A criação de unidades de conservação estaduais desempenha papel fundamental na proteção do patrimônio natural brasileiro. O Decreto Estadual nº 10.121/1988, ao instituir o Parque Estadual Florêncio Luciano, representa uma medida concreta do Estado do Rio Grande do Norte para preservar ecossistemas, promover a conservação da biodiversidade e disciplinar o uso público do espaço.

Para concursos da área ambiental e setores correlatos, compreender normas que estruturam unidades de conservação é essencial. Muitas questões cobram a correta definição dos objetivos da criação do parque, a responsabilidade de sua gestão e os instrumentos legais que disciplinam atividades como educação ambiental e pesquisa científica.

Nesta aula, o estudo seguirá rigorosamente o texto do decreto, com explicações detalhadas sobre cada dispositivo relevante, sempre mantendo a literalidade necessária e destacando os pontos frequentemente explorados em provas de concursos.

Disposições iniciais e objeto do decreto (arts. 1º e 2º)

Instituição do Parque Estadual Florêncio Luciano

O início do Decreto Estadual nº 10.121/1988 traz a base legal para a existência do Parque Estadual Florêncio Luciano. Este é o momento em que a proteção formal da área começa, criando de fato a unidade de conservação no município de Parelhas, no Rio Grande do Norte. Compreender o objetivo literal e o alcance dessa instituição é um passo inicial obrigatório para todo candidato que busca dominar questões ambientais estaduais no RN.

Observe a importância de cada termo utilizado pelo legislador. A criação de um parque estadual não é ato meramente declaratório – ela envolve delimitação espacial, definição de objetivos de preservação e a atribuição de competência para gestão ao órgão ambiental responsável. O texto normativo citado a seguir deve ser lido com extrema atenção aos detalhes, como o local, a área exata e a denominação oficial do parque.

Art. 1º Fica criado o Parque Estadual Florêncio Luciano, situado no Município de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte, com área de 1.200 ha (mil e duzentos hectares), nas terras de propriedade do Estado, cuja delimitação e localização constam dos memoriais descritivos, plantas e croquis anexos a este decreto, que dele ficam fazendo parte integrante.

No artigo acima, é essencial focar em três elementos básicos: a denominação (“Parque Estadual Florêncio Luciano”), o local (“Município de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte”) e a área exata da unidade (“1.200 ha”). A menção a “terras de propriedade do Estado” também evidencia que se trata de domínio público, elemento que pode ser explorado em questões. Não deixe de notar que os memoriais descritivos, plantas e croquis anexos são parte integrante do decreto – ou seja, fazem parte do conjunto legal que define os limites do parque e não podem ser ignorados em interpretações e provas.

• Denominação oficial: “Parque Estadual Florêncio Luciano”. Qualquer variação do nome, mesmo sutil, em provas, altera a literalidade da norma.
• Município: Localização clara em Parelhas/RN. A banca pode trocar o município em pegadinhas.
• Área: Exatamente 1.200 hectares. Atenção aqui, pois valores numéricos são pontos frequentemente manipulados em questões do tipo SCP (Substituição Crítica de Palavras) pelo Método SID.
• Integralidade dos anexos: Os memoriais, plantas e croquis são parte **integrante** do decreto. A ausência dessa informação em alternativas pode indicar erro.

Em apenas um artigo o decreto determina toda a formalização da unidade de conservação, vinculando todos os dados essenciais à sua existência. A leitura minuciosa se faz ainda mais importante quando pensamos em provas que trocam o tipo de unidade (por exemplo, “área de proteção ambiental” em vez de “parque”), a extensão ou até mesmo retiram a obrigatoriedade dos anexos. Veja como padrões de cobrança em concursos testam sua atenção ao texto exato.

Outro ponto relevante é a propriedade pública das terras. Por estar expressa no artigo, não se aceita, para fins de provas, dizer que o parque foi criado sem delimitar o domínio estatal do território protegido. Pense no seguinte cenário: se uma questão afirmar que parte do Parque Estadual Florêncio Luciano está em terras privadas, essa informação não está de acordo com o decreto, tornando a alternativa incorreta.

Nesse contexto, memorizar a literalidade do artigo, inclusive os detalhes da área e a obrigatoriedade dos anexos, é uma das ações mais estratégicas para evitar erros em avaliações objetivas que exploram detalhes aparentemente triviais do texto legal.

Art. 2º O Parque Estadual Florêncio Luciano tem por objetivo a preservação de ecossistemas naturais do Estado do Rio Grande do Norte, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação ambiental e de recreação orientada.

Ao definir o objetivo do parque, o artigo 2º expande a finalidade normativa da unidade de conservação. O foco está, agora, na tríade: preservação de ecossistemas naturais, realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação ambiental e recreação orientada. Em concursos, detalhes como “recreação orientada” costumam ser trocados por termos mais genéricos ou abrangentes, como “turismo irrestrito” ou “qualquer atividade de lazer”, o que descaracteriza o objetivo exato do parque.

• Preservação de ecossistemas naturais: Termo central da finalidade, destaca que o parque visa proteger ambientes típicos da região.
• Pesquisas científicas: É permitida a realização de investigações acadêmicas dentro da unidade – mas somente no contexto da preservação.
• Educação ambiental e recreação orientada: Atividades permitidas não são livres, e sim guiadas por critérios técnicos – note o valor do adjetivo “orientada”.

Você percebe o detalhe que muda tudo aqui? A educação ambiental no parque não é só possível, mas é um dos objetivos centrais. Da mesma forma, a recreação não é liberada de forma irrestrita – deve ser “orientada”, ou seja, conduzida de acordo com regras específicas e sempre alinhada com os objetivos de conservação do parque.

Imagine um caso hipotético: uma prova afirma que o Parque Estadual Florêncio Luciano permite “atividades recreativas sem qualquer orientação técnica”. Essa afirmação, apesar de parecer semelhante ao texto legal, estaria equivocada, pois omite a necessidade de orientação prevista no artigo 2º.

Outro ponto chave: o artigo traz uma conjunção clara ao listar os objetivos (“possibilitando a realização… e o desenvolvimento…”); ou seja, todas essas atividades são cumulativas e fazem parte indissociável da missão do parque. Compreender essa soma é fundamental para reconhecer enunciados que, em provas, podem omitir uma das finalidades para gerar dúvida.

• Leia sempre a expressão “preservação de ecossistemas naturais” na íntegra, pois pode ser reduzida em alternativas de múltipla escolha, desvirtuando o objetivo principal.
• Atividades permitidas dentro do parque devem estar relacionadas ao desenvolvimento sustentável e alinhadas com a preservação.
• Pesquisas e educação só são possíveis quando não comprometem o equilíbrio natural, reforçando o caráter restrito de uso do espaço protegido.

Fica tranquilo, isso é comum no começo: muitos candidatos erram por não perceber a diferença entre “recreação orientada” e “recreação livre”. São frases curtas que mudam todo o sentido normativo! O mesmo vale para a omissão de “educação ambiental”, que não é apenas um benefício colateral do parque, mas parte de sua missão expressa por lei.

Vamos recapitular? O Parque Estadual Florêncio Luciano foi criado formalmente no município de Parelhas, em terras públicas e com área definida de 1.200 hectares. Seu objetivo não se limita apenas a manter o ambiente protegido, mas agregar pesquisa, educação ambiental e recreação – sempre de forma orientada. Fixe esses detalhes, pois são eles que garantem sua diferenciação frente a questões mais complexas.

Questões: Instituição do Parque Estadual Florêncio Luciano

1. (Questão Inédita – Método SID) O Parque Estadual Florêncio Luciano foi criado em terras de propriedade do Estado, caracterizando a sua condição de domínio público, e possui uma área total de 1.200 hectares.
2. (Questão Inédita – Método SID) O objetivo do Parque Estadual Florêncio Luciano inclui a realização irrestrita de atividades de lazer e turismo em sua área.
3. (Questão Inédita – Método SID) O Parque Estadual Florêncio Luciano está localizado em Parelhas, no Rio Grande do Norte, e tem como um de seus objetivos principais a realização de pesquisas científicas sobre ecossistemas naturais.
4. (Questão Inédita – Método SID) A criação do Parque Estadual Florêncio Luciano é considerada um ato meramente declaratório e não implica em delimitação ou gestão específica da área protegida.
5. (Questão Inédita – Método SID) Os memoriais descritivos e as plantas anexadas ao decreto que cria o Parque Estadual Florêncio Luciano são considerados partes integrantes da normatização legal do parque.
6. (Questão Inédita – Método SID) O Parque Estadual Florêncio Luciano impede completamente qualquer atividade de educação ambiental em sua área, preservando-a apenas para fins de conservação.

Respostas: Instituição do Parque Estadual Florêncio Luciano

1. Gabarito: Certo

   Comentário: A questão está correta, pois a criação do Parque Estadual Florêncio Luciano expressa claramente que sua área pertence ao domínio público do Estado e que sua extensão é de 1.200 hectares, conforme disposto no decreto.

   Técnica SID: TRC

2. Gabarito: Errado

   Comentário: A afirmativa está incorreta, pois o parque permite atividades de recreação apenas quando orientadas, conforme estipulado em seus objetivos, diversificando o uso da área sem comprometê-la.

   Técnica SID: PJA

3. Gabarito: Certo

   Comentário: Esta afirmação é correta. O parque visa a preservação de ecossistemas naturais e a realização de pesquisas científicas como parte de seus objetivos, conforme definido no decreto.

   Técnica SID: TRC

4. Gabarito: Errado

   Comentário: A afirmativa é incorreta, pois a criação do parque envolve a delimitação da área e a definição de objetivos de preservação, além de designar competências específicas para sua gestão.

   Técnica SID: SCP

5. Gabarito: Certo

   Comentário: A afirmativa está correta. Os memoriais descritivos, plantas e croquis anexos fazem parte integrante do decreto, sendo essenciais para a delimitação do parque.

   Técnica SID: TRC

6. Gabarito: Errado

   Comentário: A afirmação está incorreta, pois a educação ambiental é uma das finalidades do parque, permitindo a realização de atividades guiadas dentro dos parâmetros de preservação.

   Técnica SID: PJA

Localização e abrangência da unidade de conservação

O Decreto Estadual nº 10.121/1988, que institui o Parque Estadual Florêncio Luciano, traz nas suas disposições iniciais detalhes essenciais sobre onde a unidade de conservação está situada e o que ela abrange. Saber identificar exatamente a localização descrita pode ser crucial para responder corretamente a uma questão de concurso. É comum que as provas apresentem alternativas com pequenas alterações nesses dados, por isso é indispensável memorizar os termos exatos do decreto.

O artigo 1º do decreto faz a declaração precisa da criação do parque e da sua localização, trazendo denominação, município correspondente e um detalhe importante: o nome de origem de uma parte da área onde o parque será implantado. Repare na leitura literal abaixo:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para os fins previstos no artigo 2º do Decreto-Lei Federal nº 1.813, de 8 de outubro de 1939, o imóvel rural denominado “Tabuleiro da Campina”, situado no Município de Parelhas, deste Estado, com a área de 1.391,38 ha (hum mil, trezentos e noventa e um hectares, trinta e oito ares), para a criação do Parque Estadual Florêncio Luciano.

O texto normativo evidencia três informações-chave: 1) o imóvel é declarado de utilidade pública; 2) a denominação exata da área é “Tabuleiro da Campina”; 3) a área está localizada no Município de Parelhas/RN e corresponde justamente a 1.391,38 hectares. Você já percebeu como as bancas gostam de trocar números ou nomes próprios em alternativas? Não caia nisso: memorize o número exato da área e o nome “Tabuleiro da Campina”.

Outra observação importante: o artigo 1º menciona explicitamente que a destinação é para a criação do Parque Estadual, e há referência ao Decreto-Lei Federal nº 1.813, de 1939, que trata das desapropriações por utilidade pública – esse detalhe reforça o arcabouço jurídico da medida.

Já o artigo 2º detalha a abrangência do objeto da proteção ambiental. Veja o texto literal, sempre atento às expressões “parque estadual” e “preservação” – palavras que aparecem de modo reiterado em questões objetivas.

Art. 2º O Parque Estadual Florêncio Luciano, criado por este Decreto, destina-se à preservação dos ecossistemas naturais existentes na área discriminada no artigo anterior, com os seguintes objetivos:
I – preservar a fauna e a flora nativas;
II – proporcionar oportunidades para pesquisa científica, educação ambiental, lazer e turismo ecológico, de acordo com plano de manejo aprovado pelo órgão competente.
§ 1º Fica proibida, na área referida neste artigo, a exploração de recursos naturais, salvo as exceções previstas em lei federal específica.
§ 2º O parque será regido por regulamento próprio, que definirá seu funcionamento, administração e demais condições necessárias à consecução dos objetivos estabelecidos neste artigo.

O artigo 2º deixa claro que o parque abrange, exatamente, a área mencionada no artigo 1º (“Tabuleiro da Campina”, em Parelhas/RN). A finalidade é explícita: conservação da fauna e da flora nativas, e fomento à pesquisa, educação ambiental e turismo, tudo condicionado a um plano de manejo. É provável que questões SCP troquem “preservação dos ecossistemas naturais” por termos mais genéricos ou omitam a necessidade do plano de manejo. Já pensou se a prova trouxer a expressão “utilização sustentável de recursos” para o parque? Não se engane, o decreto fala em “preservação”, um conceito mais restritivo.

O §1º do artigo 2º proíbe a exploração de recursos naturais, salvo exceção expressa em lei federal específica. Questões de múltipla escolha costumam exigir a percepção desse tipo de limitação – repare que nem toda e qualquer exploração está proibida, mas somente a que não se encaixa em previsão específica de lei federal.

Por fim, o §2º do artigo 2º prevê a criação de regulamento próprio para o parque, um detalhe que aparece em poucos decretos e pode ser facilmente confundido na hora da prova: a administração e o regulamento não estão todos dispostos apenas no decreto, mas dependem de regulamentação futura.

• Memorize: O parque estadual Florêncio Luciano está localizado em “Tabuleiro da Campina”, município de Parelhas, com área de 1.391,38 ha.
• Finalidade: Preservar ecossistemas, fauna e flora nativas, além de estimular pesquisa, educação ambiental e turismo ecológico.
• Restrições: Proibição de exploração de recursos naturais, com exceção de hipóteses previstas em lei federal.
• Gestão: Depende de regulamento próprio, a ser definido posteriormente.

Agora compare: imagine uma alternativa que troque o nome da área para “Serra da Capivara” ou afirme que o parque tem “1.139 ha” – são distrações clássicas! O segredo é dominar cada vírgula e expressão, como vimos nos blocos acima. Uma leitura detalhada, reforçando a literalidade do texto, faz toda diferença no seu desempenho.

Questões: Localização e abrangência da unidade de conservação

1. (Questão Inédita – Método SID) O Parque Estadual Florêncio Luciano é declarado de utilidade pública, especificamente no município de Parelhas, e seu imóvel é denominado “Tabuleiro da Campina”, abrangendo uma área de 1.391,38 hectares.
2. (Questão Inédita – Método SID) O Decreto Estadual nº 10.121/1988 estabelece que o Parque Estadual Florêncio Luciano é destinado à exploração sustentável de recursos naturais, promovendo a integridade dos ecossistemas da região.
3. (Questão Inédita – Método SID) O artigo que descreve a localização do Parque Estadual Florêncio Luciano menciona que a área a ser preservada possui um tamanho impreciso de aproximadamente 1.400 hectares.
4. (Questão Inédita – Método SID) Uma das finalidades do Parque Estadual Florêncio Luciano é possibilitar oportunidades para pesquisa científica e turismo ecológico, conforme os objetivos estabelecidos no decreto.
5. (Questão Inédita – Método SID) O Parque Estadual Florêncio Luciano, segundo o decreto, não poderá ter qualquer regulamentação ou gestão posterior, uma vez que todas as definições estão contidas no próprio decreto.
6. (Questão Inédita – Método SID) O Parque Estadual Florêncio Luciano é estabelecido com o objetivo de conservar exclusivamente a flora nativa da região, sem qualquer menção à fauna.

Respostas: Localização e abrangência da unidade de conservação

1. Gabarito: Certo

   Comentário: O enunciado está correto, pois o decreto realmente declara a área de “Tabuleiro da Campina” como de utilidade pública e especifica a área exata de 1.391,38 hectares, conforme consta no artigo 1º.

   Técnica SID: TRC

2. Gabarito: Errado

   Comentário: O texto do decreto proíbe a exploração de recursos naturais, salvo exceções previstas em lei federal específica, o que está em contrariedade à afirmativa de promoção da exploração sustentável.

   Técnica SID: SCP

3. Gabarito: Errado

   Comentário: A afirmativa é incorreta, pois o decreto especifica exatamente 1.391,38 hectares, e não um valor aproximado. Detalhes como esse são cruciais em questões de prova.

   Técnica SID: PJA

4. Gabarito: Certo

   Comentário: O enunciado está correto, pois o artigo 2º do decreto realmente aponta a pesquisa científica e o turismo ecológico como objetivos principais da criação do parque.

   Técnica SID: TRC

5. Gabarito: Errado

   Comentário: A afirmativa é incorreta, pois o §2º do artigo 2º menciona que o parque será regido por regulamento próprio, que ainda precisa ser definido, o que implica a necessidade de uma gestão futura.

   Técnica SID: SCP

6. Gabarito: Errado

   Comentário: A afirmativa é falsa, pois o Decreto Estadual menciona explicitamente a preservação tanto da fauna quanto da flora nativas, não se limitando a um ou outro.

   Técnica SID: PJA

Finalidades e objetivos do parque (art. 3º)

Preservação dos ecossistemas naturais

A criação do Parque Estadual Florêncio Luciano no Estado do Rio Grande do Norte não foi feita ao acaso. O objetivo central está associado à proteção e manutenção dos ecossistemas naturais presentes em sua área. Isso significa proteger as formas de vida, as relações ecológicas e os recursos naturais característicos do local, criando um ambiente favorável à perpetuação da biodiversidade.

Ao abordar as finalidades do parque, o decreto utiliza palavras que você precisa gravar: “preservação dos ecossistemas naturais”. O conceito de “ecossistema” envolve a interação entre diferentes elementos da natureza — como solo, água, plantas, animais e o clima. Já “preservação” indica a adoção de medidas rigorosas para manter o equilíbrio desses ambientes, minimizando intervenções humanas e impedindo sua degradação ou destruição.

Art. 3º – O Parque Estadual Florêncio Luciano tem as seguintes finalidades:

I – preservar intactos, em equilíbrio dinâmico, os ecossistemas naturais existentes, com a sua flora, fauna, relações ecológicas e belezas cênicas, protegendo-os contra quaisquer alterações ou agressões de origem humana.

Observe atentamente o início do inciso I: “preservar intactos, em equilíbrio dinâmico, os ecossistemas naturais existentes”. A expressão “intactos” sugere a manutenção de uma condição original, evitando perdas ou transformações sensíveis. Porém, a norma também fala em “equilíbrio dinâmico”, que é a capacidade do ambiente de se manter funcionando e se reajustar dentro dos ciclos naturais, mesmo com pequenas mudanças rotineiras.

A menção à “flora” (conjunto de plantas), “fauna” (conjunto de animais) e às “relações ecológicas” ressalta que a proteção não é voltada apenas para os seres vivos separadamente, mas também para as interações entre eles e o próprio ambiente. Inclua nesse cenário ainda as “belezas cênicas”, conceito ligado ao valor visual e paisagístico da natureza conservada. Isso pode ser cobrado em provas com pequenas alterações de palavras, então fique atento: excluir algum desses itens pode tornar uma afirmação incorreta.

O texto reforça a ideia de blindagem contra “quaisquer alterações ou agressões de origem humana”. Ou seja: não se trata apenas de impedir a exploração econômica ostensiva, mas toda e qualquer ação humana que possa modificar ou prejudicar o equilíbrio desses ecossistemas — da extração de recursos até simples intervenções que possam afetar a paisagem.

• Termos-chave para memorizar: “preservar intactos”, “equilíbrio dinâmico”, “flora, fauna, relações ecológicas e belezas cênicas”, “quaisquer alterações ou agressões de origem humana”.
• Em questões de concurso, alterações como “autoriza intervenções compatíveis”, ou a omissão de algum elemento do inciso I, normalmente derrubam muitos candidatos.

Vamos reforçar com um desafio: imagine uma questão que troque “preservar intactos” por “recuperar parcialmente”. Percebe como a troca muda o objetivo da unidade de conservação? O parque busca conservar aquilo que já existe, não realizar recuperação ou uso parcial.

Outro erro muito comum: afirmar que a finalidade do parque é “conciliar a preservação com atividades econômicas rotineiras”. O texto da norma é claro: o artigo 3º, inciso I, fala em proteger contra quaisquer alterações ou agressões de origem humana. Não existe exceção para atividade econômica na finalidade de preservação dos ecossistemas naturais.

• Pense numa situação: deduzir que o parque admite algum grau de intervenção para manejo não previsto no decreto. Isso contrariaria o comando “preservar intactos”.

Fica uma orientação: sempre que aparecer uma questão tratando das finalidades do Parque Estadual Florêncio Luciano, procure pelos elementos essenciais do art. 3º, I. Compare literalmente as expressões. Questões do tipo “certo ou errado” costumam testar exatamente esse tipo de percepção detalhada.

Além disso, o uso do termo “belezas cênicas” eleva o parque a um espaço de conservação que considera não só a biodiversidade, mas o valor estético daquele ambiente para a sociedade. A função paisagística é parte integrante da ideia de proteção integral, sendo frequentemente esquecida em releituras apressadas do texto legal.

• Resumo do que você precisa saber: a finalidade de preservação do parque é abrangente, não admite exceções para intervenção humana que modifique o equilíbrio ou a integridade dos ecossistemas, e inclui dimensões ecológicas e paisagísticas.

Tenha sempre em mente que o comando “intactos, em equilíbrio dinâmico” traduz o rigor e o compromisso do Decreto Estadual nº 10.121/1988 com a proteção integral da natureza local. Isso é o que diferencia uma unidade de conservação dessa categoria de outras modalidades, cuja flexibilidade pode ser maior. Aqui, a prioridade é a intocabilidade e o respeito ao equilíbrio ecológico.

Se algum item do inciso I for omitido, trocado ou relativizado em provas, fique atento: provavelmente trata-se de uma pegadinha baseada na técnica de Substituição Crítica de Palavras do Método SID — como você está aprendendo, o sucesso depende justamente da leitura minuciosa do texto legal.

Questões: Preservação dos ecossistemas naturais

1. (Questão Inédita – Método SID) A criação do Parque Estadual Florêncio Luciano possui como objetivo central a proteção e a manutenção dos ecossistemas naturais, focando na preservação das relações ecológicas, da flora e da fauna existentes na área.
2. (Questão Inédita – Método SID) O Parque Estadual Florêncio Luciano permite a realização de atividades econômicas que não afetem substancialmente a flora e fauna locais, uma vez que isso está em conformidade com a preservação dos ecossistemas naturais.
3. (Questão Inédita – Método SID) O conceito de preservação dos ecossistemas naturais diz respeito à adoção de medidas que promovam não apenas a conservação, mas também a recuperação das áreas degradadas dentro do Parque Estadual Florêncio Luciano.
4. (Questão Inédita – Método SID) O Parque Estadual Florêncio Luciano busca proteger a biodiversidade e os elementos naturais característicos da região, mantendo-os intactos e em equilíbrio dinâmico.
5. (Questão Inédita – Método SID) De acordo com as finalidades estabelecidas pelo decreto, o Parque Estadual Florêncio Luciano deve permitir intervenções humanas controladas na flora e na fauna para promover atividades de pesquisa científica.
6. (Questão Inédita – Método SID) A menção às belezas cênicas nas finalidades do Parque Estadual Florêncio Luciano sublinha a importância do valor estético e paisagístico da conservação ambiental.

Respostas: Preservação dos ecossistemas naturais

1. Gabarito: Certo

   Comentário: A afirmativa está correta ao afirmar que a proteção e manutenção dos ecossistemas naturais é fundamental para o objetivo do parque. A preservação da flora, fauna e relações ecológicas é essencial para garantir o equilíbrio ambiental e a conservação da biodiversidade.

   Técnica SID: TRC

2. Gabarito: Errado

   Comentário: A afirmativa é incorreta, pois a finalidade do parque é preservar os ecossistemas naturais sem permitir intervenções humanas que possam alterar seu equilíbrio, mesmo que essas atividades econômicas sejam consideradas de baixo impacto.

   Técnica SID: SCP

3. Gabarito: Errado

   Comentário: A afirmativa é falsa, uma vez que a preservação se refere à manutenção do estado original dos ecossistemas, e não à recuperação de áreas degradadas. O parque tem como objetivo manter a integridade dos ecossistemas existentes.

   Técnica SID: PJA

4. Gabarito: Certo

   Comentário: A afirmativa está correta, pois o parque possui como finalidade a proteção dos elementos naturais e o compromisso com um equilíbrio dinâmico dos ecossistemas, preservando suas condições originais e suas interações ecológicas.

   Técnica SID: TRC

5. Gabarito: Errado

   Comentário: A afirmativa é falsa, já que o objetivo do parque é a proteção contra quaisquer alterações de origem humana, incluindo intervenções que possam comprometer a integridade dos ecossistemas.

   Técnica SID: SCP

6. Gabarito: Certo

   Comentário: A afirmativa está correta, pois a inclusão do conceito de belezas cênicas destaca a dimensão estética da área protegida, que é parte integral da proteção dos ecossistemas naturais e de sua biodiversidade.

   Técnica SID: PJA

Conservação da biodiversidade e recursos naturais

O Parque Estadual Florêncio Luciano foi criado com finalidades bem definidas quanto à preservação do meio ambiente. O Decreto Estadual nº 10.121/1988, ao instituir esse parque, detalha no art. 3º quais são seus objetivos centrais, trazendo expressamente a conservação da biodiversidade e dos recursos naturais da região como missão fundamental.

Para o concurseiro, é preciso atenção às palavras utilizadas pela norma. Cada frase do art. 3º tem peso legal e pode servir de base para questões que pedem literalidade, reconhecimento de princípios ou diferenciação entre objetivos. Fique atento à redação exata do dispositivo.

Art. 3º O Parque Estadual Florêncio Luciano tem por objetivo básico a preservação dos ecossistemas naturais, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação ambiental, recreação e turismo ecológico.

Note que a expressão inicial “objetivo básico a preservação dos ecossistemas naturais” indica, sem margem para interpretações diversas, que conservar a biodiversidade da área é o ponto central do parque. A palavra “ecossistemas” não se refere apenas à flora ou fauna isoladamente, mas ao conjunto de interações entre seres vivos, solo, água e atmosfera.

Além disso, a norma traz outros finalidades acessórias, que se somam ao dever fundamental de conservação. Estão expressamente listadas oportunidades para “pesquisas científicas”, promoção da “educação ambiental” e incentivo à “recreação e turismo ecológico”. Observe como o dispositivo equilibra o uso racional dos recursos naturais com sua proteção integral.

Em provas, é comum a banca apresentar redações que omitem ou alteram esses objetivos. Veja como a literalidade faz diferença: se o enunciado afirmar que o parque tem como objetivo “apenas” o turismo ecológico, desconsidere. A missão primordial é proteger os ecossistemas, sendo as demais funções dependentes dessa prioridade.

Pense em um exemplo prático: se pesquisadores querem coletar espécies vegetais raras do parque, esse tipo de atividade só é autorizado porque a pesquisa científica vem prevista no próprio art. 3º, desde que não comprometa o objetivo central de preservação.

Parágrafo único. O Parque Estadual Florêncio Luciano constitui área de domínio público, sendo vedada, em seu interior, a exploração de recursos naturais e qualquer atividade que comprometa a integridade dos ecossistemas protegidos.

O parágrafo único complementa a garantia da conservação da biodiversidade. Ao declarar que constitui “área de domínio público”, o texto reforça que o território pertence coletivamente ao Estado, não sendo objeto de uso privado. Além disso, veda taxativamente “a exploração de recursos naturais” e “qualquer atividade que comprometa a integridade dos ecossistemas protegidos”.

Esse ponto é essencial: mesmo as atividades permitidas (pesquisa, educação ambiental, recreação e turismo ecológico) devem acontecer com respeito absoluto à integridade ecológica da área. Qualquer uso que ameace a flora, a fauna ou o funcionamento ecológico dos ambientes do parque foge do previsto na norma.

Quando a banca pedir para identificar, por exemplo, se pode haver retirada de madeira, pesca ou mineração dentro do Parque Florêncio Luciano, a resposta deve estar ancorada na proibição clara presente no parágrafo único: “vedada (…) a exploração de recursos naturais”.

Compare mentalmente a situação com a de uma biblioteca pública: o espaço existe para estudo e preservação do conhecimento; você pode frequentá-la, mas não sair carregando os livros para casa. No parque, a regra é parecida — usufruir, sim, destruir ou retirar recursos, não.

Voltando ao texto, repare na expressão “qualquer atividade que comprometa a integridade dos ecossistemas protegidos”. Não são apenas atividades econômicas clássicas que estão proibidas, mas toda conduta que, direta ou indiretamente, prejudique aquele ambiente. Atenção para pegadinhas: até mesmo projetos com boa intenção, se causarem danos à natureza do parque, ficam impedidos pela norma.

O artigo 3º, com seu parágrafo único, resume de forma objetiva a razão de existir do parque: a defesa dos ecossistemas naturais, a promoção da biodiversidade e a manutenção dos recursos naturais para as presentes e futuras gerações. Cabem, desde que compatíveis, a pesquisa, a educação e o turismo consciente. Mas a proteção incondicional do ambiente é inegociável, por força da literalidade legal.

Por fim, memorize: todas as atividades previstas para o parque (pesquisa, educação, recreação e turismo ecológico) só podem ser realizadas se não provocarem danos ambientais. Os direitos coletivos sobre o parque priorizam o equilíbrio ecológico sobre qualquer outra finalidade. Marque essa hierarquia e não se perca em alternativas de prova que tentem inverter o foco do texto normativo.

Questões: Conservação da biodiversidade e recursos naturais

1. (Questão Inédita – Método SID) O Parque Estadual Florêncio Luciano foi criado com o objetivo central de preservar os ecossistemas naturais da região, o que inclui garantir a continuidade das interações entre os seres vivos e o meio ambiente.
2. (Questão Inédita – Método SID) A promoção de atividades de recreação e turismo ecológico no Parque Estadual Florêncio Luciano deve ocorrer independentemente de quaisquer considerações sobre a integridade ecológica da área.
3. (Questão Inédita – Método SID) O Decreto Estadual nº 10.121/1988 prevê que o Parque Estadual Florêncio Luciano é uma área de domínio público, impossibilitando a exploração de recursos naturais em seu interior.
4. (Questão Inédita – Método SID) As atividades permitidas no Parque Estadual Florêncio Luciano, como pesquisas científicas, são prioritárias em relação à preservação da biodiversidade, podendo comprometer a integridade dos ecossistemas se assim desejado.
5. (Questão Inédita – Método SID) A realização de atividades de educação ambiental no Parque Estadual Florêncio Luciano é incentivada, desde que não prejudique a proteção do meio ambiente e o equilíbrio ecológico local.
6. (Questão Inédita – Método SID) O parágrafo único do art. 3º do Decreto Estadual nº 10.121/1988 permite que qualquer atividade que tenha boa intenção possa ser executada dentro do parque se for dirigida ao bem-estar da biodiversidade.

Respostas: Conservação da biodiversidade e recursos naturais

1. Gabarito: Certo

   Comentário: O enunciado reflete fielmente a missão fundamental do parque, que é a conservação dos ecossistemas naturais, abrangendo a proteção das interações entre a flora, fauna, solo, água e atmosfera.

   Técnica SID: TRC

2. Gabarito: Errado

   Comentário: A norma veda quaisquer atividades que comprometam a integridade dos ecossistemas. Portanto, a realização de atividades de recreação e turismo ecológico deve acontecer respeitando o princípio de preservação do meio ambiente.

   Técnica SID: SCP

3. Gabarito: Certo

   Comentário: O decreto claramente estabelece que o parque é uma área pública e proíbe a exploração de recursos naturais, reforçando a prerrogativa de conservar a biodiversidade do local.

   Técnica SID: TRC

4. Gabarito: Errado

   Comentário: A norma prioriza a conservação dos ecossistemas acima de todas as outras atividades, incluindo a pesquisa. Qualquer atividade que comprometa a integridade ambiental é vedada.

   Técnica SID: PJA

5. Gabarito: Certo

   Comentário: A educação ambiental é uma das finalidades do parque, e sua realização deve sempre obedecer ao princípio de não comprometer a integridade dos ecossistemas.

   Técnica SID: SCP

6. Gabarito: Errado

   Comentário: O parágrafo único veda qualquer atividade que comprometa a integridade dos ecossistemas, independentemente de suas intenções. Portanto, atividades que possam causar danos ambientais são proibidas.

   Técnica SID: PJA

Instrumentos para educação, pesquisa e turismo (art. 4º)

Educação ambiental

A educação ambiental é um dos instrumentos mais relevantes previstos no Decreto Estadual nº 10.121/1988 para promover a conservação dentro do Parque Estadual Florêncio Luciano. A norma reconhece que preservar o meio ambiente exige, além da proteção física dos ecossistemas, uma mudança de mentalidade coletiva, que só é possível por meio de práticas pedagógicas e atividades educativas regulares.

Ao ler o texto legal, repare como a educação ambiental é tratada como parte integrante dos objetivos do parque. Esses detalhes costumam ser cobrados em provas, principalmente quando a banca deseja saber se você sabe diferenciar entre fins e instrumentos da política de conservação. Veja como o artigo explicita essa finalidade:

Art. 4º – Constituem instrumentos para a consecução dos objetivos previstos neste decreto:
I – atividades de educação ambiental;
II – atividades de pesquisas científicas;
III – ações de orientação para o turismo ecológico.

Note como o decreto separa nitidamente os instrumentos disponíveis para a gestão do Parque Estadual Florêncio Luciano. O inciso I destaca de forma clara: “atividades de educação ambiental”. Ou seja, o poder público estadual, por meio do IDEMA, pode — e deve — empregar projetos, palestras, campanhas educativas, oficinas e qualquer ação pedagógica que fortaleça a consciência ambiental na comunidade local e nos visitantes.

Um dos aspectos mais importantes para o aluno concurseiro é fixar que a educação ambiental, nessas situações, não se restringe a aulas em escolas. Qualquer atividade organizada que vise informar, sensibilizar e engajar cidadãos para a defesa da natureza está contemplada nesse conceito. Pense na instalação de placas educativas nas trilhas, em programas de visita guiada explicando a importância dos habitats protegidos, ou, ainda, em eventos de limpeza e orientação ambiental para famílias da região.

Lembre-se: o uso da expressão “atividades de educação ambiental” no inciso I é propositalmente amplo. Isso permite ao gestor do parque inovar nas abordagens didáticas, indo além da sala de aula tradicional, aproveitando o contato direto com a natureza para proporcionar experiências educativas mais impactantes.

Questões de concurso podem tentar confundir, trocando “educação ambiental” por “educação formal” ou limitando o instrumento a políticas curriculares escolares. Fique atento à literalidade: o artigo menciona “atividades de educação ambiental”, sem especificar o local ou o público, o que abre espaço para práticas destinadas tanto a estudantes quanto à comunidade em geral e aos próprios turistas do parque.

Vamos recapitular com exemplos típicos que podem aparecer em alternativas de provas:

• Placas informativas sobre espécies nativas instaladas ao longo de trilhas do parque.
• Oficinas sobre reciclagem com moradores do entorno.
• Palestras e apresentações para escolas que visitam o parque.
• Campanhas de orientação sobre o uso consciente da água nos acampamentos.

Todos esses exemplos se encaixam no conceito normativo de “atividades de educação ambiental” citado no art. 4º, inciso I, do Decreto Estadual nº 10.121/1988. Ignore interpretações restritivas e foque na amplitude que o termo carrega na redação da norma.

Por fim, é comum que bancas explorem pequenas variações na redação para testar se você sabe exatamente o que consta no artigo. Mantenha o olhar atento à expressão “constitui instrumento” e à menção expressa à educação ambiental junto à pesquisa científica e turismo, evitando confundir sua posição na estrutura do decreto.

Fica tranquilo que, agora, ao se deparar com questões sobre educação ambiental no Parque Estadual Florêncio Luciano, você terá clareza sobre o conceito, o alcance e o embasamento legal cobrados pelo decreto estadual.

Questões: Educação ambiental

1. (Questão Inédita – Método SID) A educação ambiental é considerada no Decreto Estadual nº 10.121/1988 como um instrumento essencial para a conservação do Parque Estadual Florêncio Luciano, pois promove não apenas a proteção dos ecossistemas, mas também uma mudança profunda na mentalidade coletiva da população.
2. (Questão Inédita – Método SID) O inciso I do artigo 4º do Decreto Estadual nº 10.121/1988 limita as atividades de educação ambiental a aulas em escolas, restringindo sua aplicação a instituições de ensino formais.
3. (Questão Inédita – Método SID) No contexto do Parque Estadual Florêncio Luciano, a inclusão de atividades de educação ambiental como instrumento gestão indica que o poder público deve implementar programas, palestras e oficinas que promovam a consciência ambiental entre os visitantes e a população local.
4. (Questão Inédita – Método SID) O conceito de educação ambiental dentro do decreto inclui qualquer tipo de atividade que informe ou sensibilize os cidadãos sobre a preservação da natureza, como eventos de limpeza ou placas educativas instaladas nas trilhas.
5. (Questão Inédita – Método SID) O uso da expressão “atividades de educação ambiental” no artigo 4º do decreto sugere que o gestor do parque é obrigado a seguir um currículo escolar específico para implementar ações educativas junto à comunidade.
6. (Questão Inédita – Método SID) O Decreto Estadual nº 10.121/1988, ao abordar a educação ambiental como um dos instrumentos de gestão do Parque Estadual Florêncio Luciano, destaca a necessidade de envolver o turismo ecológico de forma integrada às atividades educativas.

Respostas: Educação ambiental

1. Gabarito: Certo

   Comentário: A afirmação é correta, pois o decreto realmente reconhece a educação ambiental como fundamental para promover a consciência ecológica e a conservação do meio ambiente, além de evidenciar a necessidade de práticas educativas para alcançar seus objetivos.

   Técnica SID: TRC

2. Gabarito: Errado

   Comentário: A afirmação é errada, pois a norma não restringe a educação ambiental a aulas escolares. O termo é amplo e abrange diversas atividades educativas que podem ocorrer fora do ambiente formal, visando informar e engajar a comunidade e visitantes.

   Técnica SID: SCP

3. Gabarito: Certo

   Comentário: A afirmação está correta, pois o decreto especifica que o poder público deve realizar tais ações para fortalecer a consciência ambiental e possibilitar a conservação dos recursos naturais. As atividades educativas são essenciais para envolver a comunidade na proteção do parque.

   Técnica SID: TRC

4. Gabarito: Certo

   Comentário: A afirmação é correta, pois define bem a amplitude da educação ambiental, que abrange diversas atividades que visam informar e sensibilizar a população sobre a conservação dos ecossistemas, conforme descrito no conteúdo.

   Técnica SID: PJA

5. Gabarito: Errado

   Comentário: A afirmação é errada, pois a norma não impõe a necessidade de seguir um currículo escolar específico; pelo contrário, a expressão é deliberadamente ampla, permitindo ao gestor inovar nas práticas educativas além das instituições escolares.

   Técnica SID: SCP

6. Gabarito: Certo

   Comentário: A afirmação é correta, uma vez que o decreto menciona a educação ambiental como uma atividade integrada às ações de orientação para o turismo ecológico, promovendo uma abordagem holística em relação à conservação e ao uso sustentável do parque.

   Técnica SID: PJA

Pesquisa científica

A pesquisa científica é um dos instrumentos essenciais previstos pelo Decreto Estadual nº 10.121/1988 para a gestão do Parque Estadual Florêncio Luciano. No contexto das unidades de conservação, a pesquisa científica garante a produção de conhecimento sobre a fauna, flora, ecossistemas e sobre os impactos ambientais. Esse conhecimento é fundamental para tomar decisões técnicas e aprimorar as estratégias de conservação dentro do parque.

A norma deixa claro que a realização de pesquisas científicas no Parque é permitida, mas depende de critérios específicos de autorização. Isso protege o equilíbrio ecológico do local e impede intervenções sem supervisão. É preciso ficar atento não apenas ao direito de pesquisar, mas também às condições e exigências previstas pelo texto legal, incluindo a necessidade de permissão prévia pela administração do Parque, representada pelo órgão gestor estadual.

Art. 4º – Para os fins de educação e pesquisa científica, o acesso aos recintos do Parque dependerá de prévia autorização do órgão responsável pela administração do mesmo, o qual estabelecerá as condições sob as quais poderão ser realizados estudos, experiências ou excursões.

Observe atentamente os termos usados: a autorização prévia não é apenas uma formalidade, mas uma exigência central. O Parque não é um local de livre acesso para pesquisas; qualquer atividade dessa natureza precisa estar alinhada com a gestão e conservação dos ecossistemas. Assim, o “acesso aos recintos do Parque” vincula-se à avaliação e ao controle pelo órgão gestor, no caso, o IDEMA.

A norma também reforça que as “condições” para a realização dos estudos, experiências ou excursões não são pari passu para todos os projetos. O órgão gestor pode estabelecer regulamentações específicas a depender dos objetivos, da duração da pesquisa, do número de pessoas envolvidas e do potencial impacto gerado pelas atividades científicas no local.

Pense em um exemplo prático: um grupo de biólogos deseja estudar uma planta rara dentro do Parque. Eles não podem simplesmente iniciar a coleta de amostras. Precisam submeter um pedido ao IDEMA, detalhar o objetivo da pesquisa, os métodos que pretendem usar, a equipe envolvida e demonstrar que não haverá prejuízo ao equilíbrio ambiental. Somente com a avaliação e a autorização do órgão, o estudo poderá ser realizado. Caso contrário, a pesquisa será considerada irregular e poderá ser impedida ou suspensa.

Note que a citação literal exige cuidado na interpretação: o artigo fala tanto em “educação” quanto em “pesquisa científica”, e abrange desde “estudos” e “experiências” até “excursões”. Ou seja, não se trata apenas de experimentos laboratoriais, mas de qualquer ação com fins científicos ou educacionais. Leitura atenta a esses detalhes evita erro comum de interpretação, especialmente em provas que testam se o candidato reconhece o verdadeiro alcance do dispositivo.

Mais um ponto importante: a necessidade de autorização individualizada protege o local de impactos negativas, como coleta excessiva de espécimes, degradação do ambiente por excesso de visitantes ou uso inadequado dos recursos naturais. O objetivo maior é garantir que o Parque cumpra sua função de conservação, mesmo ao acolher pesquisas que contribuem para o conhecimento científico sobre sua biodiversidade.

Para não errar em concurso — principalmente em questões de interpretação detalhada — foque nas expressões: “prévia autorização”, “órgão responsável pela administração”, e “condições sob as quais poderão ser realizados estudos, experiências ou excursões”. A literalidade desses termos é frequentemente exigida em provas, tanto para reconhecer o conceito, quanto para identificar possíveis trocas ou omissões que alterem o sentido da norma.

Questões: Pesquisa científica

1. (Questão Inédita – Método SID) A pesquisa científica, conforme previsto no decreto que institui o Parque Florêncio Luciano, é considerada um dos instrumentos essenciais para a gestão do Parque, pois permite a produção de conhecimento sobre os impactos ambientais e a biodiversidade do local.
2. (Questão Inédita – Método SID) A realização de pesquisa científica no Parque Florêncio Luciano pode ocorrer livremente, sem a necessidade de autorização do órgão responsável pela administração do Parque.
3. (Questão Inédita – Método SID) O acesso aos recintos do Parque para fins de educação e pesquisa científica é considerado uma formalidade que pode ser desconsiderada no caso de projetos de pesquisa que não apresentem risco ao ambiente.
4. (Questão Inédita – Método SID) A administração do Parque Florêncio Luciano é responsável por estabelecer condições específicas para a realização de pesquisas, aspirando ao controle e à avaliação das atividades científicas conduzidas no local.
5. (Questão Inédita – Método SID) Para que um grupo de biólogos inicie uma pesquisa sobre uma espécie ameaçada de extinção no Parque Florêncio Luciano, é suficiente que ele apenas comunique a administração do Parque, sem necessidade de detalhar o procedimento e o impacto potencial da atividade.
6. (Questão Inédita – Método SID) O objetivo primordial da exigência de obter autorização prévia para pesquisas no Parque é proteger o equilíbrio ecológico e evitar a degradação do ambiente por intervenção inadequada.
7. (Questão Inédita – Método SID) A expressão ‘condições sob as quais poderão ser realizados estudos e experiências’ mencionada na norma alusiva ao Parque Florêncio Luciano implica que a administração pode restringir o número de pesquisadores envolvidos em cada projeto de pesquisa.

Respostas: Pesquisa científica

1. Gabarito: Certo

   Comentário: A afirmação está correta, uma vez que o decreto realmente destaca a pesquisa científica como fundamental para entender a fauna, flora e ecossistemas do Parque, além dos impactos ambientais. Esse conhecimento é essencial para as decisões de conservação.

   Técnica SID: TRC

2. Gabarito: Errado

   Comentário: A afirmação é incorreta, pois, segundo o decreto, a realização de pesquisas científicas depende de autorização prévia do órgão gestor, visando proteger o equilíbrio ecológico e regular as atividades de pesquisa.

   Técnica SID: TRC

3. Gabarito: Errado

   Comentário: A questão é incorreta, visto que a autorização prévia é uma exigência central não apenas formal, mas essencial para garantir a conservação e proteção do parque, independentemente da percepção de risco de um projeto específico.

   Técnica SID: SCP

4. Gabarito: Certo

   Comentário: Correto, pois o órgão gestor é, de fato, encarregado de definir as condições para a realização de estudos e experiências, conforme prevê o decreto, garantindo que sejam respeitados os objetivos de conservação.

   Técnica SID: TRC

5. Gabarito: Errado

   Comentário: A afirmação é falsa. É necessário que o grupo submeta um pedido detalhado sobre a pesquisa, incluindo métodos e potenciais impactos, para que a administração possa avaliar e autorizar a atividade, conforme a norma.

   Técnica SID: SCP

6. Gabarito: Certo

   Comentário: A questão está correta, pois a exigência de permissão prévia visa garantir que as atividades científicas não comprometam os ecossistemas do Parque, assegurando a correta administração dos recursos naturais.

   Técnica SID: PJA

7. Gabarito: Certo

   Comentário: A afirmativa é verdadeira, pois as condições estabelecidas pelo órgão gestor podem contemplar o número de participantes, aprofundando o controle sobre possíveis impactos das pesquisas na biodiversidade local.

   Técnica SID: PJA

Promoção do turismo sustentável

A promoção do turismo sustentável é um dos instrumentos fundamentais estabelecidos para o Parque Estadual Florêncio Luciano pelo Decreto Estadual nº 10.121/1988. O objetivo central desse instrumento é garantir que as atividades turísticas no parque aconteçam de maneira planejada, controlada e integrada à preservação do meio ambiente, seguindo critérios que respeitem tanto a natureza quanto a função social da unidade de conservação.

O artigo 4º do decreto detalha claramente que o turismo sustentável pode ser realizado no Parque Florêncio Luciano, mas sempre condicionado a determinadas exigências. Esse cuidado é importante porque muitas vezes, em concursos, a simples menção do termo “turismo” pode induzir o candidato a pensar que qualquer tipo de visitação ou atividade turística seria permitida, o que não é verdade. Na letra da lei, aparecem restrições fundamentais relacionadas ao respeito aos objetivos do parque e à regulamentação pelo órgão responsável.

Art. 4º – As atividades de educação ambiental, pesquisa científica e turismo são permitidas no Parque, desde que compatíveis com os objetivos da unidade e previamente autorizadas e regulamentadas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – IDEMA.

Observe as condições impostas pelo próprio artigo: as atividades turísticas só podem ocorrer no parque se forem compatíveis com seus objetivos. Isso significa que qualquer excursão, passeio ou empreendimento turístico só é permitido se não comprometer a preservação dos ecossistemas e a conservação da biodiversidade local. Além disso, é indispensável a autorização e a regulamentação expressa pelo IDEMA, o órgão estadual encarregado de gerir o parque.

É comum bancas de concurso apresentarem pegadinhas, trocando termos como “previamente autorizadas” por “livremente permitidas” ou omitir a exigência de compatibilidade com os objetivos da unidade. Na leitura atenta do artigo, torna-se evidente que não basta apenas querer organizar uma visita: cada atividade turística precisa passar por uma análise rigorosa do IDEMA, garantindo que o uso público seja planejado e devidamente controlado.

Outro ponto indispensável no estudo é a relação direta entre turismo sustentável e instrumentos normativos. Turismo sustentável, aqui, significa não só minimizar impactos negativos, mas também utilizar o potencial do parque para valorizar a cultura local, promover a educação ambiental dos visitantes e auxiliar no desenvolvimento regional, desde que tudo ocorra sem prejuízo à natureza. O decreto deixa claro que tudo isso depende de regras estabelecidas pelo órgão gestor.

Imagine uma situação prática: um grupo deseja fazer trilhas ecológicas dentro do Parque Florêncio Luciano. Mesmo que o objetivo seja conhecer e valorizar a natureza, esse grupo só poderá realizar a atividade caso sua proposta seja avaliada e autorizada pelo IDEMA, e ainda cumpra todas as regras estabelecidas para proteção ambiental. É exatamente esse tipo de exigência que a banca pode testar com as técnicas do Método SID, substituindo palavras, alterando ordens ou tentando confundir sobre quem concede autorização.

Repare que o artigo 4º menciona expressamente educação ambiental, pesquisa científica e turismo como instrumentos complementares. O turismo não é isolado: está vinculado ao compromisso maior de conservar e difundir os valores do parque. O erro mais recorrente em provas é desconsiderar a necessidade de prévia autorização e preocupação com os objetivos da unidade. Para não ser surpreendido, sempre localize no texto legal as expressões chave como “compatíveis com os objetivos da unidade” e “previamente autorizadas e regulamentadas pelo IDEMA”.

Em síntese, o estudo detalhado do artigo 4º do Decreto Estadual nº 10.121/1988 mostra que a promoção do turismo sustentável no Parque Florêncio Luciano não é automática, nunca é livre de análise técnica prévia e sempre estará subordinada à missão maior de defesa ambiental e gestão técnica pelo órgão responsável. Ler na íntegra, fixar as condições expressas e treinar a detecção de pequenas mudanças de palavras são cuidados que podem fazer toda a diferença em sua preparação.

Questões: Promoção do turismo sustentável

1. (Questão Inédita – Método SID) A promoção do turismo sustentável no Parque Estadual Florêncio Luciano inclui a possibilidade de realizar qualquer tipo de atividade turística, desde que haja planejamento prévio.
2. (Questão Inédita – Método SID) O turismo sustentável no Parque Florêncio Luciano serve apenas para a valorização da cultura local, sem vínculo com a preservação ambiental.
3. (Questão Inédita – Método SID) No Parque Estadual Florêncio Luciano, as atividades turísticas podem ser realizadas desde que sejam compatíveis com os objetivos do parque e autorizadas pelo IDEMA.
4. (Questão Inédita – Método SID) Para realizar atividades turísticas no Parque Florêncio Luciano, é suficiente que a proposta seja interessante, independentemente da análise do IDEMA.
5. (Questão Inédita – Método SID) O turismo só pode ser considerado sustentável se promove a educação ambiental e respeita as condições de preservação do Parque Florêncio Luciano.
6. (Questão Inédita – Método SID) A realização de trilhas ecológicas no Parque Florêncio Luciano pode ser feita através da simples solicitação dos interessados, sem a necessidade de regulamentação prévia pelo IDEMA.

Respostas: Promoção do turismo sustentável

1. Gabarito: Errado

   Comentário: O turismo sustentável no parque deve respeitar exigências rigorosas, como a compatibilidade com os objetivos da unidade e autorização específica do IDEMA. Portanto, atividades turísticas não são permitidas livremente, mas condicionadas à análise prévia.

   Técnica SID: TRC

2. Gabarito: Errado

   Comentário: O turismo sustentável está diretamente vinculado à preservação do meio ambiente e conservação da biodiversidade. O decreto destaca que a utilização do parque deve ocorrer sem precarização ambiental, associando o turismo à educação e desenvolvimento sustentável.

   Técnica SID: TRC

3. Gabarito: Certo

   Comentário: As atividades turísticas no parque estão condicionadas à compatibilidade com os objetivos da unidade e à autorização do IDEMA, conforme expressamente declarado no artigo 4º do decreto, garantindo assim a preservação ambiental.

   Técnica SID: SCP

4. Gabarito: Errado

   Comentário: Não basta que a proposta de atividade turística seja interessante. A análise e autorização prévias do IDEMA são indispensáveis, o que garante que tais atividades não comprometam a preservação dos ecossistemas do parque.

   Técnica SID: SCP

5. Gabarito: Certo

   Comentário: O turismo sustentável no parque deve sempre estar associado à educação ambiental e à conservação dos recursos naturais, operando dentro das diretrizes que visam proteger o meio ambiente e os objetivos da unidade de conservação.

   Técnica SID: PJA

6. Gabarito: Errado

   Comentário: Atividades como trilhas ecológicas necessitam de autorização e regulamentação expressas pelo IDEMA, garantindo que estejam em conformidade com os objetivos de preservação do Parque Florêncio Luciano.

   Técnica SID: PJA

Administração e gestão do parque (art. 5º)

Responsabilidade do IDEMA/RN

A administração do Parque Estadual Florêncio Luciano exige atenção rigorosa ao conteúdo literal do Decreto Estadual nº 10.121/1988, especialmente quando se trata da responsabilidade do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA). No estudo para concursos, compreender detalhadamente o texto do artigo que atribui ao IDEMA a gestão do parque é crucial para evitar equívocos que costumam ocorrer em questões de múltipla escolha, principalmente quando há pequenas trocas de palavras ou omissões.

Repare que o artigo 5º do Decreto é claro ao centralizar na figura do IDEMA toda a responsabilidade pela administração do Parque. Isso significa que qualquer atividade relacionada à gestão, operação ou condução das políticas ambientais do parque deve, obrigatoriamente, passar pelas diretrizes e decisões desse órgão estadual.

Art. 5º – O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – IDEMA é o órgão responsável pela administração do Parque Estadual Florêncio Luciano, incumbindo-lhe, entre outras atribuições, zelar pela integridade de seus ecossistemas, planejar e executar ações necessárias à proteção e ao manejo dos recursos naturais, bem como promover atividades de educação ambiental, pesquisa científica e lazer compatível com os objetivos da Unidade.

O texto legal explicita, com a expressão “incumbindo-lhe, entre outras atribuições”, que não se trata de uma lista fechada. O IDEMA possui um leque de responsabilidades que pode ser ampliado, a depender das necessidades ou demandas futuras na gestão do parque. Esse detalhe é fundamental, pois em questões objetivas podem ser apresentadas alternativas limitando as atribuições do IDEMA apenas às expressas, quando, na verdade, a norma admite um rol exemplificativo.

Leia com atenção o detalhamento das atribuições descritas. O Decreto diz que cabe ao IDEMA:

• Zelar pela integridade dos ecossistemas do parque;
• Planejar e executar ações que protejam e manejem os recursos naturais;
• Promover, no âmbito do parque, atividades de educação ambiental, pesquisa científica e lazer, desde que compatíveis com os objetivos da unidade de conservação.

Observe como cada responsabilidade se conecta à finalidade maior do parque, que é a proteção do meio ambiente e a promoção do uso sustentável. Questões de concurso podem exigir do candidato a habilidade de reconhecer se determinada atividade, como o lazer, está condicionada à compatibilidade com os objetivos da unidade — por isso, pequenos detalhes como esse fazem diferença na resposta correta.

Outro ponto de atenção: o termo “promover atividades de educação ambiental, pesquisa científica e lazer compatível com os objetivos da Unidade” evidencia que não basta autorizar qualquer forma de lazer ou entretenimento. O lazer autorizado deve estar em harmonia com a função do parque enquanto unidade de conservação.

Pense na seguinte situação: se aparecer em uma prova uma alternativa sugerindo que o IDEMA pode permitir qualquer atividade recreativa no interior do parque, independentemente de sua natureza, você já percebe o erro? O texto da norma restringe o lazer ao que for “compatível com os objetivos da Unidade”.

Vamos recapitular os pontos-chave:

• O IDEMA é, segundo o Decreto, o único órgão expressamente encarregado da administração do parque;
• Suas atribuições são exemplificativas — outras competências podem ser acumuladas desde que estejam relacionadas ao escopo da administração e conservação;
• Cada ação deve estar focada na proteção dos ecossistemas, no manejo racional dos recursos, e na promoção de atividades que respeitem o perfil de unidade de conservação;
• O lazer permitido no parque não é irrestrito, devendo sempre respeitar as finalidades ambientais e educativas do espaço.

Essa leitura detalhada, atenta ao vocabulário e ao sentido das expressões empregadas, é justamente o que diferencia quem apenas leu a lei de quem realmente a entende e sabe aplicá-la diante de pegadinhas e questões interpretativas.

Fique tranquilo, se em algum momento aparecer alguma atividade ou atribuição não expressa literalmente, analise sempre se pode ser considerada uma extensão lógica das tarefas do IDEMA, lembrando que o rol é exemplificativo.

Essa atenção aos detalhes evita erros comuns em provas — especialmente quando as bancas alteram sutilmente termos como “lazer compatível” por apenas “lazer”. O mesmo vale para “planejar e executar ações necessárias à proteção”, que engloba tanto a prevenção quanto a resolução de eventuais situações de risco ou dano aos recursos naturais do parque.

Com esses pontos fixados, você desenvolve a leitura técnica e detalhada exigida nos exames mais rigorosos, treinando o olhar para o que realmente importa: a literalidade e o sentido preciso da norma.

Questões: Responsabilidade do IDEMA/RN

1. (Questão Inédita – Método SID) O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA) é o único órgão responsável pela administração do Parque Estadual Florêncio Luciano, conforme determinado pelo Decreto Estadual que instituiu o parque.
2. (Questão Inédita – Método SID) O Decreto Estadual aponta que a responsabilidade do IDEMA em promover atividades de lazer no Parque é irrestrita e não deve considerar os objetivos da unidade de conservação.
3. (Questão Inédita – Método SID) O rol de atribuições do IDEMA relacionado à administração do Parque é exemplificativo, permitindo que o órgão amplie suas responsabilidades conforme as necessidades futuras.
4. (Questão Inédita – Método SID) A administração do Parque Estadual Florêncio Luciano é responsabilidade compartilhada entre o IDEMA e outras entidades públicas, visando uma gestão colaborativa das suas políticas ambientais.
5. (Questão Inédita – Método SID) O Decreto prevê que cabe ao IDEMA apenas planejar ações de proteção aos recursos naturais do Parque, sem quaisquer outras atribuições adicionais.
6. (Questão Inédita – Método SID) O IDEMA tem a atribuição de zelar pela integridade dos ecossistemas do Parque, uma das suas responsabilidades principais na gestão ambiental.

Respostas: Responsabilidade do IDEMA/RN

1. Gabarito: Certo

   Comentário: O Decreto estabelece que o IDEMA tem a responsabilidade exclusiva pela gestão do Parque, sendo este um ponto central na administração e operação do ambiente protegido.

   Técnica SID: TRC

2. Gabarito: Errado

   Comentário: As atividades de lazer autorizadas devem ser compatíveis com os objetivos da unidade, conforme estabelecido no Decreto. Essa compatibilidade é fundamental para a proteção ambiental do parque.

   Técnica SID: SCP

3. Gabarito: Certo

   Comentário: O Decreto menciona que as atribuições do IDEMA, sendo expressas como ‘entre outras’, indicam que o rol é exemplificativo, possibilitando a adição de novas competências relacionadas à gestão do parque.

   Técnica SID: TRC

4. Gabarito: Errado

   Comentário: O Decreto especifica que o IDEMA é o único órgão responsável pela administração do Parque, o que significa que não há compartilhamento de responsabilidades com outras entidades na gestão do parque.

   Técnica SID: SCP

5. Gabarito: Errado

   Comentário: Além de planejar, o IDEMA também deve executar ações de proteção e manejo dos recursos naturais, o que vai além de um mero planejamento, indicando um conjunto abrangente de responsabilidades.

   Técnica SID: PJA

6. Gabarito: Certo

   Comentário: Um dos papéis fundamentais do IDEMA é justamente zelar pela integridade dos ecossistemas do parque, conforme previsto no Decreto, concatenando seu trabalho ao objetivo maior de proteção ambiental.

   Técnica SID: PJA

Implementação das políticas ambientais e de conservação

A administração e a gestão do Parque Estadual Florêncio Luciano estão previstas de forma clara no Decreto Estadual nº 10.121/1988, especialmente em seu art. 5º. Neste artigo, o legislador atribui a responsabilidade pela gestão do parque a um órgão específico do Estado do Rio Grande do Norte. Perceba que a literalidade do texto legal delimita de quem é a competência direta sobre todas as ações, decisões e políticas relacionadas ao parque, evitando dúvidas quanto à autoridade responsável.

O conhecimento do dispositivo literal é fundamental. Isso porque questões de prova, especialmente em concursos ambientais, frequentemente exploram a identificação correta do órgão gestor. Repare no detalhamento das atribuições e na menção explícita ao órgão incumbido. Veja o texto literal do artigo a seguir:

Art. 5º A administração e a gestão do Parque Estadual Florêncio Luciano ficarão sob a responsabilidade do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Norte (IDEMA).

Nesse trecho, está totalmente destituída qualquer margem para interpretação subjetiva: o IDEMA, órgão estadual, é a autoridade máxima sobre o parque. Atribuir a gestão a outro ente qualquer — seja federal, municipal, fundação privada ou ONG — não encontra respaldo nesse artigo.

Isso significa, na prática, que todas as políticas de preservação ambiental, ações de fiscalização, autorizações para pesquisa científica, educação ambiental e manejo dos recursos naturais dentro do parque deverão obrigatoriamente passar pelo IDEMA. Imagine a seguinte situação: surge uma proposta para instalação de trilhas ecológicas no parque ou de um novo programa de monitoramento da fauna. A decisão sobre a autorização, acompanhamento e execução dessas ações caberá exclusivamente ao IDEMA, já que o decreto não traz qualquer delegação ou possibilidade de cogestão administrativa para outro órgão.

Observe como a literalidade é essencial para evitar pegadinhas de concurso. Eventuais questões podem substituir o termo “Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Norte (IDEMA)” por outros nomes similares, siglas de órgãos ambientais federais ou municipais, ou até sugerir que o parque está sob gestão compartilhada — o que não está previsto nesse dispositivo.

Reflita: se uma banca examinadora trouxer a seguinte afirmação — “A gestão do Parque Estadual Florêncio Luciano poderá ser atribuída à Secretaria Estadual de Meio Ambiente mediante convênio” —, você identificaria o erro? A resposta correta exige a leitura atenta e a fidelidade ao texto legal, onde a única menção é ao IDEMA.

Outro detalhe importante é que, ao mencionar “administração e gestão”, o artigo abrange tanto a organização cotidiana do parque (manutenção, funcionamento, autorização de visitas, interação com comunidade local), quanto a implementação das políticas ambientais e estratégias de conservação — sempre tendo o IDEMA como responsável central.

Vamos recapitular o essencial: segundo o art. 5º do Decreto Estadual nº 10.121/1988, o IDEMA é o órgão responsável por administrar e gerenciar, em todos os seus aspectos, o Parque Estadual Florêncio Luciano. Não há menção a cogestão, descentralização ou participação inicial de qualquer outro órgão nesse dispositivo. Essa literalidade é decisiva para garantir a correta aplicação da lei e evitar erros de interpretação, principalmente em provas objetivas.

Questões: Implementação das políticas ambientais e de conservação

1. (Questão Inédita – Método SID) A administração do Parque Estadual Florêncio Luciano é atribuída exclusivamente a um órgão estadual específico, que é o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Norte (IDEMA).
2. (Questão Inédita – Método SID) O Decreto Estadual nº 10.121/1988 permite a concessão da gestão do Parque Estadual Florêncio Luciano a organizações não governamentais, como ONGs, se autorizado por convênio.
3. (Questão Inédita – Método SID) O gerenciamento e as ações de preservação dentro do Parque Estadual Florêncio Luciano são de responsabilidade do IDEMA, que deve aprovar todas as propostas de ações ambientais antes de sua execução.
4. (Questão Inédita – Método SID) A afirmação de que o Parque Estadual Florêncio Luciano está sob gestão compartilhada entre o IDEMA e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente é correta, uma vez que ambas instituições são responsáveis pela administração do parque.
5. (Questão Inédita – Método SID) No que se refere à administração do Parque Estadual Florêncio Luciano, o inciso em questão menciona a possibilidade de o IDEMA delegar responsabilidades de gestão a outros órgãos ambientais estaduais, municipais ou federais.
6. (Questão Inédita – Método SID) A administração do Parque Estadual Florêncio Luciano envolve tanto a organização cotidiana do parque quanto a implementação de políticas ambientais e estratégias de conservação, sendo todas as decisões de responsabilidade do IDEMA.

Respostas: Implementação das políticas ambientais e de conservação

1. Gabarito: Certo

   Comentário: O Decreto Estadual nº 10.121/1988 é claro ao atribuir a gestão do parque ao IDEMA, sem espaço para interpretação que sugira a participação de outros órgãos ou entidades. Isso confere ao IDEMA a autoridade máxima sobre as ações e decisões pertinentes ao parque.

   Técnica SID: TRC

2. Gabarito: Errado

   Comentário: O dispositivo legal especifica que a gestão do parque é exclusivamente do IDEMA, sem previsão para delegações a outros órgãos ou entidades, incluindo ONGs, o que torna a afirmação incorreta.

   Técnica SID: PJA

3. Gabarito: Certo

   Comentário: O artigo mencionado ressalta que todas as políticas vinculadas à preservação e à gestão do parque necessitam da autorização do IDEMA, confirmando seu papel central na implementação das ações ambientais.

   Técnica SID: TRC

4. Gabarito: Errado

   Comentário: O texto deixa claro que a gestão é exclusivamente do IDEMA, não permitindo a cogestão ou qualquer compartilhamento com outros órgãos, o que torna a afirmação falsa.

   Técnica SID: SCP

5. Gabarito: Errado

   Comentário: O dispositivo não prevê a delegação da gestão do parque a outros órgãos, apenas afirma que a responsabilidade é do IDEMA, solidificando sua autoridade sem espaço para tal delegação.

   Técnica SID: SCP

6. Gabarito: Certo

   Comentário: O artigo frisa que a administração abrange diversas atividades e a aplicação de políticas, confirmando que IDEMA é encarregado de todas as facetas da gestão do parque, com pleno controle sobre as ações.

   Técnica SID: PJA

Disposições complementares (arts. finais)

Informações adicionais e formas de acesso ao parque

Os dispositivos finais do Decreto Estadual nº 10.121/1988 tratam das informações complementares relacionadas à criação oficial do Parque Estadual Florêncio Luciano, bem como das indicações sobre sua área e referências para eventuais consultas. Detalhes como a localização precisa e o modo de delimitação da área são essenciais para garantir segurança jurídica na proteção do espaço ambiental, além de orientar órgãos públicos e a população interessada em acessar ou estudar o parque.

Observe como os artigos finais apresentam elementos formais que ajudam a legitimar e situar o Parque Estadual dentro do contexto do município de Parelhas/RN. Leia cuidadosamente o texto literal abaixo, pois provas podem cobrar detalhes como nomes oficiais, município, datas ou referências à documentação anexa. Anote mentalmente esses dados, pois pequenas diferenças podem ser exploradas em questões objetivas.

Art. 4º – O Parque Estadual Florêncio Luciano, situado no Município de Parelhas, terá sua área definida em planta própria, constante do processo nº 3.752/88-SEARA.

Repare que o artigo 4º destaca três dados fundamentais, com termos muito específicos:

• O nome oficial do parque: Parque Estadual Florêncio Luciano.
• A localização: Município de Parelhas.
• O modo de definição da área: em planta própria, anexada ao processo nº 3.752/88-SEARA.

Você percebe como cada informação funciona como uma “peça de identidade” do parque? O nome, o município e a referência à planta oficial garantem que não haja dúvidas sobre qual área está sendo protegida. Imagine um caso prático: uma questão pode inverter o município ou omitir a obrigatoriedade da planta e do processo, exigindo atenção absoluta à literalidade da norma.

Outro ponto importante: a definição da área por “planta própria constante do processo nº 3.752/88-SEARA” enfatiza a necessidade de base documental e registro formal. Não basta simplesmente mencionar a existência do parque — é imprescindível haver planta aprovada e associada ao processo oficial. Esse tipo de detalhe costuma ser cobrado pelas bancas nas modalidades de SCP (Substituição Crítica de Palavras) e TRC (Técnica de Reconhecimento Conceitual).

Art. 5º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

O artigo 5º encerra o decreto com a chamada “cláusula de vigência”, uma fórmula tradicional que indica quando a norma passa a produzir efeitos e assegura a revogação de regras conflitantes. Veja que a expressão utilizada é direta: o decreto vigora na data de sua publicação, e todas as “disposições em contrário” ficam revogadas. Se aparecer uma questão trocando a data de vigência para “após 90 dias” ou “em data a ser fixada pelo executivo”, marque como incorreta, pois a literalidade do dispositivo não admite essas variações.

O detalhe da revogação das normas anteriores ou conflitantes também protege a integridade do Decreto, evitando dúvidas sobre quais regras realmente valem para o Parque Estadual Florêncio Luciano. Fique atento: mesmo artigos aparentemente simples escondem pegadinhas em provas, principalmente quando se trata de datas, efeitos imediatos ou menção a documentos acessórios (como plantas e processos).

Em relação a formas de acesso ou solicitações de informações sobre o parque, o texto legal é objetivo: as referências são a localização oficial no município de Parelhas e à existência de planta cartográfica no processo administrativo indicado. Para qualquer consulta adicional, caberá buscar junto ao órgão gestor (IDEMA), mas a base normativa está exclusivamente nesses dois dispositivos.

• Em resumo, registre mentalmente:
  • Nome oficial, município e modo de definição da área.
  • Data de entrada em vigor: data da publicação.
  • Revogação expressa de normas contrárias.
  • Consulta de área: planta do processo nº 3.752/88-SEARA.

Esses detalhes, aparentemente secundários, são alvos recorrentes de questões de banca. Manter atenção à literalidade e à estrutura dos dispositivos garante um diferencial competitivo ao interpretar o decreto corretamente.

Questões: Informações adicionais e formas de acesso ao parque

1. (Questão Inédita – Método SID) O Parque Estadual Florêncio Luciano está situado no município de Parelhas, e sua área é definida em um documento oficial que integra um processo administrativo. Portanto, a legislação fornece segurança jurídica para a proteção do ambiente por meio desse registro formal.
2. (Questão Inédita – Método SID) A definição da área do Parque Estadual Florêncio Luciano não necessita de registro formal, uma vez que a criação do parque é suficiente para garantir a sua legalidade.
3. (Questão Inédita – Método SID) A cláusula de vigência do Decreto Estadual nº 10.121/1988 estabelece que as disposições entrarão em vigor apenas após um período de 90 dias a partir de sua publicação.
4. (Questão Inédita – Método SID) O acesso ao Parque Estadual Florêncio Luciano deve ser realizado exclusivamente mediante consulta ao IDEMA, sem a necessidade de informações complementares da documentação que define sua área.
5. (Questão Inédita – Método SID) O Parque Estadual Florêncio Luciano é reconhecido somente pelo nome e sua localização, não sendo necessária a menção a qualquer documentação oficial para a sua legitimidade.
6. (Questão Inédita – Método SID) O Decreto Estadual nº 10.121/1988 revoga todas as normas anteriores que tenham definições conflitantes com as disposições sobre o Parque Estadual Florêncio Luciano.

Respostas: Informações adicionais e formas de acesso ao parque

1. Gabarito: Certo

   Comentário: A afirmação está correta, pois o local e a documentação do parque efetivamente garantem a proteção ambiental e a segurança jurídica necessárias. O vínculo a um processo administrativo e a definição de uma planta própria são essenciais.

   Técnica SID: TRC

2. Gabarito: Errado

   Comentário: A proposição é incorreta, pois a criação do parque realmente exige a definição da sua área em planta própria e a documentação vinculada ao processo administrativo para assegurar a legalidade e a proteção do espaço.

   Técnica SID: TRC

3. Gabarito: Errado

   Comentário: A cláusula de vigência afirma que o decreto entra em vigor na data de sua publicação, portanto a afirmação que menciona um período de 90 dias é incorreta e não corresponde à literalidade do texto.

   Técnica SID: SCP

4. Gabarito: Errado

   Comentário: A proposição está incorreta, pois o acesso deve estar fundamentado na verificação do nome oficial, localização e na planta do processo administrativo, que são preponderantes para qualquer consulta, não somente na comunicação com o órgão gestor.

   Técnica SID: PJA

5. Gabarito: Errado

   Comentário: Isso é incorreto, visto que a legitimidade do parque depende, sim, da documentação que define sua área e a planta correspondente, sendo estas informações essenciais para garantir a proteção e a integridade do parque.

   Técnica SID: PJA

6. Gabarito: Certo

   Comentário: A afirmação está correta, pois a revogação de disposições conflitantes é uma característica fundamental que assegura a integridade e a aplicabilidade do novo decreto, promovendo a clareza normativa.

   Técnica SID: SCP

Referência ao site oficial do IDEMA

Ao estudar dispositivos complementares de decretos ambientais, é comum encontrar indicações de fontes de consulta para aprofundamento, atualização ou esclarecimento de dúvidas. No Decreto Estadual nº 10.121, de 11 de agosto de 1988, essa referência aparece em relação ao IDEMA, órgão responsável pela administração do Parque Estadual Florêncio Luciano.

Você já percebeu como uma menção direta ao site oficial de um órgão pode ser um detalhe decisivo em uma prova? Questões objetivas costumam cobrar essas indicações, principalmente quando a norma sugere onde buscar informações atualizadas sobre regras de uso, pesquisa, visitação e até restrições temporárias.

Art. 6º – Todas as informações adicionais relativas ao PARQUE ESTADUAL “FLORENCIO LUCIANO”, tais como área, fauna, flora, atividades permitidas e normas complementares, estarão disponíveis ao público no órgão oficial responsável, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Norte – IDEMA, e no respectivo site eletrônico, atualmente: www.idema.rn.gov.br.

Esse artigo exige atenção à literalidade: repare que o acesso ao conteúdo do parque não se limita apenas à sede do IDEMA. Ele expande a transparência ao indicar expressamente o site oficial como fonte segura e atual. Essa observação é vital para não ser enganado por alternativas que omitem a presença do endereço eletrônico ou trocam o órgão responsável.

Observe também que o texto ressalta informações detalhadas sobre área, fauna, flora, atividades permitidas e normas complementares — tudo aberto ao público, reforçando o princípio da publicidade e do acesso à informação ambiental. Esse rol indica exatamente o que o interessado pode e deve encontrar ao buscar o órgão ou acessar a página digital.

Fique atento a questões que substituem palavras como “todas as informações adicionais” por “apenas informações sobre atividades permitidas”, já que esse tipo de troca descaracteriza o entendimento correto. O uso do termo “todas” amplia o alcance e garante que o cidadão tenha total acesso às informações necessárias.

• TRC (Técnica de Reconhecimento Conceitual): Memorize que a fonte oficial sempre será o IDEMA, tanto presencialmente quanto pelo site citado.
• SCP (Substituição Crítica de Palavras): Preste atenção se a prova troca “todas” por “algumas” informações, ou omite o canal eletrônico. Essa troca pode tornar a assertiva falsa.
• PJA (Paráfrase Jurídica Aplicada): Lembre-se de que qualquer reescrita do artigo deve manter a ideia de ampla publicidade das informações, sempre pelo IDEMA e por meio do site www.idema.rn.gov.br, como determina a redação legal.

Esses detalhes, por menores que pareçam, asseguram um domínio seguro do texto e impedem que pequenas distrações se transformem em erro. Releia o artigo observando cada termo com atenção, e, ao revisar para a prova, confira se as alternativas usam tanto o órgão quanto o site correto. Praticar a leitura detalhada é o grande diferencial para alcançar um desempenho de destaque.

Questões: Referência ao site oficial do IDEMA

1. (Questão Inédita – Método SID) O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Norte, conhecido como IDEMA, é o órgão responsável pela administração do Parque Estadual Florêncio Luciano, sendo este indicado como a fonte oficial de informações disponíveis ao público sobre o parque.
2. (Questão Inédita – Método SID) O acesso à informação sobre a fauna e flora do Parque Estadual Florêncio Luciano é restrito apenas às visitas presenciais ao IDEMA, não havendo disponibilização dessas informações em meio eletrônico.
3. (Questão Inédita – Método SID) As informações relativas ao Parque Estadual Florêncio Luciano são acessíveis ao público, incluindo detalhes sobre área, fauna, flora, atividades permitidas e normas complementares, conforme o indicado pelo decreto.
4. (Questão Inédita – Método SID) O Decreto Estadual nº 10.121 menciona explicitamente que apenas algumas informações relacionadas ao Parque Estadual Florêncio Luciano devem ser consultadas no site do IDEMA.
5. (Questão Inédita – Método SID) O acesso às informações sobre o Parque Estadual Florêncio Luciano se limita ao que é disponibilizado através dos funcionários do IDEMA, não sendo necessário acessar qualquer site para informações adicionais.
6. (Questão Inédita – Método SID) O decreto refere-se a uma fonte confiável de informações sobre o Parque Estadual Florêncio Luciano, indicando que o site www.idema.rn.gov.br é o meio oficial para consulta ao público.

Respostas: Referência ao site oficial do IDEMA

1. Gabarito: Certo

   Comentário: O IDEMA é, de fato, o órgão responsável pela administração do Parque Estadual Florêncio Luciano e o decreto menciona que todas as informações sobre o parque devem ser consultadas através desse órgão e de seu site eletrônico.

   Técnica SID: TRC

2. Gabarito: Errado

   Comentário: A afirmação é incorreta, pois o decreto menciona que todas as informações adicionais sobre o parque estão disponíveis tanto no IDEMA quanto em seu site oficial, ampliando o acesso às informações ao público.

   Técnica SID: SCP

3. Gabarito: Certo

   Comentário: O enunciado está correto, pois o decreto especifica que o público pode acessar uma gama de informações a respeito do parque, reforçando a publicidade e o acesso à informação ambiental.

   Técnica SID: TRC

4. Gabarito: Errado

   Comentário: A resposta é errada, pois, de acordo com o texto do decreto, todas as informações adicionais estão disponíveis, e a palavra ‘todas’ é crucial para a compreensão do acesso à informação completa.

   Técnica SID: SCP

5. Gabarito: Errado

   Comentário: A assertiva está incorreta, dado que o artigo do decreto afirma que o acesso às informações pode ser feito inclusive através do site oficial do IDEMA, promovendo maior transparência e facilidade de acesso.

   Técnica SID: PJA

6. Gabarito: Certo

   Comentário: A afirmativa está correta, pois o decreto não apenas menciona o IDEMA, mas também destaca o site como a fonte oficial para informações sobre o parque, alinhando-se com os princípios de transparência e acesso à informação ambiental.

   Técnica SID: PJA