Portaria MAPA 131/2019: prevenção e vigilância de pragas quarentenárias

As pragas quarentenárias representam um dos principais riscos à produção agropecuária nacional, exigindo atenção especial nos concursos das áreas agronômica e ambiental. A Portaria MAPA nº 131/2019 institui o Programa Nacional de Prevenção e Vigilância de Pragas Quarentenárias Ausentes (PNPV-PQA), definindo a organização, as medidas operacionais e a lista de pragas consideradas prioritárias para proteção do território brasileiro.

Para provas de concursos, conhecer a literalidade da Portaria, seus artigos e a lista oficial das pragas é essencial, já que questões frequentemente exploram dispositivos específicos, critérios de priorização e procedimentos de vigilância. Ao longo desta aula, o foco será a compreensão detalhada de cada dispositivo, seguindo rigorosamente o texto normativo oficial, sem omissões ou generalizações.

Esse domínio é decisivo para diferenciar candidatos bem preparados, sobretudo frente à abordagem exigente de bancas como a CEBRASPE. Atenção aos conceitos técnicos, abrangência das medidas e relação entre órgãos responsáveis.

Disposições Iniciais e Base Legal (arts. 1º e 2º)

Instituição do PNPV-PQA

A Portaria MAPA nº 131, de 27 de junho de 2019, é um marco fundamental na estruturação das políticas de defesa agropecuária no Brasil. Seu texto trata especificamente da criação e dos principais objetivos do Programa Nacional de Prevenção e Vigilância de Pragas Quarentenárias Ausentes — o PNPV-PQA. Esta medida reforça o compromisso institucional brasileiro em proteger a agricultura contra o ingresso de pragas que ainda não existem no território nacional, mas representam sérios riscos à produção e à economia.

Notar como o texto legal utiliza expressões precisas e termos técnicos é o primeiro passo para uma leitura correta. Em concursos, bancas podem trocar palavras-chave e alterar completamente o sentido, cobrando atenção ao detalhe. Veja, a seguir, o texto original do artigo que oficialmente criou o PNPV-PQA.

Art. 1º Instituir o Programa Nacional de Prevenção e Vigilância de Pragas Quarentenárias Ausentes – PNPV-PQA, nos termos desta Portaria.

A palavra “instituir” tem peso jurídico: ela não apenas autoriza, mas determina formalmente a criação do programa. Repare também que a sigla PNPV-PQA aparece já no início, acompanhando o nome completo, um detalhe que costuma ser explorado por quem elabora questões. Em provas, perguntas podem trocar a sigla ou omitir a expressão “nos termos desta Portaria”, testando se você percebe a conexão entre a instituição do programa e as regras específicas deste normativo.

Além disso, é fundamental compreender o significado de “Pragas Quarentenárias Ausentes”. Neste contexto, o termo refere-se a organismos potencialmente prejudiciais que ainda não foram detectados no Brasil, mas têm potencial de causar grandes impactos econômicos e ambientais caso entrem no território nacional. Guardar a literalidade desta definição pode ser o diferencial entre acertar e errar uma questão objetiva.

O próximo passo é entender quais são, de fato, os objetivos que orientam a existência do PNPV-PQA. O artigo seguinte da Portaria detalha claramente as três principais metas do programa, utilizando verbos diretos e específicos. Perceba como cada objetivo foca em uma etapa do controle fitossanitário: prevenção, vigilância e mitigação de riscos.

Art. 2º O PNPV-PQA tem como objetivos:
1. Evitar o ingresso de pragas quarentenárias ausentes – PQA no território nacional;
2. Manter um sistema de vigilância para detecção e identificação de PQA em áreas de risco;
3. Aplicar medidas de mitigação de risco nos casos de suspeita de entrada de uma PQA.

Analise a estrutura em tópicos do artigo 2º: são três objetivos, cada qual com um verbo de ação bem definido. O primeiro objetivo é evitar o ingresso de PQA: ou seja, tomar todas as medidas para que essas pragas nem cheguem ao território nacional. Questões podem inverter esse foco, sugerindo, por exemplo, que o programa trata apenas de controlar pragas já presentes — o que não corresponde ao texto.

O segundo ponto exige um olhar atento: trata-se de manter um sistema de vigilância para detecção e identificação de PQA em áreas de risco. Veja como a expressão “em áreas de risco” delimita e especifica onde o sistema deve atuar prioritariamente. Em provas, substituições como “em todo território nacional” ou “exclusivamente em fronteiras” podem aparecer para testar sua atenção à literalidade.

O terceiro objetivo trata da aplicação de medidas de mitigação de risco nos casos de suspeita de entrada de uma PQA. Aqui, o termo “suspeita” é essencial: não é necessário haver confirmação definitiva da entrada da praga para que o programa atue. Basta a suspeita para que medidas sejam justificadas, destacando o princípio da precaução, muito forte na legislação fitossanitária.

Uma dica prática para memorizar: foque nos verbos que abrem cada item — evitar, manter e aplicar. Você sente como cada um conduz para uma etapa diferente do enfrentamento das PQA? Primeiro, impedir a entrada; depois, vigiar e identificar; por fim, agir rapidamente diante de indícios. Atente-se, também, ao uso das siglas e termos completos: “pragas quarentenárias ausentes (PQA)” é sempre repetido, nunca apenas “pragas”. Se aparecer só “pragas” na alternativa, desconfie.

Além disso, observe que o artigo 2º não prevê objetivos genéricos como “educação”, “parceria com outros países” ou “erradicação total das pragas”. O foco está restrito à prevenção, vigilância e mitigação em casos de suspeita de entrada, limitando o escopo de atuação do PNPV-PQA. Qualquer extrapolação desse rol é evidente erro em uma questão de concurso.

Resumo do que você precisa saber:
O PNPV-PQA foi formalmente instituído pelo art. 1º da Portaria MAPA nº 131/2019.
Seus objetivos são três, previstos na literalidade do art. 2º: evitar ingresso de PQA, manter vigilância para detecção e identificação em áreas de risco e aplicar medidas de mitigação diante de suspeita de entrada.
Palavras-chave como “evitar”, “manter”, “aplicar”, “pragas quarentenárias ausentes” e “em áreas de risco” são elementos que caem com frequência em provas.

Vamos praticar sua interpretação detalhada? Releia cada item dos objetivos do art. 2º e tente imaginar como poderiam ser cobrados: uma banca pode trocar “suspeita” por “confirmação”, ou substituir “manter” por “implantar”, mudando o sentido original. Lembre-se: cada palavra importa e deve ser dominada com exatidão para garantir o desempenho esperado em provas.

Compreendendo como o PNPV-PQA foi instituído e quais são exatamente seus objetivos, você já está um passo à frente na abordagem de questões sobre defesa agropecuária e programas oficiais de proteção fitossanitária.

Questões: Instituição do PNPV-PQA

(Questão Inédita – Método SID) A Portaria MAPA nº 131, de 27 de junho de 2019, institui de forma formal o Programa Nacional de Prevenção e Vigilância de Pragas Quarentenárias Ausentes — PNPV-PQA, com o objetivo de proteger a agricultura brasileira do ingresso de pragas não detectadas no território nacional.
(Questão Inédita – Método SID) O Programa Nacional de Prevenção e Vigilância de Pragas Quarentenárias Ausentes é exclusivamente voltado para o controle de pragas já existentes no Brasil, deixando de lado a prevenção do ingresso de novas pragas.
(Questão Inédita – Método SID) Os principais objetivos do PNPV-PQA incluem não apenas a prevenção do ingresso de pragas quarentenárias ausentes, mas também a manutenção de um sistema de vigilância para detecção e identificação destas em áreas de risco.
(Questão Inédita – Método SID) O segundo objetivo do PNPV-PQA menciona a aplicação de medidas de mitigação de riscos apenas quando há certeza da entrada de pragas quarentenárias ausentes no território nacional.
(Questão Inédita – Método SID) A expressão ‘pragas quarentenárias ausentes’ refere-se a organismos que, embora não estejam presentes no Brasil, têm potencial para causar grandes impactos caso ingressem no território, destacando a necessidade de vigilância e prevenção.
(Questão Inédita – Método SID) A partir da Portaria MAPA nº 131/2019, o PNPV-PQA irá se concentrar em implementar um sistema de vigilância em todo o território nacional, sem foco específico nas áreas de risco, conforme estipulado.

Respostas: Instituição do PNPV-PQA

Gabarito: Certo

Comentário: A assertiva está correta, pois a Portaria efetivamente institui o PNPV-PQA visando a proteção da agricultura contra pragas quarentenárias ausentes, que são aquelas que ainda não são encontradas no Brasil, mas que podem causar danos significativos se adentraram o território nacional.

Técnica SID: TRC
Gabarito: Errado

Comentário: A afirmativa é errada, pois o PNPV-PQA não se destina ao controle de pragas já existentes, mas sim à prevenção do ingresso de pragas quarentenárias ausentes, conforme expresso na Portaria.

Técnica SID: SCP
Gabarito: Certo

Comentário: A assertiva está correta, uma vez que a Portaria estabelece claramente como objetivos do PNPV-PQA a prevenção do ingresso de PQA e a manutenção de um sistema de vigilância, que se destina à detecção e identificação dessas pragas em áreas de risco.

Técnica SID: TRC
Gabarito: Errado

Comentário: A afirmação é errada, pois o PNPV-PQA prevê a aplicação de medidas de mitigação de risco também em casos de suspeita, não sendo necessária a confirmação da entrada da praga no território.

Técnica SID: PJA
Gabarito: Certo

Comentário: A assertiva está correta, pois define com precisão o conceito de ‘pragas quarentenárias ausentes’, evidenciando a importância do PNPV-PQA em monitorar e proteger o território nacional contra pragas que ainda não estão presentes, mas que podem se tornar ameaçadoras.

Técnica SID: TRC
Gabarito: Errado

Comentário: A afirmativa é errada, pois a Portaria determina que o sistema de vigilância deve atuar especificamente em áreas de risco, não abrangendo todo o território nacional indiscriminadamente, como sugere a pergunta.

Técnica SID: SCP

Fundamentação normativa

A Portaria MAPA nº 131, de 27 de junho de 2019, surge como uma resposta direta à necessidade de reforçar a proteção fitossanitária no Brasil. Seu propósito central é criar diretrizes oficiais para prevenir e monitorar a entrada e circulação de pragas quarentenárias ausentes (PQA) no território nacional. Esse tipo de norma é fundamental para resguardar a agricultura e a economia brasileira contra ameaças de grande impacto.

O início da Portaria já estabelece, de modo claro e objetivo, a instituição do Programa Nacional de Prevenção e Vigilância de Pragas Quarentenárias Ausentes (PNPV-PQA). Observe como o texto legal utiliza termos diretos, sem margem para dúvidas, o que facilita a cobrança em provas e exige leitura atenta do candidato.

Art. 1º Instituir o Programa Nacional de Prevenção e Vigilância de Pragas Quarentenárias Ausentes – PNPV-PQA, nos termos desta Portaria.

Perceba que o verbo “instituir” não dá abertura para interpretações alternativas. O PNPV-PQA passa a existir formalmente a partir da publicação desta Portaria, vinculando todos os seus efeitos a partir desse momento. O candidato deve ficar atento à sigla (PNPV-PQA) e ao seu significado completo — qualquer troca, omissão ou inversão pode induzir ao erro em questões objetivas.

No artigo seguinte, a Portaria detalha, ponto a ponto, os objetivos específicos do PNPV-PQA. Esta divisão em itens serve justamente para evitar interpretações soltas ou incompletas. Cada objetivo representa uma linha de ação prioritária, e a literalidade dos termos revela o foco preventivo e vigilante do programa.

Art. 2º O PNPV-PQA tem como objetivos:
1. Evitar o ingresso de pragas quarentenárias ausentes – PQA no território nacional;
2. Manter um sistema de vigilância para detecção e identificação de PQA em áreas de risco;
3. Aplicar medidas de mitigação de risco nos casos de suspeita de entrada de uma PQA.

Vamos analisar cada um dos objetivos:

1. Evitar o ingresso de PQA:

O primeiro item vai direto ao ponto: a prioridade é impedir que pragas quarentenárias ausentes entrem no país. “Evitar o ingresso” não se confunde com apenas monitorar ou identificar — trata-se de atuar de forma preventiva, bloqueando a entrada desses agentes no território nacional. Trocar ou suavizar essa expressão pode transformar o objetivo, levando a respostas erradas em provas.
2. Manter um sistema de vigilância:

O foco aqui está na ação contínua. “Manter” significa que o sistema não é eventual — deve funcionar de modo estável e permanente. O sistema serve para “detecção e identificação” de PQA, dando ênfase especial às “áreas de risco”. Cada termo carrega importância: omitir a palavra “manter” ou confundir a finalidade do sistema pode ser armadilha de banca.
3. Aplicar medidas de mitigação de risco:

Este objetivo é ativado “nos casos de suspeita de entrada de uma PQA”. Isso demonstra que o programa não espera a confirmação plena para agir. Medidas de mitigação — ou seja, de diminuição e controle de riscos — devem ser imediatamente aplicadas assim que houver suspeita, não apenas após detecção definitiva.

Note como cada item traz uma ação determinada e o público-alvo é sempre a praga quarentenária ausente (PQA). Uma leitura superficial pode induzir ao erro de interpretação, por exemplo, misturando pragas presentes ou confundindo atuação preventiva com atuação corretiva.

O texto também deixa evidente que não basta existir o programa: é imprescindível manter vigilância permanente, com clara menção à detecção em áreas de risco. Provas costumam trocar termos como “áreas de risco” por “todo o território nacional” ou omitir a necessidade de sistema estável. Fique atento a esses detalhes.

Para reforçar o aprendizado, repare como a Portaria utiliza linguagem normativa específica, destacando expressões como “instituir”, “evitar”, “manter” e “aplicar medidas”. Essas palavras são comandos da administração pública e traduzem ações obrigatórias, não sugestões nem possibilidades eventuais.

Resumo do que você precisa saber:
- O PNPV-PQA foi instituído exatamente pela Portaria MAPA nº 131/2019.
- Os três objetivos centrais do programa são impedir a entrada de PQA, manter vigilância ativa em áreas de risco e agir sempre que houver suspeita de ingresso de PQA.
- A expressão “pragas quarentenárias ausentes” (PQA) é central — não confunda com pragas já presentes ou com outros tipos de agente.
- Termos como “instituir”, “manter” e “aplicar medidas de mitigação” são verbos de comando no texto normativo.

Esses pontos, extraídos literalmente dos artigos 1º e 2º, costumam ser alvo de questões do tipo “copia e cola” ou então de pegadinhas típicas de provas, como as que trocam, omitem ou incluem palavras onde não deveriam. Ao fixar a literalidade da norma e compreender o objetivo real de cada comando, você se blinda contra esse tipo de erro.

Lembre-se: ao estudar legislação para concursos, vá além da simples memorização. Foque na leitura atenta dos termos e detalhes. Releia os artigos, questione os verbos de ação e desafie-se a identificar pequenas alterações — é assim que se desenvolve a segurança para acertar as questões mais exigentes das principais bancas do país.

Questões: Fundamentação normativa

(Questão Inédita – Método SID) A Portaria MAPA nº 131, de 27 de junho de 2019, estabelece diretrizes para o Programa Nacional de Prevenção e Vigilância de Pragas Quarentenárias Ausentes (PNPV-PQA), cujo principal foco é o controle das pragas já presentes no Brasil.
(Questão Inédita – Método SID) A expressão “manter um sistema de vigilância” no contexto do PNPV-PQA indica que o sistema de monitoramento deve operar de maneira transitória e eventual, baseado nas ameaças observadas ao longo do tempo.
(Questão Inédita – Método SID) O Programa Nacional de Prevenção e Vigilância de Pragas Quarentenárias Ausentes (PNPV-PQA) foi instituído pela Portaria MAPA nº 131/2019 e visa evitar a entrada de pragas quarentenárias ausentes no Brasil.
(Questão Inédita – Método SID) A Portaria MAPA nº 131/2019 não apenas institui o PNPV-PQA, mas também obriga a aplicação de medidas de mitigação de risco somente após a completa confirmação da entrada de pragas quarentenárias ausentes.
(Questão Inédita – Método SID) A Portaria que institui o PNPV-PQA utiliza verbos específicos como “instituir”, “evitar” e “manter”, o que indica que as ações previstas são meras recomendações e não obrigações da administração pública.
(Questão Inédita – Método SID) O primeiro objetivo do PNPV-PQA é garantir a identificação e detecção contínua de pragas quarentenárias ausentes em todas as regiões do Brasil.

Respostas: Fundamentação normativa

Gabarito: Errado

Comentário: A afirmativa está incorreta, pois a Portaria tem como foco a prevenção e vigilância de pragas quarentenárias ausentes, ou seja, aquelas que ainda não estão presentes no território nacional. Portanto, o objetivo não é controlar pragas já existentes, mas evitar a entrada dessas pragas.

Técnica SID: TRC
Gabarito: Errado

Comentário: A interpretação está errada. A expressão “manter” indica que o sistema de vigilância deve funcionar de forma contínua e estável, sem ser um monitoramento eventual. Portanto, a vigilância deve ser constante e voltada às áreas de risco.

Técnica SID: SCP
Gabarito: Certo

Comentário: A afirmativa está correta, pois um dos principais objetivos do PNPV-PQA é precisamente prevenir o ingresso de pragas quarentenárias ausentes no território nacional, garantindo a proteção da agricultura e da economia brasileira.

Técnica SID: TRC
Gabarito: Errado

Comentário: A afirmação é equivocada porque a Portaria determina que as medidas de mitigação de risco devem ser aplicadas assim que houver suspeita de entrada de uma PQA, e não apenas após a confirmação. Isso reafirma a eficácia e a proatividade do programa.

Técnica SID: PJA
Gabarito: Errado

Comentário: A questão está incorreta, pois os verbos utilizados na Portaria expressam obrigações da administração pública, não meras recomendações. Termos como “instituir” e “aplicar medidas” indicam comandos claros e ações que devem ser executadas.

Técnica SID: SCP
Gabarito: Errado

Comentário: A questão é falsa, uma vez que o primeiro objetivo do PNPV-PQA é evitar o ingresso de pragas quarentenárias ausentes no país. Embora a identificação seja importante, não é o foco principal do primeiro objetivo, que é preventivo.

Técnica SID: PJA

Objetivos do Programa

Compreender os objetivos de um programa normativo é um passo essencial para acertar questões de prova e entender o espírito da norma. Os objetivos definem o que se busca alcançar com a criação do programa, orientam sua aplicação e delimitam o seu alcance. Aqui, estamos tratando do Programa Nacional de Prevenção e Vigilância de Pragas Quarentenárias Ausentes – PNPV-PQA, instituído pela Portaria MAPA n° 131, de 27 de junho de 2019.

Muitos candidatos confundem termos ou interpretam de forma ampla demais os objetivos definidos em lei. Por isso, o segredo é sempre voltar à literalidade do texto legal e prestar atenção minuciosa nas palavras escolhidas pelo legislador. Note cada verbo, cada finalidade expressa – eles são o centro das questões de múltipla escolha.

Observe o que a Portaria estabelece exatamente ao tratar dos objetivos do PNPV-PQA:

Art. 2º O PNPV-PQA tem como objetivos:

1. Evitar o ingresso de pragas quarentenárias ausentes – PQA no território nacional;

2. Manter um sistema de vigilância para detecção e identificação de PQA em áreas de risco;

3. Aplicar medidas de mitigação de risco nos casos de suspeita de entrada de uma PQA.

Cada linha aqui traz uma finalidade concreta. O verbo “evitar” indica que a prioridade é a prevenção absoluta da entrada dessas pragas no Brasil. Não se trata apenas de controlar ou minimizar, mas de evitar o ingresso das PQA, o que coloca ênfase máxima sobre as barreiras sanitárias e de fiscalização.

O segundo objetivo, “manter um sistema de vigilância”, mostra que não basta agir apenas preventivamente. É preciso ter um monitoramento contínuo, capaz de detectar e identificar focos em potenciais áreas de risco. Isso exige estrutura, tecnologia e o engajamento de pessoal especializado.

Já o terceiro ponto trata diretamente da resposta rápida: uma vez suspeita a entrada de uma PQA, é indispensável a aplicação imediata de medidas para mitigar o risco, ou seja, reduzir ao máximo as consequências desse evento. Mitigação de risco envolve desde práticas fitossanitárias até a eventual contenção ou erradicação da praga, caso confirmada sua introdução.

Pode parecer simples, mas é comum que provas peçam para o candidato identificar qual desses objetivos foca na vigilância, qual se relaciona à prevenção e qual à ação reparadora. Erros sutis, como trocar “evitar” por “reduzir” ou confundir “manter um sistema” com “criar um sistema”, são pegadinhas frequentes.

Uma boa dica é criar analogias: imagine que o programa é como um sistema de defesa de um castelo. O primeiro objetivo é não deixar o inimigo entrar. O segundo é vigiar as muralhas e arredores para perceber qualquer sinal de ameaça. O terceiro, agindo quando há suspeita, é acionar imediatamente os soldados para conter qualquer possível invasão.

Repare, também, que o texto utiliza expressões muito específicas: “pragas quarentenárias ausentes”, “áreas de risco”, “medidas de mitigação de risco”. O uso dessas expressões técnicas reduz qualquer possibilidade de interpretação vaga e reforça a necessidade de memorização exata dos objetivos.

Agora, vamos recapitular para fixar os termos:

Evitar o ingresso: prevenção total da entrada de pragas;
Manter um sistema de vigilância: monitoramento ativo para detecção e identificação em áreas de risco;
Aplicar medidas de mitigação de risco: atuação imediata em casos de suspeita, com vistas a diminuir os danos.

Não confunda a ordem nem os verbos! Questões podem inverter os termos, trocar “áreas de risco” por “território nacional” ou pedir o reconhecimento da expressão “mitigação de risco”. Lembre-se: os detalhes fazem toda a diferença na hora da prova.

Treine seu olhar para sempre buscar no texto legal a base para qualquer resposta — e não deixe que comuns trocas de palavras tirem seu ponto precioso na classificação!

Questões: Objetivos do programa

(Questão Inédita – Método SID) O Programa Nacional de Prevenção e Vigilância de Pragas Quarentenárias Ausentes – PNPV-PQA, tem como um de seus objetivos a redução do ingresso de pragas no território nacional.
(Questão Inédita – Método SID) O segundo objetivo do PNPV-PQA envolve a implementação de práticas fitossanitárias em resposta a confirmadas suspeitas de entrada de pragas quarentenárias ausentes.
(Questão Inédita – Método SID) O PNPV-PQA busca manter um monitoramento contínuo nas áreas de risco para detectar possíveis ameaças, visando a proteção do território nacional.
(Questão Inédita – Método SID) A ação de aplicação de medidas de mitigação de risco, conforme definido pelo PNPV-PQA, deve ser realizada antes da confirmação da entrada de uma praga quarentenária ausente.
(Questão Inédita – Método SID) O PNPV-PQA utiliza expressões técnicas como ‘pragas quarentenárias ausentes’ para restringir a interpretação dos seus objetivos e evitar confusões por parte dos operadores de direito.
(Questão Inédita – Método SID) O objetivo de ‘aplicar medidas de mitigação de risco’ é o último a ser executado, funcionando como uma resposta rápida em caso de suspeita da entrada de pragas quarentenárias ausentes.

Respostas: Objetivos do programa

Gabarito: Errado

Comentário: O objetivo do PNPV-PQA é evitar o ingresso de pragas quarentenárias ausentes, o que implica uma ação de prevenção total e não apenas uma redução. A alteração do verbo “evitar” por “reduzir” altera completamente o sentido da norma.

Técnica SID: TRC
Gabarito: Errado

Comentário: O segundo objetivo do PNPV-PQA refere-se à manutenção de um sistema de vigilância para detectar e identificar pragas em áreas de risco, e não à implementação de práticas fitossanitárias, que faz parte do terceiro objetivo relacionado à mitigação de risco.

Técnica SID: TRC
Gabarito: Certo

Comentário: A afirmação está correta, pois o objetivo de manter um sistema de vigilância implica em monitoramento ativo para detectar e identificar pragas quarentenárias em áreas de risco, fundamental para a proteção do território nacional contra essas ameaças.

Técnica SID: TRC
Gabarito: Errado

Comentário: A aplicação de medidas de mitigação de risco é necessária somente após a suspeita da entrada de uma praga, e não antes da confirmação. O objetivo é agir rapidamente diante de uma suspeita para evitar maiores danos.

Técnica SID: PJA
Gabarito: Certo

Comentário: A utilização de expressões técnicas como ‘pragas quarentenárias ausentes’ visa precisamente a reduzir ambiguidades e assegurar uma interpretação exata dos objetivos do PNPV-PQA, facilitando a aplicação prática da norma.

Técnica SID: PJA
Gabarito: Certo

Comentário: A afirmação está correta, pois a terceira finalidade do PNPV-PQA é realmente a aplicação de medidas de mitigação de risco diante de uma suspeita de entrada de PQA. A prioridade é a resposta rápida para minimizar os impactos.

Técnica SID: PJA

Objetivos e Estrutura do PNPV-PQA (arts. 2º e 3º)

Prevenção de ingresso de PQA

A prevenção do ingresso de pragas quarentenárias ausentes (PQA) no território nacional é um dos pilares centrais do Programa Nacional de Prevenção e Vigilância de Pragas Quarentenárias Ausentes – PNPV-PQA, instituído pela Portaria MAPA nº 131/2019. Esse programa não surge por acaso: trata-se de uma resposta estruturada às ameaças de entrada de pragas que podem causar graves prejuízos à agropecuária brasileira, à saúde das plantas e à economia do setor.

Logo de início, o programa deixa claras as suas principais metas. É fundamental que o estudante compreenda de forma exata quais são esses objetivos, pois bancas de concurso frequentemente cobram a literalidade do texto legal ou pequenas nuances alteradas nos enunciados. Observe como os objetivos do PNPV-PQA estão detalhados no artigo 2º da portaria:

Art. 2º O PNPV-PQA tem como objetivos:
I – evitar o ingresso de pragas quarentenárias ausentes – PQA no território nacional;
II – manter um sistema de vigilância para detecção e identificação de PQA em áreas de risco;
III – aplicar medidas de mitigação de risco nos casos de suspeita de entrada de uma PQA.

Repare no emprego do verbo “evitar” no inciso I. Aqui, a atuação do programa é claramente preventiva, buscando impedir que pragas ainda não presentes no país possam ingressar em nosso território. A prevenção é absoluta: o foco não está apenas em reagir quando há indícios, mas agir antes mesmo que o problema se apresente.

Já no inciso II, é destacada a necessidade de manutenção de um sistema de vigilância permanente. Essa vigilância não se restringe ao monitoramento superficial, mas exige atenção constante para a detecção e identificação das PQA especificamente em áreas consideradas de risco. Isso significa que a prevenção depende de conhecimento técnico, alerta e pronta identificação em locais onde o risco é maior.

No inciso III, o texto fala da “aplicação de medidas de mitigação de risco”. Perceba o detalhe: não basta identificar uma suspeita de ingresso de PQA — é preciso agir de imediato com estratégias apropriadas para minimizar os riscos, evitando que a praga realmente se estabeleça ou se espalhe.

O próximo passo do programa é estruturar ações concretas para executar essa prevenção. Para isso, o art. 3º define a criação, no âmbito do PNPV-PQA, dos chamados Planos Nacionais de Prevenção e Vigilância, sempre voltados para pragas de interesse prioritário. Veja a redação literal do artigo:

Art. 3º Serão criados no âmbito do PNPV-PQA os Planos Nacionais de Prevenção e Vigilância – PNPV para as pragas consideradas de interesse prioritário.

Até aqui, temos uma diretriz fundamental: não se trata de uma ação genérica ou superficial. Cada PQA considerada prioritária terá um plano nacional específico, o que garante especialização e foco nas ações. Isso faz toda a diferença para fins de monitoramento e intervenção, pois permite que os esforços estejam concentrados nas ameaças mais relevantes do momento.

O parágrafo 1º do art. 3º detalha quais são os instrumentos adotados por esses planos nacionais. O texto é bem didático, listando metodologias e atividades em uma ordem que vale a pena decorar. Veja como isso é apresentado no texto legal:

§ 1º O PNPV estabelecerá as diretrizes e os procedimentos operacionais para aplicação de medidas preventivas e de contenção, supressão e erradicação de focos de cada PQA de interesse prioritário por meio de:
I – educação fitossanitária;
II – capacitação;
III – elaboração, coordenação e execução de ações fitossanitárias para prevenção;
IV – elaboração, coordenação e execução de ações fitossanitárias para contingência.

Essas quatro frentes de atuação formam o coração das estratégias de prevenção. Vamos entender cada uma delas, pois qualquer uma pode ser cobrada isoladamente:

Educação fitossanitária: envolve informar e sensibilizar profissionais do campo, produtores rurais e envolvidos na cadeia produtiva sobre as pragas, as formas de ingresso, os riscos e as condutas preventivas.
Capacitação: refere-se ao treinamento técnico de equipes, agentes de fiscalização, pesquisadores e demais profissionais que atuam diretamente no monitoramento e na resposta a possíveis casos de ingresso de PQA.
Ações fitossanitárias para prevenção: significa implementar medidas concretas para impedir a entrada ou o estabelecimento das pragas. Aqui, entram procedimentos de inspeção, barreiras sanitárias, fiscalização de pontos de ingresso e outras ações de campo.
Ações fitossanitárias para contingência: são voltadas a atuar quando há suspeita ou detecção inicial, visando conter e eliminar rapidamente potenciais focos, evitando a disseminação da PQA.

Imagine a seguinte situação: uma nova praga quarentenária ausente é identificada em regiões vizinhas ao Brasil. O plano nacional para essa PQA começa imediatamente integrando múltiplas estratégias: campanhas educativas junto à comunidade rural, cursos para agentes de campo, inspeções em postos de fronteira e medidas emergenciais caso haja suspeita de ingresso. Essa multiplicidade de ações é exatamente o que foi delineado pela norma.

O parágrafo 2º do art. 3º esclarece ainda quem é responsável pela coordenação dos PNPV. Veja a redação:

§ 2º A coordenação dos PNPV será exercida pelo Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária – DSV/SDA, que poderá convidar representantes de entidades públicas federais, estaduais e da iniciativa privada, vinculadas à pesquisa e à produção agropecuária para realizar ações do PNPV, cujas atividades, não remuneradas, serão consideradas de relevante interesse público.

Note que a responsabilidade direta é do DSV/SDA. Existe, no entanto, possibilidade de colaboração: representantes de entidades federais, estaduais e da iniciativa privada atuam de forma voluntária, sem remuneração, e aquelas atividades são consideradas de relevante interesse público. Detalhes como esse costumam aparecer em questões de concursos, especialmente quanto à obrigatoriedade ou não de remuneração e à possibilidade de convite de integrantes da iniciativa privada.

Até aqui, percebemos que a prevenção ao ingresso de PQA não depende de uma única ação, mas de uma estrutura bem definida, que vai da educação à resposta rápida, da capacitação à coordenação nacional e articulada. O texto legal é explícito: tudo ocorre sob o cuidado do DSV/SDA, envolvendo, quando necessário, diferentes segmentos da sociedade e do setor agropecuário.

Fica evidente como o legislador se preocupou em detalhar não só a meta final – evitar a chegada dessas pragas ao país – mas também todo o caminho, os instrumentos e os responsáveis pela execução das ações preventivas. Manter em mente esse encadeamento é um trunfo para interpretar corretamente a norma na hora da prova.

Questões: Prevenção de ingresso de PQA

(Questão Inédita – Método SID) O Programa Nacional de Prevenção e Vigilância de Pragas Quarentenárias Ausentes – PNPV-PQA, criado pela Portaria MAPA nº 131/2019, tem como um de seus objetivos primordiais evitar o ingresso de pragas quarentenárias ausentes no território nacional, o que implica ações preventivas e não apenas reativas.
(Questão Inédita – Método SID) O PNPV-PQA inclui a elaboração de um sistema de vigilância voltado apenas para áreas de baixo risco, tornando suas ações limitadas e reduzindo a necessidade de monitoramento em locais considerados críticos.
(Questão Inédita – Método SID) Para que o Programa Nacional de Prevenção e Vigilância de Pragas Quarentenárias Ausentes tenha sucesso, é necessário que haja a aplicação de medidas de mitigação de risco desde o momento em que existe uma suspeita de entrada de uma PQA.
(Questão Inédita – Método SID) O PNPV-PQA cria um conjunto genérico de planos nacionais que se aplicam a todas as pragas quarentenárias ausentes, sem a necessidade de priorização entre elas.
(Questão Inédita – Método SID) O Decreto estabelece que a coordenação dos Planos Nacionais de Prevenção e Vigilância é de responsabilidade exclusiva de entidades governamentais, sem a participação de representantes da iniciativa privada.
(Questão Inédita – Método SID) A educação fitossanitária é uma das frentes de atuação do PNPV-PQA e consiste na sensibilização e informação dos envolvidos na cadeia produtiva sobre as pragas e as suas consequências.

Respostas: Prevenção de ingresso de PQA

Gabarito: Certo

Comentário: O PNPV-PQA é projetado para impedir a entrada de pragas no Brasil, enfatizando a atuação preventiva como central para a proteção agropecuária. Assim, a afirmação está correta.

Técnica SID: TRC
Gabarito: Errado

Comentário: O PNPV-PQA estabelece um sistema de vigilância que se concentra especificamente nas áreas de risco, o que implica que as ações de monitoramento são mais intensificadas nessas regiões, e não apenas limitadas. Portanto, a afirmativa é falsa.

Técnica SID: SCP
Gabarito: Certo

Comentário: A norma prevê que, ao haver suspeita de ingresso de pragas, devem ser adotadas imediatamente ações para mitigar riscos, o que demonstra uma abordagem proativa e sistemática de prevenção. Portanto, a afirmativa está correta.

Técnica SID: TRC
Gabarito: Errado

Comentário: O programa estabelece planos específicos para pragas de interesse prioritário, o que assegura uma atenção diferenciada e estratégias específicas para a prevenção e o controle. Assim, a afirmativa é falsa.

Técnica SID: SCP
Gabarito: Errado

Comentário: A norma permite o convite a representantes da iniciativa privada para colaborar nas ações do PNPV, o que indica uma abordagem colaborativa, ao contrário do que a afirmativa sugere.

Técnica SID: PJA
Gabarito: Certo

Comentário: A norma define que a educação fitossanitária é fundamental para informar sobre as pragas e promover condutas preventivas, o que confirma que a afirmativa está correta.

Técnica SID: PJA

Vigilância e identificação

No âmbito do Programa Nacional de Prevenção e Vigilância de Pragas Quarentenárias Ausentes (PNPV-PQA), a vigilância e a identificação ganham papel de destaque nos objetivos definidos pela Portaria MAPA nº 131/2019. Com foco claro em proteção fitossanitária, a legislação estabelece tanto a necessidade de manter um sistema de atenção constante quanto os mecanismos para atuação em situações de risco. Isso significa criar barreiras para impedir o ingresso de pragas, mas também monitorar e identificar rapidamente qualquer sinal de ameaça em áreas sensíveis.

Veja como o artigo 2º detalha esses propósitos essenciais para o funcionamento da vigilância e identificação no programa:

Art. 2º O PNPV-PQA tem como objetivos:

1. Evitar o ingresso de pragas quarentenárias ausentes – PQA no território nacional;

2. Manter um sistema de vigilância para detecção e identificação de PQA em áreas de risco;

3. Aplicar medidas de mitigação de risco nos casos de suspeita de entrada de uma PQA.

Note que o segundo objetivo não se limita apenas ao monitoramento passivo. A expressão “manter um sistema de vigilância para detecção e identificação” exige uma atuação ativa e organizada: é necessário haver equipes, processos, tecnologia e protocolos específicos atuando onde há maior vulnerabilidade, sempre de olho em sinais precoces da presença de pragas quarentenárias ausentes (PQA). Isso reduz o tempo de resposta e aumenta as chances de contenção imediata.

A inclusão da identificação junto da vigilância merece destaque. Não basta perceber que algo anormal está acontecendo: é crucial identificar a espécie de praga, confirmar que ela pertence à lista das ausentes e avaliar o grau de risco para orientar as próximas etapas. Essa dupla tarefa, vigilância e identificação, constitui a base das ações preventivas do PNPV-PQA.

Agora observe como o artigo 3º fortalece a estrutura do programa por meio da criação de planos nacionais direcionados às pragas de interesse prioritário. Aqui, o legislador determina a forma de atuação, os atores envolvidos e as ferramentas essenciais para a vigilância eficiente:

Art. 3º Serão criados no âmbito do PNPV-PQA os Planos Nacionais de Prevenção e Vigilância – PNPV para as pragas consideradas de interesse prioritário.

§ 1º O PNPV estabelecerá as diretrizes e os procedimentos operacionais para aplicação de medidas preventivas e de contenção, supressão e erradicação de focos de cada PQA de interesse prioritário por meio de:

I – educação fitossanitária;

II – capacitação;

III – elaboração, coordenação e execução de ações fitossanitárias para prevenção;

IV – elaboração, coordenação e execução de ações fitossanitárias para contingência.

§ 2º A coordenação dos PNPV será exercida pelo Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária – DSV/SDA, que poderá convidar representantes de entidades públicas federais, estaduais e da iniciativa privada, vinculadas à pesquisa e à produção agropecuária para realizar ações do PNPV, cujas atividades, não remuneradas, serão consideradas de relevante interesse público.

Veja como cada item está estrategicamente conectado: a educação fitossanitária (inciso I) facilita o reconhecimento rápido de sintomas e reforça a responsabilidade coletiva. Já a capacitação (inciso II) garante que profissionais estejam treinados para utilizar ferramentas modernas de vigilância e identificação. Elaboração, coordenação e execução de ações fitossanitárias para prevenção (inciso III) e para contingência (inciso IV) endossam que vigilância e identificação precisam ser acompanhadas de respostas efetivas e articuladas.

No parágrafo 2º, chama atenção o modelo de gestão compartilhada. A coordenação central é do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas (DSV/SDA), mas há abertura para colaboração ativa de entidades públicas e privadas, sempre sem remuneração e com valorização do interesse público. Isso estimula a troca de informações, compartilhamento de dados de campo e ações conjuntas para vigilância e identificação.

Perceba como cada dispositivo legal atua para formar uma rede de prevenção robusta: desde a definição clara de objetivos e estrutura até o detalhamento dos instrumentos operacionais, tudo converge para que o Brasil esteja permanentemente atento e pronto para identificar e reagir à ameaça das pragas quarentenárias ausentes.

Em provas e no campo prático, fique atento para não confundir a mera “vigilância” com o sistema integrado de detecção e identificação aqui exigido. O texto legal é taxativo: vigiar não é apenas olhar, mas detectar e identificar com precisão, para tomar decisões fundamentadas e rápidas.

Questões: Vigilância e identificação

(Questão Inédita – Método SID) O Programa Nacional de Prevenção e Vigilância de Pragas Quarentenárias Ausentes (PNPV-PQA) tem como um de seus objetivos principais a criação de barreiras para impedir o ingresso de pragas no território nacional.
(Questão Inédita – Método SID) O sistema de vigilância previsto no PNPV-PQA requer apenas um monitoramento passivo das áreas de risco, sem necessidade de equipe organizada ou processos específicos.
(Questão Inédita – Método SID) Para que as ações de vigilância e identificação do PNPV-PQA sejam eficazes, é imprescindível a identificação correta da espécie de praga, avaliando o grau de risco associado.
(Questão Inédita – Método SID) O PNPV-PQA estabelece que a coordenação das ações de vigilância e identificação pode ser feita exclusivamente pelo Departamento de Sanidade Vegetal, sem a participação de outras entidades.
(Questão Inédita – Método SID) As medidas de mitigação de risco no PNPV-PQA devem ser aplicadas somente em situações onde há confirmação do ingresso de uma praga quarentenária ausente.
(Questão Inédita – Método SID) O PNPV-PQA prevê a educação fitossanitária como uma das diretrizes para a prevenção e identificação de pragas de interesse prioritário, contribuindo para o reconhecimento de sintomas.
(Questão Inédita – Método SID) A legislação enfatiza que a vigilância e identificação são aspectos distintos e não devem ser tratados em conjunto dentro do contexto do PNPV-PQA.

Respostas: Vigilância e identificação

Gabarito: Certo

Comentário: A afirmativa está correta, pois um dos objetivos do PNPV-PQA é justamente evitar o ingresso de pragas quarentenárias ausentes no país, conforme estipulado na legislação. Essa medida é essencial para a proteção fitossanitária.

Técnica SID: TRC
Gabarito: Errado

Comentário: A proposição está errada, pois a legislação menciona que a vigilância deve ser ativa e organizada, com equipes e tecnologia aplicadas em áreas vulneráveis, indo além do simples monitoramento passivo.

Técnica SID: TRC
Gabarito: Certo

Comentário: A afirmativa está correta, pois a identificação da espécie de praga e a avaliação do risco são essenciais para orientar as ações corretivas e preventivas dentro do programa.

Técnica SID: TRC
Gabarito: Errado

Comentário: A afirmativa está errada, pois o PNPV-PQA prevê a colaboração de entidades públicas e privadas na coordenação das ações, valorizando a gestão compartilhada e a troca de informações.

Técnica SID: SCP
Gabarito: Errado

Comentário: A afirmativa está errada, pois as medidas de mitigação devem ser aplicadas também em casos de suspeita de entrada, não apenas após a confirmação do ingresso.

Técnica SID: SCP
Gabarito: Certo

Comentário: A afirmativa está correta, uma vez que a educação fitossanitária é um mecanismo essencial para capacitar as equipes e a população no reconhecimento e prevenção de pragas, fortalecendo as ações de vigilância.

Técnica SID: PJA
Gabarito: Errado

Comentário: A afirmativa está errada, pois a vigilância e identificação devem ser tratadas em conjunto para garantir um sistema eficaz de detecção e resposta, sendo ambas tarefas interligadas na prevenção de pragas.

Técnica SID: PJA

Mitigação de risco

O tema da mitigação de risco está no centro do Programa Nacional de Prevenção e Vigilância de Pragas Quarentenárias Ausentes (PNPV-PQA), criado pela Portaria MAPA nº 131/2019. O objetivo é evitar que pragas que ainda não existem no território brasileiro — chamadas de “quarentenárias ausentes” — tenham condições de se instalar e prejudicar a agricultura nacional.

Mitigar risco, nesse contexto, significa adotar medidas que reduzam ao máximo a chance de entrada, dispersão e estabelecimento dessas pragas. Isso é feito por meio de um conjunto de ações normatizadas, dirigidas pela vigilância permanente e pela resposta rápida em caso de suspeita.

Art. 2º O PNPV-PQA tem como objetivos:
I – evitar o ingresso de pragas quarentenárias ausentes – PQA no território nacional;
II – manter um sistema de vigilância para detecção e identificação de PQA em áreas de risco;
III – aplicar medidas de mitigação de risco nos casos de suspeita de entrada de uma PQA.

Repare: o inciso III é direto ao mencionar que uma das finalidades expressas do PNPV-PQA é “aplicar medidas de mitigação de risco nos casos de suspeita de entrada de uma PQA”. Não basta monitorar; quando há suspeita, as ações de resposta precisam ser imediatamente aplicadas para proteger as lavouras, o agronegócio e as cadeias produtivas.

Essas medidas podem envolver inspeções reforçadas, controle de fronteiras, quarentenas específicas, destruição de produtos contaminados, restrição de movimentação de materiais e outras exigências técnicas adequadas à gravidade da suspeita. Cada ação deve ser proporcional ao risco identificado, sempre buscando evitar maiores prejuízos.

Note também que a norma não condiciona essas ações ao “ingresso comprovado”, mas sim ao “caso de suspeita”. Ou seja, a simples possibilidade já exige resposta — é uma postura preventiva e rigorosa, típica das legislações fitossanitárias modernas.

Para a execução dessas medidas, o regulamento do PNPV-PQA prevê instrumentos claros de planejamento, educação e resposta coordenada, envolvendo diferentes esferas da administração e, quando necessário, atores privados e públicos. Veja como a estruturação dessas ações aparece detalhada no artigo 3º:

Art. 3º Serão criados no âmbito do PNPV-PQA os Planos Nacionais de Prevenção e Vigilância – PNPV para as pragas consideradas de interesse prioritário.
§ 1º O PNPV estabelecerá as diretrizes e os procedimentos operacionais para aplicação de medidas preventivas e de contenção, supressão e erradicação de focos de cada PQA de interesse prioritário por meio de:
I – educação fitossanitária;
II – capacitação;
III – elaboração, coordenação e execução de ações fitossanitárias para prevenção;
IV – elaboração, coordenação e execução de ações fitossanitárias para contingência.

Aqui, o texto legal apresenta claramente o encadeamento das ações de mitigação de risco. Tudo começa pela educação fitossanitária, essencial para informar produtores, técnicos e a sociedade sobre as ameaças e as melhores práticas. Depois, vem a capacitação dos atores envolvidos, garantindo a competência técnica para resposta eficiente.

Na sequência, destaca-se a elaboração, coordenação e execução de ações fitossanitárias para prevenção (inciso III). Isso significa pensar nas situações de risco antes que o problema aconteça, planejando campanhas de vigilância, exames laboratoriais, inspeções nas áreas mais vulneráveis, orientações sobre fronteiras, entre outros instrumentos.

Já o inciso IV trata da contingência — aquele conjunto de ações preparadas para entrar em vigor caso haja indicação concreta ou suspeita de entrada de uma PQA. É como se fosse um “plano de emergência” normativo: identificar rapidamente, conter, suprimir ou erradicar qualquer foco detectado, sem esperar comprovações ou confirmações finais.

Essa organização das respostas — prevenção e contingência — permite que a administração vá além do simples monitoramento. Mitigar risco, nesse modelo, quer dizer agir no tempo e lugar certos, mobilizando recursos e pessoas para barrar a ameaça antes que ela prejudique culturas inteiras.

Outro ponto essencial: todas as diretrizes e procedimentos são definidos e coordenados pelo Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária (DSV/SDA). Isso garante uniformidade de padrão nas ações e facilita a mobilização, inclusive com entidades convidadas de âmbito estadual e o apoio da iniciativa privada, quando necessário — prática considerada de relevante interesse público, como menciona o §2º do artigo 3º.

Pense num cenário: surge uma notícia de possível entrada de uma praga ausente numa região próxima da fronteira agrícola. Não há tempo a perder. A norma obriga a ativação imediata das medidas de mitigação de risco: bloqueio de áreas, fiscalização reforçada, coleta de amostras e, se preciso, destruição de material potencialmente contaminado. Tudo com base no planejamento preventivo e nos planos de contingência do PNPV.

Essa estrutura é cobrada em provas, inclusive nas bancas mais detalhistas: a diferença entre prevenção e contingência, a importância da educação fitossanitária, a atuação coordenada entre órgãos e a resposta obrigatória no caso de suspeita, não apenas de confirmação. Atenção especial também para a literalidade da expressão “medidas de mitigação de risco nos casos de suspeita de entrada de uma PQA”, pois questões podem tentar trocar “suspeita” por “comprovação”, o que descaracteriza o comando legal.

Em síntese, mitigar o risco é agir antes, durante e depois de qualquer indício de ameaça, sempre de forma planejada, coordenada e com obediência estrita à norma. Ao dominar esse encadeamento e a literalidade das expressões, o candidato ganha confiança não só para a prova, mas para atuar com responsabilidade na defesa sanitária vegetal.

Questões: Mitigação de risco

(Questão Inédita – Método SID) O Programa Nacional de Prevenção e Vigilância de Pragas Quarentenárias Ausentes (PNPV-PQA) é criado para prevenir a entrada de pragas que já existem no Brasil, garantindo a segurança da agricultura nacional.
(Questão Inédita – Método SID) O PNPV-PQA estabelece que, em caso de suspeita de entrada de pragas quarentenárias ausentes, a resposta deve ser imediata, com ações de mitigação de risco sendo aplicadas sem a necessidade de comprovação da presença da praga.
(Questão Inédita – Método SID) Uma das principais ações de mitigação de risco previstas no PNPV-PQA é a realização de campanhas de educação fitossanitária para informar sobre as ameaças das pragas quarentenárias ausentes.
(Questão Inédita – Método SID) O PNPV-PQA prevê que as ações de vigilância e resposta em caso de suspeita de pragas quarentenárias devem ser realizadas apenas em regiões consideradas de alto risco.
(Questão Inédita – Método SID) O planejamento das ações de mitigação de risco dentro do PNPV-PQA deve ser feito exclusivamente pelo setor público, sem a necessidade de envolvimento do setor privado.
(Questão Inédita – Método SID) A coordenação das ações do PNPV-PQA é realizada pelo Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, que garante a uniformidade e eficiência na aplicação das diretrizes.

Respostas: Mitigação de risco

Gabarito: Errado

Comentário: O PNPV-PQA tem como foco evitar a entrada de pragas quarentenárias ausentes, ou seja, aquelas que ainda não existem no território nacional, e não pragas que já estão estabelecidas. Essa distinção é crucial para a segurança fitossanitária do agronegócio.

Técnica SID: TRC
Gabarito: Certo

Comentário: A norma especifica que as medidas de mitigação devem ser aplicadas ao surgirem suspeitas de entrada de uma PQA, reforçando uma postura preventiva. Não é necessário que haja comprovação de ingresso da praga para que as ações de resposta sejam ativadas.

Técnica SID: TRC
Gabarito: Certo

Comentário: A educação fitossanitária é uma medida essencial proposta pelo PNPV-PQA, como forma de preparar produtores e a sociedade em geral sobre os riscos e melhores práticas de manejo e prevenção. Essa ação deve ocorrer antes que o problema se torne concreto.

Técnica SID: PJA
Gabarito: Errado

Comentário: As ações de vigilância e mitigação de risco devem ser aplicadas não apenas em áreas de risco elevado, mas devem ocorrer de maneira coordenada em qualquer local onde houver suspeita de entrada da PQA, visando garantir uma resposta abrangente e eficaz.

Técnica SID: SCP
Gabarito: Errado

Comentário: O PNPV-PQA menciona a necessidade de uma resposta coordenada que envolva diferentes esferas da administração, além de permitir a participação de atores privados e públicos. Essa colaboração é fundamental para a eficácia das ações de mitigação.

Técnica SID: SCP
Gabarito: Certo

Comentário: O planejamento e a coordenação das diretrizes do PNPV-PQA são, de fato, atribuídos ao Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, assegurando que as ações de mitigação sejam uniformes e alinhadas às normativas estabelecidas.

Técnica SID: PJA

Planos nacionais específicos

A Portaria MAPA nº 131, de 2019, institui o Programa Nacional de Prevenção e Vigilância de Pragas Quarentenárias Ausentes (PNPV-PQA), detalhando suas estruturas de atuação em planos nacionais específicos. Esses planos são essenciais para o enfrentamento das pragas de maior risco ao território brasileiro, agregando ações, procedimentos e diretrizes condizentes com cada espécie priorizada. Compreender a literalidade do artigo é crucial, pois cada termo indica o caminho a ser seguido pelos órgãos de defesa agropecuária.

Veja o dispositivo legal que fundamenta a existência e a execução desses planos:

Art. 3º Serão criados no âmbito do PNPV-PQA os Planos Nacionais de Prevenção e Vigilância – PNPV para as pragas consideradas de interesse prioritário.

Observe que esses “Planos Nacionais de Prevenção e Vigilância” (PNPV) são voltados apenas para pragas consideradas de interesse prioritário dentro do programa. Isso significa que o critério de prioridade é fundamental: nem toda praga fará parte de um plano nacional específico, apenas aquelas classificadas assim segundo procedimentos prévios do próprio PNPV-PQA.

Dentro desse artigo há detalhes importantes sobre como esses planos devem ser estruturados e executados. Note a existência de diretrizes e procedimentos operacionais próprios, que envolvem diversos tipos de medidas, desde prevenção até erradicação e educação fitossanitária. Acompanhe a literalidade do parágrafo e dos incisos, pois cada um delimita funções essenciais:

§ 1º O PNPV estabelecerá as diretrizes e os procedimentos operacionais para aplicação de medidas preventivas e de contenção, supressão e erradicação de focos de cada PQA de interesse prioritário por meio de:

I – educação fitossanitária;

II – capacitação;

III – elaboração, coordenação e execução de ações fitossanitárias para prevenção;

IV – elaboração, coordenação e execução de ações fitossanitárias para contingência.

Perceba que os planos são multifacetados. A primeira linha de atuação é a educação fitossanitária: informar, conscientizar e preparar todos os envolvidos sobre os riscos e procedimentos corretos diante da ameaça de pragas quarentenárias ausentes. Imagine um produtor rural recebendo orientações específicas sobre controle e monitoramento — essa educação é um dos pilares do plano, pois dissemina informações técnicas úteis para a prevenção contínua.

Já a capacitação, assim destacada no inciso II, trata do treinamento efetivo de servidores, fiscais, técnicos e até mesmo produtores rurais quando necessário. Imagine um curso ofertado periodicamente pelo Ministério ou pelos órgãos estaduais, detalhando os passos para identificar uma praga e notificar sua ocorrência. Esta ação prepara o “exército técnico” para reagir rapidamente a qualquer sinal de risco.

O inciso III vai além da teoria: entra na “ação”, de fato, exigindo a elaboração, coordenação e execução de medidas fitossanitárias para prevenção. Aqui, o foco está em impedir que a praga chegue ao ambiente de risco. Pode envolver barreiras sanitárias, vistorias em fronteiras, monitoramento em pontos estratégicos. Se você pensou em blitz ou vigilância em aeroportos e portos, está no caminho certo.

O quarto ponto do § 1º é a contingência. Isso significa agir “quando o perigo já bate à porta”. É o momento de executar ações rápidas para contenção, supressão ou erradicação do foco da praga, caso ela seja suspeita ou confirmada no território nacional. Essas medidas emergenciais são planejadas detalhadamente, prevendo cenários e respostas técnicas para minimizar danos e proteger a produção agrícola.

Outro aspecto relevante é a coordenação desses planos. O texto legal traz de forma expressa quem exerce essa função e como pode ser feita a articulação com entidades externas. Acompanhe com atenção os termos do § 2º:

§ 2º A coordenação dos PNPV será exercida pelo Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária – DSV/SDA, que poderá convidar representantes de entidades públicas federais, estaduais e da iniciativa privada, vinculadas à pesquisa e à produção agropecuária para realizar ações do PNPV, cujas atividades, não remuneradas, serão consideradas de relevante interesse público.

A coordenação cabe, de forma direta e inequívoca, ao Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária (DSV/SDA). Fica claro que este órgão tem primazia sobre a gestão dos planos nacionais. Agora, fique atento a um ponto que as bancas gostam de explorar: o DSV/SDA pode convidar representantes de entidades públicas federais, estaduais e também da iniciativa privada. Ou seja, apesar da coordenação ser estatal, a execução das ações do PNPV não se limita ao serviço público direto. Pesquisadores, universidades, institutos de pesquisa e até mesmo representantes de empresas agrícolas podem ser convidados para participar das ações, sendo essas atividades consideradas de relevante interesse público, ainda que não remuneradas.

A literalidade do texto é objetiva quanto à gratuidade dessas atividades. Não existe remuneração prevista por participação em grupos, comissões ou missões do PNPV. Porém, o reconhecimento do interesse público reafirma o valor social dessas contribuições e incentiva o engajamento de diversos atores no processo de proteção fitossanitária.

Reforce: tanto a atuação do DSV/SDA quanto a colaboração com entidades externas são dispositivos que podem ser objeto de pegadinhas em provas, principalmente ao inserir termos como “remuneração” indevida ou limitar a participação a apenas um segmento. Treine seu olhar para detectar rapidamente essas armadilhas, mantendo-se fiel ao que está no texto legal.

Em resumo, dominar os detalhes dos Planos Nacionais de Prevenção e Vigilância exige atenção à literalidade: os planos são criados apenas para pragas prioritárias, possuem uma sequência clara de ações (educação, capacitação, prevenção, contingência), são coordenados por órgão federal específico, e permitem a colaboração ampla, sem remuneração, mas com reconhecimento do interesse público destas ações.

Questões: Planos nacionais específicos

(Questão Inédita – Método SID) Os Planos Nacionais de Prevenção e Vigilância, criados no âmbito do PNPV-PQA, são direcionados exclusivamente para pragas que não apresentam interesse prioritário para o território brasileiro.
(Questão Inédita – Método SID) A coordenação dos Planos Nacionais de Prevenção e Vigilância é de responsabilidade do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, que deve agir de forma isolada, sem a participação de entidades externas.
(Questão Inédita – Método SID) Os Planos Nacionais de Prevenção e Vigilância estabelecem um conjunto de diretrizes que incluem ações de educação fitossanitária e capacitação, visando preparar os envolvidos sobre a ameaça de pragas quarentenárias.
(Questão Inédita – Método SID) A implementação das ações previstas nos Planos Nacionais de Prevenção e Vigilância não requer a elaboração de procedimentos operacionais, sendo consideradas apenas iniciativas esporádicas.
(Questão Inédita – Método SID) As atividades realizadas no âmbito do PNPV, ainda que não remuneradas, são consideradas de relevante interesse público, o que incentiva a colaboração de diferentes entidades no processo de proteção fitossanitária.
(Questão Inédita – Método SID) A educação fitossanitária nos Planos Nacionais de Prevenção e Vigilância tem o intuito de restringir informações apenas aos técnicos da área, sem abranger produtores rurais ou a população em geral.

Respostas: Planos nacionais específicos

Gabarito: Errado

Comentário: Os Planos Nacionais de Prevenção e Vigilância são exclusivamente voltados para pragas consideradas de interesse prioritário, conforme a estrutura do PNPV-PQA, o que torna a afirmativa incorreta.

Técnica SID: TRC
Gabarito: Errado

Comentário: Embora a coordenação seja exercida pelo Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, a portaria permite o convite a representantes de entidades públicas e da iniciativa privada para participar das ações, contradizendo a afirmativa apresentada.

Técnica SID: TRC
Gabarito: Certo

Comentário: As diretrizes dos Planos Nacionais abrangem realmente medidas de educação e capacitação para conscientizar e preparar os envolvidos, confirmando que a afirmativa está correta e em consonância com o conteúdo disposto na portaria.

Técnica SID: SCP
Gabarito: Errado

Comentário: A execução dos Planos Nacionais exige a elaboração de diretrizes e procedimentos operacionais específicos para cada ação de prevenção, tornando a afirmação falsa.

Técnica SID: SCP
Gabarito: Certo

Comentário: A legislação afirma claramente que, apesar da gratuidade das atividades, a colaboração das entidades é reconhecida como de interesse público, corroborando a veracidade da afirmativa.

Técnica SID: PJA
Gabarito: Errado

Comentário: A educação fitossanitária visa informar e preparar todos os envolvidos, inclusive produtores rurais e a comunidade, o que contradiz a afirmação apresentada.

Técnica SID: PJA

Diretrizes e Procedimentos Operacionais (art. 3º, §§ 1º e 2º)

Educação fitossanitária

A educação fitossanitária está expressamente contemplada como uma das diretrizes centrais para prevenção e atuação sobre pragas quarentenárias ausentes de interesse prioritário no âmbito do Programa Nacional de Prevenção e Vigilância de Pragas Quarentenárias Ausentes (PNPV-PQA), instituído pela Portaria MAPA nº 131/2019. Este dispositivo normativo destaca a educação fitossanitária como ferramenta fundamental para orientar, informar e conscientizar os envolvidos na cadeia agropecuária acerca da importância do monitoramento e controle dessas pragas.

A compreensão da educação fitossanitária vai além da mera divulgação de informações. Trata-se de preparar pessoas — produtores rurais, técnicos, trabalhadores e todos os agentes da agropecuária — para identificar riscos e atuar de maneira preventiva, protegendo a sanidade vegetal no território nacional. Em concursos, a literalidade desse ponto pode ser explorada de forma isolada. Por isso, toda palavra escolhida pelo legislador carrega peso no seu entendimento e aplicação.

Veja de maneira literal como o tema é disposto na Portaria, no contexto das medidas operacionais estabelecidas:

§ 1º O PNPV estabelecerá as diretrizes e os procedimentos operacionais para aplicação de medidas preventivas e de contenção, supressão e erradicação de focos de cada PQA de interesse prioritário por meio de:
I – educação fitossanitária;
II – capacitação;
III – elaboração, coordenação e execução de ações fitossanitárias para prevenção;
IV – elaboração, coordenação e execução de ações fitossanitárias para contingência.

O inciso I aparece em primeiro lugar, indicando o papel estratégico da educação fitossanitária no enfrentamento de pragas de interesse quarentenário. A norma utiliza o termo “por meio de”, deixando claro que os procedimentos vão se materializar, obrigatoriamente, através dessas ações — e a educação fitossanitária é o ponto de partida das demais.

O conceito de educação fitossanitária aqui envolve ensinar práticas corretas, disseminar informações técnicas, desmistificar conceitos sobre pragas e orientar sobre condutas preventivas. Imagine, por exemplo, um treinamento realizado numa região agrícola de risco: os participantes aprendem como identificar sintomas, quais protocolos devem adotar em caso de suspeita e por que sua colaboração é decisiva para o sucesso do controle fitossanitário.

Questões de provas costumam explorar a distinção entre educação fitossanitária (orientação e informação) e capacitação (treinamento mais técnico e específico para determinada função). No texto legal, porém, ambos aparecem como instrumentos próprios, cada um com ênfase distinta e objetivo claro.

Outro aspecto relevante está na obrigatoriedade de estabelecer essas ações de maneira formal, como diretriz e procedimento operacional, e não apenas como sugestão. Assim, sempre que a norma exigir medidas de prevenção e contenção, supressão e erradicação de pragas quarentenárias ausentes, a educação fitossanitária será etapa indispensável, acompanhando todas as outras ações previstas.

Vale ainda atentar para o operador “de cada PQA de interesse prioritário”. Isso significa que todo plano nacional, para qualquer uma das pragas listadas como prioritárias pelo PNPV, deve obrigatoriamente integrar ações de educação fitossanitária que abordem aquela praga específica. Não existe plano sem este componente.

É comum em provas objetivas aparecerem afirmações trocando, omitindo ou ampliando as palavras da norma (“a educação fitossanitária é medida facultativa”, por exemplo). A leitura atenta do texto literal evita esse tipo de armadilha. Questões do tipo Substituição Crítica de Palavras (SCP) podem alterar “por meio de” para “preferencialmente por” — repare como o sentido se perde.

Mais adiante, o §2º traz orientações sobre a coordenação dessas ações e sobre a participação de entidades públicas e privadas, reforçando o caráter coletivo e de interesse público da educação fitossanitária. Veja como isso está expresso na norma:

§ 2º A coordenação dos PNPV será exercida pelo Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária – DSV/SDA, que poderá convidar representantes de entidades públicas federais, estaduais e da iniciativa privada, vinculadas à pesquisa e à produção agropecuária para realizar ações do PNPV, cujas atividades, não remuneradas, serão consideradas de relevante interesse público.

O texto determina que a coordenação cabe ao DSV/SDA, podendo envolver órgãos de pesquisa, universidades e empresas privadas. Todos podem ser convidados para participar das ações de educação fitossanitária dentro do programa, sem remuneração, pois essas atividades têm relevância pública reconhecida pelo próprio normativo.

Em contexto prático, isso permite que campanhas educativas, produção de materiais didáticos, eventos de divulgação e treinamentos em propriedades ou comunidades sejam realizados por diversas instituições parceiras. Mesmo que não recebam pagamento, os participantes já contribuem para uma causa estratégica para a sanidade agropecuária do país. Pense como isso amplia o alcance da educação fitossanitária, tornando-a obrigação transversal — não limitada à ação do Poder Público.

Repare na diferença entre ser “atividade considerada de relevante interesse público” e “atividade obrigatória”: as ações de educação fitossanitária não precisam ser remuneradas, mas ganham status elevado e podem mobilizar recursos, parcerias e prioridade na atuação pública e privada, quando ligadas ao PNPV. Essa característica pode aparecer em perguntas, testando sua atenção ao valor jurídico da expressão.

Em resumo, a leitura detalhada dos §§ 1º e 2º do art. 3º destaca que:

Educação fitossanitária é diretriz obrigatória e permanente em todos os planos nacionais do PNPV-PQA;
É instrumento inicial e indispensável para as demais medidas de contenção, supressão e erradicação de pragas prioritárias;
Sua coordenação e execução são centralizadas no DSV/SDA, com possibilidade de colaboração ampla, pública e privada, reconhecida como de relevante interesse público e sem obrigação de remuneração;
Todas as palavras e expressões da norma (“por meio de”, “de cada PQA de interesse prioritário”, “relevante interesse público”) têm peso e não devem ser ignoradas ao estudar ou responder questões.

Relembre sempre: dominar a literalidade, identificar o papel de cada termo e reconhecer as diferenças entre as ações previstas na norma são habilidades cobradas em concursos na linha do Método SID — especialmente em questões do tipo Reconhecimento Conceitual (TRC) e Substituição Crítica de Palavras (SCP).

Questões: Educação fitossanitária

(Questão Inédita – Método SID) A educação fitossanitária é considerada uma diretriz obrigatória e permanente em todos os planos nacionais do Programa Nacional de Prevenção e Vigilância de Pragas Quarentenárias Ausentes (PNPV-PQA).
(Questão Inédita – Método SID) As atividades de educação fitossanitária podem ser desenvolvidas apenas por entidades públicas, sendo vedada a participação de instituições privadas nesse processo.
(Questão Inédita – Método SID) Segundo as diretrizes normativas, as ações de capacitação são apresentadas como um instrumento idêntico à educação fitossanitária, sem distinção entre as duas.
(Questão Inédita – Método SID) O termo ‘por meio de’ na norma enfatiza que a educação fitossanitária deve ser a principal abordagem usada para implementar medidas de prevenção de pragas quarentenárias.
(Questão Inédita – Método SID) As atividades de educação fitossanitária, embora consideradas de relevante interesse público, podem ser executadas sem a obrigação de remuneração para os participantes.
(Questão Inédita – Método SID) O Programa Nacional de Prevenção e Vigilância de Pragas Quarentenárias Ausentes pode ser implementado sem ações de educação fitossanitária, caso a situação permita.

Respostas: Educação fitossanitária

Gabarito: Certo

Comentário: A educação fitossanitária é de fato parte essencial e obrigatória dos planos do PNPV-PQA, conforme estabelecido na norma, servindo como ponto inicial para ações de controle de pragas. Isso é fundamental para a proteção da sanidade vegetal no Brasil.

Técnica SID: TRC
Gabarito: Errado

Comentário: A norma permite a participação de instituições privadas na realização de ações de educação fitossanitária, reconhecendo a relevância pública dessas atividades. Isso amplia o alcance e a efetividade das ações educativas.

Técnica SID: TRC
Gabarito: Errado

Comentário: A educação fitossanitária e a capacitação são instrumentos distintos; enquanto a primeira se refere à orientação e informação, a segunda enfatiza o treinamento técnico específico para executar funções, conforme indicado no conteúdo normativo.

Técnica SID: SCP
Gabarito: Certo

Comentário: A expressão ‘por meio de’ reforça a obrigatoriedade da educação fitossanitária como ferramenta inicial na implementação das medidas de contenção, supressão e erradicação de pragas, estabelecendo sua importância estratégica.

Técnica SID: SCP
Gabarito: Certo

Comentário: A norma reconhece que as ações podem ser realizadas por entidades sem pagamento, mas atribui um status de relevância pública, o que pode facilitar a mobilização de recursos e parcerias para ampliar a efetividade da educação fitossanitária.

Técnica SID: PJA
Gabarito: Errado

Comentário: A norma estabelece que não existe plano sem ações de educação fitossanitária, sendo esta uma etapa indispensável para a prevenção e controle de pragas, não se admitindo sua omissão.

Técnica SID: PJA

Capacitação

A capacitação é uma das diretrizes centrais previstas no art. 3º, § 1º, da Portaria MAPA nº 131/2019 para o enfrentamento das pragas quarentenárias ausentes (PQA) de interesse prioritário. No contexto fitossanitário, capacitar significa preparar efetivamente aqueles envolvidos na prevenção e contenção dessas pragas, garantindo atualização técnica e operacional diante dos riscos fitossanitários.

O objetivo da capacitação dentro dos Planos Nacionais de Prevenção e Vigilância é fortalecer o conhecimento dos agentes públicos e privados atuantes na defesa agropecuária. Perceba que o dispositivo legal destaca a capacitação como um eixo estruturante, ao lado da educação fitossanitária, da execução de ações de prevenção e de contingência.

§ 1º O PNPV estabelecerá as diretrizes e os procedimentos operacionais para
aplicação de medidas preventivas e de contenção, supressão e erradicação de focos de cada
PQA de interesse prioritário por meio de:
I – educação fitossanitária;
II – capacitação;
III – elaboração, coordenação e execução de ações fitossanitárias para prevenção;
IV – elaboração, coordenação e execução de ações fitossanitárias para
contingência.

Observe atentamente que a capacitação aparece em posição de destaque, ocupando o inciso II do parágrafo. Essa ordem não é aleatória: o texto legal separa “capacitação” de “educação fitossanitária”, apontando para enfoques diferentes. Enquanto a educação fitossanitária visa ampliar o conhecimento geral da sociedade e dos produtores rurais sobre os riscos das PQA, a capacitação foca na formação técnica dos profissionais diretamente envolvidos nas ações dos Planos.

Pense no seguinte cenário: para que uma ação de supressão ou erradicação seja bem executada, os responsáveis precisam dominar protocolos, identificar sintomas e cumprir rotinas legais específicas. Sem capacitação adequada, os riscos de erro aumentam. Por isso, o PNPV exige treinamentos contínuos sobre metodologias de detecção, identificação e manejo de pragas quarentenárias ausentes.

Também é fundamental compreender que a Portaria não restringe a participação nas atividades de capacitação apenas aos servidores públicos. O § 2º do art. 3º detalha a possibilidade de envolver entidades públicas e representantes da iniciativa privada que tenham relação com a pesquisa e a produção agropecuária, ampliando o alcance das diretrizes de capacitação.

§ 2º A coordenação dos PNPV será exercida pelo Departamento de Sanidade
Vegetal e Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária – DSV/SDA, que poderá
convidar representantes de entidades públicas federais, estaduais e da iniciativa privada,
vinculadas à pesquisa e à produção agropecuária para realizar ações do PNPV, cujas
atividades, não remuneradas, serão consideradas de relevante interesse público.

Essa previsão demonstra que a capacitação prevista nos Planos Nacionais de Prevenção e Vigilância pode abranger desde servidores do Ministério até técnicos de empresas agrícolas, pesquisadores universitários e profissionais de órgãos estaduais. A integração entre diferentes segmentos amplia a eficácia das ações, pois reúne saberes complementares e experiências práticas distintas.

Outro ponto crítico: o texto legal determina que as atividades das pessoas convidadas pelo DSV/SDA não serão remuneradas, mas terão reconhecido valor de interesse público. Você percebe a diferença? Isso significa que, ao participar das ações de capacitação, esses profissionais atuam em prol da coletividade e colaboram para a defesa fitossanitária nacional.

Na prática, as atividades de capacitação podem ocorrer por meio de:

Treinamentos presenciais e virtuais;
Oficinas de campo;
Elaboração de material técnico e didático;
Workshops e seminários temáticos;
Simulações de emergência fitossanitária;
Manualização de rotinas operacionais.

A cada ciclo das ações dos Planos Nacionais, o DSV/SDA avalia as necessidades de atualização e propõe novas capacitações, buscando sempre aprimorar as respostas diante de ameaças fitossanitárias emergentes ou da evolução das PQA já mapeadas.

É comum que provas de concurso explorem justamente esse tipo de detalhe: a quem cabe promover a capacitação? Quem pode ser convidado? As atividades são remuneradas? Por isso, não se limite a decorar a lista de diretrizes. Volte ao parágrafo, releia o texto literal e relacione os tópicos: “capacitação”, “entidades públicas e privadas”, “interesse público” e “coordenação pelo DSV/SDA”.

Imagine uma banca perguntando: “O PNPV limita as atividades de capacitação aos servidores do Ministério da Agricultura?” A leitura atenta mostra que não há essa restrição. O texto abre espaço para a colaboração entre múltiplos atores, fortalecendo o sistema nacional de vigilância fitossanitária.

Vamos recapitular: a capacitação, junto com as demais diretrizes do inciso I a IV, forma a base para todas as ações preventivas, de contenção, supressão e erradicação de pragas de interesse prioritário. Compreender esse bloco literal do texto é o caminho certo para interpretar com precisão o que se espera dos envolvidos nos Planos Nacionais de Prevenção e Vigilância.

Em concursos, atenção especial deve ser dada ao uso dos termos “capacitação” e “educação fitossanitária” como elementos distintos, à participação da iniciativa privada convidada e ao reconhecimento das atividades como de relevante interesse público, sem remuneração. Essas nuances são recorrentes em questões que cobram a literalidade da Portaria.

Questões: Capacitação

(Questão Inédita – Método SID) A capacitação é considerada uma diretriz central no enfrentamento das pragas quarentenárias ausentes e destina-se a preparar os indivíduos envolvidos na defesa fitossanitária para que atuem de forma eficaz diante dos riscos fitossanitários.
(Questão Inédita – Método SID) O objetivo da capacitação, conforme os Planos Nacionais de Prevenção e Vigilância, é exclusivamente focar na educação geral da população sobre os riscos fitossanitários.
(Questão Inédita – Método SID) A Portaria MAPA n° 131/2019 não limita a participação nas atividades de capacitação apenas aos servidores públicos, permitindo que entidades privadas e outros representantes do setor agropecuário possam ser convidados.
(Questão Inédita – Método SID) O reconhecimento das atividades de capacitação como de relevante interesse público implica que as mesmas serão remuneradas para os profissionais convidados a participar.
(Questão Inédita – Método SID) As atividades práticas, como treinamentos presenciais e elaboração de material técnico, são estratégias utilizadas no contexto da capacitação e são parte integrante dos Planos Nacionais de Prevenção e Vigilância para as PQA.
(Questão Inédita – Método SID) O treinamento contínuo sobre metodologias de detecção e identificação de pragas quarentenárias ausentes é dispensável para os responsáveis pela execução de ações de supressão e erradicação das mesmas.

Respostas: Capacitação

Gabarito: Certo

Comentário: A afirmação está correta, pois a capacitação é, de fato, uma diretriz central na Portaria MAPA n° 131/2019, especificamente voltada para a preparação de profissionais que atuam na prevenção e contenção de pragas quarentenárias ausentes.

Técnica SID: TRC
Gabarito: Errado

Comentário: A afirmação é incorreta, pois o objetivo da capacitação é fortalecer o conhecimento técnico dos profissionais envolvidos nas ações de defesa agropecuária, não se limitando à educação geral da população, que é uma função da educação fitossanitária.

Técnica SID: SCP
Gabarito: Certo

Comentário: A afirmação está correta, pois a Portaria expressamente prevê a inclusão de representantes da iniciativa privada e de entidades públicas nas atividades de capacitação, ampliando a efetividade das ações de defesa fitossanitária.

Técnica SID: TRC
Gabarito: Errado

Comentário: A afirmação é incorreta, pois o texto da Portaria esclarece que essas atividades, apesar de terem valor reconhecido de interesse público, não são remuneradas, o que diferencia seu caráter do trabalho convencional.

Técnica SID: SCP
Gabarito: Certo

Comentário: A afirmação está correta, pois a capacitação abrange diversas atividades práticas que visam preparar os profissionais para o manejo e controle das pragas quarentenárias ausentes, conforme previsto na Portaria.

Técnica SID: PJA
Gabarito: Errado

Comentário: A afirmação é incorreta, uma vez que a capacitação contínua é essencial para assegurar que os profissionais envolvidos estejam atualizados e aptos a executar adequadamente as ações de contenção e erradicação das pragas.

Técnica SID: PJA

Coordenação de ações

A coordenação das ações no âmbito dos Planos Nacionais de Prevenção e Vigilância de Pragas Quarentenárias Ausentes (PNPV-PQA) é central para garantir a eficiência e a efetividade da resposta pública diante do risco fitossanitário. O detalhamento sobre quem é responsável por essa coordenação, quem pode ser convidado, qual o envolvimento dos atores e como essas ações se tornam de relevância pública estão previstos expressamente no § 2º do art. 3º da Portaria MAPA nº 131/2019.

Fique atento: a redação normativa é objetiva, não deixa margem para interpretações ambíguas sobre quem exerce a coordenação, nem quanto ao papel de cada entidade. Veja agora o trecho literal que trata diretamente desse ponto:

§ 2º A coordenação dos PNPV será exercida pelo Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária – DSV/SDA, que poderá convidar representantes de entidades públicas federais, estaduais e da iniciativa privada, vinculadas à pesquisa e à produção agropecuária para realizar ações do PNPV, cujas atividades, não remuneradas, serão consideradas de relevante interesse público.

O texto começa de modo categórico: a responsabilidade está atribuída ao Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas (sigla DSV/SDA), unidade estrutural dentro da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura. Memorize exatamente este órgão, sem trocas por outros nomes (“Departamento de Defesa Vegetal” ou “Coordenação Geral” seriam errados).

O DSV/SDA tem, ainda, a prerrogativa de convidar outras entidades para atuar nas ações dos PNPV. Perceba que a norma faz distinção clara: os convites podem ser destinados tanto a entidades públicas do âmbito federal e estadual, quanto do setor privado. No entanto, restringe esse convite às entidades que estejam vinculadas à pesquisa e à produção agropecuária. Isso exclui, por exemplo, empresas sem este vínculo, ou entidades públicas não relacionadas ao tema.

Um ponto frequentemente explorado em provas: as atividades desenvolvidas por esses convidados não são remuneradas. Essa ausência de remuneração, longe de ser um detalhe, é qualificada expressamente como de relevante interesse público. Isso mostra o reconhecimento da importância social e estratégica dessas ações, mesmo quando não envolvem pagamento.

Observe a palavra “poderá convidar”: não é uma obrigação, mas uma faculdade da coordenação. Porém, quando convidados, os representantes só podem atuar se estiverem diretamente relacionados à pesquisa ou produção agropecuária.
Cuidado para não confundir: nem toda ação coordenada pelo DSV/SDA envolve necessariamente remuneração ou vínculo formal. A norma deixa claro o caráter voluntário e de interesse público dessas participações.

Imagine o seguinte cenário: o Brasil identifica o risco de ingresso de uma nova praga, incluída como prioritária em um dos PNPV. O DSV/SDA, identificando a necessidade, pode convocar pesquisadores de uma universidade estadual e, ainda, especialistas da iniciativa privada ligados a uma instituição de pesquisa vegetal. Essas pessoas vão colaborar com o desenvolvimento das ações sem receber remuneração adicional, mas contando com o reconhecimento formal de que suas atividades têm interesse público relevante.

Esse detalhamento, embora pareça burocrático, responde a perguntas clássicas de prova, especialmente sobre quem pode coordenar, quem pode ser convidado e como é classificada a participação dos convidados. A literalidade da expressão “não remuneradas, serão consideradas de relevante interesse público” costuma aparecer em formatos de substituição crítica de palavras (SCP), por exemplo, alterando-se o termo para “remuneradas” ou omitindo o interesse público. Fique atento a essas pegadinhas.

Vamos recapitular? O comando central é: toda a coordenação dos planos ocorre pelo DSV/SDA, com possibilidade de colaboração não remunerada de entidades públicas federais, estaduais, ou privadas, desde que vinculadas à pesquisa e produção agropecuária. Qualquer alteração nesse quadro nas questões normalmente torna a alternativa incorreta.

Se a banca afirmar que a participação pode ser remunerada, está incorreto.
Se disser que a coordenação cabe a qualquer órgão da Secretaria de Defesa Agropecuária, também está errada.
Fique atento ao detalhamento dos convidados: não são “quaisquer representantes”, e sim apenas aqueles ligados à pesquisa e produção agropecuária.

Ao estudar esse dispositivo, priorize a memorização dos órgãos, a vinculação dos convidados, e o caráter das atividades. Eles são os elementos principais para dominar a leitura das questões do seu concurso em qualquer banca.

Questões: Coordenação de ações

(Questão Inédita – Método SID) A responsabilidade pela coordenação das ações nos Planos Nacionais de Prevenção e Vigilância de Pragas Quarentenárias Ausentes (PNPV-PQA) é atribuída ao Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas.
(Questão Inédita – Método SID) O DSV/SDA tem a obrigação de convidar representantes de todas as entidades públicas e privadas para a execução das ações do PNPV.
(Questão Inédita – Método SID) As atividades desenvolvidas por representantes convidados para colaborar com o DSV/SDA nos PNPV devem ser remuneradas, devido à sua relevância pública.
(Questão Inédita – Método SID) A coordenação das ações do PNPV permite a participação de qualquer entidade, independentemente de sua relação com a pesquisa agropecuária.
(Questão Inédita – Método SID) O DSV/SDA pode convidar representantes de instituições privadas que não tenham ligação com a produção agropecuária para participar das ações do PNPV.
(Questão Inédita – Método SID) A coordenação dos Planos Nacionais de Prevenção e Vigilância de Pragas Quarentenárias Ausentes é um assunto de relevância pública, levando em conta que as atividades não são remuneradas, mas têm interesse social.

Respostas: Coordenação de ações

Gabarito: Certo

Comentário: O Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, conhecido pela sigla DSV/SDA, é efetivamente responsável pela coordenação das ações nos PNPV-PQA, conforme estipulado na Portaria MAPA nº 131/2019.

Técnica SID: TRC
Gabarito: Errado

Comentário: A norma menciona que o DSV/SDA poderá convidar representantes de entidades públicas e privadas, mas não é uma obrigação, e os convites são restritos a entidades vinculadas à pesquisa e produção agropecuária.

Técnica SID: SCP
Gabarito: Errado

Comentário: A participação dessas entidades é expressamente mencionada na norma como não remunerada, mas de relevante interesse público, evidenciando a sua importância social.

Técnica SID: TRC
Gabarito: Errado

Comentário: Apenas entidades que estão vinculadas à pesquisa e à produção agropecuária podem ser convidadas para colaborar nas ações coordenadas pelo DSV/SDA, limitando a participação a esses critérios específicos.

Técnica SID: SCP
Gabarito: Errado

Comentário: A norma especifica que apenas entidades vinculadas à pesquisa e produção agropecuária podem ser convidadas, excluindo aquelas sem essa relação direta.

Técnica SID: PJA
Gabarito: Certo

Comentário: A norma afirma claramente que as atividades desenvolvidas por entidades convidadas são consideradas de relevante interesse público, mesmo sem remuneração, destacando sua importância na prevenção de pragas.

Técnica SID: PJA

Execução em parceria

No contexto da Portaria MAPA nº 131, de 27 de junho de 2019, a execução das ações de prevenção e vigilância fitossanitária envolve diferentes agentes, tanto públicos quanto privados. A legislação destaca o papel central do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária (DSV/SDA), mas também abre espaço para a colaboração de outros órgãos e entidades. Essa atuação conjunta é denominada “execução em parceria” e representa uma diretriz operacional estratégica, sobretudo nos processos de prevenção, contenção e erradicação de pragas quarentenárias ausentes.

O texto legal detalha como essas parcerias são organizadas e quem pode ser convidado a integrar as ações. Observe com atenção os trechos a seguir, extraídos literalmente da norma nos parágrafos 1º e 2º do art. 3º:

§ 1º O PNPV estabelecerá as diretrizes e os procedimentos operacionais para aplicação de medidas preventivas e de contenção, supressão e erradicação de focos de cada PQA de interesse prioritário por meio de:
I – educação fitossanitária;
II – capacitação;
III – elaboração, coordenação e execução de ações fitossanitárias para prevenção;
IV – elaboração, coordenação e execução de ações fitossanitárias para contingência.

Veja que a execução em parceria pode ocorrer em diferentes frentes. O caput do parágrafo 1º destaca a criação de diretrizes e procedimentos para aplicar medidas preventivas e de resposta, sempre abrangendo quatro eixos fundamentais: educação fitossanitária, capacitação, prevenção e contingência. A atuação integrada de diferentes agentes permite o compartilhamento de conhecimento, a otimização de recursos e a ampliação do alcance das ações fitossanitárias, o que resulta em respostas mais ágeis e eficazes diante das ameaças fitossanitárias.

§ 2º A coordenação dos PNPV será exercida pelo Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária – DSV/SDA, que poderá convidar representantes de entidades públicas federais, estaduais e da iniciativa privada, vinculadas à pesquisa e à produção agropecuária para realizar ações do PNPV, cujas atividades, não remuneradas, serão consideradas de relevante interesse público.

A literalidade do § 2º traz informações essenciais para não confundir papéis nas provas. A coordenação institucional dos PNPV cabe ao DSV/SDA. No entanto, o DSV/SDA possui a prerrogativa de convidar representantes de entidades públicas federais e estaduais, assim como da iniciativa privada, desde que essas entidades estejam vinculadas à pesquisa ou produção agropecuária. Não são todos os órgãos e empresas; há uma exigência clara de relação com o setor agropecuário.

Outro ponto importante: está explícito na norma que os convidados para executar ações do PNPV não serão remunerados. Essas atividades são enquadradas como de “relevante interesse público”. Em provas, isso costuma ser explorado em pegadinhas — por exemplo, sugerindo que seriam de interesse particular ou que haveria remuneração para os parceiros privados. Não caia nessa: a atuação, ainda que não remunerada, tem valor público reconhecido.

Que tal imaginar um cenário prático? Suponha que o DSV/SDA precise executar uma ação rápida para prevenir a entrada de uma praga detectada em estados de fronteira. Nessa situação, o DSV/SDA pode convidar técnicos de uma universidade federal, pesquisadores da Embrapa e até representantes de associações de produtores rurais para atuar em conjunto. Toda essa mobilização não gera pagamento extra aos parceiros, mas seus esforços são oficialmente registrados como de interesse público.

Observe também que, na leitura detalhada dos dispositivos, as ações em parceria não são opcionais ou acessórias: elas estão previstas como parte da política nacional de prevenção. A literalidade do texto aponta que educação fitossanitária e capacitação já são, em si, modos de execução coletiva e integrada.

Vamos recapitular os detalhes que costumam gerar dúvidas em provas:

Coordenação: sempre exercida pelo DSV/SDA, independentemente do número de parceiros envolvidos.
Parceria: envolve entidades públicas federais, estaduais e iniciativa privada, com vínculo à pesquisa ou produção agropecuária.
Remuneração: atividades realizadas pelos convidados não são remuneradas, mas são qualificadas como de relevante interesse público.
Eixos de atuação: as parcerias podem acontecer em todas as frentes – educação, capacitação, prevenção e contenção – conforme as diretrizes do PNPV.

Você percebe como os detalhes da execução em parceria podem ser decisivos na hora da prova? Palavras como “poderá convidar”, “atividades não remuneradas”, “relevante interesse público” e a limitação do perfil das entidades convidadas são essenciais para acertar questões do tipo certo/errado e múltipla escolha.

Reforce ainda a importância da leitura integral dos dispositivos, para não ser surpreendido por trocas de expressões (por exemplo, chamar a coordenação de “conjunta”, quando na verdade ela é centralizada no DSV/SDA). Fica claro, portanto, que a execução em parceria, além de otimizar o trabalho fitossanitário, é estruturada por critérios rígidos e protocolos definidos no texto da Portaria.

Questões: Execução em parceria

(Questão Inédita – Método SID) A execução em parceria, conforme as diretrizes da Portaria MAPA nº 131, é essencialmente organizada pelo Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas (DSV/SDA), que coordena as ações de prevenção e vigilância fitossanitária.
(Questão Inédita – Método SID) A participação de entidades da iniciativa privada nas ações do PNPV é obrigatória e as atividades realizadas por elas geralmente são remuneradas.
(Questão Inédita – Método SID) A execução das ações de prevenção e contenção de pragas quarentenárias deve sempre incluir os eixos de educação fitossanitária e capacitação, como delineado pela Portaria MAPA nº 131.
(Questão Inédita – Método SID) O Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas pode convidar qualquer entidade, independentemente de seu vínculo com o setor agropecuário, para participar das ações do PNPV.
(Questão Inédita – Método SID) As ações em parceria previstas na Portaria MAPA nº 131 incluem a elaboração e execução de ações fitossanitárias, sendo a presença de diferentes agentes uma estratégia que visa otimizar recursos e ampliar o alcance das ações.
(Questão Inédita – Método SID) As diretrizes da Portaria MAPA nº 131 não preveem ações de resposta em parceria no manejo de pragas, focando apenas na prevenção e educação fitossanitária.

Respostas: Execução em parceria

Gabarito: Certo

Comentário: A coordenação dos programas e ações de vigilância cabe ao DSV/SDA, conforme descrito na norma, o que confirma sua centralidade na execução das diretrizes fitossanitárias estabelecidas.

Técnica SID: TRC
Gabarito: Errado

Comentário: As atividades realizadas pelos convidados não são remuneradas, de acordo com a norma, e o envolvimento das entidades privadas não é obrigatório, mas sim feito a convite, respeitando a vinculação com pesquisa ou produção agropecuária.

Técnica SID: TRC
Gabarito: Certo

Comentário: Os eixos de educação fitossanitária e capacitação são explicitamente mencionados como fundamentais para a execução em parceria, o que é essencial para a eficácia das ações de prevenção.

Técnica SID: SCP
Gabarito: Errado

Comentário: Somente entidades que tenham vínculos com a pesquisa ou produção agropecuária podem ser convidadas a participar das ações do PNPV, conforme as especificações da norma.

Técnica SID: SCP
Gabarito: Certo

Comentário: A execução em parceria realmente foca na otimização de recursos e na ampliação do alcance das ações fitossanitárias, refletindo a aplicação prática das diretrizes da portaria.

Técnica SID: PJA
Gabarito: Errado

Comentário: A norma abrange tanto ações de prevenção quanto de contenção e erradicação, salientando que a execução em parceria é parte integral da estratégia de resposta a ameaças fitossanitárias.

Técnica SID: PJA

Critérios e Métodos de Priorização e Áreas de Risco (art. 4º)

Papel do DSV e Embrapa

Para compreender de forma precisa como é feita a seleção das pragas quarentenárias ausentes (PQA) consideradas prioritárias e a definição das áreas de risco para atuação do Programa Nacional de Prevenção e Vigilância, é fundamental conhecer o papel do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas (DSV) e da Embrapa. O artigo 4º da Portaria MAPA nº 131/2019 detalha essas funções, estabelecendo métodos, critérios e competências explícitas dessas duas instituições.

Ao estudar esse dispositivo, preste total atenção à literalidade das expressões utilizadas, sobretudo na hora de diferenciar “definir” de “reconhecer” critérios, e perceber quem tem a competência de atualizar métodos e listas. Essas sutilezas são frequentes em perguntas de prova e podem ser o divisor de águas entre uma marcação correta ou errada.

Art. 4º Os métodos para priorização de PQA e para indicação das áreas de risco serão definidos pelo DSV.

O início do artigo é direto: cabe ao DSV definir tanto os métodos de priorização das pragas, quanto os métodos para a indicação das áreas de risco. Não se trata de mera sugestão ou avaliação — a norma confere ao DSV poder de decisão sobre os caminhos técnicos a serem seguidos dentro do programa. Pergunte-se: se aparecer na prova que “o método de priorização das pragas será estabelecido pela Embrapa”, isso estará correto? Não, porque a definição é exclusiva do DSV, embora a Embrapa participe mais à frente do processo, como veremos.

§ 1º A SDA reconhece os critérios estabelecidos pelo DSV e Embrapa por meio do Analytic Hierarchy Process (AHP) como método para priorização de pragas quarentenárias ausentes e a lista de PQA priorizadas constantes do anexo desta Portaria;

Aqui o parágrafo 1º traz detalhes importantíssimos: a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) reconhece oficialmente os critérios estabelecidos pelo DSV e Embrapa — em conjunto —, utilizando o método internacional chamado “Analytic Hierarchy Process (AHP)”. Esse é o método reconhecido na Portaria para priorizar as pragas quarentenárias ausentes. Note o termo “reconhece”: indica validação formal do que foi estabelecido tecnicamente por DSV e Embrapa, e o uso de um método específico é obrigatório.

Outro detalhe de potencial cobrança: a lista de PQA priorizadas, que está no anexo, decorre desse processo. Então, os critérios e métodos são definidos e reconhecidos por essas instituições (DSV e Embrapa), e geram uma lista oficial que fundamenta toda a atuação de prevenção e vigilância. Não negligencie o papel da lista — é ela o resultado final desse procedimento.

§ 2º Caberá ao DSV, com o apoio da Embrapa, a definição da periodicidade de atualização do método utilizado, dos critérios estabelecidos e de nova priorização da lista de PQA.

Este parágrafo é crucial para quem quer dominar o tema. A atualização do método, dos critérios e de toda a lista de PQA priorizadas é competência do DSV, mas, atenção: isso não é feito isoladamente. O texto traz “com o apoio da Embrapa”, deixando claro que a Embrapa integra o processo, dando suporte técnico e científico, porém a decisão formal segue com o DSV. Imagine uma questão substituindo DSV por Embrapa no comando dessa atualização — isso descaracterizaria a literalidade da norma, tornando a alternativa errada.

Vale reforçar que a competência de definir métodos, renovar critérios e revisar a lista de PQA priorizadas é periódica, ou seja, não se trata de ação única. O artigo é claro ao usar “definição da periodicidade de atualização”, dando abertura para revisões sempre que necessário, de acordo com a necessidade técnica e o surgimento de novas informações científicas ou fitossanitárias.

Ponto de atenção 1: toda definição dos métodos de priorização e indicação das áreas de risco é do DSV.
Ponto de atenção 2: a SDA reconhece, como válidos, os critérios estabelecidos por DSV e Embrapa, obrigatoriamente pelo método AHP.
Ponto de atenção 3: atualizar critérios, métodos e a lista de PQA é atribuição do DSV, sempre com o apoio da Embrapa, nunca de forma isolada por essa última.

Resumindo o cenário: o DSV é o órgão central das decisões técnicas e estratégicas relacionadas à prevenção e vigilância de pragas quarentenárias ausentes a nível nacional, enquanto a Embrapa serve como base de respaldo técnico e científico.

Numa questão elaborada pelo método SID, técnicas como a TRC (Técnica de Reconhecimento Conceitual) podem testar se você memoriza quem tem o papel central em cada etapa, enquanto a SCP (Substituição Crítica de Palavras) poderia tentar confundir ao trocar “definidos pelo DSV” por “sugeridos pela Embrapa”.

Por fim, fique atento à literalidade dos termos e à estrutura de competências: o DSV sempre no exercício formal das funções, a Embrapa apoiando tecnicamente, e a SDA reconhecendo os critérios validados. Essa relação triangular fundamenta não só a execução, mas também a legitimação dos métodos aplicados ao longo do programa.

Questões: Papel do DSV e Embrapa

(Questão Inédita – Método SID) O Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas (DSV) é responsável por definir os métodos de priorização das pragas quarentenárias ausentes (PQA) e as áreas de risco a serem monitoradas pelo Programa Nacional de Prevenção e Vigilância.
(Questão Inédita – Método SID) A Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) atua na definição dos critérios para a priorização das pragas quarentenárias ausentes, sendo independente do trabalho do DSV e da Embrapa.
(Questão Inédita – Método SID) A listagem das pragas quarentenárias ausentes priorizadas é resultado da aplicação dos critérios definidos pelo DSV em colaboração com a Embrapa, sendo um documento de caráter oficial.
(Questão Inédita – Método SID) O DSV pode atualizar os métodos de priorização de pragas quarentenárias sem o auxílio da Embrapa, uma vez que possui competência total sobre este processo.
(Questão Inédita – Método SID) O método de priorização de pragas quarentenárias ausentes é reconhecido pela SDA com base nas diretrizes apresentadas pelo DSV e pela Embrapa através do método Analytic Hierarchy Process (AHP).
(Questão Inédita – Método SID) A Embrapa tem a função principal de definir os critérios e métodos utilizados na priorização de pragas quarentenárias ausentes, atuando de forma autônoma no processo.
(Questão Inédita – Método SID) O DSV realiza a definição periódica dos critérios e métodos de priorização das PQA, assegurando que as diretrizes sejam atualizadas conforme novas informações científicas se tornem disponíveis.

Respostas: Papel do DSV e Embrapa

Gabarito: Certo

Comentário: A afirmação está correta, pois conforme a Portaria MAPA nº 131/2019, o DSV possui a competência exclusiva para definir os métodos de priorização das PQA e das áreas de risco, sem margem para interpretação ou sugestões por outras instituições.

Técnica SID: TRC
Gabarito: Errado

Comentário: A afirmação é incorreta, uma vez que a SDA reconhece critérios estabelecidos pelo DSV e Embrapa, não define esses critérios. A SDA atua na validação e não na criação deles.

Técnica SID: TRC
Gabarito: Certo

Comentário: Esta afirmativa está correta, pois a lista de PQA priorizadas é elaborada a partir dos critérios e métodos definidos pelo DSV, em conjunto com a Embrapa, e possui caráter oficial conforme a Portaria.

Técnica SID: PJA
Gabarito: Errado

Comentário: A afirmativa é falsa, pois a atualização dos métodos deve ser feita pelo DSV com o apoio da Embrapa, conforme estipulado na norma. A Embrapa é fundamental em todo o processo, ainda que a decisão final seja do DSV.

Técnica SID: PJA
Gabarito: Certo

Comentário: A assertiva é correta. A SDA reconhece oficialmente os critérios estabelecidos pelo DSV e Embrapa utilizando o método AHP, conforme demonstrado no contexto normativo.

Técnica SID: SCP
Gabarito: Errado

Comentário: A afirmação é falsa, pois a definição dos critérios e métodos de priorização cabe exclusivamente ao DSV, com a Embrapa atuando como suporte técnico, mas não como decisora.

Técnica SID: SCP
Gabarito: Certo

Comentário: Esta afirmativa é correta, já que o DSV é responsável pela atualização regular dos critérios e métodos, conforme exige a norma, permitindo adaptações às evidências científicas emergentes.

Técnica SID: PJA

Critérios e Métodos de Priorização e Áreas de Risco: Analytic Hierarchy Process (AHP)

No contexto da Portaria MAPA nº 131/2019, os critérios e métodos para priorização de pragas quarentenárias ausentes (PQA) e indicação das áreas de risco são estabelecidos de modo detalhado e técnico. Um dos pontos centrais desse processo é a adoção do método conocido internacionalmente como Analytic Hierarchy Process (AHP), utilizado para garantir que a seleção das pragas e a análise das áreas de risco sigam critérios científicos e hierarquizados.

O AHP oferece embasamento metodológico para decisões complexas, apoiando a definição de prioridades de maneira estruturada. Isso torna o processo transparente, repetível e fundamentado em parâmetros técnicos construídos em conjunto entre órgãos especializados, como o Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas (DSV) e a Embrapa.

Observe os dispositivos legais diretamente relacionados ao tema:

Art. 4º Os métodos para priorização de PQA e para indicação das áreas de risco serão definidos pelo DSV.

Note como o artigo prioriza a competência do DSV ao definir tanto os métodos quanto a escolha das áreas de risco. Nesse ponto, não há margem para atuação de outros setores sem a coordenação formal do órgão, um aspecto essencial para evitar ambiguidades na implementação das ações preventivas.

§ 1º A SDA reconhece os critérios estabelecidos pelo DSV e Embrapa por meio do Analytic Hierarchy Process (AHP) como método para priorização de pragas quarentenárias ausentes e a lista de PQA priorizadas constantes do anexo desta Portaria;

Esta é a primeira vez em norma federal que o Analytic Hierarchy Process aparece de forma explícita em matéria de vigilância vegetal. Veja como o parágrafo 1º não apenas cita o método AHP, mas expressamente valida os critérios estabelecidos em parceria entre DSV e Embrapa. Isso significa que só serão consideradas válidas as listas de pragas resultantes desse processo, conferindo força normativa ao procedimento técnico-científico.

Você pode se perguntar: o que, afinal, significa AHP no contexto normativo? Trata-se de uma metodologia de análise de decisão que decompõe um problema complexo em partes menores e compara cada elemento de decisão em pares – isso é especialmente útil, por exemplo, para classificar pragas quanto ao grau de risco ou impacto potencial.

Imagine um cenário: para definir quais pragas entram na lista de prioridade, cada uma é analisada em relação aos demais critérios (como risco, propagação, impacto econômico e fitossanitário) e recebe uma pontuação. O método AHP sistematiza essas comparações para gerar uma prioridade final. Por isso, afirmar que uma praga é “prioritária” depende não apenas de critérios subjetivos, mas de um método matemático fundamentado.

No contexto de provas, é comum tentarem confundir candidatos trocando o nome do método de priorização ou afirmando que o critério é de livre escolha da autoridade. Fique atento: a Portaria exige literalidade com uso do método AHP.

§2º Caberá ao DSV, com o apoio da Embrapa, a definição da periodicidade de atualização do método utilizado, dos critérios estabelecidos e de nova priorização da lista de PQA.

Veja como o §2º reforça a centralidade do DSV, que detém tanto o poder de definir “quando” o método será revisado quanto “como” os critérios poderão mudar. Não existe periodicidade fixa prevista — cabe ao DSV, em articulação com a Embrapa, estabelecer de tempos em tempos quando e por que será necessário atualizar o método ou os critérios de priorização.

É importante destacar um detalhe: alterações no método ou nos critérios não podem ser feitas por ato isolado de outro setor que não seja o DSV, mesmo que haja sugestão de órgãos parceiros. A decisão final sempre perpassa essa coordenação originada no DSV e passa pelo crivo técnico da Embrapa, legitimação que busca evitar subjetividades ou alterações motivadas por interesses externos à política fitossanitária.

O que pode ser cobrado em provas? O comando normativo afirma que somente o DSV pode definir o método de priorização das PQA e a indicação das áreas de risco, reconhecendo expressamente o AHP e a participação da Embrapa no apoio técnico.
Outra questão recorrente envolve a atualização de critérios: não há periodicidade predeterminada, a atualização é definida quando o DSV entender necessário, sempre com envolvimento da Embrapa.
Jamais considere correto afirmar que qualquer outro método pode substituir o AHP se a norma não for alterada — literalidade é exigida.

Perceba que qualquer menção a “critérios discricionários” ou “método subjetivo” facilitará pegadinhas em provas. Palavras como “Analytic Hierarchy Process” e referência direta à Embrapa são pontos de ancoragem para interpretação detalhada. Questões do tipo “é facultativo ao DSV adotar o AHP” estão em desacordo com o texto da Portaria, que exige o método e reconhece os critérios por ele estabelecidos.

Quando o texto fala em “lista de PQA priorizadas constantes do anexo”, não pense que a composição dessa lista pode ser modificada arbitrariamente — só por atualização fundamentada em novo processo de priorização, conduzido à luz do AHP e mediante o mecanismo de revisão pelo DSV e pela Embrapa.

A relação entre o método adotado (AHP), os critérios de priorização e a atualização periódica dos mesmos forma um ciclo operacional essencial para a política de prevenção a pragas quarentenárias. Perder de vista esse ciclo normativo pode levar ao erro de interpretação e, consequentemente, a respostas erradas em provas.

Dica prática para memorização: sempre que a questão abordar priorização PQA na Portaria MAPA nº 131/2019, associe imediatamente a: (1) DSV – competência central; (2) Embrapa – apoio técnico; (3) método Analytic Hierarchy Process (AHP); e (4) revisões sempre sob gestão do DSV, sem periodicidade obrigatória.

Art. 4º Os métodos para priorização de PQA e para indicação das áreas de risco serão definidos pelo DSV.

§ 1º A SDA reconhece os critérios estabelecidos pelo DSV e Embrapa por meio do Analytic Hierarchy Process(AHP) como método para priorização de pragas quarentenárias ausentes e a lista de PQA priorizadas constantes do anexo desta Portaria;

§2º Caberá ao DSV, com o apoio da Embrapa, a definição da periodicidade de atualização do método utilizado, dos critérios estabelecidos e de nova priorização da lista de PQA.

Ao estudar, revise atentamente cada expressão: “definidos pelo DSV”, “reconhece os critérios”, “Analytic Hierarchy Process (AHP)”, “lista de PQA priorizadas”, “com o apoio da Embrapa” e “definição da periodicidade”. Essas palavras são o núcleo duro do artigo e podem ser trocadas ou omitidas em questões de múltipla escolha.

Se você encontrar em provas qualquer referência ao DSV transferindo a decisão sobre métodos a outro órgão, questione. Se disserem que o AHP é apenas “sugestão” ou “exemplo” de método, desconfie. Se vier uma alternativa afirmando periodicidade obrigatória e fixa de atualização do método, identifique como incorreta.

Dominar esse artigo é entender que a Portaria MAPA nº 131/2019 profissionaliza e padroniza o processo de escolha das pragas quarentenárias ausentes de maior risco ao País, com critérios técnicos, revisões fundamentadas e atribuições muito bem delimitadas.

Questões: Analytic Hierarchy Process (AHP)

(Questão Inédita – Método SID) O método Analytic Hierarchy Process (AHP) é utilizado na priorização de pragas quarentenárias ausentes (PQA) e definição de áreas de risco, garantindo um processo fundamentado em critérios científicos e hierarquizados.
(Questão Inédita – Método SID) A Portaria MAPA exige que outros setores, além do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas (DSV), possam definir os métodos e critérios de priorização para as pragas quarentenárias.
(Questão Inédita – Método SID) A adoção do método AHP requer uma periodicidade fixa para sua atualização, conforme descrito na Portaria MAPA.
(Questão Inédita – Método SID) O método AHP permite que pragas sejam classificadas de acordo com o seu grau de risco, estabelecendo uma priorização matemática que é baseada em comparações entre diferentes critérios.
(Questão Inédita – Método SID) A Portaria MAPA estabelece que a lista de PQA priorizadas só pode ser alterada por meio de desígnios formulados por setores parceiros do DSV.
(Questão Inédita – Método SID) A adoção do Analytic Hierarchy Process (AHP) na priorização de pragas quarentenárias ausentes foi a primeira declaração formal desse método em norma federal relacionada à vigilância vegetal.

Respostas: Analytic Hierarchy Process (AHP)

Gabarito: Certo

Comentário: O AHP realmente é um método que possibilita uma análise metódica e hierárquica na priorização de PQA, permitindo que decisões sejam tomadas com base em parâmetros técnicos claros e objetivos, como descrito na norma.

Técnica SID: TRC
Gabarito: Errado

Comentário: Somente o DSV tem a competência definida pela norma para estabelecer tanto os métodos quanto a escolha das áreas de risco, não admitindo a interferência de outros setores nesse processo.

Técnica SID: TRC
Gabarito: Errado

Comentário: A norma não estabelece uma periodicidade predeterminada para a atualização do método, pois essa responsabilidade cabe ao DSV, que decide quando a atualização será necessária.

Técnica SID: PJA
Gabarito: Certo

Comentário: O AHP, de fato, decompõe problemas complexos e permite a priorização de pragas por meio da avaliação de critérios como risco e impacto, utilizando uma metodologia estruturada para esse fim.

Técnica SID: PJA
Gabarito: Errado

Comentário: Qualquer alteração na lista de PQA deve ser fundamentada em novo processo de priorização regido pelo AHP e sob a coordenação do DSV, sem possibilidade de alterações por setores externos.

Técnica SID: SCP
Gabarito: Certo

Comentário: A Portaria MAPA é realmente a primeira norma federal a mencionar explicitamente a aplicação do AHP no contexto de vigilância vegetal, estabelecendo um precedente importante na legislação fitossanitária.

Técnica SID: SCP

Lista de pragas prioritárias

O controle fitossanitário depende diretamente de saber quais pragas têm maior potencial de impacto para a produção agropecuária brasileira. Por isso, a priorização das chamadas pragas quarentenárias ausentes (PQA) é uma etapa estratégica na prevenção de ameaças à agricultura nacional.

A Portaria MAPA nº 131, de 27 de junho de 2019, no Artigo 4º, determina os critérios para essa priorização. É fundamental compreender que a escolha das pragas prioritárias obedece a um método técnico – o Analytic Hierarchy Process (AHP) – reconhecido oficialmente para garantir objetividade e embasamento científico.

Fique atento: não basta conhecer a lista. É preciso entender como essas escolhas ocorrem, quem é o órgão responsável e de que forma a atualização dessa priorização é realizada. Acompanhe a leitura literal do artigo:

Art. 4º Os métodos para priorização de PQA e para indicação das áreas de risco serão definidos pelo DSV.

§ 1º A SDA reconhece os critérios estabelecidos pelo DSV e Embrapa por meio do Analytic Hierarchy Process (AHP) como método para priorização de pragas quarentenárias ausentes e a lista de PQA priorizadas constantes do anexo desta Portaria;

§2º Caberá ao DSV, com o apoio da Embrapa, a definição da periodicidade de atualização do método utilizado, dos critérios estabelecidos e de nova priorização da lista de PQA.

A primeira grande informação do caput do artigo é a seguinte: o Departamento de Sanidade Vegetal (DSV) tem competência exclusiva para definir tanto os métodos de priorização das PQA quanto para indicar áreas de risco. Nada é atribuído a outro órgão, logo, qualquer alternativa de prova que cite diferente estará equivocada.

O §1º explicita: a SDA (Secretaria de Defesa Agropecuária) reconhece tanto os critérios quanto o método AHP estabelecidos pelo DSV e Embrapa para listar as pragas prioritárias. Guarde esse detalhe: o Analytic Hierarchy Process (AHP) é mencionado de modo explícito na norma. Se uma questão trouxer outro método, ou omitir a coparticipação do DSV e Embrapa, desconfie.

Já o §2º destaca uma nuance essencial: o DSV, novamente, é quem define a frequência da atualização do método, dos critérios e da própria lista de PQA — e sempre conta com apoio técnico da Embrapa. Observe o cuidado com a divisão das funções.

É aqui que entra a lista literal das pragas prioritárias, definida no anexo da Portaria. Em muitos concursos, o examinador pode perguntar tanto a quantidade de pragas quanto exigir o reconhecimento de nomes exatos. Reforçando: estude a lista destacando o nome científico e, quando houver, a designação do vírus, bactéria, inseto ou fungo.

African cassava mosaic virus
Anastrepha suspensa
Bactrocera dorsalis
Boeremia foveata
Brevipalpus chilensis
Candidatus Phytoplasma palmae
Cirsium arvense
Cydia pomonella
Ditylenchus destructor
Fusarium oxysporum f.sp. cubense Raça 4 Tropical
Globodera rostochiensis
Lobesia botrana
Moniliophthora roreri
Pantoea stewartii
Plum pox virus
Striga spp.
Tomato ringspot virus
Toxotrypana curvicauda
Xanthomonas oryzae pv. oryzae
Xylella fastidiosa subsp. fastidiosa

Perceba que a enumeração engloba vírus, bactérias, fungos, espécies de insetos e plantas invasoras. Cada nome tem fundamento técnico, baseado na capacidade de causar grande prejuízo ou ser de difícil controle caso atinja o território nacional.

Durante a preparação, vale utilizar estratégias visuais para memorizar – destaque por famílias taxonômicas ou associe com as principais culturas brasileiras que seriam afetadas. Por exemplo: “African cassava mosaic virus” ameaça a mandioca, enquanto “Cydia pomonella” é praga da maçã.

Reparou no termo “ausente”? Todas essas pragas não estão presentes oficialmente no Brasil. Isso justifica a vigilância reforçada nas fronteiras e em pontos de risco.
Método AHP: O método Analytic Hierarchy Process serve para ponderar critérios técnicos em múltiplos níveis, tornando a lista resultado de análise técnica e não apenas de decisão administrativa.
Responsabilidade: O DSV, apoiado pela Embrapa, centraliza a decisão, e qualquer proposta de alteração depende da atualização definida por esses órgãos.

Cuidado para não cair em pegadinhas: não existe previsão de atualização automática anual ou vínculo obrigatório com deliberação internacional. A periodicidade é definida pelo DSV com apoio da Embrapa, conforme descrito na literalidade do §2º.

Para fixar: as pragas citadas no anexo só podem ser consideradas prioritárias se estiverem oficialmente na última lista publicada pelo DSV/SDA, e toda alteração passa pela atualização formal prevista nos dispositivos analisados.

Entender minuciosamente esse artigo é essencial para quem prepara para MAPA, Anvisa ou órgãos estaduais de defesa agropecuária. Grife em seu material: método AHP, competência do DSV, apoio da Embrapa e a lista exata de PQA do anexo.

Se surgirem dúvidas sobre a diferenciação entre PQA e outras categorias de praga, lembre: somente as pragas quarentenárias ausentes seguem esse rito de priorização e vigilância preventiva estabelecido nesta Portaria.

Questões: Lista de pragas prioritárias

(Questão Inédita – Método SID) O controle fitossanitário é diretamente influenciado pela priorização das pragas quarentenárias ausentes (PQA), o que justifica a vigilância e a prevenção no setor agropecuário brasileiro.
(Questão Inédita – Método SID) O DSV tem competência exclusiva para estabelecer os métodos de priorização das pragas quarentenárias ausentes, enquanto a Embrapa atua apenas de forma consultiva.
(Questão Inédita – Método SID) O método Analytic Hierarchy Process (AHP) é um critério estabelecido pelo DSV e Embrapa para a priorização de pragas quarentenárias ausentes e a Lista de PQA priorizadas.
(Questão Inédita – Método SID) A atualização da lista de pragas prioritárias e dos métodos de priorização é realizada automaticamente a cada ano, sem a necessidade de formalização pelos órgãos responsáveis.
(Questão Inédita – Método SID) A lista de pragas prioritárias deve conter apenas aquelas que estão oficialmente presentes no Brasil, sendo desconsideradas as pragas quarentenárias ausentes.
(Questão Inédita – Método SID) O método Analytic Hierarchy Process (AHP) serve como um mecanismo para a ponderação de critérios técnicos em múltiplos níveis e é parte dos instrumentos utilizados na priorização de PQA.

Respostas: Lista de pragas prioritárias

Gabarito: Certo

Comentário: O controle fitossanitário é fundamental para proteger a agricultura e depende do reconhecimento das pragas que podem causar impactos significativos na produção. A priorização de PQA visa prevenir a introdução de pragas no país.

Técnica SID: TRC
Gabarito: Errado

Comentário: Embora o DSV tenha a competência exclusiva para definir os métodos de priorização, ele conta com o apoio técnico da Embrapa, que também participa da definição dos critérios e métodos de priorização.

Técnica SID: TRC
Gabarito: Certo

Comentário: O AHP é reconhecido como um critério técnico para priorização de PQA, oferecendo uma base científica para essa escolha, conforme estipulado na norma.

Técnica SID: SCP
Gabarito: Errado

Comentário: A atualização da lista de PQA e dos métodos de priorização é definida pelo DSV com apoio da Embrapa, e não ocorre de forma automática, conforme previsto na norma.

Técnica SID: SCP
Gabarito: Errado

Comentário: A lista de pragas prioritárias deve incluir exclusivamente as pragas quarentenárias ausentes, que não estão presentes no Brasil, mas que podem causar danos significativos caso entrem no território.

Técnica SID: PJA
Gabarito: Certo

Comentário: O AHP realmente auxilia na análise e priorização das pragas quarentenárias ausentes, apresentando uma abordagem sistemática e fundamentada para tal fim.

Técnica SID: PJA

Atualização dos critérios

A atualização dos critérios referentes à priorização das Pragas Quarentenárias Ausentes (PQA) e à indicação das áreas de risco é um ponto central para garantir a efetividade do Programa Nacional de Prevenção e Vigilância de Pragas Quarentenárias Ausentes (PNPV-PQA). Compreender como esse processo ocorre e quem são os responsáveis por estabelecer os parâmetros é fundamental para quem estuda a Portaria MAPA nº 131/2019.

No contexto do artigo 4º, observe que cada detalhe do texto legal define uma cadeia de responsabilidades bastante clara. O Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas (DSV), como órgão central, assume a missão de definir os métodos e periodicidade dessas atualizações, sempre com apoio técnico da Embrapa. Os dispositivos que descrevem essa rotina merecem atenção especial na leitura detalhada.

Art. 4º Os métodos para priorização de PQA e para indicação das áreas de risco serão definidos pelo DSV.

A primeira frase deste artigo deixa explícito quem conduz o processo: o DSV. Nada é feito de maneira aleatória — todas as regras e métodos para apontar quais pragas devem ser priorizadas, bem como delimitar as áreas de risco, passam pelo crivo técnico do Departamento. Numa questão de concurso, fique atento: se algum item mencionar outro órgão como responsável, desconfie logo e confira a literalidade da Portaria.

Detalhando ainda mais, o §2º do artigo 4º aponta a dinâmica de atualização constante dessas regras e métodos. Aqui, aparece não só o papel de liderança do DSV, como também a parceria oficial com a Embrapa. Repare como o texto traz expressões que delimitam com precisão quem faz o quê em todo esse processo de atualização.

§2º Caberá ao DSV, com o apoio da Embrapa, a definição da periodicidade de atualização do método utilizado, dos critérios estabelecidos e de nova priorização da lista de PQA.

Nesse ponto, a expressão “caberá ao DSV” não deixa margem para dúvidas: o Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas é o responsável direto. A Embrapa atua como apoio técnico — suas pesquisas e conhecimento científico subsidiam as decisões, mas a homologação e as atualizações permanecem sob comando do DSV.

Quando a norma fala na “definição da periodicidade de atualização”, ela exige que seja estabelecido não só com que frequência o método será revisto, mas também quais critérios serão mantidos ou alterados em cada revisão. Isso impede que o processo fique parado no tempo ou defasado diante de novas ameaças fitossanitárias.

Definição do método: O DSV, com apoio da Embrapa, decide como será feita a priorização das pragas e a indicação das áreas de risco.
Atualização dos critérios: O DSV determina quando e quais critérios precisam ser avaliados, aprimorados ou mantidos.
Nova priorização: Sempre que houver atualização, a lista de pragas prioritárias é revista e publicada de acordo com a metodologia estabelecida.

Imagine, agora, um cenário em que surgem novas informações científicas sobre o risco de uma praga específica. Com base nessa atualização, o DSV pode revisar não só a lista de prioridades, mas também os métodos que orientam a vigilância e a prevenção, garantindo que o sistema acompanhe as mudanças do setor produtivo e dos riscos fitossanitários nacionais.

Na preparação para provas, evite tropeçar em pegadinhas sobre a “competência de atualização”. O comando está sempre com o DSV, e a Embrapa entra como suporte técnico e científico. Anote a clareza da frase: “caberá ao DSV, com o apoio da Embrapa, a definição da periodicidade de atualização”. Qualquer inversão, omissão ou troca de sujeitos nesse trecho sinaliza erro em opções de múltipla escolha.

Por fim, a Portaria esclarece que a revisão dos métodos pode envolver tanto mudanças nos critérios quanto na lista de PQA priorizadas. Essa flexibilidade é importante para que a política pública de defesa agropecuária se mantenha atualizada, efetiva e em sintonia com as demandas do setor. Guarde bem: atualização dos critérios é um processo dinâmico, técnico e centralizado no DSV, com respaldo da Embrapa.

Questões: Atualização dos critérios

(Questão Inédita – Método SID) O relatório de atualização dos critérios para priorização das Pragas Quarentenárias Ausentes é de responsabilidade exclusiva da Embrapa, sendo o DSV apenas um órgão consultivo nesse processo.
(Questão Inédita – Método SID) O DSV, com o apoio da Embrapa, é encarregado de estabelecer não só a periodicidade de atualização dos critérios, mas também a revisão da lista das Pragas Quarentenárias Ausentes priorizadas.
(Questão Inédita – Método SID) A periodicidade das atualizações dos critérios de priorização e indicação das áreas de risco deve ser definida pelo DSV em parceria com qualquer órgão do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento, como alternativa às diretrizes da Embrapa.
(Questão Inédita – Método SID) Sua normalização no processo de atualização dos critérios de priorização das PQA não permite alterações na metodologia utilizada para essa definição em caso de novas evidências científicas.
(Questão Inédita – Método SID) A definição dos métodos de priorização das Pragas Quarentenárias Ausentes é uma ação que deve ocorrer de forma esporádica, sem a necessidade de revisões constantes conforme o surgimento de novas pragas e necessidades do setor produtivo.
(Questão Inédita – Método SID) As regras de priorização e os critérios que sustentam a lista de PQA devem ser divulgados publicamente pelo DSV sempre que uma nova atualização ocorrer, garantindo transparência no processo.

Respostas: Atualização dos critérios

Gabarito: Errado

Comentário: O Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas (DSV) é o responsável pela definição dos métodos de priorização e atualização dos critérios, com a Embrapa atuando apenas como apoio técnico. Portanto, a afirmação de que o DSV é um órgão consultivo está incorreta.

Técnica SID: TRC
Gabarito: Certo

Comentário: A afirmativa está correta, pois a norma estabelece que cabe ao DSV definir a periodicidade de atualização e revisar a lista de pragas prioritárias, com suporte técnico da Embrapa. Essa responsabilidade central do DSV é fundamental para garantir a efetividade do programa de prevenção.

Técnica SID: TRC
Gabarito: Errado

Comentário: A afirmação é incorreta, pois o DSV é o único responsável por essa definição, com a Embrapa atuando exclusivamente como apoio técnico. A norma não permite que outros órgãos do Ministério possam substituir a função do DSV nesse cabimento de decisões sobre as atualizações.

Técnica SID: SCP
Gabarito: Errado

Comentário: A afirmação é errada, uma vez que as novas informações científicas podem, sim, levar a atualizações nos critérios e na lista de prioridades, assegurando que o processo de vigilância seja adequado às novas realidades fitossanitárias.

Técnica SID: PJA
Gabarito: Errado

Comentário: A norma enfatiza que a definição dos métodos deve ser atualizada constantemente, refletindo a dinâmica do setor produtivo e as ameaças fitossanitárias, e não de forma esporádica. Essa continuidade é essencial para a eficácia da defesa fitossanitária nacional.

Técnica SID: SCP
Gabarito: Certo

Comentário: A afirmativa está correta, pois a norma alemã implica em que as atualizações na lista de pragas prioritárias devem ser publicadas, aumentando a transparência do processo e permitindo que todos os envolvidos na agricultura estejam informados sobre as medidas adotadas.

Técnica SID: PJA

Vigência e Anexo – Lista oficial de pragas

Entrada em vigor

A entrada em vigor de normas legais pode parecer um detalhe, mas, em provas de concurso, cada palavra do dispositivo importa na interpretação correta e na resposta exata. No caso da Portaria MAPA nº 131/2019, essa informação está diretamente relacionada à aplicação prática de suas regras — ou seja, a partir de que momento todo o programa e seus efeitos se tornam obrigatórios. Quem estuda legislação para concursos precisa saber identificar essas expressões normativas e evitar erros comuns, como confundir publicação com vigência quando as datas estão descritas de forma explícita.

Observe que a Portaria é muito objetiva neste ponto, tornando claro quando suas disposições começaram a valer. Veja o dispositivo literal:

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A frase “entra em vigor na data de sua publicação” significa que não há período de vacatio legis. Assim que a Portaria foi publicada oficialmente — nesse caso, no Diário Oficial da União do dia 03 de julho de 2019 — todas as obrigações, direitos e medidas previstas passaram a ser exigidas. É comum encontrar questões na prova que cobram exatamente essas pequenas diferenças temporais. Compare com leis que trazem vacatio legis (“entrará em vigor após 60 dias da publicação”, por exemplo): aqui, não há espera.

Vale lembrar que esse tipo de dispositivo elimina qualquer dúvida quanto ao início dos efeitos do ato normativo. O candidato atento já sai na frente ao perceber que, desde 03 de julho de 2019, os mecanismos de prevenção e vigilância de pragas quarentenárias ausentes – como o estabelecimento de planos, medidas preventivas e vigilância – já estavam plenamente em funcionamento em todo o território nacional.

Agora, vamos analisar outro ponto fundamental do subtópico: o Anexo da Portaria, que traz a lista oficial das pragas quarentenárias ausentes consideradas prioritárias pelo Ministério da Agricultura.

A leitura atenta do Anexo é essencial porque muitos concursos exploram o reconhecimento de nomes científicos e a relação exata das pragas, suas grafias e especificidades. Isso exige do candidato não só memorização, mas atenção à literalidade ao citar nomes em provas ou eliminá-los em múltipla escolha. Veja o conteúdo, conforme publicado oficialmente:

African cassava mosaic virus
Anastrepha suspensa
Bactrocera dorsalis
Boeremia foveata
Brevipalpus chilensis
Candidatus Phytoplasma palmae
Cirsium arvense
Cydia pomonella
Ditylenchus destructor
Fusarium oxysporum f.sp. cubense Raça 4 Tropical
Globodera rostochiensis
Lobesia botrana
Moniliophthora roreri
Pantoea stewartii
Plum pox virus
Striga spp.
Tomato ringspot virus
Toxotrypana curvicauda
Xanthomonas oryzae pv. oryzae
Xylella fastidiosa subsp. Fastidiosa

Note como o Anexo exibe não só nomes populares, mas principalmente nomes científicos e expressões técnicas utilizadas na fitossanidade. É preciso atenção máxima para não trocar letras, confundir espécies ou se distrair com opções parecidas. Exemplo prático: “Fusarium oxysporum f.sp. cubense Raça 4 Tropical” é muito diferente de apenas “Fusarium oxysporum”, pois o detalhamento da “Raça 4 Tropical” é crucial e define a especificidade da praga.

Candidatos devem treinar não só a leitura desta lista, mas também a associação dos nomes a contextos de prevenção e combate, conforme exigido pela Portaria. O método SID ressalta a necessidade de identificar corretamente termos, evitar substituições indevidas e perceber alterações mínimas em questões do tipo SCP (Substituição Crítica de Palavras).

Outro detalhe: a literalidade e a ordem da lista podem ser importantes em provas objetivas ou discursivas. Bancas podem explorar, por exemplo, se determinada praga consta ou não do Anexo, ou pedir a identificação correta de espécies com nomes semelhantes, mas distintas.

Além disso, ao mencionar que o conteúdo “não substitui o publicado na versão certificada”, o dispositivo reforça a importância de consultar sempre a fonte oficial para fins operacionais e de prova. Para garantir a máxima fidelidade, a fonte da publicação e a data no Diário Oficial foram mencionadas expressamente.

Esse cuidado com a entrada em vigor e a vigilância sobre o anexo ilustram como a leitura atenta, palavra por palavra, é fundamental para o preparo seguro do candidato. Questões de concurso frequentemente trabalham com pegadinhas baseadas exatamente nesses detalhes de vigência e na literalidade dos anexos normativos.

Fique atento: A entrada em vigor imediata dispensa qualquer período de adaptação.
Cuidado ao estudar: identifique sempre cada termo e grafia do Anexo.
Pratique: simule questões substituindo nomes das pragas e datas de vigência, treinando o reconhecimento detalhado como propõe o método SID.

Questões: Entrada em vigor

(Questão Inédita – Método SID) A Portaria MAPA nº 131/2019, ao entrar em vigor na data de sua publicação, dispensa qualquer período de vacatio legis, o que significa que as suas obrigações tornam-se exigíveis imediatamente.
(Questão Inédita – Método SID) A entrada em vigor de normas legais deve ser entendida como um aspecto irrelevante no contexto das provas de concurso público.
(Questão Inédita – Método SID) Com base na Portaria MAPA nº 131/2019, a obrigatoriedade das medidas de controle de pragas inicia-se no mesmo dia em que a portaria é oficialmente publicada no Diário Oficial.
(Questão Inédita – Método SID) O Anexo da Portaria MAPA nº 131/2019 lista diversas pragas escondendo informações importantes sobre suas classificações científicas, requerendo atenção redobrada na leitura e interpretação dos termos apresentados.
(Questão Inédita – Método SID) Ao afirmar que “Fusarium oxysporum f.sp. cubense Raça 4 Tropical” é apenas uma variante do “Fusarium oxysporum”, não se considera a especificidade necessária para o controle fitossanitário exigido pela Portaria.
(Questão Inédita – Método SID) O não reconhecimento dos nomes científicos ou a confusão entre pragas listadas no Anexo da Portaria MAPA nº 131/2019 não afeta a aplicação das obrigações derivadas daquela norma.

Respostas: Entrada em vigor

Gabarito: Certo

Comentário: A afirmação está correta, pois a Portaria explícita que entra em vigor na data de publicação, não havendo, portanto, um período de adaptação ou vacatio legis. Desde a publicação, todas as disposições da norma estão em vigor e devem ser cumpridas.

Técnica SID: TRC
Gabarito: Errado

Comentário: A afirmação é incorreta, visto que a entrada em vigor é um detalhe crucial para a interpretação e aplicação das normas. Muitas questões de concurso abordam as diferenças entre publicação e vigência, e cada palavra tem impacto na resposta correta.

Técnica SID: TRC
Gabarito: Certo

Comentário: A afirmativa está correta. A publicação da Portaria no Diário Oficial marca a data em que todos os seus efeitos e obrigações se tornam obrigatórios, o que é uma informação fundamental para os candidatos a concurso.

Técnica SID: TRC
Gabarito: Errado

Comentário: A afirmação é incorreta, pois o Anexo da Portaria apresenta os nomes das pragas de forma clara e técnica, exigindo atenção aos detalhes e especificidades para garantir a correta identificação. Não se trata de esconder informações, mas de apresentá-las de forma rigorosa.

Técnica SID: PJA
Gabarito: Certo

Comentário: A afirmativa está correta. A diferença entre as denominações é essencial para o manejo e controle das pragas, pois uma simples omissão de detalhes pode comprometer as ações de vigilância e prevenção.

Técnica SID: PJA
Gabarito: Errado

Comentário: A afirmação é incorreta, pois a confusão com os nomes científicos pode levar a erros na aplicação das normas, comprometendo as ações fitossanitárias e suas obrigações. A precisão nos nomes é essencial para o cumprimento das medidas previstas.

Técnica SID: SCP

Espécies relacionadas no anexo

A Portaria MAPA nº 131, de 27 de junho de 2019, além de criar o Programa Nacional de Prevenção e Vigilância de Pragas Quarentenárias Ausentes (PNPV-PQA), apresenta um anexo fundamental: a lista oficial das pragas quarentenárias ausentes de maior interesse prioritário para o país. Essa seleção não é aleatória — ela resulta de metodologias e critérios técnicos definidos pela Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) e pelo Departamento de Sanidade Vegetal (DSV), com apoio da Embrapa.

O anexo elenca, de forma literal e nominal, cada praga que exige monitoramento especial. Essas espécies, se ingressarem ou se instalarem em território nacional, podem trazer sérios riscos à produção agrícola, impactando tanto o mercado interno quanto as exportações. O candidato à prova precisa conhecer esses nomes, pois pequenas variações podem alterar o gabarito de uma questão. Por exemplo, confundir um nome científico, inverter termos, ou trocar a ordem das palavras é erro clássico em provas de múltipla escolha que cobram literalidade normativa.

Recomenda-se a leitura atenta do anexo, pois ele traz a relação direta das PQA priorizadas. Note também que trata-se de uma lista dinâmica: o DSV, com apoio da Embrapa, pode revisar e atualizar os nomes conforme a necessidade de vigilância do país. Mas, para o concurso, vale o que está transcrito aqui.

African cassava mosaic virus
Anastrepha suspensa
Bactrocera dorsalis
Boeremia foveata
Brevipalpus chilensis
Candidatus Phytoplasma palmae
Cirsium arvense
Cydia pomonella
Ditylenchus destructor
Fusarium oxysporum f.sp. cubense Raça 4 Tropical
Globodera rostochiensis
Lobesia botrana
Moniliophthora roreri
Pantoea stewartii
Plum pox virus
Striga spp.
Tomato ringspot virus
Toxotrypana curvicauda
Xanthomonas oryzae pv. oryzae
Xylella fastidiosa subsp. Fastidiosa

Cada uma das espécies listadas acima representa uma ameaça diferente para os setores agrícolas do Brasil. Algumas são vírus, outras bactérias, insetos, nematoides ou fungos. Não basta saber “o que são pragas quarentenárias ausentes”; para a sua prova, o aluno deve reconhecer que, segundo o anexo da Portaria 131/2019, há 20 espécies expressamente relacionadas, todas indicadas por nomes científicos oficiais.

Por que chamar tanta atenção a essas expressões? Em provas, é comum aparecerem pegadinhas do tipo: “O vírus Plum pox está ou não listado?” ou “Fusarium oxysporum f.sp. cubense Raça 4 Tropical corresponde a qual grupo?”. Outra variação frequente é a cobrança literal do nome científico: basta errar um termo como “Xylella fastidiosa subsp. Fastidiosa” para perder a questão.

Se surgir no enunciado uma lista alternativa, com pequenas modificações — por exemplo, incluindo espécies não listadas, omitindo ou alterando a ordem dos nomes —, o aluno preparado pela leitura detalhada reconhece rapidamente a falha da alternativa. Um exemplo clássico: inserir “Candidatus Liberibacter asiaticus” (agente de outra doença dos citros) ao lado dos oficiais pode confundir os desatentos.

Além disso, repare que a lista inclui espécies que afetam diferentes culturas e regiões do país — dos citros à mandioca, da maçã ao tomate. Isso reforça a função protetiva do PNPV-PQA: o objetivo é manter a produção agrícola brasileira livre dessas ameaças específicas, assegurando a competitividade internacional e a segurança alimentar.

Vamos recapitular com um lembrete útil: a literalidade dessa relação é ponto-chave. Para não errar em provas, vale a pena identificar palavras-estímulo que recorram a esses nomes, principalmente onde aparecer a expressão “segundo o anexo da Portaria MAPA nº 131/2019”. O aluno atento não decorre apenas — compreende a importância de cada termo, relacionando-os aos grandes riscos fitossanitários que embasam a ação do Estado.

African cassava mosaic virus: vírus que ataca a mandioca, trazendo impacto direto à base alimentar do Brasil.
Anastrepha suspensa e Bactrocera dorsalis: moscas-das-frutas com potencial de infestar pomares e atrapalhar exportações.
Fusarium oxysporum f.sp. cubense Raça 4 Tropical: fungo letal para bananeiras, um dos maiores receios atuais pela falta de bananeiras resistentes.
Plum pox virus: conhecido também como “Sharka”, atinge ameixeiras e introduz impacto econômico nas prateleiras de frutas e na cadeia exportadora.
Striga spp.: plantas parasitas de difícil erradicação, potencialmente devastadoras para culturas de milho, sorgo e cana.
Xanthomonas oryzae pv. oryzae e Xylella fastidiosa subsp. Fastidiosa: bactérias que ameaçam principalmente o arroz e videira, respectivamente.

Esses exemplos práticos ajudam a fixar o motivo pelo qual o anexo é estruturado dessa forma. Saber identificar se uma praga está formalmente incluída na relação legal evita muitos erros em provas objetivas, principalmente quando a questão envolve listas ou pede apenas a indicação de um nome correto.

Fique atento sempre à literalidade: se a prova pedir “relacione três pragas viralmente listadas”, você deve buscar entre esses nomes apenas os que correspondam a vírus, conforme a redação integral do anexo. Isso vale para qualquer subdivisão — fungos, vírus, insetos, plantas parasitas, bactérias e nematoides — cuidadosa observação técnica da forma de apresentação do nome.

Em síntese, dominar o conteúdo do anexo da Portaria MAPA nº 131/2019 é um diferencial para o candidato que visa alta performance em concursos da área. Não se limite apenas a “decorar”. Busque compreender: cada termo ali tem justificativa técnica e conexão com os grandes temas da defesa agropecuária brasileira.

Questões: Espécies relacionadas no anexo

(Questão Inédita – Método SID) A lista oficial das pragas quarentenárias ausentes apresentada na Portaria MAPA nº 131, de 27 de junho de 2019, é elaborada aleatoriamente, sem critérios técnicos.
(Questão Inédita – Método SID) O anexo da Portaria MAPA nº 131/2019 lista pragas quarentenárias ausentes que, caso se instalem no Brasil, podem comprometer a produção agrícola e o mercado de exportação.
(Questão Inédita – Método SID) As espécies relacionadas na lista de pragas quarentenárias ausentes, conforme a Portaria MAPA nº 131, incluem apenas vírus e fungos, sem considerar insetos ou bactérias.
(Questão Inédita – Método SID) O Departamento de Sanidade Vegetal, com o apoio da Embrapa, tem a autoridade de atualizar a lista de pragas quarentenárias ausentes em conformidade com a necessidade de vigilância do país.
(Questão Inédita – Método SID) O anexo da Portaria 131/2019 não apresenta a relação da praga conhecida como Fusarium oxysporum f.sp. cubense Raça 4 Tropical, que é uma preocupação atual para o cultivo de bananeiras.
(Questão Inédita – Método SID) A literalidade das pragas listadas no anexo é irrelevante para a aprovação em provas, pois o candidato pode utilizar nomes alternativos quando necessário.

Respostas: Espécies relacionadas no anexo

Gabarito: Errado

Comentário: A lista das pragas quarentenárias ausentes é criada com base em metodologias e critérios técnicos definidos por órgãos competentes, como a Secretaria de Defesa Agropecuária e o Departamento de Sanidade Vegetal, demonstrando que sua seleção não é aleatória.

Técnica SID: TRC
Gabarito: Certo

Comentário: A afirmação está correta, pois as pragas listadas são reconhecidas como riscos potenciais à produção agrícola e à competitividade nas exportações, conforme descrito na portaria.

Técnica SID: TRC
Gabarito: Errado

Comentário: A afirmação é falsa, já que a lista inclui uma variedade de organismos, como insetos, vírus, bactérias, fungos, nematoides e plantas parasitas, refletindo a diversidade de ameaças às culturas agrícolas.

Técnica SID: SCP
Gabarito: Certo

Comentário: A afirmação está correta, pois o Departamento de Sanidade Vegetal pode revisar e atualizar a lista das pragas conforme a evolução das necessidades de vigilância fitossanitária no Brasil.

Técnica SID: PJA
Gabarito: Errado

Comentário: A afirmação é falsa, uma vez que o Fusarium oxysporum f.sp. cubense Raça 4 Tropical está listado no anexo e representa uma ameaça significativa à produção de bananeiras no Brasil.

Técnica SID: SCP
Gabarito: Errado

Comentário: A afirmação é incorreta. Na preparação para as provas, a literalidade dos nomes das pragas é fundamental, pois pequenas variações nos termos podem ser prejudiciais e levar ao erro nas respostas.

Técnica SID: PJA

Vigência e Anexo – Lista oficial de pragas | Reconhecimento de listas oficiais

O reconhecimento e a correta interpretação das listas oficiais de pragas quarentenárias ausentes são pontos centrais para a atuação em defesa fitossanitária. Essas listas definem quais organismos devem receber atenção máxima e quais medidas serão desencadeadas pelos órgãos de fiscalização agropecuária. Saber localizar, ler e interpretar a lista anexa à Portaria MAPA n° 131/2019 é essencial para qualquer candidato que estuda normas sobre defesa vegetal.

A vigência da Portaria e a forma como a lista de pragas é apresentada são assuntos cristalizados no texto legal. Sempre que se fala em vigência em legislação, o enfoque está em quando a norma começa a produzir efeitos. Já o anexo, especialmente em portarias como esta, deve ser lido na íntegra, pois cada nome que consta ali tem relevância prática imediata.

Observe os seguintes dispositivos da Portaria MAPA n° 131, de 27 de junho de 2019, que tratam precisamente desses pontos:

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O artigo quinto é claro: a portaria passou a valer a partir da data em que foi oficialmente publicada, ou seja, em 03/07/2019, segundo o Diário Oficial da União indicado no cabeçalho do ato normativo. Não há vacatio legis — o texto é autoaplicável e começa a produzir efeitos imediatamente. É comum questões de prova trocarem datas ou sugerirem vigência posterior: atenção máxima ao termo “na data de sua publicação”.

A Portaria também traz, em seu anexo, a lista formal das pragas quarentenárias ausentes consideradas de interesse prioritário. O reconhecimento dessa lista exige atenção aos nomes científicos e à literalidade, já que pequenas diferenças de grafia, ordem ou inclusão/exclusão de um item podem causar confusão e impactar a resposta em uma questão de concurso. Veja o texto abaixo, reproduzindo integralmente essa lista:

ANEXO
African cassava mosaic virus
Anastrepha suspensa
Bactrocera dorsalis
Boeremia foveata
Brevipalpus chilensis
Candidatus Phytoplasma palmae
Cirsium arvense
Cydia pomonella
Ditylenchus destructor
Fusarium oxysporum f.sp. cubense Raça 4 Tropical
Globodera rostochiensis
Lobesia botrana
Moniliophthora roreri
Pantoea stewartii
Plum pox virus
Striga spp.
Tomato ringspot virus
Toxotrypana curvicauda
Xanthomonas oryzae pv. oryzae
Xylella fastidiosa subsp. Fastidiosa

Você já percebeu como a apresentação da lista é feita de forma direta, sem subdivisões ou agrupamentos? Todos os itens aparecem de maneira corrida, o que exige atenção do candidato tanto na leitura quanto na memorização desses nomes. Não existe qualquer subdivisão (por exemplo, por ordem taxonômica, vegetal vs. fúngica, etc), então não caia nessa armadilha se o enunciado da questão sugerir algum agrupamento diferente — a literalidade aqui é lei.

Outro ponto estratégico: as provas frequentemente criam pegadinhas com pequenas alterações como a omissão ou inclusão de uma praga que não se encontra na lista oficial. Para evitar erros, o ideal é ler cuidadosamente, pronunciando cada nome em voz baixa, para fixar o conteúdo e não deixar passar detalhes.

A lista inclui vírus, bactérias, fungos, nematoides, insetos e até parasitas vegetais. Cada nome segue a nomenclatura técnica – repare em expressões como “Raça 4 Tropical” ou em abreviaturas como “f.sp.”, características dos agentes envolvidos. Essas especificações detalhadas não são acessórios, mas elementos centrais para distinguir pragas que pertencem (ou não) à lista.

Em situações práticas, como consultas em campo ou no momento da fiscalização, todo agente precisa saber identificar se determinada praga está ou não na lista anexa à portaria. E, em provas, a exatidão do nome faz total diferença. Se o enunciado apresentar, por exemplo, “Fusarium oxysporum cubense” sem o “Raça 4 Tropical”, é motivo para questionar se realmente se refere ao item listado.

Lembre-se também de que a vigência imediata da Portaria afeta desde a definição das condutas administrativas até a aplicação de medidas de defesa sanitária vegetal. Não há espaço para desconhecimento: a lista já produz pleno efeito na data da publicação e deve ser conhecida em sua totalidade.

Uma dica para fixar com segurança é criar associações simples: “African cassava mosaic virus” remete à mandioca, “Plum pox virus” às drupas, “Cydia pomonella” é a traça-das-frutas (importante para as maçãs). Fazer essas conexões ajuda a não esquecer a lista de forma mecânica, facilitando o reconhecimento das pragas quando forem citadas de modo contextual em questões discursivas ou assertivas de múltipla escolha.

Vamos recapitular? A vigência da Portaria MAPA n° 131/2019 se dá na data da publicação e a lista de pragas do anexo é a referência oficial, obrigatória e absoluta para todas as medidas e ações tratadas pelo Programa Nacional de Prevenção e Vigilância de Pragas Quarentenárias Ausentes. Se o nome consta dessa lista, é praga prioritária no contexto da norma. Se não consta, fica fora do rol prioritário estabelecido no âmbito nacional.

Questões: Reconhecimento de listas oficiais

(Questão Inédita – Método SID) A vigência da Portaria MAPA n° 131 de 27 de junho de 2019 inicia-se automaticamente na data de sua publicação, sem qualquer intervalo de aplicação.
(Questão Inédita – Método SID) A lista de pragas quarentenárias ausentes, conforme anexo à Portaria MAPA n° 131/2019, apresenta suas espécies de forma organizada e agrupada por tipos, facilitando a compreensão.
(Questão Inédita – Método SID) Conhecer a lista de pragas constantes no anexo da Portaria MAPA n° 131/2019 é fundamental para implementar as medidas de defesa fitossanitária previstas.
(Questão Inédita – Método SID) O detalhamento na nomenclatura, como ‘Raça 4 Tropical’, é irrelevante para o contexto da defesa fitossanitária e não impacta a identificação de pragas na lista oficial.
(Questão Inédita – Método SID) Se uma praga não estiver listada no anexo da Portaria MAPA n° 131/2019, ela não é considerada de interesse prioritário para a defesa fitossanitária em âmbito nacional.
(Questão Inédita – Método SID) Em avaliações e provas, é comum que o enunciado inclua nomes de pragas que não estão na lista oficial, recurso que pode confundir o candidato.

Respostas: Reconhecimento de listas oficiais

Gabarito: Certo

Comentário: A vigência da referida portaria realmente começa a produzir efeitos na data de sua publicação, conforme explicitado no texto legal. Não há vacatio legis; portanto, a afirmação está correta.

Técnica SID: TRC
Gabarito: Errado

Comentário: A lista é apresentada de forma direta, sem subdivisões ou agrupamentos, o que exige atenção máxima do candidato na leitura da mesma. Assim, a informação está incorreta.

Técnica SID: SCP
Gabarito: Certo

Comentário: O reconhecimento da lista de pragas é essencial para a correta atuação em defesa fitossanitária, pois as pragas listadas são aquelas que exigem atenção prioritária. Portanto, a afirmação está correta.

Técnica SID: TRC
Gabarito: Errado

Comentário: A nomenclatura técnica, incluindo expressões específicas, é crucial para a correta identificação das pragas. Pequenas alterações podem resultar em confusão e erros, portanto, a afirmação está incorreta.

Técnica SID: PJA
Gabarito: Certo

Comentário: A afirmação está correta, pois somente as pragas listadas têm status de prioridade e, portanto, todas as medidas de defesa fitossanitária são direcionadas a elas. Pragas que não constam na lista não recebem as mesmas atenções.

Técnica SID: TRC
Gabarito: Certo

Comentário: Os enunciados muitas vezes incluem pegadinhas com omissões ou inclusões de pragas não listadas, o que pode gerar confusão. Por isso, é crucial conhecer a lista na íntegra. A afirmação está correta.

Técnica SID: PJA