Decreto Estadual nº 33.094/2023: código de ética profissional do servidor público RN
Código de ética do servidor público: direitos, deveres, vedações, instâncias de apuração e estrutura normativa no Poder Executivo do RN.
Código de ética do servidor público: direitos, deveres, vedações, instâncias de apuração e estrutura normativa no Poder Executivo do RN.