Lei 9.455/1997: definição e aspectos processuais dos crimes de tortura
Crimes de tortura, segundo a Lei 9.455/1997, abrangendo definições, penas, causas de aumento, efeitos da condenação e aplicação internacional.
Crimes de tortura, segundo a Lei 9.455/1997, abrangendo definições, penas, causas de aumento, efeitos da condenação e aplicação internacional.