Decreto 10.576/2020: cessão de uso em águas da União para aquicultura
Águas da União: regras para cessão de uso em aquicultura segundo o Decreto 10.576/2020. Entenda os procedimentos e exigências legais.
Águas da União: regras para cessão de uso em aquicultura segundo o Decreto 10.576/2020. Entenda os procedimentos e exigências legais.