A Política Estadual do Meio Ambiente é uma diretriz essencial para a proteção e gestão ambiental no Rio Grande do Norte. Com a promulgação da Lei Complementar nº 272, de 3 de março de 2004, o estado busca estabelecer regras claras e eficazes para garantir a sustentabilidade e a proteção dos recursos naturais. Compreender as…