Lei Nº 6.938/1981: Política Nacional do Meio Ambiente
A Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecida pela Lei Nº 6.938/1981, é um instrumento essencial para a preservação e a melhoria da qualidade ambiental em nosso país. Através de diretrizes e princípios, visa assegurar um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a conservação dos recursos naturais, além de promover a dignidade da vida humana. Compreender…