Lei Estadual nº 8.349/03: criação e gestão da RDS Ponta do Tubarão
Reserva de desenvolvimento sustentável: entenda a Lei 8.349/03, seus objetivos, áreas abrangidas, usos permitidos e diretrizes de gestão local.
Reserva de desenvolvimento sustentável: entenda a Lei 8.349/03, seus objetivos, áreas abrangidas, usos permitidos e diretrizes de gestão local.