Correspondência oficial: fundamentos, estruturas e padrões do MRPR

Dominar os fundamentos da correspondência oficial é um dos principais desafios para candidatos a cargos públicos. O tema tem presença constante nas provas, sobretudo em bancas como o CEBRASPE. Trata-se de um conteúdo que exige atenção a detalhes sobre linguagem, estrutura e normas estabelecidas pelo Manual de Redação da Presidência da República.

Compreender como se comunica formalmente dentro da administração é fundamental para garantir clareza, concisão e o necessário respeito à hierarquia institucional. Além disso, diferenciar corretamente os variados tipos de expedientes – como ofício, memorando e aviso – costuma ser um ponto de dificuldade para muitos alunos.

Nesta aula, você será guiado pelos padrões técnicos da redação oficial, com abordagem acessível e exemplos práticos, essenciais para o desempenho seguro nas questões discursivas e objetivas dos principais concursos.

Introdução à correspondência oficial na administração pública

Conceito e importância

A correspondência oficial representa toda comunicação escrita formalizada no âmbito da Administração Pública, destinada ao intercâmbio de informações, decisões e solicitações entre órgãos, entidades públicas, empresas privadas ou cidadãos. No Brasil, esse tipo de comunicação é fundamental para garantir a transparência, a eficiência administrativa e a comprovação documental de atos praticados pelos agentes públicos.

O conceito central de correspondência oficial envolve o uso de instrumentos padronizados, regidos por normas específicas, a fim de estabelecer diálogos institucionais claros, precisos e respeitosos. O Manual de Redação da Presidência da República (MRPR) é a principal referência normativa no país, orientando a elaboração desses documentos no âmbito federal e servindo de parâmetro também para estados e municípios.

“Correspondência oficial é a troca formal de informações que expressa a manifestação administrativa de um órgão público, sempre registrada por meio de documentos padronizados.”

A importância da correspondência oficial reside no seu papel como elo de comunicação legítima e registrável entre setores públicos e entre o Estado e a sociedade. Por meio dela, decisões são formalizadas, pedidos são encaminhados e informações são prestadas de maneira sistematizada, atribuindo valor jurídico aos atos administrativos e facilitando a fiscalização das ações governamentais.

A partir desses documentos, há rastreabilidade completa de solicitações, ordens, instruções e resoluções emitidas pelos servidores públicos, o que contribui para o controle de atividades, a responsabilização dos agentes e a observância dos princípios constitucionais da Administração Pública, especialmente os da legalidade, publicidade e eficiência.

Imagine, por exemplo, um ofício expedido por uma autoridade policial comunicando ao Ministério Público Federal o resultado de uma investigação. Esse documento, redigido sob as regras da correspondência oficial, possui validade formal, registra o teor das informações e define responsabilidades sobre o seu conteúdo.

  • Ofício: utilizado para comunicações externas entre órgãos ou autoridades distintas.
  • Memorando: instrumento típico de comunicação interna entre setores de um mesmo órgão.
  • Aviso e mensagem: empregados em situações específicas, geralmente ligadas a autoridades de alto escalão ou relações entre poderes.

Além de padronizar a linguagem e preservar o respeito à hierarquia, a correspondência oficial contribui para a uniformização das práticas administrativas e fortalece a imagem institucional do órgão perante a sociedade. Ao zelar pela clareza, objetividade e formalidade, previnem-se mal-entendidos, falhas de comunicação ou uso inadequado de informações públicas.

Outro ponto importante é a obrigatoriedade do uso da correspondência oficial para documentar determinadas situações, como solicitações de recursos, comunicações de decisões administrativas, respostas a órgãos de controle ou cumprimento de determinações judiciais. Sem esses registros, seria impossível reconstruir o histórico dos atos administrativos ou comprovar o atendimento de procedimentos legais.

Segundo o MRPR, “a correspondência oficial deve refletir a posição do órgão e não a opinião pessoal do servidor”, reforçando seu caráter institucional.

Vale destacar também o papel da correspondência oficial no combate à informalidade e ao improviso, frequentemente responsáveis por equívocos que geram erros materiais, atrasos e insegurança jurídica nos procedimentos estaduais e federais. Por se tratar de ferramenta essencial do serviço público, seu domínio é requisito categórico em diversas carreiras administrativas.

A normatização minuciosa presente nas orientações do MRPR permite que documentos públicos tornem-se mais compreensíveis para o destinatário, seja ele uma autoridade, um servidor ou um cidadão. Essa padronização facilita o trâmite entre diferentes setores e estimula a adoção de boas práticas na redação administrativa em todo o território brasileiro.

Em síntese, compreender, elaborar e interpretar adequadamente a correspondência oficial é uma habilidade estratégica para garantir que informações relevantes cheguem ao seu destino de maneira efetiva, formal e juridicamente válida. O domínio desse tema representa não apenas pontuação expressiva em provas de concursos, mas sobretudo a competência para atuar de acordo com as exigências da Administração Pública contemporânea.

Questões: Conceito e importância

  1. (Questão Inédita – Método SID) A correspondência oficial é essencial para garantir a transparência e a eficiência administrativa, servindo como um registro formal das comunicações e decisões entre órgãos públicos e a sociedade.
  2. (Questão Inédita – Método SID) A correspondência oficial deve, necessariamente, refletir a opinião pessoal do servidor que a redige, pois isso garante uma comunicação mais autêntica entre os órgãos públicos.
  3. (Questão Inédita – Método SID) Os ofícios são utilizados exclusivamente para comunicação interna entre setores de um mesmo órgão público.
  4. (Questão Inédita – Método SID) A normatização da correspondência oficial ajuda a prevenir mal-entendidos e a garantir a eficiência nas práticas administrativas, evitando erros de comunicação e atrasos nos procedimentos.
  5. (Questão Inédita – Método SID) A correspondência oficial é um instrumento opcional dentro da Administração Pública, podendo os servidores optar por comunicações informais sempre que desejarem.
  6. (Questão Inédita – Método SID) A correspondência oficial, ao formalizar decisões e solicitações, atua como um registro que contribui para o controle e a responsabilização dos agentes públicos.

Respostas: Conceito e importância

  1. Gabarito: Certo

    Comentário: A correspondência oficial assegura que todas as interações entre entidades e cidadãos sejam formalizadas, o que é fundamental para o controle e verificabilidade das ações governamentais, consolidando sua importância na administração pública.

    Técnica SID: TRC

  2. Gabarito: Errado

    Comentário: Segundo as diretrizes do Manual de Redação da Presidência da República, a correspondência oficial deve refletir a posição do órgão, não a opinião pessoal do servidor, destacando sua natureza institucional.

    Técnica SID: TRC

  3. Gabarito: Errado

    Comentário: Os ofícios são instrumentos formalmente utilizados para comunicações externas entre órgãos ou autoridades distintas, e não estão restritos apenas à comunicação interna, que é a função dos memorandos.

    Técnica SID: SCP

  4. Gabarito: Certo

    Comentário: Ao padronizar a linguagem e os formatos, a correspondência oficial minimiza a informalidade e possíveis equívocos, fortalecendo a comunicação institucional e a eficiência administrativa.

    Técnica SID: PJA

  5. Gabarito: Errado

    Comentário: A utilização da correspondência oficial é obrigatória para documentar situações específicas, como decisões administrativas e comunicações a órgãos de controle, sendo fundamental para a legalidade e a transparência das ações administrativas.

    Técnica SID: SCP

  6. Gabarito: Certo

    Comentário: A formalização das comunicações por meio da correspondência oficial possibilita uma rastreabilidade eficiente dos atos administrativos, fundamental para a responsabilidade e prestação de contas dos agentes públicos.

    Técnica SID: PJA

Legislação e normatização aplicável

A elaboração e o uso da correspondência oficial na administração pública dependem de um conjunto de normas que regulam sua forma, conteúdo e finalidade. O principal marco normativo para todo o serviço público federal é o Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), documento amplamente utilizado como padrão em concursos e por diversos órgãos da União, estados e municípios.

O MRPR define os elementos essenciais, estrutura lógica, linguagem e os critérios de formalidade exigidos para ofícios, memorandos, avisos, mensagens e outros documentos administrativos. Conta, ainda, com orientações para padronização do formato, estilo de tratamento e uniformização da comunicação entre órgãos públicos e destes com particulares.

“Todos os documentos oficiais devem obedecer ao padrão de linguagem culta, clara, concisa e objetiva, de forma a promover a eficiência e a transparência da administração pública.” (MRPR)

Além do MRPR, outras legislações e normativos desempenham papel importante no regramento da correspondência oficial. Destaca-se a Constituição Federal de 1988, que fixa os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência como fundamentos da atuação estatal, impactando diretamente a forma e o conteúdo das comunicações oficiais.

No âmbito infraconstitucional, a Lei nº 9.784/1999 regula o processo administrativo federal, determinando que atos e comunicações realizados pelos agentes públicos observem sempre a forma prevista em lei, preservando autenticidade, transparência e registrabilidade.

  • Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação): consolida o dever do poder público de fornecer informações claras, completas e tempestivas, reforçando a importância da correspondência como instrumento de transparência.
  • Instruções normativas e portarias de órgãos específicos: frequentemente estabelecem detalhes técnicos adicionais para trâmites internos, modelos e fluxos documentais.
  • Decretos e regulamentos federais, estaduais e municipais: podem adaptar diretrizes do MRPR às peculiaridades locais ou institucionais.

Outro fator relevante é a atuação da Controladoria-Geral da União (CGU) e dos Tribunais de Contas, entidades que emitem recomendações, orientações e até manuais próprios para o aperfeiçoamento do fluxo de documentos e da comunicação oficial. O objetivo é garantir lisura nos processos, redução de erros e responsabilização de agentes por falhas no cumprimento das normas.

Na prática, imagine que um policial federal precise encaminhar à Justiça um relatório sobre diligências realizadas. Ele deve observar fielmente o modelo constante no MRPR ou no normativo do órgão, atentando-se a vocativos, fechos, identificação e registro da peça, para assegurar validade e evitar questionamentos sobre a regularidade formal.

“É obrigatório que toda correspondência oficial reflita o posicionamento institucional do órgão, jamais a opinião pessoal do agente público responsável pela sua confecção.” (extraído do MRPR)

Cada órgão pode dispor de manuais internos complementares, desde que respeitem as balizas estabelecidas pelo MRPR e pela legislação vigente. Essas adaptações são especialmente comuns em grandes instituições, como Polícia Federal, Receita Federal ou Ministérios, onde a natureza técnica e a frequência da produção documental demandam procedimentos detalhados e específicos.

Entre os principais pontos normatizados, destacam-se:

  • Modelos padronizados de documentos (ex: ofício, memorando, aviso, mensagem) com seus elementos obrigatórios;
  • Exigência de linguagem formal, transparente e isenta de juízos pessoais;
  • Regras de tratamento protocolar respeitando a hierarquia funcional do destinatário;
  • Diretrizes para identificação do órgão e do remetente;
  • Definição do padrão de datas, numeração e outros elementos de controle;
  • Previsão de fechos e vocativos adequados a cada nível de autoridade;
  • Proibição do uso de abreviaturas não convencionadas e siglas não explicitadas previamente;
  • Uniformização de formato, margens, alinhamento e fonte.

Vale lembrar que as melhores práticas de redação oficial também buscam proteger a administração pública de fraudes, equívocos e perda de informações. Ao seguir rigorosamente os normativos aplicáveis, o servidor público contribui para a segurança e integridade do trâmite administrativo, além de fortalecer a credibilidade do órgão perante a sociedade.

O conhecimento atualizado sobre legislação e normatização é elemento essencial para quem pretende ingressar ou evoluir na carreira pública. Provas de concursos frequentemente cobram essas regras, seja em questões objetivas, discursivas ou mesmo na simulação prática de documentos oficiais.

Questões: Legislação e normatização aplicável

  1. (Questão Inédita – Método SID) A elaboração da correspondência oficial na administração pública deve seguir um conjunto de normas que regulam não apenas a forma e o conteúdo, mas também a finalidade desses documentos.
  2. (Questão Inédita – Método SID) A língua utilizada na correspondência oficial deve ser clara, objetiva e não pode apresentar juízos de valor pessoal do agente público que a elabora.
  3. (Questão Inédita – Método SID) O uso de abreviaturas não convencionadas e siglas não explicadas previamente é permitido na correspondência oficial, desde que não cause confusão.
  4. (Questão Inédita – Método SID) A Controladoria-Geral da União (CGU) tem um papel fundamental na normatização da correspondência oficial, ao emitir orientações que visam a eficiência no fluxo de documentos.
  5. (Questão Inédita – Método SID) De acordo com a legislação vigente, a correspondência oficial pode refletir opiniões pessoais dos servidores, contanto que isso não interfira na clareza da comunicação.
  6. (Questão Inédita – Método SID) As instruções normativas e portarias de órgãos específicos podem complementar as normas do Manual de Redação, adaptando-as às peculiaridades institucionais e locais.

Respostas: Legislação e normatização aplicável

  1. Gabarito: Certo

    Comentário: A elaboração da correspondência oficial realmente depende de normas que regem sua forma, conteúdo e finalidade, como é estipulado no Manual de Redação da Presidência da República.

    Técnica SID: TRC

  2. Gabarito: Certo

    Comentário: Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, os documentos oficiais devem adotar uma linguagem clara e objetiva, evitando opiniões pessoais, o que promove a eficiência e a transparência.

    Técnica SID: TRC

  3. Gabarito: Errado

    Comentário: A utilização de abreviaturas não convencionadas e siglas não previamente explicadas é proibida na correspondência oficial, conforme as normas estabelecidas, visando evitar qualquer tipo de confusão na comunicação.

    Técnica SID: SCP

  4. Gabarito: Certo

    Comentário: A CGU desempenha um papel importante ao fornecer recomendações e orientações para aprimorar a comunicação oficial, contribuindo para a lisura dos processos administrativos.

    Técnica SID: PJA

  5. Gabarito: Errado

    Comentário: A correspondência oficial deve refletir exclusivamente o posicionamento institucional do órgão e não opiniões pessoais, o que é uma exigência do Manual de Redação.

    Técnica SID: PJA

  6. Gabarito: Certo

    Comentário: É correto afirmar que manuais internos podem ser criados desde que respeitem as diretrizes do MRPR, permitindo adaptações conforme a necessidade de cada órgão.

    Técnica SID: SCP

Princípios gerais da redação oficial

Clareza e objetividade

Clareza e objetividade são princípios fundamentais na redação oficial e compõem o núcleo de qualquer comunicação eficiente entre órgãos públicos, servidores e a sociedade em geral. Esses dois conceitos determinam a qualidade da mensagem transmitida, já que uma informação confusa ou prolixa pode gerar retrabalho, mal-entendidos e até prejuízo ao interesse público.

A clareza consiste em expressar ideias de modo compreensível para qualquer leitor, independentemente de seu nível de conhecimento prévio sobre o tema. No contexto da Administração Pública, é essencial evitar o uso de termos ambíguos ou passíveis de diferentes interpretações, assegurando que a mensagem alcance seu destino sem margem para dúvidas.

“A redação oficial deve ser clara para que qualquer cidadão, ainda que leigo, compreenda o conteúdo comunicado pelos órgãos públicos.” (Manual de Redação da Presidência da República)

A objetividade complementa esse objetivo ao exigir que se “vá direto ao ponto”, eliminando rodeios, detalhes dispensáveis ou informações que não acrescentam relevância ao ato administrativo. Quando textos oficiais trazem frases longas, enfeites desnecessários ou tentam demonstrar erudição, a mensagem se perde e o risco de interpretações erradas aumenta.

Pense na seguinte situação: um servidor precisa elaborar um ofício informando o deferimento de pedido feito por um cidadão. Se disser simplesmente: “Informo que sua solicitação foi deferida”, demonstra clareza e objetividade. Já ao escrever: “No que concerne à solicitação encaminhada por Vossa Senhoria, venho por meio deste dar ciência do deferimento”, a mensagem se torna rebuscada e pode confundir o destinatário.

  • Opte sempre por frases curtas, diretas e estruturadas em ordem lógica.
  • Evite siglas e abreviações não explicadas previamente.
  • Elimine adjetivos e opiniões pessoais irrelevantes ao objetivo do documento.
  • Afaste construções excessivamente formais, que só dificultam o entendimento.

A busca pela clareza exige ainda o respeito à literalidade dos termos técnicos e à padronização prevista em normativos, como o próprio Manual de Redação. É importante lembrar que, sempre que possível, a linguagem deve ser inclusiva e acessível, aproximando o cidadão do Estado por meio da comunicação efetiva.

Outro recurso importante é a revisão cuidadosa do texto, à procura de ambiguidades, informações duplicadas ou falhas que possam alterar ou comprometer o sentido do documento. Isso vale tanto para documentos extensos quanto para comunicados simples, como despachos ou memorandos.

Exemplo prático de clareza e objetividade em despacho:
“Defiro o pedido conforme fundamentação apresentada, encaminhe-se ao setor responsável.”

Na esfera da Polícia Federal e de outros órgãos de fiscalização, a exigência é ainda maior, pois muitos documentos são analisados por autoridades judiciais, advogados e cidadãos. Por isso, o respeito à clareza e à objetividade não é apenas uma recomendação, mas uma necessidade funcional e até mesmo de segurança jurídica.

Para fixar esses princípios no cotidiano, recomenda-se sempre que o servidor:

  • Leia o texto do início ao fim como se fosse um destinatário externo.
  • Peça a outro colega para revisar a redação.
  • Evite o uso de regionalismos ou termos que não sejam universalmente compreendidos.
  • Reescreva frases longas em frases curtas e diretas, sempre com foco na mensagem principal.

Por fim, vale lembrar que o domínio da clareza e da objetividade é um dos principais diferenciais em provas de concursos públicos, especialmente em bancas como o CEBRASPE, que cobram o exato entendimento normativo e a aplicação prática desses preceitos na solução de propostas discursivas ou na análise de situações administrativas.

Questões: Clareza e objetividade

  1. (Questão Inédita – Método SID) A clareza na redação oficial é definida como a capacidade de expressar ideias de forma compreensível para qualquer leitor, independente de seu nível de conhecimento sobre o tema.
  2. (Questão Inédita – Método SID) A objetividade na redação pública requer a inclusão de informações detalhadas para enriquecer a comunicação e demonstrar erudição.
  3. (Questão Inédita – Método SID) A revisão cuidadosa de um texto, com foco na eliminação de ambiguidades, é uma prática recomendada para garantir a clareza e a objetividade na comunicação oficial.
  4. (Questão Inédita – Método SID) Um texto que utiliza frases longas e estruturadas de forma rebuscada cumpre o princípio da clareza na comunicação oficial.
  5. (Questão Inédita – Método SID) Evitar o uso de siglas e abreviações não explicadas previamente é uma recomendação para garantir a objetividade e a clareza nos documentos oficiais.
  6. (Questão Inédita – Método SID) A prática de escrever em linguagem excessivamente formal, adotando construções complexas, é recomendada para a elaboração de documentos oficiais visando a clareza e objetividade.

Respostas: Clareza e objetividade

  1. Gabarito: Certo

    Comentário: O princípio da clareza busca assegurar que a mensagem seja recebida de forma inteligível por todos os destinatários, evitando ambiguidades e confusões. É, portanto, correto afirmar que uma redação clara deve ser compreensível a qualquer leitor.

    Técnica SID: TRC

  2. Gabarito: Errado

    Comentário: A objetividade na redação exige que se vá direto ao ponto, evitando detalhes dispensáveis e rodeios. Incluir informações que não acrescentam relevância ao ato administrativo pode prejudicar a mensagem, tornando-a menos eficaz.

    Técnica SID: TRC

  3. Gabarito: Certo

    Comentário: A revisão é uma etapa fundamental para identificar e corrigir dados duplicados ou ambiguidades que possam comprometer o sentido do documento. Isso é especialmente importante na comunicação oficial, onde a precisão é essencial.

    Técnica SID: PJA

  4. Gabarito: Errado

    Comentário: O uso de frases longas e complexas pode dificultar o entendimento da mensagem, o que vai contra o princípio da clareza. Frases curtas e diretas são preferíveis para garantir a compreensão. Portanto, esta afirmação é incorreta.

    Técnica SID: SCP

  5. Gabarito: Certo

    Comentário: O uso de siglas e abreviações desconhecidas pode gerar confusão entre os leitores. Por isso, é importante explicá-las para que a comunicação seja efetiva e compreendida por todos, respeitando os princípios da clareza e objetividade.

    Técnica SID: SCP

  6. Gabarito: Errado

    Comentário: Adotar uma linguagem excessivamente formal e complexa tende a prejudicar a clareza do texto, dificultando a compreensão do destinatário. Por isso, essa prática não está alinhada às recomendações de comunicação clara e objetiva.

    Técnica SID: PJA

Concisão e formalidade

Concisão e formalidade são pilares centrais da redação oficial, fundamentais para preservar a eficiência, o respeito institucional e a clareza na comunicação entre órgãos públicos e entre a Administração e a sociedade. Quando compreendidos e aplicados juntos, garantem documentos objetivos sem perder a necessária solenidade do trato público.

Concisão significa transmitir o máximo de conteúdo com o mínimo de palavras, eliminando repetições, rodeios e detalhamentos que não agregam ao entendimento do texto. O objetivo é entregar ao leitor apenas o essencial, tornando cada documento direto, prático e ágil no trâmite administrativo.

“Na redação oficial, concisão é sinônimo de objetividade; tudo o que desvia do propósito do texto deve ser evitado.” (Manual de Redação da Presidência da República)

Praticar a concisão não é escrever pouco, mas sim evitar o supérfluo. Por vezes, é um desafio para o servidor equilibrar a necessidade de detalhamento técnico e a eliminação de excessos. Para isso, recomenda-se revisar o texto, cortando adjetivos desnecessários, substituindo períodos longos por sentenças simples e excluindo exemplos que não forem estritamente imprescindíveis ao ato administrativo.

  • Substitua “Venho por meio deste ofício informar a Vossa Senhoria que…” por “Informo que…”.
  • Não repita informações já claras no contexto anterior do documento.
  • Prefira listas ou esquemas quando houver várias informações do mesmo tipo.
  • Evite “juridiquês” ou termos técnicos em excesso; opte pelo necessário.

Já a formalidade, como princípio, orienta para o uso de linguagem padrão, tratamento protocolar e respeito à hierarquia de cargos e funções. Toda correspondência oficial é institucional e representa a posição do órgão, e não do servidor que a redige. A formalidade assegura impessoalidade e a seriedade exigida dos atos públicos.

“O uso da norma culta é obrigatório na redação oficial, assim como o respeito aos vocativos e fechos padronizados de acordo com o destinatário.” (Manual de Redação da Presidência da República)

A formalidade exige vocativos adequados — como “Senhor Diretor”, “Excelentíssimo Senhor Ministro” — e o emprego de fechos como “Atenciosamente” ou “Respeitosamente”, conforme o grau hierárquico da autoridade destinatária. Além disso, o documento deve estar no papel timbrado, seguir margens, fontes e estrutura previstos nos normativos vigentes.

Imagine que um chefe de setor precise comunicar a concessão de férias. Um texto informal como “Olá, suas férias estão confirmadas!” não seria admitido. O correto seria: “Comunico a Vossa Senhoria o deferimento do pedido de férias formulado, conforme despacho anexo.” Esse cuidado evita ruídos, valoriza a instituição e impede constrangimentos funcionais.

  • O tratamento é dirigido sempre ao cargo, nunca à pessoa física do destinatário.
  • Sempre mantenha a linguagem impessoal, evitando opiniões e sentimentos.
  • Jamais use abreviaturas não reconhecidas ou siglas sem explicação prévia.
  • Revise as normas internas do órgão quanto ao padrão visual do documento.

Atenção, aluno: o excesso de formalidade, quando exagerado, pode dificultar a leitura e afastar a comunicação do seu real objetivo. O padrão é ser formal sem ser rebuscado, bastando seguir modelos reconhecidos e adaptar as frases para transmitir respeito, clareza e precisão.

Em síntese operacional, concisão e formalidade formam o binômio que previne procrastinação no andamento dos processos, reduz riscos de interpretações equivocadas e fortalece a integridade da atuação administrativa, principalmente em áreas sensíveis como segurança pública, fiscalização e justiça.

Questões: Concisão e formalidade

  1. (Questão Inédita – Método SID) A prática da concisão na redação oficial caracteriza-se por evitar informações que não são essenciais, garantindo que a comunicação seja direta e eficiente. A concisão deve ser entendida como a capacidade de transmitir o máximo de conteúdo utilizando o menor número de palavras, evitando repetições e detalhamentos desnecessários.
  2. (Questão Inédita – Método SID) A formalidade na redação oficial recomenda que os documentos sejam escritos de forma pessoal, refletindo a opinião e os sentimentos do servidor que os redige, favorecendo um estilo mais informal e próximo do destinatário.
  3. (Questão Inédita – Método SID) Na redação oficial, é aconselhável utilizar uma linguagem repleta de tecnicismos e ‘juridiquês’, pois isso demonstra erudição e profissionalismo, melhorando a comunicação entre os órgãos públicos.
  4. (Questão Inédita – Método SID) A formalidade nos documentos oficiais é reforçada pelo uso de vocativos e fechos que devem ser adequados ao grau hierárquico do destinatário, como “Excelentíssimo Senhor Ministro” ou “Atenciosamente”.
  5. (Questão Inédita – Método SID) Considerando a necessidade de formalidade em documentos oficiais, um texto como: “Olá, suas férias estão confirmadas!” seria adequado e aceitável, visto que é uma comunicação breve e direta.
  6. (Questão Inédita – Método SID) Em razão do princípio da concisão, é considerado adequado padronizar a redação, eliminando adjetivos e exemplos desnecessários, o que facilita a revisão por outros servidores responsáveis pela tramitação do documento.

Respostas: Concisão e formalidade

  1. Gabarito: Certo

    Comentário: A concisão é um dos princípios da redação oficial que visa à eficácia, minimizando informações supérfluas para garantir a clareza. A definição está de acordo com o conteúdo apresentado, onde destaca-se que concisão e objetividade são sinônimos nesse contexto.

    Técnica SID: TRC

  2. Gabarito: Errado

    Comentário: A formalidade exige impessoalidade e uso de linguagem padronizada, evitando que a redação reflita a opinião do servidor. O correto é que os documentos reflitam a posição institucional do órgão, mantendo sempre o respeito à hierarquia.

    Técnica SID: TRC

  3. Gabarito: Errado

    Comentário: O uso excessivo de tecnicismos deve ser evitado na redação oficial. A recomendação é optar por uma linguagem clara e acessível, garantindo que a comunicação seja compreendida pelo destinatário sem ruídos. O foco deve ser na clareza e objetividade.

    Técnica SID: SCP

  4. Gabarito: Certo

    Comentário: O uso correto de vocativos e fechos de acordo com o grau hierárquico do destinatário é essencial para manter a formalidade e o respeito nas comunicações oficiais. Essa prática assegura a seriedade e a impessoalidade necessárias nos documentos.

    Técnica SID: PJA

  5. Gabarito: Errado

    Comentário: A comunicação deve sempre seguir um padrão formal, e o exemplo dado é inadequado. O correto seria utilizar uma redação que respeite a formalidade, como “Comunico a Vossa Senhoria o deferimento do pedido de férias formulado, conforme despacho anexo.” Isso valoriza a instituição e evita desconfortos funcionais.

    Técnica SID: SCP

  6. Gabarito: Certo

    Comentário: A padronização e a eliminação de excessos são práticas corretas para garantir que a redação seja concisa e objetiva. A prática recomendada inclui a revisão dos textos para retirar elementos que não agreguem valor ao conteúdo, otimizando o trâmite administrativo.

    Técnica SID: PJA

Padronização textual e respeito à hierarquia

Padronização textual e respeito à hierarquia são fundamentos indispensáveis para assegurar uniformidade, clareza e legitimidade na produção da correspondência oficial. Essa padronização permite que diversos órgãos e servidores se comuniquem de modo eficiente, evitando interpretações divergentes e facilitando o fluxo burocrático entre setores da Administração Pública.

A padronização textual consiste em utilizar modelos, estruturas e linguagem previamente definidos nos manuais e normativos internos, com destaque para o Manual de Redação da Presidência da República (MRPR) no âmbito federal. Isso inclui formato das margens, elementos obrigatórios, vocabulário técnico adequado, formatos de vocativos e fechos, além dos procedimentos para identificação do remetente e destinatário.

“A padronização da redação oficial permite que qualquer servidor, mesmo de outra unidade, compreenda rapidamente a mensagem, independentemente do remetente.” (MRPR)

Um exemplo prático dessa padronização é a estrutura do ofício: cabeçalho com papel timbrado, número do documento, local e data, destinatário com cargo e órgão, vocativo padronizado, corpo do texto objetivo, fecho e assinatura. O mesmo vale para memorandos, avisos e mensagens.

  • Ofício: comunicação entre órgãos distintos — estrutura formal e protocolar;
  • Memorando: comunicação interna — formato objetivo e direto;
  • Aviso: utilizado entre Ministros de Estado — segue modelo do ofício, com denominação própria;
  • Mensagem: enviada do Chefe do Executivo ao Legislativo — estrutura formal prevista em normas constitucionais.

O respeito à hierarquia manifesta-se na escolha do vocativo, do fecho e da linguagem empregada, sempre considerando o grau de autoridade de quem recebe o documento. A comunicação deve ser feita de maneira impessoal e reverente, direcionada ao cargo ocupado e jamais à pessoa física.

“Os vocativos e fechos devem refletir o nível hierárquico do remetente e do destinatário, evidenciando deferência ao cargo e à função exercida.” (MRPR)

Por exemplo, utiliza-se “Excelentíssimo Senhor Ministro” para endereçar correspondência a ministro de Estado, e “Senhor Diretor” em comunicações para cargos de menor hierarquia. O fecho “Atenciosamente” é indicado para destinatários de igual ou menor grau hierárquico, enquanto “Respeitosamente” dirige-se a autoridades superiores.

Além disso, o tratamento protocolar impede a personalização excessiva da linguagem, exigindo impessoalidade e objetividade. Expressões como “Caro José” ou “Querido colega” não são admitidas na redação oficial. O padrão é sempre direcionar o texto ao exercício da função, como “Senhor Delegado-Chefe”.

Atenção, aluno: descumprir esses padrões pode comprometer a validade e o profissionalismo dos atos administrativos, além de indicar despreparo funcional, aspecto frequentemente exigido e avaliado em concursos públicos.

  • Sempre siga os modelos e templates institucionais.
  • Observe rigorosamente o tratamento protocalar e as normas internas do órgão.
  • Jamais personalize o texto; dirija-se ao cargo, não à pessoa.
  • Releia o documento para conferir se a estrutura e o respeito à hierarquia foram mantidos.

Essa combinação entre padronização e hierarquia confere segurança, legitimidade e praticidade à comunicação oficial, preservando a autoridade dos atos, a boa imagem institucional e o correto funcionamento dos fluxos administrativos no serviço público.

Questões: Padronização textual e respeito à hierarquia

  1. (Questão Inédita – Método SID) A padronização textual na correspondência oficial é essencial para garantir uniformidade e clareza, permitindo que diferentes órgãos e servidores se comuniquem eficientemente, minimizando interpretações divergentes.
  2. (Questão Inédita – Método SID) O tratamento protocolar na redação oficial permite o uso de expressões informais, como ‘Caro colega’, desde que o remetente e o destinatário sejam da mesma hierarquia.
  3. (Questão Inédita – Método SID) A escolha do vocativo e do fecho na correspondência oficial deve refletir a hierarquia do destinatário, promovendo reverência ao cargo exercido.
  4. (Questão Inédita – Método SID) A estrutura de um ofício deve incluir elementos como cabeçalho com papel timbrado, número do documento, destinando-se a comunicação entre órgãos distintos, mas o corpo do texto pode ser redigido de forma informal.
  5. (Questão Inédita – Método SID) A padronização textual assegura que qualquer servidor, independentemente de onde esteja, consiga compreender rapidamente uma mensagem oficial, contribuindo para a eficiência do fluxo burocrático.
  6. (Questão Inédita – Método SID) O respeito à hierarquia na redação oficial determina que vocativos e fechos podem ser personalizados, desde que o remetente escolha palavras que façam referência ao indivíduo, em vez de ao cargo.

Respostas: Padronização textual e respeito à hierarquia

  1. Gabarito: Certo

    Comentário: A padronização textual é uma prática recomendada para assegurar que a comunicação oficial seja compreendida de forma clara, contribuindo para a eficiência administrativa e a minimização de erros na interpretação textual.

    Técnica SID: TRC

  2. Gabarito: Errado

    Comentário: A redação oficial exige impessoalidade e objetividade, portanto expressões informais são inadequadas, mesmo que o remetente e destinatário estejam na mesma hierarquia. O padrão deve sempre ser o direcionamento ao cargo ocupado.

    Técnica SID: SCP

  3. Gabarito: Certo

    Comentário: O respeito à hierarquia na redação oficial é fundamental, pois tanto o vocativo quanto o fecho devem refletir a posição do destinatário, assegurando que a comunicação mantenha a formalidade necessária.

    Técnica SID: TRC

  4. Gabarito: Errado

    Comentário: Embora a estrutura do ofício contenda elementos formais, a redação do corpo do texto deve ser objetiva e formal, mantendo a clareza do conteúdo conforme as diretrizes da redação oficial.

    Técnica SID: SCP

  5. Gabarito: Certo

    Comentário: O ponto destacado na padronização textual é exatamente seu papel em promover a clareza e a uniformidade na comunicação, permitindo uma interpretação uniforme e facilitando o fluxo burocrático.

    Técnica SID: PJA

  6. Gabarito: Errado

    Comentário: A redação oficial é impessoal e deve sempre se dirigir ao cargo do destinatário, garantindo que a comunicação mantenha a formalidade e o respeito necessários segundo a hierarquia.

    Técnica SID: PJA

Tipos de correspondência oficial – características e distinções

Ofício: finalidade, estrutura e exemplos

O ofício é o principal tipo de correspondência oficial utilizado na administração pública brasileira para comunicação formal entre autoridades, órgãos distintos ou entidades públicas e privadas. Sua finalidade é transmitir informações, encaminhar decisões, requisitar providências, solicitar documentos ou registrar manifestações administrativas, sempre de maneira protocolar e documentada.

O uso do ofício garante o registro da comunicação e o respeito ao princípio da formalidade dos atos administrativos. Diferentemente de bilhetes, mensagens informais ou comunicados internos, o ofício tem valor probante e pode ser usado como instrumento de comprovação em processos judiciais ou administrativos.

“O ofício destina-se à comunicação oficial entre autoridades de órgãos diferentes ou, em circunstâncias excepcionais, com particulares, observando modelo e formalidades específicos.” (Manual de Redação da Presidência da República)

A estrutura do ofício é padronizada e deve ser rigorosamente seguida por todos os servidores públicos. A observação dessa padronização contribui para a eficiência, a segurança jurídica e a uniformidade documental entre diferentes setores e níveis da administração.

  • Cabeçalho: inclui o timbre do órgão, o local, a data e a numeração do documento (ex: Ofício nº 37/2024-SR/DPF).
  • Destinatário: identificando o nome, cargo e órgão da autoridade ou setor a quem se destina.
  • Vocativo: tratamento protocolar, como “Senhor Diretor”, “Excelentíssimo Senhor Ministro”.
  • Corpo do texto: exposição concisa do assunto, iniciando pela razão da comunicação, seguida do desenvolvimento do pedido, informação ou manifestação.
  • Fecho: fórmula de cortesia obrigatória, adequada ao grau hierárquico (ex: “Atenciosamente”).
  • Assinatura: nome completo e cargo do responsável, abaixo do fecho.

Todos esses elementos garantem clareza, autenticidade e formalidade ao ato. A ausência de qualquer um desses itens pode comprometer o valor oficial do documento.

Exemplo de cabeçalho e identificação:
Ofício nº 065/2024 – DPF/SR/PFSP
São Paulo, 14 de março de 2024.

Atenção ao uso do vocativo: para destinatários de mesmo ou menor grau hierárquico, emprega-se “Senhor”; já para autoridades superiores, utiliza-se “Excelentíssimo Senhor”. O corpo do texto nunca deve conter julgamentos pessoais, mantendo-se estritamente vinculado ao interesse público.

Exemplo de corpo conciso e objetivo:
“Informo que a documentação relativa ao Processo nº 2024.000123 foi encaminhada, conforme determinação superior.”

No fecho, o padrão “Atenciosamente” é suficiente para igual ou menor hierarquia. Para endereçamento a autoridade superior, emprega-se “Respeitosamente”. A assinatura só deve conter informações do remetente no exercício da função – nome completo e o cargo.

  • Evite informalismos como “Caro colega” ou “Prezado amigo”.
  • Reveja o texto para eliminar termos vagos, siglas não explicadas ou abreviações excessivas.
  • Mantenha o alinhamento justificado e a formatação prevista pelo manual do órgão.

Imagine, por exemplo, um chefe de unidade policial precisa comunicar ao Ministério Público Federal o resultado de uma perícia. O procedimento correto é redigir um ofício com todos os dados exigidos, destacando o rigor técnico e o compromisso institucional típico deste tipo de expediente.

Exemplo completo de ofício:
Ofício nº 102/2024–DPF/SR
Belo Horizonte, 20 de maio de 2024.

À
Excelentíssima Senhora Procuradora da República
Nome da Procuradora
Ministério Público Federal – PRMG

Assunto: Encaminhamento de laudo pericial.

Excelentíssima Senhora,
Encaminho, para conhecimento e providências cabíveis, o laudo pericial nº 45/2024, referente à investigação SIGILOSA.
Atenciosamente,
Nome completo
Delegado de Polícia Federal

A padronização e a observância criteriosa dessas etapas tornam o ofício o instrumento mais seguro e reconhecido para o trâmite formal de informações, sendo exigido em atividades cotidianas de todas as esferas do serviço público.

Questões: Ofício: finalidade, estrutura e exemplos

  1. (Questão Inédita – Método SID) O ofício é utilizado exclusivamente para comunicações internas entre setores de uma mesma instituição pública.
  2. (Questão Inédita – Método SID) O uso do ofício garante a ausência de formalidade nos atos administrativos, desprezando o princípio da documentação.
  3. (Questão Inédita – Método SID) A estrutura do ofício deve ser rígida e seguir um modelo padronizado, incluindo elementos como cabeçalho, destinatário e corpo do texto, conforme estabelecido pela administração pública.
  4. (Questão Inédita – Método SID) Ao redigir um ofício destinado a uma autoridade superior, é correto utilizar uma fórmula de cortesia como ‘Atenciosamente’.
  5. (Questão Inédita – Método SID) No corpo do ofício, é aceitável inserir julgamentos pessoais ou opiniões a respeito do assunto tratado, desde que sejam breve e respeitosas.
  6. (Questão Inédita – Método SID) A ausência de qualquer elemento da estrutura padrão de um ofício pode comprometer o valor oficial do documento, tornando-o inválido para fins processuais.

Respostas: Ofício: finalidade, estrutura e exemplos

  1. Gabarito: Errado

    Comentário: O ofício é o principal tipo de correspondência oficial na administração pública brasileira, utilizado para comunicações formais tanto entre autoridades de diferentes órgãos quanto com entidades públicas e privadas, não se limitando a comunicações internas.

    Técnica SID: TRC

  2. Gabarito: Errado

    Comentário: O ofício assegura o registro formal da comunicação e o respeito ao princípio da formalidade dos atos administrativos, que é essencial para a validade desta correspondência oficial. Portanto, o ofício é um instrumento que garante a documentação adequada.

    Técnica SID: TRC

  3. Gabarito: Certo

    Comentário: A estrutura do ofício é, de fato, padronizada e rigorosamente definida, incluindo cabeçalho, destinatário, vocativo, corpo do texto, fecho e assinatura. Essa padronização é crucial para garantir eficiência e segurança jurídica nas comunicações formais.

    Técnica SID: PJA

  4. Gabarito: Errado

    Comentário: Para destinatários de autoridade superior, deve-se usar a fórmula de cortesia ‘Respeitosamente’, pois ‘Atenciosamente’ é apropriada apenas para comunicações destinadas a autoridades de igual ou menor grau hierárquico.

    Técnica SID: SCP

  5. Gabarito: Errado

    Comentário: O corpo do texto do ofício deve ser estritamente objetivo e vinculado ao interesse público, sem incluir julgamentos pessoais ou opiniões. O foco deve ser apenas na informação, solicitação ou manifestação administrativa.

    Técnica SID: SCP

  6. Gabarito: Certo

    Comentário: A falta de elementos como cabeçalho, destinatário ou assinatura no ofício compromete sua validade oficial. A irregularidade pode causar problemas na aceitação do documento em processos administrativos ou judiciais.

    Técnica SID: PJA

Memorando: finalidade, estrutura e exemplos

O memorando é uma modalidade de correspondência oficial voltada para a comunicação interna, ou seja, destinada ao trânsito de informações entre setores, departamentos ou servidores dentro de um mesmo órgão. Sua principal função é agilizar pedidos, encaminhamentos, esclarecimentos ou transmission de instruções, dispensando o formalismo excessivo adotado pelo ofício.

O uso do memorando ganha destaque em organizações de médio e grande porte, como ministérios, superintendências, autarquias e departamentos da Polícia Federal, onde a frequência de contatos internos é intensa e a necessidade de registro documental permanece.

“O memorando atende à necessidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, sendo caracterizado por sua simplicidade e agilidade.” (Manual de Redação da Presidência da República)

Estruturalmente, o memorando procura ser mais enxuto e direto, ao mesmo tempo em que mantém elementos obrigatórios para identificação e rastreamento do documento. Sua principal diferença em relação ao ofício é a ausência de endereço e o maior foco no destinatário institucional, sem uso de vocativos ou fechos solenes.

  • Identificação do tipo e numeração: exemplo: Memorando nº 15/2024-DPF/DRH.
  • Local e data: cidade e dia da emissão (ex: Brasília, 6 de junho de 2024).
  • Destinatário: nome do setor, departamento ou da autoridade interna que deve receber a mensagem.
  • Assunto: resumo sintético do teor abordado.
  • Texto: exposição clara, direta e objetiva do pedido, informação ou manifestação.
  • Assinatura: nome completo e cargo do servidor remetente.

Não são usados vocativos (“Senhor Diretor”) ou fórmulas de fecho (“Atenciosamente”), simplificando a comunicação. O objetivo é maximizar a eficiência interna, com mensagem clara, respeitosa e funcional.

Exemplo de memorando:

Memorando nº 34/2024-DPF/SR/DPFSP
São Paulo, 15 de abril de 2024.

Ao Setor de Recursos Humanos

Assunto: Solicitação de atualização cadastral

Solicito a gentileza de atualizar o cadastro funcional do servidor João Silva, matrícula 12345, tendo em vista as alterações recentes nos dados pessoais.

Maria Souza
Chefe da Unidade Administrativa

Outro diferencial do memorando é a facilidade de tramitação entre diversos setores do órgão, inclusive com possibilidade de despachos e encaminhamentos sucessivos no mesmo documento. Isso assegura maior agilidade e transparência ao processo administrativo interno.

  • Empregue frases curtas e objetivas, detalhando o mínimo indispensável ao entendimento do pedido.
  • Evite expressões pessoais ou adjetivações desnecessárias.
  • Mantenha o foco sempre na finalidade do documento: registro interno e formal das comunicações.
  • Revise a numeração e a identificação correta dos setores envolvidos.

Assim, o memorando torna-se peça-chave para o funcionamento fluido da máquina pública, registrando o histórico de decisões cotidianas, formalizando tarefas e fortalecendo o controle e a rastreabilidade das ações administrativas internas.

Questões: Memorando: finalidade, estrutura e exemplos

  1. (Questão Inédita – Método SID) O memorando é uma modalidade de correspondência oficial utilizada exclusivamente para comunicação externa entre órgãos diferentes, ignorando a tramitação interna.
  2. (Questão Inédita – Método SID) Em um memorando, é necessário incluir um título que indique o tipo de mensagem e sua numeração, além de outros elementos obrigatórios, como local e data.
  3. (Questão Inédita – Método SID) A ausência de vocativos e expressões de fecho no memorando tem como objetivo simplificar a comunicação e maximizar a eficiência na transmissão de informações internas.
  4. (Questão Inédita – Método SID) A estrutura do memorando inclui o uso de linguagem formal e elaborada, visando a complexidade do conteúdo transmitido.
  5. (Questão Inédita – Método SID) O memorando deve conter um resumo sintético do assunto abordado, elucidando claramente o propósito da comunicação.
  6. (Questão Inédita – Método SID) Após a conclusão de um memorando, as informações contidas podem ser despachadas e encaminhadas sucessivamente, facilitando a comunicação entre diversos setores.

Respostas: Memorando: finalidade, estrutura e exemplos

  1. Gabarito: Errado

    Comentário: O memorando é destinado à comunicação interna entre setores ou departamentos do mesmo órgão, não sendo usado para comunicações externas, o que é uma característica essencial desse tipo de documento.

    Técnica SID: TRC

  2. Gabarito: Certo

    Comentário: O memorando deve conter identificação, numeração, local e data conforme estrutura descrita, o que garante a clareza e organização da comunicação interna.

    Técnica SID: TRC

  3. Gabarito: Certo

    Comentário: O memorando visa uma comunicação direta e funcional, eliminando formalidades, o que ajuda na agilidade e eficiência das comunicações internas.

    Técnica SID: SCP

  4. Gabarito: Errado

    Comentário: O memorando deve empregar frases curtas e objetivas, evitando linguagem formal e adjetivações desnecessárias, de forma a manter a mensagem clara e direta.

    Técnica SID: SCP

  5. Gabarito: Certo

    Comentário: O assunto deve ser exposto de maneira sintética, permitindo que o destinatário compreenda rapidamente o objetivo do memorando, uma característica importante para a eficácia do documento.

    Técnica SID: PJA

  6. Gabarito: Certo

    Comentário: O memorando permite que as comunicações sejam tramitadas entre setores, possibilitando despachos sucessivos, o que aumenta a agilidade e a transparência dos processos administrativos.

    Técnica SID: PJA

Aviso e mensagem: quando utilizar e diferenças

Aviso e mensagem são espécies específicas de correspondência oficial, adotadas em situações particulares e caracterizadas por seu público-alvo e finalidade. Embora ambos apresentem estrutura semelhante à do ofício, diferenciam-se em razão do uso restrito a determinadas autoridades e contextos institucionais.

O aviso destina-se exclusivamente à comunicação entre Ministros de Estado. É utilizado quando um ministro precisa formalizar pedidos, encaminhamentos ou prestar informações a outro ministro, sempre dentro da esfera do Poder Executivo federal. Essa limitação confere ao aviso um caráter restritivo e hierarquizado.

“O aviso é expedido diretamente entre Ministros de Estado, adotando formato idêntico ao ofício, porém com a denominação própria.” (Manual de Redação da Presidência da República)

O formato do aviso inclui cabeçalho, número do documento, local e data, destinatário identificado pela função, vocativo protocolar, corpo do texto, fecho e assinatura. Não há peculiaridades estruturais em relação ao ofício, exceto pela denominação do expediente. Emprega-se, por exemplo, “Excelentíssimo Senhor Ministro” como vocativo.

  • Assunto: solicitação de informações entre ministérios federais.
  • Comunicação de medidas administrativas conjuntas.
  • Encaminhamento de determinações estratégicas no âmbito do Executivo.

Já a mensagem é instrumento exclusivo do Chefe do Poder Executivo — Presidente da República, Governador ou Prefeito — para comunicação formal com o Poder Legislativo. Seu emprego ocorre, principalmente, em hipóteses previstas pela Constituição e pelos regimentos internos das casas legislativas.

As mensagens servem para apresentar projetos de lei, comunicar vetos, encaminhar planos de governo e relatar assuntos de interesse institucional entre os poderes. Sua redação obedece a padrões formais rigorosos, pois são submetidas à consideração do Congresso Nacional, assembleias legislativas estaduais ou câmaras municipais.

“A mensagem é o expediente utilizado pelo Chefe do Poder Executivo para endereçar-se formalmente ao Poder Legislativo nos casos previstos em lei.” (MRPR)

  • Encaminhamento de projetos de lei, planos plurianuais ou leis orçamentárias.
  • Comunicação de vetos, sanções ou exonerações de cargos de confiança.
  • Exposição de motivos para justificar atos ou decisões de relevância nacional, estadual ou municipal.

Em síntese, o aviso está restrito ao relacionamento interno do Poder Executivo federal, entre ministros, enquanto a mensagem atua como vínculo oficial entre os chefes do Executivo e o Legislativo, com função muitas vezes prevista em dispositivo legal. As denominações, regras de vocativo e estrutura são elementos que reforçam o respeito à hierarquia institucional.

Questões: Aviso e mensagem: quando utilizar e diferenças

  1. (Questão Inédita – Método SID) O aviso é um tipo de correspondência oficial que se destina exclusivamente à comunicação entre Ministros de Estado, sendo utilizado para formalizar pedidos ou prestar informações dentro do Poder Executivo federal.
  2. (Questão Inédita – Método SID) A mensagem, conforme definido na correspondência oficial, é utilizada exclusivamente para comunicações entre Ministros de Estado e não pode ser empregada na comunicação com o Poder Legislativo.
  3. (Questão Inédita – Método SID) Ao contrário do aviso, que possui um formato semelhante ao do ofício, a mensagem tem critérios de redação muito mais rigorosos, já que é submetida à consideração de órgãos legislativos.
  4. (Questão Inédita – Método SID) O uso de vocativos específicos é uma característica que diferencia o aviso da mensagem, sendo que o aviso utiliza “Excelentíssimo Senhor Ministro” como vocativo e a mensagem se dirige ao Legislativo com vocativos mais severos.
  5. (Questão Inédita – Método SID) As mensagens são utilizadas apenas para descrever assuntos de interesse nacional e não para explicar decisões referentes a atos administrativos das autoridades executivas.
  6. (Questão Inédita – Método SID) O instrumento do aviso tem como principal característica a sua utilização entre ministros, enquanto a mensagem é o canal de comunicação formal do Chefe do Executivo com a esfera legislativa.

Respostas: Aviso e mensagem: quando utilizar e diferenças

  1. Gabarito: Certo

    Comentário: O enunciado está correto, pois o aviso realmente é utilizado apenas no contexto das comunicações entre ministros no âmbito do Poder Executivo federal.

    Técnica SID: TRC

  2. Gabarito: Errado

    Comentário: A afirmação é incorreta, pois a mensagem é de fato utilizada pelo Chefe do Poder Executivo para se comunicar formalmente com o Poder Legislativo, enquanto o aviso se limita à comunicação interna entre ministros.

    Técnica SID: TRC

  3. Gabarito: Certo

    Comentário: A afirmação é correta, uma vez que a mensagem possui um padrão formal de redação rigoroso devido à sua natureza de ser apresentada ao Poder Legislativo.

    Técnica SID: SCP

  4. Gabarito: Errado

    Comentário: A afirmação está incorreta, pois enquanto o aviso realmente utiliza o vocativo mencionado, a mensagem se dirige ao Legislativo, mas não necessariamente com vocativos mais severos; depende do contexto específico da comunicação.

    Técnica SID: SCP

  5. Gabarito: Errado

    Comentário: Essa afirmação é falsa, pois mensagens podem ser usadas não apenas para assuntos de interesse nacional, mas também para comunicar planos de governo e decisões administrativas relevantes.

    Técnica SID: PJA

  6. Gabarito: Certo

    Comentário: A afirmação está correta, pois o aviso é restrito à comunicação entre ministros e a mensagem é utilizada para comunicação formal entre o Chefe do Executivo e o Poder Legislativo.

    Técnica SID: PJA

Elementos essenciais dos documentos oficiais

Cabeçalho e identificação do documento

O cabeçalho e a identificação do documento são elementos iniciais presentes em toda a correspondência oficial, funcionando como o cartão de visitas do expediente administrativo. Estes componentes garantem clareza, autenticidade e rastreamento, elementos fundamentais para a legalidade e a eficácia dos atos públicos.

O cabeçalho é composto, normalmente, pelo timbre da instituição, nome do órgão emissor, sigla, endereço oficial (quando previsto), além de símbolos ou brasões que identifiquem a esfera de poder — seja federal, estadual ou municipal. Essa padronização visual torna possível reconhecer rapidamente a origem do documento, mesmo antes da leitura do conteúdo.

“O cabeçalho identifica o órgão produtor da correspondência oficial e demonstra seu caráter institucional.” (Manual de Redação da Presidência da República)

Logo abaixo do cabeçalho, encontra-se a identificação do documento, formada por informações essenciais como a denominação do tipo de expediente (Ofício, Memorando, Aviso etc.), a numeração sequencial do documento, a sigla da unidade, o local e a data de emissão. Esses dados são indispensáveis para o controle interno, rastreamento no protocolo e busca futura.

  • Exemplo de identificação: Ofício nº 89/2024 – DPF/SR/PFDF
  • Local e data: Brasília, 10 de julho de 2024

A numeração do documento é sequencial dentro do exercício anual, o que facilita seu arquivamento e sua localização no sistema da administração. O uso de siglas padronizadas para órgãos e setores (ex: DPF para Departamento de Polícia Federal) reforça a precisão e elimina ambiguidades.

Fragmento-tipo:
Memorando nº 19/2024-DPF/DRH
Rio de Janeiro, 2 de junho de 2024

Outro aspecto relevante: sempre que possível, o cabeçalho e identificação devem vir alinhados à margem esquerda, conforme normas do manual e padrão visual do órgão. Não se deve utilizar abreviaturas não oficiais ou siglas desconhecidas sem esclarecimento prévio em nota de rodapé ou no corpo do texto.

  • Inclua sempre o nome completo ou sigla oficial do órgão.
  • Utilize brasão apenas se for orientação do órgão.
  • Respeite as margens e fontes padronizadas no manual interno.
  • Não omita local, data e número sequencial do documento.

A identificação correta do expedienté oficial é peça-chave para evidenciar a origem, permitir o registro e tramitação ágil e assegurar o princípio da publicidade, além de organizar o acervo documental na Administração Pública.

Questões: Cabeçalho e identificação do documento

  1. (Questão Inédita – Método SID) O cabeçalho de um documento oficial é composto apenas pelo nome do órgão emissor e pela data de emissão.
  2. (Questão Inédita – Método SID) A identificação de um documento oficial deve sempre incluir a denominação do tipo de expediente, a numeração sequencial e a sigla da unidade emissora, além de informações sobre o local e a data de emissão.
  3. (Questão Inédita – Método SID) O uso de siglas não oficiais em documentos oficiais é permitido, desde que o leitor as conheça previamente.
  4. (Questão Inédita – Método SID) A numeração dos documentos oficiais deve ser sequencial anualmente, facilitando o arquivamento e localização, independentemente do tipo de expediente.
  5. (Questão Inédita – Método SID) O cabeçalho e a identificação de um documento oficial podem ser alinhados à margem direita, se assim for desejado pelo emissor, sem desrespeitar as normas de formatação.
  6. (Questão Inédita – Método SID) A presença de brasões em documentos oficiais é opcional, devendo ser utilizada de acordo com a orientação específica do órgão emissor.

Respostas: Cabeçalho e identificação do documento

  1. Gabarito: Errado

    Comentário: O cabeçalho é composto pelo timbre da instituição, nome do órgão, sigla, endereço oficial e, quando necessário, símbolos ou brasões que identifiquem a esfera de poder. A data de emissão faz parte da identificação, mas não do cabeçalho em si.

    Técnica SID: TRC

  2. Gabarito: Certo

    Comentário: A identificação do documento oficial deve conter a denominação do expediente, numeração sequencial, sigla da unidade, local e data de emissão, os quais são indispensáveis para o controle e rastreamento dentro da administração pública.

    Técnica SID: TRC

  3. Gabarito: Errado

    Comentário: A normatização vigente proíbe o uso de siglas não oficiais ou desconhecidas sem prévio esclarecimento, o que visa garantir a clareza e evitar ambiguidades na comunicação oficial.

    Técnica SID: SCP

  4. Gabarito: Certo

    Comentário: A sistemática de numeração sequencial dentro do exercício anual é fundamental para a organização e controle dos documentos, garantindo eficiência no processo administrativo, independentemente do tipo de expediente.

    Técnica SID: SCP

  5. Gabarito: Errado

    Comentário: As normas sugerem que o cabeçalho e a identificação devem estar alinhados à margem esquerda, sendo esta uma prática recomendada para a padronização visual e correta formatação dos documentos oficiais.

    Técnica SID: PJA

  6. Gabarito: Certo

    Comentário: A utilização de brasões nos documentos oficiais deve seguir a orientação do órgão responsável, sendo esta uma prática que visa reforçar a identidade institucional, mas não é obrigatória em todos os casos.

    Técnica SID: PJA

Numeração, local e data

A numeração, o local e a data são elementos indispensáveis na identificação e controle dos documentos oficiais. Esses componentes promovem organização, facilitam rastreamento e ajudam a garantir a autenticidade e a validade das comunicações formais da administração pública.

A numeração de cada documento é sequencial dentro do exercício do órgão ou setor responsável pela expedição. Esse cuidado operacional evita duplicidade, permite o histórico dessas comunicações e favorece a localização de cada expediente em eventuais auditorias, processos ou consultas administrativas.

“A numeração do documento oficial deve ser única e evolutiva durante o ano, preferencialmente acompanhada da sigla identificadora do órgão.” (Manual de Redação da Presidência da República)

  • Exemplo: Ofício nº 014/2024-SR/DPF;
  • Memorando nº 07/2024-DRH;
  • Aviso nº 01/2024-MJSP.

O local indica a cidade onde o documento foi produzido ou despachado. Sua menção é essencial, pois auxilia a contextualização geográfica dos atos praticados e pode ser requisito para definir a competência administrativa ou territorial do emissor.

  • Exemplo: Curitiba, 17 de julho de 2024
  • Recife, 28 de fevereiro de 2024

A data de expedição, obrigatoriamente grafada de maneira completa (dia, mês e ano), marca o momento legal em que a manifestação se tornou oficial e válida, além de parametrizar prazos e permitir análise do cumprimento de procedimentos. Jamais utilize formas abreviadas ou omita essa informação em documentos oficiais.

Fragmento padrão:
Brasília, 10 de março de 2024

Atenção, aluno: a ordem convencional desses elementos é sempre local seguido de data, posicionados à esquerda, abaixo da identificação do documento, logo no início do expediente. A ausência de numeração, local ou data pode prejudicar a validade, a rastreabilidade e até a eficácia do documento na administração pública.

  • Siga rigorosamente a sequência: numeração, local e data.
  • Não use pontos, traços ou barras desnecessários fora do padrão do órgão.
  • Sempre escreva os meses por extenso.
  • Mantenha a harmonização visual e alinhe os elementos à margem esquerda.

Esses cuidados são úteis tanto para o controle interno como para eventual apresentação do documento em processos judiciais, auditorias e órgãos de controle externo.

Questões: Numeração, local e data

  1. (Questão Inédita – Método SID) A numeração de documentos oficiais deve ser sequencial e única dentro do exercício do órgão responsável, a fim de evitar duplicidades e facilitar a localização de expedientes em auditorias e consultas administrativas.
  2. (Questão Inédita – Método SID) A ausência da data de expedição em um documento oficial pode comprometer sua validade e a análise de cumprimento de prazos.
  3. (Questão Inédita – Método SID) O local onde um documento oficial é produzido não é um elemento necessário, pois a identificação geográfica do ato não afeta sua legitimidade.
  4. (Questão Inédita – Método SID) A data de um documento oficial deve ser sempre apresentada de forma abreviada para facilitar a leitura e identificação dos prazos.
  5. (Questão Inédita – Método SID) A ordenação padrão dos elementos em um documento oficial deve seguir uma sequência onde a data aparece antes do local e da numeração.
  6. (Questão Inédita – Método SID) A presença de um número de ofício, como “Ofício nº 014/2024-SR/DPF”, é imprescindível para a autenticidade e controlabilidade dos documentos oficiais expedidos por órgãos da administração pública.

Respostas: Numeração, local e data

  1. Gabarito: Certo

    Comentário: A afirmação está correta, pois a sequência única e evolutiva da numeração é essencial para a organização e controle dos documentos emitidos pela administração pública, conforme descrito no conteúdo. Isso assegura histórico e localização eficaz.

    Técnica SID: TRC

  2. Gabarito: Certo

    Comentário: Estar correto, já que a data é um elemento crucial que indica o momento em que o ato se torna oficial. Sem ela, o documento pode ser considerado inválido em processos administrativos e judiciais.

    Técnica SID: TRC

  3. Gabarito: Errado

    Comentário: A afirmativa está errada, pois o local é fundamental para contextualizar o documento e pode ser crucial para definir a competência do emissor, sendo essencial na administração pública.

    Técnica SID: SCP

  4. Gabarito: Errado

    Comentário: A afirmativa é incorreta, pois a data deve ser grafada de forma completa (dia, mês e ano) para manter a validade do documento. Abreviações são proibidas em documentos oficiais.

    Técnica SID: SCP

  5. Gabarito: Errado

    Comentário: A ordem convencional correta é primeiro a numeração, seguida pelo local e pela data. Essa sequência é vital para a organização visual e formal do documento na administração pública.

    Técnica SID: PJA

  6. Gabarito: Certo

    Comentário: A afirmação é verdadeira, pois a numeração sequencial, conforme exemplificado, é um dos pilares para a rastreabilidade e controle dos documentos oficiais na administração pública.

    Técnica SID: PJA

Destinatário e vocativo

O destinatário e o vocativo são elementos de destaque na correspondência oficial, pois eles demonstram, com clareza e respeito, para quem a mensagem institucional está direcionada e qual o tratamento formal utilizado em razão da hierarquia e da função exercida pelo receptor.

O destinatário deve ser identificado de modo objetivo, sempre pelo cargo e órgão ocupado — nunca pela pessoa física. Trabalha-se, assim, com o princípio da impessoalidade e da formalidade administrativa, reforçando que o interesse público prevalece sobre relações pessoais.

“Na correspondência oficial, o tratamento é dirigido ao cargo ou função e não ao nome da pessoa.” (Manual de Redação da Presidência da República)

A identificação do destinatário geralmente antecede a redação do texto e inclui, além do cargo, o órgão ou setor e, se necessário, o nome da autoridade. Essa disposição facilita o encaminhamento do documento pelos setores de protocolo e arquivo, agilizando o trâmite interno.

  • Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça
  • Senhor Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal
  • Senhor Chefe da Seção Administrativa

O vocativo é a fórmula de saudação que inicia o corpo do expediente administrativo, sempre pautada pelo respeito e pela padronização definida em normativos. Diferencia-se conforme o grau hierárquico da autoridade destinatária.

  • “Excelentíssimo Senhor” — usado para autoridades de alta hierarquia, como Ministros, Presidentes, Governadores e Prefeitos.
  • “Senhor” — aplicado para demais autoridades e cargos inferiores na hierarquia.

O vocativo é seguido de vírgula, sem uso de nome próprio, e nunca incorpora termos afetivos ou informais. O emprego correto do vocativo é um traço distinto da redação oficial e, se utilizado inadequadamente, pode acarretar constrangimentos institucionais ou má compreensão sobre o destinatário correto do documento.

Exemplo de vocativo:
Excelentíssimo Senhor Ministro,

Atenção, aluno: o uso inadequado do vocativo pode ser interpretado como quebra de protocolo ou desrespeito à hierarquia. Por isso, sempre confira o cargo, o padrão do órgão e mantenha a impessoalidade. Mesmo que se trate de comunicação interna, o tratamento institucional é obrigatório.

Questões: Destinatário e vocativo

  1. (Questão Inédita – Método SID) O destinatário em uma correspondência oficial deve ser mencionado exclusivamente pelo cargo e órgão que ocupa, evitando-se a identificação por nome pessoal, a fim de manter a impessoalidade e a formalidade administrativa.
  2. (Questão Inédita – Método SID) O uso do vocativo em documentos oficiais deve abranger formas de saudação informais e afetuosas, pois elas são importantes para estabelecer uma conexão pessoal entre o remetente e o destinatário.
  3. (Questão Inédita – Método SID) Na correspondência oficial, a identificação do destinatário deve incluir o cargo acompanhado de uma possível menção da pessoa que ocupa a função, de modo a facilitar o processamento interno do documento.
  4. (Questão Inédita – Método SID) O vocativo utilizado em correspondência oficial deve sempre ser seguido de ponto final, independentemente do tipo de autoridade destinatária.
  5. (Questão Inédita – Método SID) A utilização do tratamento “Excelentíssimo Senhor” é restrita a autoridades máximas como Ministros e Presidentes, enquanto o termo “Senhor” é aplicado a autoridades de menor hierarquia.
  6. (Questão Inédita – Método SID) O emprego correto de vocativos é irrelevante quando se trata de comunicações internas, pois o tratamento pessoal pode ser mais informal e flexível.

Respostas: Destinatário e vocativo

  1. Gabarito: Certo

    Comentário: A impessoalidade na correspondência oficial é um princípio fundamental, que assegura que o foco está nas funções administrativas e não nas relações pessoais, conforme estipulado nas diretrizes de redação oficial.

    Técnica SID: TRC

  2. Gabarito: Errado

    Comentário: O vocativo em correspondência oficial deve ser padronizado, utilizando-se tratamento respeitoso adequado ao grau hierárquico do destinatário, sendo inaceitável o uso de expressões informais ou afetivas.

    Técnica SID: TRC

  3. Gabarito: Certo

    Comentário: A identificação do cargo e órgão, junto ao nome da autoridade quando necessário, é crucial para assegurar a correta tramitação do documento, refletindo a formalidade e respeito pela hierarquia institucional.

    Técnica SID: PJA

  4. Gabarito: Errado

    Comentário: O vocativo deve ser seguido de vírgula, não de ponto final, para respeitar as normas de redação formal, evidenciando o protocolo adequado em documentos oficiais.

    Técnica SID: SCP

  5. Gabarito: Certo

    Comentário: A distinção no uso dos vocativos é fundamental na correspondência oficial para demonstrar o respeito devido segundo o grau hierárquico e a função exercida, conforme estabelecido nas normas de redação.

    Técnica SID: SCP

  6. Gabarito: Errado

    Comentário: Mesmo em comunicações internas, o respeito pela impessoalidade e formalidade deve ser mantido, já que isso evita mal-entendidos e reforça a correta comunicação institucional.

    Técnica SID: PJA

Texto, fecho e assinatura

O texto, o fecho e a assinatura são etapas conclusivas e indispensáveis na estrutura dos documentos oficiais, compondo o núcleo da mensagem administrativa e conferindo validade formal a cada expediente. Eles devem ser redigidos com exatidão, uniformidade e respeito ao padrão normativo, garantindo clareza, objetividade e segurança jurídica à comunicação.

O texto é o corpo do documento, onde se expõe o motivo da comunicação, a fundamentação e o encaminhamento necessário. Deve iniciar-se com breve contextualização, ser desenvolvido de modo lógico e concluir com a solicitação, ciência, informação ou providência. É fundamental evitar frases extensas, ambiguidades e expressões pessoais.

  • Início: “Informo a Vossa Senhoria que…” / “Solicito encaminhamento de…”
  • Desenvolvimento: exposição clara dos fatos, razões ou fundamentos.
  • Conclusão: direcionamento, pedido final ou determinação.

“O texto deve ser objetivo, escrito em linguagem formal e impessoal, direto ao assunto tratado, sem rodeios ou adjetivações desnecessárias.” (Manual de Redação da Presidência da República)

O fecho é a fórmula de cortesia obrigatória, ajustada conforme o nível hierárquico do destinatário. Serve para encerrar o documento com urbanidade e respeito institucional. Os dois modelos mais recorrentes são:

  • “Atenciosamente” – para destinatários de igual ou menor hierarquia.
  • “Respeitosamente” – para autoridades de hierarquia superior.

Nunca utilize expressões pessoais, informais ou afetivas como “Cordialmente” ou “Com estima”. O padrão visa padronizar e reforçar a impessoalidade do serviço público.

Fragmento de fecho:
Atenciosamente,

A assinatura encerra o documento e é composta pelo nome completo do responsável, seguido do cargo que ocupa no órgão. A assinatura eletrônica ou manual valida o documento e permite a identificação oficial do agente ou gestor responsável pelo teor do expediente. Deve ser sempre alinhada à esquerda, abaixo do fecho.

  • Maria das Dores Lima
    Chefe da Coordenação Administrativa
  • João Roberto Souza
    Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal

A ausência ou inadequação do texto, fecho ou assinatura pode invalidar o documento, gerar questionamentos sobre a autoria e comprometer o trâmite processual. Por isso, revise atentamente estes elementos antes de finalizar e expedir qualquer correspondência oficial.

Questões: Texto, fecho e assinatura

  1. (Questão Inédita – Método SID) O corpo do documento oficial, conhecido como texto, deve iniciar com uma breve contextualização e ser desenvolvido de maneira lógica até uma solicitação final, evitando o uso de palavras ambíguas ou expressões pessoais.
  2. (Questão Inédita – Método SID) As expressões informais e afetivas são recomendadas para o fechamento de documentos oficiais, garantindo uma aproximação com o destinatário.
  3. (Questão Inédita – Método SID) O fecho de um documento oficial deve ser escolhido de acordo com o nível hierárquico do destinatário, sendo ‘Atenciosamente’ utilizado para destinatários de hierarquia inferior ou igual e ‘Respeitosamente’ para autoridades superiores.
  4. (Questão Inédita – Método SID) A assinatura em um documento oficial deve ser sempre posicionada à direita do fecho, independente do formato da assinatura, seja eletrônica ou manual.
  5. (Questão Inédita – Método SID) A presença de erros no texto de um documento oficial pode comprometer a validade e o trâmite processual, uma vez que cada elemento deve ser redigido com exatidão e uniformidade.
  6. (Questão Inédita – Método SID) O texto de um documento oficial deve ser redigido em linguagem formal, evitando qualquer tipo de adjetivação desnecessária, para garantir a objetividade e clareza da mensagem.

Respostas: Texto, fecho e assinatura

  1. Gabarito: Certo

    Comentário: O enunciado está correto, uma vez que uma das principais orientações na elaboração do texto de documentos oficiais é a estrutura lógica, que começa com a contextualização e se finalize com uma solicitação clara, sempre utilizando linguagem formal e impessoal.

    Técnica SID: TRC

  2. Gabarito: Errado

    Comentário: A afirmação é incorreta, pois o fecho deve ser formal e impessoal, utilizando expressões adequadas como ‘Atenciosamente’ ou ‘Respeitosamente’, evitando termos pessoais ou informais que não são apropriados no contexto do serviço público.

    Técnica SID: TRC

  3. Gabarito: Certo

    Comentário: A afirmação está correta, pois o fecho deve respeitar a hierarquia e ser escolhido de forma a garantir o respeito institucional, conforme os padrões estabelecidos para a comunicação oficial.

    Técnica SID: PJA

  4. Gabarito: Errado

    Comentário: A informação é incorreta, pois a assinatura deve ser alinhada à esquerda, abaixo do fecho, conforme as normas de formatação de documentos oficiais, validando o conteúdo e identificando o responsável.

    Técnica SID: SCP

  5. Gabarito: Certo

    Comentário: A afirmação está correta, uma vez que a qualidade do texto, fecho e assinatura é fundamental para a validade do documento oficial e a correção de erros é crucial para evitar questionamentos sobre a autoria e a legalidade do expediente.

    Técnica SID: SCP

  6. Gabarito: Certo

    Comentário: A afirmação é verdadeira, pois a norma orienta que a redação dos documentos oficiais deve ser objetiva, clara e direta, evitando excessos de adjetivação que possam comprometer o entendimento da comunicação.

    Técnica SID: PJA

Vocativos, fechos e tratamento protocolar

Uso conforme hierarquia e funções

A escolha dos vocativos, fechos e o tratamento protocolar nos documentos oficiais segue uma lógica rígida, baseada na posição hierárquica e nas funções das autoridades envolvidas na comunicação. Esse respeito à estrutura administrativa é fundamental para manter a impessoalidade, a urbanidade e a legitimidade dos atos dentro do serviço público.

O vocativo varia de acordo com a relevância do cargo do destinatário. Para cargos do mais alto escalão, como Presidentes, Ministros de Estado, Governadores ou Prefeitos, adota-se “Excelentíssimo Senhor”. Para demais autoridades, emprega-se “Senhor”. Nunca se utiliza o nome próprio, sempre o título do cargo.

“Os vocativos padronizados evidenciam o grau de respeito e deferência ao destinatário, segundo o nível hierárquico.” (Manual de Redação da Presidência da República)

  • Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça
  • Senhor Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal
  • Senhor Chefe da Divisão Administrativa

Quanto aos fechos, sua escolha também é orientada pelo nível funcional. Geralmente, “Respeitosamente” é reservado para autoridades superiores ao remetente, enquanto “Atenciosamente” é utilizado para destinatários de igual ou menor hierarquia.

  • Respeitosamente – uso obrigatório ao se dirigir a superiores.
  • Atenciosamente – indicado para iguais ou subordinados na escala funcional.

Esses padrões não são meros detalhes estéticos: evidenciam o conhecimento e o respeito à estrutura institucional, além de evitar ruídos e constrangimentos que poderiam abalar o prestígio dos cargos públicos.

Cuidado com a pegadinha:
Jamais use formas inadequadas de saudação, como “Prezado”, “Caro amigo” ou vocativos afetivos. O erro compromete o valor formal do documento e pode até inviabilizar o trâmite protocolar.

No tratamento protocolar, é fundamental lembrar que a comunicação é dirigida à função e não à pessoa. Por isso, utilize sempre a forma que melhor representa o cargo ou órgão do destinatário, independentemente de relações pessoais ou da frequência de contato entre os envolvidos.

  • Confira sempre a hierarquia antes de definir vocativo e fecho.
  • Padronize expressões e revise os modelos internos do órgão.
  • Nunca utilize nomes próprios, apelidos ou expressões coloquiais.
  • Mantenha o tom respeitoso e a impessoalidade em toda correspondência.

Dominar as regras de vocativo, fecho e tratamento protocolar é uma das competências avaliadas em concursos públicos e diferencia o servidor comprometido com o profissionalismo e a imagem institucional da Administração Pública.

Questões: Uso conforme hierarquia e funções

  1. (Questão Inédita – Método SID) A escolha do vocativo em documentos oficiais deve sempre respeitar a hierarquia, sendo válido utilizar “Excelentíssimo Senhor” para Presidentes e outros cargos de alta relevância. O uso de nomes próprios é recomendado em todas situações.
  2. (Questão Inédita – Método SID) O fecho “Respeitosamente” deve ser utilizado ao se dirigir a autoridades superiores, enquanto “Atenciosamente” é considerada a forma adequada para comunicação com destinatários de igual hierarquia ou inferiores.
  3. (Questão Inédita – Método SID) Deve-se evitar o uso de expressões coloquiais ou vocativos informais em documentos oficiais, pois isso compromete a formalidade e pode causar constrangimentos no trâmite protocolar.
  4. (Questão Inédita – Método SID) O tratamento protocolar deve sempre focar na pessoa do destinatário, ignorando seu cargo ou função, e pode-se utilizar apelidos ou nomes próprios se houver um contato frequente.
  5. (Questão Inédita – Método SID) O correto uso de vocativos e fechos em documentos oficiais contribui para a manutenção da impessoalidade, urbanidade e legitimidade dos atos públicos.
  6. (Questão Inédita – Método SID) É aceitável utilizar saudação informal como “Caro amigo” em documentos que envolvem comunicação oficial, desde que o remetente tenha uma relação pessoal próxima com o destinatário.

Respostas: Uso conforme hierarquia e funções

  1. Gabarito: Errado

    Comentário: O vocativo deve ser selecionado de acordo com a posição hierárquica do destinatário, como ‘Excelentíssimo Senhor’ para altas autoridades, mas nunca se deve utilizar o nome próprio. A impessoalidade é essencial na comunicação oficial.

    Técnica SID: TRC

  2. Gabarito: Certo

    Comentário: Isso está correto, pois o uso do fecho deve refletir a hierarquia. “Respeitosamente” é apropriado para superiores, enquanto “Atenciosamente” é usado para pares ou subordinados, demonstrando consideração e respeito pela posição do destinatário.

    Técnica SID: TRC

  3. Gabarito: Certo

    Comentário: A afirmação é verdadeira, já que o uso inadequado de cumprimentos ou vocativos informais, como “Prezado” ou “Caro amigo”, pode afetar negativamente a formalidade e a legitimidade da comunicação oficial.

    Técnica SID: PJA

  4. Gabarito: Errado

    Comentário: O tratamento deve sempre ser impessoal e focar na função do destinatário, evitando o uso de nomes próprios ou expressões informais, independente da frequência de contato. Isso garante a formalidade e o respeito necessários na comunicação oficial.

    Técnica SID: PJA

  5. Gabarito: Certo

    Comentário: A afirmação é verdadeira, pois a escolha adequada de vocativos e fechos enfatiza o respeito pela hierarquia e a função das autoridades, fundamental para a comunicação no serviço público, evitando constrangimentos e garantindo a credibilidade dos atos administrativos.

    Técnica SID: PJA

  6. Gabarito: Errado

    Comentário: A utilização de saudação informal compromete a formalidade e o valor do documento. Comunicações oficiais devem sempre manter a apropriada impessoalidade e respeito, independente do grau de intimidade entre as partes.

    Técnica SID: SCP

Exemplos práticos de aplicação

A correta aplicação de vocativos, fechos e tratamento protocolar é essencial na redação oficial. Estes elementos evidenciam o respeito à hierarquia e a observância dos ritos formais exigidos pelo serviço público, fortalecendo a legitimidade e a credibilidade dos documentos expedidos.

Vamos a exemplos práticos de ofício, memorando e mensagem, ilustrando situações reais de comunicação no ambiente administrativo e policial federal. Observe como cada escolha reforça a deferência institucional exigida para a função exercida pelo destinatário.

  • Ofício para autoridade superior

Ofício nº 112/2024 – DPF/SR/PFSP
São Paulo, 10 de maio de 2024.

À
Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça
Ministério da Justiça e Segurança Pública

Assunto: Encaminhamento de relatório de operações.

Excelentíssimo Senhor Ministro,
Encaminho, para conhecimento e análise, o relatório das operações realizadas durante o mês de abril.
Respeitosamente,
João Carlos Ferreira
Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal

  • Memorando entre setores do mesmo órgão

Memorando nº 30/2024–DPF/SR/PFDF
Brasília, 3 de junho de 2024.

Ao Chefe da Divisão de Recursos Humanos

Assunto: Solicitação de atualização cadastral.

Solicito, para atualização nos registros internos, o envio dos dados funcionais recém alterados dos servidores daquela divisão.

Maurício Alves
Chefe da Seção Administrativa

  • Ofício para autoridade de igual hierarquia

Ofício nº 88/2024–DPF/SR/PRPR
Curitiba, 4 de abril de 2024.

À
Senhor Delegado Regional Executivo
Superintendência Regional da Polícia Federal no Paraná

Assunto: Agendamento de reunião.

Senhor Delegado,
Comunicamos a Vossa Senhoria o agendamento da reunião referente ao plano integrado de ações para próxima sexta-feira.
Atenciosamente,
Bruno Antunes
Delegado Regional Executivo

  • Mensagem do Chefe do Executivo ao Legislativo

Mensagem nº 22/2024
Brasília, 12 de maio de 2024.

Ao Congresso Nacional

Assunto: Encaminhamento de projeto de lei complementar.

Senhores Membros do Congresso Nacional,
Tenho a honra de encaminhar o presente projeto de lei complementar, que dispõe sobre a reestruturação das carreiras policiais federais.
Atenciosamente,
Presidente da República

Perceba como cada exemplo adota o vocativo e o fecho adequados à autoridade, à função e ao grau hierárquico envolvidos, seguindo rigorosamente os modelos previstos pelo Manual de Redação da Presidência da República.

Questões: Exemplos práticos de aplicação

  1. (Questão Inédita – Método SID) A utilização de vocativos adequados nos documentos oficiais, como ofícios e memorandos, é uma prática que assegura o respeito à hierarquia e formalidade no serviço público.
  2. (Questão Inédita – Método SID) O fecho de um ofício dirigido a uma autoridade deve ser sempre ‘Com suas respeitosas considerações’, independentemente da hierarquia do destinatário.
  3. (Questão Inédita – Método SID) Em um documento oficial, o endereço e a data devem preceder o vocativo, conforme os padrões estabelecidos de tratamento protocolar.
  4. (Questão Inédita – Método SID) Um memorando entre setores do mesmo órgão deve sempre incluir a expressão ‘Excelentíssimo Senhor’ antes do vocativo, independentemente do nível hierárquico dos envolvidos.
  5. (Questão Inédita – Método SID) O tratamento formal nos documentos oficiais reflete a deferência institucional necessária para a função exercida pelo destinatário, conforme indicado nos exemplos de ofícios e memorandos.
  6. (Questão Inédita – Método SID) Em uma comunicação oficial, a escolha do vocativo deve priorizar não apenas a formalidade, mas também a clareza na identificação da autoridade a quem se dirige o documento.

Respostas: Exemplos práticos de aplicação

  1. Gabarito: Certo

    Comentário: O uso correto dos vocativos nos documentos oficiais reflete a observância das normas de protocolo, fortalecendo a credibilidade dos comunicados emitidos. Essa prática é essencial para respeitar a hierarquia e os procedimentos formais do serviço público.

    Técnica SID: TRC

  2. Gabarito: Errado

    Comentário: O fecho de um ofício deve variar de acordo com a hierarquia e a função do destinatário. Por exemplo, ofícios destinados a autoridades superiores costumam utilizar um fecho mais solene, enquanto comunicações entre setores do mesmo órgão podem empregar um fecho menos formal.

    Técnica SID: SCP

  3. Gabarito: Certo

    Comentário: De acordo com as normas de redação oficial, a estrutura dos documentos deve seguir um formato que começa com a data e o endereço antes do vocativo, garantindo que a comunicação esteja organizada e respeitosa.

    Técnica SID: TRC

  4. Gabarito: Errado

    Comentário: Nos memorandos internos, o uso da expressão ‘Excelentíssimo Senhor’ é inadequado e desnecessário, pois deve-se utilizar um vocativo que corresponda ao nível hierárquico adequado, respeitando as práticas de redação oficial.

    Técnica SID: SCP

  5. Gabarito: Certo

    Comentário: A adoção de um tratamento protocolar rigoroso é fundamental para garantir a integridade e a legitimidade dos documentos emitidos dentro da administração pública, reconhecendo o papel e a autoridade dos destinatários.

    Técnica SID: PJA

  6. Gabarito: Certo

    Comentário: A clareza na identificação do destinatário, combinada à formalidade, é essencial para garantir que a comunicação oficinal seja compreendida e respeitada, reforçando a legitimidade dos documentos.

    Técnica SID: PJA

Normas formais e padronização segundo o MRPR

Alinhamento e paginação

O alinhamento e a paginação são aspectos formais que conferem organização, estética e padronização ao documento oficial, assegurando sua legibilidade, autenticidade e aceitabilidade na Administração Pública. O respeito a esses critérios é uma exigência normativa do Manual de Redação da Presidência da República (MRPR) e costuma ser cobrado em provas de concursos.

O alinhamento refere-se à disposição do texto na página. Segundo o MRPR, todo o conteúdo da correspondência oficial deve ser alinhado à margem esquerda, incluindo cabeçalho, identificação do documento, local, data, destinatário e texto propriamente dito. Essa uniformidade visual facilita a leitura e o manuseio dos expedientes.

“Os textos de documentos oficiais devem ser alinhados à margem esquerda e dispostos de modo justificado ao longo da página.” (Manual de Redação da Presidência da República)

No caso do texto corrido, recomenda-se o uso do alinhamento justificado, que deixa as margens laterais retas, promovendo uma apresentação mais formal e regular. Desvios dessa orientação podem causar má impressão, dificultar o entendimento e comprometer o padrão documental do órgão.

  • Cabeçalho, identificação e informações iniciais: alinhados à esquerda.
  • Corpo do texto: alinhamento justificado.
  • Assinatura e cargo do remetente: também devem iniciar à margem esquerda.

A paginação é igualmente importante, sobretudo em documentos que ultrapassam uma página. O MRPR estabelece que a numeração das páginas deve ser feita a partir da segunda folha, sempre no canto superior direito da página. O número deve estar destacado, facilitando a localização e evitando extravio de informações em processos físicos ou digitais.

Modelo:
2

Páginas sem numeração, ou numeradas fora do padrão, podem dificultar o controle processual e gerar dúvidas quanto à completude do documento. Em contextos judiciais ou de auditoria, tal descuido pode comprometer o valor do expediente.

  • Numere apenas a partir da segunda página.
  • Evite colocar títulos ou palavras junto aos números das páginas.
  • Utilize fonte e tamanho padronizados pelo órgão.

Atenção, aluno: o correto alinhamento e paginação não são detalhes triviais. Eles comprovam domínio das normas administrativas e profissionalismo, atributos essenciais para quem almeja cargos públicos e precisa elaborar documentos oficiais com precisão.

Questões: Alinhamento e paginação

  1. (Questão Inédita – Método SID) O alinhamento do texto em documentos oficiais deve ser feito à margem esquerda, incluindo cabeçalho, identificação e corpo do texto, garantindo sua legibilidade e aceitação.
  2. (Questão Inédita – Método SID) Em documentos oficiais, o alinhamento justificado deve ser utilizado tanto no corpo do texto quanto nas informações iniciais, assegurando uma aparência uniforme e esteticamente agradável.
  3. (Questão Inédita – Método SID) A paginação de documentos deve ser feita a partir da primeira página, assegurando a numeração adequada em todas as folhas do expediente.
  4. (Questão Inédita – Método SID) O correto alinhamento e paginação de documentos oficiais refletem profissionalismo e comprometem-se com a aplicação rigorosa das normas administrativas no serviço público.
  5. (Questão Inédita – Método SID) A numeração das páginas de um documento oficial pode incluir títulos ou palavras ao lado do número, facilitando a identificação do conteúdo das páginas pelo leitor.
  6. (Questão Inédita – Método SID) Em contextos judiciais, a falta de um critérios corretos de paginação pode comprometer a validade de um expediente e dificultar o controle processual.

Respostas: Alinhamento e paginação

  1. Gabarito: Certo

    Comentário: O alinhamento à margem esquerda é uma exigência do Manual de Redação da Presidência da República e é fundamental para assegurar a apresentação formal e organizada dos documentos, além de facilitar a leitura.

    Técnica SID: TRC

  2. Gabarito: Errado

    Comentário: O alinhamento justificado é recomendado especificamente para o corpo do texto, enquanto as informações iniciais devem ser alinhadas à margem esquerda. Esta diferenciação é importante para manter a padronização correta.

    Técnica SID: TRC

  3. Gabarito: Errado

    Comentário: De acordo com o Manual de Redação, a numeração das páginas deve iniciar a partir da segunda folha, e não da primeira, ajudando a evitar problemas de localização e controle processual.

    Técnica SID: SCP

  4. Gabarito: Certo

    Comentário: O alinhamento e a paginação são aspectos cruciais que vão além da estética; eles demonstram conhecimento das normas e são essenciais para a credibilidade e aceitação dos documentos públicos.

    Técnica SID: PJA

  5. Gabarito: Errado

    Comentário: O Manual orienta que a numeração das páginas deve ser feita sem a adição de títulos ou palavras, a fim de manter a clareza e evitar confusões no controle documental.

    Técnica SID: SCP

  6. Gabarito: Certo

    Comentário: A paginação correta é vital, especialmente em contextos judiciais, pois a falta de numeração adequada pode resultar em complicações durante auditorias ou processos legais.

    Técnica SID: PJA

Evitar abreviaturas e siglas não identificadas

O uso de abreviaturas e siglas nos documentos oficiais deve obedecer a critérios de clareza, uniformidade e precisão. A orientação fundamental do Manual de Redação da Presidência da República (MRPR) é evitar a utilização dessas formas reduzidas sem a devida identificação prévia, especialmente para termos que podem ter múltiplos significados ou serem desconhecidos pelo destinatário.

Abreviaturas só devem ser empregadas quando universalmente reconhecidas ou padronizadas em convenções oficiais (como estados brasileiros – SP, RJ, DF –, siglas de partidos e órgãos de governo), ou ainda quando identificadas por extenso na primeira menção. Atenção: abreviações pessoais, regionais ou técnicas não validadas por normativos não devem ser aproveitadas na redação oficial, pois comprometem o entendimento.

“Não se devem usar abreviaturas ou siglas sem que estejam devidamente esclarecidas na primeira ocorrência do documento.” (MRPR)

Segundo o MRPR, a primeira vez que surgir uma sigla, o nome completo deve precedê-la entre parênteses. Isso elimina ambiguidades e garante transparência, uma vez que diferentes setores, áreas técnicas ou até o leitor externo podem desconhecer o termo.

  • Correto: Departamento de Polícia Federal (DPF)
  • Errado: O DPF
  • Correto: Superintendência Regional do Trabalho (SRT)
  • Errado: A SRT

Outro ponto importante é não abreviar títulos, funções ou termos técnicos se não houver padronização expressa. Palavras como “Sr.” (Senhor) ou “Dr.” (Doutor) devem ser evitadas em comunicações que priorizam o tratamento exclusivamente pelo cargo. Da mesma forma, abreviaturas de datas (15/07/2024 em vez de 15 de julho de 2024) e de nomes próprios são inadequadas.

Cuidado com a pegadinha:
Palavras como “Cia.” (Companhia), “Adm.” (Administração) ou “Int.” (Internacional) podem ser desconhecidas por parte do público alvo e jamais devem ser empregadas sem definição prévia.

Em resumo, a clareza e precisão das correspondências oficiais dependem da eliminação de abreviaturas improvisadas e da explicitação das siglas, sempre que não for possível recorrer a termos plenamente consagrados pelo uso institucional. Essa prática minimiza ruídos, evitam-se interpretações equivocadas e fortalece o profissionalismo na comunicação estatal.

  • Identifique toda sigla na primeira ocorrência do texto.
  • Evite abreviaturas não autorizadas em manuais da administração.
  • Prefira a grafia completa de datas, nomes e cargos.
  • Releia para garantir que não há termos desconhecidos para o leitor pretendido.

A observância dessa regra é frequentemente cobrada em provas de concursos e contribui para a padronização e acessibilidade dos atos públicos no cotidiano estatal.

Questões: Evitar abreviaturas e siglas não identificadas

  1. (Questão Inédita – Método SID) O uso de abreviaturas e siglas em documentos oficiais deve ser feito apenas se essas formas forem universalmente reconhecidas e padronizadas ou se forem identificadas na primeira menção. Assim, a frase “O DPF está investigando” é considerada uma redação adequada.
  2. (Questão Inédita – Método SID) Conforme o Manual de Redação da Presidência da República, é permitido utilizar necessariamente abreviações que não são reconhecidas ou validadas formalmente apenas para facilitar a comunicação em documentos oficiais.
  3. (Questão Inédita – Método SID) Segundo as orientações do MRPR, é recomendado que todos os títulos e funções sejam abbreviados para facilitar a leitura, independentemente de haver ou não uma padronização expressa.
  4. (Questão Inédita – Método SID) De acordo com o MRPR, a primeira ocorrência de uma sigla deve sempre ser acompanhada de seu nome completo, entre parênteses, para proporcionar clareza ao leitor e eliminar possíveis ambiguidades.
  5. (Questão Inédita – Método SID) A prática de utilizar a grafia completa de datas em documentos oficiais é recomendada, pois facilita a compreensão e evita mal-entendidos sobre a informação temporal transmitida.
  6. (Questão Inédita – Método SID) A utilização de abreviaturas reconhecidas em comunicação oficial, mesmo que não apresentadas na primeira ocorrência, ainda é válida se forem termos comuns no cotidiano da administração pública.

Respostas: Evitar abreviaturas e siglas não identificadas

  1. Gabarito: Errado

    Comentário: A frase é inadequada porque a sigla ‘DPF’ não foi apresentada em sua forma completa antes de ser usada. De acordo com as diretrizes do MRPR, deve-se utilizar ‘Departamento de Polícia Federal (DPF)’ na primeira aparição da sigla para garantir clareza e evitar ambiguidades.

    Técnica SID: TRC

  2. Gabarito: Errado

    Comentário: O MRPR proíbe a utilização de abreviações não reconhecidas em documentos oficiais, já que estas podem comprometer o entendimento do texto, principalmente se forem desconhecidas pelo público-alvo.

    Técnica SID: TRC

  3. Gabarito: Errado

    Comentário: O MRPR orienta especificamente que não se deve abreviar títulos e funções que não têm uma padronização expressa, para evitar confusão e garantir que todos os leitores compreendam o texto. O foco deve ser na clareza e precisão.

    Técnica SID: SCP

  4. Gabarito: Certo

    Comentário: Essa é uma orientação fundamental do MRPR, pois a identificação prévia de siglas e abreviaturas garante que todos os leitores compreendam os termos utilizados, especialmente aqueles que podem não estar familiarizados com o conteúdo técnico apresentado.

    Técnica SID: SCP

  5. Gabarito: Certo

    Comentário: O MRPR orienta que se deve evitar abreviações em datas em favor da clareza. Preferir expressões completas ajuda a manter uma comunicação formal e acessível em textos oficiais.

    Técnica SID: PJA

  6. Gabarito: Errado

    Comentário: A norma estabelece que mesmo termos reconhecidos devem ser introduzidos por sua forma completa na primeira vez que aparecem, evitando equivocações. Essa exigência visa garantir a claridade e precisão na documentação oficial.

    Técnica SID: PJA

Cuidados com linguagem e termos técnicos

A linguagem adotada na redação de documentos oficiais deve ser culta, clara, objetiva e acessível a todos os destinatários potenciais, independentemente do grau de intimidade destes com temas jurídicos ou administrativos. É papel do servidor público evitar termos excessivamente técnicos, jargões ou expressões especializadas que possam provocar dúvidas ou interpretações equivocadas.

O Manual de Redação da Presidência da República (MRPR) reforça a necessidade de privilegiar sempre a simplicidade e a clareza, substituindo palavras difíceis por equivalentes mais conhecidos e utilizando apenas o vocabulário estritamente necessário para o contexto. O texto deve ser impessoal, sem adjetivos opinativos ou marcas de subjetividade.

“A redação oficial deve ser precisa, evitando ambiguidade e termos técnicos desnecessários, para garantir a compreensão integral da mensagem por qualquer cidadão.” (MRPR)

Quando o uso de termos técnicos for imprescindível à correta comunicação — como em laudos, pareceres e despachos técnicos — é obrigatório explicá-los de forma breve logo após sua primeira ocorrência, mediante aposto, nota de rodapé ou parênteses. Isso assegura compreensão e previne riscos de má interpretação do conteúdo.

  • Empregue termos técnicos apenas se forem essenciais ao documento.
  • Explique, entre parênteses, siglas ou conceitos no primeiro uso.
  • Evite palavras estrangeiras se houver equivalente em português.
  • Abstenha-se de regionalismos ou gírias administrativas.

Cuidado, também, com as armadilhas de linguagem aparentemente formal, mas vazia em precisão. Expressões como “faz-se mister salientar”, “consta nos autos que” ou “tendo em vista o exposto” só devem ser utilizadas se forem realmente indispensáveis e não apresentarem alternativa mais objetiva e direta.

Cuidado com a pegadinha:
A ausência de explicação para termos técnicos ou a presença de palavras pouco conhecidas pode levar à anulação de itens em questões discursivas ou reprovação em etapas de redação oficial.

Por fim, revise sempre o texto para garantir que a linguagem está adequada ao público-alvo e ao nível de formalidade exigido para o tipo de expediente. Isso contribui para a democracia na informação e para a padronização da Administração Pública.

Questões: Cuidados com linguagem e termos técnicos

  1. (Questão Inédita – Método SID) A linguagem utilizada na elaboração de documentos oficiais deve ser acessível a todos os destinatários, mesmo àqueles sem conhecimento técnico específico. Isso implica em evitar jargões e termos excessivamente técnicos que possam gerar confusão.
  2. (Questão Inédita – Método SID) A redação oficial deve utilizar adjetivos opinativos para transmitir a posição do autor, uma vez que isso contribui para a clareza da mensagem.
  3. (Questão Inédita – Método SID) O Manual de Redação da Presidência da República recomenda o uso de termos técnicos apenas quando são essenciais, e, nesses casos, é necessário explicá-los na primeira ocorrência para evitar mal-entendidos.
  4. (Questão Inédita – Método SID) A utilização de linguagem formal é recomendada, mesmo que isso implique o uso de expressões complexas e ambíguas, visto que elas transmitem um caráter mais sério ao documento.
  5. (Questão Inédita – Método SID) Em documentos oficiais, é apropriado recorrer a regionalismos e gírias administrativas, pois isso pode facilitar a comunicação com um público específico.
  6. (Questão Inédita – Método SID) O cuidado com a precisão da linguagem na redação oficial tem como finalidade assegurar que qualquer cidadão compreenda integralmente a mensagem transmitida, evitando ambiguidades.

Respostas: Cuidados com linguagem e termos técnicos

  1. Gabarito: Certo

    Comentário: A afirmação está correta, pois um dos princípios da redação oficial é que a linguagem deve ser clara e compreensível para todas as pessoas, evitando termos complexos e difíceis.

    Técnica SID: TRC

  2. Gabarito: Errado

    Comentário: A redação oficial deve ser impessoal e objetiva, sem adjetivos que remetem a opiniões ou subjetividades, visando sempre a clareza e a precisão.

    Técnica SID: TRC

  3. Gabarito: Certo

    Comentário: A afirmação está correta, pois o MRPR estabelece que termos técnicos devem ser utilizados com cautela e acompanhados de explicações para assegurar a compreensão do leitor.

    Técnica SID: SCP

  4. Gabarito: Errado

    Comentário: O uso de expressões complexas e ambíguas deve ser evitado na redação oficial, pois pode prejudicar a clareza e a precisão, que são fundamentais na comunicação pública.

    Técnica SID: SCP

  5. Gabarito: Errado

    Comentário: O uso de regionalismos e gírias administrativas é desencorajado, já que pode limitar a compreensão da mensagem por um público mais amplo, indo contra a ideia de padronização e clareza na Administração Pública.

    Técnica SID: PJA

  6. Gabarito: Certo

    Comentário: A afirmação é correta, pois a clareza e a precisão na linguagem são indispensáveis para garantir a democratização da informação na Administração Pública, evitando mal-entendidos.

    Técnica SID: PJA

Aplicação prática na Polícia Federal e concursos

Elaboração de ofícios em procedimentos policiais

A elaboração de ofícios é uma das atividades mais recorrentes e delicadas na rotina de procedimentos policiais, como inquéritos, investigações, diligências, perícias e comunicações ao Judiciário ou ao Ministério Público. O ofício serve para documentar solicitações, informar resultados, pedir documentos ou encaminhar provas, sempre com rigor formal.

O primeiro passo é observar o modelo oficial preconizado pelo Manual de Redação da Presidência da República (MRPR) e, quando aplicável, pelos normativos internos da Polícia Federal. Todo ofício deve ser redigido em linguagem clara, objetiva e impessoal, evitando ambiguidades e juízos pessoais, priorizando a precisão dos termos.

“O ofício policial é instrumento da formalidade, do respeito à hierarquia funcional e da garantia da rastreabilidade das ações praticadas.” (Apostilas da Polícia Federal)

  • Cabeçalho: papel timbrado do órgão, número sequencial do ofício, local e data.
  • Destinatário: sempre pelo cargo e órgão, nunca o nome pessoal (ex: Senhor Juiz Federal da Vara Criminal).
  • Assunto: síntese clara do conteúdo (ex: Encaminhamento de laudo pericial).
  • Vocativo: padrão protocolar conforme hierarquia (ex: “Senhor Juiz Federal,”).
  • Corpo do texto: contexto sucinto, explicação do ato, pedidos ou informações pertinentes.
  • Fecho: “Atenciosamente” ou “Respeitosamente”.
  • Assinatura: nome completo e função do policial responsável.

Os ofícios podem ser de requisição (quando demandam providências a outros órgãos), encaminhamento de provas e laudos, solicitação de apoio, comunicação de resultados de diligências ou ciência de decisões judiciais. Cada um exige atenção à precisão dos fatos narrados, à identificação correta dos envolvidos e à ordem cronológica dos eventos.

Exemplo prático de ofício policial:
Ofício nº 250/2024–DSP/SR/PFSP
São Paulo, 5 de julho de 2024.

À
Senhor Juiz Federal da Vara Criminal
Justiça Federal – Seção Judiciária de São Paulo

Assunto: Encaminhamento de laudo pericial

Senhor Juiz Federal,
Encaminho, para ciência e providências, o laudo pericial nº 65/2024, referente ao IPL nº 102/2024, conforme determinação judicial.
Atenciosamente,
João Ricardo Fonseca
Delegado de Polícia Federal

Atenção, aluno: é indispensável conferir dados referenciais, como números de processos, ofícios e nomes de procedimentos, para garantir rastreabilidade e evitar nulidades. Ofícios policiais são frequentemente peças de controle externo, auditadas e analisadas por diferentes esferas de controle do Estado.

Questões: Elaboração de ofícios em procedimentos policiais

  1. (Questão Inédita – Método SID) O ofício policial é um documento que deve ser redigido em linguagem clara, objetiva e impessoal, visando evitar ambiguidades e juízos pessoais em sua elaboração.
  2. (Questão Inédita – Método SID) Um ofício policial deve ser endereçado pelo nome pessoal do destinatário para garantir um tom mais amigável e próximo, promovendo relações interpessoais no contexto da polícia.
  3. (Questão Inédita – Método SID) Na elaboração de ofícios, o cabeçalho deve incluir o papel timbrado do órgão, local e data, e não necessariamente o número sequencial do ofício, que pode ser omitido em casos de informalidade.
  4. (Questão Inédita – Método SID) O corpo do texto do ofício deve fornecer um contexto sucinto e solicitações apropriadas, seguindo uma ordem cronológica clara e focando na precisão das informações apresentadas.
  5. (Questão Inédita – Método SID) Em um ofício de requisição, é desnecessário mencionar a identificação dos envolvidos, já que a solicitação é feita a um órgão superior e não há necessidade de detalhes adicionais.
  6. (Questão Inédita – Método SID) O fecho de um ofício pode ser formal, como ‘Atenciosamente’, ou informal, dependendo do relacionamento do policial com o destinatário, sendo uma questão de escolha pessoal.

Respostas: Elaboração de ofícios em procedimentos policiais

  1. Gabarito: Certo

    Comentário: A redação de ofícios deve sempre priorizar a clareza e a objetividade, evitando opiniões pessoais para garantir a precisão dos fatos e a formalidade do documento.

    Técnica SID: TRC

  2. Gabarito: Errado

    Comentário: O correto é utilizar o cargo e o órgão do destinatário, preservando a formalidade e o respeito à hierarquia funcional, aspectos cruciais na comunicação oficial.

    Técnica SID: SCP

  3. Gabarito: Errado

    Comentário: O cabeçalho é parte essencial do ofício, devendo sempre conter o número sequencial para garantir a rastreabilidade do documento, mesmo em comunicações informais.

    Técnica SID: TRC

  4. Gabarito: Certo

    Comentário: A clareza e a precisão no relato dos fatos, bem como a ordem cronológica correta, são fundamentais para a eficácia do ofício policial e sua futura análise em esferas de controle.

    Técnica SID: PJA

  5. Gabarito: Errado

    Comentário: A identificação correta dos envolvidos é crucial em qualquer ofício, incluindo ofícios de requisição, pois contribui para a transparência e a rastreabilidade dos atos administrativos.

    Técnica SID: SCP

  6. Gabarito: Errado

    Comentário: O fecho deve ser sempre formal em documentos oficiais, respeitando as normas protocolares e a hierarquia, independentemente do relacionamento pessoal entre o policial e o destinatário.

    Técnica SID: PJA

Uso de memorandos internos

O memorando interno é um dos instrumentos mais eficazes para a circulação de informações, solicitações e determinações dentro de órgãos como a Polícia Federal. Ele conecta diferentes setores, departamentos e postos de chefia, formalizando comunicações que não precisam do mesmo grau de solenidade do ofício, mas exigem registro e rastreabilidade administrativa.

Sua principal função é registrar demandas de rotina, orientações, esclarecimentos, sugestões ou cumprimento de providências internas. O memorando promove mais agilidade na tramitação das informações do que telefonemas ou mensagens informais, pois deixa registro documental permanente e adequadamente protocolado.

“O memorando deve ser redigido de forma clara, direta e objetiva, dispensando vocativos e fechos solenes, mas mantendo formalidade e exatidão.” (Manual de Redação da Presidência da República)

A estrutura básica do memorando interno inclui indicação do tipo e do número, local e data, destinatário (cargo e setor), assunto, texto em tom objetivo e assinatura com identificação funcional do remetente. Não se utilizam fórmulas de cortesia ou saudações no início do expediente, simplificando ainda mais a comunicação.

  • Identificação: Memorando nº 37/2024–DPF/SR/PFSP.
  • Local e data: São Paulo, 11 de março de 2024.
  • Destinatário: À Chefia do Núcleo de Operações.
  • Assunto: Solicitação de informações sobre missão concluída.
  • Texto: Exposição direta da demanda: “Solicito envio do relatório final da missão realizada entre os dias 01 e 05 de março de 2024, para arquivamento e revisão administrativa.”
  • Assinatura: Nome completo e cargo funcional.

Nos concursos policiais, são frequentes as questões que cobram a correta identificação da finalidade do memorando, os casos indicados para seu uso e a distinção em relação a outros instrumentos, como o ofício e a ordem de serviço. Alerta: equívocos na estrutura ou informalidade excessiva podem comprometer o valor e a eficácia do memorando.

Exemplo prático de memorando interno:

Memorando nº 12/2024–DPF/SR/PFSP
São Paulo, 8 de fevereiro de 2024.

À Chefia da Seção Técnica

Assunto: Cessão de equipamentos

Solicito cessão temporária de dois notebooks para uso durante a fiscalização de campo, no período de 10 a 20 de fevereiro de 2024.

Carlos Medeiros
Chefe da Delegacia Regional

Em síntese, o uso adequado do memorando fortalece a eficiência administrativa, reduz falhas comunicativas e garante que todos os procedimentos internos estejam devidamente documentados para controles futuros, auditorias e prestação de contas.

Questões: Uso de memorandos internos

  1. (Questão Inédita – Método SID) O memorando interno é considerado um dos métodos mais eficazes para a circulação de informações dentro de órgãos administrativos, pois permite formalizar comunicações que não requerem o mesmo grau de solenidade que outras formas de comunicação oficial.
  2. (Questão Inédita – Método SID) A principal função do memorando interno é registrar solicitações, demandas de rotina e orientações, deixando um registro documental que supera a eficiência de conversas informais.
  3. (Questão Inédita – Método SID) O uso de fórmulas de cortesia no início de um memorando é essencial para manter a formalidade e o respeito nas comunicações internas de órgãos administrativos.
  4. (Questão Inédita – Método SID) Ao redigir um memorando interno, a estrutura básica deve incluir a identificação do memorando, local e data, destinatário, assunto e assinatura do remetente, sem espaço para informalidades.
  5. (Questão Inédita – Método SID) A distinção entre um memorando e um ofício se encontra na forma de tratamento, sendo que o ofício deve ser sempre mais formal e utilizado para comunicações externas.
  6. (Questão Inédita – Método SID) O memorando interno deve ser escrito de modo a evitar clareza e concisão, uma vez que seu conteúdo pode incluir diversos dados técnicos que requerem explicações detalhadas.
  7. (Questão Inédita – Método SID) A presença de um registro documental em um memorando interno é crucial, pois permite que informações sejam facilmente rastreadas e auditadas para fins de controle administrativo.

Respostas: Uso de memorandos internos

  1. Gabarito: Certo

    Comentário: O memorando interno efetivamente serve para formalizar comunicações necessárias, apresentando um nível de formalidade menor que o ofício, mas ainda exigindo registro e rastreabilidade. Isso permite a fluidez nas comunicações administrativas.

    Técnica SID: TRC

  2. Gabarito: Certo

    Comentário: Essa afirmação é correta, pois o memorando serve exatamente para registrar formalmente diversas comunicações, assegurando o registro e a rastreabilidade das informações trocadas.

    Técnica SID: TRC

  3. Gabarito: Errado

    Comentário: A informação é incorreta, pois o memorando deve ser redigido de forma clara e objetiva, dispensando vocativos e fechos solenes, o que simplifica a comunicação e mantém a formalidade necessária.

    Técnica SID: SCP

  4. Gabarito: Certo

    Comentário: Este enunciado está correto, pois a estrutura do memorando deve ser mantida de forma rigorosa para garantir a clareza e a formalidade necessária nas comunicações internas.

    Técnica SID: TRC

  5. Gabarito: Certo

    Comentário: Essa afirmação está correta, pois o ofício é um instrumento de comunicação que exige maior formalidade, sendo utilizado em relações externas, enquanto o memorando é adequado para comunicações internas, com menor solenidade.

    Técnica SID: SCP

  6. Gabarito: Errado

    Comentário: A informação é incorreta. O memorando deve ser claro e objetivo, evitando a inclusão de explicações extensas desnecessárias, para garantir uma comunicação eficaz e eficiente.

    Técnica SID: PJA

  7. Gabarito: Certo

    Comentário: Esta afirmação é correta, pois a função do memorando é, entre outras, assegurar que as comunicações e solicitações sejam documentadas de maneira que possam ser posteriormente auditadas e rastreadas, contribuindo para a transparência administrativa.

    Técnica SID: PJA

Mensagens eletrônicas oficiais e sua padronização

As mensagens eletrônicas oficiais, como e-mails corporativos utilizados na Polícia Federal e outros órgãos públicos, possuem relevância crescente na administração pública moderna. Mesmo facilitando a comunicação e reduzindo prazos, essas mensagens carecem de padronização formal conforme o MRPR para garantir rastreabilidade, validade e segurança jurídica.

O envio de e-mails oficiais exige a observância dos mesmos princípios aplicados aos demais documentos: clareza, concisão, formalidade e respeito à hierarquia. Isso significa adotar vocabulário técnico compatível, evitar abreviaturas, jargões ou regionalismos, bem como redigir mensagens em linguagem impessoal e objetiva.

“A comunicação eletrônica do serviço público deve seguir as normas de redação oficial, preservando clareza, padronização e respeito institucional.” (Manual de Redação da Presidência da República)

A estrutura básica de um e-mail oficial tende a replicar o expediente físico: identificação do remetente (nome e cargo), destinatários (sempre por funções e setores), assunto objetivo, saudações e despedidas adequadas (“Senhor Coordenador”, “Atenciosamente”) e assinatura digital.

  • Assunto: Especificar o teor da mensagem (ex: Solicitação de apoio logístico).
  • Corpo da mensagem: Redação breve e direta, com exposição do pedido ou comunicado.
  • Saudação padronizada: “Senhor Diretor”, “Senhora Chefe de Setor”.
  • Despedida: “Atenciosamente” ou “Respeitosamente”, conforme hierarquia.
  • Assinatura: Nome completo, cargo e setor da lotação.

Mensagens eletrônicas também devem ser registradas e, quando necessárias, arquivadas conforme a legislação vigente sobre documentos digitais e a política de governança do órgão. Informações sensíveis ou de teor sigiloso exigem mecanismos adicionais de segurança e, por vezes, recomendam o envio de cópia física do documento.

Exemplo prático:
Assunto: Encaminhamento de relatório de diligências

Senhor Chefe da Coordenação de Operações,
Encaminho, para conhecimento e providências cabíveis, o relatório das diligências realizadas entre 12 e 15 de março de 2024.
Atenciosamente,
Ana Paula Mendes
Agente de Polícia Federal – Setor de Inteligência

Atenção, aluno: em concursos e no cotidiano institucional, o desrespeito à padronização pode gerar ruídos de comunicação, dificultar o trâmite processual ou até comprometer a validade do expediente. Sempre acompanhe as orientações internas e jamais trate comunicados digitais como informais ou desprovidos de respaldo legal.

Questões: Mensagens eletrônicas oficiais e sua padronização

  1. (Questão Inédita – Método SID) As mensagens eletrônicas oficiais, como e-mails corporativos, devem seguir os mesmos princípios de formalidade e clareza aplicados a documentos físicos, uma vez que são instrumentos de comunicação com valor jurídico.
  2. (Questão Inédita – Método SID) O uso de jargões ou abreviações em mensagens eletrônicas oficiais é recomendado, pois facilita a comunicação entre os membros da instituição.
  3. (Questão Inédita – Método SID) Mensagens eletrônicas oficiais devem ser arquivadas e registradas conforme normas vigentes, garantindo assim rastreabilidade e segurança jurídica dos documentos eletrônicos.
  4. (Questão Inédita – Método SID) Um e-mail oficial deve incluir uma saudação adequada ao cargo do destinatário e seguir uma estrutura básica que imite as comunicações formais, como os expedientes físicos.
  5. (Questão Inédita – Método SID) Mensagens eletrônicas podem ser tratadas como informais em comunicação interna, pois os meios digitais são considerados menos rigorosos que os tradicionais.
  6. (Questão Inédita – Método SID) Para garantir a segurança de comunicações eletrônicas que envolvam informações sensíveis, é aceitável apenas o uso de cofres virtuais ou sistemas de armazenamento, sem necessidade de medidas adicionais.
  7. (Questão Inédita – Método SID) O corpo de uma mensagem eletrônica oficial deve ser redigido de forma breve e objetiva, apresentando o conteúdo de maneira clara e direta.

Respostas: Mensagens eletrônicas oficiais e sua padronização

  1. Gabarito: Certo

    Comentário: A formalidade, clareza, concisão e respeito à hierarquia são atributos essenciais para garantir a validade e a efetividade das comunicações eletrônicas oficiais, conforme indicado nas normas de redação oficial.

    Técnica SID: TRC

  2. Gabarito: Errado

    Comentário: O uso de jargões e abreviações deve ser evitado em comunicações oficiais, visto que pode prejudicar a clareza e a compreensão da mensagem.

    Técnica SID: TRC

  3. Gabarito: Certo

    Comentário: O arquivamento e registro de mensagens eletrônicas são essenciais para assegurar a integridade e o valor jurídico das comunicações, conforme as diretrizes estabelecidas para documentos digitais.

    Técnica SID: SCP

  4. Gabarito: Certo

    Comentário: A inclusão de uma saudação respeitosa ao cargo do destinatário e a adoção de uma estrutura que remete aos documentos físicos são fundamentais para a formalidade esperada em comunicações oficiais.

    Técnica SID: PJA

  5. Gabarito: Errado

    Comentário: Mensagens eletrônicas não devem ser tratadas como informais; devem seguir as normas de padronização e formalidade para evitar ruídos de comunicação e garantir a segurança jurídica.

    Técnica SID: PJA

  6. Gabarito: Errado

    Comentário: Informações sensíveis exigem não apenas armazenamento seguro, mas também medidas adicionais de segurança para proteger a integridade e a confidencialidade dos dados comunicados.

    Técnica SID: SCP

  7. Gabarito: Certo

    Comentário: A redação breve e objetiva do corpo da mensagem é crucial para a eficácia da comunicação, evitando ambiguidades e facilitando o entendimento do pedido ou comunicado.

    Técnica SID: PJA

Resumo esquemático: estrutura e dicas para provas

Quadro comparativo entre tipos de documentos

Diferenciar ofício, memorando, aviso e mensagem é essencial para acertar questões objetivas e elaborar corretamente expedientes oficiais. O quadro comparativo a seguir resume as principais características de cada tipo, com foco em finalidade, destinatário, formalidade e estrutura.

  • Ofício

    • Finalidade: Comunicação entre autoridades de órgãos distintos ou, excepcionalmente, com particulares.
    • Destinatário: Autoridades externas; exige vocativo e fecho formal.
    • Estrutura: Cabeçalho, número, local e data, destinatário (cargo/órgão), vocativo, corpo textual, fecho (“Atenciosamente”/“Respeitosamente”), assinatura.
    • Exemplo: Solicitação de informação judicial, encaminhamento de relatório à Justiça.
  • Memorando

    • Finalidade: Comunicação interna entre setores/unidades do mesmo órgão.
    • Destinatário: Unidades ou chefias internas; não utiliza vocativo nem fecho solene.
    • Estrutura: Identificação do tipo e número, local e data, destinatário (cargo/setor), assunto, texto direto, assinatura.
    • Exemplo: Solicitação interna de dados, pedido de material entre setores.
  • Aviso

    • Finalidade: Comunicação exclusiva entre Ministros de Estado.
    • Destinatário: Outro Ministro de Estado.
    • Estrutura: Idêntica ao ofício, mas denominação é “Aviso”.
    • Exemplo: Pedido de providência entre ministérios.
  • Mensagem

    • Finalidade: Comunicação do Chefe do Executivo ao Legislativo.
    • Destinatário: Congresso Nacional, Assembleias Legislativas ou Câmaras Municipais.
    • Estrutura: Cabeçalho, identificação do documento, local, data, destinatário (“Ao Congresso Nacional”), texto formal e fundamentado, assinatura.
    • Exemplo: Encaminhamento de veto, proposta de lei, prestação de contas anual.

Atenção, aluno: dominar essas distinções ajuda a aplicar corretamente os modelos e evita erros em questões de múltipla escolha ou redações oficiais em concursos da Polícia Federal e outras carreiras públicas.

Questões: Quadro comparativo entre tipos de documentos

  1. (Questão Inédita – Método SID) Ofício é um tipo de documento utilizado exclusivamente para comunicação entre diferentes órgãos da administração pública, e deve sempre incluir um vocativo e um fecho formal.
  2. (Questão Inédita – Método SID) O memorando é um documento formal utilizado para solicitações internas, e deve sempre ser dirigido a autoridades externas, utilizando um vocativo solene.
  3. (Questão Inédita – Método SID) Um aviso é um documento que possui a mesma estrutura de um ofício, mas sua finalidade é a comunicação entre Ministros de Estado exclusivamente.
  4. (Questão Inédita – Método SID) As mensagens são documentos que objetivam a comunicação entre o Chefe do Executivo e os poderes Legislativo e Judiciário, e devem seguir uma estrutura formal específica.
  5. (Questão Inédita – Método SID) A estrutura de um memorando inclui identificação do documento, destinatário, assunto e um texto direto, sem a necessidade de vocativo ou fecho solene, refletindo sua essência de comunicação interna.
  6. (Questão Inédita – Método SID) Um ofício é um documento utilizado para qualquer tipo de comunicação interna e, por isso, não possui características formais específicas como a data e a assinatura.
  7. (Questão Inédita – Método SID) A estrutura de uma mensagem deve conter um cabeçalho, identificação do documento, local e data, e o corpo deve se dirigir ao Congresso Nacional, refletindo a formalidade exigida em comunicações do Chefe do Executivo.

Respostas: Quadro comparativo entre tipos de documentos

  1. Gabarito: Certo

    Comentário: A definição de ofício realmente abrange a comunicação entre autoridades de órgãos distintos, e a sua estrutura inclui a exigência de vocativo e fecho formal, conforme descrito no conteúdo.

    Técnica SID: TRC

  2. Gabarito: Errado

    Comentário: O memorando é utilizado para comunicação interna dentro de um mesmo órgão e não deve ser dirigido a autoridades externas, tampouco inclui vocativo e fecho solene.

    Técnica SID: TRC

  3. Gabarito: Certo

    Comentário: O aviso realmente se caracteriza por ser utilizado exclusivamente na comunicação entre Ministros de Estado, mantendo uma estrutura similar ao ofício, conforme evidenciado no conteúdo apresentado.

    Técnica SID: SCP

  4. Gabarito: Errado

    Comentário: As mensagens são destinadas exclusivamente ao Legislativo, ou seja, ao Congresso Nacional, Assembleias Legislativas ou Câmaras Municipais, e não ao Judiciário, o que torna a afirmativa incorreta.

    Técnica SID: SCP

  5. Gabarito: Certo

    Comentário: A descrição da estrutura do memorando está correta. Ele é efetivamente caracterizado pela ausência de vocativo e fecho solene, tornando-se um meio prático para comunicação dentro da mesma instituição.

    Técnica SID: PJA

  6. Gabarito: Errado

    Comentário: O ofício é especificamente utilizado para comunicação externa entre autoridades e possui características formais, como a data e a assinatura, que são essenciais para sua validade.

    Técnica SID: PJA

  7. Gabarito: Certo

    Comentário: A afirmação está correta, pois a mensagem é, de fato, um documento utilizado para a comunicação do Chefe do Executivo ao Legislativo, seguindo uma estrutura formal específica.

    Técnica SID: PJA

Principais erros em provas e como evitá-los

Muitos candidatos bem preparados deixam de pontuar em questões sobre correspondência oficial não pela falta de conhecimento, mas por cometer falhas formais ou confundir detalhes conceituais. Saber reconhecer e evitar esses erros é uma vantagem tanto para provas objetivas quanto discursivas.

  • 1. Confundir o tipo de documento adequado
    Erro clássico: usar memorando para comunicação externa ou adotar ofício para expediente interno. Memorando é sempre restrito a comunicação interna; ofício, para externos.

    “Memorando é instrumento privativo entre unidades de um mesmo órgão.” (MRPR)

  • 2. Trocar vocativos e fechos
    Utilizar “Atenciosamente” para superiores hierárquicos ou “Senhor” para ministros são equívocos recorrentes. Respeite sempre o protocolo: “Excelentíssimo Senhor” para altas autoridades e “Respeitosamente” para destinatários superiores.
  • 3. Omissão ou excesso de formalidade
    Esquecer elementos essenciais, como local/data/identificação, ou exagerar no rebuscamento das palavras. Busque equilíbrio entre rigor e clareza.
  • 4. Uso indevido de siglas e abreviaturas
    Não identificar siglas na primeira ocorrência ou abusar de abreviações pode invalidar o documento. Sempre explicite siglas na primeira vez.
  • 5. Emprego de linguagem informal ou subjetiva
    Expressões como “Olá”, “Prezado(a)”, “Querido colega” ou afirmações pessoais (“achei importante informar”) não têm espaço na redação oficial.
  • 6. Problemas no alinhamento e paginação
    Margens fora do padrão, falta de numeração a partir da segunda página e erros de formatação são frequentemente cobrados em provas e penalizam o candidato.

Atenção: pratique sempre a estrutura, leia exemplos de provas anteriores e revise os detalhes normativos. Pequenos descuidos podem custar pontos preciosos nas etapas eliminatórias e classificatórias dos concursos públicos.

Questões: Principais erros em provas e como evitá-los

  1. (Questão Inédita – Método SID) O uso de memorando é restrito à comunicação externa entre órgãos públicos, sendo adequado para qualquer tipo de expediente.
  2. (Questão Inédita – Método SID) É apropriado utilizar o vocativo “Senhor” em comunicações dirigidas a autoridades em posições superiores dentro da hierarquia pública.
  3. (Questão Inédita – Método SID) A omissão de elementos como local, data e identificação em um documento oficial é uma falha que pode ser facilmente evitada e prejudica a clareza do texto.
  4. (Questão Inédita – Método SID) O uso excessivo de siglas e abreviaturas em um documento oficial é geralmente aceito, desde que o autor tenha conhecimento prévio sobre as abreviaturas utilizadas.
  5. (Questão Inédita – Método SID) A linguagem informal é considerada adequada em correspondências oficiais quando utilizada junto a colegas de trabalho, mesmo que em um contexto formal.
  6. (Questão Inédita – Método SID) Manter margens e numeração conforme o padrão estabelecido é um aspecto importante na apresentação de documentos oficiais para evitar penalizações em provas.

Respostas: Principais erros em provas e como evitá-los

  1. Gabarito: Errado

    Comentário: O memorando é um instrumento exclusivo para comunicação interna entre unidades de um mesmo órgão, enquanto o ofício deve ser utilizado para comunicações externas. Essa distinção é fundamental para a correta formalização de documentos.

    Técnica SID: TRC

  2. Gabarito: Errado

    Comentário: A forma correta de se dirigir a altas autoridades é utilizando o vocativo “Excelentíssimo Senhor”. O uso incorreto de vocativos pode denotar falta de conhecimento sobre as normas de protocolo em correspondência oficial.

    Técnica SID: TRC

  3. Gabarito: Certo

    Comentário: Esquecer de incluir informações essenciais, como local e data, compromete a formalidade e clareza do documento. É importante encontrar um equilíbrio entre a formalidade necessária e a clareza da comunicação.

    Técnica SID: PJA

  4. Gabarito: Errado

    Comentário: O abuso no uso de siglas e a falta de explicitação na primeira ocorrência podem invalidar um documento. É fundamental que as siglas sejam claramente apresentadas na primeira vez que aparecem no texto para garantir a compreensão do destinatário.

    Técnica SID: SCP

  5. Gabarito: Errado

    Comentário: A redação oficial deve evitar o uso de expressões informais e subjetivas, independentemente do destinatário. O uso de termos como “Olá” ou “Prezado(a)” deve ser evitado para manter a seriedade e a formalidade esperadas em documentos oficiais.

    Técnica SID: SCP

  6. Gabarito: Certo

    Comentário: Erros de formatação, como margens inadequadas e falta de numeração a partir da segunda página, impactam negativamente a avaliação dos documentos. Cumprir com as normas formais é essencial para a aceitação da correspondência oficial.

    Técnica SID: PJA