Decreto 7.747/2012: política nacional de gestão territorial e ambiental de terras indígenas
PNGATI: entenda os objetivos, diretrizes, instrumentos e órgãos de governança do Decreto 7.747/2012 para as terras indígenas.
PNGATI: entenda os objetivos, diretrizes, instrumentos e órgãos de governança do Decreto 7.747/2012 para as terras indígenas.