Liberação do local de crime: conceito, procedimentos e importância

A liberação do local de crime representa um dos aspectos mais cobrados em provas de concursos para a área policial, especialmente pelo seu impacto na validade dos exames periciais e na investigação criminal. Muitos candidatos têm dúvidas sobre o momento correto e os procedimentos necessários para realizar essa liberação, já que um erro nesse processo pode comprometer a cadeia de custódia dos vestígios.

Compreender o conceito, as etapas técnicas e a importância jurídica desse procedimento é essencial para se destacar em concursos organizados por bancas como a CEBRASPE, onde a atenção aos detalhes normativos diferencia os melhores candidatos. Este tema integra o núcleo básico da criminalística contemporânea e exige domínio tanto conceitual quanto prático por parte do futuro servidor público.

Introdução à liberação do local de crime

Conceito geral e contexto na criminalística

A liberação do local de crime é um termo técnico central na atuação das equipes de perícia criminal. Corresponde ao procedimento formal que encerra as atividades periciais em uma cena sob investigação, sinalizando à autoridade policial responsável que aquele ambiente está, a partir daquele momento, novamente disponível para as providências legais, operacionais ou administrativas cabíveis.

Esse procedimento ocorre sempre ao final do processamento de um local, ou seja, depois de concluídos todos os exames periciais previstos e necessários: inspeção, documentação fotográfica, elaboração de croquis, buscas por vestígios, coleta e acondicionamento de materiais de interesse para a investigação. Ao alcançar esse ponto, a perícia assume que esgotou tecnicamente as possibilidades de encontrar elementos relevantes para subsidiar a investigação ou o processo judicial.

Encerramento formal do ambiente pelo perito, transferindo a responsabilidade de guarda e preservação ao agente ou autoridade imediatamente responsável.

No contexto da criminalística, liberar o local não se trata apenas de um gesto protocolar, mas sim de um ato de relevância técnica, administrativa e jurídica. Ele inclui checagens rigorosas para evitar que algum vestígio tenha sido deixado para trás, ações de revisão do ambiente, conferência de materiais utilizados nas análises e registro minucioso de tudo que foi realizado. A assinatura desse procedimento oferece segurança na cadeia de custódia dos vestígios, pois delimita claramente o momento em que a guarda e a integridade da cena não são mais atribuições exclusivas da equipe pericial.

Ao comunicar a liberação para a autoridade policial, normalmente o delegado ou chefe imediato da área, a atuação criminalística faz com que o local possa ser novamente utilizado – seja para remoção de corpos em casos de homicídio, limpeza, realização de perícias médico-legais, liberação de propriedades privadas aos donos, ou mesmo para obras e reconstruções em ambientes públicos.

“Liberação do local: ato formal pelo qual a equipe pericial encerra os trabalhos no local de crime e comunica que não há mais necessidade de sua preservação para finalidades técnicas.” (Manual Operacional de Perícia Criminal, 2022)

Esse conceito é aplicável a uma ampla variedade de situações: residências onde ocorreu furto ou latrocínio, vias públicas em acidentes automobilísticos com vítimas, empresas alvo de explosão de caixas eletrônicos, entre outros. Cada contexto apresenta suas particularidades, mas em todos prevalece a ideia de que a liberação é o último elo da intervenção pericial, devendo ser entendida como um momento-síntese de responsabilidade e de garantia da correta tramitação dos elementos de prova.

A criminalística brasileira, alinhada a práticas internacionais, coloca grande foco no rigor desse ato. O registro da liberação é normalmente feito em documentos oficiais, como o Boletim de Local ou o Relatório de Atendimento, detalhando data e hora, nome do perito responsável, identificação do delegado ou autoridade que recebe o local e, quando possível, acompanhamento de testemunha que possa atestar o procedimento.

Antes da liberação: revisão geral do local, checagem dos ambientes, verificação de equipamentos e de materiais residuais, conferência do acondicionamento de todos os vestígios coletados.
Durante a liberação: registro formal nos sistemas e papéis oficiais, preenchimento dos dados obrigatórios (quem libera, quem recebe, hora, condições etc.), comunicação direta à autoridade.
Após a liberação: transferência da responsabilidade pela custódia do local para o agente indicado, seja delegado, proprietário legal ou outro responsável, com possível orientação para manutenção de área restrita, caso haja previsão de exames complementares.

No ambiente teórico-prático das provas de concurso, o entendimento claro desse conceito evita erros comuns de interpretação, como a crença de que o local “é liberado pouco a pouco”, ou de que “qualquer agente pode fazê-lo de ofício”. O requisito é que a liberação só ocorra quando todos os trabalhos técnicos tiverem sido rigorosamente encerrados e documentados, garantindo a segurança jurídica e o andamento correto de todo o procedimento investigativo.

“Cabe ao perito criminal zelar para que nenhum vestígio deixe de ser registrado no laudo antes da liberação do local.” (Manual da Polícia Científica, 2021)

Assim, compreender o conceito de liberação do local no contexto da criminalística não é apenas conhecer um procedimento administrativo, mas dominar um ponto-chave da responsabilidade profissional na perícia, cuja omissão ou execução inadequada pode trazer prejuízos irreparáveis para a investigação criminal e para a lisura dos processos judiciais.

Questões: Conceito geral e contexto na criminalística

(Questão Inédita – Método SID) A liberação do local de crime representa o encerramento das atividades periciais e é um ato formal que comunica que o ambiente está disponível para novas providências legais.
(Questão Inédita – Método SID) A liberação de um local de crime permite que a equipe pericial mantenha a custódia dos vestígios mesmo após o encerramento das suas atividades.
(Questão Inédita – Método SID) A liberação do local de crime deve ocorrer de forma gradual, permitindo a retirada de vestígios conforme são coletados durante a investigação.
(Questão Inédita – Método SID) O ato de liberar o local de crime é considerado um passo crítico para garantir a segurança jurídica da investigação, devendo ser documentado em registros oficiais que vão além de um mero protocolo.
(Questão Inédita – Método SID) Antes da liberação do local, a equipe pericial deve realizar uma conferência rigorosa para verificar a coleta e o acondicionamento de todos os vestígios relevantes.
(Questão Inédita – Método SID) Após a liberação, a responsabilidade precisa ser transferida imediatamente ao agente policial, independentemente da confirmação do término das atividades periciais.

Respostas: Conceito geral e contexto na criminalística

Gabarito: Certo

Comentário: O enunciado está correto, pois a liberação do local de crime é, de fato, o procedimento que encerra as atividades periciais e sinaliza à autoridade policial que o ambiente pode ser utilizado novamente.

Técnica SID: TRC
Gabarito: Errado

Comentário: A realização da liberação do local indica que a responsabilidade sobre a custódia dos vestígios é transferida para a autoridade indicada, não permanecendo a carga sobre a equipe pericial após esse procedimento.

Técnica SID: TRC
Gabarito: Errado

Comentário: A liberação do local ocorre apenas após a realização de todas as atividades periciais, e não de forma incremental. É um momento que marca o término das ações da equipe pericial, assegurando a integridade do processo investigativo.

Técnica SID: SCP
Gabarito: Certo

Comentário: A liberação do local é um ato de grande relevância que deve ser devidamente documentado, assegurando a cadeia de custódia e a integridade do processo investigativo, evidenciando sua importância jurídica.

Técnica SID: PJA
Gabarito: Certo

Comentário: O enunciado está correto, pois a conferência rigorosa dos vestígios é uma etapa crucial que deve ser realizada para garantir que nada relevante foi deixado para trás antes da liberação do local.

Técnica SID: PJA
Gabarito: Errado

Comentário: A responsabilidade só pode ser transferida após a documentação e confirmação rigorosa de que todas as atividades periciais foram concluídas, garantindo assim a integridade da investigação.

Técnica SID: SCP

Panorama histórico e normativo

A compreensão da liberação do local de crime ganha contornos mais precisos quando inserida em seu contexto histórico e normativo. A prática teve sua evolução acompanhada pelas necessidades crescentes de padronização dos procedimentos na perícia criminal, já que os primeiros registros de investigação técnica remontam ao fim do século XIX, em países europeus como França e Alemanha. Naquele período, a atuação pericial buscava garantir provas confiáveis e evitar contaminação ou adulteração de vestígios.

No início, não existia um modelo formal ou normatizado que previsse o momento exato da liberação do local. Muitas vezes, policiais e peritos encerravam seus trabalhos de modo informal, o que gerava controvérsias jurídicas quanto à integridade da cena e à validade das provas. Esse cenário foi mudando à medida que a criminalística se desenvolveu como ciência aplicada à investigação, especialmente a partir do surgimento das primeiras escolas de polícia técnica.

“Liberação do local é o ato conclusivo da atuação pericial, devendo sempre anteceder o início de medidas que alterem ou descaracterizem a cena.” (Manual Brasileiro de Criminalística, 2020)

No Brasil, o arcabouço normativo da perícia oficial passa a ser estruturado a partir da Constituição Federal de 1988, que reconhece a autonomia e relevância da atividade criminalística. O Código de Processo Penal, em seu artigo 6º, descreve que a autoridade policial deverá resguardar o local do crime até a chegada da perícia. A partir dessa salvaguarda, desenvolvem-se normas complementares — manuais, portarias e protocolos internos dos institutos de criminalística — que detalham como e quando a liberação do local deve acontecer.

Diversos estados publicaram instruções normativas específicas, padronizando termos, procedimentos e registros. Um ótimo exemplo prático está nas portarias dos institutos de identificação, que exigem registro formal do momento em que a cena é considerada liberada, geralmente constando no boletim de local, relatório pericial ou sistema próprio eletrônico.

Constituição Federal: destaca a importância do devido processo legal e da prova técnica.
Código de Processo Penal (CPP): define procedimentos para preservação do local e atuação do perito.
Manuais Operacionais: estabelecem protocolos específicos sobre revisão, checagem de vestígios e comunicação da liberação.

Vale lembrar que a cena do crime é protegida desde a ciência do fato até a liberação formal. Essa sequência é fundamental para não comprometer a cadeia de custódia e evitar nulidades processuais, já que qualquer alteração não autorizada pode resultar em alegações de violação de direitos ou de destruição de provas.

Art. 6º, I, CPP: “A autoridade policial, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, deverá: […] I – dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e a conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais.”

Com a modernização dos institutos de criminalística, a necessidade de documentação minuciosa da liberação foi incorporada a todos os laudos periciais. Essa análise documental reforça o valor legal da prova pericial e afasta incertezas quanto à responsabilidade pela guarda dos vestígios. Hoje, é obrigatório registrar, preferencialmente de forma detalhada, data, hora, agente responsável e condições do local no encerramento dos trabalhos técnicos.

Um ponto crucial que o aluno deve fixar é o papel da liberação do local como divisor de águas: antes dela, cabe ao perito a custódia do ambiente e dos vestígios; após, a responsabilidade retorna à autoridade policial ou ao responsável legal. Esse entendimento, extremamente cobrado em provas e concursos, reduz riscos de erro e falhas de interpretação normativa.

Registro detalhado: os laudos e relatórios devem explicitar condições do local no ato da liberação e os agentes envolvidos.
Comunicação formal: a autoridade que receber o local (geralmente o delegado) precisa ser identificada de modo claro.
Regras estaduais e federais: cada unidade federativa pode adaptar normas, mas sem jamais descumprir os princípios da exaustividade e documentação.

Em síntese, o panorama histórico da liberação do local evidencia sua evolução de um ato meramente prático para um procedimento juridicamente indispensável e regulado por normas internas e externas à atividade pericial. Esse rigor normativo não deixa margem para atuação improvisada, cobrando do perito atenção máxima ao cumprimento de todos os ritos exigidos até o término formal dos trabalhos na cena do crime.

Questões: Panorama histórico e normativo

(Questão Inédita – Método SID) A liberação do local de crime é um ato que deve ser realizado apenas após a conclusão das atividades periciais, garantindo que a cena permaneça intacta para a coleta de evidências.
(Questão Inédita – Método SID) Antes da liberação do local de crime, a responsabilidade pela conservação do ambiente e dos vestígios é da autoridade policial e, após esse ato, a responsabilidade recai sobre o perito.
(Questão Inédita – Método SID) A prática da liberação do local de crime foi formalizada com a imposição de normativas a partir do surgimento das primeiras escolas de polícia técnica, no início do século XX.
(Questão Inédita – Método SID) A documentação da liberação do local de crime deve incluir informações sobre a data, hora e condições do local, sendo um aspecto fundamental para garantir a validade da prova pericial.
(Questão Inédita – Método SID) Em virtude das normativas estaduais e federais, cada unidade federativa possui a liberdade de desconsiderar os princípios da documentação e exaustividade, ajustando suas normas conforme a conveniência local.
(Questão Inédita – Método SID) O cenário normativo acerca da liberação do local de crime no Brasil foi fortalecido a partir de 1988, com a Constituição Federal reconhecendo a importância da criminalística no processo de investigação.

Respostas: Panorama histórico e normativo

Gabarito: Certo

Comentário: A liberação do local é, de fato, um ato conclusivo da atuação pericial que deve ocorrer apenas após a finalização das atividades técnicas, a fim de preservar a integridade da cena e das provas. Isso é fundamental para a manutenção da cadeia de custódia.

Técnica SID: TRC
Gabarito: Errado

Comentário: A responsabilidade pela custódia do local é do perito até a liberação formal, momento em que essa responsabilidade retorna à autoridade policial. Essa mudança é crucial para garantir a legalidade na preservação das provas.

Técnica SID: TRC
Gabarito: Cerdo

Comentário: O desenvolvimento da prática de liberação do local de crime, bem como a formalização normativa, de fato, ocorreram com o avanço da criminalística desde o século XIX, possibilitando a padronização das atividades periciais.

Técnica SID: SCP
Gabarito: Certo

Comentário: A documentação detalhada no ato da liberação, incluindo data, hora e condições do local, é essencial para garantir a autenticidade das provas e evitar discussões sobre a integridade dos vestígios.

Técnica SID: PJA
Gabarito: Errado

Comentário: Apesar da flexibilidade para adaptações, as normas estaduais e federais devem respeitar sempre princípios de exaustividade e rigor documental, fundamentais para a validade das provas periciais e a segurança jurídica do processo.

Técnica SID: SCP
Gabarito: Certo

Comentário: A Constituição Federal de 1988 realmente representou um marco ao estruturar o arcabouço normativo da perícia oficial, enfatizando a autonomia da atividade criminalística e sua relevância no contexto investigativo.

Técnica SID: PJA

Fundamentos e princípios técnicos

Princípio da exaustividade

O princípio da exaustividade é um dos pilares técnicos da atuação pericial, especialmente relevante em todas as etapas do atendimento a locais de crime. Ele determina que nenhum vestígio relevante pode ser desprezado ou negligenciado durante a investigação, exigindo do perito uma abordagem minuciosa e detalhada ao analisar, buscar, registrar e coletar evidências no cenário do fato.

Na prática, esse princípio significa que o trabalho pericial só deve ser encerrado após a completa verificação de todos os ambientes e superfícies onde possam existir elementos de interesse para a investigação. O objetivo é garantir que qualquer indício, por menor que seja, seja identificado e documentado corretamente. A ideia central é evitar lacunas que possam comprometer a resposta técnica aos questionamentos judiciais ou dificultar o esclarecimento dos fatos.

“O princípio da exaustividade exige a busca integral, sistemática e sequencial de vestígios, evitando omissões que possam prejudicar a formação da prova pericial.” (Manual Brasileiro de Criminalística, 2022)

Pense em uma casa onde ocorreu um homicídio. O perito, ao aplicar o princípio da exaustividade, não se limita a examinar apenas cômodos onde há sangue visível. Ele estende sua análise a outros ambientes e objetos que possam ter sido manipulados, percorre rotas prováveis de fuga, analisa lixeiras, quintal, garagem e até locais inusitados, como caixas de água ou placas de forro. Tudo isso porque um fragmento de cabelo, uma pegada ou uma digital fora do “centro” do crime pode ser decisivo.

Além disso, a documentação realizada deve abranger todos os elementos encontrados, mesmo aqueles inicialmente considerados secundários. Fotografias, croquis, relações descritivas e embalagens de evidências são instrumentos que materializam a aplicação do princípio, reforçando a solidez do laudo pericial produzido.

Análise minuciosa de ambientes: inspeção de salas, corredores, áreas externas, objetos pessoais e móveis.
Repetição de etapas: em casos complexos, o perito pode refazer buscas ou revisitar setores específicos do local, caso restem dúvidas ou surjam novas informações durante a perícia.
Registro detalhado: anotações criteriosas de tudo o que foi localizado, independente do julgamento preliminar de relevância.

A noção de exaustividade é também uma garantia jurídica, pois protege o perito e a administração pública de alegações futuras de negligência ou imperícia. Ao documentar que todas as diligências possíveis foram empreendidas e que nenhum vestígio foi intencionalmente ignorado, o profissional assegura que o exame foi completo e imparcial.

“O local só pode ser considerado apto para liberação após o esgotamento racional das buscas, registros e coletas.” (Portaria IC/DF 34/2019)

O aluno deve estar atento ao fato de que a exaustividade não significa prolongar indefinidamente os trabalhos, mas sim atuar com inteligência, método e flexibilidade, utilizando conhecimento técnico para selecionar áreas e objetos com potencial informativo, sem ceder ao risco de omissão. Surge daí a importância dos protocolos periciais, que orientam sobre o que deve ser examinado em cada tipo de ocorrência, mas sem substituir o olhar crítico do perito no caso concreto.

Em furtos: a busca por impressões digitais e rastros ao redor dos pontos de arrombamento requer notório esmero, incluindo portas, janelas e objetos tocados.
Em acidentes de trânsito: a exaustividade demanda análise do veículo, marcas na pista, pertences das vítimas e qualquer fragmento metálico ou de vidro presente na cena.
Em crimes contra a vida: a atenção se volta também a vestígios latentes, como resíduos biológicos que podem estar sob móveis, atrás de cortinas ou em áreas limítrofes ao local da ocorrência.

Por fim, vale destacar que o princípio da exaustividade está relacionado com outros princípios essenciais, como o da documentação e o da responsabilidade técnica. Trabalhar de modo exaustivo não é só uma escolha ética, mas uma exigência legal e processual, frequentemente abordada em provas de concursos para carreiras policiais e periciais.

“O vestígio não examinado é um potencial responsável por uma investigação inconclusiva ou, pior, por injustiças processuais. Exaustividade protege a verdade técnica e o interesse público.” (Apostila de Criminalística, UNB, 2021)

Questões: Princípio da exaustividade

(Questão Inédita – Método SID) O princípio da exaustividade determina que um perito deve desprezar vestígios que não aparentem relevância durante a análise de uma cena de crime, garantindo foco nas evidências mais evidentes.
(Questão Inédita – Método SID) O trabalho do perito pode ser encerrado quando não forem encontradas evidências diretas em uma cena de crime considerada a mais relevante, mesmo que outros ambientes não tenham sido investigados.
(Questão Inédita – Método SID) Durante a análise de um local de crime, a aplicação do princípio da exaustividade exige que o perito registre todos os elementos encontrados, mesmo aqueles considerados secundários, pois cada detalhe pode ter relevância para a investigação.
(Questão Inédita – Método SID) A busca por vestígios em uma cena de crime deve ser realizada de maneira sistemática e sequencial, podendo o perito refazer visitas a determinados locais com o intuito de buscar novas evidências ou esclarecer dúvidas encontradas durante a perícia.
(Questão Inédita – Método SID) O princípio da exaustividade se relaciona diretamente com a responsabilidade sobre a documentação, mas não exige consideração dos elementos considerados secundários durante a coleta de evidências em uma cena de crime.
(Questão Inédita – Método SID) O perito pode concluir sua atividade sem realizar uma busca minuciosa em áreas aparentemente irrelevantes, desde que os principais ambientes tenham sido analisados e evidências relacionadas tenham sido documentadas.

Respostas: Princípio da exaustividade

Gabarito: Errado

Comentário: O princípio da exaustividade exige que nenhum vestígio relevante seja desprezado, independentemente de sua aparente importância. Essa abordagem detalhada é essencial para evitar omissões que possam comprometer a investigação. Portanto, o perito deve considerar todas as evidências, sem restringir sua análise a aquelas que parecem mais salientes.

Técnica SID: TRC
Gabarito: Errado

Comentário: O princípio da exaustividade exige que o encerramento do trabalho pericial ocorra somente após a verificação completa de todos os ambientes e superfícies do local, garantindo que nenhum vestígio de interesse seja negligenciado. A falta de evidências diretas em uma área não justifica a finalização prematura da investigação.

Técnica SID: TRC
Gabarito: Certo

Comentário: O princípio da exaustividade indica que a documentação deve incluir todos os elementos coletados, sem desconsiderar informações que, à primeira vista, possam parecer irrelevantes. Esse registro é crucial para garantir a solidez do laudo pericial e evitar lacunas nas investigações.

Técnica SID: PJA
Gabarito: Certo

Comentário: A prática do princípio da exaustividade permite que o perito reavalie ambientes e realize buscas adicionais caso novas informações surjam ou se mantiverem incertezas sobre a cena do crime. Essa metodologia é essencial para assegurar uma investigação completa e minuciosa.

Técnica SID: PJA
Gabarito: Errado

Comentário: O princípio da exaustividade não apenas enfatiza a responsabilidade na documentação, mas também exige que todos os elementos, independentemente de sua relevância aparente, sejam considerados durante a coleta. Ignorar elementos secundários pode comprometer a integridade da investigação e a formação da prova pericial.

Técnica SID: SCP
Gabarito: Errado

Comentário: A conclusão e o encerramento do trabalho pericial são permitidos somente após a busca completa e detalhada que abranja todas as áreas, independentemente de sua aparente importância. Omissões podem resultar em falhas na investigação, portanto, a exaustividade deve ser sempre respeitada.

Técnica SID: SCP

Princípio da documentação

No universo da perícia criminal, o princípio da documentação ocupa papel central na garantia da credibilidade e da validade dos exames realizados em locais de crime. Segundo esse princípio, toda ação, observação ou decisão tomada pela equipe pericial precisa ser registrada de forma pormenorizada, clara e cronológica, assegurando rastreabilidade completa do trabalho desenvolvido.

Imagine que a documentação funciona como um “diário” técnico da atuação pericial, onde cada etapa – do isolamento até a liberação do local – deve estar descrita, fotografada, e, quando possível, ilustrada com croquis e esquemas. Sem esse respaldo documental, qualquer evidência coletada pode ser questionada judicialmente, podendo inclusive ser desconsiderada como prova válida em um processo criminal.

“O registro preciso das atividades é condição obrigatória para subsistência e valor jurídico da prova pericial.” (Manual Operacional de Perícia Criminal, 2022)

O cumprimento desse princípio se concretiza na produção de documentos oficiais, como laudos, boletins de local, termos de coleta e relatórios fotográficos. Todos esses registros devem detalhar o contexto da cena, métodos utilizados, condições ambientais, localização e identificação dos vestígios, além de datas, horários e identificação dos agentes envolvidos.

Laudo pericial: documento formal que compila todos os achados técnicos, acompanhando a cadeia de custódia dos vestígios.
Croquis: ilustrações técnicas que complementam a descrição textual, facilitando a compreensão espacial da cena.
Registro fotográfico: imagens panorâmicas, médias e detalhadas que fixam visualmente a situação do local e das evidências.

O princípio da documentação também protege o perito e a instituição contra alegações de falha ou omissão, já que o rigor nos registros permite reconstituir, a qualquer momento, o raciocínio adotado e os motivos das decisões técnicas. Isso é fundamental em situações de auditoria, revisões processuais ou questionamentos em juízo.

“Na criminalística, o que não foi documentado juridicamente não será considerado existente.” (Apostila de Criminalística, UNB, 2021)

Nos protocolos atuais, recomenda-se inclusive registrar vestígios encontrados, mas não coletados, informando a razão técnica para tal escolha. O mesmo se aplica a ambientes não acessados, áreas isoladas para exames futuros ou a eventuais interferências externas, como o acesso de terceiros antes da chegada da perícia.

Durante a liberação do local, cabe ao perito anotar a data, a hora, o destinatário da comunicação e eventuais recomendações para a preservação de áreas restritas. Essa documentação final delimita o termo de responsabilidade do perito e elucida para os destinatários do laudo os contornos do trabalho realizado.

Boletim de local: registro inicial de atendimento, detalhando situação do cenário e providências preliminares.
Termo de liberação: formaliza a entrega do local à autoridade competente, constando assinatura das partes envolvidas.
Relatório de cadeia de custódia: detalha o itinerário dos vestígios, identificando cada responsável pela guarda.

O princípio da documentação, frequentemente explorado em bancas de concurso, exige do aluno atenção às “pegadinhas” envolvendo registros incompletos, discordância entre o que foi coletado e o que foi relatado, ou ausência de ilustrações obrigatórias nas ocorrências complexas. Em suma, tudo que for examinado deve ser, obrigatoriamente, documentado de modo compreensível, fidedigno e capaz de resistir ao escrutínio técnico e judicial.

“Em perícia criminal, a ausência de documentação adequada pode ensejar nulidade da prova material, prejudicando a investigação.” (Manual Brasileiro de Criminalística, 2020)

Questões: Princípio da documentação

(Questão Inédita – Método SID) O princípio da documentação na perícia criminal assegura a validade dos exames realizados ao garantir que todas as ações, observações e decisões sejam registradas de maneira detalhada e cronológica.
(Questão Inédita – Método SID) O laudo pericial, segundo as diretrizes do princípio da documentação, é um documento informal que compila as evidências coletadas durante a perícia.
(Questão Inédita – Método SID) Segundo o princípio da documentação, registros imprecisos podem resultar em desconsideração das evidências coletadas em um processo criminal.
(Questão Inédita – Método SID) O registro de vestígios que não foram coletados deve ser feito, mas não é necessário explicar as razões para sua não coleta.
(Questão Inédita – Método SID) A documentação do trabalho pericial deve incluir retrospectivas detalhadas que possam servir para auditorias e questionamentos judiciais.
(Questão Inédita – Método SID) É desnecessário registrar a data e hora da liberação do local pelo perito durante a conclusão da perícia, pois essa informação não impacta a validação da evidência.

Respostas: Princípio da documentação

Gabarito: Certo

Comentário: O princípio da documentação é fundamental, pois o registro claro e completo das atividades periciais garante a rastreabilidade e a admissibilidade das evidências em processos judiciais.

Técnica SID: TRC
Gabarito: Errado

Comentário: O laudo pericial é um documento formal, e não informal, que compila todos os achados técnicos e assegura a cadeia de custódia dos vestígios.

Técnica SID: TRC
Gabarito: Certo

Comentário: A precisão na documentação é vital; sem ela, as evidências podem ser questionadas ou até desconsideradas, comprometendo o processo judicial.

Técnica SID: SCP
Gabarito: Errado

Comentário: É fundamental que o perito registre vestígios encontrados, mas não coletados, juntamente com a justificativa técnica para essa escolha, mantendo a integridade do processo pericial.

Técnica SID: SCP
Gabarito: Certo

Comentário: A documentação rigorosa permite reconstituir o raciocínio pericial e validar as decisões tomadas, essencial em casos de auditoria e revisões judiciais.

Técnica SID: PJA
Gabarito: Errado

Comentário: Registrar a data e hora da liberação do local é crucial, pois formaliza o término da perícia e determina a responsabilidade do perito sobre o ocorrido.

Técnica SID: PJA

Princípio da responsabilidade técnica

O princípio da responsabilidade técnica é um fundamento indispensável na atividade pericial, especialmente quando falamos sobre a condução e a liberação de locais de crime. Ele define que apenas profissionais investidos e juridicamente habilitados são autorizados a tomar decisões e a responder tecnicamente pelo processamento do local e pelos atos que dele decorrem.

Imagine que, em um atendimento de local de crime, a atuação da equipe pericial envolve uma série de escolhas que podem impactar diretamente a preservação dos vestígios e a lisura do processo investigativo. Desde o início dos trabalhos, o perito assume, de modo formal e institucional, toda a responsabilidade técnica por cada procedimento realizado dentro daquele espaço.

“Cabe exclusivamente à equipe pericial, sob a liderança do perito, deliberar sobre o término das atividades técnicas e sobre a liberação do local, respondendo civil, administrativa e criminalmente por eventuais falhas ou omissões.” (Manual Operacional de Perícia Criminal, 2022)

Essa responsabilidade não é transferível nem delegável a outros agentes que não estejam formalmente designados para a função. Isso significa que, mesmo na presença de policiais, bombeiros ou outras autoridades, a última palavra sobre como conduzir os exames, coletar evidências, isolar ambientes ou liberar o local cabe ao perito – que deve agir com autonomia técnica, baseada em conhecimento científico, normas e protocolos oficiais.

Na prática, esse princípio se desdobra em uma cadeia de decisões importantes. É o perito quem avalia quando todos os vestígios já foram devidamente tratados, determina os métodos de coleta, define o registro das ações realizadas e avalia o momento oportuno para o encerramento dos trabalhos. Qualquer decisão precipitada ou omissão será imputada ao profissional responsável.

Decisão sobre liberação do local: apenas o perito pode atestar que a cena está apta a ser devolvida à autoridade policial ou ao proprietário.
Procedimentos técnicos: a seleção de técnicas, materiais e recursos deve seguir os protocolos vigentes e ser de domínio do responsável técnico.
Registro das ações: todas as etapas precisam ser documentadas, identificando claramente quem foi o agente atuante.
Respostas a questionamentos posteriores: falhas ou eventuais dúvidas sobre a atuação pericial recairão sobre a equipe, que responde por seus atos com base nas normas legais e éticas.

“O princípio da responsabilidade técnica assegura que cada ato pericial tem um responsável identificado, capaz de ser chamado a responder em caso de necessidade processual.” (Apostila de Criminalística, UNB, 2021)

Outro aspecto essencial está na proibição de pressões externas sobre o perito, sejam elas para apressar, retardar ou interferir em sua conduta técnica. Qualquer coação ou tentativa de influenciar etapas da perícia pode resultar em sanções tanto para quem tenta quanto para o profissional que cede, sendo crucial resistir e comunicar imediatamente toda e qualquer tentativa de violação à autonomia técnica.

No contexto de concursos, questões frequentemente abordam situações em que há dúvida sobre quem pode liberar o local de crime. Fique atento: mesmo que um delegado, superior hierárquico ou outras autoridades se encontrem presentes, somente o responsável técnico pela perícia é legitimado a decidir pelo encerramento dos trabalhos.

Cuidado com pegadinhas: não são admitidas delegação tácita ou autorização informal para terceiros liberarem o local.
Dicas para prova: sempre confirme a identificação do perito nos registros de ações técnicas.
Exemplo prático: se um local de crime exigir exames complementares, o perito pode restringir o acesso apenas à área já processada, mantendo sob sua responsabilidade o setor não liberado.

“É vedado transferir a outros agentes a responsabilidade final pela liberação do local periciado; essa atribuição é exclusiva do perito oficialmente designado.” (Portaria IC/DF 34/2019)

O princípio da responsabilidade técnica, enfim, protege a integridade do processo pericial e reforça o valor da atuação ética, técnica e individualizada – aspectos fundamentais para a administração da Justiça e para a confiança social nas provas produzidas em ambiente criminalístico.

Questões: Princípio da responsabilidade técnica

(Questão Inédita – Método SID) O princípio da responsabilidade técnica estabelece que apenas profissionais juridicamente habilitados têm a autoridade para tomar decisões em atividades periciais relacionadas à cena de crime.
(Questão Inédita – Método SID) A responsabilidade técnica do perito pode ser delegada a outros agentes, como policiais ou bombeiros, que se encontram no local de crime, caso estes sejam considerados superiores hierárquicos.
(Questão Inédita – Método SID) O perito é o único responsável pelo registro das ações realizadas durante a perícia, devendo documentar detalhadamente cada etapa do processo de forma a garantir a integridade do trabalho executado.
(Questão Inédita – Método SID) A validade do processo pericial assegura que qualquer omissão ou erro durante a análise do local de crime não recairá sobre o perito responsável, uma vez que ele não pode ser pressionado por autoridades externas sobre suas decisões técnicas.
(Questão Inédita – Método SID) O encerramento das atividades técnicas e a liberação do local periciado cabe exclusivamente ao perito, que deve avaliar quando todos os vestígios foram devidamente tratados.
(Questão Inédita – Método SID) Os métodos e técnicas escolhidos pelo perito para a coleta e análise de evidências devem seguir a legislação vigente e ser de seu conhecimento, assegurando a correta condução do processo investigativo.

Respostas: Princípio da responsabilidade técnica

Gabarito: Certo

Comentário: O enunciado está correto, pois define com precisão que somente peritos habilitados podem agir e responder tecnicamente pelo processo de investigação no local de crime, conforme a legislação pertinente.

Técnica SID: TRC
Gabarito: Errado

Comentário: A afirmação é errada, uma vez que a responsabilidade técnica é exclusiva do perito oficial designado, sendo vedada a delegação dessa atribuição a outros agentes, independentemente de sua posição hierárquica.

Técnica SID: SCP
Gabarito: Certo

Comentário: Esta afirmação é correta. O perito deve manter registros detalhados de suas ações, essencial para a responsabilização técnica em qualquer eventualidade que possa surgir.

Técnica SID: TRC
Gabarito: Errado

Comentário: A afirmação é errada porque, embora o perito tenha autonomia, qualquer falha ou omissão será imputada a ele, independentemente de pressões externas, que devem ser recusadas e reportadas.

Técnica SID: PJA
Gabarito: Certo

Comentário: A afirmação está correta, uma vez que a determinação para liberar o local e encerrar os serviços cabe exclusivamente ao perito, conforme as normas estabelecidas para a atuação pericial.

Técnica SID: PJA
Gabarito: Certo

Comentário: A afirmativa é correta, pois o perito deve utilizar métodos e técnicas que estejam de acordo com as normas e protocolos, garantindo a validade das evidências coletadas e a integridade do processo.

Técnica SID: SCP

Procedimentos para liberação do local

Revisão geral do ambiente

A revisão geral do ambiente é o passo inicial e indispensável no processo de liberação formal do local de crime. Ela consiste numa varredura atenta e sistemática por todos os setores, cômodos, áreas externas e internas do cenário examinado. O objetivo é garantir que nenhum vestígio relevante tenha sido esquecido, mal posicionado ou mesmo confundido durante a execução dos trabalhos periciais.

Esse procedimento começa pela análise dos locais de maior complexidade e vai se estendendo de maneira organizada para as demais partes, sempre respeitando o método adotado no atendimento: da entrada para o fundo do imóvel, do centro para as bordas ou conforme a lógica da própria cena. Peritos experientes priorizam espaços que, à primeira vista, poderiam parecer menos importantes, como varandas, depósitos ou corredores, pois ali podem estar fragmentos, impressões digitais ou objetos lançados à distância durante o crime.

“A revisão geral do ambiente envolve a rechecagem de todos os espaços acessados, observação de superfícies camufladas e reanálise de materiais utilizados na perícia.” (Manual Brasileiro de Criminalística, 2020)

Durante a revisão, é comum que a equipe recapitule as etapas básicas: retorno aos cômodos já processados, conferência do acondicionamento dos vestígios coletados e inspeção minuciosa de cantos, móveis, fundos de gavetas ou recipientes normalmente ignorados. O cuidado extremo nessa fase é essencial para descartar a possibilidade de falhas que comprometam o laudo ou a cadeia de custódia das evidências.

Outro aspecto relevante é a checagem de equipamentos e materiais periciais. O local só pode ser liberado se todos os instrumentos utilizados — como luvas, pinças, etiquetas, envelopes, lanternas e câmeras — forem devidamente recolhidos. Qualquer item esquecido pode levantar dúvidas posteriores sobre a lisura do exame ou, até mesmo, ser erroneamente associado ao próprio crime.

Checklist de revisão: verificação dos ambientes acessados, conferência dos locais menos óbvios e análise do percurso dos suspeitos e vítimas.
Atenção a objetos soltos: móveis arrastados, tapetes levantados, quadros revirados e locais suscetíveis a manipulação.
Revisão cruzada: recomendável que mais de um integrante da equipe faça vistorias independentes, aumentando a chance de percepção de pequenos detalhes.
Finalização: após a revisão, reunir todos os materiais auxiliares e resíduos gerados pelo exame técnico.

“É vedada a liberação do local enquanto houver dúvida sobre vestígio pendente de análise ou registro.” (Portaria IC/DF 34/2019)

Um cuidado extra recai sobre a checagem de áreas externas e perímetros imediatos à cena principal. Em crimes violentos, como homicídios e latrocínios, identificar pegadas, marcas de pneu, fragmentos de tecido ou resíduos biológicos próximos aos limites da propriedade pode ser decisivo para o esclarecimento do caso.

Campos, quintais, telhados, calçadas, fossas e bueiros devem ser cuidadosamente observados. Imagine um vestígio aparentemente insignificante, como uma bituca de cigarro caída próximo ao muro de uma residência — ele pode conter DNA, marcar o local de espera de um cúmplice ou revelar o trajeto de fuga do autor.

Exemplo prático: em furto com arrombamento, a inspeção minuciosa deve incluir não só o ponto de entrada, mas também rotas alternativas não exploradas inicialmente (portas dos fundos, janelas altas, telhados etc.).
Cuidados com locais complexos: em indústrias, hospitais ou escolas, a amplitude de ambientes exige divisão estruturada da revisão, preferencialmente com planilhas ou mapas de acompanhamento.

Ao final, a equipe pericial só autoriza a liberação do local após a revisão rigorosa garantir que nenhum vestígio relevante foi deixado para trás, todos os materiais de trabalho foram recolhidos e não há risco de contaminação ou perda futura de elementos importantes para o processo investigativo.

Questões: Revisão geral do ambiente

(Questão Inédita – Método SID) A revisão geral do ambiente é um procedimento que consiste em uma análise detalhada de todos os espaços do local de crime, visando garantir que nenhum vestígio relevante seja esquecido ou confundido durante os trabalhos periciais.
(Questão Inédita – Método SID) A checagem de equipamentos e materiais periciais não é uma parte essencial do processo de liberação do local de crime, pois a ausência de materiais não afeta a validade da perícia realizada.
(Questão Inédita – Método SID) Durante a revisão geral do ambiente, é recomendável que apenas um membro da equipe pericial faça a vistoria, uma vez que essa abordagem evita confusões e melhora a eficiência do processo.
(Questão Inédita – Método SID) A análise dos locais de maior complexidade deve ser feita primeiro durante a revisão, seguida de uma avaliação das áreas menos relevantes do local de crime.
(Questão Inédita – Método SID) A revisão de cantos e fundos de móveis durante o processo de análise pericial pode ser dispensável, considerando que os vestígios relevantes geralmente se encontram nas áreas mais expostas e evidentes.
(Questão Inédita – Método SID) Um vestígio aparentemente insignificante encontrado próximo a uma cena de crime, como uma bituca de cigarro, pode não acrescentar valor à investigação e pode ser ignorado durante a análise.

Respostas: Revisão geral do ambiente

Gabarito: Certo

Comentário: A revisão geral do ambiente é, de fato, um processo fundamental na liberação formal do local do crime, com o objetivo de assegurar que todos os vestígios sejam identificados e analisados adequadamente durante a perícia.

Técnica SID: TRC
Gabarito: Errado

Comentário: A checagem de equipamentos e materiais periciais é crucial, uma vez que qualquer item esquecido poder levantar dúvidas sobre a integridade do exame e a cadeia de custódia das evidências.

Técnica SID: TRC
Gabarito: Errado

Comentário: É recomendado que mais de um integrante da equipe realize vistorias independentes, aumentando as chances de perceber pequenos detalhes que poderiam ser perdidos em uma única observação.

Técnica SID: PJA
Gabarito: Certo

Comentário: É correto que a revisão comece pelos locais mais complexos, permitindo uma organização sistemática da análise e garantindo que as áreas mais propensas a vestígios sejam prioritariamente examinadas.

Técnica SID: PJA
Gabarito: Errado

Comentário: É absolutamente essencial inspecionar áreas normalmente ignoradas, como cantos e fundos de móveis, pois vestígios importantes podem estar escondidos nessas regiões.

Técnica SID: SCP
Gabarito: Errado

Comentário: Pelo contrário, vestígios como uma bituca de cigarro podem conter informações valiosas, como DNA ou indicar a presença de um possível suspeito, sendo fundamental que tais elementos sejam considerados na investigação.

Técnica SID: SCP

Checagem dos vestígios

A checagem dos vestígios antes da liberação do local é uma das etapas mais críticas e detalhadas do trabalho pericial. Trata-se da conferência minuciosa, um a um, dos elementos coletados, dos registros efetuados e do devido acondicionamento de todos os materiais de interesse para a investigação.

Esse processo exige que a equipe pericial valide se todos os vestígios potencialmente relevantes foram encontrados, etiquetados e documentados conforme orientam as normas técnicas vigentes. Não basta apenas realizar o recolhimento; é imprescindível verificar se os vestígios estão adequadamente protegidos, identificados e descritos, de modo a garantir sua rastreabilidade e integridade.

“A conferência dos vestígios coletados precede a liberação do local e visa impedir falhas irreparáveis na cadeia de custódia.” (Manual Operacional de Perícia Criminal, 2022)

Durante a checagem, o perito revisa as listas de itens acondicionados, observa as anotações do relatório, reanalisa o material fotográfico e cruza informações quanto à distribuição dos vestígios nos diferentes ambientes. Essa postura rigorosa protege contra esquecimentos, perdas ou omissões que possam comprometer a análise pericial ou gerar questionamentos judiciais sobre lacunas nos registros.

Pense no seguinte cenário: após um furto, foram coletadas impressões digitais de diversas portas, amostras de fios arrombados, fragmentos plásticos e objetos recuperados em diferentes cômodos. A equipe precisa checar se cada um desses itens foi corretamente etiquetado, se as localizações de origem estão descritas e se não há vestígio aguardando acondicionamento ou documentação complementar.

Conferência visual e documental: revisar caixas, envelopes, tubos e embalagens padrões com as devidas descrições técnicas.
Cruzamento com registros fotográficos: garantir que tudo que foi fotografado possui referência correspondente na documentação.
Atenção ao acondicionamento: verificar lacres, identificação de recipientes e conformidade de formulário de cadeia de custódia.
Registro separado de vestígios não coletados: apontar no laudo todo elemento visualizado, mas não recolhido, com justificativa técnica.

Esse procedimento se aplica a todos os tipos de vestígios: biológicos, digitais, eletrônicos, materiais, balísticos e até vestígios latentes, aqueles invisíveis a olho nu, mas detectados por reagentes ou iluminação especial.

“É responsabilidade do perito certificar que todo vestígio relevante foi coletado, registrado e está pronto para análise laboratorial, antes da liberação do local.” (Portaria IC/DF 34/2019)

Não realizar essa checagem pode acarretar responsabilização funcional do perito e até nulidades no processo judicial, caso vestígios fundamentais sejam posteriormente descartados, perdidos ou questionados quanto à sua origem e integridade. Por esse motivo, peritos adotam checklists, planilhas de controle e dupla conferência por membros distintos da equipe.

Exemplo prático: em um homicídio, são coletados estojos de arma de fogo, fios de cabelo, manchas de sangue e resíduos sob as unhas da vítima. Na checagem, cada embalagem recebe selo de identificação e é cruzada com fotos e descrições do local de coleta.
Cuidados com material volumoso: objetos grandes, como ferramentas ou móveis, devem receber lacres, etiquetas e registros específicos, detalhando o estado em que foram encontrados.

Ao adotar uma rotina criteriosa de checagem dos vestígios, o perito criminal assegura a robustez técnica do exame, fortalece a prova material na investigação e cumpre rigorosamente sua função frente ao sistema de justiça.

Questões: Checagem dos vestígios

(Questão Inédita – Método SID) A checagem dos vestígios é uma etapa fundamental do trabalho pericial, pois garante que todos os elementos relevantes foram identificados e documentados adequadamente antes da liberação do local.
(Questão Inédita – Método SID) A ausência de uma conferência rigorosa dos vestígios coletados pode resultar em potenciais responsabilizações para o perito, bem como nulidades processuais.
(Questão Inédita – Método SID) A conferência dos vestígios pode ser considerada dispensável, desde que os itens coletados estejam embasados em documentação prévia adequada.
(Questão Inédita – Método SID) No procedimento de checagem dos vestígios, é obrigatório registrar os elementos que foram visíveis, mas não recolhidos, com uma justificativa técnica no relatório pericial.
(Questão Inédita – Método SID) O acondicionamento inadequado dos vestígios pode levar à deterioração das evidências e comprometer a análise laboratorial, mas não resulta em problemas jurídicos.
(Questão Inédita – Método SID) Para materiais periciais volumosos, como ferramentas, é suficiente etiquetar e lacrar apenas durante a primeira fase de coleta, pois não são suscetíveis a deterioração.

Respostas: Checagem dos vestígios

Gabarito: Certo

Comentário: A checagem minuciosa dos vestígios é crucial para garantir a integridade da cadeia de custódia e a validade das provas. Isso evita falhas que possam comprometer as investigações e o processo judicial.

Técnica SID: TRC
Gabarito: Certo

Comentário: A falta de checagem pode acarretar problemas graves, como o não reconhecimento de vestígios fundamentais, levando à perda de evidências essenciais e a possíveis questionamentos sobre a autenticidade das provas.

Técnica SID: TRC
Gabarito: Errado

Comentário: A conferência dos vestígios nunca é dispensável, pois é a etapa que assegura que todos os itens relevantes foram corretamente documentados e acondicionados, garantindo a integridade da investigação.

Técnica SID: SCP
Gabarito: Certo

Comentário: É essencial que o perito documente todos os vestígios que visualizou, mas que não foram coletados, assegurando que haja uma justificativa para sua exclusão, o que mantém a transparência e a rastreabilidade da investigação.

Técnica SID: SCP
Gabarito: Errado

Comentário: O acondicionamento inadequado pode sim acarretar problemas jurídicos, uma vez que pode resultar em nulidades no processo judicial e na desvalorização das provas apresentadas, afetando o desfecho do caso.

Técnica SID: PJA
Gabarito: Errado

Comentário: Materiais volumosos requerem cuidados específicos e atenção contínua com seu acondicionamento para preservar sua integridade e garantir que a documentação acompanhe todas as etapas, pois são suscetíveis a deterioração e existem requisitos técnicos para seu manejo.

Técnica SID: PJA

Registro formal nos relatórios

O registro formal nos relatórios é a etapa em que todas as ações realizadas pela equipe pericial durante o atendimento ao local de crime são documentadas e apresentadas de maneira estruturada, técnica e cronológica. Esse registro constitui não apenas uma exigência normativa, mas o principal suporte jurídico para a validade dos exames realizados e da liberação definitiva do cenário periciado.

O relatório deve conter informações detalhadas sobre cada procedimento adotado, o percurso dos exames, a identificação precisa dos vestígios coletados, áreas analisadas e agentes envolvidos. É nele que se formaliza a comunicação à autoridade competente, a data e a hora da liberação do local, além de qualquer orientação especial dada ao final dos trabalhos.

“O registro formal em relatório pericial garante não apenas a rastreabilidade dos atos, mas também a legitimidade dos resultados obtidos.” (Manual Brasileiro de Criminalística, 2020)

Uma característica importante é a necessidade de clareza e objetividade do texto, evitando ambiguidades, frases dúbias ou linguagem excessivamente técnica que dificulte a compreensão por parte de juízes, advogados e partes interessadas. Fotografias, croquis, planilhas e outros anexos que servem de suporte à narrativa devem ser incluídos, sempre com referência no corpo do relatório.

No contexto da liberação do local, o registro formal deve explicitar o momento em que a equipe pericial encerrou sua missão, com lançamento exato de data, horário, e identificação completa do perito responsável e do receptor do ambiente. Quando houver necessidade de restrição parcial do local para exames futuros, isso também deve ser consignado de modo claro e detalhado.

Identificação dos agentes: nomes, matrículas e funções de todos os peritos e servidores que atuaram no local.
Descrição das etapas: especificação do início e término das atividades, com discriminação dos procedimentos.
Relação de vestígios: lista de todos os itens coletados, número de lacres, recipientes e explicação dos métodos utilizados.
Condições de liberação: detalhamento sobre o estado do local no momento do encerramento e recomendações finais.
Comunicação ao destinatário: nome, posto/função e assinatura digital ou física do responsável que recebe a custódia do local.

“Procedeu-se à liberação formal do imóvel às 01h42min do dia 11/05/2025, após conclusão dos exames, sendo o local entregue ao delegado Dr. Beltrano, na presença do proprietário, sem pendência de novos procedimentos.” (Exemplo de relatório técnico pericial)

O controle rígido e a padronização dos relatórios periciais são aspectos frequentemente cobrados em concursos públicos, visto que a ausência de informação ou o preenchimento inadequado podem acarretar nulidade da prova técnica. Assim, a qualidade do registro formal é elemento fundamental para que o laudo pericial cumpra sua função jurídica e investigativa no processo penal.

Boletim de local: documento inicial, relacionando atendimento, preservação e principais ações adotadas.
Relatório fotográfico: conjunto de imagens que ilustra circunstâncias e vestígios sob múltiplos ângulos.
Croqui: esquema gráfico simplificado, fixando posições de elementos, pessoas e objetos associados ao fato.
Laudo final: consolidação técnica de tudo o que foi examinado no local, embasando decisões judiciais posteriores.

Questões: Registro formal nos relatórios

(Questão Inédita – Método SID) O registro formal nos relatórios periciais deve apresentar de forma estruturada e cronológica todas as ações da equipe durante o atendimento ao local de crime, assegurando a validade jurídica dos exames realizados.
(Questão Inédita – Método SID) O relatório pericial deve conter apenas informações sobre os vestígios coletados, desconsiderando a identificação dos peritos e a data de liberação do local.
(Questão Inédita – Método SID) O registro das ações periciais deve ser claro e objetivo, evitando ambiguidade e linguagem excessivamente técnica que poderia dificultar a compreensão por terceiros.
(Questão Inédita – Método SID) Um relatório pericial pode ser considerado adequado mesmo que não inclua a hora exata da liberação do local, pois essa informação não é essencial para a validade da prova técnica.
(Questão Inédita – Método SID) O controle rigoroso e a padronização dos relatórios periciais são cruciais, uma vez que a falta de informações pode levar à nulidade da prova técnica no processo penal.
(Questão Inédita – Método SID) O relatório fotográfico deve ser descritivo, mas não necessita ilustrar as circunstâncias e vestígios de múltiplos ângulos, pois uma única perspectiva é suficiente.
(Questão Inédita – Método SID) O croqui utilizado em relatórios periciais serve para fixar as posições de elementos e pessoas presentes no local, sendo um elemento opcional e não obrigatório nos registros.

Respostas: Registro formal nos relatórios

Gabarito: Certo

Comentário: A validade jurídica dos exames periciais está diretamente ligada à documentação organizada e detalhada das ações da equipe no local do crime, conforme estabelecido nas normas técnicas.

Técnica SID: TRC
Gabarito: Errado

Comentário: O relatório pericial deve incluir informações detalhadas, incluindo a identificação dos agentes envolvidos, data e hora da liberação do local, conforme exigido pela regulamentação.

Técnica SID: TRC
Gabarito: Certo

Comentário: A clareza e a objetividade no registro pericial são essenciais para garantir que as informações sejam compreendidas por juízes, advogados e outras partes interessadas, conforme a necessidade expressa nas normas.

Técnica SID: SCP
Gabarito: Errado

Comentário: A inclusão da hora exata da liberação é fundamental para a validade da prova técnica, pois garante a rastreabilidade dos atos realizados pela equipe pericial.

Técnica SID: SCP
Gabarito: Certo

Comentário: Normas que regulam a elaboração de relatórios periciais estabelecem que qualquer ausência de informação significativa pode comprometer a validade dos laudos no âmbito do processo penal.

Técnica SID: PJA
Gabarito: Errado

Comentário: O relatório fotográfico deve documentar as circunstâncias e vestígios sob diferentes ângulos para assegurar uma visão abrangente do local periciado, conforme preconizado nas práticas periciais.

Técnica SID: PJA
Gabarito: Errado

Comentário: O croqui é uma representação gráfica importante para a documentação precisa dos elementos presentes no local do crime, e sua inclusão é obrigatória para assegurar a clareza da narrativa pericial.

Técnica SID: PJA

Comunicação à autoridade policial

A comunicação à autoridade policial é o ato formal que finaliza o ciclo de atendimento pericial ao local de crime. Trata-se da entrega institucional e documentada do ambiente à autoridade responsável — normalmente o delegado de polícia, mas podendo envolver também agentes investidos da posse ou guarda do bem, como proprietários ou representantes legais.

Esse procedimento assegura que a liberação do local não ocorre de modo tácito nem por mero consentimento verbal. A comunicação é registrada em documentos oficiais, com data, hora, identificação clara dos envolvidos e eventuais recomendações para manutenção de isolamento, casos pendentes ou setores que possam requerer exames complementares.

“A entrega do local, após conclusão dos exames, deve ser formalmente comunicada à autoridade policial, mediante registro em boletim, relatório ou termo específico.” (Manual Brasileiro de Criminalística, 2022)

Imagine o seguinte cenário: uma residência onde ocorreu um homicídio é processada pela equipe pericial. Após finalizar a análise, fotografias e coleta de vestígios, o perito registra a liberação e comunica ao delegado plantonista, consignando a transição da responsabilidade sobre o ambiente. Dali em diante, cabe à autoridade policial decidir sobre limpeza, remoção de cadáver, restituição ao proprietário ou outras providências necessárias.

O detalhamento da comunicação pode variar entre órgãos ou estados, mas sempre deve constar, de modo inequívoco, quem libera, quem recebe e em que condições. Em grandes operações, é comum que mais de uma autoridade participe do recebimento, todas registradas no mesmo ato.

Itens essenciais: identificação de todos os presentes ao ato, horário exato da liberação, assinatura (ou validação) formal dos responsáveis.
Recomendações e ressalvas: se parte do local ficar isolada para exames futuros, isso deve ser explicitado na comunicação.
Registro concomitante aos relatórios: o comunicado integra o Boletim de Local, o Laudo Pericial ou termo próprio anexo, facilitando o rastreamento em auditorias ou processos judiciais.
Acompanhamento de testemunhas: sempre que possível, recomenda-se que a entrega seja testemunhada por pelo menos um agente da equipe policial ou representante do proprietário.

“Local liberado às 22h15min do dia 05/04/2025, sendo restituído à autoridade policial Dra. Fulana de Tal, com orientação para preservação do cômodo principal por 48h.” (Exemplo de anotação em relatório pericial)

A clareza e o rigor na comunicação evitam dúvidas quanto à custódia da cena, afastando possíveis questionamentos quanto à responsabilidade sobre vestígios remanescentes, integridade do local e cadeia de custódia das evidências. O cumprimento desse procedimento é rotineiramente exigido em concursos e práticas investigativas profissionais.

Questões: Comunicação à autoridade policial

(Questão Inédita – Método SID) A comunicação à autoridade policial é um ato informal, que pode ser feito verbalmente e não exige registro documental, encerrando o ciclo de atendimento pericial ao local de crime.
(Questão Inédita – Método SID) A comunicação da liberação do local de crime deve ser realizada exclusivamente pelo delegado de polícia, sendo desnecessária a participação de outras autoridades ou representantes legais.
(Questão Inédita – Método SID) A liberação do local de crime deve ser comunicada por meio de documentos oficiais que contenham a data, hora e identificação de todos os envolvidos, além de quaisquer recomendações e ressalvas pertinentes.
(Questão Inédita – Método SID) Em grandes operações policiais, é comum que a entrega do local de crime seja testemunhada apenas pelo delegado, dispensando a presença de outros agentes ou representantes da equipe.
(Questão Inédita – Método SID) A comunicação da liberação do local de crime que contenha recomendações sobre a preservação de áreas específicas para exames futuros é considerada uma boa prática e deve ser claramente explicitada no registro.
(Questão Inédita – Método SID) Após a análise pericial de um local de crime, a formalização da liberação é irrelevante para a continuidade das investigações, desde que os exames sejam concluídos.

Respostas: Comunicação à autoridade policial

Gabarito: Errado

Comentário: A comunicação à autoridade policial é um ato formal que requer registro documental e não pode ser feito apenas por consentimento verbal. É essencial garantir que a entrega do local ocorra de maneira documentada e com todas as formalidades necessárias para assegurar a responsabilidade sobre o ambiente.

Técnica SID: TRC
Gabarito: Errado

Comentário: Embora a autoridade policial, como o delegado, desempenhe um papel central na liberação do local, a comunicação pode envolver outras partes interessadas, como proprietários ou representantes legais, garantindo registro claro de todos os envolvidos no ato.

Técnica SID: TRC
Gabarito: Certo

Comentário: A comunicação formal da liberação do local de crime deve ser documentada, incluindo detalhes como data, hora, identificação clara dos envolvidos e orientações quanto a eventuais restrições de acesso, garantindo a clareza necessária para a correta custódia da cena do crime.

Técnica SID: SCP
Gabarito: Errado

Comentário: A normativa recomenda que a entrega do local seja testemunhada por pelo menos um agente da equipe policial ou representante do proprietário, o que ajuda a garantir a integridade do processo e a responsabilidade sobre a cena do crime.

Técnica SID: SCP
Gabarito: Certo

Comentário: Documentar recomendações sobre a preservação de áreas específicas é uma prática adequada, pois assegura que informações essenciais sobre a cena do crime sejam registradas e seguidas, evitando possíveis contendores de responsabilidade no futuro.

Técnica SID: PJA
Gabarito: Errado

Comentário: A formalização da liberação é crucial, pois define a transição de responsabilidade sobre o local, e assegura que a cadeia de custódia das evidências seja mantida, prevenindo questionamentos legais futuros em relação ao tratamento da cena do crime.

Técnica SID: PJA

Situações práticas de liberação

Exemplo em local de homicídio

O processamento e a liberação de um local de homicídio exigem extrema atenção aos detalhes e cumprimento rigoroso dos protocolos periciais. Imagine um caso em que uma pessoa é encontrada morta em sua residência, com sinais claros de violência. A equipe de perícia é acionada para conduzir todas as etapas necessárias antes que o local seja oficialmente restituído à autoridade policial.

A atuação inicial envolve a preservação do ambiente, limitando o acesso à cena e garantindo que vestígios não sejam contaminados. Peritos realizam o isolamento externo e interno da casa, identificam rotas de entrada e saída e iniciam registros fotográficos abrangentes: panorâmicas do imóvel, médias do cômodo principal e detalhadas dos pontos de interesse, como manchas de sangue e pegadas.

“O laudo pericial deverá conter descrição meticulosa do local, registros fotográficos e croquis que auxiliem na reconstituição dos fatos.” (Manual Operacional de Perícia Criminal, 2022)

Em sequência, a equipe elabora um croqui do ambiente, marcando portas, janelas, posição do corpo e distribuição de objetos. Vestígios materiais — como projéteis, estojos, armas, fios de cabelo, amostras biológicas e objetos com impressões digitais — são minuciosamente coletados, etiquetados e acondicionados. Cada item é laçado a um número de lacre e descrito com informações sobre localização exata, condições e relevância potencial para a investigação.

Após a coleta, inicia-se a revisão geral do ambiente. Os peritos retomam todos os cômodos explorados, verificam cantos, móveis e superfícies para garantir que não ficou nenhum vestígio esquecido, nenhum material de trabalho foi deixado para trás e que a cena está em conformidade com a documentação fotográfica e descritiva produzida.

Exemplo de checklist aplicado: conferência de todos os ambientes acessáveis, verificação do acondicionamento dos vestígios, checagem das embalagens e lacres, dupla vistoria do itinerário provável da vítima e do suspeito.
Detalhes do registro formal: preenchimento de boletim de local, relatório fotográfico, croqui e laudo técnico, com datas, horários e identificação dos peritos e da autoridade que receberá a guarda do local.
Comunicação: ao término dos exames, o perito criminal comunica formalmente à autoridade policial, indicando que o ambiente foi totalmente processado para fins técnicos, e libera o local para remoção do corpo e demais providências decorrentes da investigação.

“Local liberado às 03h20min do dia 02/07/2025 pelo perito criminal Fulano de Tal à autoridade policial responsável, delegado Sicrano de Tal.” (Exemplo de anotação no boletim de local)

Vale reforçar que, se surgirem elementos que exijam exames complementares (como análise de uma área não processada no momento inicial), o perito pode orientar a manutenção de isolamento parcial, consignando essa necessidade no documento oficial e comunicando claramente todos os envolvidos.

Todo esse fluxo, detalhado e padronizado, garante a robustez da cadeia de custódia dos vestígios, a transparência do exame criminalístico e fundamenta a resposta do sistema de justiça perante casos de homicídio. Na prática, a compreensão desse exemplo é um diferencial importante em provas e na atuação profissional de quem busca cargos na área pericial.

Questões: Exemplo em local de homicídio

(Questão Inédita – Método SID) A equipe de perícia deve iniciar o processamento do local de crime preservando o ambiente, o que inclui limitar o acesso à cena e evitar a contaminação de vestígios. Essas ações são fundamentais para a validade dos resultados periciais.
(Questão Inédita – Método SID) Após a coleta de vestígios no local de homicídio, a revisão geral do ambiente é uma etapa que visa confirmar que não há nenhum material de trabalho deixado para trás e que todos os vestígios foram documentados de forma adequada.
(Questão Inédita – Método SID) A comunicação da conclusão do processamento do local à autoridade policial deve ser realizada de forma informal, não necessitando de registros documentais detalhados, desde que os peritos concordem sobre a situação.
(Questão Inédita – Método SID) O levantamento de vestígios em um local de homicídio deve incluir a coleta de objetos como projéteis e amostras biológicas, que devem ser etiquetados e lacrados, seguindo um rigoroso protocolo de documentação.
(Questão Inédita – Método SID) A elaboração de um croqui do ambiente em um local de crime é desnecessária se houver registros fotográficos que documentem todos os detalhes da cena, dispensando essa etapa do processo pericial.
(Questão Inédita – Método SID) Mesmo após a conclusão do processamento do local, se novos elementos surgirem, o perito pode decidir manter o local isolado, registrando essa necessidade detalhadamente em documentos oficiais para garantir a continuidade das investigações.

Respostas: Exemplo em local de homicídio

Gabarito: Certo

Comentário: A preservação do ambiente é crucial em qualquer investigação criminal, pois assegura que os vestígios coletados não sejam contaminados, o que poderia comprometer a investigação e a análise dos dados obtidos.

Técnica SID: TRC
Gabarito: Certo

Comentário: A revisão geral é essencial para garantir a integridade do processo pericial, assegurando que todos os vestígios foram devidamente coletados e registrados, prevenindo assim qualquer falha na cadeia de custódia.

Técnica SID: TRC
Gabarito: Errado

Comentário: A comunicação formal à autoridade policial é imprescindível e deve ser acompanhada de documentação que registre todo o procedimento realizado, garantindo a transparência e a validade do processo pericial.

Técnica SID: SCP
Gabarito: Certo

Comentário: A coleta minuciosa de vestígios, incluindo a etiquetagem e lacre dos itens, é fundamental para assegurar a cadeia de custódia dos materiais, essencial para a validade dos laudos periciais.

Técnica SID: SCP
Gabarito: Errado

Comentário: O croqui é uma representação essencial que complementa a documentação fotográfica, pois permite uma visualização clara e imediata da disposição dos elementos na cena do crime, contribuindo para a análise e a reconstituição dos fatos.

Técnica SID: PJA
Gabarito: Certo

Comentário: A possibilidade de manter o isolamento parcial é uma medida prudente que reflete a responsabilidade do perito em assegurar que todos os aspectos relevantes da investigação sejam devidamente considerados, mesmo após a liberação inicial do local.

Técnica SID: PJA

Exemplo em furto qualificado

Em situações de furto qualificado, a atuação pericial precisa ser direcionada à identificação de vestígios que demonstrem a forma de acesso do autor ao imóvel, a dinâmica dos fatos e a possível autoria. Imagine um caso típico em que um apartamento é invadido, e sinais de arrombamento são encontrados em uma das janelas.

No início do atendimento, a equipe pericial isola o ambiente, restringindo o acesso de terceiros. Os peritos iniciam o registro fotográfico desde o exterior do edifício, passando pelas áreas de acesso e localizando marcas de pés, mãos ou objetos utilizados pelo criminoso para escalar ou forçar a entrada. As fotografias são feitas em ângulos amplos e detalhados, privilegiando regiões com sinais de violação, pontos de entrada e rota provável de fuga.

“Toda alteração aparente no imóvel deve ser documentada, priorizando portas, janelas, fechaduras e móveis próximos à rota de entrada.” (Manual Operacional de Perícia Criminal, 2022)

Em seguida, a busca por vestígios como impressões digitais, fragmentos de vidro, ferramentas abandonadas e fibras transferidas é minuciosa. Cada vestígio encontrado, como um pedaço de luva plástica na janela arrombada ou impressões digitais em uma gaveta revirada, é devidamente fotografado, coletado, guardado em embalagem individual e etiquetado, garantindo a cadeia de custódia.

Etapas da investigação pericial: análise de sinais de arrombamento, pesquisa de impressões digitais em maçanetas, torneiras, portas de armários e objetos desviados de sua posição original.
Revisão geral do local: retorno aos cômodos percorridos pelo autor e observação de possíveis rotas alternativas. Conferência do acondicionamento dos vestígios em envelopes e tubos, e checagem dos respectivos lacres identificadores.
Registro formal: preenchimento de boletim de local, croqui detalhado do ambiente, relação completa dos vestígios coletados e indicação nominal do responsável técnico e do proprietário que receberá o imóvel após liberação.
Comunicação: após a conclusão dos exames, o local é liberado formalmente ao proprietário (ou responsável legal), sendo este orientado quanto à importância de preservar eventual área que necessite de exame complementar ou nova vistoria.

“Imóvel liberado às 14h50min do dia 10/08/2025, após exames de local, coleta de digitais e demais evidências, restituído ao proprietário Sr. João da Silva, na presença da autoridade policial.” (Exemplo prático de anotação pericial)

Caso haja dúvidas quanto a vestígios em outros apartamentos, áreas comuns ou rotas internas, o perito pode sugerir o isolamento adicional dessas áreas até nova possibilidade de inspeção. Neste contexto, a atuação detalhada e transparente da perícia fortalece a credibilidade dos laudos produzidos e assegura que nenhuma informação de valor probatório seja perdida ou negligenciada.

Questões: Exemplo em furto qualificado

(Questão Inédita – Método SID) A perícia em casos de furto qualificado deve priorizar a coleta de vestígios que evidenciem a forma de acesso ao imóvel e a dinâmica dos fatos, contribuindo para a identificação do autor.
(Questão Inédita – Método SID) O registro fotográfico durante a perícia deve ser realizado unicamente em ângulos fechados, destacando apenas os sinais de arrombamento encontrados nas portas e janelas do imóvel.
(Questão Inédita – Método SID) É imprescindível que todos os vestígios coletados em uma cena de furto sejam guardados em embalagens individuais e devidamente etiquetados, garantindo a integridade da cadeia de custódia.
(Questão Inédita – Método SID) Durante a perícia, é suficiente realizar uma inspeção inicial rápida, sem a necessidade de retorno aos cômodos previamente analisados para verificar possíveis vestígios não coletados.
(Questão Inédita – Método SID) A formalização da liberação do imóvel ao proprietário deve incluir recomendações sobre a preservação de evidências que possam demandar exames complementares, tendo em vista a importância de se manter a informação probatória intacta.
(Questão Inédita – Método SID) Em casos de furto qualificado, a perícia deve descartar a inspeção de áreas comuns ou outros apartamentos, considerando que o foco é apenas no imóvel especificamente invadido.

Respostas: Exemplo em furto qualificado

Gabarito: Certo

Comentário: A atuação pericial precisa focar na coleta de evidências que ajudem a entender como o furto foi cometido, incluindo vestígios de arrombamento e impressões digitais, o que fortalece a investigação.

Técnica SID: TRC
Gabarito: Errado

Comentário: O registro fotográfico deve ser amplamente abrangente, incluindo ângulos amplos e detalhados, priorizando regiões com sinais de violação e rotas de fuga, não se limitando apenas a ângulos fechados.

Técnica SID: SCP
Gabarito: Certo

Comentário: A cadeia de custódia é essencial para a validação dos vestígios coletados, e sua documentação rigorosa assegura a credibilidade das provas apresentadas em um eventual processo judicial.

Técnica SID: TRC
Gabarito: Errado

Comentário: A revisão geral do local é fundamental, pois permite identificar possíveis vestígios que possam ter sido negligenciados inicialmente, aumentando a eficiência da investigação.

Técnica SID: SCP
Gabarito: Certo

Comentário: É crucial que o proprietário seja orientado sobre a preservação de possíveis evidências, pois isso pode ser essencial para investigações futuras e para a produção de laudos conclusivos.

Técnica SID: PJA
Gabarito: Errado

Comentário: A sugestão de isolar áreas comuns e outros apartamentos em situações de dúvida sobre vestígios é uma prática recomendada, pois pode preservar provas relevantes para a investigação.

Técnica SID: PJA

Exemplo em acidente de trânsito

A liberação de local em acidentes de trânsito com vítimas fatais é uma etapa fundamental para garantir a investigação adequada e a rápida normalização do fluxo viário. Imagine um caso em que dois veículos colidem numa rodovia e há óbitos. A atuação pericial deve observar rigorosamente os protocolos, desde a chegada ao local até a posterior liberação para remoção dos veículos e retomada da circulação.

O primeiro passo é o isolamento amplo da área, delimitando o espaço exato do acidente, faixas da rodovia, acostamentos e pontos de derrapagem. Os agentes controlam o acesso para evitar contaminação de vestígios e novas ocorrências, organizando o tráfego por desvios sempre que possível. O registro fotográfico inicia-se de ângulos panorâmicos e aproxima-se de pontos de impacto, corpos, veículos, marcas de frenagem, peças soltas e obstáculos relevantes.

“Em locais de acidente automobilístico, a disposição dos veículos e vestígios na pista deve ser documentada antes de qualquer remoção.” (Manual Brasileiro de Criminalística, 2020)

No exame técnico, peritos medem distâncias entre veículos, mortos e sinais na pista. Cada vestígio relevante, como manchas de óleo, fragmentos metálicos, vidros, restos de pneus, e até objetos pessoais das vítimas, é detalhadamente fotografado, registrado e, quando apropriado, coletado para análise posterior. Seções do asfalto com marcas de frenagem são examinadas em busca de padrões que expliquem a dinâmica do impacto.

Etapas essenciais: elaboração de croqui, anotações topográficas, coleta e acondicionamento de vestígios, análise de documentos dos veículos e identificação dos envolvidos e testemunhas.
Checagem final: revisão de toda a área isolada, conferência dos setores processados e verificação do acondicionamento dos vestígios.
Registro formal: detalhamento em boletim e laudo pericial do estado do local, vestígios encontrados, posição final dos veículos e recomendações para remoção ou preservação de áreas estratégicas.
Comunicação à autoridade: após concluir os exames, o perito comunica formalmente à autoridade policial — geralmente o delegado responsável pelo plantão ou a autoridade de trânsito — que o local está liberado para remoção dos veículos acidentados, corpos e para limpeza.

“Rodovia liberada às 04h10min do dia 16/09/2025, após encerramento dos exames periciais, permitindo remoção dos veículos, dos corpos e limpeza da pista, sob responsabilidade da autoridade de trânsito presente.” (Exemplo do relatório pericial)

Se persistirem áreas que demandem análise complementar — como vestígios dispersos em canteiros ou faixas adjacentes —, recomenda-se manter isolamento parcial até novo exame especializado. Toda atuação fica descrita nos relatórios, ressaltando a importância da correta delimitação das responsabilidades e da preservação dos elementos até o fechamento conclusivo do laudo.

Questões: Exemplo em acidente de trânsito

(Questão Inédita – Método SID) A liberação do local de um acidente de trânsito com vítimas fatais deve ocorrer somente após a conclusão de todos os exames periciais, garantindo que todos os vestígios e evidências sejam documentados e analisados.
(Questão Inédita – Método SID) O registro fotográfico em acidentes de trânsito deve ser realizado de maneira imprecisa, focando apenas nas posições finais dos veículos para que a normalização do tráfego seja acelerada.
(Questão Inédita – Método SID) É fundamental que, ao isolar o local do acidente, sejam controlados os acessos para evitar a contaminação dos vestígios e a ocorrência de novos acidentes, garantindo a integridade das provas.
(Questão Inédita – Método SID) Após a coleta de vestígios em um acidente, é aceitável que a documentação das evidências seja realizada de forma menos rigorosa se a área for liberada rapidamente.
(Questão Inédita – Método SID) No processo de liberação de um local de acidente, a checagem final deve incluir a revisão de todos os setores isolados e a verificação das condições de acondicionamento dos vestígios, a fim de assegurar que nada foi negligenciado.
(Questão Inédita – Método SID) A comunicação à autoridade responsável pela remoção dos veículos e limpeza da pista pode ser feita antes da realização do exame pericial, facilitando a normalização do trânsito.
(Questão Inédita – Método SID) Cada vestígio encontrado em um local de acidente, como manchas de óleo ou fragmentos de veículos, precisa ser documentado e analisado com rigor para que a investigação possa ser concluída de forma eficaz.

Respostas: Exemplo em acidente de trânsito

Gabarito: Certo

Comentário: A afirmação está correta, pois a liberação do local é primordialmente condicionada à finalização dos exames periciais, assegurando a integridade das evidências coletadas.

Técnica SID: TRC
Gabarito: Errado

Comentário: A ideia de que o registro deve ser impreciso está incorreta. Pelo contrário, o registro fotográfico deve ser abrangente e detalhado, abrangendo desde ângulos panorâmicos até close-ups de vestígios, a fim de manter a integridade da prova.

Técnica SID: SCP
Gabarito: Certo

Comentário: A afirmação está correta, uma vez que o isolamento do local serve para preservar as evidências e evitar que novos eventos comprometam a investigação.

Técnica SID: TRC
Gabarito: Errado

Comentário: A documentação das evidências deve ser sempre rigorosa, independentemente da pressa na liberação da área, pois as provas precisam ser corretamente registradas para a análise posterior.

Técnica SID: SCP
Gabarito: Certo

Comentário: A afirmação está correta, pois a checagem final é uma etapa crucial para garantir que todo o processo foi realizado adequadamente e que nenhuma evidência foi perdida ou danificada.

Técnica SID: PJA
Gabarito: Errado

Comentário: A afirmação está incorreta, pois a comunicação deve ocorrer somente após a conclusão dos exames periciais, garantindo que todas as evidências estejam preservadas antes de qualquer ação que altere o local do acidente.

Técnica SID: PJA
Gabarito: Certo

Comentário: A afirmação está correta, pois a documentação e análise rigorosa dos vestígios são essenciais para entender a dinâmica do acidente e sustentar as conclusões periciais.

Técnica SID: PJA

Importância jurídica e operacional

Garantia da cadeia de custódia

A garantia da cadeia de custódia é um eixo central da atuação pericial e da validade dos vestígios produzidos em processos criminais. Ela consiste em registrar, controlar e manter a rastreabilidade de cada elemento material coletado – desde sua localização inicial no cenário do crime até a apresentação em juízo ou devolução final. Uma cadeia de custódia preservada evita dúvidas sobre a integridade e autenticidade das provas, sustentando a credibilidade do sistema de justiça.

No âmbito da liberação do local, a cadeia de custódia começa no momento em que o perito identifica um vestígio relevante. Cada item deve ser manipulado com luvas, acondicionado em embalagens próprias, imediatamente lacrado e etiquetado, com anotações detalhadas sobre local de coleta, data, horário e nome do responsável pelo recolhimento. Este rigor se repete a cada transferência de guarda – do perito ao laboratório, do laboratório ao Judiciário, e assim por diante.

“Cadeia de custódia corresponde ao conjunto de procedimentos utilizados para manter e documentar a cronologia do vestígio coletado, garantindo sua identidade e integridade.” (Manual Brasileiro de Criminalística, 2020)

Qualquer falha nessa sequência – seja falta de registro, rompimento de lacre ou manipulação não autorizada – pode invalidar o vestígio como prova. Por esse motivo, o perito deve documentar minuciosamente todos os atos praticados, utilizando formulários padronizados, livros de trânsito e sistemas eletrônicos oficiais. A cada etapa, novos registros detalham quem recebeu o item, com que finalidade e em que condições o material foi mantido.

Exemplo prático: em um homicídio, o projétil coletado do corpo da vítima é fotografado no local, embalado, lacrado e relacionado em formulário próprio. Ao chegar ao laboratório de balística, recebe novo protocolo, e cada movimentação é registrada no sistema oficial.
Cuidados essenciais: sempre evitar contato desnecessário com os vestígios, trocar recipientes só com justificativa técnica, e jamais desalojar itens sem registro simultâneo.
Transferências legais: toda mudança de guarda exige identificação nominal de quem entrega, de quem recebe, local, data, hora, motivo e estado do objeto.

Ao liberar o local oficialmente, a equipe pericial comunica todos os vestígios coletados e os inclui nos relatórios de atendimento e boletins próprios, reforçando o compromisso com a origem e a continuidade da custódia. O responsável pelo local, ao receber o ambiente já processado, também recebe orientações de como proceder para preservar eventuais vestígios remanescentes.

“Qualquer ruptura injustificada na cadeia de custódia compromete a credibilidade do exame pericial e pode ensejar desconsideração judicial da prova.” (Apostila de Criminalística, UNB, 2021)

A garantia da cadeia de custódia, portanto, não é só um requisito formal, mas espinha dorsal da justiça criminal, pois protege os direitos fundamentais das partes envolvidas, zela pela lisura das investigações e evita nulidades em processos judiciais complexos.

Questões: Garantia da cadeia de custódia

(Questão Inédita – Método SID) A garantia da cadeia de custódia é essencial para a validade das provas em processos criminais, uma vez que assegura a integridade e autenticidade dos vestígios coletados, desde sua identificação até a sua apresentação em juízo.
(Questão Inédita – Método SID) A cadeia de custódia se inicia no momento em que um vestígio é identificado, sendo essencial que cada item coletado seja acondicionado em embalagens específicas e documentado com detalhes sobre sua coleta.
(Questão Inédita – Método SID) A inobservância dos procedimentos da cadeia de custódia, como a falta de registro ou o rompimento de lacre, não compromete a validade do vestígio como prova em juízo.
(Questão Inédita – Método SID) O processo de cadeia de custódia exige que a transferência de guarda dos vestígios seja registrada, identificando quem entrega, quem recebe, e as condições do objeto.
(Questão Inédita – Método SID) A garantia da cadeia de custódia não tem relação direta com os direitos fundamentais das partes envolvidas no processo penal.
(Questão Inédita – Método SID) Na cadeia de custódia, a documentação minuciosa realizada pelo perito é opcional e não influencia na credibilidade do exame pericial.

Respostas: Garantia da cadeia de custódia

Gabarito: Certo

Comentário: A cadeia de custódia preserva a autenticação das provas, fundamental para que a justiça decida com base em elementos válidos e confiáveis, garantindo a credibilidade do sistema.

Técnica SID: TRC
Gabarito: Certo

Comentário: A documentação e o acondicionamento adequado são etapas fundamentais que garantem a rastreabilidade e a integridade das provas dentro da cadeia de custódia.

Técnica SID: TRC
Gabarito: Errado

Comentário: Qualquer falha na cadeia de custódia pode invalidar o vestígio como prova, comprometendo a credibilidade do exame pericial e podendo levar à desconsideração judicial da prova.

Técnica SID: SCP
Gabarito: Certo

Comentário: A formalização da transferência de guarda é uma prática essencial na manutenção da cadeia de custódia, definindo claramente as responsabilidades e garantindo a continuidade da integridade do material.

Técnica SID: SCP
Gabarito: Errado

Comentário: A cadeia de custódia protege os direitos fundamentais, pois assegura que as provas utilizadas no processo são válidas e preservadas, evitando nulidades e garantias de um julgamento justo.

Técnica SID: PJA
Gabarito: Errado

Comentário: A documentação detalhada é imprescindível para assegurar a credibilidade do exame pericial e a continuidade do rastreamento do vestígio, evidenciando a responsabilidade do perito.

Técnica SID: PJA

Segurança jurídica e administrativa

O conceito de segurança jurídica e administrativa está intimamente ligado à maneira como o procedimento de liberação do local é realizado pelos peritos criminais. Trata-se da garantia de que todos os atos praticados no atendimento ao local do crime estejam conforme as normas legais, regulamentos institucionais e boas práticas técnicas, evitando nulidades processuais, contestações em juízo ou responsabilizações por falhas ou omissões.

Na perspectiva jurídica, a formalização da liberação do local é essencial para delimitar a responsabilidade da equipe pericial. Uma vez que a entrega é devidamente documentada, com relatórios, laudos e comunicações oficiais contendo dados, horários, agentes envolvidos e testemunhas, fica assegurado o termo final da guarda pericial daquele ambiente. Isso significa que, se ocorrer qualquer alteração no local após a liberação, a responsabilidade recai sobre quem recebeu, excluindo o perito de imputações injustas.

“A adoção rigorosa de protocolos de registro e liberação do local protege a equipe pericial de questionamentos administrativos, criminais e civis, além de preservar o valor da prova produzida.” (Manual Brasileiro de Criminalística, 2020)

Além da robustez probatória, procedimentos formais asseguram a integridade administrativa do atendimento. Imagine um cenário em que há suspeita de desaparecimento de vestígio, manipulação inadequada do ambiente ou contestação por parte de defesa técnica. Se o perito cumpriu integralmente os requisitos normativos, apresentando registros detalhados e comunicação formal de liberação à autoridade, sua posição estará protegida diante de sindicâncias, auditorias ou processos judiciais.

As instituições de perícia também adotam registros sistemáticos para auditar a atuação dos profissionais, evitando práticas informais, exposição a risco jurídico e prejuízo à imagem do órgão. Esse compromisso se materializa em boletins de local, termos de entrega, planilhas de cadeia de custódia e protocolos internos eletrônicos que garantem rastreabilidade e transparência.

Protocolos claros: utilização de modelos oficiais para documentar procedimentos, desde o isolamento até a liberação do local.
Comunicação à autoridade competente: registro de quem recebeu o local e em que condições, sempre com identificação dos presentes.
Acompanhamento por testemunha: sempre que possível, realização do término dos trabalhos com testemunho policial ou do proprietário, fortalecendo robustez do ato.
Respaldo em eventual sindicância: documentação minuciosa serve como defesa para comprovação de regularidade no atendimento.

“Formalizou-se a entrega do imóvel à autoridade policial às 09h15min, ficando a equipe pericial isenta de responsabilidade sobre qualquer alteração posterior ao encerramento dos exames.” (Exemplo prático de anotação em relatório)

Portanto, a segurança jurídica e administrativa contempla tanto a proteção da prova quanto a defesa do próprio servidor, fortalecendo a confiança da sociedade e do Judiciário nos atos praticados pela perícia oficial.

Questões: Segurança jurídica e administrativa

(Questão Inédita – Método SID) A segurança jurídica e administrativa está relacionada ao cumprimento das normas legais e boas práticas técnicas no atendimento ao local do crime, garantindo que os atos sejam executados de maneira formal e documentada.
(Questão Inédita – Método SID) A documentação detalhada do processo de liberação do local do crime não é necessária para delimitar a responsabilidade da equipe pericial, uma vez que todos os atos são considerados válidos independentemente de registros formais.
(Questão Inédita – Método SID) A formalização da entrega de um local periciado, quando devidamente documentada, atua como um forte respaldo para os peritos em casos de eventual contestação ou sindicância administrativa.
(Questão Inédita – Método SID) Não é necessário acompanhar a liberação do local de perícia com testemunhas, uma vez que a comunicação formal entre os agentes envolvidos é suficiente para validar o procedimento realizado.
(Questão Inédita – Método SID) A adoção de protocolos rigorosos de registro e liberação do local do crime é fundamental para proteger a equipe pericial de questionamentos administrativos, jurídicos e civil.
(Questão Inédita – Método SID) A não observância dos procedimentos formais em perícias pode levar a uma maior robustez da prova, independentemente do registro de documentação.

Respostas: Segurança jurídica e administrativa

Gabarito: Certo

Comentário: A segurança jurídica e administrativa assegura que todos os procedimentos realizados por peritos criminais sejam documentados e conformes às normas, evitando assim nulidades e responsabilizações desnecessárias. Tal formalização é vital para a integridade dos dados e a proteção dos peritos.

Técnica SID: TRC
Gabarito: Errado

Comentário: A documentação meticulosa é essencial para garantir a delimitação da responsabilidade da equipe, pois assegura que qualquer alteração posterior no local não seja imputada ao perito, resguardando assim sua atuação.

Técnica SID: TRC
Gabarito: Certo

Comentário: A documentação da entrega do local e dos procedimentos realizados, incluindo laudos e testemunhos, protege os peritos de possíveis questionamentos, garantindo a lisura nas suas ações e reforçando sua defesa em ocorrer qualquer disputa futura.

Técnica SID: SCP
Gabarito: Errado

Comentário: O acompanhamento por testemunhas, quando possível, fortalece a robustez do ato de finalização e a credibilidade da documentação, portanto, sua presença é recomendada para evitar futuras disputas quanto ao ocorrido no local.

Técnica SID: SCP
Gabarito: Certo

Comentário: Os protocolos e registros sistemáticos são essenciais para evitar práticas informais que podem resultar em riscos jurídicos à equipe, assim preservando tanto a prova quanto a imagem do órgão de perícia.

Técnica SID: PJA
Gabarito: Errado

Comentário: A não observância de procedimentos formais compromete a integridade administrativa e a validade das provas, pois a boa documentação estabelece a certeza quanto ao procedimento realizado e protege a equipe pericial.

Técnica SID: PJA

Evitar responsabilizações indevidas

Evitar responsabilizações indevidas é um benefício direto da correta formalização e execução do procedimento de liberação do local na atividade pericial. Esse aspecto assume centralidade porque delimita até onde vai a responsabilidade técnica e jurídica do perito, protegendo-o de atribuições injustas sobre fatos que ocorrem após o término dos trabalhos oficiais.

Quando a liberação é documentada com rigor, informando a data, hora, nomes dos envolvidos e condições do local, o perito estabelece um marco objetivo para o encerramento de sua responsabilidade pela preservação e guarda do ambiente periciado. Caso aconteça, posteriormente, alguma alteração, sumiço, contaminação ou até destruição de vestígios após esse momento, não caberá a ele responder administrativa, cível ou criminalmente por tais eventos.

“O perito só pode ser responsabilizado por fatos ocorridos enquanto estava investido da custódia do local. Após a liberação formal, a responsabilidade é transferida à autoridade ou pessoa que recebe o ambiente.” (Manual Operacional de Perícia Criminal, 2022)

Pense no seguinte exemplo: após a perícia em um local de homicídio, o imóvel é restituído ao proprietário, com tudo formalmente anotado nos relatórios. Se depois disso alguém movimenta móveis, limpa vestígios ou descarta resíduos sem autorização, não poderá ser exigida explicação dos peritos, pois estes já haviam cumprido sua etapa e transferido o dever de guarda.

Registro correto: sempre preencher boletins e relatórios, mencionando a autoridade, proprietário ou testemunha que recebeu o local.
Comunicação clara: informar eventuais orientações ou ressalvas, como áreas ainda restritas para exames futuros.
Evitar práticas informais: nunca liberar local “de boca”, sem assinatura ou registro, mesmo em situações corriqueiras.

Caso a liberação seja mal documentada, ou haja omissão em relatar a entrega, o perito pode ser injustamente envolvido em processos disciplinares ou judiciais, principalmente quando há sumiço de bens, alegação de perda de evidências ou questionamentos quanto à preservação do ambiente. Por isso, a formalidade é vista não só como proteção individual, mas como escudo institucional da própria perícia oficial.

“Formalizada a liberação do local no relatório pericial, a responsabilidade pelos vestígios ali remanescentes recai sobre quem recebeu a posse do ambiente.” (Apostila de Criminalística, UNB, 2021)

Assim, a disciplina com registros, comunicações e procedimentos serve não apenas à lisura da investigação, mas assegura a proteção funcional e jurídica dos servidores periciais, alinhando-se aos melhores padrões da administração pública e do devido processo legal.

Questões: Evitar responsabilizações indevidas

(Questão Inédita – Método SID) A correta formalização e execução do procedimento de liberação do local na atividade pericial não impacta na delimitação da responsabilidade técnica e jurídica do perito.
(Questão Inédita – Método SID) Após a liberação formal do local, a responsabilidade pela guarda dos vestígios recai exclusivamente sobre o perito.
(Questão Inédita – Método SID) A falta de documentação na liberação do local pode resultar na responsabilização do perito em processos disciplinares ou judiciais, mesmo após sua etapa de atuação.
(Questão Inédita – Método SID) A formalidade nos registros e comunicações das atividades periciais contribui apenas para a clareza das investigações, não oferecendo substancial proteção ao perito.
(Questão Inédita – Método SID) Registrar a data, hora, nomes dos envolvidos e condições do local ao formalizar a liberação é dispensável em atividades periciais, pois não influencia na preservação do ambiente periciado.
(Questão Inédita – Método SID) A prisão de evidências que ocorrem depois da liberação formal do local pode ser atribuída ao perito se não houver registro detalhado do processo de entrega.

Respostas: Evitar responsabilizações indevidas

Gabarito: Errado

Comentário: A formalização rigorosa do procedimento de liberação é essencial para delimitar a responsabilidade do perito, protegendo-o de possíveis atribuições injustas sobre eventos ocorridos após a conclusão dos trabalhos periciais.

Técnica SID: TRC
Gabarito: Errado

Comentário: A responsabilidade pela guarda dos vestígios passa a ser de quem recebe o local após a liberação formal. O perito só é responsável pelos fatos ocorridos enquanto detinha a custódia do ambiente periciado.

Técnica SID: TRC
Gabarito: Certo

Comentário: Uma liberação mal documentada ou a omissão na entrega pode levar o perito a ser injustamente envolvido em questões legais, uma vez que não poderá demonstrar que cumpriu sua função corretamente durante a investigação.

Técnica SID: PJA
Gabarito: Errado

Comentário: A formalidade na documentação e comunicação serve não apenas para garantir a lisura da investigação, mas também para proteger juridicamente os peritos, alinhando-se às melhores práticas administrativas e legais.

Técnica SID: PJA
Gabarito: Errado

Comentário: Essas informações são cruciais para estabelecer um marco objetivo que define a responsabilidade do perito pela preservação e guarda do local. A documentação rigorosa evita atribuições de responsabilidade sobre eventos posteriores à liberação.

Técnica SID: SCP
Gabarito: Certo

Comentário: A falta de documentação detalhada sobre a entrega do local pode levar o perito a ser responsabilizado por eventuais sumiços ou alterações nas evidências que ocorreram após a sua atuação, uma vez que não conseguirá demonstrar que cumpriu seu papel adequadamente.

Técnica SID: SCP

Cuidados especiais e orientações

Evitar liberação parcial indevida

Evitar a liberação parcial indevida é um cuidado essencial no protocolo da perícia em locais de crime. A liberação do local só deve ocorrer após o esgotamento completo das buscas, coletas e registros de vestígios relevantes. Ato parcial, não justificado tecnicamente, pode comprometer a integridade dos exames e gerar nulidades processuais.

É comum que, em ocorrências de grande porte ou complexidade, haja pressão de autoridades, familiares ou responsáveis para liberar certas áreas para limpeza, circulação ou retiradas. Contudo, o perito deve resistir e seguir estritamente normas internas e diretrizes técnicas. Liberar partes do ambiente ainda sob exame representa risco de perda, contaminação ou destruição de vestígios fundamentais à investigação.

“A liberação total ou parcial do local antes do término dos trabalhos periciais só é admissível em situações excepcionais e mediante justificativa formal no relatório técnico.” (Manual Operacional de Perícia Criminal, 2022)

Caso seja absolutamente necessário liberar um setor parcial — por exemplo, um cômodo de residência para descanso de familiares em ocorrências noturnas —, essa conduta precisa estar fundamentada em decisão técnica, consignada detalhadamente no laudo e comunicada à autoridade responsável. Mesmo assim, a área remanescente deve ter acesso restrito e controle rigoroso até o encerramento definitivo dos exames.

Regras para liberação parcial: só realizar se imprescindível; sempre registrar justificativa e áreas liberadas ou mantidas sob perícia.
Controle de acesso: isolar fisicamente ambientes ainda não processados, fixando cartazes e orientando os responsáveis sobre proibição de entrada.
Responsabilização: quem recebe o setor liberado responde por ele; a equipe pericial permanece responsável apenas pelas áreas sob sua guarda.
Exemplo prático: em edifício empresarial, liberar parcialmente o hall de entrada para retomada de funcionamento, mantendo área do crime isolada com fitas e agente de vigilância.

“É vedada a liberação informal e verbal de qualquer parte do local sem registro formal, sob pena de comprometer a prova material e a própria atuação do perito.” (Portaria IC/DF 34/2019)

Manter rigor sobre a liberação parcial protege a cadeia de custódia, preserva a validade jurídica das provas e evita imputações de culpa indevida aos profissionais encarregados da perícia.

Questões: Evitar liberação parcial indevida

(Questão Inédita – Método SID) A liberação de áreas de um local de crime antes do término dos exames periciais é considerada aceitável em qualquer situação, independentemente das circunstâncias que conduziram à investigação.
(Questão Inédita – Método SID) A prática de liberar um cômodo de uma residência durante uma ocorrência noturna deve ser sempre evitada, mesmo que haja necessidade de descanso para os familiares.
(Questão Inédita – Método SID) O controle de acesso é uma medida essencial que deve ser adotada quando se decide pela liberação parcial de um local periciado, devendo garantir que apenas pessoas autorizadas tenham acesso às áreas não liberadas.
(Questão Inédita – Método SID) A documentação formal da liberação de áreas em um local de crime não é necessária, já que a comunicação verbal com a autoridade responsável é suficiente para assegurar a validade da ação realizada pela equipe pericial.
(Questão Inédita – Método SID) A responsabilização pela área liberada cabe ao perito, enquanto o controle das áreas não liberadas é de responsabilidade do responsável pelo local.
(Questão Inédita – Método SID) O prazo para a liberação de um local pode ser flexibilizado de acordo com a pressão de familiares ou autoridades, contanto que seja registrada a decisão no laudo pericial.

Respostas: Evitar liberação parcial indevida

Gabarito: Errado

Comentário: A liberação de áreas antes do término dos trabalhos periciais só deve ocorrer em situações excepcionais e com justificativa formal no relatório técnico, caso contrário, compromete a integridade da investigação.

Técnica SID: TRC
Gabarito: Errado

Comentário: Embora a liberação parcial de cômodos seja minimamente aceitável em situações de necessidade, essa ação deve ser tecnicamente justificada e documentada no laudo, mantendo rigor no controle de acesso.

Técnica SID: PJA
Gabarito: Certo

Comentário: É crucial isolar fisicamente as áreas ainda não processadas e controlar rigorosamente o acesso, para evitar a perda ou contaminação de vestígios que são fundamentais para a investigação.

Técnica SID: TRC
Gabarito: Errado

Comentário: É vedada a liberação informal e verbal de qualquer parte do local sem um registro formal, pois isso compromete a prova material e a atuação do perito.

Técnica SID: SCP
Gabarito: Errado

Comentário: A responsabilização pela área liberada é atribuída a quem a recebeu, enquanto a equipe pericial continua responsável pelas áreas que permanecem sob sua guarda.

Técnica SID: PJA
Gabarito: Errado

Comentário: A liberação parcial de um local deve ser rigorosamente controlada, e sua autorização não pode ser influenciada por pressões externas. A justificativa deve ser técnica e formalizada no laudo.

Técnica SID: SCP

Atenção à área isolada para exames complementares

Manter atenção à área isolada para exames complementares é uma medida crucial no protocolo pericial. Quando a equipe identifica a necessidade de novos exames após o atendimento inicial — como análise de manchas específicas, busca minuciosa tardia ou uso de equipamentos diferenciados —, parte do local deve permanecer restrita, mesmo que o restante do ambiente seja liberado.

Nesses casos, o isolamento físico e o registro formal dessa condição são obrigatórios. O perito deve delimitar com fitas, cartazes ou barreiras toda a extensão que requer preservação, orientar os responsáveis pelo local e informar a autoridade policial sobre a impossibilidade de acesso irrestrito até a chegada do especialista ou equipe complementar.

“As áreas reservadas para exames futuros ficarão sob isolamento rigoroso e explícito, com responsabilidade compartilhada entre o perito e quem recebe a custódia do local.” (Manual Brasileiro de Criminalística, 2020)

Esse cuidado evita contaminação, alteração ou destruição de vestígios, resguardando a cadeia de custódia e a validade jurídica da prova. Imagine um cenário em que se percebe manchas de sangue latentes em um cômodo — a liberação geral só é recomendada para áreas já processadas, mantendo o quarto isolado para análise por luminol, DNA ou técnicas de biologia forense.

Regras práticas: registrar em relatório os setores mantidos sob isolamento, os motivos e as orientações repassadas à autoridade ou proprietário.
Orientação documental: informar por escrito sobre as consequências do acesso não autorizado, indicando o interesse judicial e a previsão de agendamento para nova perícia.
Acompanhamento pós-liberação: a equipe responsável deve atualizar periodicamente o responsável pelo local quanto ao andamento do exame complementar, reforçando necessidade de manutenção da área intacta.
Exemplo prático: em um banco alvo de furto a caixa eletrônico, liberar o salão das agências para limpeza, mas manter o cofre e depósito isolados com cartaz de proibição de entrada até análise pericial avançada.

“O descumprimento da orientação sobre o isolamento acarreta nulidade potencial dos exames e responsabilização administrativa do agente responsável pela guarda.” (Apostila de Criminalística, UNB, 2021)

Esse zelo reflete o compromisso da perícia com a confiabilidade dos exames e com o interesse público na correta elucidação dos fatos criminais.

Questões: Atenção à área isolada para exames complementares

(Questão Inédita – Método SID) O isolamento físico de áreas que necessitam de exames complementares é uma etapa essencial no processo pericial, visando garantir a integridade dos vestígios e a validade jurídica das provas coletadas.
(Questão Inédita – Método SID) Após a realização de um atendimento inicial, pode-se liberar imediatamente todas as áreas do local, independentemente da necessidade de exames adicionais.
(Questão Inédita – Método SID) A delimitação de áreas com fitas ou cartazes é uma ação que deve ser realizada pelo perito quando há necessidade de preservar vestígios para análises futuras.
(Questão Inédita – Método SID) O registro formal das áreas isoladas e os motivos para esse isolamento não são exigidos no protocolo pericial, pois a comunicação verbal é mais que suficiente.
(Questão Inédita – Método SID) A manutenção de áreas sob isolamento deve ser comunicada ao responsável pelo local, e essa atualização deve ocorrer periodicamente até a finalização dos exames complementares.
(Questão Inédita – Método SID) Em situações onde há manchas de sangue latentes, a liberação total do ambiente deve ocorrer antes que os exames por luminol ou DNA sejam realizados.

Respostas: Atenção à área isolada para exames complementares

Gabarito: Certo

Comentário: O isolamento é fundamental para prevenir contaminações e alterações nos vestígios, assegurando que os exames complementares sejam realizados de forma adequada e que a cadeia de custódia seja mantida. Isso é claramente estabelecido no protocolo pericial.

Técnica SID: TRC
Gabarito: Errado

Comentário: O correto é que o local onde novos exames são necessários deve permanecer isolado até que esses exames sejam realizados, pois a liberação geral antes da conclusão do processo pericial pode comprometer a validade das provas.

Técnica SID: SCP
Gabarito: Certo

Comentário: O perito tem a responsabilidade de sinalizar adequadamente as áreas que necessitam de isolamento, garantindo que todos os envolvidos no local tenham conhecimento da restrição, o que é essencial para a eficácia da perícia.

Técnica SID: TRC
Gabarito: Errado

Comentário: O registro formal é imprescindível, pois garante a documentação da situação do local e os motivos do isolamento, contribuindo para a transparência e a responsabilidade do processo pericial.

Técnica SID: SCP
Gabarito: Certo

Comentário: Informar periodicamente ao responsável sobre o andamento dos exames é uma prática essencial, pois fortalece a cooperação e o entendimento entre as partes, além de assegurar que a área permaneça sem alterações até que a perícia tenha sido concluída.

Técnica SID: PJA
Gabarito: Errado

Comentário: É imprescindível que áreas com vestígios de sangue permaneçam isoladas até que os exames necessários sejam realizados, uma vez que a liberação prematura pode resultar na perda de evidências cruciais para a investigação.

Técnica SID: PJA

Procedimentos com testemunha ou proprietário

Ao liberar formalmente um local de crime, a presença de testemunha ou do próprio proprietário é prática recomendada e, muitas vezes, prevista nas instruções de boas práticas periciais. Esse cuidado garante transparência, respaldo administrativo e confiança no processo, além de servir como elemento probatório complementar para eventual necessidade futura de comprovação dos atos realizados.

O procedimento mais seguro implica que o perito, ao encerrar os exames periciais e realizar a checagem final do ambiente, convoque a testemunha ou o proprietário para acompanhar a vistoria dos cômodos, verificação dos pertences e avaliação das condições gerais do imóvel, veículo ou área analisada. O objetivo é validar, diante de terceiros, que nenhuma intercorrência indesejada ocorreu e que o ambiente está apto à restituição.

“O acompanhamento da entrega do local por testemunha ou proprietário constitui reforço à lisura e regularidade do ato, reduzindo riscos de alegações indevidas.” (Manual Brasileiro de Criminalística, 2020)

Durante a liberação, é solicitado que a testemunha registre presença por meio de assinatura em laudo, termo ou boletim de local. Quando se trata de bem público, o responsável administrativo também pode ser identificado entre os presentes. No caso de proprietário ausente por opção, viagem ou impossibilidade, anota-se expressamente essa condição no relatório pericial, frisando a responsabilidade do agente que assumiu a posse.

Vantagens da presença de testemunha: fortalecimento do respaldo documental, redução de litígios e referência para apuração de possíveis inconsistências constatadas posteriormente ao término da perícia.
Orientações complementares: o perito pode repassar explicações verbais e entregar orientações por escrito sobre cuidados com ambientes isolados, vedação de limpeza imediata ou monitoramento de áreas críticas.
Registro transparente: toda interação, recomendação e observação feita ao proprietário ou testemunha deve ser descrita textualmente nos relatórios, com data, hora e identificação dos envolvidos.
Exemplo prático: em arrombamento residencial, após perícia, o imóvel é devolvido ao proprietário, que, junto ao delegado no local, assina o termo de liberação e recebe recomendações sobre restrição de acesso a área ainda em exame.

“Assinou o presente termo de liberação o proprietário Sr. João da Silva, CPF xxx.xxx.xxx-xx, ficando devidamente ciente das condições do local e das recomendações recebidas.” (Exemplo prático de anotação pericial)

Esse procedimento fortalece a credibilidade da atuação pericial e previne alegações de omissão, adulteração ou extravio de vestígios após a conclusão dos trabalhos oficiais.

Questões: Procedimentos com testemunha ou proprietário

(Questão Inédita – Método SID) A presença de testemunha ou proprietário durante a liberação de um local de crime é fundamental, pois este procedimento garante a transparência e a confiança no processo pericial e serve como prova complementar para futuras comprovações.
(Questão Inédita – Método SID) O procedimento ideal após os exames periciais inclui a checagem final do ambiente sem a presença de testemunhas, uma vez que a presença delas pode interferir na análise técnica feita pelo perito.
(Questão Inédita – Método SID) Ao entregar um local de crime ao proprietário, é suficiente que o perito anote a devolução no relatório sem a necessidade de registro de assinatura da testemunha.
(Questão Inédita – Método SID) O procedimento de liberação de um bem público após uma perícia deve incluir a identificação do responsável administrativo presente, caso o proprietário não esteja presente por qualquer motivo.
(Questão Inédita – Método SID) Durante o processo de perícia, o perito deve evitar fornecer orientações verbais ao proprietário ou testemunha, limitando-se a documentar os atos realizados no laudo final.
(Questão Inédita – Método SID) Assinar um termo de liberação representa que o proprietário ou a testemunha está ciente das condições do local e das recomendações recebidas, o que vai além de uma simples formalidade.

Respostas: Procedimentos com testemunha ou proprietário

Gabarito: Certo

Comentário: A presença de uma testemunha ou do proprietário é uma prática recomendada nas boas práticas periciais, pois assegura a regularidade e a transparência do ato, além de minimizar riscos de alegações indevidas.

Técnica SID: TRC
Gabarito: Errado

Comentário: A presença de testemunhas durante a checagem final é recomendada, pois proporciona respaldo documental e garante a veracidade das condições do ambiente, além de reforçar a confiança no processo.

Técnica SID: TRC
Gabarito: Errado

Comentário: A assinatura da testemunha no laudo, termo ou boletim de local é uma etapa crucial para legitimar o processo de liberação e garantir a responsabilização de qualquer ato que ocorra posteriormente no local.

Técnica SID: SCP
Gabarito: Certo

Comentário: A identificação do responsável administrativo é importante na ausência do proprietário, pois assegura que a responsabilidade pela posse do bem esteja documentada e que o ato tenha respaldo formal.

Técnica SID: SCP
Gabarito: Errado

Comentário: O perito deve repassar explicações verbais e orientações por escrito, pois isso contribui para a clareza quanto aos cuidados que precisam ser adotados com o ambiente após a perícia.

Técnica SID: PJA
Gabarito: Certo

Comentário: A assinatura no termo de liberação é uma formalidade importante que garante que o responsável tenha ciência das condições do local e das orientações que foram passadas, fortalecendo a credibilidade da atuação pericial.

Técnica SID: PJA