A Lei Nº 6.938/1981, um marco legal no Brasil, estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, definindo suas diretrizes e objetivos. Essa legislação é fundamental para a proteção ambiental, pois busca garantir um desenvolvimento sustentável e a preservação dos recursos naturais. Compreender essa lei é essencial para candidatos a concursos públicos, especialmente aqueles na área…