Lei 10.711/2003: sistema nacional de sementes e mudas
Sementes e mudas: abrangência completa da Lei 10.711/2003, detalhando normas para produção, registro, comercialização e obrigações legais.
Sementes e mudas: abrangência completa da Lei 10.711/2003, detalhando normas para produção, registro, comercialização e obrigações legais.