Lei 6.766/1979: parcelamento do solo urbano e procedimentos
Parcelamento do solo urbano sob a Lei 6.766/1979: conceitos, requisitos, aprovação, registro e responsabilidades, tudo conforme o texto legal.
Parcelamento do solo urbano sob a Lei 6.766/1979: conceitos, requisitos, aprovação, registro e responsabilidades, tudo conforme o texto legal.