Lei nº 14.134/2021: regime jurídico da indústria do gás natural
Lei do Gás: análise detalhada do regime jurídico, atividades e definições essenciais da indústria do gás natural, conforme a Lei nº 14.134/2021.
Lei do Gás: análise detalhada do regime jurídico, atividades e definições essenciais da indústria do gás natural, conforme a Lei nº 14.134/2021.