Pular para o Conteúdo
Sem categoria

Decreto 8.936/2016: plataforma de cidadania digital e serviços públicos digitais

Pordaniel maio 22, 2025

Plataforma de Cidadania Digital regulamentada pelo Decreto 8.936/2016. Veja funções, obrigações dos órgãos, prazos e mecanismos legais.

Ler mais Decreto 8.936/2016: plataforma de cidadania digital e serviços públicos digitaisContinuar

Navegação da Página

Página AnteriorAnterior 1 … 149 150 151 152 153 … 509 Página SeguintePróximo