Decreto Estadual 18.448/2005: regulamentação do FEPEMA no RN
FEPEMA, Fundo Estadual de Preservação do Meio Ambiente, regulamentado pelo Decreto 18.448/2005. Veja objetivos, gestão, recursos e aplicação da norma.
FEPEMA, Fundo Estadual de Preservação do Meio Ambiente, regulamentado pelo Decreto 18.448/2005. Veja objetivos, gestão, recursos e aplicação da norma.