A NBC TSP Estrutura Conceitual é o ponto de partida para compreender as normas contábeis do setor público, sendo referência obrigatória em provas de carreiras fiscais e de controle. Ela não possui força normativa isolada, mas orienta de maneira detalhada a elaboração, aplicação e interpretação das normas.

O estudo atento dessa estrutura é fundamental, pois abrange princípios, objetivos, características qualitativas, definição de usuários, elementos das demonstrações contábeis, critérios de reconhecimento e mensuração. Muitos candidatos se confundem ao delimitar a abrangência, diferenciar conceitos-chave e aplicar critérios em questões interpretativas.

Esta aula seguirá integralmente a literalidade dos dispositivos da norma, apresentando e explicando cada capítulo para garantir domínio conceitual e aplicação prática nos concursos públicos. Assim, você terá um roteiro seguro para acertar até as questões mais exigentes de bancas como a CEBRASPE.

Capítulo 1 – Função, Autoridade e Vigência da Estrutura Conceitual

Finalidade da estrutura conceitual

Quando abordamos a Estrutura Conceitual da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é essencial compreender a sua real finalidade. Muitos candidatos acabam se confundindo e atribuindo à Estrutura Conceitual um status normativo, igualando-a às normas propriamente ditas. Isso é um erro conceitual: a Estrutura serve como base orientadora, funcionando como eixo central para o desenvolvimento, adoção e interpretação das normas contábeis, mas não cria obrigações diretas por si só.

Repare que a Estrutura Conceitual estabelece, de maneira sistemática, os princípios, conceitos e definições fundamentais da contabilidade pública. Seu papel é fornecer um alicerce consistente, conferindo uniformidade e racionalidade à elaboração das normas. Ou seja, ela atua nos bastidores, orientando todo o sistema normativo, mas sem substituir ou revogar normas já existentes.

Observe a redação literal extraída do dispositivo legal pertinente à finalidade da Estrutura Conceitual. Leia com máxima atenção, pois termos como “base”, “orientação” e “não possui força normativa própria” são frequentemente explorados por bancas examinadoras:

3. A Estrutura conceitual estabelece conceitos que fundamentam a elaboração e adoção de Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), orienta-lhes a interpretação e suporte para formulação e aplicação de políticas e práticas contábeis.

4. A Estrutura conceitual não possui força normativa própria. Suas normas não substituem ou revogam normas técnicas já existentes, por qualquer órgão competente.

Assim, há dois elementos essenciais na finalidade da Estrutura Conceitual. Primeiro: ela define conceitos basilares e oferece orientação tanto para quem elabora normas quanto para quem precisa interpretar e aplicar as Normas Brasileiras de Contabilidade ao Setor Público (NBC TSP). Pense nela como se fosse um manual de princípios, estabelecendo um padrão mínimo que todas as normas específicas devem observar ou se inspirar. Isso garante que haja coerência e previsibilidade dentro do sistema.

Segundo: a estrutura não se confunde com as normas propriamente ditas. Por mais que seja referência para elaboração de normas e para interpretações das situações não previstas diretamente, ela não cria obrigações ou direitos por si só — somente as normas técnicas expedidas pelos órgãos competentes têm essa força normativa. Banca gosta de inverter isso nas questões: fique atento se a alternativa tenta atribuir “força normativa” à Estrutura, pois essa afirmação está errada de acordo com o texto.

Detalhe importante: a norma faz questão de deixar claro que a Estrutura Conceitual não substitui nem revoga nenhuma norma técnica já editada. Ou seja, sempre que houver conflito ou dúvida, a norma específica prevalece sobre a orientação da Estrutura Conceitual. A Estrutura funciona como o “fundo” organizador do ordenamento contábil, mas as normas técnicas estão na linha de frente, com efeito direto e vinculante.

Uma dica prática: ao se deparar, em provas, com conceitos confusos sobre a finalidade da Estrutura Conceitual, pergunte a si mesmo: “O dispositivo atribui à Estrutura um papel orientador ou normativo?” Se a afirmativa extrapolar para o campo da obrigatoriedade ou revogação/substituição de normas, contente-se: está equivocada, conforme a literalidade da NBC TSP Estrutura Conceitual.

• Resumo do que você precisa saber:
• A finalidade da Estrutura Conceitual é orientar, nunca criar obrigações diretas.
• Ela serve de base para elaboração, interpretação e suporte das normas contábeis do setor público.
• Não possui força normativa própria: não substitui, revoga ou suplanta normas técnicas expedidas pelos órgãos competentes.
• Qualquer questão que atribua efeito de obrigatoriedade direta à Estrutura Conceitual está incorreta frente ao texto legal.

Você percebe o detalhe que muda tudo aqui? Uma simples inversão de palavras pode derrubar candidatos experientes: “A estrutura conceitual substitui normas técnicas existentes”. Essa frase é incorreta e compromete a resposta. Por isso, gravar o sentido literal das expressões “orienta”, “não possui força normativa própria” e “não substitui ou revoga” é um diferencial em provas de alto nível.

Se necessário, volte ao texto para revisar cada termo. Fica tranquilo, é prática comum cair esse ponto de pegadinha em questões de múltipla escolha e certo/errado — e agora você já domina o conceito, sempre atento à literalidade da lei.

Questões: Finalidade da estrutura conceitual

1. (Questão Inédita – Método SID) A Estrutura Conceitual da Contabilidade Aplicada ao Setor Público não cria obrigações diretas, servindo apenas como base orientadora para a elaboração e interpretação das normas contábeis.
2. (Questão Inédita – Método SID) A Estrutura Conceitual substitui normas técnicas existentes, de forma que as normas contábeis não precisam mais observar normas anteriores.
3. (Questão Inédita – Método SID) A Estrutura Conceitual serve como um manual de princípios que estabelece padrões mínimos, permitindo que todas as normas específicas do setor público sejam coerentes e previsíveis.
4. (Questão Inédita – Método SID) A função principal da Estrutura Conceitual é revogar normas técnicas existentes que não estejam alinhadas às diretrizes contemporâneas da contabilidade.
5. (Questão Inédita – Método SID) O papel da Estrutura Conceitual é fornecer suporte à formulação e aplicação de políticas e práticas contábeis no setor público, servindo de guia para normatização.
6. (Questão Inédita – Método SID) A interpretação das normas contábeis do setor público não é influenciada pela Estrutura Conceitual, sendo cada norma aplicada de forma independente.

Respostas: Finalidade da estrutura conceitual

1. Gabarito: Certo

   Comentário: A Estrutura Conceitual orienta o desenvolvimento das normas contábeis, mas não tem força normativa própria, o que impede a criação de obrigações diretas.

   Técnica SID: TRC

2. Gabarito: Errado

   Comentário: A Estrutura Conceitual não substitui normas técnicas, mas serve como um guia para sua elaboração e interpretação, mantendo as normas específicas em vigor.

   Técnica SID: SCP

3. Gabarito: Certo

   Comentário: A Estrutura Conceitual, ao definir conceitos essenciais, garante uniformidade nas normas, funcionando como um alicerce que orienta o sistema normativo da contabilidade pública.

   Técnica SID: TRC

4. Gabarito: Errado

   Comentário: A Estrutura Conceitual não tem poder de revogar normas técnicas, mas atua como elemento organizador, orientando a elaboração e interpretação sem substituir normas já vigentes.

   Técnica SID: SCP

5. Gabarito: Certo

   Comentário: A Estrutura oferece conceitos e diretrizes fundamentais que ajudam na criação de normas contábeis, embora não estabeleça obrigações normativas por si só.

   Técnica SID: PJA

6. Gabarito: Errado

   Comentário: A Estrutura Conceitual orienta a interpretação das normas contábeis, atuando como um referencial que não pode ser ignorado na aplicação das mesmas.

   Técnica SID: PJA

Autoridade normativa e aplicação

Compreender corretamente a autoridade e o campo de aplicação da Estrutura Conceitual é fundamental para não cometer erros clássicos em provas e na prática profissional. A Estrutura Conceitual da Contabilidade Aplicada ao Setor Público foi criada para servir de base teórica e orientadora das normas contábeis. No entanto, ela não possui força normativa própria, ou seja, não cria obrigações diretamente exigíveis das entidades. Sua missão é apoiar, fundamentar e guiar tanto a elaboração quanto a interpretação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP).

Fique atento: a aplicação da Estrutura Conceitual é restrita aos entes do setor público que elaboram e publicam demonstrações contábeis, com uma exceção expressa para empresas estatais independentes. A compreensão dessa limitação é decisiva para evitar pegadinhas de provas baseadas em substituição de termos ou em generalizações indevidas.

2. A Estrutura Conceitual não tem força normativa própria. Ela não substitui as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público (NBC TSP), sendo base para o desenvolvimento dessas normas e para a interpretação e a aplicação delas em casos específicos. Em caso de conflito entre a Estrutura Conceitual e uma NBC TSP, a norma prevalecerá.

Observe o trecho destacado: a Estrutura Conceitual é fonte de interpretação e desenvolvimento das normas, mas não possui, sozinha, o poder de impor deveres ou direitos. O papel dela é auxiliar os profissionais contábeis e as entidades a compreenderem de maneira mais profunda as bases teóricas que fundamentam cada norma.

Em situações de prova, é comum aparecerem afirmações como “A Estrutura Conceitual tem força normativa e deve ser seguida mesmo quando houver conflito com determinadas NBC TSP”. Ou seja, o avaliador pode tentar confundir o candidato. Grave: quem prevalece em caso de conflito é a própria NBC TSP, e não a Estrutura Conceitual.

3. A Estrutura Conceitual e as NBC TSP aplicam-se a entidades do setor público, exceto às empresas estatais independentes. Para fins desta Estrutura, consideram-se empresas estatais independentes aquelas que:
(a) não dependem do orçamento público;
(b) atuam em regime de concorrência de mercado; e
(c) não recebem subvenção para custeio de suas atividades.

Veja que o texto legal especifica, de modo objetivo, as entidades a que NÃO se aplica a Estrutura Conceitual e as NBC TSP. As empresas estatais independentes, para serem reconhecidas assim, precisam preencher cumulativamente os três requisitos do item 3: não receber recursos orçamentários, competir no mercado e não receber subvenção para o custeio de suas atividades.

Muitos alunos confundem o conceito de “empresa estatal independente” com qualquer empresa pública ou sociedade de economia mista. Cuidado: nem toda empresa estatal é independente. Só aquelas que efetivamente atuam em regime de mercado, sem apoio financeiro do Estado para suas operações correntes, se enquadram nessa exceção. Uma pegadinha comum pode envolver a menção a estatais que recebem subvenção ou dependem de orçamento — nesses casos, a Estrutura Conceitual e as NBC TSP se aplicam normalmente.

4. A Estrutura Conceitual e as NBC TSP não se aplicam às demonstrações contábeis consolidadas de empresas estatais independentes, mesmo que a entidade controladora seja parte do setor público.

Note o detalhe: até mesmo as demonstrações consolidadas dessas empresas estatais independentes estão excluídas do alcance da Estrutura Conceitual e das NBC TSP. Ou seja, se uma empresa estatal independente faz parte de um grupo controlado por um ente público, mas reúne seus balanços em demonstrações consolidadas, a exceção permanece válida.

Imagine o seguinte cenário: uma estatal independente (que cumpre aqueles três requisitos) faz parte de um conglomerado cujo controlador é o próprio Estado. Ainda assim, suas demonstrações — inclusive consolidadas — não serão regidas pela Estrutura Conceitual nem pelas NBC TSP. Essa especificidade costuma ser explorada em questões de múltipla escolha ou certas discursivas.

• Pegadinha frequente: afirmar que toda e qualquer empresa pública está submetida à Estrutura Conceitual. Lembre-se dos critérios objetivos.
• Detalhe crítico: a não aplicação abrange as demonstrações individuais e consolidadas dessas estatais independentes.

Quando falamos sobre autoridade e campo de aplicação da Estrutura Conceitual, estamos lidando com as fronteiras entre a teoria – aquilo que fundamenta – e a prática normativa obrigatória – aquilo que deve ser cumprido formalmente. Perceba a importância de não confundir o papel orientador da Estrutura com o das normas obrigatórias (NBC TSP).

Vamos recapitular os pontos essenciais:

• A Estrutura Conceitual orienta e embasa, mas não cria exigências em si.
• Ela se aplica a todas as entidades do setor público, exceto às empresas estatais independentes (desde que cumpram os três requisitos cumulativos).
• Em caso de conflito entre a Estrutura e as NBC TSP, prevalece a norma contábil específica.
• A exceção se estende inclusive às demonstrações consolidadas dessas estatais independentes.

Dominar essas distinções vai garantir segurança para lidar com questões detalhadas, especialmente aquelas construídas pelo Método SID, que frequentemente desafia o candidato na leitura atenta de detalhes, substituições críticas de palavras e paráfrases fiéis ou distorcidas.

Questões: Autoridade normativa e aplicação

1. (Questão Inédita – Método SID) A Estrutura Conceitual da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é considerada uma base normativa que cria obrigações diretamente exigíveis das entidades públicas ao elaborar suas demonstrações contábeis.
2. (Questão Inédita – Método SID) As empresas estatais independentes estão obrigadas a seguir a Estrutura Conceitual e as NBC TSP, independentemente da forma como atuam no mercado.
3. (Questão Inédita – Método SID) A Estrutura Conceitual da Contabilidade Aplicada ao Setor Público atua como uma fonte de interpretação e desenvolvimento das Normas Brasileiras de Contabilidade, prevalecendo em caso de conflito com estas normas.
4. (Questão Inédita – Método SID) As informações contábeis consolidadas de uma empresa estatal independente não são regidas pela Estrutura Conceitual, mesmo que essa empresa pertença a um grupo controlado por um ente público.
5. (Questão Inédita – Método SID) A aplicação da Estrutura Conceitual se estende a todos os segmentos do setor público, sem restrições, fomentando uma prática contábil uniforme para todos os entes.
6. (Questão Inédita – Método SID) A Estrutura Conceitual fornece diretrizes que auxiliam os profissionais contábeis e entidades a compreenderem as bases teóricas das Normas Brasileiras, sem, no entanto, criar qualquer imposição direta sobre as entidades.

Respostas: Autoridade normativa e aplicação

1. Gabarito: Errado

   Comentário: A Estrutura Conceitual não possui força normativa própria e não impõe exigências, servindo apenas como suporte na elaboração e interpretação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP).

   Técnica SID: TRC

2. Gabarito: Errado

   Comentário: As empresas estatais independentes, desde que cumpram requisitos específicos, não estão sujeitas à aplicação da Estrutura Conceitual e das NBC TSP, pois atuam em regime de concorrência de mercado e não dependem de recursos orçamentários.

   Técnica SID: PJA

3. Gabarito: Errado

   Comentário: Em casos de conflito, a norma contábil prevalece sobre a Estrutura Conceitual, que é uma base interpretativa, mas não possui a mesma força normativa das NBC TSP.

   Técnica SID: TRC

4. Gabarito: Certo

   Comentário: Mesmo que uma empresa estatal independente faça parte de um conglomerado com um controlador do setor público, suas demonstrações consolidadas não estão sujeitas à Estrutura Conceitual e às NBC TSP.

   Técnica SID: PJA

5. Gabarito: Errado

   Comentário: A aplicação da Estrutura Conceitual é restrita aos entes do setor público que elaboram e publicam demonstrações contábeis, excluindo expressamente as empresas estatais independentes.

   Técnica SID: SCP

6. Gabarito: Certo

   Comentário: A função principal da Estrutura Conceitual é orientar e embasar a interpretação das normas contábeis, sem estabelecer obrigações diretas.

   Técnica SID: PJA

Entidades abrangidas e exceções

A Estrutura Conceitual da Norma Brasileira de Contabilidade Técnica do Setor Público (NBC TSP Estrutura Conceitual) define, de forma clara, quais entidades estão sujeitas às suas orientações e quais ficam de fora. Compreender essas delimitações é essencial para evitar confusões, principalmente em provas que costumam testar esse ponto com pequenas trocas ou exclusões de termos.

A norma é aplicada de maneira geral ao setor público. Porém, há uma exceção precisa, expressa logo em seu início, que precisa ser observada com atenção máxima. Veja como o texto legal formula tal abrangência:

1.1. Esta Estrutura Conceitual aplica-se à elaboração e à divulgação das informações contábeis de propósito geral para as entidades do setor público, ressalvadas as empresas estatais independentes.

A literalidade de “ressalvadas as empresas estatais independentes” é um ponto-chave. Isso significa: todas as entidades do setor público devem observar a Estrutura Conceitual para elaboração e divulgação de informações contábeis destinadas a usuários em geral, exceto as empresas estatais independentes. Questões podem propor pegadinhas, trocando o termo ou indicando que a exceção abrange todas as empresas estatais, o que seria incorreto. O texto fala apenas das “empresas estatais independentes”.

Na lógica da norma, as entidades do setor público compreendem órgãos, fundos, autarquias, fundações, empresas públicas dependentes e sociedades de economia mista dependentes. No entanto, se determinada empresa estatal é classificada como “independente”, ela não está obrigatoriamente submetida aos princípios e diretrizes da Estrutura Conceitual da NBC TSP para divulgação e elaboração das informações contábeis de propósito geral.

É importante atentar para as expressões “informações contábeis de propósito geral” e “entidades do setor público”. Muitos alunos confundem “setor público” com “administração direta”, mas a norma é mais abrangente, exceto pelo ponto já destacado quanto à empresa estatal independente.

1.2. Esta Estrutura Conceitual é de observância obrigatória na elaboração e divulgação das informações contábeis de propósito geral da entidade do setor público, exceto das empresas estatais independentes, devendo ser observada conjuntamente com as Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas do Setor Público (NBC TSP) específicas.

Note como o texto reforça a obrigatoriedade para todas as entidades do setor público, “exceto das empresas estatais independentes”, mesma exceção já vista antes. O aluno deve ficar atento a descrições alternativas — por exemplo, se a questão propõe que a exceção seria para todas as empresas estatais, ou apenas empresas públicas, o item torna-se incorreto.

Outro ponto importante do item 1.2 é a necessidade de observar, junto à Estrutura Conceitual, as NBC TSP específicas aplicáveis à entidade. Ou seja, a Estrutura conceitual serve como base, mas não exclui o cumprimento das normas técnicas específicas para cada tipo de operação ou entidade do setor público.

1.3. Para fins desta Estrutura Conceitual, as empresas estatais independentes são aquelas que não dependem de recursos do orçamento fiscal, do orçamento de investimentos ou de transferências correntes ou de capital da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios para o custeio de despesas de pessoal ou de custeio em geral, ou de investimento, conforme definido na legislação aplicável.

Este item traz o conceito exato de “empresa estatal independente”. Repare bem nas condições impostas: para ser considerada independente, a empresa estatal não pode depender de nenhum tipo de recurso, seja para custeio de pessoal, custeio em geral ou investimento, provenientes do orçamento público, seja da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios. A cobrança no concurso geralmente aparece trocando “independentemente de recursos” por “eventualmente dependente de recursos”, o que altera totalmente o sentido. Guarde a literalidade da expressão “não dependem de recursos do orçamento fiscal, do orçamento de investimentos ou de transferências correntes ou de capital”.

Pense em um exemplo prático: imagine duas sociedades de economia mista. A primeira financeiramente autônoma, não recebe recursos públicos para pagar salários, contas ou investir. Esta seria classificada como estatal independente e não está submetida à Estrutura Conceitual desta norma. Já a segunda, que depende do orçamento público para complementar sua folha de pagamento ou projetos de investimento, não é considerada independente – e, assim, está, sim, vinculada à obrigatoriedade da Estrutura Conceitual.

O legislador usa o termo “conforme definido na legislação aplicável” para indicar que, se surgirem dúvidas sobre o enquadramento como estadual independente, é preciso consultar outras fontes legais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei das Estatais. Fica o alerta: o conceito descrito na NBC TSP deve ser utilizado em conjunto com demais definições normativas vigentes no país.

• Fique atento: empresas estatais dependentes, mesmo com alguma autonomia, continuam submetidas à aplicação da Estrutura Conceitual.
• Empresas estatais independentes: isentas de aplicar a Estrutura Conceitual da NBC TSP, desde que comprovem a autonomia financeira total, como definido acima.

Para evitar confusões em prova objetiva, vale destacar: se houver qualquer dependência financeira da entidade estatal em relação ao orçamento público, não se trata de estatal independente, e a Estrutura Conceitual se aplica normalmente a ela.

Vamos recapitular os pontos centrais? A Estrutura Conceitual é obrigatória para todas as entidades do setor público na elaboração e divulgação das informações contábeis de propósito geral, excetuando-se apenas as empresas estatais independentes nos termos definidos no item 1.3. A definição de estatal independente é objetiva: ausência total de dependência orçamentária ou de transferências públicas.

Essencial para quem visa dominar o conteúdo: memorize a literalidade dos trechos destacados, repare no detalhamento das exceções e entenda como a classificação financeira das empresas estatais influencia a aplicação da norma.

Questões: Entidades abrangidas e exceções

1. (Questão Inédita – Método SID) A Estrutura Conceitual da Norma Brasileira de Contabilidade Técnica do Setor Público é aplicável a todas as entidades do setor público, sem exceção, no que se refere à elaboração e divulgação das informações contábeis de propósito geral.
2. (Questão Inédita – Método SID) A definição de empresa estatal independente implica que ela não pode receber qualquer tipo de recurso, seja para despesas de pessoal ou de investimentos, do orçamento fiscal ou de transferências de capital públicos.
3. (Questão Inédita – Método SID) Empresas estatais dependentes, mesmo possuindo alguma autonomia administrativa, estão sujeitas à aplicação da Estrutura Conceitual da Norma Brasileira de Contabilidade.
4. (Questão Inédita – Método SID) A Estrutura Conceitual deve ser necessariamente utilizada em conjunto com as Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas do Setor Público específicas às entidades.
5. (Questão Inédita – Método SID) A substituição da expressão “empresas estatais independentes” por “todas as empresas estatais” em uma questão sobre a aplicação da norma não altera seu significado, visto que todas as entidades do setor público devem se submeter à Estrutura Conceitual.
6. (Questão Inédita – Método SID) Qualquer dependência financeira de uma entidade estatal em relação ao orçamento público a classifica automaticamente como estatal independente, tendo em vista os critérios da Estrutura Conceitual.

Respostas: Entidades abrangidas e exceções

1. Gabarito: Errado

   Comentário: A estrutura conceitual se aplica a todas as entidades do setor público, exceto para as empresas estatais independentes, que são isentas de seguir suas diretrizes. Portanto, a afirmação está incorreta.

   Técnica SID: TRC

2. Gabarito: Certo

   Comentário: A definição de empresa estatal independente, conforme a norma, afirma que essas empresas não devem depender de recursos do orçamento público para suas operações. Portanto, a afirmativa é correta.

   Técnica SID: TRC

3. Gabarito: Certo

   Comentário: A norma estabelece que apenas as empresas estatais independentes estão isentas da aplicação dessa estrutura, enquanto as dependentes continuam a estar obrigadas a segui-la. Assim, a afirmativa é verdadeira.

   Técnica SID: SCP

4. Gabarito: Certo

   Comentário: A norma exige que a Estrutura Conceitual seja observada em conjunto com as respectivas Normas Brasileiras específicas aplicáveis para cada entidade, confirmando a obrigatoriedade dessa prática. Portanto, a afirmativa é correta.

   Técnica SID: PJA

5. Gabarito: Errado

   Comentário: A substituição proposta altera completamente o sentido da norma. Apenas as empresas estatais independentes estão isentas da aplicação; portanto, a afirmativa está incorreta.

   Técnica SID: SCP

6. Gabarito: Errado

   Comentário: A definição de estatal independente requer a ausência total de dependência financeira de recursos públicos. Portanto, a afirmação é falsa, pois uma entidade que depende de recursos do orçamento público não é considerada independente.

   Técnica SID: PJA

Capítulo 2 – Objetivos e Usuários da Informação Contábil de Propósito Geral

Objetivos da informação contábil

Quando falamos dos objetivos da informação contábil no setor público, é essencial entender por que se produzem e divulgam informações financeiras. Na base de toda essa estrutura está o compromisso com a transparência, a responsabilização dos gestores (accountability) e o apoio à tomada de decisão. As demonstrações e relatórios contábeis não servem apenas para “mostrar números”, mas, sobretudo, para permitir que cidadãos, parlamentares, órgãos de controle e gestores compreendam como recursos públicos são usados e quais resultados foram alcançados.

Veja como a norma expressa, de forma detalhada, esses objetivos. Atenção para os termos “prestação de contas”, “responsabilização”, “tomada de decisão” e “utilidade”. Cada palavra carrega uma obrigação e um esperado impacto prático. A literalidade é fundamental para evitar pegadinhas em provas: pequenas trocas ou omissões podem invalidar as alternativas.

8. O objetivo da informação contábil de propósito geral das entidades do setor público é fornecer informações úteis sobre a entidade que reporta informação contábil a usuários, principalmente para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability), e para auxiliar no processo de tomada de decisão dos usuários.

Observe a expressão “informações úteis”. Utilidade significa oferecer subsídios concretos, não meras formalidades. Essas informações devem permitir aos usuários avaliar o desempenho dos gestores, julgar condutas e até propor mudanças. Repare também como a norma enfatiza os “fins de prestação de contas e responsabilização” — são pilares do controle social e institucional sobre o uso de recursos públicos.

Note que o texto não limita a função da contabilidade ao registro de fatos passados. O dado contábil, segundo a norma, deve servir tanto para análise retrospectiva (o que foi feito) quanto para subsidiar as decisões futuras (o que pode ou deve ser feito). O termo central, “auxiliar no processo de tomada de decisão dos usuários”, reforça a ideia de informação como ferramenta ativa de gestão e controle.

9. A informação contábil de propósito geral deve atender às necessidades comuns dos usuários de informações contábeis, não sendo dirigida a satisfazer necessidades específicas de determinados grupos (por exemplo, órgãos de controle, agências reguladoras, usuários internos ou externos à entidade).

Veja que esse dispositivo elimina a ideia de “informação feita sob medida”. Aqui, a palavra-chave é “necessidades comuns dos usuários”. A contabilidade pública não pode priorizar apenas um grupo — sejam órgãos de controle, autoridades internas ou interessados externos. Ela deve buscar atender, de maneira equilibrada, ao conjunto de usuários, respeitando o interesse público.

Outro ponto importante: o texto trata de “informação contábil de propósito geral”. Isso faz referência a relatórios e demonstrações produzidos regularmente para todo e qualquer interessado, diferentemente de relatórios customizados para quem tem demandas singulares. Esse detalhe é central para interpretar corretamente o alcance e a finalidade dos relatórios contábeis no setor público.

10. A informação contábil de propósito geral deve abranger todos os aspectos relevantes do desempenho e da posição financeira da entidade do setor público, reconhecendo a ampla gama de usuários e as diversas decisões que podem ser tomadas com base nessas informações.

Aqui a norma exige abrangência: não basta divulgar apenas parte da realidade financeira da entidade. “Todos os aspectos relevantes” precisam ser mostrados, de forma transparente e íntegra. O objetivo é garantir que todas as pessoas — cidadãos, parlamentares, órgãos de controle, gestores ou outros interessados — consigam obter um quadro completo para fundamentar julgamentos e decisões.

Destaca-se também a expressão “diversas decisões que podem ser tomadas”. As informações servem a múltiplos propósitos: desde o controle do uso dos recursos, até o planejamento de novas políticas públicas ou o ajuste na gestão dos recursos existentes. O texto reforça que a contabilidade deve ser útil para diferentes tipos de análise e decisão, não apenas para fins burocráticos.

11. As informações contábeis produzidas devem permitir a avaliação:

• a) da prestação de contas e responsabilização dos gestores pelo uso dos recursos públicos;

• b) do cumprimento das metas e objetivos estabelecidos;

• c) do desempenho financeiro, patrimonial e orçamentário da entidade.

Esses três pontos são fundamentais e costumam ser cobrados individualmente em avaliações de concurso. Veja como a norma distribui claramente os focos de utilidade da informação contábil:

• Prestação de contas e responsabilização: É o controle da “administração da coisa pública”, com análise sobre o uso e aplicação dos recursos. Pense nos órgãos de controle e no próprio cidadão podendo checar se os gestores seguiram boas práticas e as normas legais.
• Cumprimento de metas e objetivos: Aqui, a contabilidade permite analisar se a entidade atingiu seus objetivos ou ficou aquém. Isso envolve comparar o que foi planejado com o que foi executado (por exemplo, metas fiscais, resultados em políticas públicas).
• Desempenho financeiro, patrimonial e orçamentário: A norma exige que as informações sejam suficientes para entender como estão os recursos financeiros, o patrimônio e a execução do orçamento. Esse tripé permite avaliar sustentabilidade, boa gestão e riscos potenciais.

Note como as três letras (a, b e c) funcionam como um “checklist” mínimo de utilidades da contabilidade pública. Na hora da prova, fique atento a questões que misturam, omitem ou invertem essas funções — muitas vezes, basta trocar uma expressão para comprometer o sentido da norma.

É comum que bancas examinem exatamente essas diferenciações, perguntando, por exemplo, se a contabilidade serve somente para a prestação de contas (quando, na verdade, ela serve também para avaliar metas e desempenho) ou se as informações podem ser direcionadas apenas para órgãos de controle. Esses detalhes fazem toda a diferença no resultado do concurso.

Questões: Objetivos da informação contábil

1. (Questão Inédita – Método SID) A informação contábil de propósito geral no setor público tem como objetivo principal atender às necessidades específicas de órgãos de controle, proporcionando a eles um controle mais rígido sobre as informações financeiras das entidades.
2. (Questão Inédita – Método SID) A responsabilidade dos gestores em relação aos recursos públicos é um dos objetivos da informação contábil, pois esta propicia a prestação de contas e a responsabilização efetiva por suas ações.
3. (Questão Inédita – Método SID) A informação contábil de propósito geral deve fornecer apenas relatórios financeiros históricos, não sendo adequada para auxiliar na tomada de decisões futuras.
4. (Questão Inédita – Método SID) A norma estabelece que a informação contábil deve abranger todos os aspectos relevantes do desempenho financeiro, possibilitando uma análise completa da situação da entidade pública.
5. (Questão Inédita – Método SID) A contabilidade no setor público deve se limitar a promover a transparência nas contas, independentemente de sua utilidade nas decisões administrativas.
6. (Questão Inédita – Método SID) As informações contábeis devem ser produzidas com a finalidade de atender a reclamações pontuais, assegurando a satisfação de interesses individuais em vez de priorizar a utilidade coletiva.
7. (Questão Inédita – Método SID) O foco da informação contábil de propósito geral é exclusivamente a prestação de contas, sem considerar o desempenho financeiro e o cumprimento de metas como objetivos relevantes.

Respostas: Objetivos da informação contábil

1. Gabarito: Errado

   Comentário: A informação contábil deve atender às necessidades comuns de todos os usuários, não se restringindo a um único grupo, como os órgãos de controle. Isso garante uma visão equilibrada das informações contábeis, respeitando o interesse público.

   Técnica SID: TRC

2. Gabarito: Certo

   Comentário: A norma enfatiza a prestação de contas e a responsabilização como pilares do controle social sobre o uso dos recursos, permitindo que os cidadãos julguem a conduta dos gestores.

   Técnica SID: TRC

3. Gabarito: Errado

   Comentário: A informação contábil deve não apenas registrar o passado, mas também fornecer dados que subsidiem decisões futuras, atuando como ferramenta ativa na gestão.

   Técnica SID: SCP

4. Gabarito: Certo

   Comentário: A norma demanda que a informação contábil forneça uma visão abrangente das finanças da entidade, reconhecendo a necessidade de informações que permitam decisões informadas.

   Técnica SID: SCP

5. Gabarito: Errado

   Comentário: A contabilidade pública não deve apenas promover transparência, mas também servir como base para a tomada de decisões administrativas, garantindo utilidade e eficácia na gestão.

   Técnica SID: PJA

6. Gabarito: Errado

   Comentário: A norma enfatiza que as informações devem ser úteis para um público amplo e variado, não limitadas a atender necessidades específicas de indivíduos ou grupos. A função da contabilidade é atender a utilidades comuns.

   Técnica SID: PJA

7. Gabarito: Errado

   Comentário: A norma aborda a importância de três pontos fundamentais: prestação de contas, cumprimento de metas e avaliação do desempenho, demonstrando que a contabilidade pública deve levar em consideração múltiplos aspectos.

   Técnica SID: PJA

Prestação de contas e accountability

No setor público, a prestação de contas é um dos pilares da administração responsável. O conceito de accountability representa a obrigação que dirigentes e responsáveis pelo uso de recursos públicos têm de prestar informações claras, transparentes e acessíveis sobre sua gestão. Esse dever não nasce apenas de mandatos legais ou de fiscalização externa: trata-se de uma exigência ética e democrática. Entender cada trecho da norma sobre accountability ajuda a evitar equívocos comuns em provas, especialmente na interpretação dos limites e dos destinatários do processo de prestação de contas.

Para a Estrutura Conceitual da NBC TSP, a prestação de contas e a accountability aparecem como objetivos centrais da informação contábil de propósito geral. O fornecimento de dados úteis à sociedade não se restringe à tradição burocrática — seu papel é fortalecer a confiança pública e orientar o uso racional dos recursos, tornando possível a avaliação do desempenho estatal por qualquer interessado.

16. A principal finalidade das demonstrações contábeis de propósito geral é fornecer informações úteis que apoiem a prestação de contas e a responsabilização (accountability), bem como a tomada de decisão pelos usuários.

Note como o texto legal prioriza a utilidade da informação contábil. A prestação de contas não é um fim em si mesmo: ela deve propiciar entendimento claro da aplicação dos recursos, das obrigações assumidas e dos resultados alcançados por órgãos públicos. Não basta divulgar números; é essencial que as informações realmente auxiliem a fiscalização e a avaliação do desempenho pelos diferentes usuários.

A norma esclarece que a prestação de contas não se limita ao ato formal de apresentar documentos a tribunais ou órgãos de controle. O conceito de accountability envolve uma postura permanente de responsabilidade, transparência e disposição para explicar e justificar atos, decisões e gastos. É como se o gestor público tivesse o compromisso contínuo de manter aberta uma via de diálogo com a sociedade — não apenas uma vez ao ano.

17. Em um contexto de prestação de contas e responsabilização (accountability), espera-se que as entidades do setor público expliquem, para os seus usuários, aspectos como:
(a) a origem, a destinação e o uso dos recursos públicos;
(b) a conformidade das operações com os orçamentos e as leis aplicáveis;
(c) a eficiência e a eficácia na obtenção de objetivos e resultados preestabelecidos.

Aqui vemos um detalhamento do que se espera como prestação de contas adequada. Cada item tem seu papel: informar a origem dos recursos serve não apenas para mostrar transparência fiscal, mas também para que os cidadãos compreendam o ciclo financeiro; expor como ocorreu a destinação e o uso dos recursos evidencia se as promessas públicas foram cumpridas; já a conformidade orçamentária e legal mostra respeito ao planejamento e ao ordenamento jurídico.

Quando o texto menciona a eficiência e a eficácia na realização de objetivos, está reforçando que accountability vai além do aspecto legal ou financeiro. Imagina a situação em que recursos foram usados rigorosamente conforme a lei, mas sem trazer benefícios ou resultados palpáveis. A prestação de contas, nesse caso, não estaria completa — e a informação contábil perderia parte de sua função social.

Observe, ainda, o uso da expressão “para os seus usuários”. Não são apenas órgãos de fiscalização que devem ser informados. Cidadãos, parlamentares, gestores e toda a coletividade têm direito ao acesso e à compreensão dos dados contábeis. Questões de concurso costumam explorar esse ponto, sugerindo que prestação de contas se dirige exclusivamente a instâncias formais de controle — cuidado para não cair nessa armadilha.

18. A accountability requer que as informações apresentadas sejam:
(a) transparentes e compreensíveis ao usuário típico;
(b) completas, confiáveis e imparciais;
(c) tempestivas, permitindo o acompanhamento e a avaliação dos resultados da entidade.

Repare nos adjetivos: transparentes, compreensíveis, completas, confiáveis, imparciais e tempestivas. Todos esses requisitos funcionam como um “check-list” do que a informação contábil deve cumprir para ser efetivamente útil. Imagine que uma informação seja correta, mas divulgada tarde demais para influenciar decisões ou ações de controle — ela perde seu valor para o processo de accountability.

Já quando o texto trata de compreensibilidade, está pensando no chamado “usuário típico” — uma pessoa que não precisa ser especialista em contabilidade para entender o que está sendo divulgado. Esse é um dos maiores desafios em concursos: diferenciar informações úteis e acessíveis daquelas que, embora corretas, não promovem a transparência de fato.

O requisito de completa, confiável e imparcial reforça que a informação prestada não pode omitir fatos relevantes, distorcer resultados nem privilegiar interesses de um grupo específico. Em provas, fique atento quando afirmar que a prestação de contas pode apresentar somente os dados exigidos pelo órgão de controle — a norma pede o máximo de abertura e fidedignidade.

Por fim, tempestividade significa divulgar as informações em tempo hábil para permitir o acompanhamento e avaliação contínua dos resultados. Não basta ser correta: a informação precisa chegar ao usuário enquanto ainda é útil ao processo de decisão ou fiscalização.

• Transparência e clara compreensão: o dado contábil deve ser apresentado de modo acessível;
• Integralidade e isenção: todas as informações relevantes, sem vieses;
• Pontualidade: as informações devem ser atualizadas e divulgadas em tempo oportuno.

Pense no seguinte cenário: ao analisar o orçamento de um município, o cidadão encontra informações detalhadas, atualizadas e fáceis de ler sobre receitas, despesas e resultados. Isso representa, na prática, o cumprimento dos requisitos de accountability estabelecidos pela Estrutura Conceitual.

Fica tranquilo se os termos parecerem densos — é comum que candidatos confundam prestação de contas com simples envio de relatórios ou que deduzam, erroneamente, destinatários restritos a órgãos de controle. O texto da norma deixa claro: a accountability é um compromisso amplo, permanente e abrangente, abarcando toda a sociedade como potencial usuária da informação contábil pública.

Questões: Prestação de contas e accountability

1. (Questão Inédita – Método SID) No setor público, a prestação de contas é considerada um dos pilares da administração responsável, exigindo que gestores expliquem a origem e a destinação de recursos públicos, bem como seu uso. Desta forma, a prestação de contas se limita apenas à apresentação de relatórios financeiros a órgãos de controle?
2. (Questão Inédita – Método SID) A normalização das informações contábeis sugere que a aplicação correta dos recursos públicos se insere dentro da responsabilidade e probabilidades altas de resultados e benefícios palpáveis. Portanto, a prestação de contas é considerada um fim em si mesma?
3. (Questão Inédita – Método SID) A informação contábil deve alcançar os cidadãos de modo a garantir que todos possam compreender os dados apresentados, independentemente de sua formação. Sendo assim, o conceito de ‘usuário típico’ refere-se exclusivamente a especialistas em contabilidade e auditoria?
4. (Questão Inédita – Método SID) A prestação de contas adequada no setor público abrange elementos como a origem e a destinação dos recursos, a conformidade com orçamentos e leis, e a eficiência e eficácia nos resultados preestabelecidos. Portanto, a omissão de informações relevantes e a apresentação de dados tendenciosos não comprometem a adequação da prestação de contas?
5. (Questão Inédita – Método SID) A norma estabelece que a prestação de contas deve ser tempestiva, ou seja, as informações devem ser divulgadas em tempo útil para que consigam influenciar decisões e ações de controle. Assim, se os dados forem corretos, mas divulgados com atraso, ainda assim estariam cumprindo a função de accountability?
6. (Questão Inédita – Método SID) A accountability, conforme a norma, representa a obrigação dos gestores de prestar informações acessíveis sobre sua gestão, sendo que o compromisso deve ser contínuo e englobar toda a sociedade como público-alvo. Portanto, a demanda por maior transparência nas informações contábeis é uma necessidade apenas para instâncias formais de controle?

Respostas: Prestação de contas e accountability

1. Gabarito: Errado

   Comentário: A prestação de contas vai além do ato formal de apresentar documentos. Envolve um compromisso contínuo de responsabilidade, transparência e disposição para explicar atos, decisões e gastos. Assim, não se restringe a relatórios para órgãos de controle, mas também se destina à sociedade.

   Técnica SID: TRC

2. Gabarito: Errado

   Comentário: A prestação de contas não é um fim em si mesma, mas deve propiciar um entendimento claro da aplicação dos recursos, das obrigações assumidas e dos resultados alcançados. Para que a informação contábil cumpra sua função social, é necessário que traga benefícios efetivos além do cumprimento legal.

   Técnica SID: TRC

3. Gabarito: Errado

   Comentário: O conceito de ‘usuário típico’ abrange qualquer pessoa que não precisa ser especialista para entender as informações divulgadas. O desafio é garantir que os dados sejam acessíveis a toda a sociedade, aumentando a transparência e promovendo a efetividade da prestação de contas.

   Técnica SID: SCP

4. Gabarito: Errado

   Comentário: A norma estabelece que a prestação de contas deve ser completa, confiável, imparcial e deve incluir todas as informações relevantes. A omissão e a apresentação parcial dos resultados comprometem a transparência e a eficácia do processo de accountability.

   Técnica SID: SCP

5. Gabarito: Errado

   Comentário: A tempestividade é um requisito essencial para a informação contábil, e informações divulgadas tardiamente perdem seu valor para o processo de accountability, não cumprindo sua função de auxílio na decisão e fiscalização.

   Técnica SID: PJA

6. Gabarito: Errado

   Comentário: A accountability abrange não apenas órgãos de fiscalização, mas toda a sociedade, que tem direito ao acesso e à compreensão dos dados contábeis. Esse compromisso contínuo foi um ponto-chave estabelecido pela norma, reforçando a necessidade de transparência em todas as interações.

   Técnica SID: PJA

Principais usuários e partes interessadas

Em contabilidade pública, entender quem são os usuários da informação contábil de propósito geral é indispensável. Esses usuários são os destinatários diretos das informações geradas pelas demonstrações contábeis, utilizam esses dados não apenas para análise e controle, mas também para fundamentar decisões e fiscalizar a administração dos recursos públicos. A Estrutura Conceitual da NBC TSP esclarece, de forma literal e organizada, quem integra esse grupo essencial ao controle social e institucional.

Acompanhe a seguir o dispositivo legal que delimita, de maneira expressa, os principais usuários e partes interessadas da informação contábil produzida no setor público. A leitura atenta desse trecho é fundamental, pois perguntas de provas frequentemente trocam, suprimem ou acrescentam categorias — daí a importância de guardar não só o conceito, mas seus exemplos citados.

7. As informações contábeis de propósito geral podem ser úteis para os usuários das demonstrações contábeis, incluindo:

7.1. Cidadãos, inclusive representantes eleitos, parlamentares e outros membros do Legislativo;

7.2. Partes responsáveis pela governança, como o Poder Executivo e seus órgãos;

7.3. Órgãos reguladores e de controle, tanto internos quanto externos;

7.4. Fornecedores, credores, investidores e outras partes que transacionam com entidades do setor público;

7.5. Usuários secundários, como acadêmicos, pesquisadores e veículos de comunicação.

O texto legal é claro: a lista parte dos cidadãos, passando por representantes eleitos (parlamentares), até órgãos de regulação e controle, fornecedores e estudiosos. O item 7.1 enfatiza o papel central dos cidadãos — afinal, são eles os principais interessados na prestação de contas da administração pública. Repare que o texto inclui, de forma expressa, tanto representantes eleitos quanto membros do Legislativo, detalhando diferentes níveis de participação.

O item 7.2 amplia o conceito para quem exerce governança: o Poder Executivo aparece ao lado de seus respectivos órgãos. Isso evidencia que não apenas altos escalões estão contemplados, mas também estruturas administrativas vinculadas à decisão e gestão dos recursos públicos.

Observe, no item 7.3, a diferenciação entre órgãos reguladores e de controle, abrangendo tanto instâncias internas como externas. Aqui entram auditorias internas, tribunais de contas e outras entidades fiscalizadoras, cuja atuação recai sobre o uso correto dos recursos públicos.

Os fornecedores, credores e investidores listados no item 7.4 são partes interessadas que, embora não sejam parte do quadro do setor público, dependem diretamente da saúde financeira e da transparência das informações contábeis — imagine, por exemplo, empresas privadas que fornecem insumos para uma prefeitura.

Já o item 7.5 inclui usuários considerados secundários, como acadêmicos, pesquisadores e a imprensa. Mesmo não sendo diretamente ligados à tomada de decisão ou ao controle operacional, seu interesse nas informações contábeis revela o papel social e científico desses dados.

Por mais que os itens listados sejam amplos, a literalidade é imprescindível para evitar erros em provas: trocar a ordem, omitir ou criar novos usuários abre margem para pegadinhas bem conhecidas das bancas de concurso. Para garantir precisão, memorize os grupos citados, atentando para a diferenciação entre usuários primários (envolvidos diretamente na tomada de decisão ou controle) e secundários (interessados em análise, estudo ou divulgação).

Importante: a norma explicita que as informações produzidas têm potencial utilidade a todos esses grupos, mas não limita seu uso a eles. Sempre que possível, relacione cada um desses usuários ao papel que desempenha no ciclo da transparência — cidadãos e parlamentares no acompanhamento e cobrança; órgãos de controle na fiscalização; fornecedores e credores na avaliação de riscos; acadêmicos e mídia na disseminação da informação.

Em questões objetivas, as bancas costumam explorar as diferenças entre “usuários” e “partes interessadas”, além de criar exemplos de situações práticas envolvendo cada grupo. Exemplo: “Cabe aos órgãos reguladores e de controle interno, segundo a NBC TSP, acesso às informações contábeis de propósito geral?” — a resposta é afirmativa, fundamentada no item 7.3 acima.

Fixe a literalidade, mas vá além: sempre relacione esses usuários ao papel principal da informação contábil pública, que é garantir transparência, possibilitar a prestação de contas e estimular o controle social sobre a administração dos recursos públicos. Essa relação entre usuários, informação e finalidade é cobrada em provas e diferencia os candidatos que leem superficialmente daqueles que interpretam com profundidade.

Questões: Principais usuários e partes interessadas

1. (Questão Inédita – Método SID) As informações contábeis de propósito geral são especialmente úteis para cidadãos, já que estes são considerados os principais interessados na prestação de contas da administração pública.
2. (Questão Inédita – Método SID) De acordo com a norma, as partes que transacionam com entidades do setor público, como fornecedores e investidores, têm acesso irrestrito às informações contábeis de propósito geral, sem qualquer condição.
3. (Questão Inédita – Método SID) Os órgãos reguladores e de controle, tanto internos quanto externos, estão incluídos entre os usuários da informação contábil de propósito geral por sua função de fiscalização da administração pública.
4. (Questão Inédita – Método SID) De acordo com o conteúdo, os acadêmicos e pesquisadores são considerados usuários primários da informação contábil, pois têm um papel direto na tomada de decisões e no controle operacional.
5. (Questão Inédita – Método SID) A norma enfatiza que é essencial para o controle social e institucional que as partes interessadas tenham conhecimento e acesso às informações contábeis, considerando outros grupos além dos usuários primários.
6. (Questão Inédita – Método SID) A lista dos usuários da informação contábil de propósito geral, conforme a norma, é extensa e inclui diferentes níveis de participação entre cidadãos, representantes do Executivo e fornecedores, refletindo a complexidade do controle social.

Respostas: Principais usuários e partes interessadas

1. Gabarito: Certo

   Comentário: Os cidadãos são de fato considerados os principais usuários das informações contábeis em contabilidade pública, pois seu interesse é fundamental para o controle social e a accountability. Isso evidencia a importância de se prestar contas à sociedade.

   Técnica SID: TRC

2. Gabarito: Errado

   Comentário: Embora fornecedores e investidores sejam de fato partes interessadas, o acesso às informações contábeis de propósito geral não é irrestrito. Eles dependem da transparência e saúde financeira, mas isso não garante um acesso sem condições, pois pode haver regulamentações que limitam esse acesso.

   Técnica SID: SCP

3. Gabarito: Certo

   Comentário: Os órgãos reguladores e de controle são realmente uma categoria de usuários da informação contábil de propósito geral, já que sua função inclui a fiscalização do uso dos recursos públicos, conforme ressalta a norma.

   Técnica SID: TRC

4. Gabarito: Errado

   Comentário: Acadêmicos e pesquisadores são classificados como usuários secundários, pois seu interesse nas informações contábeis está mais ligado à análise e estudo, e não à tomada de decisões diretas na administração dos recursos públicos.

   Técnica SID: PJA

5. Gabarito: Certo

   Comentário: É correto afirmar que a norma ressalta a importância de que as informações contábeis sejam acessíveis não apenas aos usuários primários, mas também a outros grupos, como acadêmicos e a mídia, refletindo a utilidade ampla da informação contábil na sociedade.

   Técnica SID: PJA

6. Gabarito: Certo

   Comentário: A norma realmente apresenta uma lista que abrange diversos usuários da informação contábil, destacando a complexidade e a importância do controle social na administração pública, que vai muito além dos simples gestores.

   Técnica SID: SCP

Capítulo 3 – Características Qualitativas da Informação Contábil

Características fundamentais: relevância e representação fidedigna

As características qualitativas são essenciais para garantir que a informação contábil no setor público seja realmente útil. Duas dessas características são consideradas fundamentais: a relevância e a representação fidedigna. Elas formam o núcleo em torno do qual se constrói toda a qualidade das informações transmitidas pelas demonstrações contábeis. Compreender cada uma delas, e como se relacionam, é básico para evitar armadilhas, principalmente em provas que exploram a literalidade da norma e pequenas diferenças conceituais.

Um ponto importante: a NBC TSP Estrutura Conceitual detalha claramente o que significa informação relevante e o que é representação fidedigna. Fique atento ao uso dos termos exatos e à delimitação de cada conceito. Muitas questões de concurso colocam termos como “completude”, “neutralidade” e “prudência” de forma embaralhada, exigindo atenção redobrada ao texto normativo.

Veja como a norma expressa essas características fundamentais:

19. As informações apresentadas nas demonstrações contábeis devem possuir duas características qualitativas fundamentais: relevância e representação fidedigna.

Nesse trecho, a norma é direta: toda informação contábil deve ser relevante e, ao mesmo tempo, ter representação fidedigna. Não basta um, é preciso os dois. Separadamente, cada característica já seria exigente; juntas, criam um padrão de qualidade elevado, buscando proteger o interesse dos usuários da informação pública.

Vamos detalhar o conceito de relevância:

20. A informação contábil é relevante se for capaz de fazer diferença nas decisões tomadas pelos usuários das demonstrações contábeis.

Guarde essa ideia: relevância é sempre sobre “capacidade de fazer diferença”. Se uma informação pode influenciar decisões de cidadãos, órgãos de controle, parlamentares ou gestores, ela é relevante. Perceba a ligação direta com o objetivo das demonstrações: apoiar prestação de contas e tomada de decisão.

Não se esqueça, a norma ainda esclarece que a relevância depende do contexto e do julgamento:

21. A relevância da informação contábil é afetada pela sua natureza e magnitude, ou por ambos. Em alguns casos, a natureza da informação sozinha é suficiente para torná-la relevante, mesmo que o valor não seja significativo em termos quantitativos.

Isso reforça um dos pontos que mais confundem: nem sempre é preciso grandeza numérica para algo ser relevante. Às vezes, a simples natureza da informação basta – por exemplo, uma alteração em norma tributária que afeta um pequeno valor, mas tem implicações legais muito expressivas. Muitos candidatos erram ao limitar relevância apenas a valores altos.

Outro detalhe importante envolve informação omissa, imprecisa ou obscura:

22. A informação também pode perder a relevância caso seja omitida, imprecisa ou apresentada de modo obscuro, comprometendo sua capacidade de influenciar decisões.

Veja o cuidado que a norma exige: não basta a informação existir, ela precisa ser apresentada de forma clara, adequada e transparente. Omissão, imprecisão ou obscuridade retiram a utilidade e, portanto, a relevância. Em prova, fique atento se um item menciona “informação clara” ou “omissa” ao tratar de relevância, pois são detalhes decisivos.

Avançando, a segunda característica fundamental é a representação fidedigna:

23. Para ser útil, a informação contábil deve representar, fidedignamente, fenômenos que pretende representar. A representação fidedigna exige que os fenômenos sejam retratados de forma completa, neutra e livre de erro.

Fixe: representação fidedigna é retratar o fenômeno tal como ele é, sem distorção. E a norma distingue elementos dessa fidelidade: completude, neutralidade e ausência de erro. Não confunda esses termos – cada um tem um papel na construção da fidedignidade.

• Completude: A informação deve conter todos os dados necessários, sem omissões que possam induzir ao erro na compreensão do usuário.
• Neutralidade: Exige isenção, ou seja, a informação não pode direcionar resultados ou induzir conclusões específicas. Não é permitido enviesar os dados com intenções ocultas.
• Ausência de erro: A apresentação deve ser livre de equívocos materiais ou enganos. Isso não significa, necessariamente, perfeição absoluta, mas sim que foram aplicados processos adequados para minimizar falhas.

Imagine: se você recebe uma demonstração contábil cheia de termos vagos, com informações suprimidas ou trabalhadas para beneficiar determinada decisão, temos falhas graves em representação fidedigna. Em provas, alguns itens brincam com essas expressões, trocando “neutra” por “tendenciosa” ou omitindo “completude”. Isso altera completamente o sentido e torna a alternativa incorreta.

A norma reforça a importância da integração entre relevância e representação fidedigna:

24. A utilidade da informação depende da combinação dessas duas características fundamentais. A ausência de uma delas compromete o valor da informação apresentada.

Ou seja: não basta ser relevante, mas distorcida; e não adianta uma representação perfeita de um dado irrelevante. Ambas precisam estar presentes para que a informação seja considerada útil e adequada nos relatórios do setor público.

Repare também que a norma detalha que essas características não são absolutas, mas sim aplicadas em conjunto com julgamento profissional:

25. A aplicação dessas características requer julgamento profissional, considerando o contexto e as circunstâncias relacionadas à entidade que reporta a informação.

Isso significa que não existe uma “fórmula mágica” ou resposta pronta. O profissional contábil avalia caso a caso, usando sua experiência e entendimento das necessidades dos usuários. Em concursos, é comum aparecerem casos hipotéticos pedindo que você identifique se determinada situação respeita a relevância e a fidedignidade.

Preste atenção especialmente quando o enunciado da questão falar em “influenciar decisões” (relacionado à relevância) e “completar, ser neutro e livre de erro” (relacionado à representação fidedigna). Essas palavras são o núcleo do dispositivo — qualquer variação, omissão ou substituição pode comprometer a resposta correta.

Vamos recapitular com um exemplo típico: imagine uma informação sobre passivo contingente. Se omitida, pode deixar o usuário desinformado sobre um risco real (quebra a relevância). Se apresentada com valores distorcidos para reduzir a percepção de risco, não há fidedignidade. E se os dois problemas estiverem presentes, a utilidade da demonstração contábil vai por água abaixo.

Mantenha o foco nessas expressões-chave. Releia, sublinhe e destaque sempre que encontrar as palavras “relevância”, “diferenciar decisões”, “completude”, “neutralidade” e “livre de erro”. Em provas, a diferença estará justamente nesses detalhes, e dominar o texto literal é sua melhor defesa.

Questões: Características fundamentais: relevância e representação fidedigna

1. (Questão Inédita – Método SID) As informações contábeis no setor público devem necessariamente possuir relevância e representação fidedigna, sendo ambas características fundamentais para garantir sua utilidade.
2. (Questão Inédita – Método SID) A relevância da informação contábil depende exclusivamente de seu valor numérico, ou seja, apenas informações de grande magnitude são consideradas relevantes.
3. (Questão Inédita – Método SID) A representação fidedigna exige que as informações contábeis sejam completas, neutras e apresentadas sem erros, sendo esses elementos essenciais para a qualidade da informação.
4. (Questão Inédita – Método SID) Informações contábeis que são apresentadas de forma obscura ou imprecisa mantêm sua relevância, pois a relevância não é afetada pela clareza na comunicação.
5. (Questão Inédita – Método SID) Para que uma informação contábil tenha utilidade, é suficiente que seja relevante, independentemente de sua representação fidedigna.
6. (Questão Inédita – Método SID) A eficácia das informações contábeis é aumentada quando elas são apresentadas com clareza, evitando quaisquer omissões que possam obscurecer decisões.

Respostas: Características fundamentais: relevância e representação fidedigna

1. Gabarito: Certo

   Comentário: A norma afirma claramente que as informações contábeis devem ter ambas as características para serem consideradas úteis. A ausência de uma delas compromete o valor da informação.

   Técnica SID: TRC

2. Gabarito: Errado

   Comentário: A norma esclarece que a relevância pode ser determinada também pela natureza da informação, independentemente de seu valor ser elevado. Assim, informações de pequena magnitude podem ser relevantes se sua natureza tiver implicações significativas.

   Técnica SID: SCP

3. Gabarito: Certo

   Comentário: A definição de representação fidedigna inclui especificamente esses três aspectos: completude, neutralidade e ausência de erro, que juntos garantem a precisão das informações contábeis.

   Técnica SID: TRC

4. Gabarito: Errado

   Comentário: A norma estabelece que a relevância de uma informação pode ser comprometida se ela for apresentada de forma obscura, imprecisa ou omissa, pois isso prejudica sua capacidade de influenciar decisões.

   Técnica SID: SCP

5. Gabarito: Errado

   Comentário: A norma enfatiza que tanto a relevância quanto a representação fidedigna são necessárias para que a informação contábil seja útil. A ausência de uma das características compromete a utilidade da informação.

   Técnica SID: PJA

6. Gabarito: Certo

   Comentário: A norma reforça a importância da apresentação clara e transparente das informações para manter sua relevância e fidedignidade, ressaltando que omissões e obscuridades prejudicam a utilidade das informações.

   Técnica SID: PJA

Aprimoramentos: compreensibilidade, comparabilidade, verificabilidade, tempestividade

As informações contábeis de propósito geral não são úteis apenas porque são relevantes e fidedignas. Elas precisam ser aprimoradas por qualidades que facilitam ainda mais sua utilização pelos usuários. Esses aprimoramentos são: compreensibilidade, comparabilidade, verificabilidade e tempestividade. Cada uma dessas características atua de forma complementar, ampliando a capacidade das demonstrações contábeis de gerar entendimento, confiança e utilidade na tomada de decisão e responsabilização.

O texto oficial da NBC TSP Estrutura Conceitual apresenta as definições de cada um desses aprimoramentos, detalhando a função e o requisito de cada característica para a informação contábil pública. Veja abaixo a redação original:

29. As características qualitativas de melhoria aumentam a utilidade da informação para os usuários, sendo compreensibilidade, comparabilidade, verificabilidade e tempestividade. Essas características podem ser consideradas de maneira individual ou em conjunto.

Logo no início do dispositivo, repare na expressão “características qualitativas de melhoria”, também chamadas de aprimoramentos. Elas não substituem as características fundamentais, mas são requisitos adicionais valiosos — quanto mais presentes, maior a utilidade da informação contábil. Não apenas uma, mas qualquer combinação dessas características pode fortalecer o conteúdo apresentado.

• Compreensibilidade

Pense em uma informação contábil apresentada de maneira complexa, recheada de termos técnicos e sem explicações claras. Usuários como gestores, parlamentares ou cidadãos poderiam ter dificuldades para entender o que realmente está sendo informado. Agora, observe o que a norma determina sobre a compreensibilidade:

30. A informação contábil precisa ser compreensível para os usuários que possuem conhecimento razoável das atividades do setor público e da contabilidade, assim como vontade de estudar a informação com diligência. Entretanto, a informação complexa não deve ser excluída das demonstrações, caso seja relevante.

Veja dois elementos essenciais aqui. Primeira exigência: a informação deve ser apresentada de modo que usuários com conhecimento razoável do setor público e de contabilidade possam entender. É cobrada uma base mínima de compreensão técnica, mas também estímulo ao esforço analítico (“vontade de estudar a informação com diligência”). No entanto, há um alerta: se a informação é complexa porém relevante, ela não pode simplesmente ser omitida por conta da complexidade. A responsabilização pela apresentação clara deve conviver com a obrigação de divulgar tudo o que é fundamental.

• Comparabilidade

Imagine tentar comparar a execução orçamentária de dois diferentes ministérios e descobrir que cada um utiliza critérios diferentes em suas demonstrações contábeis. Isso dificultaria a análise, não é? A característica de comparabilidade busca garantir que a informação contábil pública permita a comparação entre diferentes entidades ou ao longo do tempo dentro da mesma entidade. Veja como o texto normativo aborda esse ponto:

31. A informação contábil deve ser comparável ao longo do tempo para aumentar sua utilidade. Os usuários precisam poder comparar os resultados e posições financeiras de uma entidade ao longo de diferentes períodos, bem como entre entidades diferentes.

O dispositivo deixa claro o duplo sentido da comparabilidade: tanto no tempo (mesma entidade em períodos distintos) quanto entre diferentes entidades. O objetivo é permitir análises e julgamentos fundamentados, já que a utilidade da informação se maximiza quando as bases de comparação são consistentes e uniformes.

A norma ainda orienta sobre a necessidade de padronização dos critérios contábeis e de transparência nas mudanças de métodos ou políticas. Alterações devem ser destacadas e fundamentadas, evitando distorções e facilitando que o usuário perceba o que mudou e por quê.

• Verificabilidade

Pense em um relatório contábil que apresenta determinados números, mas não oferece meios para comprovar que esses valores são corretos. A verificabilidade atua diretamente sobre esse risco, pois serve para garantir que diferentes usuários possam chegar à mesma conclusão sobre a informação, a partir dos mesmos dados. Veja como a norma estabelece essa característica:

32. A verificabilidade significa que diferentes observadores bem informados e independentes podem chegar a consenso, embora não necessariamente a concordância completa, de que a informação representa adequadamente aquilo que se propõe a representar.

A ideia central é o consenso entre observadores qualificados e independentes. Apesar de opiniões distintas, o acesso às evidências – documentação, livros contábeis, registros e procedimentos de auditoria – deve possibilitar avaliações similares. A verificabilidade, portanto, está ligada à existência de respaldo e documentação que fundamentem as informações apresentadas.

• Tempestividade

De nada adianta uma informação ser produzida e liberada depois do período em que ela faria diferença para o controle, a decisão ou para a prestação de contas. Tempestividade diz respeito ao tempo — quanto mais próximo do momento em que a informação é necessária, mais útil ela se torna. Veja a literalidade normativa:

33. A informação contábil precisa estar disponível para os usuários em tempo hábil para que possa influenciar suas decisões. A informação pode perder sua utilidade se não for fornecida em tempo apropriado.

A ênfase está na necessidade de a informação chegar ao usuário “em tempo hábil”. Produzir relatórios detalhados e fidedignos só é efetivo se esses dados puderem ser utilizados enquanto ainda são atuais e relevantes para a tomada de decisão ou o controle social. Perceba como o texto normativo diz expressamente que a utilidade pode ser perdida quando a informação é fornecida fora do tempo esperado. Isso reforça que atrasos na divulgação comprometem diretamente a função da contabilidade pública.

• Resumo do que você precisa saber

As características aprimoradoras – compreensibilidade, comparabilidade, verificabilidade e tempestividade – sempre trabalham em conjunto com as características fundamentais. Dominar seus conceitos e as palavras exatas que a norma utiliza é fundamental para identificar pequenas mudanças ou “pegadinhas” clássicas em provas de concurso.

Note especialmente que a norma exige o máximo de utilidade com o equilíbrio entre a presença dessas características. A busca é por informações que sejam fáceis de entender, que possibilitem comparações justas, que possam ser comprovadas por terceiros e que cheguem ao usuário a tempo de serem realmente úteis.

Quando se deparar com uma questão de prova sobre essas características, preste atenção em detalhes como “eliminação de informações complexas”, “mudança não justificada de procedimentos”, “discordância entre avaliadores independentes” e “atraso na divulgação” — os enunciados podem explorar cada um desses pontos.

Conheça bem os termos “compreensibilidade”, “comparabilidade”, “verificabilidade” e “tempestividade”, pois são palavras utilizadas frontalmente nos dispositivos normativos e frequentemente aparecem em textos de questões, às vezes com pequenas alterações ou substituições críticas.

Questões: Aprimoramentos: compreensibilidade, comparabilidade, verificabilidade, tempestividade

1. (Questão Inédita – Método SID) A compreensibilidade da informação contábil exige que ela seja acessível a usuários com conhecimento razoável em contabilidade, podendo incluir informações complexas que, apesar de difíceis, são relevantes.
2. (Questão Inédita – Método SID) A comparabilidade da informação contábil significa que as informações devem ser apresentadas de forma totalmente idêntica entre diferentes entidades, sem qualquer flexibilidade em critérios contábeis.
3. (Questão Inédita – Método SID) A verificabilidade, conforme a norma, implica que diferentes observadores independentes devem conseguir chegar a um consenso sobre a representação da informação contábil, mesmo que não cheguem a total concordância.
4. (Questão Inédita – Método SID) A tempestividade da informação contábil refere-se à sua entrega, devendo ocorrer após o momento em que a informação se torna relevante, pois isso ajuda a garantir sua utilidade.
5. (Questão Inédita – Método SID) A norma exige que, quanto mais características qualitativas de melhoria estão presentes na informação contábil, maior será sua utilidade para os usuários, independentemente do contexto.
6. (Questão Inédita – Método SID) A caracterização da verificabilidade sugere que é suficiente apenas um conjunto de registros contábeis para validar uma informação, independentemente da qualificação dos observadores.

Respostas: Aprimoramentos: compreensibilidade, comparabilidade, verificabilidade, tempestividade

1. Gabarito: Certo

   Comentário: A afirmação está correta, pois a norma estabelece que a informação deve ser compreensível para usuários com uma base mínima de conhecimento, mas informações complexas ainda devem ser apresentadas se forem relevantes.

   Técnica SID: TRC

2. Gabarito: Errado

   Comentário: A afirmativa está incorreta, pois a comparabilidade visa assegurar que informações de diferentes entidades ou de períodos distintos sejam apresentadas de forma consistente, mas isso não implica que sejam idênticas. Cada entidade pode ter suas particularidades, contanto que os critérios sejam claros e fundamentados.

   Técnica SID: SCP

3. Gabarito: Certo

   Comentário: A afirmação é correta, uma vez que a verificabilidade assegura que a informação possa ser validada por meio de evidências acessíveis a diferentes observadores, levando a um consenso sobre sua adequação.

   Técnica SID: TRC

4. Gabarito: Errado

   Comentário: A afirmativa está incorreta. A tempestividade diz respeito à necessidade de que a informação esteja disponível em tempo hábil para influenciar decisões, sendo que, quanto mais próxima do momento de decisão, maior sua utilidade. A entrega posterior implica perda de relevância.

   Técnica SID: PJA

5. Gabarito: Certo

   Comentário: A afirmativa é correta, pois a norma indica que as características de aprimoramento colaboram para aumentar a utilidade da informação contábil, podendo ser consideradas em conjunto para potencializar sua eficácia.

   Técnica SID: PJA

6. Gabarito: Errado

   Comentário: A afirmativa está incorreta porque a verificabilidade requer que observadores bem informados e independentes possam avaliar a informação com base em evidências, não apenas na existência de registros contábeis.

   Técnica SID: SCP

Capítulo 4 – Entidade que Reporta a Informação Contábil

Definição de entidade

No contexto das normas contábeis aplicadas ao setor público, compreender o conceito de entidade é essencial para interpretar corretamente quem deve elaborar e apresentar informações contábeis. Muitas vezes, questões de prova abordam detalhes desse conceito, exigindo atenção ao texto literal da norma e à amplitude dos tipos de entidades que podem ser abrangidas, mesmo quando não são órgãos tradicionais.

A norma deixa claro que entidade não se limita apenas a órgãos públicos; o conceito pode se aplicar a programas, projetos ou subdivisões administrativas, desde que preparem e apresentem demonstrações contábeis para prestação de contas ou suporte à tomada de decisão. A autonomia na administração das atividades, seja financeira, patrimonial ou operacional, é um dos principais critérios para identificar uma entidade, mas não é o único.

24. Uma entidade é uma unidade, com autonomia, responsável pela preparação e apresentação de demonstrações contábeis para prestação de contas ou apoio à tomada de decisão.

Repare na expressão “unidade, com autonomia”. Isso significa que a entidade pode ser um órgão, uma secretaria, um fundo, um programa, ou até mesmo uma subdivisão interna desde que mantenha independência e capacidade de prestar contas das suas ações. Se a unidade possui autonomia administrativa e operacional, está apta a ser considerada uma entidade para fins das normas contábeis aplicadas ao setor público.

Outro ponto de atenção é o motivo pelo qual uma entidade reporta suas informações: pode ser pela obrigação legal de prestação de contas (accountability), pelo suporte à tomada de decisões administrativas ou para atender demandas de órgãos de controle. Imagine, por exemplo, um fundo especial criado para um grande projeto. Se esse fundo possui autonomia de gestão e apresenta demonstrações contábeis, ele se enquadra como uma entidade.

25. Para propósitos da Estrutura Conceitual, a entidade pode corresponder a um órgão, a um programa ou a uma subdivisão administrativa do setor público que, de acordo com disposições legais, regulamentares ou estatutárias, prepare e apresente demonstrações contábeis.

Pense neste trecho: o que define a entidade, além da autonomia, é o enquadramento nas exigências legais ou regulamentares para a preparação e apresentação das demonstrações. Portanto, caso seja exigido por lei, qualquer unidade — mesmo que não seja desfrutada de total independência — pode estar obrigada a produzir demonstrações contábeis próprias.

Vale destacar que o controle exercido sobre determinada unidade por parte de outra entidade superior também deve ser considerado. Ou seja, mesmo quando existe relação de subordinação, se aquela unidade prepara e apresenta suas próprias demonstrações, é tratada como entidade para fins normativos da contabilidade pública.

26. A definição de entidade que reporta deve considerar os objetivos da preparação e apresentação de demonstrações contábeis, bem como o controle exercido sobre a entidade que reporta.

Observe como a norma destaca dois elementos inseparáveis: objetivo das demonstrações contábeis e o controle. Ou seja, não basta a unidade ser autônoma: ela deve produzir demonstrações para alguma finalidade relevante (prestação de contas ou tomada de decisão), e é fundamental considerar quem detém o controle final sobre sua execução e informações.

• Controle: quando há influência significativa de uma entidade sobre outra (por exemplo, um município controlando uma fundação pública), este fator influencia a definição da entidade que reporta.
• Finalidade: demonstrações contábeis devem atender a propósitos claros para os usuários das informações, incluindo cidadãos, gestores, órgãos de controle e parlamentares.

Fique atento a pegadinhas em provas: muitas vezes, questões trocam “autonomia” por “independência” absoluta — mas a norma fala em autonomia para gerir e prestar contas, não em independência plena da estrutura estatal.

27. Uma entidade pode abranger mais de uma unidade administrativa, desde que todas estejam sob o controle de uma autoridade única e estejam obrigadas a preparar e apresentar demonstrações contábeis consolidadas.

Esse ponto é estratégico. Se há mais de uma unidade administrativa sob o comando de uma mesma autoridade e existe a obrigação de consolidar as demonstrações contábeis, todas essas unidades, em conjunto, formam uma única entidade para fins de reporte. Imagine uma secretaria da prefeitura que engloba vários departamentos, todos respondendo ao mesmo secretário e consolidando suas contas: nesse caso, a entidade será o conjunto de departamentos sob aquele controle central.

Em questões objetivas, fique atento: a expressão “entidade pode abranger mais de uma unidade administrativa” é literal da norma. Quando se fala em demonstrações contábeis consolidadas, sempre há o controle centralizado e a apresentação conjunta das informações, o que exige identificar corretamente o escopo da entidade no setor público.

28. A delimitação da entidade que reporta é determinada levando em consideração fatores como: a) objetivos da preparação e apresentação das demonstrações contábeis; b) existência de controles financeiros, operacionais e patrimoniais; c) universo de usuários das informações contábeis; d) obrigações legais ou regulamentares.

Perceba aqui que o conceito de entidade não é fechado. A norma apresenta critérios a serem considerados — todos listados no inciso — sem hierarquia obrigatória entre eles. Ou seja, cada situação concreta pode exigir uma análise combinada desses fatores para definir se deve haver apresentação de demonstrações contábeis próprias.

• Objetivos: para quê existe a preparação?
• Controles: há sistemas autônomos de gestão de recursos?
• Usuários: quem irá usar essas demonstrações?
• Obrigação: existe mandamento legal ou regulatório?

Você percebe como, em cada item, há detalhes que podem diferenciar uma questão verdadeira de uma falsa? Preste especial atenção a palavras como “existência de controles”, “universo de usuários” e “obrigações legais”, pois são bases recorrentes para pegadinhas e para testar sua capacidade de reconhecimento conceitual e análise detalhada.

Na prática, a compreensão exata sobre o que é uma entidade permite ao candidato interpretar corretamente situações em que determinada unidade (um hospital público, uma autarquia educacional, um fundo específico) é obrigada a apresentar demonstrações contábeis próprias — ou quando faz parte de um conjunto consolidado sob a responsabilidade de uma autoridade superior.

Questões: Definição de entidade

1. (Questão Inédita – Método SID) No contexto das normas contábeis aplicadas ao setor público, uma entidade é definida como uma unidade com autonomia que se responsabiliza pela preparação e apresentação de demonstrações contábeis, essencial para a prestação de contas e a tomada de decisões.
2. (Questão Inédita – Método SID) Apenas órgãos públicos tradicionais são considerados entidades para fins de elaboração de informações contábeis, não incluindo programas ou subdivisões administrativas.
3. (Questão Inédita – Método SID) Uma entidade que reporta suas informações contábeis precisa obrigatoriamente ter total independência administrativa em relação a outras unidades para ser considerada como tal.
4. (Questão Inédita – Método SID) A definição de entidade para fins contábeis considera, entre outros fatores, o controle exercido por uma autoridade sobre a unidade e os objetivos para a preparação das demonstrações contábeis.
5. (Questão Inédita – Método SID) A unidade administrativa que, independentemente de sua autonomia, prepare e apresente demontrações contábeis não será considerada uma entidade sob normas contábeis públicas.
6. (Questão Inédita – Método SID) A preparação de demonstrações contábeis próprias é um critério essencial para identificar uma entidade, mesmo quando ocorre controle de outra unidade sobre essa entidade.
7. (Questão Inédita – Método SID) Qualquer unidade que esteja sob obrigação legal de preparar demonstrações contábeis, mesmo sem autonomia plena, deve ser considerada uma entidade.

Respostas: Definição de entidade

1. Gabarito: Certo

   Comentário: A definição de entidade enfatiza a autonomia e a responsabilidade pela apresentação de informações contábeis, sendo essa função fundamental para a transparência e a eficiência na administração pública.

   Técnica SID: TRC

2. Gabarito: Errado

   Comentário: O conceito de entidade abrange não só órgãos públicos, mas também programas, projetos e subdivisões administrativas que apresentem demonstrações contábeis, desde que possuam autonomia na gestão de suas atividades.

   Técnica SID: TRC

3. Gabarito: Errado

   Comentário: A norma determina que a entidade deve ter autonomia, mas não exige independência total; unidades sob controle de outra entidade ainda podem ser consideradas entidades se prepararem suas próprias demonstrações contábeis.

   Técnica SID: SCP

4. Gabarito: Certo

   Comentário: A norma salienta que os objetivos da apresentação contábil e o controle sobre a entidade são fatores cruciais para sua definição, indicando a complexidade do conceito de entidade no setor público.

   Técnica SID: PJA

5. Gabarito: Errado

   Comentário: O conceito de entidade abrange unidades que, ainda que não totalmente autônomas, apresentem suas demonstrações contábeis, demonstrando que a norma permite esta inclusão para reporte contábil.

   Técnica SID: SCP

6. Gabarito: Certo

   Comentário: Mesmo sob controle de uma entidade superior, a capacidade de preparar e apresentar demonstrações contábeis torna a unidade apta a ser considerada uma entidade para fins de reporte contábil.

   Técnica SID: PJA

7. Gabarito: Certo

   Comentário: A norma estabelece que a obrigação legal para a preparação de demonstrações contábeis confere a qualquer unidade o status de entidade, reforçando a importância da responsabilidade e da prestação de contas no setor público.

   Técnica SID: PJA

Critérios de autonomia e controle

No contexto da NBC TSP Estrutura Conceitual, entender quem é a “entidade que reporta a informação contábil” depende de critérios objetivos, principalmente a questão da autonomia e do controle. Essa definição é decisiva: apenas as entidades que se encaixam nesses critérios estão sujeitas à preparação e apresentação das demonstrações contábeis obrigatórias para o setor público.

Imagine que você está analisando se um determinado órgão, programa ou departamento precisa apresentar suas próprias demonstrações contábeis. Para responder, é imprescindível verificar até que ponto ele possui autonomia para tomar decisões, controlar recursos e se está sob o controle de uma entidade superior.

A norma deixa claro que a entidade pode ser composta por diferentes tipos de organizações, desde órgãos centrais a subunidades, desde que cumpram os critérios legais e conceituais. Veja o trecho literal que orienta essa definição:

27. Uma entidade que reporta informação contábil pode ser qualquer unidade do setor público, incluindo uma autoridade, órgão, programa ou subdivisão, que prepare demonstrações contábeis para prestação de contas ou para apoiar decisões tomadas por usuários externos às operações da entidade.

Observe a amplitude da definição: não é preciso que a entidade seja um órgão principal, pode ser uma subdivisão, desde que produza demonstrações contábeis para prestação de contas ou tomada de decisão externa. Isso assegura transparência e responsabilização de todas as partes relevantes no setor público.

Mas existe um detalhe essencial: a autonomia da unidade só é reconhecida quando há efetiva capacidade de tomar decisões e controlar seus próprios recursos, sem subordinação absoluta.

28. É necessário avaliar se uma unidade possui suficiente autonomia para ser considerada uma entidade separada que reporta informação contábil. Para este fim, a avaliação deve considerar se a unidade possui a capacidade de tomar decisões relativas à aquisição, utilização e alienação de recursos econômicos, bem como a responsabilidade sobre obrigações e a prestação de contas sobre o uso dos recursos econômicos.

Repare que a norma lista expressamente os critérios para autonomia: a unidade precisa deter poderes concretos sobre aquisição, uso e alienação de recursos econômicos. Além disso, deve ser responsável por obrigações contraídas e pela prestação de contas sobre os recursos. Não basta existir formalmente; é necessário demonstrar, na prática, a gestão independente desses recursos.

Quando se avalia um departamento, é fundamental se perguntar: ele toma decisões próprias sobre o dinheiro que administra? Pode adquirir bens, transferi-los, ou tem total dependência das ordens do órgão principal? Pense em um hospital universitário: se ele controla orçamento próprio e responde pelas obrigações que assume, pode ser caracterizado como entidade contábil autônoma.

Entretanto, se a unidade está integralmente sujeita às deliberações de uma entidade superior, perdendo qualquer grau de decisão significativa sobre seus ativos e passivos, ela não será reconhecida como entidade que reporta informações contábeis de modo separado.

29. Quando uma unidade integralmente subordinada às decisões de outra entidade, sem atuação autônoma relevante, ela não será considerada uma entidade autônoma que reporta informação contábil. Nesses casos, suas operações devem ser consolidadas nas demonstrações contábeis da entidade controladora.

Essa orientação reforça: o conceito de controle e subordinação é decisivo. Se não há autonomia decisória, a unidade não deve apresentar demonstrações contábeis isoladas, mas sim integradas às da entidade controladora. Isso impede que departamentos artificiais ou sem gestão real sejam tratados como entidades independentes para fins contábeis.

A norma ainda destaca o aspecto da consolidação: toda vez que uma unidade não possui autonomia relevante e está sujeita à entidade controladora, a consolidação é obrigatória, o que evita distorções e duplicidades na prestação de contas ao público. Isso assegura que a informação contábil reflita a realidade do controle exercido pelo setor público.

Ao estudar para concursos, fique atento aos termos exatos: “autonomia para decidir sobre aquisição, uso e alienação de recursos”, “responsabilidade sobre obrigações”, “prestação de contas”, “subordinação integral” e “consolidação nas demonstrações da controladora”. Essas expressões costumam ser alvo de testes, incluindo bancas como o CEBRASPE, que podem trocar, omitir ou reorganizar partes do conceito para confundir candidatos distraídos.

Imagine a seguinte situação: em uma prova, o comando diz que determinada unidade é “financeiramente dependente, mas toma decisões sobre aquisição e alienação de recursos”. Segundo a literalidade da norma, se há autonomia decisória relevante, mesmo que exista dependência financeira parcial, pode haver caracterização como entidade que reporta a informação contábil. O ponto-chave sempre será o poder real de decisão sobre recursos e obrigações.

• Autonomia: Ampla capacidade para gerir recursos e assumir obrigações.
• Controle: Subordinação integral elimina a condição de entidade autônoma para fins contábeis.
• Consolidação: É adotada quando não há autonomia relevante.

Esses critérios servem para garantir transparência e responsabilidade na administração pública, permitindo que cidadãos e órgãos de controle saibam quem realmente responde pela gestão e pelo resultado dos recursos públicos.

Se, ao ler a norma, restar dúvida se uma unidade é “autônoma” ou “controlada”, volte sempre ao teste da capacidade decisória: quem toma as principais decisões sobre o dinheiro, sobre a aquisição de bens, sobre as dívidas assumidas? A resposta a essas perguntas permitirá uma interpretação segura da legislação, seja em provas, seja na prática profissional.

Questões: Critérios de autonomia e controle

1. (Questão Inédita – Método SID) A entidade que reporta informação contábil deve possuir autonomia suficiente para tomar decisões sobre a aquisição, uso e alienação de recursos econômicos, o que implica a necessidade de gestão independente desses ativos.
2. (Questão Inédita – Método SID) A norma indica que qualquer unidade do setor público, independentemente de sua hierarquia, pode ser considerada uma entidade que reporta informação contábil, desde que produza demonstrações contábeis para prestação de contas ou apoio à decisão de usuários externos.
3. (Questão Inédita – Método SID) Apenas entidades que estão completamente subordinadas a uma entidade superior devem consolidar suas demonstrações contábeis nas contas da entidade controladora, independentemente de qualquer grau de autonomia que possam ter.
4. (Questão Inédita – Método SID) Um departamento que toma decisões próprias sobre recursos, mas se reporta integralmente a uma entidade superior, não será considerado uma entidade autônoma que reporta informação contábil.
5. (Questão Inédita – Método SID) A existência de autonomia financeira de um órgão dispensa a necessidade de verificar se ele possui autonomia decisória relevante para ser classificado como entidade que reporta informação contábil.
6. (Questão Inédita – Método SID) A consolidação das demonstrações contábeis de uma unidade é obrigatória quando esta apresenta alguma forma de autonomia decisória, independentemente do controle exercido pela entidade superior.
7. (Questão Inédita – Método SID) Um hospital universitário que controla seu próprio orçamento e assume obrigações pode ser considerado uma entidade autônoma para fins contábeis mesmo que esteja vinculado a uma universidade maior.

Respostas: Critérios de autonomia e controle

1. Gabarito: Certo

   Comentário: Para ser considerada uma entidade autônoma, é imprescindível que a unidade tenha a capacidade real de gestão sobre seus recursos, confirmando o que estabelece a norma sobre os critérios para a autonomia.

   Técnica SID: TRC

2. Gabarito: Certo

   Comentário: A definição da norma é ampla e assegura que diversas unidades, incluindo subunidades e órgãos descentralizados, possam ser reconhecidas como entidades prestadoras de contas.

   Técnica SID: TRC

3. Gabarito: Errado

   Comentário: A norma esclarece que a autonomia relevante é um fator determinante para classificar uma unidade como autônoma. Assim, se a unidade apresenta grau de decisão significativo, ela pode produzir suas próprias demonstrações contábeis, mesmo que submetida a controle.

   Técnica SID: SCP

4. Gabarito: Certo

   Comentário: A norma destaca que a subordinação integral elimina a condição de autonomia para fins contábeis, sendo essencial a capacidade de gestão independente para que uma unidade reporte suas informações de forma autônoma.

   Técnica SID: PJA

5. Gabarito: Errado

   Comentário: A norma estabelece que a autonomia efetiva deve ser considerada em termos de decisão sobre recursos e obrigações, e não apenas em termos financeiros, garantindo que a entidade realmente tenha controle sobre suas operações.

   Técnica SID: SCP

6. Gabarito: Errado

   Comentário: Segundo a norma, a consolidação é obrigatória apenas quando a unidade não possui autonomia relevante e está submetida integralmente à entidade controladora, demonstrando a importância do controle no processo de reportar informações contábeis.

   Técnica SID: PJA

7. Gabarito: Certo

   Comentário: A capacidade de decisão e controle sobre seus próprios recursos é crucial. Portanto, se o hospital assume essas responsabilidades, é classificado como uma entidade que reporta informação contábil, apesar de sua vinculação.

   Técnica SID: PJA

Órgãos, programas e subdivisões

No contexto da NBC TSP Estrutura Conceitual, compreender o conceito de entidade que reporta é fundamental para evitar pegadinhas em provas e permitir a correta análise das demonstrações contábeis do setor público. A norma enfatiza que órgãos, programas e subdivisões podem ser reconhecidos como entidades que reportam, desde que preparem e apresentem demonstrações contábeis próprias visando prestação de contas ou tomadas de decisão. Observe que o enfoque recai sobre a autonomia na elaboração das demonstrações e na responsabilidade pela informação divulgada.

O texto legal define critérios claros para enquadramento de um órgão, programa ou subdivisão como entidade que reporta. Essa diferenciação é especialmente relevante para candidatos, pois questões de concurso muitas vezes testam o domínio das condições específicas listadas na norma. Um dos pontos-chave: não basta ser um órgão ou programa – é preciso preparar demonstrações específicas, cumprir critérios de autonomia e se submeter à finalidade pública de accountability e apoio à decisão.

26. A entidade que reporta informação contábil de propósito geral pode ser identificada como órgão, programa ou subdivisão de uma entidade controladora, desde que demonstre a autonomia necessária para apresentar demonstrações contábeis próprias de propósitos gerais, visando a prestação de contas, responsabilização e a tomada de decisão.

O trecho destaca que órgãos, programas ou subdivisões podem ser considerados entidades que reportam, desde que tenham autonomia para preparar e apresentar suas demonstrações contábeis próprias. Isso significa que, mesmo dentro de uma estrutura de governo maior, uma unidade específica pode ter suas contas apresentadas separadamente, desde que cumpra os requisitos de autonomia exigidos pela norma.

Veja a expressão “autonomia necessária para apresentar demonstrações contábeis próprias”. Essa autonomia pode ser operacional, administrativa ou orçamentária, e deve ser suficiente para permitir relatórios que reflitam de forma fidedigna as obrigações, recursos e resultados do órgão, programa ou subdivisão. Pense, por exemplo, em um fundo especial dentro de uma secretaria estadual: se ele tem orçamento próprio e responde diretamente por suas contas, pode ser uma entidade que reporta.

27. A identificação da entidade que reporta deve considerar não apenas a existência de autonomia administrativa, mas também, a finalidade para a qual as demonstrações contábeis são preparadas, abrangendo situações em que seja necessária a prestação de contas a usuários específicos, como órgãos de controle externo ou interno, órgãos governamentais superiores, entre outros interessados.

Além da autonomia, a norma exige análise da finalidade da apresentação das demonstrações: elas devem ser preparadas para atendimento de obrigações de transparência, seja para controle externo, controle interno ou para órgãos superiores. Isso impede, por exemplo, que relatórios feitos apenas por rotina, sem compromisso de accountability pública, sejam tratados como demonstrações de entidade que reporta.

É comum encontrar provas que trocam o termo “autonomia administrativa” por simples “existência formal” da unidade – atenção: a NBC exige autonomia real para reconhecimento, focando tanto na estrutura interna quanto no propósito das informações. O órgão, programa ou subdivisão tem que de fato prestar contas e atender a uma demanda legítima de usuários identificados no setor público.

28. No setor público, pode ocorrer situação em que uma entidade controladora apresenta demonstrações contábeis consolidadas, englobando as operações de seus órgãos, programas ou subdivisões, e estes, por sua vez, também apresentem demonstrações próprias como entidades que reportam. Nessa situação, deve ser evidenciado o relacionamento entre a entidade controladora e as entidades controladas, programas e subdivisões que reportam separadamente, de modo a evitar duplicação ou omissão de informações.

A NBC prevê casos em que uma mesma informação pode ser apresentada de forma consolidada pelo órgão central e de maneira separada por subdivisões ou programas autônomos. Nesses cenários, é obrigatório evidenciar a hierarquia e o relacionamento entre a entidade controladora e as entidades subordinadas, para afastar riscos de dupla contagem ou exclusão de eventos relevantes.

Imagine que um Estado tenha uma secretaria (entidade controladora) que consolida as contas de seus diversos fundos (subdivisões e programas), mas que cada fundo também apresenta relatórios próprios. É papel da contabilidade pública deixar claro esse vínculo, explicitando o que é consolidado, o que é apresentado separadamente e prevenindo inconsistências na prestação de contas. Isso evita, por exemplo, que um mesmo gasto com pessoal seja contabilizado duas vezes ou que a movimentação de um fundo especial passe despercebida pelos órgãos de controle.

Observe que a norma exige essa evidência expressa para proteger a fidedignidade dos dados e garantir pleno atendimento ao princípio da accountability. Não basta apresentar os números: é preciso tornar clara a origem, o enlace e a divisão das informações apresentadas nos diferentes relatórios das entidades que reportam.

29. O processo de identificação da entidade que reporta deve ser documentado de modo a permitir que os usuários da informação compreendam o critério utilizado para definir quais organizações, órgãos, programas ou subdivisões têm responsabilidade de prestar contas por meio de demonstrações contábeis de propósito geral.

Essa orientação reforça a necessidade de transparência desde a definição sobre quem deve prestar contas. A documentação do processo de identificação da entidade que reporta é fundamental para demonstrar a legitimidade da autonomia, do propósito e do vínculo institucional de cada unidade. Isso permite que os usuários, sejam órgãos de controle, cidadãos ou gestores, entendam com clareza o “porquê” e o “quem” está por trás das informações apresentadas em cada demonstração contábil.

Ao analisar esse bloco da norma para provas, preste atenção nas frases-chave: “autonomia necessária”, “finalidade para qual as demonstrações contábeis são preparadas” e “relacionamento entre entidade controladora e entidades controladas”. Questões costumam testar mudanças sutis nesses termos, podendo substituir “autonomia” por “simples existência” ou omitir a etapa de documentação da identificação – essas são armadilhas clássicas para confundir o candidato.

• Toda unidade (órgão, programa, subdivisão) só será entidade que reporta se possuir efetiva autonomia e atender a propósitos legais de prestação de contas.
• Nunca ignore a exigência de documentar o processo – isso não é opcional, mas sim parte do padrão mínimo de transparência pública.
• Em dúvidas, retorne sempre ao trecho literal da norma e localize expressões exatas: “autonomia necessária”, “finalidade”, “relacionamento entre entidade controladora e entidades controladas”.

Questões: Órgãos, programas e subdivisões

1. (Questão Inédita – Método SID) A norma que trata da entidade que reporta no contexto da NBC TSP estabelece que órgãos, programas e subdivisões devem apresentar demonstrações contábeis próprias para serem reconhecidos como entidades que reportam.
2. (Questão Inédita – Método SID) Para que um órgão, programa ou subdivisão tenha a sua autonomia reconhecida pela norma, não é necessário que este elabore relatórios contábeis de forma independente e visando a prestação de contas.
3. (Questão Inédita – Método SID) O conceito de entidade que reporta exige consideração não apenas da autonomia administrativa, mas também da finalidade com que as demonstrações contábeis são produzidas, visando a prestação de contas a determinados usuários.
4. (Questão Inédita – Método SID) Apenas a existência formal de um órgão já é suficiente para classificá-lo como entidade que reporta, independentemente da eficácia de sua prestação de contas.
5. (Questão Inédita – Método SID) A norma brasileira de contabilidade permite que uma entidade controladora e suas subdivisões apresentem demonstrações contábeis consolidadas e, ao mesmo tempo, relatórios contábeis separados, desde que seja evidenciado o relacionamento entre elas.
6. (Questão Inédita – Método SID) Para a documentação do processo de identificação das entidades que reportam, não é necessário esclarecer os critérios utilizados, pois a norma não exige transparência nesse aspecto.

Respostas: Órgãos, programas e subdivisões

1. Gabarito: Certo

   Comentário: A normalização exige que para que um órgão, programa ou subdivisão seja reconhecido como entidade que reporta, é necessário que estas preparem e apresentem suas próprias demonstrações contábeis. Este processo é fundamental e reflete a responsabilidade pela informação divulgada.

   Técnica SID: TRC

2. Gabarito: Errado

   Comentário: A autonomia reconhecida pela norma implica a obrigação de que o órgão, programa ou subdivisão elabore relatórios contábeis de maneira independente e com propósitos específicos de prestação de contas, oferecendo transparência e responsabilidade.

   Técnica SID: TRC

3. Gabarito: Certo

   Comentário: A norma estabelece que tanto a autonomia quanto a finalidade das demonstrações contábeis são fatores essenciais para que um órgão, programa ou subdivisão sejam identificados como entidades que reportam informações contábeis.

   Técnica SID: SCP

4. Gabarito: Errado

   Comentário: A norma incentiva a análise da efetiva autonomia e das condições de responsabilidade na elaboração de relatórios contábeis. Portanto, não basta a existência formal; é essencial que o órgão demonstre sua capacidade de prestar contas de maneira eficaz.

   Técnica SID: SCP

5. Gabarito: Certo

   Comentário: A NBC prevê a possibilidade de apresentação de informações de forma consolidada e separada, desde que fique claro o vínculo entre as entidades envolvidas, evitando assim a duplicação de informações e assegurando a integridade dos dados.

   Técnica SID: PJA

6. Gabarito: Errado

   Comentário: A norma enfatiza a importância da documentação clara do processo de identificação das entidades que reportam, permitindo que usuários e órgãos de controle compreendam os critérios utilizados, garantindo assim a transparência e a legitimidade das informações apresentadas.

   Técnica SID: PJA

Capítulo 5 – Elementos das Demonstrações Contábeis

Ativo

No contexto das demonstrações contábeis do setor público, compreender o conceito de “ativo” é fundamental. O termo representa um dos pilares na estrutura da contabilidade e exige atenção máxima quanto aos seus critérios de definição e reconhecimento. A NBC TSP – Estrutura Conceitual traz uma redação detalhada e específica, direcionada à realidade das entidades do setor público, evitando explicações genéricas encontradas em outras áreas.

Antes de examinar o texto legal, é importante destacar: a norma exige que um recurso só seja considerado ativo se houver controle por parte da entidade e geração, no presente ou futuro, de benefícios para sua atividade. Não se trata somente de “ter” algo, mas sim, de cumprir todos os requisitos listados na definição.

Veja a definição literal dada no texto normativo:

26. Ativo é o recurso controlado pela entidade como resultado de evento passado e do qual se espera que resultem futuros benefícios para a entidade.

Esta definição contém três pontos essenciais que, geralmente, são alvo de dúvidas em provas ou discussões práticas:

• Controle pela entidade: basta o ativo estar disponível ou também precisa haver domínio total? O texto exige “controle”, e não simples posse;
• Resultado de evento passado: o recurso só será reconhecido se resultar de um evento que já ocorreu, evitando projeções ou expectativas não materializadas;
• Esperança de benefícios futuros: é obrigatório esperar que o ativo traga benefícios econômicos ou de serviços, o que aproxima o conceito das finalidades públicas.

Vamos detalhar cada aspecto separadamente para fixar bem estes pontos — lembre que bancas tradicionais adoram inverter ou omitir termos-chave deste dispositivo para criar pegadinhas.

• 1. Recurso controlado pela entidade:
  O termo “controle” é mais do que simples titularidade jurídica. Envolve o poder de usar, gerenciar ou restringir o acesso ao recurso. Imagine um computador em uso permanente num órgão público: ele está sob o controle da entidade, mesmo que, juridicamente, ainda haja alguma questão pendente quanto à titularidade. O ponto central é o poder efetivo de decisão e uso.
• 2. Evento passado:
  A norma é clara: só poderá ser reconhecido como ativo um recurso proveniente de algo que já ocorreu. Exemplo: se o órgão público adquiriu materiais de construção após uma licitação concluída, há evento passado (a aquisição). Não se pode reconhecer projetos ou intenções como ativos antes do evento de aquisição/entrega efetiva.
• 3. Benefícios futuros:
  Para o setor público, benefícios não se resumem a ganhos financeiros diretos. Incluem também serviços à sociedade ou a manutenção da capacidade operacional. Por exemplo: um veículo público pode não gerar receita, mas facilita a execução dos serviços institucionais — isso atende ao critério de benefício futuro.

Agora, preste bastante atenção ao modo como a norma detalha, nos itens seguintes, a amplitude deste conceito:

27. Recursos futuros esperados de um ativo podem assumir a forma de capacidade de serviços ou de benefícios econômicos. A capacidade de serviços é a potencialidade de contribuir, direta ou indiretamente, para a execução de atividades de uma entidade, na busca de seus objetivos. Os benefícios econômicos são fluxos de caixa ou de instrumentos equivalentes.

Note dois pontos:

• Capacidade de serviços: diz respeito a qualquer recurso que, mesmo sem gerar entrada de dinheiro, seja essencial para o funcionamento da entidade pública. Por exemplo, um servidor de informática usado numa prefeitura não gera caixa, mas possibilita o trabalho diário dos órgãos da administração.
• Benefícios econômicos: aqui entram ativos que podem gerar fluxos de caixa, por exemplo, imóveis da administração que possam ser alugados ou vendidos. Em geral, esse critério conversa mais com entidades que possuem receitas próprias ou aplicam recursos.

Na leitura do texto, vale ficar atento às bancas que mudam termos, como trocar “capacidade de serviços” por “capacidade de gerar receitas”, tentando induzir o equívoco de que só são ativos aqueles que produzem entrada financeira direta.

Outro ponto fundamental do conceito de ativo, segundo a NBC TSP – Estrutura Conceitual, refere-se à existência de controle efetivo:

28. O controle é o poder de direcionar o uso de um recurso e de obter benefícios resultantes desse uso, limitando o acesso de terceiros a tais benefícios. O controle requer que a entidade tenha a habilidade de restringir o acesso de outras entidades aos benefícios do recurso.

Veja como “controle” significa muito mais que propriedade formal. Se o órgão público consegue, de fato, decidir quando, como e por quem um recurso será utilizado, ele exerce controle sobre esse ativo. Por outro lado, se o recurso está fisicamente na entidade, mas alguém externo (como uma empresa privada) determina seu uso, não há controle, e, consequentemente, não há “ativo” para fins contábeis.

Na prática, é como se o órgão tivesse a “chave” do bem, decidindo quem pode usá-lo e quando. Esse critério é decisivo, principalmente quando concursos cobram exemplos limítrofes e aplicações na rotina do setor público.

Finalmente, a norma esclarece que nem todo recurso sobre o qual se possa exercer influência configura um ativo. Repare:

29. Um recurso somente é classificado como ativo quando cumpre os critérios acima, não bastando que a entidade tenha o direito de acesso, se esse direito não vier acompanhado do controle efetivo sobre o recurso e da expectativa de benefícios futuros.

O dispositivo reforça aquilo que vimos: direito de acesso, sem controle real ou expectativa de benefícios, não qualifica um recurso como ativo. Imagine, por exemplo, que uma entidade pública pode “consultar” um banco de dados de outro órgão, mas não pode alterá-lo ou restringir acessos. Falta o elemento do controle, logo, não é ativo.

Esse detalhamento é bom para identificar pegadinhas nas provas: quando a questão afirma que o simples “direito de acesso” já é suficiente para o reconhecimento do ativo, está contrariando a norma literal.

Vamos recapitular com um breve resumo visual dos pontos centrais, lembrando sempre dos termos literais trazidos pela NBC TSP – Estrutura Conceitual:

• Ativo: recurso controlado + evento passado + expectativa de benefício futuro;
• Recurso pode significar capacidade de serviços (funcional) ou benefícios econômicos (monetários);
• Controle = poder de direcionar uso e restringir acesso de terceiros; direito de acesso, isoladamente, não basta.

Dominar cada palavra das definições apresentadas é o diferencial para acertar as questões de interpretação detalhada que cobram exatamente esses pontos — principalmente provas CEBRASPE ou banca própria com foco em fidelidade normativa.

Questões: Ativo

1. (Questão Inédita – Método SID) O conceito de ativo, segundo a norma brasileira de contabilidade para o setor público, envolve um recurso que deve ser controlado pela entidade, proveniente de um evento passado e que deve gerar benefícios futuros. Portanto, para um recurso ser considerado ativo, é necessário que a entidade não apenas tenha a posse do bem, mas também tenha o poder de gerenciar e restringir seu uso.
2. (Questão Inédita – Método SID) Para que um recurso seja considerado um ativo, é necessário que tenha sido gerado a partir de um evento futuro que ainda não ocorreu, de modo que a entidade possa esperar benefícios econômicos ou de serviços dele.
3. (Questão Inédita – Método SID) Um ativo pode ser considerado como tal mesmo que a entidade não tenha controle efetivo sobre o recurso, desde que haja expectativa de benefícios futuros associados a ele.
4. (Questão Inédita – Método SID) Os benefícios futuros esperados de um ativo no setor público podem incluir tanto fluxos de caixa quanto a capacidade de serviços, sendo esta última essencial para o desempenho das atividades institucionais da entidade.
5. (Questão Inédita – Método SID) Um recurso, para ser classificado como ativo, deve incluir a expectativa de benefícios em termos financeiros diretos, excluindo a possibilidade de serem considerados ativos recursos que apenas proporcionam capacidade de serviços.
6. (Questão Inédita – Método SID) Segundo a norma brasileira de contabilidade, o controle sobre um ativo implica que a entidade deve ser capaz de limitar o acesso de terceiros aos benefícios decorrentes do uso daquele recurso.

Respostas: Ativo

1. Gabarito: Certo

   Comentário: A questão aborda a definição de ativo na norma, evidenciando que o simples fato de ter posse não é suficiente para considerar um recurso como ativo. É preciso haver controle efetivo sobre o recurso e expectativa de benefícios.

   Técnica SID: TRC

2. Gabarito: Errado

   Comentário: Um ativo deve resultar de um evento passado, e não de um evento futuro. A norma afirma claramente que somente recursos provenientes de eventos já ocorridos podem ser reconhecidos como ativos.

   Técnica SID: TRC

3. Gabarito: Errado

   Comentário: A norma estabelece que para um ativo ser reconhecido, a entidade precisa ter controle efetivo sobre o recurso. Apenas a expectativa de benefícios futuros não é suficiente sem o controle.

   Técnica SID: PJA

4. Gabarito: Certo

   Comentário: Este item está correto, pois os benefícios futuros de um ativo podem se manifestar por meio de capacidades de serviços oferecidos à sociedade e não apenas por fluxo de caixa, conforme destaca a norma.

   Técnica SID: SCP

5. Gabarito: Errado

   Comentário: A norma reconhece que ativos podem gerar benefícios na forma de capacidade de serviços, e não apenas em termos financeiros diretos. Portanto, essa afirmação é imprecisa.

   Técnica SID: SCP

6. Gabarito: Certo

   Comentário: A definição de controle segundo a norma está correta, já que é necessário que a entidade possa direcionar o uso do recurso e restringir terceiros de acessar os benefícios que dele advêm.

   Técnica SID: PJA

Passivo

O conceito de passivo é um dos pilares das demonstrações contábeis segundo a NBC TSP Estrutura Conceitual. Compreender exatamente como a norma define esse termo é um passo fundamental para evitar confusões em provas de concurso, especialmente quando bancas propõem pequenas alterações na literalidade que podem comprometer toda a resposta. Observe que a abordagem da norma é detalhista, visando eliminar ambiguidades na identificação de obrigações do setor público.

É comum que o candidato pense imediatamente em passivo apenas como “dívidas”, mas a estrutura conceitual vai além disso. Ela determina critérios claros para o reconhecimento de passivos, levando em consideração não só obrigações presentes, mas também as condições e características desses compromissos, em conformidade com princípios de representação fiel e relevância.

14. Passivo é uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos passados, cuja liquidação se espera que resulte na saída de recursos da entidade capazes de gerar benefícios econômicos ou serviços potenciais.

15. Passivo tem três atributos essenciais:
(a) é uma obrigação presente;
(b) resulta de eventos passados; e
(c) sua liquidação se espera que resulte na saída de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou serviços potenciais.

16. O passivo pode ser uma obrigação legalmente exigível em consequência de contrato, legislação ou outra ação da autoridade legal, administrativa ou judicial. Também pode implicar obrigações que a entidade não tem alternativa realista senão liquidar, mesmo que não sejam legalmente exigíveis – casos de obrigações de natureza construtiva.

17. A obrigação presente existe quando a entidade não tem uma alternativa realista senão liquidar a obrigação, considerando todas as circunstâncias e informações disponíveis.

18. Obrigação pode derivar de uma prática passada que crie uma expectativa válida nos terceiros de que a entidade cumprirá determinada responsabilidade.

19. Recursos com potencial de gerar benefícios econômicos ou serviços potenciais são ativos com capacidade de contribuir, direta ou indiretamente, para a consecução dos objetivos da entidade.

20. A saída de recursos ocorre quando há transferência ou uso de ativos para liquidar uma obrigação, podendo assumir várias formas, como pagamento de dinheiro, entrega de bens ou prestação de serviços.

Ao analisar o texto normativo, observe as palavras-chave: “obrigação presente”, “eventos passados” e “saída de recursos”. Cada termo tem um significado específico. “Obrigação presente” significa que, no momento da elaboração das demonstrações, a entidade não tem outra opção senão liquidar essa obrigação. Não basta que exista uma promessa futura, é necessário que a obrigação já tenha nascido de um evento passado.

Pergunte-se: a entidade poderia legalmente ou na prática se recusar a cumprir? Se a resposta for não, trata-se de um passivo. O regulamento explicita que o passivo pode decorrer de contrato, lei, decisão administrativa ou judicial. Não para aí: a norma também abrange obrigações de natureza construtiva — aquelas estabelecidas por comportamento ou prática recorrente da entidade, mesmo não sendo formalizadas por lei ou contrato, desde que gerem uma legítima expectativa nos terceiros.

Note esse detalhe importante do item 18: a obrigação também pode nascer quando a prática passada da entidade gera a expectativa de que ela cumprirá certa responsabilidade. Isso significa que, mesmo sem uma imposição legal, se a administração, em diversas situações similares anteriores, atuou de determinada forma, o público interessado pode racionalmente esperar o mesmo comportamento no futuro. Esse é o conceito de “obrigação construtiva”.

Já o termo “saída de recursos” não se limita à transferência de dinheiro. Pode envolver entrega de bens, prestação de serviços ou qualquer ato que resulte na transferência de ativos capazes de gerar benefícios econômicos ou serviços potenciais. Aqui está um ponto de atenção: o erro mais comum é restringir passivo apenas a situações financeiras, quando sua abrangência envolve toda forma de transferência de ativos, conforme o item 20.

O texto exige atenção à conexão entre o evento passado e a obrigação presente. Imagine que uma prefeitura assina um contrato de compra de ambulâncias: ao receber as ambulâncias, nasce o passivo correspondente à obrigação de pagar, mesmo que o desembolso de dinheiro se realize em data futura. O evento passado (contrato e entrega) desencadeia a obrigatoriedade de pagamento.

Esse detalhamento impede que se reconheça passivo por simples expectativa ou planejamento. O vínculo com evento passado é o que separa uma obrigação verdadeira de uma mera intenção ou contato preliminar. Também reforça que, para ser considerado passivo, o compromisso assumido deve ser tal que a entidade não possa evitar sua liquidação de maneira realista.

O item 19 amplia o conceito ao ligar o passivo à saída de ativos “com capacidade de contribuir, direta ou indiretamente, para a consecução dos objetivos da entidade”. Em outras palavras, o que importa não é apenas o que sai do caixa, mas sim o impacto sobre a capacidade de a entidade cumprir sua missão. Recursos que precisariam ser usados para saldar obrigações — e não em prol do interesse público — também caracterizam passivos.

Cuidado especial com o trecho do item 16: obrigações podem ser “legalmente exigíveis” por contrato, lei ou ordem judicial, mas igualmente podem ser obrigações que passaram a existir por efeito de prática reiterada. É como se a entidade, ao agir repetidas vezes da mesma maneira, acabasse assumindo perante terceiros o compromisso de manter esse padrão, tornando-se obrigada até mesmo se não houver norma escrita impondo tal comportamento.

O item 20 traz outra nuance relevante. O reconhecimento do passivo aparece quando se espera, realmente, que recursos da própria entidade serão usados para quitar aquela obrigação. Isso pode acontecer em diversas formas além do pagamento em dinheiro — imagine, por exemplo, um hospital municipal que se compromete a fornecer medicamentos em contrapartida a doações recebidas. Essa entrega de bens, ainda que sem movimentação financeira, configura saída de recursos decorrente de um passivo.

Em questões de concurso, é comum aparecerem pegadinhas envolvendo as palavras “presente”, “passado” e “espera-se que resulte em saída de recursos”. Fique atento também ao uso de “não tem alternativa realista senão liquidar”, pois esse é o elemento que afasta obrigações condicionais ou aquelas que ainda dependem de fatores futuros e incertos. Só se reconhece como passivo aquilo que, de fato, já está estabelecido e precisa ser liquidado conforme o entendimento mais restrito da norma.

Sempre que encontrar situações em que a entidade parece “presa” a uma obrigação, pense no conceito de passivo conforme delineado pela estrutura conceitual. Atenção a detalhes como a existência de obrigação construtiva, a ocorrência de evento passado e a expectativa válida de saída de recursos. Essas expressões são recorrentes em provas e representam a essência da cobrança legal sobre esse elemento da demonstração contábil.

Se, ao resolver uma questão, você se deparar com alternativas que mencionam a possibilidade de a entidade escolher entre liquidar ou não a obrigação, ou que sugerem que só eventos futuros podem gerar passivo, desconfie. A definição é rígida: o passivo já existe porque foi gerado por evento passado e sua liquidação não pode ser evitada.

Questões: Passivo

1. (Questão Inédita – Método SID) Para que algo seja caracterizado como passivo, é necessário que exista uma obrigação presente gerada por eventos passados e que sua liquidação resulte na saída de recursos da entidade, podendo ser ativos financeiros, bens ou serviços.
2. (Questão Inédita – Método SID) A condição de um passivo se limita apenas a obrigações legalmente exigíveis resultantes de contratos firmados pela entidade.
3. (Questão Inédita – Método SID) O reconhecimento de um passivo exige que a entidade tenha uma alternância realista de não liquidar a obrigação, que decorre de um evento passado, mesmo que as condições para o pagamento não estejam imediatamente claras.
4. (Questão Inédita – Método SID) A saída de recursos, conforme a norma de contabilidade, pode ser definida não apenas pela movimentação de dinheiro, mas também pela entrega de bens ou prestação de serviços relacionados a uma obrigação financeira.
5. (Questão Inédita – Método SID) A prática passada de uma entidade pode criar uma expectativa válida nos terceiros de que ela cumprirá suas obrigações, independentemente de obrigações documentais ou legais formais.
6. (Questão Inédita – Método SID) O passivo é considerado um compromisso da entidade apenas quando a liquidação desse compromisso se espera que recorra à transferência de ativos, e não há necessidade de que tenha ocorrido um evento passado que a fundamenta.

Respostas: Passivo

1. Gabarito: Certo

   Comentário: A definição de passivo conforme a norma inclui a obrigação presente, eventos passados e a expectativa de saída de recursos, englobando qualquer forma de transferência de ativos que impactem a capacidade da entidade de cumprir sua missão.

   Técnica SID: TRC

2. Gabarito: Errado

   Comentário: O conceito de passivo é mais amplo, abrangendo também obrigações que podem não ser legalmente exigíveis, mas que surgem de práticas recorrentes ou expectativas válidas de terceiros sobre o comportamento da entidade.

   Técnica SID: SCP

3. Gabarito: Errado

   Comentário: A definição de passivo requer que a entidade não tenha uma alternativa realista senão liquidar a obrigação, ou seja, a impossibilidade de não honrar o compromisso não deve ser apenas uma questão de expectativa futura.

   Técnica SID: PJA

4. Gabarito: Certo

   Comentário: A norma enfatiza que a saída de recursos inclui diversas formas de transferência de ativos, destacando que o passivo não se restringe a obrigações financeiras, mas envolve a entrega de bens ou serviços que atendam às expectativas de cumprimento.

   Técnica SID: TRC

5. Gabarito: Certo

   Comentário: Essa ideia está alinhada com o conceito de obrigação construtiva, onde as ações anteriores da entidade podem levar à criação de compromissos esperados que não estão formalmente escritos, mas são reconhecidos como passivos.

   Técnica SID: PJA

6. Gabarito: Errado

   Comentário: Para o reconhecimento de um passivo, é imprescindível que exista um evento passado que gere a obrigação presente. Sem essa relação temporal, não se pode caracterizar um compromisso como passivo.

   Técnica SID: SCP

Receita

Dentro da NBC TSP Estrutura Conceitual, “Receita” é um dos elementos centrais das demonstrações contábeis das entidades do setor público. Compreender esse conceito vai além de memorizar uma definição: envolve identificar todas as condições em que um aumento nos recursos líquidos deve ser reconhecido, segundo a norma. É um ponto recorrente em provas, especialmente em pegadinhas sobre sua abrangência e natureza.

Na abordagem da Estrutura Conceitual, receita não se limita a dinheiro recebido pela entidade. O conceito é mais amplo e busca refletir qualquer acréscimo no patrimônio líquido da organização pública, seja por entrada de ativos ou pela diminuição de passivos. Veja a seguir como a norma apresenta esse elemento e atente aos termos exatos empregados no texto legal, pois cada palavra faz diferença na interpretação.

Receita é o aumento nos recursos líquidos da entidade, durante o período contábil, decorrente de ingresso de recursos, independentemente de origem, que não corresponda a contribuição dos proprietários.

Repare na expressão “aumento nos recursos líquidos da entidade”. Isso significa que receita só ocorre quando há efetivo acréscimo patrimonial, ou seja, quando o ativo cresce sem que haja um passivo correspondente.

Outro detalhe que pode gerar confusão: a definição faz questão de excluir qualquer valor que venha de contribuição dos proprietários. Nas entidades públicas, isso serve para diferenciar receitas genuínas de ingressos que, por exemplo, correspondam apenas à transferência de recursos entre órgãos, ou ajustes patrimoniais sem impacto na verdadeira capacidade financeira da organização.

Ao estudar o conceito de receita, pergunte-se: “Esse ingresso de recursos realmente aumenta o patrimônio líquido da entidade, ou apenas compensa uma saída anterior ou é fruto de operação interna?”. A resposta a essa dúvida vai ajudar a não cometer erros típicos em provas, especialmente quando aparecerem situações com doações, multas, taxas ou outras naturezas de ingresso.

Veja também que o conceito não fixa um tipo específico de origem para a receita. O dispositivo diz claramente: “independentemente de origem”. Ou seja, não importa se o dinheiro veio de impostos, taxas, transferências, alienação de bens, ou ainda de outras fontes legítimas — se gerou acréscimo de recursos líquidos, é considerado receita para fins contábeis.

Nesse ponto, é comum aparecerem questões substituindo “recursos líquidos” por “ativos”, ou omitindo a parte “que não corresponda a contribuição dos proprietários”. Essas trocas, aparentemente pequenas, podem alterar completamente o sentido da questão. Observe:

• Se o ingresso de recurso aumenta tanto o ativo quanto o passivo da entidade, não há receita. O teste está no impacto líquido sobre o patrimônio.
• Se um recurso é recebido como repasse entre órgãos públicos controlados pela mesma entidade central, a classificação pode depender do contexto e do controle efetivo exercido.

Agora, preste atenção à expressão “durante o período contábil”. Receita só é reconhecida quando ocorre um evento dentro do período de competência, independentemente de o recurso financeiro ter efetivamente entrado em caixa. Isso reforça o método da competência e evita que a contabilidade publique demonstrações distorcidas por registros apenas de caixa.

Imagine, por exemplo, uma autarquia recebendo doação de bens móveis. Se a doação representa aumento nos recursos líquidos — isto é, não gera, em contrapartida, uma obrigação de igual valor — temos ali uma receita a ser reconhecida, mesmo sem envolvimento de dinheiro em espécie.

É comum as bancas explorarem trechos da definição oficial, substituindo “aumento nos recursos líquidos” por “aumento do ativo”, ou “recursos de qualquer natureza” por “recursos financeiros”. Nessas horas, volte sempre ao texto literal da norma e questione se houve acréscimo patrimonial líquido (e não apenas movimentação de ativos).

Vamos fixar a ideia pela ótica inversa: nem todo recebimento de dinheiro ou bem configura receita. Por exemplo, uma antecipação de receita orçamentária, ou a tomada de um empréstimo, não geram receita para fins contábeis da Estrutura Conceitual, pois são acompanhadas de obrigação futura (passivo), que neutraliza o acréscimo do ativo.

Fique atento ao próximo ponto: a exclusão expressa de contribuições dos proprietários no conceito de receita. Em entidades públicas, esse aspecto aparece para segregar situações em que há aporte de capital, reforço patrimonial sem contrapartida operacional, ou transferências internas de recurso entre órgãos de um mesmo ente.

Em muitos casos, o concurseiro encontra questões que apresentam a seguinte frase: “Receita é o ingresso de recursos decorrente exclusivamente da atividade principal da entidade”. Essa afirmação está errada segundo a norma, pois a definição oficial não restringe a receita apenas à atividade principal, nem à operacionalidade, mas a todo ingresso que implique aumento no patrimônio líquido e que não seja oriundo da contribuição dos proprietários.

Outro cuidado frequente em provas é com o tempo de reconhecimento da receita. A Estrutura Conceitual adota o regime de competência, o que significa: a receita é reconhecida quando ocorre o fato gerador do acréscimo patrimonial — não necessariamente quando do recebimento efetivo do recurso. Questões que confundem caixa com competência são armadilhas recorrentes e exigem leitura criteriosa do dispositivo legal.

Vamos recapitular os pontos-chave que a sua leitura precisa fixar?

• Receita é acréscimo nos recursos líquidos (não nos ativos isoladamente);
• Independentemente da origem do recurso (impostos, taxas, doações etc.);
• Exclui contribuições dos proprietários (aportes patrimoniais, transferências internas etc.);
• Reconhecimento pelo regime de competência (quando ocorre o evento que gera o acréscimo, não apenas quando entra em caixa).

Um último detalhe que costuma ser explorado em questões: mesmo eventos como perdão de obrigações, reconhecimento de créditos anteriormente ignorados ou reversão de provisões para perdas podem gerar receita, desde que promovam aumento efetivo dos recursos líquidos da entidade.

Quando a norma traz um conceito sintético e direto como este, o segredo está na atenção ao detalhe: cada termo foi escolhido precisamente para excluir ou incluir certas situações — especial atenção ao “aumento nos recursos líquidos” e “que não corresponda a contribuição dos proprietários”. Imagine que, diante de uma questão de prova, pequenas alterações nessas expressões podem separar o acerto do erro.

Questões: Receita

1. (Questão Inédita – Método SID) A receita, conforme definido na norma, é caracterizada como um aumento nos recursos líquidos da entidade, ocorrendo independentemente da origem desses recursos.
2. (Questão Inédita – Método SID) De acordo com a norma, a receita é reconhecida apenas quando o recurso correspondente é efetivamente recebido pela entidade.
3. (Questão Inédita – Método SID) Uma transferência de recurso entre órgãos de uma mesma entidade não é considerada receita, já que não promove um aumento líquido do patrimônio da entidade.
4. (Questão Inédita – Método SID) A norma considera receita todo ingresso de recursos, desde que represente um aumento no ativo da entidade, independentemente se há um passivo correspondente.
5. (Questão Inédita – Método SID) A norma exclui da definição de receita todos os ingressos que resultem de contribuições dos proprietários, visando a diferenciar receitas genuínas de entradas patrimoniais não operacionais.
6. (Questão Inédita – Método SID) A norma estabelece que a receita é caracterizada apenas pelos recursos provenientes da atividade principal da entidade, excluindo qualquer outra forma de ingresso.

Respostas: Receita

1. Gabarito: Certo

   Comentário: A definição de receita abrange qualquer aumento no patrimônio líquido da entidade que não derive de contribuições dos proprietários e está correta ao afirmar que não se restringe a uma única origem. Portanto, a afirmativa está em conformidade com a norma.

   Técnica SID: TRC

2. Gabarito: Errado

   Comentário: A norma estabelece que a receita é reconhecida no momento em que ocorre o fato gerador do acréscimo patrimonial, independentemente do recebimento em caixa, conforme o regime de competência. Isso torna a afirmação incorreta.

   Técnica SID: PJA

3. Gabarito: Certo

   Comentário: Transferências entre órgãos da mesma entidade não geram receita, pois não implicam em aumento efetivo do patrimônio líquido, mas apenas em movimentações internas sem impacto na capacidade financeira da entidade. Assim, a afirmação está correta.

   Técnica SID: TRC

4. Gabarito: Errado

   Comentário: A norma estabelece que a receita só é reconhecida quando há um aumento efetivo dos recursos líquidos, ou seja, quando não há a contrapartida de um passivo correspondente. Portanto, a afirmação está incorreta, uma vez que receita não se define apenas pelo aumento do ativo.

   Técnica SID: SCP

5. Gabarito: Certo

   Comentário: A norma efetivamente exclui contribuições dos proprietários do conceito de receita, o que permite distinguir entre entradas que realmente aumentam o patrimônio líquido da entidade e aquelas que não têm efeitos operacionais. Assim, a afirmativa é correta.

   Técnica SID: TRC

6. Gabarito: Errado

   Comentário: A definição de receita na norma é ampla e não limita os recursos à atividade principal da entidade, englobando qualquer ingresso que resulte em aumento do patrimônio líquido, contanto que não seja uma contribuição dos proprietários. Portanto, a afirmativa é incorreta.

   Técnica SID: PJA

Despesa

Dentro da Estrutura Conceitual da NBC TSP, o elemento “despesa” ocupa posição central no entendimento das demonstrações contábeis do setor público. Saber exatamente o que é considerado despesa segundo a norma é determinante para classificar corretamente os eventos contábeis, evitar erros de interpretação e responder bem às questões detalhadas de prova. Aqui, não basta apenas saber gastar ou arrecadar; é preciso compreender, tecnicamente, quando ocorre uma despesa, qual o seu significado e como ela impacta os relatórios contábeis.

Observe que o conceito de despesa nunca deve ser confundido com o simples desembolso financeiro ou saída de dinheiro. O texto normativo é cuidadoso ao delimitar “despesa” como redução nos recursos líquidos da entidade, o que nem sempre tem ligação imediata com pagamento em caixa. Essa distinção faz diferença sobretudo na análise da situação patrimonial e em auditorias públicas.

Despesa

Despesas são decréscimos nos recursos líquidos da entidade, durante o período do relatório, na forma de saída de recursos, incorrência de passivos ou redução de ativos, que resultam em diminuição do patrimônio líquido, exceto aqueles relacionados à distribuição a proprietários.

Cada termo da redação acima merece atenção especial. “Decréscimos nos recursos líquidos da entidade” quer dizer que a despesa é sempre vista como algo que diminui o saldo final entre ativos e passivos — ou seja, o patrimônio líquido. Isso pode acontecer por três caminhos: pela saída de recursos (imagine quando um órgão compra insumos e de fato paga por eles), pela incorrência de passivos (quando assume uma obrigação, como receber uma conta de luz a ser paga no futuro), ou pela redução de ativos (quando bens, equipamentos ou estoques perdem valor independentemente de não haver pagamento naquele momento).

Repare que a definição exclui explicitamente as situações de “distribuição a proprietários”. No contexto do setor público, como não existem proprietários na acepção tradicional do termo, essa ressalva garante que o conceito se limite às operações patrimoniais típicas de órgãos e entidades do Estado. Em resumo, se aparecer na questão a expressão “despesa relativa à distribuição a proprietários”, saiba que isso não caracteriza despesa para fins contábeis segundo a NBC TSP.

Outro detalhe fundamental é o foco no “período do relatório”. Você já reparou como, dependendo da data em que a obrigação é assumida, o efeito no patrimônio líquido pode mudar a análise de resultados? Os órgãos de controle, inclusive, observam cuidadosamente se as despesas foram corretamente reconhecidas no período a que se referem, mesmo que o pagamento seja futuro ou parcelado.

Vamos pensar em exemplos concretos para consolidar o conceito. A aquisição de medicamentos por uma secretaria de saúde, ainda que não imediatamente paga ao fornecedor, gera a obrigatoriedade de pagamento (incorrência de passivos) e um reflexo direto no patrimônio líquido. O gasto com salários no funcionalismo, mesmo que parte seja paga no mês seguinte ao trabalho prestado, também é contabilizada como despesa no momento em que foi incorrida a obrigação. Já um caso de dano a um bem público (como uma viatura perdida por acidente), ainda que não envolva dinheiro saindo do caixa, representará redução de ativo — e, consequentemente, despesa.

• Saída de recursos: quando há pagamento efetivo imediato.
• Incorrência de passivos: quando é reconhecida uma obrigação (mesmo sem pagamento na hora).
• Redução de ativos: quando há perda, baixa ou depreciação de um bem.

Note também que a norma não exige uma relação de “causa e efeito” com receitas específicas. Despesa pode decorrer de diversas atividades do ente público, do atendimento de políticas públicas, ao próprio funcionamento administrativo. Essa perspectiva mais ampla, destacada na redação “durante o período do relatório”, busca evitar práticas como o reconhecimento postergado e permite retratar a realidade financeira de modo mais fiel e transparente.

Um cuidado habitual nas provas de concurso está na palavra “exclusivamente”. Se uma banca disser que despesa “decorre exclusivamente da saída de recursos financeiros”, essa afirmação não está de acordo com a literalidade. Como já vimos, despesa pode envolver também a incorrência de obrigações e a redução de ativos, não apenas pagamentos. Esse é um ponto de pegadinha clássico no estilo CEBRASPE: analisar se o enunciado está limitando injustamente o conceito.

Repare ainda na expressão “durante o período do relatório”. Isso exige atenção ao princípio do regime de competência, previsto na mesma estrutura conceitual, no qual receitas e despesas são reconhecidas no momento em que ocorrem, e não necessariamente quando há movimentação financeira. Assim, gastos assumidos em dezembro, mas pagos em janeiro, são despesas do exercício de dezembro.

Por fim, toda despesa, para ser reconhecida, deve contribuir para a fiel representação da posição patrimonial da entidade. O controle correto das despesas é crucial para a boa governança e transparência, além de permitir que os órgãos de controle possam prestar contas à sociedade com clareza. Você percebe como o conceito vai além do simples lançamento contábil? A dimensão social da despesa envolve responsabilidade, accountability e uma rigorosa aderência às normas técnicas.

Se você memorizar a redação literal, compreender cada termo e perceber as diferenças específicas do conceito, terá condições de acertar questões que cobrem tanto o texto quanto as interpretações mais refinadas. Fica tranquilo, fazer pequenas leituras comparativas, anotando expressões-chave, vai facilitar sua assimilação!

• Palavras-chave: decréscimos, recursos líquidos, saída, passivos, redução de ativos, período do relatório, diminuição do patrimônio líquido, exceto distribuição a proprietários.

Questões: Despesa

1. (Questão Inédita – Método SID) A despesa, conforme definida pela norma contábil, é considerada como um decréscimo nos recursos líquidos da entidade que pode ocorrer em função da saída de recursos, da incorrência de passivos ou da redução de ativos.
2. (Questão Inédita – Método SID) De acordo com as normas contábeis, a despesas são reconhecidas exclusivamente quando ocorre a saída de recursos financeiros da entidade.
3. (Questão Inédita – Método SID) A ocorrência de uma despesa pode ser reconhecida mesmo que o pagamento correspondente não tenha sido realizado durante o período do relatório.
4. (Questão Inédita – Método SID) A definição de despesa abrange também as situações em que há distribuição de lucros ou dividendos a proprietários de entidades públicas, de acordo com as normas vigentes.
5. (Questão Inédita – Método SID) A redução de ativos, como a depreciação de um bem, é considerada uma forma de despesa conforme a norma contábil, mesmo que não ocorra uma saída de recursos financeiros imediata.
6. (Questão Inédita – Método SID) Despesas podem surgir em decorrência de atividades administrativas do ente público, sem necessariamente terem uma relação direta com a arrecadação financeira da entidade durante um exercício contábil.

Respostas: Despesa

1. Gabarito: Certo

   Comentário: Essa definição está correta, pois a norma estabelece que a despesa se refere a diminuições nos recursos líquidos em diversas formas, conforme descrito no conteúdo. A despesa é sempre vista em termos da sua influência no patrimônio líquido da entidade.

   Técnica SID: TRC

2. Gabarito: Errado

   Comentário: A afirmação é incorreta, pois a norma também considera despesas que resultam da incorrência de passivos ou da redução de ativos, e não apenas pela saída de recursos financeiros. Esse é um ponto crucial que distingue o reconhecimento de despesas na contabilidade pública.

   Técnica SID: SCP

3. Gabarito: Certo

   Comentário: A norma contábil permite que as despesas sejam reconhecidas no momento em que as obrigações são assumidas, independentemente do pagamento, refletindo assim o princípio do regime de competência.

   Técnica SID: TRC

4. Gabarito: Errado

   Comentário: Essa afirmação é incorreta, pois as distribuições a proprietários não são consideradas despesas segundo a norma contábil, pois a norma delimita claramente que despesas se referem a decréscimos no patrimônio líquido que não estão relacionados a tal distribuição.

   Técnica SID: PJA

5. Gabarito: Certo

   Comentário: A norma especifica que a redução de ativos é uma das formas de reconhecer a despesa, refletindo a diminuição do patrimônio líquido decorrente da perda de valor dos bens, mesmo sem movimento financeiro.

   Técnica SID: PJA

6. Gabarito: Certo

   Comentário: A norma permite que despesas sejam reconhecidas em razão de diversas atividades, incluindo aquelas administrativas, independentemente de sua conexão com a arrecadação no mesmo período, ressaltando a abrangência do conceito de despesa.

   Técnica SID: SCP

Patrimônio líquido

O patrimônio líquido é um dos elementos centrais das demonstrações contábeis das entidades do setor público. Ele representa a diferença entre os ativos e os passivos, ou seja, corresponde ao valor residual dos recursos administrados pela entidade, após subtraídas as obrigações. Entender esse conceito é fundamental, porque ele reflete diretamente a posição financeira e a autonomia patrimonial das organizações públicas.

A definição de patrimônio líquido apresenta detalhes técnicos que exigem atenção especial ao interpretar as normas. O texto normativo destaca que o patrimônio líquido não se resume a um simples saldo, mas é composto pela soma de direitos, obrigações e outros ajustes. Esses elementos precisam ser analisados na forma como surgem no texto oficial, evitando interpretações apressadas ou generalizações.

“Patrimônio líquido é o valor residual dos ativos da entidade após a dedução de todos os seus passivos. Representa a participação dos detentores dos direitos residuais na entidade.”

Note como o conceito é construído: o patrimônio líquido depende da interação entre ativos (bens, direitos e outros recursos controlados pela entidade) e passivos (obrigações presentes, que podem resultar em saída de recursos). Perceba a expressão “valor residual”: ela significa que, para calcular o patrimônio líquido, deve-se subtrair do total de ativos o total de passivos. O que sobrar, esse resultado final, é o patrimônio líquido.

É importante perceber também a ideia de “direitos residuais”. Essa expressão faz referência à fatia do patrimônio da entidade que pertence, de fato, aos seus detentores, após todas as obrigações serem satisfeitas. No contexto do setor público, em vez de acionistas, esses detentores podem ser representados pelo Estado, pela sociedade ou por segmentos específicos dependentes da estrutura organizacional e das fontes de recursos.

“O patrimônio líquido pode apresentar saldo positivo ou negativo.”

Essa informação costuma cair em questões de concurso e pode gerar dúvidas. O patrimônio líquido, por sua natureza contábil, pode, sim, ser negativo — situação que ocorre quando os passivos superam os ativos, indicando uma posição patrimonial deficitária. Em um cenário positivo, temos ativos superiores aos passivos, sinalizando maior autonomia e saúde financeira.

Não confunda: patrimônio líquido negativo não significa, automaticamente, má gestão, mas pode indicar situações temporárias ou estruturais de desequilíbrio. A leitura do demonstrativo financeiro sempre precisa ser contextualizada com outros elementos, como receitas, despesas e políticas públicas adotadas.

“Os componentes do patrimônio líquido incluem, no mínimo: (a) o resultado acumulado, (b) outras variações patrimoniais acumuladas e (c) ajustes de avaliação patrimonial, quando exigidos pelas normas de contabilidade.”

Veja que a norma especifica os componentes mínimos do patrimônio líquido. O resultado acumulado, por exemplo, engloba o somatório de superávits ou déficits registrados ao longo do tempo. Outras variações patrimoniais acumuladas referem-se a transações que impactam o patrimônio sem passar, necessariamente, pelo resultado. Já os ajustes de avaliação patrimonial incluem correções e atualizações de valor de determinados ativos ou passivos, realizadas conforme definido nas normas técnicas.

Fique atento ao termo “no mínimo”. Ele indica que, a depender das peculiaridades institucionais, outros componentes também podem ser agregados ao patrimônio líquido, desde que autorizados pelas normas contábeis aplicáveis.

“A abrangência, a natureza e a identificação dos componentes do patrimônio líquido devem ser divulgadas nas demonstrações contábeis ou em notas explicativas.”

A transparência é requisito fundamental para a contabilidade pública. Por isso, a norma determina a necessidade de divulgação clara e detalhada dos componentes do patrimônio líquido. Isso pode se dar tanto no corpo principal das demonstrações contábeis quanto em notas explicativas. Não basta apresentar um valor consolidado; é preciso informar sua composição e permitir aos usuários a compreensão real da situação.

Imagine, por exemplo, um órgão que apresenta patrimônio líquido elevado, mas resultante, em grande parte, de ajustes temporários de avaliação patrimonial. O simples número pode sugerir estabilidade, mas uma análise aprofundada revelará outra realidade. Entendeu como as notas explicativas fazem diferença?

“As normas de contabilidade do setor público podem estabelecer critérios específicos para o reconhecimento e a mensuração dos componentes do patrimônio líquido.”

Sempre leia com atenção essa ressalva. Ela indica que o reconhecimento (registro) e a mensuração (cálculo do valor) dos componentes do patrimônio líquido podem ser regulados por disposições normativas próprias, que detalham situações, procedimentos e ajustes obrigatórios. Não existe, portanto, uma única forma de definir ou calcular cada componente — tudo dependerá do que dispuserem as normas técnicas emitidas pelo órgão regulador pertinente.

Para quem se prepara para concursos, essa diferenciação é crucial. Questões podem trocar termos como “devem” por “podem”, ou omitir a necessidade de normas específicas. Fique atento a cada expressão normativa.

“Caso existam restrições quanto à utilização de parcelas do patrimônio líquido, tais restrições devem ser evidenciadas nas demonstrações contábeis ou em notas explicativas.”

As restrições sobre o patrimônio líquido ocorrem quando há impedimento, total ou parcial, para a utilização de uma parcela desse valor. Exemplos: recursos vinculados a finalidades legais, doações com destinação específica ou verbas condicionadas a programas. A norma exige que toda restrição seja evidenciada, garantido clareza para quem consulta os demonstrativos.

Repare que as restrições não deixam de compor o patrimônio líquido — apenas possuem sua utilização limitada. Ao estudar provas, atente-se para proposições que confundem restrição de uso com exclusão do componente do patrimônio.

• Resumo do que você precisa saber:
• Patrimônio líquido é o valor residual entre ativos e passivos.
• Pode ser positivo ou negativo, dependendo da situação patrimonial.
• Seus componentes mínimos incluem resultado acumulado, outras variações patrimoniais e ajustes de avaliação.
• Transparência na divulgação dos componentes é obrigatória.
• Critérios de reconhecimento e mensuração dependem das normas específicas do setor público.
• Restrições de uso devem ser evidenciadas nas demonstrações ou em notas explicativas.

Fica tranquilo, é comum confundir os conceitos de ativo, passivo e patrimônio líquido, especialmente diante de questões que trocam termos, omitem partes ou aplicam paráfrases nas provas. O segredo é ler com atenção e desconfiar sempre que alguma frase modificar a relação entre os elementos, ou sugerir que o patrimônio líquido só pode ser positivo. Em caso de dúvida, retome a literalidade do texto normativo.

Questões: Patrimônio líquido

1. (Questão Inédita – Método SID) O patrimônio líquido de uma entidade pública é definido como um valor que resulta da subtração dos passivos dos ativos, refletindo a participação dos detentores dos direitos residuais na entidade, que incluem a sociedade e o Estado.
2. (Questão Inédita – Método SID) O patrimônio líquido é sempre positivo, pois reflete a saúde financeira das entidades, o que indica sua boa gestão e eficiência nas operações.
3. (Questão Inédita – Método SID) A norma determina que as demonstrações contábeis devem claramente divulgar a composição dos componentes do patrimônio líquido, permitindo que os usuários entendam melhor a situação financeira da entidade.
4. (Questão Inédita – Método SID) Uma entidade pode ter restrições sobre o uso de certas parcelas do patrimônio líquido, e tais restrições não precisam ser evidenciadas nos relatórios financeiros, desde que estejam documentadas em outro lugar.
5. (Questão Inédita – Método SID) O componente mínimo do patrimônio líquido inclui outras variações patrimoniais acumuladas que podem refletir transações sem efeitos diretos no resultado da entidade.
6. (Questão Inédita – Método SID) O conceito de patrimônio líquido não se altera em função do reconhecimento e mensuração, pois são práticas uniformes e distintas para todas as entidades do setor público.
7. (Questão Inédita – Método SID) O patrimônio líquido é a soma simples de todos os ativos de uma entidade, não levando em consideração as obrigações existentes.

Respostas: Patrimônio líquido

1. Gabarito: Certo

   Comentário: A definição de patrimônio líquido é exatamente essa, pois representa o valor residual dos ativos após a dedução das obrigações. Essa representação é crucial para entender a posição financeira e a autonomia patrimonial de entidades do setor público.

   Técnica SID: TRC

2. Gabarito: Errado

   Comentário: O patrimônio líquido pode, sim, ser negativo. Isso ocorre quando os passivos superam os ativos, indicando uma situação de déficit patrimonial. Portanto, a afirmação está incorreta.

   Técnica SID: SCP

3. Gabarito: Certo

   Comentário: A transparência na divulgação dos componentes é fator essencial na contabilidade pública, de modo que tanto os valores apresentados quanto as suas composições sejam explicados em notas ou no corpo das demonstrações.

   Técnica SID: TRC

4. Gabarito: Errado

   Comentário: As restrições de uso das parcelas do patrimônio líquido devem ser evidenciadas nas demonstrações contábeis ou em notas explicativas para garantir clareza e transparência nas informações financeiras.

   Técnica SID: SCP

5. Gabarito: Certo

   Comentário: Essa afirmação é correta, pois as outras variações patrimoniais acumuladas abrangem transações que impactam o patrimônio mas não necessariamente afetam o resultado diretamente.

   Técnica SID: TRC

6. Gabarito: Errado

   Comentário: O reconhecimento e mensuração dos componentes do patrimônio líquido podem variar segundo as normas específicas que regem cada entidade, portanto, a afirmativa é falsa.

   Técnica SID: PJA

7. Gabarito: Errado

   Comentário: A definição correta de patrimônio líquido envolve a diferença entre ativos e passivos, e não se resume à soma dos ativos. Portanto, a questão apresentada não reflete a essência do conceito.

   Técnica SID: PJA

Capítulo 6 – Reconhecimento nas Demonstrações Contábeis

Critérios de reconhecimento

O reconhecimento é um dos momentos-chave das demonstrações contábeis no setor público. Dominar o significado desse conceito permite ao concurseiro identificar quando um elemento — como ativo, passivo, receita ou despesa — deve ser efetivamente registrado e apresentado nas demonstrações. O reconhecimento não ocorre de modo aleatório: exige o cumprimento de critérios expressos pela NBC TSP Estrutura Conceitual.

Os dispositivos legais que tratam dos critérios de reconhecimento são literais e objetivos. O cuidado principal está nos detalhes: qualquer desatenção em relação às condições pode levar o candidato ao erro na hora da prova. Para entender o processo, vamos observar como a norma estabelece essas exigências, especialmente quanto aos requisitos mínimos para reconhecer um elemento nas demonstrações contábeis.

16. O reconhecimento é o processo de incorporar determinado item que atenda à definição de elemento das demonstrações contábeis naquelas demonstrações.

Pense no reconhecimento como a “porta de entrada” dos elementos nas demonstrações contábeis. Para um item ser reconhecido, ele deve, antes, atender à definição do elemento contábil (por exemplo, ativo, passivo, receita, despesa ou patrimônio líquido). A norma deixa claro que só “entra” aquilo que tem correspondência exata com essas definições — nada de registrar qualquer elemento sem observar se ele, de fato, é um ativo, um passivo etc.

17. O item que satisfaça à definição de elemento das demonstrações contábeis deve ser reconhecido se:
(a) for provável que qualquer benefício econômico futuro associado ao item flua para, ou da, entidade; e
(b) o valor do item puder ser mensurado com fidedignidade.

Esse ponto exige atenção total. Não basta cumprir apenas a definição do elemento: dois critérios são obrigatórios para o reconhecimento. O primeiro exige a probabilidade de que benefícios econômicos futuros cheguem à (ou saiam da) entidade. Isso é um filtro: não se reconhece um ativo, por exemplo, se não houver perspectiva razoável de que ele trará benefícios no futuro.

O segundo critério é a mensuração fidedigna. Isso significa que o valor do item precisa ser determinado de maneira confiável, com base em dados objetivos ou critérios sólidos reconhecidos pela contabilidade.

Note como a expressão “deve ser reconhecido se” enfatiza o caráter vinculativo desses critérios. Não há espaço para subjetividade excessiva: diante de um item que cumpre as duas exigências, a norma impõe o reconhecimento. O contrário também é verdadeiro: se faltar algum desses requisitos, não há reconhecimento, mesmo que o item se pareça um elemento contábil.

18. A avaliação sobre a probabilidade é determinada por meio do grau de incerteza de que os benefícios econômicos futuros associados ao item fluirão para, ou da, entidade. Tal avaliação é baseada em evidências disponíveis no momento do reconhecimento.

Observe como a norma deixa explícito que a probabilidade precisa ser avaliada segundo o contexto e as informações disponíveis no momento. Não é uma aposta cega — envolve análise de evidências, documentação, contratos ou fatos concretos. “Probabilidade”, nesse contexto, não demanda certeza absoluta, mas requer fundamentos claros que apoiem a inclusão do item nas demonstrações.

A banca pode tentar induzir ao erro, sugerindo que basta potencial para usufruto de benefícios futuros, mas a norma exige avaliação realista, baseada em provas apresentadas à época do reconhecimento.

19. A mensuração com fidedignidade exige que o valor do item seja determinado com certo grau de precisão, com base em informações razoáveis e evidências disponíveis.

Mensurar com fidedignidade está ligado à confiabilidade dos dados utilizados. Informações “razoáveis e evidências disponíveis” são termos importantes para a interpretação correta da norma. Não se pode reconhecer um elemento cujo valor é meramente especulativo ou impossível de calcular dentro de parâmetros seguros. A falta desse grau de precisão elimina a possibilidade de reconhecimento.

Pense assim: se você não consegue comprovar, com dados ou documentos minimamente confiáveis, o valor de um ativo, ele não deve ser reconhecido. A prova pode apresentar pegadinhas misturando termos como “estimativa sem base” — fique atento para lembrar que isso não atende ao critério de fidedignidade.

• Definição: Reconhecimento é o ato formal de registrar um elemento que atenda à definição e cumpra os critérios da norma.
• Critérios: Probabilidade de fluxo de benefícios e possibilidade de mensuração com fidedignidade.
• Exclusão: Ausência de qualquer critério impede o reconhecimento, mesmo havendo intenção de registro.

Em concursos, esses detalhes frequentemente aparecem em perguntas do tipo “é correto afirmar que…”, testando se o candidato reconhece os critérios cumulativos (não basta um só). A exigência de probabilidade e de mensuração precisa ocorrer ao mesmo tempo. Palavras como “e/ou” ou “seja… ou” podem mudar completamente o sentido — tenha sempre atenção especial.

Imagine, por exemplo, um município que recebe a doação de um terreno, mas ainda não existe documento que quantifique de forma razoável o valor do bem. Nesse caso, mesmo que o item atenda à definição de ativo, ainda não poderá ser reconhecido, pois falta a mensuração fidedigna exigida pela norma.

Agora, pense em um compromisso firmado por um órgão público para contratar um serviço no futuro, mas sem contrato assinado ou valor claramente estimável. Embora pareça despesa, a ausência de evidências documentais impede não só o reconhecimento como também a apuração correta desse item.

Não se esqueça: a norma faz com que a contabilidade pública trabalhe sempre com responsabilidade, evitando o registro de elementos duvidosos ou sem base sólida. Os detalhes trazidos nos critérios de reconhecimento são o filtro para garantir que a informação levada ao usuário seja sempre confiável e útil para tomada de decisões.

Ao finalizar este bloco, tenha em mente: reconhecer um elemento não é ato discricionário; é uma obrigação legal quando os critérios estão presentes, e uma vedação quando não estão. Essa lógica é um dos grandes pontos de análise em provas e acaba derrubando muitos candidatos desatentos a detalhes de redação de normas.

Questões: Critérios de reconhecimento

1. (Questão Inédita – Método SID) O reconhecimento é um processo essencial nas demonstrações contábeis que ocorre quando um item é incorporado, atendendo à definição de elemento contábil, como ativo ou passivo, dentro de critérios expressos da norma vigente.
2. (Questão Inédita – Método SID) É necessário que um item a ser reconhecido nas demonstrações contábeis do setor público tenha a mensuração realizada com base em parâmetros especulativos, sem a necessidade de dados concretos e confiáveis.
3. (Questão Inédita – Método SID) O processo de reconhecimento de um elemento contábil requer que sejam avaliadas a probabilidade de benefícios econômicos futuros e a possibilidade de mensuração do item, considerando evidências disponíveis no momento do reconhecimento.
4. (Questão Inédita – Método SID) O reconhecimento de um ativo não poderá ocorrer se houver a probabilidade de fluir benefícios econômicos futuros, desde que o respectivo valor possa ser mensurado.
5. (Questão Inédita – Método SID) A norma de contabilidade pública exige que qualquer item reconhecido nas demonstrações contábeis deve ter um valor que possa ser mensurado com fidedignidade, não permitindo que valores meramente estimados sejam registrados.
6. (Questão Inédita – Método SID) Uma entidade pode reconhecer um ativo mesmo que não tenha evidências documentais que confirmem o valor desse ativo, desde que ele atenda à definição de ativo prevista na norma.
7. (Questão Inédita – Método SID) Reconhecer um elemento contábil requer uma análise cautelosa, onde a probabilidade de benefícios futuros deve ser quantificada, podendo aceitar valores especulativos caso existam intuições acerca da sua realização.

Respostas: Critérios de reconhecimento

1. Gabarito: Certo

   Comentário: O reconhecimento implica na incorporação de itens que se enquadram na definição de elementos contábeis, seguindo critérios claros estabelecidos pela norma, sendo fundamental para a precisão das demonstrações contábeis.

   Técnica SID: TRC

2. Gabarito: Errado

   Comentário: Para que um item seja reconhecido, é exigida a mensuração com fidedignidade, o que implica na necessidade de dados concretos e confiáveis, excluindo a possibilidade de mensuração baseada em meras especulações.

   Técnica SID: TRC

3. Gabarito: Certo

   Comentário: A norma estabelece que para o reconhecimento de um item, é imprescindível a análise da probabilidade de fluxos de benefícios e a capacidade de mensuração, embasada em evidências disponíveis na gestão contábil.

   Técnica SID: SCP

4. Gabarito: Errado

   Comentário: Para o reconhecimento de um ativo, é necessário que tanto a probabilidade de benefícios econômicos futuros quanto a mensuração do valor sejam atendidas simultaneamente, sendo esta uma condição inegociável segundo a norma.

   Técnica SID: SCP

5. Gabarito: Certo

   Comentário: A norma sublinha que apenas itens com mensuração fidedigna são elegíveis para reconhecimento nas demonstrações contábeis, evitando registros baseados em estimativas sem suporte documental ou comprovação sólida.

   Técnica SID: PJA

6. Gabarito: Errado

   Comentário: A ausência de evidências documentais confiáveis impede o reconhecimento de um ativo, mesmo que ele atenda à definição. A norma exige documentação e comprovação do valor para que o reconhecimento possa ocorrer.

   Técnica SID: PJA

7. Gabarito: Errado

   Comentário: O reconhecimento exige uma avaliação baseada em dados e evidências concretas, sendo os valores especulativos inaceitáveis. A norma demanda uma avaliação fundamentada, sem espaço para intuições.

   Técnica SID: PJA

Mensuração e confiabilidade

O reconhecimento dos elementos nas demonstrações contábeis do setor público não depende apenas de definir o que é ativo, passivo, receita ou despesa. Um ponto central é a mensuração. Mensurar é atribuir um valor ao elemento – medir, avaliar de forma objetiva quanto vale, quanto representa, ou qual sua extensão econômica para a entidade.

Observe que para que o reconhecimento seja válido, a informação precisa ser confiável: não adianta apenas mensurar, é necessário que essa mensuração seja feita com base em evidências suficientemente sólidas e capazes de serem verificadas por outros profissionais. Em outras palavras: reconhecer só faz sentido se for possível confiar que o valor atribuído representa, fielmente, a realidade da transação ou do evento.

A norma brasileira é taxativa sobre a necessidade de mensuração confiável para o reconhecimento nas demonstrações contábeis. O texto legal traz os critérios de maneira expressa, evitando interpretações flexíveis ou subjetivas. Veja, na sequência, o dispositivo literal referente ao reconhecimento e à mensuração:

19. O reconhecimento é o processo de apropriação de um item que atenda à definição de um elemento das demonstrações contábeis e de inclusão desse item nas demonstrações contábeis, mediante descrição e valor monetário cabível.

Você reparou no termo “valor monetário cabível”? Ele aparece para destacar que não basta identificar que existe um ativo ou uma obrigação: é obrigatório expressá-los em moeda, usando critérios fundamentados e aceitos pela norma. Esse valor monetário é sempre obtido a partir da mensuração – atribuindo números reais ao item reconhecido.

20. Um item que atenda à definição de elemento deve ser reconhecido nas demonstrações contábeis se:

(a) for provável que qualquer benefício econômico ou potencial de serviço futuro associado ao item flua para ou da entidade; e

(b) o item possuir um valor ou custo que possa ser mensurado com confiabilidade.

Nesse trecho, a norma estabelece o “filtro” do reconhecimento: além de definir corretamente o elemento, é necessário que seja provável o fluxo econômico, ou seja, que gere impacto financeiro (positivo ou negativo) na entidade, e – atenção ao detalhe! – que o valor desse elemento seja mensurável com confiabilidade.

Veja, na prática, como questões podem buscar confundir você: imagine um item que parece se encaixar como ativo, mas cujo valor é baseado apenas em estimativas vagas, sem suporte em dados objetivos. De acordo com a norma, esse item não pode ser reconhecido, pois falta a mensuração confiável. Aqui está o ponto-chave: mensuração e confiabilidade caminham juntas – um reforça o outro.

É comum que os exames cobrem a ideia de “confiabilidade”, tentando induzir o erro com palavras parecidas, como plausibilidade ou razoabilidade. O texto legal exige confiabilidade: o valor precisa ter respaldo objetivo, não pode ser apenas uma impressão subjetiva do gestor ou contador.

21. A avaliação sobre a probabilidade envolve apreciação do grau de incerteza quanto à existência ou não do benefício econômico ou potencial de serviço futuro associado ao item.

O dispositivo anterior traz um aspecto muitas vezes negligenciado por candidatos: a aferição da “probabilidade” não significa certeza absoluta, mas sim um juízo embasado sobre a existência futura de benefícios econômicos ou potencial de prestação de serviços. Repare: “envolve apreciação do grau de incerteza”. Não exige que não exista nenhuma incerteza – apenas que, conforme a melhor evidência disponível, seja mais provável que o benefício exista do que não exista.

Agora, observe com atenção este detalhe: nem sempre as informações necessárias para uma mensuração confiável estão disponíveis no momento. Nesses casos, a norma orienta a não reconhecer o elemento – mesmo que se encaixe no conceito de ativo, passivo, receita ou despesa, se não for possível atribuir um valor com o grau de segurança exigido, a entidade não deve registrar nas demonstrações contábeis.

22. Um item que não atenda a esses critérios de reconhecimento deve ser divulgado nas notas explicativas, caso seja relevante para análise da posição patrimonial e financeira da entidade, do seu desempenho e dos fluxos de caixa.

Veja a diferença fundamental trazida aqui: se não houver confiabilidade para mensurar um item, ele é excluído do reconhecimento, mas a norma exige transparência. Isso significa que a informação não desaparece: deve ser revelada nas notas explicativas, quando for importante para análise dos usuários da informação contábil. Fique atento a esse mecanismo, porque ele figura como pegadinha clássica em provas: a ausência de reconhecimento não equivale ao esquecimento do item – ele pode (e deve) ser divulgado por meio das notas.

• Resumo do que você precisa saber

• O reconhecimento depende sempre de mensuração confiável. Se um valor não pode ser fundamentado de forma segura e verificável, o item não será reconhecido.
• Mesmo assim, itens não reconhecidos podem ser (e frequentemente são) mencionados nas notas, especialmente quando têm impacto relevante para entender a situação da entidade.
• A probabilidade exige apreciação do grau de incerteza, não eliminação total do risco: basta ser mais provável do que improvável, segundo melhor julgamento disponível.
• O processo é rigoroso: primeiro, define-se o elemento. Depois, verifica-se a ocorrência provável do fluxo de benefícios ou obrigações. Por fim, checa-se a possibilidade de mensuração confiável.

Pense em um exemplo real: se um órgão público recebe uma promessa de doação, mas não há garantia concreta de recebimento nem como mensurar adequadamente o valor, esse evento não será reconhecido como ativo, por faltar mensuração confiável. Mas, se a informação for relevante para o usuário da demonstração, o fato pode aparecer nas notas explicativas, promovendo a transparência da informação contábil.

Muitos candidatos se confundem ao associar o reconhecimento a uma simples movimentação financeira. A leitura detalhada do texto normativo deixa claro: o reconhecimento depende também da capacidade de mensurar com confiança, baseada em evidências e práticas aceitas. O segredo está em nunca ignorar as palavras exatas do dispositivo legal – cada termo “probabilidade”, “confiabilidade”, “mensuração” e “notas explicativas” carrega valor conceitual e prático tanto para a contabilidade quanto para a aprovação em concursos.

Questões: Mensuração e confiabilidade

1. (Questão Inédita – Método SID) O reconhecimento de um item nas demonstrações contábeis do setor público está necessariamente ligado à sua mensuração, que envolve atribuir um valor econômico ao elemento com base em evidências sólidas.
2. (Questão Inédita – Método SID) A norma estabelece que a mensuração de um elemento contábil deve ser baseada em estimativas subjetivas para que se considere sua reconhecibilidade nas demonstrações contábeis.
3. (Questão Inédita – Método SID) Para que um item seja reconhecido nas demonstrações contábeis, é imprescindível que o valor atribuído seja mensurável com grau elevado de confiabilidade, considerando as probabilidades de benefício econômico.
4. (Questão Inédita – Método SID) Itens que não atendem aos critérios de reconhecimento podem ser omissos nas notas explicativas, mesmo que relevantes para a análise da posição patrimonial da entidade.
5. (Questão Inédita – Método SID) O valor monetário de um item reconhecido nas demonstrações contábeis deve ser sempre baseado em um conjunto de critérios claros e aceitos, evitando assim interpretações ambíguas.
6. (Questão Inédita – Método SID) A mensuração confiável de um elemento em contabilidade pública exige a certeza absoluta sobre a existência de benefícios econômicos futuros associados ao item.

Respostas: Mensuração e confiabilidade

1. Gabarito: Certo

   Comentário: O reconhecimento de itens contábeis, para ser considerado válido, requer que a mensuração seja realizada de maneira confiável, apoiada em evidências verificáveis, seguindo os preceitos da norma. A atribuição de um valor monetário adequado é fundamental para esta relação.

   Técnica SID: TRC

2. Gabarito: Errado

   Comentário: A mensuração dos elementos contábeis deve ser realizada de maneira confiável, com evidências objetivas e verificáveis, e não apenas com base em estimativas subjetivas. Isso enfatiza a necessidade de rigor na atribuição de valores.

   Técnica SID: SCP

3. Gabarito: Certo

   Comentário: A norma enfatiza que a confiabilidade na mensuração é um critério fundamental para o reconhecimento de itens contábeis, sendo que a mensuração deve respeitar as probabilidades de fluxo econômico positivo ou negativo.

   Técnica SID: TRC

4. Gabarito: Errado

   Comentário: Mesmo que um item não seja reconhecido nas demonstrações contábeis, sua relevância deve ser indicada nas notas explicativas, promovendo transparência na informação contábil, conforme indicado pela norma.

   Técnica SID: PJA

5. Gabarito: Certo

   Comentário: A norma fixa diretrizes claras para a atribuição do valor monetário aos elementos contábeis, visando a evitar ambiguidades e subjetividades, sustentando que a norma deve ser seguida para a validação da mensuração.

   Técnica SID: SCP

6. Gabarito: Errado

   Comentário: A norma estabelece que a mensuração confiável considera um juízo de probabilidade, não a certeza absoluta. Deve ser mais provável do que improvável que um benefício econômico ou serviço futuro esteja associado ao elemento.

   Técnica SID: PJA

Impacto econômico e ocorrência de eventos

O processo de reconhecimento nas demonstrações contábeis do setor público exige atenção máxima em dois pontos centrais: a existência de impacto econômico e a ocorrência do evento. Entender esses critérios evita confusões comuns nas provas e garante uma base sólida para interpretar corretamente as demonstrações. O reconhecimento não ocorre por intuição ou mera vontade do gestor, mas precisa seguir critérios objetivos, previstos de forma expressa na Estrutura Conceitual.

O texto legal deixa claro que um elemento só pode ser reconhecido se, além de satisfazer a sua definição e ser mensurável com confiabilidade, a sua ocorrência tiver o potencial de modificar a situação econômica da entidade. Nessa leitura literal, palavras como “potencial para modificar” e “ocorrência de evento” são fundamentais. Cada uma carrega significado técnico próprio, e qualquer alteração dessas expressões pode mudar completamente a interpretação de uma questão de concurso.

34. O reconhecimento de um elemento das demonstrações contábeis ocorre apenas quando:
(a) ele satisfaz a definição de elemento das demonstrações contábeis;
(b) é mensurável com confiabilidade; e
(c) sua ocorrência tem o potencial de modificar, em um dado período, a situação patrimonial ou o desempenho da entidade.

Note que o reconhecimento depende, simultaneamente, de três requisitos: atendimento à definição específica de cada elemento, possibilidade de mensuração confiável e ocorrência efetiva que tenha reflexos (ainda que potenciais) na situação patrimonial ou no desempenho. Em provas, é comum aparecerem afirmações de que basta a mensurabilidade, ou que o impacto econômico deve ser obrigatório e imediato — o texto, porém, diz claramente: basta o potencial de modificação.

Agora, observe como a Estrutura Conceitual trata da necessidade de o evento efetivamente ter ocorrido para justificar o reconhecimento. Não se trata de registrar desejos, planos ou meras intenções, mas de identificar fatos que, ainda que não envolvam movimentação financeira, já geraram consequências para a entidade.

35. O reconhecimento de um item como ativo, passivo, receita ou despesa resulta da ocorrência de evento, transação ou outra circunstância que atenda à definição do elemento e à mensuração com confiabilidade, e que tenha o potencial de afetar economicamente a entidade, mesmo que de forma futura.

Repare: a norma enfatiza a necessidade de haver evento, transação ou circunstância. Ou seja, algum fato objetivo — ocorrido no presente ou no passado — que permita reconhecer o elemento nas demonstrações. Ainda que os efeitos sejam futuros, o que importa é que exista base real (uma ocorrência concreta) para o reconhecimento.

Imagine um convênio firmado para receber um recurso daqui a alguns meses, mas já formalizado e com obrigações estabelecidas. Nesse caso, mesmo que o dinheiro ainda não tenha chegado, o evento foi concretizado, e a entidade pode reconhecer direitos ou obrigações, desde que os demais critérios estejam presentes.

Muitos candidatos confundem o momento do reconhecimento com o fluxo financeiro. No setor público, o reconhecimento ocorre na ocorrência do evento que gera o efeito, e não na movimentação do dinheiro. Palavras como “mesmo que de forma futura” revelam que o impacto econômico pode não ser imediato, desde que comprovado por evento plenamente identificado.

Fica claro, também, que não se admitem registros contábeis embasados em hipóteses vagas ou expectativas incertas. O reconhecimento exige lastro em fatos objetivos e em potencial econômico, jamais em mera expectativa ou desejo da administração.

36. O reconhecimento não ocorre apenas em razão de uma expectativa ou intenção futura. Um elemento só pode ser reconhecido nas demonstrações contábeis quando houver evidência objetiva que ofereça suporte suficiente para a sua existência e para a mensuração do impacto potencial à situação patrimonial ou ao desempenho da entidade.

Percebe como o cuidado do texto protege contra exageros ou fraudes contábeis? O verbo “ocorre apenas quando…” afasta o reconhecimento automático e exige do contador cautela ao identificar as bases objetivas de cada registro. Não basta um contrato assinado, nem uma decisão administrativa: é essencial avalizar se o fato realmente ocorreu, se fornece evidências confiáveis e se existe potencial concreto de alteração patrimonial.

Agora, pense em situações como a concessão de um crédito tributário prescrito ou julgado improcedente. Apesar de figurar como expectativa, não há evidência objetiva de que o valor será recebido. Por isso, nesses casos, não se admite o reconhecimento do ativo. Examine sempre se há base probatória, documental ou legal que sustente a existência do elemento.

Vale reforçar: a estrutura conceitual adota uma postura conservadora, exigindo comprovação do evento e análise do potencial econômico. Esse entendimento auxilia o candidato a identificar erros comuns em provas, como afirmar que apenas expectativas fundamentadas já são suficientes para registro, ou que toda intenção de recebimento ou pagamento deve ser refletida na contabilidade pública.

37. A mera expectativa de aumento de recursos ou de benefícios econômicos para a entidade, sem que haja um evento, transação ou circunstância com suporte em evidência objetiva, não é suficiente para o reconhecimento do elemento nas demonstrações contábeis.

Na prática, sempre desconfie de alternativas em provas que associem reconhecimento à intenção, expectativa ou plano futuro não respaldado em alguma ocorrência registrada. O texto exige mais: um elemento só entra nas demonstrações quando todos esses critérios estão presentes — definição, mensurabilidade confiável, ocorrência do evento com efeito potencial e evidência objetiva.

Vamos recapitular os pontos-chave para garantir memorização correta e evitar “pegadinhas” de banca:

• Reconhecimento depende da ocorrência do evento, não apenas de intenção.
• É necessário avaliar o potencial de modificação econômica, mesmo que futuro, desde que haja base real.
• Evidência objetiva é indispensável para justificar a existência e a mensuração.
• Expectativas sem suporte não autorizam reconhecimento.
• O registro se fundamenta em critérios cumulativos — não basta atender só um requisito.

Fique atento às palavras exatas usadas pela Estrutura Conceitual, principalmente aos trechos “potencial de modificar”, “ocorrência de evento, transação ou outra circunstância”, “mensurável com confiabilidade” e “evidência objetiva”. Essas expressões são frequentemente alvo de questões do tipo certo ou errado (estilo CEBRASPE), nas quais pequenas trocas de palavras (como “expectativa” por “evento”) alteram o gabarito.

Se precisar reforçar, escreva em sua folha de estudos um quadro com as três condições essenciais para o reconhecimento, sempre usando exatamente os termos da norma. Evite confiar apenas em resumos ou “macetes”; o segredo é entender cada conceito na sua essência, identificar no texto legal onde está a exigência e associar cada palavra ao momento do registro contábil.

Quando estiver diante de uma questão de concurso, pergunte-se: há ocorrência concreta? Existe mensuração confiável? O impacto é potencial, respaldado por evidência? Se a resposta for sim para todas, o reconhecimento está correto conforme a Estrutura Conceitual. Caso contrário, o registro é indevido.

Questões: Impacto econômico e ocorrência de eventos

1. (Questão Inédita – Método SID) O reconhecimento de um elemento nas demonstrações contábeis é válido somente quando ele atender a três requisitos: definição específica do elemento, mensurabilidade confiável e a ocorrência do evento deve ter potencial para alterar a situação econômica da entidade.
2. (Questão Inédita – Método SID) Um elemento pode ser reconhecido nas demonstrações contábeis se apenas houver uma expectativa de que sua mensuração será confiável, independentemente da ocorrência de um evento que comprove isso.
3. (Questão Inédita – Método SID) O reconhecimento contábil no setor público é fundamentado na existência de um evento concreto que tenha ocorrido, mesmo que os efeitos econômicos dele oriundos se manifestem apenas no futuro.
4. (Questão Inédita – Método SID) O registro em contabilidade é permitido mesmo na ausência de dados que comprovem a ocorrência de um evento, desde que haja um plano futuro que aponte para tal ocorrência.
5. (Questão Inédita – Método SID) A norma considera que o reconhecimento de um elemento nas demonstrações contábeis deve se basear tanto na mensurabilidade confiável quanto na expectativa de um impacto econômico positivo, mesmo sem a ocorrência de um evento fundamentado.
6. (Questão Inédita – Método SID) A contabilidade pública deve registrar apenas eventos que se comprovem efetivamente, não considerando expectativas futuras ou intenções não fundamentadas na realidade.
7. (Questão Inédita – Método SID) O reconhecimento de um item como ativo ou passivo nas demonstrações contábeis deve ocorrer quando houver uma intenção de geração de benefício econômico, no entanto, mesmo que não se tenha evidência do evento.

Respostas: Impacto econômico e ocorrência de eventos

1. Gabarito: Certo

   Comentário: O reconhecimento depende do cumprimento simultâneo das três condições. A falta de qualquer uma delas impede que um elemento seja registrado nas demonstrações contábeis, garantindo que apenas informações objetivas e impactantes sejam refletidas.

   Técnica SID: TRC

2. Gabarito: Errado

   Comentário: A expectativa por si só não é suficiente. A norma exige a ocorrência de um evento real que sustente a mensuração e concretize o potencial de impacto na situação econômica, conforme descrito na Estrutura Conceitual.

   Técnica SID: TRC

3. Gabarito: Certo

   Comentário: O princípio contábil estabelece que o reconhecimento deve ser baseado em eventos efetivos, que podem gerar efeitos futuros, garantindo que a informação financeira seja confiável e relevante para a entidade.

   Técnica SID: SCP

4. Gabarito: Errado

   Comentário: O reconhecimento contábil só pode ocorrer com a comprovação de evidência objetiva de um evento que realmente tenha ocorrido. Planos ou intenções não são suficientes para respaldar o registro.

   Técnica SID: SCP

5. Gabarito: Errado

   Comentário: Para que um elemento seja reconhecido é imprescindível que não só a mensurabilidade seja confiável, mas que também exista um evento concreto com potencial de impacto econômico, conforme descrito nos critérios da norma.

   Técnica SID: PJA

6. Gabarito: Certo

   Comentário: O reconhecimento contábil é necessário apenas quando há um fato objetivo que comprova a existência do elemento e sua mensuração, necessitando evidências concretas que validem o registro.

   Técnica SID: PJA

7. Gabarito: Errado

   Comentário: A norma é clara ao estipular que o reconhecimento só se dá a partir da ocorrência efetiva de um evento que ofereça evidências e que tenha potencial de impacto econômico, sendo a mera intenção insuficiente.

   Técnica SID: PJA

Capítulo 7 – Mensuração das Transações e Outros Eventos

Bases de mensuração: custo histórico, valor justo, valor presente, valor de mercado, custo de reposição

A mensuração é o processo de atribuir valor aos elementos das demonstrações contábeis. Escolher a base correta na contabilidade do setor público é fundamental para garantir informações relevantes e representativas para quem interpreta essas demonstrações. Cada base de mensuração traz consigo uma perspectiva própria de valor, e a Estrutura Conceitual da NBC TSP descreve claramente as principais utilizadas no setor público.

Ao estudar este trecho, preste atenção aos termos exatos e às diferenças entre cada base. Essas sutilezas costumam ser exploradas nas provas — basta uma palavra trocada para o sentido do dispositivo e da questão mudar completamente. Antes de analisar o texto literal, entenda o que representa cada conceito:

• Custo histórico: corresponde ao valor de aquisição original de um ativo ou ao montante recebido originalmente por um passivo.
• Valor justo: refere-se ao preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago para transferir um passivo em uma transação entre partes interessadas.
• Valor presente: é o valor descontado de fluxos futuros de caixa, considerando as condições atuais do mercado.
• Valor de mercado: é o valor pelo qual um ativo pode ser negociado em um mercado aberto e ativo.
• Custo de reposição: representa o montante necessário para substituir um ativo por outro de igual utilidade, nas condições atuais.

Veja agora o dispositivo legal descrito pela NBC TSP Estrutura Conceitual. Leia com atenção para identificar a literalidade de cada definição — este é o padrão esperado nas questões das principais bancas.

As bases de mensuração comuns incluem o custo histórico, o valor justo, o valor presente, o valor de mercado e o custo de reposição.

A norma começa destacando quais são as principais bases aceitas. Cada uma tem sua definição própria. Não basta saber o nome delas — é importante compreender exatamente o que significa e em que contexto podem ser aplicadas.

Vamos detalhar a essência de cada uma. Veja o fragmento literal que apresenta suas definições:

O custo histórico é o valor de aquisição de um ativo ou o valor originalmente recebido em troca de um passivo.

Aqui, o foco recai sobre o registro contábil pelo valor efetivamente pago (ou recebido), sem ajustes para mudanças posteriores de mercado. Por exemplo: imagine a compra de um veículo para uso do órgão: neste caso, pelo custo histórico, ele será reconhecido segundo o valor efetivamente pago no momento da aquisição, não importando se o valor de mercado subir ou cair ao longo do tempo.

O valor justo é o valor pelo qual um ativo pode ser trocado ou um passivo liquidado, entre partes interessadas e dispostas, em condições normais de mercado.

O valor justo considera o cenário de mercado atual: o ativo ou passivo é avaliado pelo preço que seria praticado numa negociação entre partes que conhecem o bem e atuam livremente. Se a administração pública for vender um imóvel, o valor justo será aquele praticado no mercado imobiliário para imóveis de características equivalentes.

O valor presente é o valor descontado dos fluxos de caixa futuros esperados de um ativo ou exigidos para a liquidação de um passivo, considerando uma taxa de desconto apropriada.

Valor presente é uma base que leva em conta o tempo do dinheiro. Pense em receitas futuras a serem recebidas: ao trazer esses valores para o presente, usa-se uma taxa de desconto para refletir quanto realmente valem hoje. A aplicação deste conceito é comum em financiamentos, leasing ou em direitos a receber ao longo de vários anos.

O valor de mercado é o valor pelo qual um ativo pode ser negociado em mercado aberto, ativo e organizado, entre partes independentes.

Valor de mercado pressupõe a existência de um mercado ativo — onde há oferta, procura, e as negociações ocorrem frequentemente. Não se confunde com valor justo, pois depende da efetiva existência de mercado aberto, ativo e organizado, condição que nem sempre está presente, especialmente no setor público para certos bens.

O custo de reposição é o valor que seria pago por uma entidade para adquirir um ativo equivalente, no mesmo estágio de uso ou de consumo.

O custo de reposição foca no valor necessário para substituir um ativo por outro com mesma utilidade, considerado o estágio em que ele se encontra. Isso é importante, por exemplo, para equipamentos de uso contínuo em setores como saúde e educação: ao avaliar seu valor contábil, questiona-se “quanto custaria para repor esse bem nas atuais condições de mercado?”.

Fique sempre atento ao detalhe de cada definição. Em provas, é comum a troca de partes do conceito, visando confundir o candidato. Perceba como a definição de custo histórico menciona claramente o “valor de aquisição de um ativo” ou o “valor originalmente recebido em troca de um passivo”. O valor justo, por sua vez, exige a presença de “partes interessadas e dispostas, em condições normais de mercado”.

• Na definição de valor presente, observe que o ponto central são os fluxos de caixa futuros trazidos a valor presente, usando uma taxa de desconto apropriada.
• Já o valor de mercado exige não apenas um preço praticado, mas a existência de “mercado aberto, ativo e organizado, entre partes independentes”.
• No custo de reposição, atenção ao trecho “no mesmo estágio de uso ou de consumo”. Não basta considerar o valor de um ativo novo, mas o de um equivalente ao que se está substituindo.

Essas bases de mensuração são instrumentos para traduzir valores em linguagem contábil fiel à realidade da entidade pública. Lembrar os termos exatos é mais do que decorar: é garantir que, ao se deparar com substituições indevidas (como “valor justo” por “valor de mercado” ou vice-versa), você consiga identificar rapidamente a incoerência da alternativa.

Ao revisar, retome o exercício de diferenciar cada base perguntando a si mesmo: “Esta definição pode ser atribuída a qual conceito?” ou ainda “Se eu mudar este termo, o significado se transforma?” — Assim, seu domínio sobre a literalidade e a interpretação detalhada vai se consolidando.

Questões: Bases de mensuração: custo histórico, valor justo, valor presente, valor de mercado, custo de reposição

1. (Questão Inédita – Método SID) O custo histórico refere-se ao valor de aquisição original de um ativo ou ao montante pago por um passivo, sendo crucial para um registro contábil claro.
2. (Questão Inédita – Método SID) O valor de mercado é considerado o preço médio pelo qual um ativo pode ser negociado em uma transação realizada entre partes do setor público.
3. (Questão Inédita – Método SID) O valor justo de um ativo é estipulado pelo preço que ele alcançaria em uma transação entre partes com conhecimento do bem, em condições normais de mercado.
4. (Questão Inédita – Método SID) O valor presente é calculado a partir dos fluxos de caixa esperados, mas sem considerar taxa de desconto para atualização temporal desses valores.
5. (Questão Inédita – Método SID) O custo de reposição considera o valor requerido para substituir um ativo de acordo com sua situação de uso atual, mas não leva em conta o valor de mercado para a mesma função.
6. (Questão Inédita – Método SID) As bases de mensuração na contabilidade pública incluem o valor de mercado, caracterizado pelo preço de negociação em mercados não ativos.

Respostas: Bases de mensuração: custo histórico, valor justo, valor presente, valor de mercado, custo de reposição

1. Gabarito: Certo

   Comentário: O custo histórico é definido exatamente como o valor original pago por um ativo ou recebido por um passivo, sem considerar ajustes por mudanças de mercado, o que garante a clareza no registro contábil.

   Técnica SID: TRC

2. Gabarito: Errado

   Comentário: O valor de mercado refere-se ao preço pelo qual um ativo pode ser negociado em um mercado aberto e ativo, não se limitando a uma transação média entre partes do setor público.

   Técnica SID: TRC

3. Gabarito: Certo

   Comentário: O conceito de valor justo é bem definido, considerando a disposição e o conhecimento das partes na transação, sendo fundamental para avaliações justas em contabilidade pública.

   Técnica SID: TRC

4. Gabarito: Errado

   Comentário: O valor presente é, por definição, o resultado do desconto dos fluxos de caixa futuros utilizando uma taxa de desconto apropriada, refletindo o valor no tempo.

   Técnica SID: PJA

5. Gabarito: Certo

   Comentário: O conceito de custo de reposição de fato avalia o montante necessário para substituir um ativo por outro equivalente em condições similares, desconsiderando o valor de mercado.

   Técnica SID: PJA

6. Gabarito: Errado

   Comentário: O valor de mercado é exatamente definido como o valor pelo qual um ativo pode ser transacionado em um mercado aberto e ativo, e não em mercados não ativos.

   Técnica SID: SCP

Critérios de escolha da base de mensuração

Entender como escolher a base de mensuração é um dos passos mais importantes ao analisar demonstrações contábeis do setor público. Cada base traz implicações distintas para a utilidade e a fidedignidade das informações apresentadas. A norma destaca que a escolha não é livre, mas responde a critérios estabelecidos precisamente para harmonizar relevância, representação fiel e contexto das transações. Fique atento à literalidade desses critérios, pois eles podem ser cobrados diretamente em uma prova ou aparecer camuflados em questões de interpretação detalhada.

Veja o texto da norma a seguir, prestando atenção ao encadeamento dos critérios e ao modo como a mensuração afeta a tomada de decisão:

A escolha da base ou bases de mensuração considera as características qualitativas da informação contábil de propósito geral, bem como os objetivos da sua elaboração, a natureza dos elementos das demonstrações contábeis, o contexto da transação, do outro evento ou da condição analisada, as restrições de custo e benefício, e o potencial para fornecer informações relevantes e representadas fidedignamente.

Repare que a norma exige a avaliação de múltiplos fatores simultaneamente. A informação contábil deve ser útil aos usuários (como gestores públicos e cidadãos) e, para isso, precisa ser tanto relevante quanto representada de maneira fidedigna. Não basta escolher uma base de mensuração isoladamente, como o custo histórico ou o valor justo, sem analisar esse conjunto de elementos. O examinador pode tentar confundir você trocando ou omitindo partes desses critérios em uma alternativa.

Vamos detalhar cada critério segundo a norma:

• Características qualitativas: As bases de mensuração precisam servir às características essenciais da informação contábil, notadamente relevância e representação fiel. Se alguma base prejudica esses pontos, ela deve ser evitada.
• Objetivos da elaboração: Nunca perca de vista que a contabilidade atende a finalidades públicas: prestação de contas, responsabilização e suporte à tomada de decisão. A base escolhida deve favorecer esses objetivos.
• Natureza dos elementos: Cada elemento das demonstrações contábeis (ativo, passivo, receita, despesa, patrimônio líquido) possui uma natureza própria, que pode demandar diferentes bases de mensuração.
• Contexto da transação ou evento: A base pode variar conforme o fato gerador ou a circunstância em que ocorreu a transação. A norma exige atenção ao contexto específico de cada registro.
• Restrições de custo e benefício: A escolha da base não pode desconsiderar a relação custo-benefício. Ou seja, a obtenção da informação deve justificar o esforço e os recursos empregados para medi-la.
• Potencial para fornecer informações relevantes e fidedignas: A base a ser escolhida tem como meta última garantir conteúdo que seja, ao mesmo tempo, útil e fiel à realidade do ente público.

Perceba como a norma coloca o usuário da informação no centro da decisão, sempre buscando maximizar utilidade e fidelidade. Pergunte-se: “Esta base de mensuração contribui para a função social da contabilidade pública? A informação registrada será realmente útil para quem precisa tomar decisões ou fiscalizar o uso dos recursos públicos?”

Outro ponto de atenção é o princípio da não arbitrariedade: a escolha da base envolve critérios objetivos, nunca preferências pessoais ou simplesmente a facilidade de apuração. Muitos candidatos erram ao acreditar que a base de mensuração pode ser livremente definida pela entidade — a norma proíbe esse tipo de flexibilidade infundada, exigindo sempre uma justificativa técnica alinhada aos critérios apresentados.

Observe também como o texto literalmente impõe a análise de custo-benefício. Isso significa que a busca pelo máximo de fidedignidade não pode levar a processos dispendiosos ou desproporcionais em comparação ao benefício da informação gerada. Imagine, por exemplo, um órgão público tentando atualizar todos os seus ativos ao valor justo: se o custo dessa prática superar o valor agregado à decisão dos usuários, a base deve ser revista. O examinador pode avançar sobre esse tema em pegadinhas do tipo: “A escolha da base de mensuração não depende das restrições de custo e benefício”. Se aparecer assim, marque como errado.

Lembre-se: a base de mensuração é uma escolha técnica e fundamentada. Cada elemento das demonstrações contábeis pode demandar uma base diferente, mas somente se a opção se justificar à luz da utilidade, natureza, contexto e do potencial de representação fidedigna. Esse é um dos pontos que derrubam muitos candidatos, especialmente em questões em que pequenas trocas de palavras mudam todo o sentido do comando normativo.

Para fixar: sempre que encontrar referência à escolha de base de mensuração nas questões, confira se todos esses critérios estão presentes. O segredo está em reconhecer, de forma detalhada, cada aspecto exigido pela norma. Quer um exercício? Releia o trecho normativo e tente identificar, em cada oração, a correspondência com os tópicos apresentados acima — esse tipo de treino previne fugas de atenção e otimiza sua memorização para provas concorridas.

Questões: Critérios de escolha da base de mensuração

1. (Questão Inédita – Método SID) A escolha da base de mensuração das transações nas demonstrações contábeis deve considerar as características qualitativas da informação, como relevância e representação fiel, de forma a garantir que a informação sirva aos usuários de maneira eficiente.
2. (Questão Inédita – Método SID) A norma que orienta a mensuração nos registros contábeis no setor público permite que as entidades escolham a base de mensuração de maneira livre, sem a necessidade de seguir critérios objetivos e técnicos.
3. (Questão Inédita – Método SID) A escolha da base de mensuração deve levar em conta o contexto da transação, pois esse contexto pode influenciar diretamente a natureza dos elementos das demonstrações contábeis.
4. (Questão Inédita – Método SID) A norma admite a escolha de uma única base de mensuração para todos os elementos das demonstrações contábeis, independentemente de suas características e da finalidade de sua elaboração.
5. (Questão Inédita – Método SID) A análise de custo e benefício é um critério que deve ser considerado ao escolher a base de mensuração, garantindo que o custo de obtenção da informação não se sobreponha ao seu valor para a decisão dos usuários.
6. (Questão Inédita – Método SID) Os critérios para a escolha da base de mensuração são de natureza subjetiva, permitindo que a entidade escolha com base em preferências pessoais e facilidade de apuração.

Respostas: Critérios de escolha da base de mensuração

1. Gabarito: Certo

   Comentário: A afirmação está correta, pois a norma estabelece claramente que a escolha da base de mensuração deve focar na relevância e representação fiel, características essenciais para a utilidade das informações contábeis.

   Técnica SID: TRC

2. Gabarito: Errado

   Comentário: A afirmação é incorreta, pois a norma exige que a escolha da base de mensuração siga critérios objetivos, técnicos e justificados, não permitindo arbitrariedade na decisão.

   Técnica SID: TRC

3. Gabarito: Certo

   Comentário: A afirmação está correta, uma vez que a norma destaca que o contexto da transação ou evento é um critério fundamental na escolha da base de mensuração, impactando na adequação da informação contábil.

   Técnica SID: PJA

4. Gabarito: Errado

   Comentário: A afirmação é errada, pois a norma especifica que a natureza dos elementos pode demandar diferentes bases de mensuração, tornando necessária a análise de cada caso isoladamente.

   Técnica SID: PJA

5. Gabarito: Certo

   Comentário: A afirmação está correta, pois a norma aponta que a escolha da base deve avaliar a relação custo-benefício, assegurando que o esforço para obter a informação justifique seu valor prático.

   Técnica SID: SCP

6. Gabarito: Errado

   Comentário: A afirmação é errada, visto que a norma estabelece que a escolha da base deve ser fundamentada em critérios objetivos e técnicos, excluindo preferências pessoais ou arbitrárias na mensuração.

   Técnica SID: SCP

Capítulo 8 – Apresentação da Informação nas Demonstrações Contábeis

Clareza e compreensibilidade

A apresentação da informação contábil nas demonstrações do setor público precisa ser conduzida com clareza e compreensibilidade. Esses dois requisitos andam juntos: clareza significa tornar a informação acessível; compreensibilidade refere-se à capacidade de o usuário entender o que está sendo apresentado, sem ambiguidades ou termos dúbios. Esse princípio aparece como fundamento para garantir que diferentes tipos de usuários — desde profissionais da área até cidadãos comuns — consigam interpretar corretamente os dados fornecidos.

Por isso, a Estrutura Conceitual da NBC TSP determina que a informação contábil deve ser disposta de forma que favoreça a leitura detalhada e o entendimento direto das operações, saldos e indicadores. Isso reduz o risco de interpretações equivocadas e favorece a transparência na prestação de contas do setor público. Olhe atentamente o dispositivo legal a seguir e observe como a norma valoriza tanto a clareza quanto a fácil compreensão:

22. A apresentação da informação nas demonstrações contábeis deve facilitar a sua compreensão pelos usuários.

Perceba como a norma utiliza o verbo “facilitar”. Essa escolha mostra que não basta apenas reunir dados; é necessário organizar e expor as informações de forma educativa. A facilitação ao usuário não ocorre por acaso: depende do emprego de uma estrutura lógica, da adoção de linguagem acessível e de explicações que ajudem o leitor a conectar os dados à realidade da entidade pública. Fica clara a intenção de eliminar obstáculos à compreensão, tornando as demonstrações instrumentos realmente úteis de controle social, prestação de contas e apoio à tomada de decisão.

A norma também reforça que a compreensão da informação não deve ser restrita apenas a profissionais especializados. Pelo contrário, os relatórios contábeis de propósito geral existem para atender uma ampla gama de usuários, inclusive leigos. Repare na continuação do dispositivo:

23. Para ser compreensível, a informação deve ser apresentada de forma clara e concisa, evitando complexidades desnecessárias e uso de jargões técnicos sem explicação adequada, para que possa ser compreendida por usuários que tenham conhecimento razoável das atividades do setor público e que estejam dispostos a estudar a informação com a devida diligência.

Veja como o texto legal prioriza a “clareza” e a “concisão”. Isso implica evitar repetições, estruturas complicadas ou técnicas que dificultem o entendimento imediato. Além disso, a norma proíbe o uso de jargões técnicos não acompanhados de explicação. Isso significa que, sempre que surge um termo muito específico, ele deve ser acompanhado de um esclarecimento que torne o conceito acessível.

Note também que a norma parte do pressuposto de que o usuário tem conhecimento “razoável” das atividades do setor público e vai dedicar tempo ao estudo da informação. Não se espera que qualquer pessoa entenda sem esforço, mas, sim, que a informação esteja apresentada de modo a ser decifrada por quem realmente deseja acessar e compreender o conteúdo. Assim, a responsabilidade pela clareza é compartilhada: a entidade deve apresentar informações claras, e o usuário deve investir atenção e análise.

Esse ponto costuma ser decisivo em provas: o simples fato de a informação pôr “à disposição” não basta. Se a estrutura, os termos e a organização não favorecem a clareza e a compreensão, a exigência normativa não está satisfeita. Os exames de concurso frequentemente cobram essa leitura detalhada. Termos como “concisa”, “evitando complexidades desnecessárias” e “explicação adequada” não podem ser ignorados, pois indicam exatamente o que o examinador pode trocar ou manipular em enunciados de prova.

Fique atento também ao aspecto da diligência: o usuário ideal é aquele que vai além da leitura superficial. A Estrutura Conceitual parte do pressuposto da boa-fé do usuário e de seu interesse genuíno em entender o que está posto. Isso protege a entidade contra demandas infundadas de informações ainda mais simplificadas, mas, ao mesmo tempo, reforça a obrigação de exposição clara e direta dos dados fundamentais. Imagine que a entidade use abreviações sem explicação ou inclua termos excessivamente técnicos: nesse caso, há infração à norma, pois a compreensão teria sido prejudicada.

• Resumo do que você precisa saber
• Clareza e compreensibilidade são centrais na apresentação das demonstrações contábeis do setor público.
• A facilitação da compreensão é obrigatória — não é opcional.
• A informação deve ser clara, concisa e livre de jargões técnicos não explicados.
• É pressuposto que o usuário tenha conhecimento razoável e dedique atenção ao conteúdo, mas cabe à entidade eliminar barreiras à compreensão.

Pense o seguinte: ao estudar para provas, procure sempre analisar se um texto contábil atende aos dois princípios aqui detalhados. Se a apresentação estiver confusa, repetitiva, cheia de termos técnicos sem clareza ou organização lógica, está violando uma das bases da Estrutura Conceitual da NBC TSP. Perceber diferenças sutis na redação — como alteração de “facilitar” para “possibilitar”, ou omissão da referência à explicação de jargões — faz toda a diferença na resposta correta de questões objetivas.

Com o domínio desses pontos, você estará mais preparado para distinguir as pegadinhas das bancas e reforçar sua leitura detalhada, além de compreender, na prática, como uma informação contábil pública deve ser apresentada para cumprir sua função social e de controle.

Questões: Clareza e compreensibilidade

1. (Questão Inédita – Método SID) A clareza na apresentação da informação contábil é um requisito que garante a acessibilidade dos dados, permitindo que diversos tipos de usuários compreendam as demonstrações financeiras sem ambiguidade.
2. (Questão Inédita – Método SID) A norma brasileira de contabilidade determina que a apresentação das informações contábeis deve priorizar a concisão e a eliminação de complexidades desnecessárias, favorecendo, assim, a facilidade de compreensão por parte dos usuários.
3. (Questão Inédita – Método SID) Para garantir a compreensibilidade da informação contábil, a norma permite o uso de jargões técnicos sem a necessidade de explicações adicionais, desde que os usuários sejam considerados especialistas na área.
4. (Questão Inédita – Método SID) A norma estabelece que a responsabilidade pela clareza das informações contábeis é exclusiva da entidade, não considerando o nível de conhecimento do usuário na interpretação dos dados.
5. (Questão Inédita – Método SID) A norma brasileira de contabilidade enfatiza que informações apresentadas de forma desorganizada e repetitiva não atendem aos princípios de clareza e compreensibilidade, compromettendo sua função social e de controle.
6. (Questão Inédita – Método SID) A apresentação das informações contábeis deve ser facilitada por meio de uma estrutura lógica e de uma linguagem acessível, contribuindo para a clareza na comunicação com os usuários.

Respostas: Clareza e compreensibilidade

1. Gabarito: Certo

   Comentário: A clareza é fundamental para que os usuários, desde profissionais até cidadãos comuns, consigam interpretar corretamente as informações. Essa característica assegura que a informação contábil não apenas esteja disponível, mas também seja compreensível para todos os segmentos da população.

   Técnica SID: TRC

2. Gabarito: Certo

   Comentário: A norma enfatiza que a clareza e concisão devem ser priorizadas para evitar confusões, permitindo que até mesmo aqueles que possuem conhecimento razoável do setor público compreendam a informação efetivamente.

   Técnica SID: TRC

3. Gabarito: Errado

   Comentário: A norma proíbe o uso de jargões técnicos sem devida explicação, pois isso poderia dificultar a compreensão dos dados por usuários que não são especialistas. A clareza na comunicação é um elemento essencial para a apresentação das informações contábeis.

   Técnica SID: SCP

4. Gabarito: Errado

   Comentário: Embora a entidade tenha a responsabilidade de apresentar informações claras, a norma também pressupõe que o usuário deve dedicar atenção e análise ao conteúdo. Assim, a responsabilidade pela compreensão é compartilhada.

   Técnica SID: PJA

5. Gabarito: Certo

   Comentário: A norma realmente exige que a apresentação das informações contábeis seja ordenada e objetiva, evitando confusões que possam prejudicar a interpretação e utilização dos dados apresentados.

   Técnica SID: PJA

6. Gabarito: Certo

   Comentário: A norma deixa claro que, para facilitar a compreensão, a organização e a clareza na comunicação são imprescindíveis, demonstrando que a informação contábil deve ser apresentada de maneira que os usuários consigam entender com facilidade.

   Técnica SID: SCP

Consistência, comparabilidade e adequação

Ao analisar a apresentação da informação contábil nas demonstrações do setor público, três conceitos ganham destaque: consistência, comparabilidade e adequação. Esses princípios são essenciais para garantir que os usuários possam confiar nos dados apresentados, comparar diferentes períodos ou entidades e interpretar as informações de forma correta. Cada termo possui uma função distinta e complementar, fortalecendo o processo de prestação de contas e tomada de decisão.

A consistência refere-se à uniformidade na aplicação de políticas contábeis e critérios de apresentação. Isso significa que, ao longo do tempo, as práticas adotadas devem permanecer estáveis, permitindo o acompanhamento da evolução dos resultados. Já a comparabilidade permite que diferentes entidades ou períodos sejam confrontados de maneira justa, pois seguem bases e parâmetros semelhantes. A adequação está ligada ao alinhamento das informações com a realidade econômica da entidade e às necessidades dos usuários.

“A informação contábil deve ser apresentada de modo consistente, possibilitando a comparabilidade e adequação aos objetivos das demonstrações contábeis de propósito geral.”

Note como a norma destaca, de forma objetiva, que a apresentação das informações exige a preservação dessas três qualidades: consistência, comparabilidade e adequação. Apesar de estar expresso em frase única, cada elemento possui implicações práticas no trabalho do contador e no uso das demonstrações por cidadãos, gestores e órgãos de controle.

A consistência impede que mudanças arbitrárias em critérios contábeis tornem as informações instáveis ao longo do tempo. Imagine um órgão público que altera frequentemente sua metodologia de registro de gastos: a confiabilidade e o acompanhamento ficam comprometidos, dificultando o controle social e a avaliação dos gestores.

Em relação à comparabilidade, pense em duas secretarias de saúde de estados diferentes. Se cada uma segue critérios distintos, a comparação de desempenho ou eficiência ficaria prejudicada, tornando impossível saber qual delas utiliza melhor os recursos disponíveis.

A adequação, por sua vez, garante que a apresentação da informação se ajuste à finalidade da demonstração e à realidade operacional da entidade. Ou seja, significa que o contador deve sempre alinhar os dados aos objetivos das demonstrações e às características específicas do setor público, evitando distorções ou generalizações excessivas.

Esse equilíbrio entre consistência, comparabilidade e adequação faz parte do núcleo da apresentação da informação contábil no setor público. O texto da NBC TSP Estrutura Conceitual ressalta a obrigatoriedade desses elementos, deixando claro que sua ausência inviabiliza a transparência — elemento central na gestão pública.

• Consistência: garante estabilidade dos registros e apresentações ao longo do tempo.
• Comparabilidade: permite avaliar dados entre diferentes entidades ou períodos.
• Adequação: ajusta a informação à realidade econômica e aos objetivos estabelecidos.

Ao preparar-se para questões de concursos, observe como pequenas alterações na formulação desses princípios podem induzir a erros. Por exemplo, confundir consistência com mera repetição, ou achar que comparabilidade e uniformidade significam o mesmo conceito. Note que a norma exige não apenas a repetição de práticas, mas sua aderência a objetivos e contextos contábeis relevantes.

Por fim, relembre sempre o papel de cada termo. A consistência atua “por dentro” da entidade — ao longo do tempo, internamente. A comparabilidade permite o olhar “para fora”, buscando padrões entre entidades ou períodos diferentes. Já a adequação assegura que ambos os princípios sejam direcionados ao atendimento dos objetivos das demonstrações contábeis de propósito geral.

Questões: Consistência, comparabilidade e adequação

1. (Questão Inédita – Método SID) A consistência na apresentação da informação contábil refere-se à uniformidade na aplicação de políticas contábeis ao longo do tempo, o que permite o acompanhamento da evolução dos resultados.
2. (Questão Inédita – Método SID) A comparabilidade das demonstrações contábeis torna impossível a avaliação do desempenho de diferentes entidades se elas utilizam critérios contábeis divergentes.
3. (Questão Inédita – Método SID) A adequação refere-se ao ajuste das informações contábeis à realidade econômica da entidade, o que pode incluir alterações periódicas nos critérios de apresentação.
4. (Questão Inédita – Método SID) A ausência de consistência na aplicação das práticas contábeis pode levar à distorção das informações apresentadas, comprometendo a transparência e o controle social.
5. (Questão Inédita – Método SID) O objetivo da comparabilidade não é apenas permitir a avaliação de dados entre diferentes entidades, mas também exigir uniformidade nas políticas contábeis utilizadas ao longo do tempo.
6. (Questão Inédita – Método SID) A apresentação da informação contábil deve equilibrar os princípios de consistência, comparabilidade e adequação para atender aos objetivos das demonstrações contábeis de propósito geral.

Respostas: Consistência, comparabilidade e adequação

1. Gabarito: Certo

   Comentário: A consistência implica na manutenção de critérios contábeis de maneira estável ao longo do tempo, o que é essencial para que os dados contábeis sejam confiáveis e comparáveis ao longo de diferentes períodos, permitindo análise e controle eficaz.

   Técnica SID: TRC

2. Gabarito: Certo

   Comentário: O princípio da comparabilidade garante que as informações apresentadas sejam passíveis de comparação entre diferentes entidades ou períodos, sendo fundamental para a avaliação do desempenho e eficiência no uso de recursos.

   Técnica SID: TRC

3. Gabarito: Errado

   Comentário: A adequação assegura que as informações estejam alinhadas à realidade operacional e aos objetivos das demonstrações contábeis, mas não implica em mudanças frequentes, pois isso comprometeria a consistência e a comparabilidade.

   Técnica SID: PJA

4. Gabarito: Certo

   Comentário: A consistência evita alterações arbitrárias nas práticas contábeis que poderiam levar a resultados instáveis ou enganosos, assegurando assim a confiança nas informações e na gestão pública.

   Técnica SID: PJA

5. Gabarito: Errado

   Comentário: A comparabilidade se concentra em facilitar a comparação entre dados de diversas entidades ou períodos com bases semelhantes, sem necessariamente exigir uniformidade nas práticas contábeis ao longo do tempo.

   Técnica SID: SCP

6. Gabarito: Certo

   Comentário: O equilíbrio entre os três princípios é fundamental para a elaboração de demonstrações contábeis que sejam transparentes e úteis para a tomada de decisão, assegurando a qualidade e a relevância das informações apresentadas.

   Técnica SID: SCP

Facilitação da interpretação para usuários

A apresentação das informações nas demonstrações contábeis do setor público não pode ser pensada apenas como uma questão estética ou de forma. O texto da Estrutura Conceitual da NBC TSP deixa claro que a apresentação tem um papel estratégico: facilitar, de verdade, o entendimento dos usuários sobre a realidade econômica da entidade. Isso significa que a informação contábil não pode simplesmente “estar lá”; ela precisa ser organizada, contextualizada e adequada, sempre visando facilitar interpretações precisas e fundamentadas.

O conceito central desse capítulo é a clareza: ao tornar as informações mais acessíveis e compreensíveis, a apresentação das demonstrações contábeis cumpre sua função de apoiar a prestação de contas, a responsabilização (accountability) e a tomada de decisões pelos diversos usuários (cidadãos, gestores, órgãos de controle e demais interessados). O foco central é eliminar ambiguidades, destacar o que é essencial e promover a máxima transparência.

Veja, no dispositivo a seguir, como a norma enfatiza que as demonstrações contábeis devem ser apresentadas de modo a facilitar a interpretação, resguardando sempre a relação lógica entre as informações e o objetivo maior de utilidade para o usuário:

“As demonstrações contábeis devem ser apresentadas de forma clara e compreensível, a fim de facilitar a interpretação das informações pelos usuários, considerando a realidade econômica da entidade e a necessidade de consistência e comparabilidade das informações.”

Observe a escolha das expressões: “clara e compreensível” e “facilitar a interpretação”. Não basta comunicar — é preciso ir além, tornando a informação efetivamente útil e acessível para quem precisa utilizá-la. O termo “realidade econômica da entidade” reforça que a apresentação não pode distorcer ou mascarar fatos. Relatar a realidade tal como é constitui um dos pilares da contabilidade pública.

A norma ainda destaca dois critérios fundamentais para alcançar essa facilitação da interpretação: consistência e comparabilidade. Consistência significa que a entidade deve adotar formas de apresentação estáveis, para que os usuários possam acompanhar e analisar as variações ao longo do tempo. Comparabilidade, por sua vez, permite que informações de períodos diferentes ou entre distintas entidades públicas sejam relacionadas de forma lógica, ampliando a utilidade e a confiabilidade das conclusões extraídas.

Pense em uma situação prática: um cidadão interessado em saber se determinada prefeitura melhorou a aplicação dos seus recursos públicos nos dois últimos anos. Se as informações contábeis mudam de apresentação a cada exercício, ou são tratadas de maneira desigual em relação a outros municípios, a tarefa de interpretar se torna confusa, e o objetivo maior da contabilidade pública — servir à accountability — fica comprometido.

A clareza da informação também exige o uso de notas explicativas e quadros auxiliares sempre que há necessidade de contextualizar dados, detalhar critérios de mensuração ou explicar eventos econômicos relevantes. A norma não obriga apresentar todos os detalhes em cada linha das demonstrações, mas estabelece que nada pode ser omitido se isso comprometer a compreensão global. O objetivo é blindar o usuário contra interpretações equivocadas ou visões distorcidas da situação econômica e financeira da entidade.

Você percebe o detalhe que muda tudo aqui? Não são apenas os grandes números que importam, mas a forma como são expostos, agrupados, detalhados e explicados. A clareza, a consistência e a comparabilidade transformam pilhas de dados em instrumentos de controle social, transparência e boa gestão pública.

Ao estudar esse dispositivo da Estrutura Conceitual, lembre-se: a facilitação da interpretação para usuários não é um “plus” ou um “acessório” da contabilidade pública, mas uma exigência normativa central e obrigatória. Respeitar essa diretriz significa cumprir o papel institucional da contabilidade no setor público e evitar os erros de leitura que mais derrubam candidatos em provas objetivas.

• Dica prática: Em questões de concurso, fique atento a expressões como “clara e compreensível”, “facilitar a interpretação”, “realidade econômica da entidade”, “consistência” e “comparabilidade”. Erros de leitura geralmente acontecem quando bancas trocam essas palavras ou omitem partes relevantes.
• Resumo do que você precisa saber: Apresentar demonstrações contábeis é, antes de tudo, um exercício de comunicação qualificada. Clareza, facilidade de interpretação, consistência e comparabilidade não são apenas recomendações — são comandos explícitos da norma. O aluno que domina esses detalhes minimiza as chances de erro na prova e interpreta o texto legal exatamente como o legislador exige.

Questões: Facilitação da interpretação para usuários

1. (Questão Inédita – Método SID) A apresentação das informações nas demonstrações contábeis do setor público deve ser planejada de forma meramente estética, sem preocupação com a interpretação do usuário.
2. (Questão Inédita – Método SID) A norma enfatiza que é essencial manter a clareza e a compreensão nas demonstrações contábeis a fim de que usuários possam interpretar as informações de forma eficaz, promovendo a transparência e a accountability.
3. (Questão Inédita – Método SID) A comparabilidade das informações contábeis permite que dados de diferentes períodos ou entidades sejam analisados de forma isolada, sem relacioná-los de maneira lógica.
4. (Questão Inédita – Método SID) Para garantir a clareza na apresentação das informações, as demonstrações contábeis podem omitir detalhes que não sejam considerados essenciais para a compreensão global, conforme a norma.
5. (Questão Inédita – Método SID) Para facilitar a interpretação das informações contábeis, a norma permite que as entidades apresentem dados de forma variável a cada exercício, visando atender a exigências específicas de cada situação.
6. (Questão Inédita – Método SID) A clareza na apresentação das demonstrações contábeis é um aspecto que não possui impacto significativo na accountability, uma vez que o foco deve ser apenas a estética das informações.
7. (Questão Inédita – Método SID) A informação contábil deve ser organizada de maneira que proporcione o mais alto nível de transparência, assim eliminando ambiguidades e destacando os aspectos essenciais.

Respostas: Facilitação da interpretação para usuários

1. Gabarito: Errado

   Comentário: A apresentação das informações contábeis deve focar na clareza e na facilitação da interpretação, comprometendo-se com a realidade econômica da entidade e a utilidade para os usuários. Portanto, a estética não é o único ou principal aspecto a ser considerado.

   Técnica SID: TRC

2. Gabarito: Certo

   Comentário: A norma preconiza que as informações devem ser apresentadas de forma clara e compreensível, reforçando que a apresentação eficaz contribui para a responsabilização e a melhor toma de decisões por parte dos usuários.

   Técnica SID: TRC

3. Gabarito: Errado

   Comentário: A comparabilidade visa estabelecer relações lógicas entre informações contábeis de períodos distintos ou entre várias entidades, ampliando a confiabilidade e a utilidade da análise. O foco é permitir interpretações consistentes.

   Técnica SID: SCP

4. Gabarito: Errado

   Comentário: A norma determina que nada pode ser omitido se isso comprometer a compreensão global. O objetivo é evitar interpretações equivocadas e garantir que todas as informações relevantes sejam suficientemente detalhadas.

   Técnica SID: SCP

5. Gabarito: Errado

   Comentário: A norma requer que a apresentação das informações seja consistente, evitando mudanças que possam dificultar a análise de variações ao longo do tempo. Essa consistência é essencial para a efetividade da responsabilização e da comparação.

   Técnica SID: PJA

6. Gabarito: Errado

   Comentário: A clareza é fundamental para promover a accountability, pois a apresentação clara das informações facilita a responsabilização e a correta interpretação pelos usuários, que exigem dados confiáveis e bem organizados.

   Técnica SID: PJA

7. Gabarito: Certo

   Comentário: Organizar as informações contábeis para proporcionar máxima transparência é um dos objetivos principais da norma, visando facilitar a interpretação e assegurar que os dados sejam úteis e compreensíveis aos usuários.

   Técnica SID: PJA

Capítulo 9 – Disposições Finais

Orientação para elaboração e aplicação das normas

A Estrutura Conceitual das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica do Setor Público (NBC TSP) tem a missão de servir como referência central para a elaboração, atualização e aplicação das normas contábeis. O objetivo é orientar tanto quem escreve as normas quanto quem as interpreta e aplica no cotidiano da administração pública. Este papel de orientação garante que haja alinhamento aos princípios e conceitos fundamentais, mesmo nos casos em que não existam normas específicas para uma situação concreta.

Em muitas situações, o contador do setor público pode se deparar com dúvidas sobre como reconhecer, mensurar ou apresentar uma determinada transação em razão da ausência de norma específica. É nessas horas que a Estrutura Conceitual se torna essencial: ela fornece um caminho seguro para a tomada de decisões contábeis baseadas em princípios claros. Assim, sua leitura é indispensável para evitar erros de interpretação, julgamentos apressados ou decisões inconsistentes.

9.1. A Estrutura Conceitual da Contabilidade Aplicada ao Setor Público busca orientar a elaboração e a aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica do Setor Público (NBC TSP).

Perceba a palavra-chave “orientar”. A Estrutura Conceitual não cria obrigações diretas aos entes públicos, mas estabelece um guia de conduta. Seu papel é fornecer um alicerce teórico sólido para que todas as normas e interpretações sejam produzidas de forma harmônica. Esse aspecto pode ser facilmente cobrado em provas com pequenas alterações, como “determinar” ou “impor”, no lugar de “orientar”. Atenção máxima à literalidade.

9.2. A Estrutura Conceitual serve como referência para a solução de questões de reconhecimento, mensuração, apresentação e evidenciação de informações contábeis para as quais não existe uma NBC TSP estabelecida.

Aqui, o texto destaca a utilização subsidiária da Estrutura Conceitual. Imagine um caso em que um novo tipo de transação surja no setor público — por exemplo, uma inovação tecnológica não prevista nas normas vigentes. Caso não exista NBC TSP específica, a Estrutura Conceitual se torna o ponto de partida obrigatório para análise e solução do caso. Cuidado: a norma não exige que você recorra primeiro à doutrina ou analogias jurídicas, mas sim à própria Estrutura Conceitual.

9.3. No caso de conflito entre uma NBC TSP específica e a Estrutura Conceitual, prevalece a norma específica.

Este é um dos pontos que mais gera confusão entre candidatos. Se houver divergência entre a Estrutura Conceitual e uma Norma Brasileira de Contabilidade Técnica do Setor Público, a prioridade deve ser dada à norma específica. Isso significa que a Estrutura Conceitual nunca se sobrepõe a uma regra já estabelecida por norma técnica. Bancas costumam trocar a ordem do raciocínio ou omitir a regra de prevalência para induzir ao erro. Grave: norma específica prevalece sempre!

9.4. As Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica do Setor Público (NBC TSP) podem divergir da Estrutura Conceitual se houver necessidade, de forma expressa e justificada na própria norma.

Existe, ainda, a possibilidade de uma norma contábil técnica contrariar expressamente o que está previsto na Estrutura Conceitual, desde que apresente essa divergência de forma clara e fundamentada. Isso quer dizer que o texto normativo pode se afastar dos conceitos gerais, desde que deixe evidente o motivo dessa escolha e detalhe as razões no próprio conteúdo da norma. Não confunda: divergências não podem ser feitas de maneira implícita ou genérica.

Reflita pela ótica de prova: se uma questão afirmar que “todas as NBC TSP devem ser compatíveis em sua totalidade com a Estrutura Conceitual”, desconfie! A exceção está permitida, desde que seja expressa e justificada, como aponta o texto literal acima.

9.5. A Estrutura Conceitual não tem força normativa própria e não se sobrepõe a normas brasileiras de contabilidade técnica do setor público (NBC TSP).

Outro ponto de grande relevância: a Estrutura Conceitual não é lei, não tem caráter obrigatório ou força normativa direta. Seu papel é servir de fundamento para criação, interpretação e aplicação das normas, mas jamais substituir ou invalidar uma regra técnica. Veja como a banca pode tentar te induzir ao erro substituindo “não tem força normativa própria” por “tem força normativa subsidiária” ou “prevalece apenas na ausência de norma”. O correto é: a Estrutura Conceitual orienta, mas não impõe obrigações de forma autônoma.

Resumo do que você precisa saber:

• A Estrutura Conceitual é guia, não norma obrigatória.
• É usada para resolver casos quando não há NBC TSP específica.
• Em caso de conflito, prevalece a norma específica.
• Divergências só são aceitáveis se forem expressas e justificadas na própria norma.
• Jamais substitui ou se impõe sobre as normas técnicas.

Fixar essas regras é decisivo para evitar “pegadinhas” de prova. Atenção aos detalhes, principalmente aos termos como orientar, referência, prevalece, sempre expressa e justificada, e ausência de força normativa. São essas palavras que, quando trocadas ou omitidas nas questões, costumam fazer a diferença entre o acerto e o erro.

Questões: Orientação para elaboração e aplicação das normas

1. (Questão Inédita – Método SID) A Estrutura Conceitual das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica do Setor Público é um documento que estabelece obrigações diretas para entes públicos em relação à contabilidade.
2. (Questão Inédita – Método SID) Em situações que não há norma específica da NBC TSP, a Estrutura Conceitual pode ser utilizada como referência obrigatória para a tomada de decisões contábeis.
3. (Questão Inédita – Método SID) Em caso de conflito entre uma norma contábil específica e a Estrutura Conceitual, a prevalência será sempre da Estrutura Conceitual, pois ela é mais fundamentada.
4. (Questão Inédita – Método SID) A Estrutura Conceitual tem caráter obrigatório dentro do contexto das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica do Setor Público, já que orienta a interpretação e a aplicação das normas.
5. (Questão Inédita – Método SID) É permitido que uma norma contábil técnica apresente divergências em relação à Estrutura Conceitual, desde que essa divergência seja expressa e justificada na própria norma.
6. (Questão Inédita – Método SID) Uma das funções da Estrutura Conceitual é estabelecer um guia que permita a resolução de casos contábeis sem normas específicas vigentes.

Respostas: Orientação para elaboração e aplicação das normas

1. Gabarito: Errado

   Comentário: A Estrutura Conceitual não cria obrigações diretas, mas sim orientações para a elaboração e aplicação das normas contábeis. Seu papel é de guiar a interpretação e aplicação, não de impor regras. Portanto, a afirmação está incorreta.

   Técnica SID: TRC

2. Gabarito: Certo

   Comentário: A Estrutura Conceitual serve como referência na ausência de normas específicas, orientando o contador sobre reconhecimento, mensuração e apresentação de informações contábeis. Assim, a afirmação é verdadeira.

   Técnica SID: TRC

3. Gabarito: Errado

   Comentário: A norma específica prevalece em caso de conflito, ou seja, não se deve considerar que a Estrutura Conceitual tenha prioridade. Esta interpretação errada é comum, mas o correto é que a norma específica tem primazia.

   Técnica SID: SCP

4. Gabarito: Errado

   Comentário: A Estrutura Conceitual não possui força normativa própria, ou seja, não é obrigatória. Seu papel é de orientação, e não de imposição de obrigações.

   Técnica SID: SCP

5. Gabarito: Certo

   Comentário: O texto destaca que as divergências devem ser claramente justificadas na norma. Portanto, essa afirmação é correta e reflete um aspecto fundamental do relacionamento entre normas e a Estrutura Conceitual.

   Técnica SID: PJA

6. Gabarito: Certo

   Comentário: Isso está em linha com a função da Estrutura Conceitual, que busca orientar a solução em situações que não possuem normas específicas. Assim, a afirmação está correta.

   Técnica SID: PJA

Referência na ausência de norma específica

Ao estudar a Estrutura Conceitual da NBC TSP, um dos pontos mais importantes — e que frequentemente leva candidatos ao erro em provas — está em compreender como agir quando não existe norma contábil específica para um determinado caso no setor público. Muitos podem supor que, diante do silêncio normativo, há liberdade absoluta de decisão do contador ou do órgão responsável, mas o texto da Estrutura Conceitual estabelece um caminho claro e delimitado para essas situações.

A Estrutura Conceitual funciona como um verdadeiro “guia-mestre” para a interpretação e aplicação das normas contábeis, mas, por si só, ela não cria obrigações. Seu papel é orientar e fornecer bases teóricas para garantir uniformidade, coerência e fundamento técnico às decisões contábeis no setor público, inclusive quando não há regulamentação específica para um evento, operação ou transação.

Veja como a norma detalha esse papel no caput do capítulo das disposições finais:

“9.1 A Estrutura Conceitual visa orientar tanto o desenvolvimento e a revisão das normas quanto a aplicação das normas existentes, além de servir de referência para a elaboração e a apresentação das demonstrações contábeis das entidades do setor público.”

Nessa passagem, repare no tripé de funções: guiar a elaboração de normas novas, revisar as existentes e orientar a aplicação prática e a elaboração das demonstrações. Dessa forma, a Estrutura Conceitual fornece o alicerce, especialmente quando o profissional de contabilidade se depara com situações não previstas expressamente por normas técnicas detalhadas.

Mas como agir quando surge uma dúvida e não existe norma específica tratando daquela questão? A resposta está expressa no trecho abaixo:

“9.2 Quando não houver norma específica aplicável a determinado ponto, deve-se utilizar a Estrutura Conceitual como base para suprir eventuais lacunas, sempre que necessária a elaboração ou aplicação de procedimentos contábeis.”

Observe o termo “deve-se utilizar”: não há aqui margem para dúvida ou subjetividade. A utilização da Estrutura Conceitual é obrigatória nesses casos, servindo como fundamento principal para tomada de decisões contábeis fundamentadas. Isso impede escolhas arbitrárias e garante que a prática contábil permaneça alinhada com os princípios e objetivos definidos para o setor público.

Além disso, a norma reforça a importância da fidelidade aos conceitos e objetivos estabelecidos na Estrutura Conceitual, no sentido de preservar a qualidade da informação contábil. Encare este dispositivo como uma “bússola” normativa. Sempre que houver um vácuo ou um silêncio das normas detalhadas, o contador deve recorrer à Estrutura Conceitual, aplicando seus conceitos às situações concretas que surgirem na gestão pública.

É importante não confundir: a norma não autoriza substituir o texto expresso das normas técnicas em vigor pela orientação da Estrutura Conceitual. A referência à Estrutura ocorre apenas quando realmente não há cobertura normativa sobre o ponto a ser enfrentado.

Em provas, fique atento à expressão “quando não houver norma específica aplicável”. Situações hipotéticas que propõem cabimento da Estrutura Conceitual quando já houver norma existente são incorretas — a prioridade sempre será para as regras técnicas específicas; a Estrutura só atua subsidiariamente, suprindo lacunas.

Vale um exemplo prático para fixar: imagine uma inovação tecnológica na administração pública, como o uso de patrimônio digital em blockchain para fins contábeis, e ainda não existe norma detalhada sobre como reconhecer, mensurar e apresentar esses ativos. Nesse cenário, a Estrutura Conceitual será utilizada como ponto de partida para guiar as decisões, amparando o profissional até que uma norma específica venha a ser editada.

Pare e reflita: “Se a resposta para um caso concreto não está em uma norma técnica, onde buscar base legal para a decisão?” O texto responde de maneira direta — recorra à Estrutura Conceitual. Isso será frequentemente cobrado em provas, muitas vezes com pequenas mudanças de palavras para testar se você reconhece a obrigatoriedade e os limites dessa utilização.

Vamos recapitular?

• A Estrutura Conceitual serve de referência obrigatória na ausência de norma técnica sobre determinado ponto.
• Ela não é fonte primária na existência de norma específica — atua apenas subsidiariamente, para suprir lacunas.
• A aplicação da Estrutura Conceitual busca garantir que, mesmo diante de novidades ou omissões normativas, a contabilidade pública mantenha aderência a conceitos, objetivos e princípios previamente fixados.

Algumas bancas podem tentar confundir misturando termos como “pode-se utilizar” ou “é facultada a utilização” da Estrutura Conceitual nesses casos. O correto, segundo o texto, é o uso obrigatório (“deve-se utilizar”) na ausência de norma específica.

Perceba o detalhe: essa regra não se aplica se houver norma tratando do tema. Sempre que houver regulação detalhada, ela prevalece sobre a orientação geral da Estrutura Conceitual, que fica restrita ao papel de base teórica e interpretativa.

Dominar esse ponto é uma das chaves para não cair em pegadinhas de prova. Atenção máxima aos termos “ausência de norma específica” e ao imperativo do texto (“deve-se utilizar”), pois são detalhes que costumam determinar o acerto ou erro em questões objetivas exigentes.

Questões: Referência na ausência de norma específica

1. (Questão Inédita – Método SID) Quando houver ausência de norma contábil específica para um caso no setor público, a Estrutura Conceitual deve ser utilizada como base para suprir lacunas nas decisões contábeis.
2. (Questão Inédita – Método SID) A Estrutura Conceitual da NBC TSP é considerada uma fonte primária para a aplicação de normas contábeis, mesmo quando existem regulamentações específicas que tratam do mesmo tema.
3. (Questão Inédita – Método SID) Em situações não previstas expressamente por normas técnicas detalhadas, a utilização da Estrutura Conceitual é uma escolha facultativa do contador ou do órgão responsável.
4. (Questão Inédita – Método SID) A Estrutura Conceitual da NBC TSP deve ser utilizada como base para ações contábeis quando uma nova tecnologia surge e ainda não há norma específica sobre o seu reconhecimento e mensuração.
5. (Questão Inédita – Método SID) A interpretação da norma contábil deve priorizar sempre a Estrutura Conceitual, mesmo quando existem normas regulatórias que detalham o procedimento contábil em questão.
6. (Questão Inédita – Método SID) O papel da Estrutura Conceitual na contabilidade pública é fornecer um alicerce que permita decisões contábeis coerentes e fundamentadas, especialmente em situações não regulamentadas.

Respostas: Referência na ausência de norma específica

1. Gabarito: Certo

   Comentário: A Estrutura Conceitual é de fato obrigatória quando não há norma específica aplicável, servindo como guia para fundamentar as decisões contábeis e garantindo a coerência e uniformidade na prática contábil do setor público.

   Técnica SID: TRC

2. Gabarito: Errado

   Comentário: A Estrutura Conceitual atua subsidiariamente, servindo de referência apenas na ausência de normas técnicas específicas. Quando há regulamentação específica, esta deve prevalecer sobre a orientação da Estrutura.

   Técnica SID: TRC

3. Gabarito: Errado

   Comentário: A norma estabelece que a utilização da Estrutura Conceitual é obrigatória na ausência de normas técnicas específicas, evitando decisões arbitrárias e garantindo a qualidade da informação contábil.

   Técnica SID: SCP

4. Gabarito: Certo

   Comentário: Esse uso está de acordo com a norma, já que se trata de uma situação não coberta por regulamentações e a Estrutura Conceitual serve de orientação até que uma norma específica seja promulgada.

   Técnica SID: PJA

5. Gabarito: Errado

   Comentário: A norma é clara ao afirmar que a Estrutura Conceitual deve ser utilizada apenas quando não há norma específica, enfatizando a primazia das regras técnicas específicas sobre a orientação geral.

   Técnica SID: PJA

6. Gabarito: Certo

   Comentário: A Estrutura é concebida para guiar a aplicação das normas contábeis, assegurando que, na ausência de normas específicas, as decisões contábeis estejam alinhadas aos princípios estabelecidos.

   Técnica SID: SCP