Lei 9.478/1997: princípios e objetivos da política energética nacional
Política energética: conheça os princípios e objetivos definidos pela Lei 9.478/1997, essenciais para concursos públicos e entendimento jurídico.
Política energética: conheça os princípios e objetivos definidos pela Lei 9.478/1997, essenciais para concursos públicos e entendimento jurídico.