Resolução CONAMA 04/2006: critérios e parâmetros de classificação de empreendimentos
Resolução CONAMA 04/2006: estabelece critérios para classificação e licenciamento ambiental segundo porte e potencial poluidor de atividades.
Resolução CONAMA 04/2006: estabelece critérios para classificação e licenciamento ambiental segundo porte e potencial poluidor de atividades.