Lei Nº 6.938/1981: Política Nacional do Meio Ambiente

A Lei Nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, fundamental na construção da política ambiental no Brasil, estabelece diretrizes essenciais para a preservação e melhoria da qualidade ambiental. Este quadro normativo se torna crucial para a atuação dos profissionais que lidam com questões ambientais, especialmente em um país que apresenta grandes desafios nessa área….