O estudo dos atos e fatos administrativos é fundamental para quem busca aprovação em concursos públicos, especialmente nas áreas que cobram contabilidade e administração pública. Esses conceitos estão frequentemente presentes em provas como as da CEBRASPE, exigindo do candidato não apenas memorização, mas compreensão sobre as implicações de cada evento na vida da entidade.

Compreender a diferença entre um ato administrativo, que não altera imediatamente o patrimônio, e um fato administrativo, que provoca mudança patrimonial, é ponto-chave para evitar pegadinhas nas questões de múltipla escolha. Muitos erros em prova acontecem justamente pela confusão entre esses termos, que à primeira vista parecem semelhantes, mas têm funções e impactos bem distintos na contabilidade e na gestão das organizações públicas.

Acompanhando esta aula, você será capaz de identificar, classificar e exemplificar esses eventos, desenvolvendo base sólida para interpretações técnicas e resolução de questões objetivas e discursivas.

Introdução aos atos e fatos administrativos

Diferença entre ato administrativo e fato administrativo

Muitas vezes quem inicia os estudos de contabilidade aplicada à administração pública encontra dificuldades em distinguir o que de fato é um ato administrativo e um fato administrativo. Ainda que pareçam termos semelhantes, cada conceito cumpre papel diferente no dia a dia da gestão e no registro contábil, e confundir os dois pode resultar em interpretações equivocadas ou até em erros em provas de concursos.

O ato administrativo corresponde a qualquer decisão, atividade ou manifestação de vontade formalizada pelo gestor da entidade (exemplo, a administração pública), mas não traz impacto imediato no patrimônio. É como se a entidade desse um passo administrativo, organizando ou direcionando atividades, sem mexer – naquele exato momento – nos bens, direitos ou obrigações registrados em seu balanço patrimonial.

O ato administrativo é caracterizado pela formalidade do procedimento e pela ausência de alteração patrimonial direta.

Alguns exemplos clássicos de atos administrativos incluem a nomeação de servidor, emissão de portarias, assinatura de convênios ou autorização para compras. Embora sejam fundamentais para o funcionamento da entidade, esses atos ainda não mudam os números do ativo, passivo ou patrimônio líquido.

Já o fato administrativo (também chamado de fato contábil) refere-se a qualquer ocorrência que altere, direta ou indiretamente, o patrimônio da entidade. Aqui entra tudo aquilo que precisa, obrigatoriamente, ser registrado na escrita contábil porque muda a composição dos bens, direitos, obrigações ou a posição líquida da organização – isso pode acontecer aumentando, diminuindo ou simplesmente trocando elementos do patrimônio.

Fato administrativo é todo evento que modifica o patrimônio de forma quantitativa ou qualitativa, exigindo registro contábil.

Pense, por exemplo, em um pagamento de salário: além do ato administrativo que autoriza a despesa, o pagamento em si é um fato administrativo, pois reduz o caixa (ativo) e gera uma despesa (diminuição do patrimônio líquido). Outro exemplo é a compra de material para uso próprio: o ato de assinar o pedido é um ato administrativo, já a efetivação da compra, com saída de recursos, é um fato administrativo.

• Ato administrativo: geralmente, envolve decisões, autorizações, regulamentos, ordens internas e nomeações; não altera patrimônio naquele momento.
• Fato administrativo: engloba pagamentos, recebimentos, compras, vendas, perdas, apropriações de receitas/despesas; muda a posição patrimonial da entidade.

Para facilitar ainda mais a compreensão, imagine que o ato administrativo desenha o caminho (planeja ou autoriza), enquanto o fato administrativo é o passo efetivamente dado (a execução que modifica alguma coisa no patrimônio). Essa distinção é indispensável para analisar corretamente os eventos em provas e na prática contábil.

Nem todo ato administrativo é um fato administrativo, mas todo fato administrativo decorre, em algum grau, de um ato administrativo que o precede ou autoriza.

Vale ressaltar que, em muitos casos concretos, um mesmo processo pode envolver sucessivos atos administrativos até culminar em um fato administrativo. Por exemplo, a solicitação de compra (ato), a autorização (ato), a realização da licitação (ato) e, por fim, a entrega do bem com saída financeira (fato administrativo). Saber identificar em que momento ocorre a alteração patrimonial é essencial para o registro correto e para a correta resolução de questões de concurso público, especialmente naqueles que cobram análise detalhada de situações cotidianas da administração.

• Exemplo prático: Nomeação de um servidor: ato administrativo. Pagamento do salário desse servidor: fato administrativo.
• Outro exemplo: Emissão de nota de empenho: ato administrativo. Liquidação e pagamento do empenho: fato administrativo.

Por fim, compreender profundamente essa diferença permite que o aluno evite armadilhas comuns de provas, reconhecendo que nem toda movimentação formal gera automaticamente um reflexo na estrutura patrimonial. O desafio está justamente em identificar nos enunciados o que é mera formalidade (ato) e o que gera impacto contábil (fato).

Questões: Diferença entre ato administrativo e fato administrativo

1. (Questão Inédita – Método SID) O ato administrativo é caracterizado por ser uma decisão formal que não provoca alterações imediatas no patrimônio da entidade, pois não envolve mudanças diretas em bens, direitos ou obrigações.
2. (Questão Inédita – Método SID) O fato administrativo é qualquer evento que não requer registro contábil, pois não altera a posição patrimonial da entidade.
3. (Questão Inédita – Método SID) O pagamento de um salário é considerado um ato administrativo, enquanto a autorização para essa despesa é definido como um fato administrativo.
4. (Questão Inédita – Método SID) A emissão de uma portaria é um ato administrativo, enquanto a realização da despesa dele decorrente é considerada um fato administrativo que deve ser registrado na contabilidade.
5. (Questão Inédita – Método SID) Considerando um processo administrativo, pode-se afirmar que a solicitação de compra é um ato administrativo, e a entrega do bem é o fato administrativo que efetivamente modifica a estrutura patrimonial da entidade.
6. (Questão Inédita – Método SID) A distinção entre ato administrativo e fato administrativo é irrelevante para a contabilidade pública, visto que ambos são tratados da mesma forma nos registros financeiros.

Respostas: Diferença entre ato administrativo e fato administrativo

1. Gabarito: Certo

   Comentário: O ato administrativo realmente consiste em uma manifestação de vontade do gestor que não causa impacto imediato no patrimônio da entidade, estando assim correto afirmar isso. Essa distinção é fundamental no registro contábil e na prática administrativa.

   Técnica SID: TRC

2. Gabarito: Errado

   Comentário: O fato administrativo, ao contrário do que se afirma, reveste-se de notável importância, pois refere-se a eventos que alteram o patrimônio de forma quantitativa ou qualitativa, exigindo, portanto, registro contábil. Assim, a afirmação está incorreta.

   Técnica SID: TRC

3. Gabarito: Errado

   Comentário: O pagamento do salário é um fato administrativo, pois altera diretamente o patrimônio da entidade (reduzindo o caixa), enquanto a autorização para a despesa é um ato administrativo. A confusão entre esses termos pode levar a erros em registros contábeis.

   Técnica SID: SCP

4. Gabarito: Certo

   Comentário: A portaria, como ato administrativo, não altera o patrimônio da instituição de imediato, enquanto a efetivação da despesa, que diminui o caixa, caracteriza um fato administrativo, que requer registro contábil.

   Técnica SID: SCP

5. Gabarito: Certo

   Comentário: A solicitação e a autorização para compra são atos administrativos, enquanto a entrega do bem, que implica movimentação financeira e a consequente alteração do patrimônio, é, de fato, um fato administrativo. Essa distinção é crucial para entendimento contábil.

   Técnica SID: PJA

6. Gabarito: Errado

   Comentário: A distinção entre ato e fato administrativo é de suma importância na contabilidade pública, uma vez que cada um desempenha um papel diferente nos registros financeiros, impactando diretamente na forma como a legislação exige o trato com cada situação.

   Técnica SID: PJA

Importância para a contabilidade pública

Compreender atos e fatos administrativos é uma exigência básica na rotina da contabilidade pública. Essas noções são fundamentais porque definem o que pode ou deve ser registrado, como o patrimônio público é movimentado e de que modo as informações contábeis sustentam a transparência e o controle da gestão pública.

Na contabilidade pública, cada ação administrativa precisa ser avaliada com cuidado: se for um ato administrativo, muitas vezes não impacta o patrimônio imediato da entidade, mas pode preparar o terreno para futuras movimentações relevantes. Já os fatos administrativos produzem efeitos diretos e, por isso, são registrados oficialmente, compondo relatórios como balanços e demonstrações financeiras.

O registro contábil de fatos administrativos é obrigatório, pois garante integridade e fidedignidade às informações prestadas à sociedade e aos órgãos de controle.

Imagine a situação em que um órgão público autoriza a realização de um concurso. Esse é o ato administrativo inicial: ele não mexe com o dinheiro da entidade diretamente, mas representa uma decisão formal importante. Agora, quando o órgão efetivamente paga despesas com a seleção, aí sim ocorre o fato administrativo, pois há alteração no patrimônio. Usar corretamente essa distinção evita registros inadequados ou omissões que podem gerar questionamentos dos tribunais de contas.

A correta identificação dos fatos administrativos é indispensável para que o balanço patrimonial reflita fielmente a situação da entidade. Uma receita arrecadada, uma despesa liquidada, um investimento realizado – todos esses eventos devem aparecer na escrituração, sob pena de o órgão apresentar demonstrações distorcidas ou inconsistentes. E lembre: não basta registrar apenas “movimentações de caixa”, mas todo evento que modifica o patrimônio, ainda que não envolva entrada ou saída de dinheiro no momento.

Na administração pública, a contabilidade deve refletir não só a execução financeira, mas também os atos e fatos que impactam o patrimônio, direta ou indiretamente.

Além disso, distinguir entre atos e fatos administrativos é vital no processo de auditoria e controle social. Ao examinar a prestação de contas de um município, por exemplo, os órgãos de fiscalização vão analisar se todos os fatos patrimoniais relevantes foram devidamente registrados. Um empenho não pago, uma receita já arrecadada que não aparece no balanço, ou uma despesa sem comprovação documental são pontos críticos que podem apontar falhas graves ou até indícios de irregularidades.

Observe algumas situações práticas que demonstram essa importância:

• Autorização de compra sem execução: Ato administrativo que deve ficar documentado, mas não afeta o patrimônio até a compra ser realizada.
• Pagamento de fornecedor: Fato administrativo, pois altera saldo em conta bancária e reduz passivo, devendo ser registrado na contabilidade.
• Receita arrecadada mais cedo que o esperado: Fato administrativo que pode demandar ajustes e atenção quanto ao momento correto do reconhecimento contábil.
• Lançamento de despesa orçamentária sem liquidação: Ato administrativo, pois ainda não gera reflexo patrimonial até a despesa ser devidamente liquidada e paga.

Outra razão central para dominar essa distinção é o atendimento às normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público (NBC TSP) e à Lei nº 4.320/1964, que disciplinam como atos e fatos administrativos devem ser tratados. Um lançamento improcedente pode comprometer indicadores fiscais, gerar responsabilização de gestores e dificultar o acesso do controle externo ao fluxo real das operações públicas.

As demonstrações contábeis públicas devem ser “fiéis, integrais e tempestivas”, o que depende do correto reconhecimento dos fatos administrativos.

Por fim, identificar e registrar adequadamente atos e fatos administrativos é peça-chave para a transparência, a responsabilidade fiscal e o próprio funcionamento da máquina pública. Os concursos cobram esse discernimento justamente porque ele é um dos pilares para uma administração eficiente, íntegra e aberta à sociedade.

Questões: Importância para a contabilidade pública

1. (Questão Inédita – Método SID) Atos administrativos, embora sejam decisões formais, não alteram diretamente o patrimônio da entidade pública e, portanto, não necessitam ser registrados na contabilidade pública imediatamente.
2. (Questão Inédita – Método SID) Fatos administrativos, por modificarem o patrimônio público, devem ser registrados oficialmente na contabilidade, independente da movimentação de caixa associada.
3. (Questão Inédita – Método SID) O registro contábil de atos administrativos, como a autorização de compra, é opcional, já que esse ato não afeta imediatamente as contas da entidade.
4. (Questão Inédita – Método SID) Um empenho não pago deve ser registrado como um ato administrativo, uma vez que ele ainda não gera reflexos patrimoniais na contabilidade pública até que haja a liquidação da despesa.
5. (Questão Inédita – Método SID) A arrecadação de receita pode ser considerada um fato administrativo, sendo imprescindível seu registro contábil para demonstrações financeiras da entidade pública.
6. (Questão Inédita – Método SID) A distinção entre atos e fatos administrativos é irrelevante para a auditoria e controle social, pois ambos são tratados da mesma forma nas prestações de contas.

Respostas: Importância para a contabilidade pública

1. Gabarito: Errado

   Comentário: Atos administrativos não impactam diretamente o patrimônio imediato, mas sua documentação é essencial, pois eles podem influenciar decisões futuras que sim afetarão a contabilidade e o registro posterior dos fatos administrativos deve ser feito com adequação.

   Técnica SID: TRC

2. Gabarito: Certo

   Comentário: Fatos administrativos geram alterações patrimoniais que exigem registros precisos, garantindo a integridade das informações financeiras e a transparência na gestão pública.

   Técnica SID: TRC

3. Gabarito: Errado

   Comentário: O registro de atos administrativos é obrigatório, pois garante a documentação adequada e fornece uma base para quaisquer movimentações futuras que impactem o patrimônio.

   Técnica SID: SCP

4. Gabarito: Certo

   Comentário: A hipótese contempla a natureza do empenho como ato administrativo que não altera o patrimônio até a liquidação, o que é essencial para uma contabilidade transparente e acurada.

   Técnica SID: PJA

5. Gabarito: Certo

   Comentário: O registro da arrecadação de receitas é fundamental, pois altera a situação patrimonial e é necessário para que as informações contábeis reflitam corretamente a realidade financeira do órgão público.

   Técnica SID: PJA

6. Gabarito: Errado

   Comentário: A distinção é vital para a auditoria, pois os órgãos de fiscalização verificam se todos os fatos administrativos foram corretamente registrados, sendo cruciais para identificar irregularidades nas contas públicas.

   Técnica SID: SCP

Ato administrativo: conceito e características

Definição formal do ato administrativo

O ato administrativo pode ser compreendido como uma manifestação unilateral de vontade da administração pública, formal e fundamentada em lei, com a finalidade de criar, modificar, extinguir ou declarar direitos ou obrigações no âmbito da entidade administrativa. Trata-se de um instrumento central na rotina das organizações públicas, norteando processos e decisões essenciais para o funcionamento do Estado.

Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da administração pública que, observando os requisitos legais, produz efeitos jurídicos imediatos.

Diferente de outras formas de atuação, o ato administrativo precisa sempre observar critérios de legalidade, legitimidade e finalidade pública. Ou seja, nenhum agente público pode praticar ato desapegado das normas ou da função social prevista em lei. Essa formalização garante transparência, previsibilidade e responsabilidade, sendo capaz de impactar diretamente a vida de servidores, cidadãos e a estrutura do Estado.

Para ser considerado um ato administrativo em sentido estrito, é indispensável o atendimento de elementos como:

• Competência: apenas agentes legalmente designados podem editar atos em nome da administração.
• Finalidade: todo ato visa ao interesse coletivo, nunca ao interesse privado do agente ou de terceiros.
• Forma: a maioria dos atos exige forma escrita, mas a lei pode admitir outras manifestações, desde que documentadas.
• Motivo: deve estar fundamentado em situação fática e jurídica que justifique a sua edição.
• Objeto: é o conteúdo do ato, ou seja, o efeito jurídico que ele busca produzir.

Um ato administrativo é nulo se faltar qualquer de seus elementos essenciais: competência, finalidade, forma, motivo ou objeto.

Pense no ato de nomeação de um servidor público: ele é formalizado por autoridade competente, com base em previsão legal, mediante publicação, para atender o interesse público e admite controle pelos órgãos de fiscalização. O mesmo raciocínio pode ser aplicado à concessão de licença, aplicação de penalidade, celebração de contratos ou outorga de alvarás.

Nem todo documento expedido pela administração é ato administrativo. Em alguns casos, tratam-se apenas de comunicações ou informes, sem efeitos jurídicos plenos. Apenas quando há a intenção de produzir consequência jurídica – e ela decorre do exercício de poder público – estaremos diante de um ato administrativo.

• Exemplo 1: Portaria que transfere servidor de setor – ato administrativo.
• Exemplo 2: Comunicado informando novo horário de expediente – ato meramente informativo, não caracteriza ato administrativo em sentido estrito.

Vale destacar também que os atos administrativos podem ser classificados quanto à sua extensão (gerais ou individuais), à formação (simples, compostos ou complexos), ao conteúdo (normativo, ordinatório, enunciativo ou punitivo) e ainda podem admitir anulação, revogação ou convalidação, seguindo critérios legais específicos, sempre com o objetivo de garantir controle e correção de eventuais desvios.

Segundo as lições clássicas: “Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade de agente público no exercício de função administrativa, que, sob regime de direito público, produza efeitos jurídicos imediatos.”

Perceba a importância dos detalhes: a ausência de motivo suficiente, a atribuição de competência a agente inadequado ou a adoção de forma não prevista em lei são fatores que invalidam o ato. Por isso, a letra fria da lei e a correta análise dos elementos são chaves para diferenciar atos válidos de condutas sem amparo no Direito Administrativo.

Questões: Definição formal do ato administrativo

1. (Questão Inédita – Método SID) O ato administrativo é uma manifestação unilateral da administração pública que existe independentemente da legalidade e da finalidade pública, podendo ainda ser praticado por qualquer agente público.
2. (Questão Inédita – Método SID) A ausência de qualquer um dos elementos essenciais, como competência ou forma, torna um ato administrativo nulo e sem efeitos jurídicos.
3. (Questão Inédita – Método SID) O ato administrativo deve sempre ser formalizado em forma escrita, daí sua presença como um registro público, inevitavelmente gerando efeitos jurídicos ao ser publicado.
4. (Questão Inédita – Método SID) A criação de um cadastro ambiental pela administração pública constitui um ato administrativo apenas se atender ao interesse coletivo e observar a forma estabelecida em lei.
5. (Questão Inédita – Método SID) Um comunicado de mudança de horário de expediente emitido pela administração pública pode ser considerado um ato administrativo, pois implica a manifestação de vontade da administração.
6. (Questão Inédita – Método SID) A análise dos elementos de um ato administrativo é fundamental para validar a sua execução, de forma que uma falha na atribuição de competência pode invalidá-lo.

Respostas: Definição formal do ato administrativo

1. Gabarito: Errado

   Comentário: O ato administrativo deve, obrigatoriamente, observar critérios de legalidade, legitimidade e finalidade pública. Somente agentes legalmente competentes podem praticá-los, visando sempre o interesse coletivo e não o privado.

   Técnica SID: TRC

2. Gabarito: Certo

   Comentário: Um ato administrativo que falta elementos essenciais, como competência, finalidade, forma, motivo ou objeto, é realmente considerado nulo, não produzindo efeitos jurídicos.

   Técnica SID: TRC

3. Gabarito: Errado

   Comentário: Embora a maioria dos atos administrativos exija forma escrita, a lei permite outras manifestações que podem ser documentadas, não exigindo necessariamente a forma escrita em todos os casos.

   Técnica SID: SCP

4. Gabarito: Certo

   Comentário: Para que um ato como a criação de um cadastro seja considerado administrativo, ele deve obedecer aos princípios da legalidade e finalidade pública, sempre voltado ao interesse da coletividade.

   Técnica SID: PJA

5. Gabarito: Errado

   Comentário: Comunicações como a mudança de horário de expediente não possuem efeitos jurídicos plenos e, portanto, não configuram ato administrativo. Eles são meramente informativos.

   Técnica SID: SCP

6. Gabarito: Certo

   Comentário: A correta análise e observância dos elementos constitutivos do ato administrativo são essenciais, pois falhas em qualquer um deles, como na competência, podem levar à nulidade do ato.

   Técnica SID: PJA

Exemplos práticos de atos administrativos

Para compreender bem o que são atos administrativos, nada melhor do que visualizar situações do cotidiano da administração pública. Esses exemplos permitem enxergar como a teoria se concretiza, auxiliando na identificação do que caracteriza cada ato conforme previsto em lei.

A nomeação de servidores apresenta-se como um dos exemplos mais frequentes. Quando uma autoridade competente expede uma portaria designando um cidadão aprovado em concurso para ocupar um cargo, temos um ato administrativo formal, válido e típico do setor público.

Portaria de nomeação para cargo público é ato administrativo com impacto jurídico imediato, ainda que não afete o patrimônio da entidade nesse momento.

Outro exemplo é a concessão de licença para afastamento. Imagine um servidor que solicita licença médica e, após tramitação regular, recebe autorização formal do órgão responsável. Esse despacho de concessão configura ato administrativo, pois está previsto em norma, depende de autoridade própria e traz consequências legais para ambas as partes.

A aplicação de penalidade disciplinar também materializa esse conceito. Considere um processo administrativo disciplinar que resulta na suspensão de um servidor público. O ato que formaliza a sanção, com base em apuração e decisão fundamentada, é eminentemente administrativo, pois decorre do poder disciplinar do Estado.

• Exoneração de servidor: Ocorre quando, por decisão formal e motivada, o ente público encerra o vínculo do servidor mediante publicação de ato oficial, respeitando os requisitos legais.
• Expedição de autorização ou alvará: Nos âmbitos urbanístico, sanitário ou ambiental, o ato administrativo é ilustrado por decisões que permitem determinada atividade, como o funcionamento de comércio ou realização de evento.
• Adjudicação em licitação: Após o certame licitatório, a adjudicação do objeto ao vencedor, documentada por meio de ata ou despacho, é ato indispensável para dar seguimento ao contrato.
• Homologação de concurso público: Encerra o processo de seleção e habilita a administração a nomear os aprovados, configurando um ato público com efeitos vinculantes.
• Rescisão unilateral de contrato administrativo: Apenas o poder púbico, mediante fundamentação jurídica, pode rescindir unilateralmente contratos dentro dos limites legais, evidenciando seu poder de autotutela.

Vale lembrar também de atos ordinatórios, que organizam o funcionamento da repartição sem criar novos direitos ou obrigações para terceiros, como ordens de serviço, instruções internas e despachos sobre expediente.

“Atos administrativos podem ser normativos, ordinatórios, enunciativos ou punitivos, segundo o conteúdo e a finalidade perseguida.”

Por fim, o cotidiano da administração exige a expedição constante de autorizações, suspensões, anulações, prorrogações, arquivamentos e outros tantos atos, todos regidos pelos princípios da legalidade, finalidade e motivação, compondo o alicerce sobre o qual se apoia a atuação pública regular e eficiente.

Questões: Exemplos práticos de atos administrativos

1. (Questão Inédita – Método SID) A nomeação de um servidor público por meio de uma portaria expedida por uma autoridade competente é considerada um ato administrativo típico, e sua validade depende da formalidade do processo administrativo envolvido.
2. (Questão Inédita – Método SID) A concessão de licença para afastamento de um servidor é considerada um ato administrativo pois atende a uma solicitação regulamentada, trazendo consequências jurídicas para ambas as partes envolvidas.
3. (Questão Inédita – Método SID) O ato administrativo de homologação de um concurso público encerra a seleção e impede a administração de nomear os aprovados, pois não possui efeitos vinculantes.
4. (Questão Inédita – Método SID) A rescisão unilateral de um contrato administrativo pode ocorrer apenas por decisão do ente público, respeitando os limites legais e a devida fundamentação jurídica.
5. (Questão Inédita – Método SID) A expedição de uma autorização para funcionamento de um comércio é considerada um ato administrativo ordinatório, já que não cria direitos ou obrigações para terceiros.
6. (Questão Inédita – Método SID) Os atos administrativos podem ser classificados como normativos, ordinatórios, enunciativos ou punitivos, dependendo do conteúdo e da finalidade que buscam atingir.

Respostas: Exemplos práticos de atos administrativos

1. Gabarito: Certo

   Comentário: A nomeação de servidores públicos é um ato administrativo formal que possui efeitos jurídicos imediatos, caracterizando-se pela sua formalidade e competência da autoridade que o expede.

   Técnica SID: TRC

2. Gabarito: Certo

   Comentário: O ato administrativo de concessão de licença médica exemplifica a formalidade da administração pública, requerendo uma decisão por parte da autoridade competente e gerando efeitos legais.

   Técnica SID: TRC

3. Gabarito: Errado

   Comentário: A homologação de um concurso público é um ato administrativo com efeitos vinculantes que autoriza a administração a nomear os candidatos aprovados, sendo crucial para a conclusão do processo.

   Técnica SID: PJA

4. Gabarito: Certo

   Comentário: A rescisão unilateral de contratos administrativos ilustra a autotutela do poder público e deve sempre observar os requisitos legais, demonstrando a importância da fundamentação na prática administrativa.

   Técnica SID: SCP

5. Gabarito: Errado

   Comentário: A expedição de autorizações, como a de funcionamento de um comércio, é um ato administrativo que possui impacto jurídico e cria obrigações, portanto, não se classifica como ordinatório.

   Técnica SID: SCP

6. Gabarito: Certo

   Comentário: A classificação dos atos administrativos segundo suas finalidades e conteúdos evidencia a variedade de ações que a administração pública pode executar, refletindo sua natureza e impacto.

   Técnica SID: PJA

Implicações dos atos na rotina da entidade

Os atos administrativos ocupam lugar central na dinâmica diária de qualquer entidade pública. Cada ato emitido não só orienta decisões e determina o fluxo de trabalho, como também garante o respeito às normas e à legalidade. Eles balizam direitos, deveres e procedimentos internos fundamentais ao bom funcionamento da administração.

Ao serem praticados, esses atos desencadeiam efeitos imediatos ou mediatos tanto para servidores quanto para terceiros e para a própria estrutura organizacional. Um despacho deferindo férias, por exemplo, reorganiza escalas, altera pagamentos e ajusta registros funcionais, enquanto uma autorização de empenho inicia o processo de execução orçamentária de uma despesa pública.

“Somente por meio de atos administrativos formais é que a administração pública pode criar, modificar ou extinguir relações jurídicas.”

A rotina administrativa, repleta de autorizações, nomeações, exonerações, concessões e homologações, reflete a sucessão de decisões tomadas pela entidade para operar com segurança jurídica e previsibilidade. Também é por meio dos atos que se registra e confere autenticidade aos atos essenciais, possibilitando auditorias, responsabilização de agentes e controle externo eficaz.

Além do impacto imediato sobre processos internos, muitos atos administrativos afetam o relacionamento da entidade com fornecedores, parceiros e cidadãos. Uma portaria pode definir critérios de participação em licitação, um contrato firmado regulariza vínculos de fornecimento e uma permissão autoriza o uso de bem público por determinado período, sempre respaldados por atos adequados.

• Nomeação de gestor: Redefine a liderança de setores estratégicos e impacta decisões de equipes inteiras.
• Rescisão de parceria: Exige atualização de procedimentos e pode gerar obrigações a serem cumpridas por ambas as partes.
• Elaboração de regulamento interno: Organiza o ambiente de trabalho, adotando padrões oficiais que influenciam todo o quadro de servidores.
• Suspensão de processo licitatório: Interrompe contratos em andamento e demanda comunicações oficiais para as partes afetadas.
• Homologação de resultado: Confirma decisões finais em concursos e seleções, viabilizando nomeações e contratações.

Vale notar que muitos atos têm reflexo indireto sobre a contabilidade da entidade, servindo de pré-requisito ou documentação comprobatória para registros patrimoniais. Sem a formalização correta, despesas e receitas não podem ser reconhecidas de forma legítima, o que reafirma o papel do ato como instrumento-chave na cadeia de controle e transparência pública.

O cumprimento fiel dos atos administrativos é condicionante básica para garantir legalidade, transparência e eficiência na atuação das entidades públicas.

Por fim, a rotina administrativa é continuamente moldada, corrigida e aperfeiçoada pelo conjunto de atos praticados, que servem não apenas para reger a máquina pública, mas também para proteger direitos e assegurar a observância de deveres, prevenindo improvisações e sustentando uma cultura de responsabilidade institucional.

Questões: Implicações dos atos na rotina da entidade

1. (Questão Inédita – Método SID) Os atos administrativos são fundamentais na rotina de entidades públicas, pois orientam decisões e garantem o respeito às normas legais, servindo ainda como base para o correto funcionamento da administração.
2. (Questão Inédita – Método SID) Um ato administrativo, como a nomeação de um gestor, impacta diretamente apenas o servidor nomeado, sem implicações nas equipes subordinadas.
3. (Questão Inédita – Método SID) A prática de atos administrativos não gera efeitos sobre o relacionamento da entidade pública com fornecedores ou cidadãos, uma vez que esses atos se restringem à gestão interna.
4. (Questão Inédita – Método SID) A formalização de atos administrativos é essencial para garantir a legalidade, a transparência e a eficiência na atuação das entidades públicas.
5. (Questão Inédita – Método SID) A suspensão de um processo licitatório interfere apenas na execução dos contratos já firmados, sem ocasionar necessidade de comunicação às partes envolvidas.
6. (Questão Inédita – Método SID) Os atos administrativos são instrumentos que possibilitam o registro e a conferência de autenticidade das ações da administração pública, favorecendo a responsabilização de agentes.

Respostas: Implicações dos atos na rotina da entidade

1. Gabarito: Certo

   Comentário: A afirmativa está correta, pois os atos administrativos são essenciais para organizar a dinâmica da administração pública, influenciando diretamente na tomada de decisões e na legalidade das ações. Eles estabelecem direitos e deveres fundamentais para o funcionamento institucional.

   Técnica SID: TRC

2. Gabarito: Errado

   Comentário: A afirmativa é falsa, pois a nomeação de um gestor reorganiza a liderança e afeta decisões de toda uma equipe, refletindo na dinâmica de trabalho e na eficácia administrativa.

   Técnica SID: TRC

3. Gabarito: Errado

   Comentário: Essa afirmação é incorreta, pois muitos atos administrativos, como portarias e contratos, têm grande impacto nas relações com fornecedores e cidadãos, regulamentando a interação com esses públicos e influenciando a transparência e a efetividade dos serviços públicos.

   Técnica SID: SCP

4. Gabarito: Certo

   Comentário: A afirmativa está correta, pois a formalização dos atos administrativos é crucial para assegurar a legitimidade das ações da administração pública e permitir auditorias e controle da legalidade.

   Técnica SID: PJA

5. Gabarito: Errado

   Comentário: Essa afirmativa é falsa, pois a suspensão do processo licitatório não apenas afeta contratos, mas também requer comunicação oficial a todas as partes afetadas, assegurando a transparência e a previsibilidade nas ações administrativas.

   Técnica SID: SCP

6. Gabarito: Certo

   Comentário: Está correta a afirmativa, pois os atos administrativos promovem a documentação necessária para a responsabilização dos agentes e a realização de auditorias, sendo essenciais para a transparência pública e a correta gestão institucional.

   Técnica SID: PJA

Fato administrativo: conceito e impactos

O que é fato contábil e administrativo

O fato contábil, também chamado de fato administrativo, é um conceito-chave na contabilidade, delimitando tudo aquilo que provoca mudanças no patrimônio de uma entidade, seja ela pública ou privada. Qualquer evento que altere a composição, o valor ou a estrutura do patrimônio precisa ser necessariamente registrado nos livros contábeis, pois traz impactos diretos para a análise e a gestão financeira da organização.

“Fato contábil é todo acontecimento capaz de modificar, qualitativa ou quantitativamente, o patrimônio de uma entidade.”

Diferente do simples ato administrativo, que pode não gerar efeitos patrimoniais imediatos, o fato contábil envolve ocorrências que efetivamente repercutem nos ativos, passivos ou no patrimônio líquido. Assim, ele é peça-chave para a elaboração de demonstrações contábeis fidedignas e para o atendimento às exigências legais de transparência e controle.

Esses fatos podem envolver entradas ou saídas de recursos (como compras, vendas, pagamentos e recebimentos), trocas entre contas patrimoniais, ou reconhecimento de receitas e despesas, seja por aumento ou diminuição do patrimônio líquido. O ponto central é provocar uma variação, ainda que não envolva movimentação financeira imediata.

• Exemplo 1: Compra de material de escritório à vista — há saída de caixa e entrada de bens no ativo.
• Exemplo 2: Reconhecimento de receita de aluguel — aumenta o patrimônio líquido mesmo antes do dinheiro entrar na conta bancária.
• Exemplo 3: Depreciação de equipamentos — trata-se de uma perda registrada contabilmente, que diminui o valor do ativo e o patrimônio líquido.
• Exemplo 4: Pagamento de salários — reduz o caixa e as obrigações trabalhistas, com reflexo na demonstração de resultados.

Na administração pública, o conceito se amplia para contemplar não só transações financeiras, mas também alterações relevantes provocadas por decisões normativas, aplicação de políticas públicas ou reconhecimento de obrigações legais. Por isso, a correta identificação e registro dos fatos contábeis são indispensáveis para a segurança jurídica, a lisura na prestação de contas e a apuração de responsabilidades dos gestores públicos.

Cabe reforçar que há diferentes tipos de fatos contábeis, classificados conforme a natureza do impacto. Os fatos permutativos envolvem apenas trocas entre elementos do patrimônio sem alterar seu valor total; os modificativos provocam aumento ou diminuição do patrimônio líquido; e os fatos mistos combinam aspectos permutativos e modificativos no mesmo evento.

No contexto legal, a Lei nº 4.320/1964 determina que todo fato que altere o patrimônio público deve ser registrado, assegurando transparência e controle interno eficientes.

Diante disso, reconhecer o que é fato contábil facilita a compreensão dos balanços, a realização de auditorias e o correto cumprimento das obrigações legais, sendo habilidade indispensável tanto para as atividades diárias quanto para a aprovação em concursos públicos.

Questões: O que é fato contábil e administrativo

1. (Questão Inédita – Método SID) O fato contábil, ou fato administrativo, é um conceito fundamental na contabilidade que representa todos os eventos que causam mudanças significativas na estrutura do patrimônio de uma entidade.
2. (Questão Inédita – Método SID) O simples ato administrativo é considerado sinônimo de fato contábil, pois ambos alteram o patrimônio de uma entidade indiretamente.
3. (Questão Inédita – Método SID) A depreciação de equipamentos é considerada um fato contábil, pois resulta na diminuição do valor do ativo e do patrimônio líquido, afetando diretamente as demonstrações contábeis.
4. (Questão Inédita – Método SID) O pagamento de salários é um exemplo de fato contábil que reduz os ativos e as obrigações trabalhistas, influenciando a demonstração de resultados da entidade.
5. (Questão Inédita – Método SID) Fatos permutativos são aqueles que alteram o patrimônio líquido de uma entidade devido a trocas entre elementos do patrimônio, sem afetar seu valor total.
6. (Questão Inédita – Método SID) O reconhecimento de receitas de aluguel, mesmo que o dinheiro não tenha sido recebido, é considerado um fato contábil que aumenta o patrimônio líquido da entidade.

Respostas: O que é fato contábil e administrativo

1. Gabarito: Certo

   Comentário: O fato contábil realmente envolve alterações na composição ou valor do patrimônio, necessitando seu registro nos livros contábeis para assegurar a transparência e controle da gestão financeira.

   Técnica SID: TRC

2. Gabarito: Errado

   Comentário: O ato administrativo pode não gerar efeitos patrimoniais imediatos, enquanto o fato contábil necessariamente provoca alterações no patrimônio, caracterizando uma diferença crucial entre os dois conceitos.

   Técnica SID: TRC

3. Gabarito: Certo

   Comentário: A depreciação é um processo reconhecido contabilmente que reflete uma perda no valor do ativo, assim, esta informação deve ser registrada para a elaboração adequada das demonstrações financeiras.

   Técnica SID: PJA

4. Gabarito: Certo

   Comentário: O pagamento de salários, ao afetar tanto o caixa quanto o valor das obrigações trabalhistas, é efetivamente um fato contábil importante, refletindo diretamente na contabilidade da organização.

   Técnica SID: PJA

5. Gabarito: Errado

   Comentário: Fatos permutativos envolvem trocas entre elementos de patrimônio, mas não alteram o patrimônio líquido. Fatos modificativos sim provocam variações no patrimônio líquido, sendo essa a diferença essencial.

   Técnica SID: SCP

6. Gabarito: Certo

   Comentário: O reconhecimento das receitas de aluguel representa um evento que aumenta o patrimônio líquido, demonstrando que o fato contábil não depende apenas da movimentação financeira imediata.

   Técnica SID: SCP

Alterações patrimoniais: quantitativas e qualitativas

Em contabilidade, o patrimônio das entidades pode ser modificado de duas formas principais: quantitativamente ou qualitativamente. Entender essas alterações é indispensável para interpretar corretamente os registros contábeis e analisar a real situação financeira de qualquer organização, pública ou privada.

As alterações quantitativas referem-se ao aumento ou diminuição do valor total do patrimônio líquido. Isso ocorre quando há registro de receitas (que aumentam o patrimônio) ou despesas (que reduzem o patrimônio), impactando diretamente o valor global registrado. Já as alterações qualitativas envolvem apenas a troca entre elementos do patrimônio, sem afetar seu valor total, modificando apenas sua composição interna.

Alterações patrimoniais quantitativas: variações que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido.

Exemplos clássicos de alterações quantitativas são o recebimento de uma receita de prestação de serviços ou o pagamento de despesas como salários, aluguéis e material de consumo. Nessas situações, além da variação entre as contas, há sempre impacto no saldo final do patrimônio da entidade.

Alterações patrimoniais qualitativas: mudanças na estrutura do patrimônio sem alteração do valor total.

Imagine um depósito bancário feito com recursos do caixa. Não há aumento nem diminuição do patrimônio líquido, mas houve mudança de fluxo: saiu dinheiro do caixa (ativo) e entrou na conta bancária (outro ativo). Outro caso é a compra de um equipamento à vista: sai dinheiro do caixa, entra um bem permanente, e o total do patrimônio permanece inalterado.

• Exemplo de alteração quantitativa: Pagamento de salários — reduz o patrimônio líquido (despesa).
• Exemplo de alteração qualitativa: Transferência de valor do caixa para o banco — não muda o total do patrimônio, só a distribuição dos recursos.

No âmbito das entidades públicas, o correto reconhecimento dessas alterações é fundamental para garantir a fidedignidade das demonstrações contábeis e para atender aos princípios de controle, transparência e responsabilidade fiscal. O mau registro de alterações patrimoniais pode comprometer a análise orçamentária, a prestação de contas e a tomada de decisão dos gestores.

Vale destacar que existem ainda fatos mistos, em que as alterações qualitativas e quantitativas ocorrem simultaneamente. Um exemplo é o pagamento de dívida com juros: parte do valor quita o principal (alteração qualitativa) e parte corresponde aos juros (alteração quantitativa, pois reduz o patrimônio líquido).

“Os fatos contábeis mistos combinam elementos de permuta e variação patrimonial em um mesmo lançamento.”

A correta distinção entre alterações quantitativas e qualitativas é essencial para interpretar balanços, classificar fatos contábeis corretamente nas provas e evitar erros de conceito frequentes em avaliações de concursos públicos.

Questões: Alterações patrimoniais: quantitativas e qualitativas

1. (Questão Inédita – Método SID) As alterações patrimoniais quantitativas são aquelas que resultam em mudanças no valor total do patrimônio líquido, podendo ocorrem devido ao registro de receitas ou despesas.
2. (Questão Inédita – Método SID) As alterações patrimoniais qualitativas se referem à troca de elementos do patrimônio, deixando o valor total inalterado, como no caso do pagamento de uma despesa de aluguel.
3. (Questão Inédita – Método SID) O fato de um depósito bancário feito com recursos do caixa representa uma alteração patrimonial qualitativa, pois não altera o valor total do patrimônio, apenas muda sua composição interna.
4. (Questão Inédita – Método SID) A compra de um equipamento à vista resulta em uma alteração patrimonial qualitativa, já que não altera o total do patrimônio líquido, mas modificação apenas no tipo de ativo presente.
5. (Questão Inédita – Método SID) Fatos contábeis mistos são aqueles que combinam alterações qualitativas e quantitativas, como ocorre no pagamento de uma dívida com juros, que reduz o patrimônio líquido e altera a composição do débito.
6. (Questão Inédita – Método SID) A correta interpretação das alterações patrimoniais é crucial para a fidedignidade das demonstrações contábeis, podendo afetar a responsabilidade fiscal das entidades.

Respostas: Alterações patrimoniais: quantitativas e qualitativas

1. Gabarito: Certo

   Comentário: As alterações quantitativas envolvem diretamente a variação do patrimônio líquido, ou seja, são definidas pelos aumentos e diminuições causadas por receitas e despesas que impactam o valor total registrado.

   Técnica SID: TRC

2. Gabarito: Errado

   Comentário: O pagamento de uma despesa de aluguel seria uma alteração quantitativa, pois reduz o patrimônio líquido. As alterações qualitativas ocorrem na troca de ativos, como a transferência de caixa para um depósito bancário.

   Técnica SID: TRC

3. Gabarito: Certo

   Comentário: Este exemplo ilustra corretamente uma alteração qualitativa, onde a composição do patrimônio se altera sem que ocorra variação em seu valor total.

   Técnica SID: SCP

4. Gabarito: Certo

   Comentário: A compra do equipamento representa uma alteração do ativo, mantendo o patrimônio líquido inalterado, portanto, é uma clara alteração qualitativa.

   Técnica SID: SCP

5. Gabarito: Certo

   Comentário: No pagamento de uma dívida com juros, temos uma parte que impacta o patrimônio líquido (pagamento dos juros, alteração quantitativa) e outra parte que envolve a mudança no caráter da obrigação (alteração qualitativa), o que caracteriza o fato contábil misto.

   Técnica SID: PJA

6. Gabarito: Certo

   Comentário: Essa afirmação é verdadeira, pois o registro correto das alterações patrimoniais é fundamental para a transparência e controle nas entidades públicas, tendo impacto direto na prestação de contas e responsabilidade fiscal.

   Técnica SID: PJA

Registro obrigatório e reflexo no patrimônio

Todo fato administrativo com impacto no patrimônio de uma entidade deve, obrigatoriamente, ser registrado na contabilidade oficial. Esse procedimento garante que todas as alterações ocorridas nos ativos, passivos e no patrimônio líquido estejam documentadas, reforçando o controle e a transparência das informações financeiras.

O registro é essencial inclusive para a legalidade do ato perante órgãos de fiscalização e controle, como tribunais de contas, auditorias internas e externas, e demais instâncias de responsabilização. Ele permite o acompanhamento detalhado das movimentações patrimoniais e assegura que a administração tenha condições de prestar contas com clareza e eficiência.

“A escrituração contábil é obrigatória para todos os atos e fatos administrativos que provoquem mudanças no patrimônio, conforme determina a Lei nº 4.320/1964.”

O reflexo patrimonial ocorre porque cada fato registrado modifica a composição ou o valor do patrimônio. Por exemplo: ao pagar um fornecedor, reduz-se o saldo bancário (ativo) e a obrigação (passivo); ao receber receita, há aumento de caixa e do patrimônio líquido. A ausência de registro desses fatos torna o balanço incompleto ou distorcido, dificultando a tomada de decisões e o controle social sobre a gestão pública.

Aliás, muitos fatos administrativos têm efeitos patrimoniais indiretos. Um registro mal feito pode mascarar desequilíbrios, esconder despesas irregulares ou inflar receitas de forma artificial. A precisão na escrituração protege gestores de responsabilizações por omissão ou erro de informação.

• Exemplo: Aquisição de veículo para uso institucional — ingresso de bem (ativo) e saída de dinheiro ou aumento de obrigação a pagar.
• Exemplo: Depreciação de imóvel público — reduz valor do ativo, com reflexo no demonstrativo patrimonial.
• Exemplo: Recebimento de repasse federal — entrada de recurso financeiro e aumento no patrimônio.
• Exemplo: Baixa de crédito incobrável — exclui direito do ativo e diminui o patrimônio.

Vale destacar ainda que o registro contábil padronizado facilita auditorias, comparações históricas e elaboração de demonstrativos exigidos por legislação. Não registrar ou registrar fora da forma correta implica descumprimento das normas brasileiras de contabilidade e pode gerar consequências jurídicas para o responsável.

“O registro contábil é peça indispensável para a transparência, responsabilidade fiscal e proteção do patrimônio público.”

Por isso, dominar quais fatos exigem registro e compreender seus reflexos fortalece tanto a atuação contábil quanto a segurança jurídica do órgão ou entidade.

Questões: Registro obrigatório e reflexo no patrimônio

1. (Questão Inédita – Método SID) Todo ato administrativo que impacta o patrimônio de uma entidade deve ser registrado na contabilidade oficial para garantir o controle e a transparência das informações financeiras.
2. (Questão Inédita – Método SID) A ausência de registro contábil de fatos administrativos pode levar a uma representação incompleta ou distorcida do balanço patrimonial, o que favorece a precisão nas tomadas de decisão.
3. (Questão Inédita – Método SID) O registro contábil padronizado é desnecessário para a realização de auditorias e para a emissão de demonstrativos financeiros exigidos pela legislação.
4. (Questão Inédita – Método SID) Cada fato administrativo registrado pode alterar diretamente a composição ou o valor do patrimônio, refletindo no demonstrativo patrimonial.
5. (Questão Inédita – Método SID) Um registro contábil correto é irrelevante para a proteção dos gestores contra responsabilizações por omissão ou erro de informação.
6. (Questão Inédita – Método SID) O procedimento de registrar fatos administrativos tem o único objetivo de facilitar a realização de auditorias externas, desconsiderando outros impactos necessários no patrimônio.

Respostas: Registro obrigatório e reflexo no patrimônio

1. Gabarito: Certo

   Comentário: O registro contábil é obrigatório para todos os fatos administrativos que alterem o patrimônio, sendo essencial para a legalidade perante órgãos de fiscalização e controle, assegurando a clareza nas informações financeiras.

   Técnica SID: TRC

2. Gabarito: Errado

   Comentário: A ausência de registro contábil pode tornar o balanço incompleto ou distorcido, dificultando a tomada de decisões e o controle social, tornando a afirmação incorreta.

   Técnica SID: TRC

3. Gabarito: Errado

   Comentário: O registro contábil padronizado é crucial para facilitar auditorias, comparações históricas e a elaboração de demonstrativos financeiros, sendo uma prática essencial em contabilidade.

   Técnica SID: SCP

4. Gabarito: Certo

   Comentário: Os registros contábeis refletem diretamente as alterações no patrimônio, como a redução do saldo bancário ao pagar um fornecedor ou o aumento do patrimônio ao receber receitas, garantindo a correta representação dos ativos e passivos.

   Técnica SID: SCP

5. Gabarito: Errado

   Comentário: A precisão nos registros contábeis é fundamental para proteger os gestores de responsabilizações legais, garantindo que todas as informações sejam reportadas de forma adequada e transparente.

   Técnica SID: PJA

6. Gabarito: Errado

   Comentário: O registro contábil não apenas facilita auditorias, mas também é essencial para garantir a transparência e a responsabilidade fiscal, refletindo os impactos patrimoniais diretos e indiretos de cada fato administrativo.

   Técnica SID: PJA

Classificação dos fatos administrativos

Fatos permutativos: trocas sem impacto no patrimônio líquido

Os fatos permutativos representam uma das categorias mais importantes dentro da classificação dos fatos administrativos. Eles se definem por envolverem trocas que alteram apenas a composição interna do patrimônio da entidade, sem provocar qualquer mudança no seu valor total ou no patrimônio líquido. Nessas operações, não há acréscimo nem decréscimo de riqueza — ocorre, sim, apenas uma realocação entre contas patrimoniais.

Fato permutativo é aquele que “modifica a estrutura do patrimônio, sem modificar o seu valor global”.

Um conceito central para entender esse tema é a neutralidade do saldo final: mesmo após o evento, o patrimônio líquido permanece inalterado. Imagine uma transferência de dinheiro do caixa para uma conta bancária. O total patrimonial não aumenta nem diminui, apenas muda o local de armazenamento dos recursos.

Outro exemplo clássico ocorre na compra de um equipamento à vista. Entram máquinas e equipamentos no ativo, sai dinheiro do caixa ou de contas bancárias. O valor do patrimônio líquido não muda, mas sua estrutura interna é reorganizada. Apenas quando ocorrer uma despesa ou receita, como pagamento de juros ou recebimento de doação, é que haverá variação no patrimônio líquido.

• Transferência de valores entre contas do ativo: do caixa para o banco e vice-versa.
• Compra de bens à vista: aumento do ativo imobilizado e redução do caixa ou bancos.
• Aporte dos sócios em dinheiro: aumenta o caixa e, simultaneamente, o capital social (ambos no patrimônio líquido).
• Paga-se fornecedor com cheque: reduz bancos e reduz obrigações com terceiros, mantendo o saldo final.
• Aquisição de mercadorias para revenda: aumenta estoques e reduz caixa ou bancos.

Note que os fatos permutativos também podem envolver contas do passivo. É o caso da conversão de uma dívida de curto prazo em dívida de longo prazo — ajusta-se apenas o vencimento, sem alterar o total devido ou influenciar diretamente o patrimônio líquido.

“Em fatos permutativos, sempre há pelo menos duas contas afetadas, mas a soma dos valores a débito e a crédito é igual, preservando o patrimônio líquido.”

Dominar o conceito de fatos permutativos é fundamental para identificar corretamente lançamentos contábeis, interpretar balanços e evitar confusões frequentes em provas de concursos. Fique atento, porque muitos erros ocorrem ao confundir esses fatos com operações que realmente representam despesas ou receitas, o que não se aplica aos permutativos.

Questões: Fatos permutativos: trocas sem impacto no patrimônio líquido

1. (Questão Inédita – Método SID) Os fatos permutativos são caracterizados por alterarem somente a composição interna do patrimônio da entidade, sem influenciar no seu valor total ou no patrimônio líquido que a sustenta.
2. (Questão Inédita – Método SID) Caso uma empresa transfira recursos de sua conta bancária para o caixa, isso é considerado um fato permutativo, já que não há mudança no total do patrimônio líquido.
3. (Questão Inédita – Método SID) A aquisição de um equipamento à vista, que aumenta o ativo imobilizado e reduz o caixa, representa um fato que altera o patrimônio líquido da entidade.
4. (Questão Inédita – Método SID) A conversão de uma dívida de curto prazo em dívida de longo prazo representa um fato permutativo, pois ajusta a estrutura das obrigações da entidade sem alterar o total devido.
5. (Questão Inédita – Método SID) O aporte de capital social por parte dos sócios, que aumenta o caixa e simultaneamente o capital social, não altera o patrimônio líquido da empresa.
6. (Questão Inédita – Método SID) Em fatos administrativos permutativos, sempre ocorre a alteração de pelo menos duas contas afetadas, mantendo a soma dos valores a débito e a crédito igual, sem modificar o patrimônio líquido total.

Respostas: Fatos permutativos: trocas sem impacto no patrimônio líquido

1. Gabarito: Certo

   Comentário: Os fatos permutativos não provocam alteração no valor total do patrimônio e representam apenas uma troca interna. Portanto, a afirmação está correta.

   Técnica SID: TRC

2. Gabarito: Certo

   Comentário: Essa operação é um exemplo claro de fato permutativo, pois apenas muda a forma de armazenar os recursos, sem afetar o total do patrimônio.

   Técnica SID: TRC

3. Gabarito: Errado

   Comentário: Embora a aquisição do equipamento reorganize a estrutura do patrimônio, o valor total do patrimônio líquido permanece inalterado. Esta operação é um fato permutativo e não gera variação no patrimônio líquido.

   Técnica SID: PJA

4. Gabarito: Certo

   Comentário: Essa operação altera a classificação das obrigações, mas não impacta o valor total das dívidas, caracterizando um fato permutativo conforme definido na teoria.

   Técnica SID: PJA

5. Gabarito: Errado

   Comentário: O aporte aumenta tanto o caixa quanto o capital social, mas o total do patrimônio líquido permanece inalterado. A afirmação está incorreta porque o patrimônio líquido é uma parte do total patrimonial que se reconfigura, mas não é afetado.

   Técnica SID: SCP

6. Gabarito: Certo

   Comentário: A característica fundamental dos fatos permutativos é que, apesar das movimentações entre contas, o patrimônio líquido não se altera, o que valida a afirmação.

   Técnica SID: SCP

Fatos modificativos: aumentativos e diminutivos do patrimônio líquido

Os fatos modificativos são assim chamados porque provocam efetivamente alteração no valor do patrimônio líquido da entidade. Eles se subdividem em dois grandes grupos: aumentativos, quando geram acréscimo, e diminutivos, quando provocam decréscimo no patrimônio líquido. Entender essa diferenciação é central para a leitura correta das demonstrações contábeis, bem como para a identificação do impacto real de cada evento na saúde financeira da instituição.

Fatos modificativos aumentativos ocorrem quando uma operação eleva, direta ou indiretamente, o patrimônio líquido registrado na contabilidade. Tipicamente, isso ocorre por meio do reconhecimento de receitas, ganhos ou qualquer evento que signifique enriquecimento real ou potencial para a entidade.

Fatos modificativos aumentativos aumentam o patrimônio líquido por meio de receitas ou ganhos contabilizados.

Exemplos clássicos incluem o recebimento de aluguéis, prestação de serviços, vendas de mercadorias e até mesmo o reconhecimento de reversão de provisão para perdas. Tudo aquilo que faz o saldo final do patrimônio líquido crescer se enquadra neste grupo.

Já os fatos modificativos diminutivos fazem o efeito oposto: reduzem o patrimônio líquido a partir do reconhecimento de despesas, perdas ou resultados negativos. Eles expressam diminuição de riqueza, podendo ser associados a pagamentos de despesas, apropriação de custos, perdas com inadimplência, depreciação de bens, entre outros acontecimentos patrimoniais.

Fatos modificativos diminutivos reduzem o patrimônio líquido por meio de despesas, perdas ou encargos baixados na estrutura patrimonial.

Para facilitar a diferenciação, observe que, em ambos os casos, o ponto-chave é o impacto sobre o patrimônio líquido. Ao contrário dos fatos permutativos, que trocam elementos internos sem alterar o valor total, os fatos modificativos obrigatoriamente variam o saldo final do patrimônio.

• Exemplo de fato modificativo aumentativo: Venda à vista de mercadoria (entrada no caixa e reconhecimento de receita; aumento do patrimônio líquido).
• Exemplo de fato modificativo diminutivo: Pagamento de salários (saída de caixa e reconhecimento de despesa; redução do patrimônio líquido).
• Outros exemplos de aumentativos: Recebimento de juros de aplicações, reversão de provisão para devedores duvidosos, recebimento de doações.
• Outros exemplos de diminutivos: Apropriação de depreciação de imobilizado, baixa por perdas de estoque, provisão para contingências.

Uma peculiaridade importante está em fatos que, à primeira vista, parecem apenas transferir valores, mas, na verdade, envolvem despesa ou receita. Por exemplo: compra de mercadoria com desconto incondicional (o desconto será receita, logo fato aumentativo), ou pagamento de obrigação com multa (a multa é despesa, logo fato diminutivo).

“Todo fato modificativo afeta o patrimônio líquido, seja por ingressos (aumentativos) ou por saídas e encargos (diminutivos).”

Compreender a mecânica dos fatos modificativos é fundamental para responder a questões de concursos, avaliar demonstrativos e exercer controle eficaz sobre a situação líquida das entidades públicas ou privadas.

Questões: Fatos modificativos: aumentativos e diminutivos do patrimônio líquido

1. (Questão Inédita – Método SID) Os fatos modificativos aumentativos são aqueles que provocam decréscimo no patrimônio líquido da entidade, sendo fundamental para a interpretação da saúde financeira da organização.
2. (Questão Inédita – Método SID) O pagamento de despesas, como salários, é um exemplo de fato modificativo aumentativo, pois provoca a redução do patrimônio líquido através de encargos.
3. (Questão Inédita – Método SID) A venda à vista de mercadorias é considerada um fato modificativo aumentativo, pois resulta no reconhecimento de receita e, consequentemente, incrementa o patrimônio líquido.
4. (Questão Inédita – Método SID) A apropriação de depreciação de um ativo imobilizado é um fato modificativo que deve ser classificado como aumentativo, pois representa uma necessidade de registro contábil para refletir a desvalorização do ativo.
5. (Questão Inédita – Método SID) A reversão de provisão para perdas é um fato modificativo que gera aumento no patrimônio líquido, ao ser reconhecida como receita nas contas da entidade.
6. (Questão Inédita – Método SID) O desconto concedido na compra de mercadorias deve ser considerado um fato modificativo diminutivo, pois impacta negativamente o patrimônio líquido através do reconhecimento de despesas.

Respostas: Fatos modificativos: aumentativos e diminutivos do patrimônio líquido

1. Gabarito: Errado

   Comentário: Fatos modificativos aumentativos geram acréscimo no patrimônio líquido, enquanto os diminutivos causam decréscimos. Essa diferenciação é crucial para a leitura das demonstrações contábeis.

   Técnica SID: TRC

2. Gabarito: Errado

   Comentário: O pagamento de despesas, como salários, é um fato modificativo diminutivo, pois reduz o patrimônio líquido ao reconhecer gastos. Esta distinção é importante na gestão financeira.

   Técnica SID: TRC

3. Gabarito: Certo

   Comentário: A venda à vista gera receita que aumenta o patrimônio líquido da entidade. Esse efeito positivo se dá através de operações que resultam em ingressos ao caixa.

   Técnica SID: SCP

4. Gabarito: Errado

   Comentário: A apropriação da depreciação reduz o patrimônio líquido, sendo, portanto, um fato modificativo diminutivo. É essencial entender como esses eventos impactam a situação patrimonial.

   Técnica SID: SCP

5. Gabarito: Certo

   Comentário: A reversão de provisão para perdas efetivamente aumenta o patrimônio líquido, refletindo um ingresso de recursos que melhora a posição financeira da entidade.

   Técnica SID: PJA

6. Gabarito: Errado

   Comentário: O desconto na compra de mercadorias é considerado um fato aumentativo, uma vez que representa uma receita, já que reduz o valor a pagar e, portanto, melhora a situação patrimonial.

   Técnica SID: PJA

Fatos mistos: combinando permuta e modificação

Os fatos mistos, também denominados fatos compostos, ocupam uma posição singular na classificação dos fatos administrativos. Eles resultam da ocorrência simultânea de elementos permutativos (trocas dentro do patrimônio sem afetar o saldo) e modificativos (variações do patrimônio líquido), tudo no mesmo evento contábil. Ou seja, parte do fato apenas altera a estrutura, enquanto a outra parte provoca mudança real no valor do patrimônio líquido.

Um exemplo clássico de fato misto ocorre no pagamento de uma dívida com acréscimo de juros. Imagine que a entidade liquida uma obrigação bancária pagando, além do valor principal, um montante referente a juros de mora. O pagamento do principal é permutativo (extingue uma obrigação e reduz o ativo), enquanto a saída por juros é modificativa diminutiva (despesa que diminui o patrimônio líquido).

Fato misto combina, obrigatoriamente, aspectos permutativos e modificativos em um só evento, afetando tanto a composição quanto o valor global do patrimônio.

Na prática, esses fatos desafiam a atenção do estudante, justamente por envolverem o duplo efeito: parte do lançamento não altera o patrimônio líquido e parte implica incremento ou decréscimo. Outro exemplo útil é a compra de um bem financiado, com parte do valor pago à vista e o restante a prazo – se houver juros embutidos, o valor principal é permutativo, e os juros são considerados modificativos diminutivos.

• Pagamento de dívida com juros: O valor principal quitado é permutativo; os juros pagos são despesa (modificativo diminutivo).
• Compra com entrada e financiamento com juros: O bem adquirido troca recursos (permuta); os juros configuram despesa (modificação).
• Recebimento de dívidas com atualização monetária: Parte recebida referente ao valor original é permutativa; a atualização (juros ou correção) aumenta o patrimônio (modificativo aumentativo).
• Liquidação de empréstimos bancários: Quita principal (permuta entre ativo e passivo), mas paga encargos acessórios (impacto no patrimônio líquido).

Um ponto de atenção em fatos mistos é a exigência de lançamentos separados e criteriosos na contabilidade, de modo a evidenciar com clareza a parte que apenas rearranja valores e a parte responsável por receita ou despesa. Essa distinção é amplamente cobrada em provas de concursos e representa etapa relevante no controle gerencial dos recursos públicos.

“Em fatos mistos, sempre haverá, no mínimo, dois lançamentos: um registrando a permuta patrimonial e outro registrando a variação do patrimônio líquido.”

Por fim, a correta identificação e registro de fatos mistos garante maior precisão nas demonstrações contábeis e auxilia no combate a inconsistências que podem distorcer a situação patrimonial real da entidade.

Questões: Fatos mistos: combinando permuta e modificação

1. (Questão Inédita – Método SID) Os fatos mistos, também conhecidos como fatos compostos, são caracterizados pela ocorrência simultânea de elementos que resultam em trocas dentro do patrimônio e alterações na estrutura desse patrimônio.
2. (Questão Inédita – Método SID) O pagamento de uma dívida com juros é um exemplo de fato misto, onde o valor principal pago representa uma modificação no patrimônio, enquanto os juros configuram uma permuta.
3. (Questão Inédita – Método SID) A compra de um bem financiado, em que parte do valor é paga à vista e o restante a prazo com juros, é um exemplo de fato misto, pois envolve tanto permuta quanto modificação do patrimônio.
4. (Questão Inédita – Método SID) A liquidação de empréstimos bancários implica necessariamente em um único lançamento contábil, uma vez que todos os valores pagos refletem a extinção das obrigações.
5. (Questão Inédita – Método SID) Receber dívidas com atualização monetária caracteriza um fato misto, onde a parte referente ao valor original é permutativa e a atualização é consideradora modificativa aumentativa.
6. (Questão Inédita – Método SID) Em um fato misto, é necessário realizar lançamentos contábeis separados para manter a clareza entre os aspectos permutativos e modificativos da transação realizada.

Respostas: Fatos mistos: combinando permuta e modificação

1. Gabarito: Certo

   Comentário: A definição de fatos mistos descreve adequadamente sua natureza como combinando elementos permutativos e modificativos em um único evento, afetando tanto a composição quanto o valor do patrimônio. Essa característica é fundamental para sua classificação dentro dos fatos administrativos.

   Técnica SID: TRC

2. Gabarito: Errado

   Comentário: No pagamento de uma dívida com juros, a parte relativa ao valor principal é considerada permutativa, pois extingue uma obrigação e reduz o ativo, enquanto os juros pagos são modificativos, pois se configuram como despesa que diminui o patrimônio líquido. Portanto, a afirmação confunde a natureza dos componentes do fato misto.

   Técnica SID: PJA

3. Gabarito: Certo

   Comentário: A compra de um bem financiado ilustra claramente um fato misto, onde a parte paga à vista é permutativa por envolver troca de recursos, enquanto a parte dos juros pagos a prazo é modificativa e diminutiva, afetando o patrimônio líquido. Essa distinção é crucial na contabilidade.

   Técnica SID: TRC

4. Gabarito: Errado

   Comentário: A liquidação de empréstimos bancários envolve, no mínimo, dois lançamentos contábeis: um para registrar a permuta entre o ativo e passivo (quitação da obrigação) e outro para registrar a variação no patrimônio líquido resultante de encargos acessórios, o que demonstra a natureza dupla do fato misto.

   Técnica SID: SCP

5. Gabarito: Certo

   Comentário: O recebimento de dívidas com atualização monetária é um exemplo típico de fato misto. O valor original recebido representa uma permuta, enquanto a atualização aumenta o patrimônio, configurando um fato modificativo aumentativo. A segmentação nos lançamentos é crucial para a clareza contábil.

   Técnica SID: TRC

6. Gabarito: Certo

   Comentário: A exigência de lançamentos contábeis separados em fatos mistos é fundamental para evidenciar a parte que rearranja valores e a parte que provoca receita ou despesa, garantindo a precisão nas demonstrações contábeis e auxiliando no controle gerencial dos recursos.

   Técnica SID: SCP

Exemplos aplicados de atos e fatos administrativos

Casos recorrentes e identificação do tipo de fato

No cotidiano da contabilidade, saber classificar corretamente se um evento é permutativo, modificativo ou misto faz toda a diferença. As bancas de concurso, como a CEBRASPE, frequentemente trazem situações e casos práticos para testar sua habilidade de análise desses fatos. Vamos explorar exemplos recorrentes e como identificá-los de forma segura.

Imagine o depósito de valores do caixa para conta bancária. Aqui, não há aumento nem diminuição no patrimônio líquido. Apenas trocamos recursos do caixa (ativo) por um depósito em banco (também ativo). Trata-se de um clássico fato permutativo — não há ganho nem perda, só mudança de lugar.

Agora pense na aquisição de mercadorias a prazo. Neste caso, ocorre um aumento de mercadorias em estoque (ativo) e uma nova obrigação a pagar para fornecedores (passivo). O total do patrimônio não muda, mas sua composição sim, caracterizando outro fato permutativo.

• Fato permutativo: Transferência entre contas, compra à vista sem desconto, pagamento de dívida utilizando conta bancária.
• Fato modificativo aumentativo: Recebimento de receita por prestação de serviços; reconhecimento de juros ativos (aumento do patrimônio líquido).
• Fato modificativo diminutivo: Pagamento de salários ou despesas administrativas; depreciação de equipamentos; juros passivos (diminuição do patrimônio líquido).

“Os fatos modificativos alteram o valor do patrimônio líquido; os permutativos apenas trocam a composição interna, sem mudar o valor total.”

Há situações em que o mesmo evento envolve troca e variação patrimonial, formando um fato misto. Exemplo: pagamento de uma dívida com juros. O valor principal quitado ajusta ativos e passivos (permutativo), e os juros pagos são despesa reconhecida (modificativo diminutivo).

• Fato misto: Compra com parte à vista e parte a prazo com juros; recebimento de dívida atualizada monetariamente.
• Outro caso misto: Provisão para pagamento de dividendos em que há registro de obrigação e, ao mesmo tempo, distribuição de lucro.

Para fixar, observe os efeitos no patrimônio líquido: se não há alteração, é permutativo; se houver aumento ou diminuição, é modificativo. Eventos que combinam trocas e variação patrimonial devem ser identificados como mistos. Essa habilidade é indispensável para garantir acerto em contabilidade aplicada e provas exigentes.

Questões: Casos recorrentes e identificação do tipo de fato

1. (Questão Inédita – Método SID) No contexto da contabilidade, a classificação de um depósito de valores do caixa para uma conta bancária se caracteriza como um fato permutativo, pois não há alteração no patrimônio líquido, apenas uma troca de ativos.
2. (Questão Inédita – Método SID) A compra de mercadorias a prazo é considerada um fato modificativo aumentativo, pois aumenta os ativos com o estoque e simultaneamente cria uma obrigação nova no passivo, sem alterar o valor total do patrimônio.
3. (Questão Inédita – Método SID) O pagamento de salários é um exemplo de fato modificativo diminutivo, pois representa uma diminuição do patrimônio líquido devido ao reconhecimento de despesas administrativas.
4. (Questão Inédita – Método SID) O pagamento de uma dívida com juros é classificado como um fato misto, pois envolve tanto a diminuição de um ativo quanto o reconhecimento de uma despesa, alterando assim o patrimônio líquido.
5. (Questão Inédita – Método SID) Uma transação de compra à vista, em que não ocorre a alteração do ativo total, é considerada um fato modificativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido, mas apenas a composição dos ativos.
6. (Questão Inédita – Método SID) A provisão para pagamento de dividendos é identificada como um fato modificado, pois simultaneamente registra uma obrigação e a distribuição de lucros, afetando a posição de patrimônio líquido.

Respostas: Casos recorrentes e identificação do tipo de fato

1. Gabarito: Certo

   Comentário: A afirmação está correta, pois o depósito de valores do caixa para uma conta bancária realmente representa uma troca de ativos, mantendo o total do patrimônio líquido inalterado, o que caracteriza um fato permutativo.

   Técnica SID: TRC

2. Gabarito: Errado

   Comentário: A afirmação é errada, pois a compra de mercadorias a prazo é um fato permutativo que altera a composição do patrimônio sem modificar seu valor total, embora acrescente uma nova obrigação ao passivo.

   Técnica SID: TRC

3. Gabarito: Certo

   Comentário: A afirmação está correta, já que o pagamento de salários efetivamente resulta na diminuição do patrimônio líquido, representando um fato modificativo diminutivo relacionado às despesas.

   Técnica SID: TRC

4. Gabarito: Certo

   Comentário: A afirmação é verdadeira, pois o pagamento da dívida envolve uma operação que reduz um ativo (valor principal) e, ao mesmo tempo, reconhece uma despesa (juros pagos), caracterizando um fato misto.

   Técnica SID: PJA

5. Gabarito: Errado

   Comentário: A afirmação está incorreta, uma vez que a compra à vista não é um fato modificativo, mas sim um fato permutativo, já que apenas altera a composição interna do ativo sem modificar o valor total do patrimônio líquido.

   Técnica SID: SCP

6. Gabarito: Certo

   Comentário: A afirmação é correta, pois a provisão para pagamento de dividendos realmente abrange a constituição de uma obrigação e a diminuição do patrimônio líquido, caracterizando um fato misto.

   Técnica SID: PJA

Análise comparativa de eventos contábeis

Analisar eventos contábeis exige mais que registrar números: é preciso compreender o impacto de cada fato na estrutura e no valor do patrimônio da entidade. Com isso, o contador consegue identificar se determinado evento se encaixa como fato permutativo, modificativo ou misto. Vamos aprofundar a análise comparativa desses principais tipos, trazendo exemplos e “pegadinhas” comuns das bancas.

Fatos permutativos se destacam por alterar apenas a composição do patrimônio, sem modificar o seu valor global. Exemplo clássico: transferência de caixa para banco. O saldo total permanece igual, só muda onde o recurso está. Da mesma forma, a aquisição de um veículo à vista reduz caixa e aumenta o imobilizado — patrimônio líquido inalterado.

Fatos permutativos: “só trocam elementos internos do patrimônio, sem criar despesa ou receita.”

Já os fatos modificativos impactam o patrimônio líquido. Se a empresa vende serviços a prazo, reconhece receita e, por consequência, aumenta o patrimônio líquido (modificativo aumentativo). Em contrapartida, quando ela paga salários, registra uma despesa, diminuindo o patrimônio líquido (modificativo diminutivo).

Fatos modificativos: “resultam em acréscimo ou decréscimo ao patrimônio líquido, por meio de receitas ou despesas.”

Os fatos mistos reúnem as duas situações em um só evento. Veja o pagamento de dívida bancária com juros: a quitação do principal é permutativa, pois reduz ativo e passivo em montantes iguais, mas a parte relativa a juros é modificativa diminutiva, pois representa uma despesa que reduz o patrimônio líquido.

• Permutativo: Transferência de caixa para bancos, compra de estoque à vista, transformação de títulos a pagar em dívida de longo prazo.
• Modificativo aumentativo: Venda a prazo, recebimento de juros ativos, reversão de provisão para perdas.
• Modificativo diminutivo: Apropriação de depreciação, inadimplência, pagamento de despesas administrativas.
• Misto: Compra de ativo com entrada e financiamento com juros, pagamento de dívida com encargos.

Compare sempre o efeito final: se só trocar contas é permutativo; se alterar o patrimônio líquido, é modificativo. Se tem ambos, o evento é misto. Essa análise comparativa é indispensável não só para provas, mas principalmente para atuação segura na prática contábil pública ou privada.

Questões: Análise comparativa de eventos contábeis

1. (Questão Inédita – Método SID) Um fato permutativo altera a composição do patrimônio da entidade, mas não modifica o seu valor total, como é o caso da transferência de caixa para banco.
2. (Questão Inédita – Método SID) Fatos modificativos aumentativos são aqueles que resultam na diminuição do patrimônio líquido da entidade, devido a despesas como pagamento de salários.
3. (Questão Inédita – Método SID) A análise de eventos contábeis é importante, pois permite ao contador identificar como cada fato afeta a estrutura e o valor do patrimônio da entidade, sendo essencial para a prática contábil.
4. (Questão Inédita – Método SID) Um exemplo de fato misto é o pagamento de dívida bancária com juros, onde a quitação do principal é permutativa, enquanto os juros são considerados uma despesa, resultando em um efeito modificativo.
5. (Questão Inédita – Método SID) O registro da venda a prazo é classificado como fato permutativo, pois gera uma entrada de receita que aumenta automaticamente o patrimônio líquido da empresa.
6. (Questão Inédita – Método SID) A transformação de um título a pagar em uma dívida de longo prazo é um exemplo de fato permutativo, já que não afeta o valor do patrimônio líquido da empresa.

Respostas: Análise comparativa de eventos contábeis

1. Gabarito: Certo

   Comentário: Fatos permutativos são aqueles que apenas trocam elementos internos do patrimônio, preservando o valor total, como na situação mencionada. Essa definição é crucial para a interpretação correta de eventos contábeis.

   Técnica SID: TRC

2. Gabarito: Errado

   Comentário: Fatos modificativos aumentativos resultam em acréscimo ao patrimônio líquido, enquanto o pagamento de salários é um exemplo de fato modificativo diminutivo, pois impacta negativamente o capital da empresa ao gerar despesas.

   Técnica SID: TRC

3. Gabarito: Certo

   Comentário: A compreensão do impacto de diferentes eventos contábeis é fundamental para que o contador possa efetuar registros precisos e garantir a integridade das informações patrimoniais, conforme descrito no conteúdo.

   Técnica SID: PJA

4. Gabarito: Certo

   Comentário: A descrição do pagamento de uma dívida bancária com juros realmente ilustra bem o conceito de fatos mistos, onde parte do evento é permutativa e parte é modificativa, refletindo mudanças no patrimônio líquido.

   Técnica SID: PJA

5. Gabarito: Errado

   Comentário: A venda a prazo é um exemplo de fato modificativo aumentativo, pois resulta no aumento do patrimônio líquido ao registrar uma receita, ao contrário do que caracteriza um fato permutativo.

   Técnica SID: SCP

6. Gabarito: Certo

   Comentário: Essa transação realmente exemplifica um fato permutativo, uma vez que apenas acontece uma troca de contas dentro do patrimônio, sem alteração do total do ativo ou do patrimônio líquido.

   Técnica SID: SCP

Dicas para reconhecimento em provas CEBRASPE

Para acertar questões de atos e fatos administrativos no padrão CEBRASPE, o segredo está em reconhecer palavras-chave e identificar o efeito do evento no patrimônio da entidade. Observe sempre a relação entre as contas envolvidas e busque sinais de permuta, modificação ou mistura desses efeitos.

Em enunciados longos com várias operações, procure isolar cada etapa do evento e perguntar: houve apenas troca de elementos do patrimônio (permutativo)? Ocorreu acréscimo ou decréscimo do patrimônio líquido (modificativo)? Se houver ambos, enquadre como fato misto.

• Fique atento aos termos: “receita”, “despesa”, “ganho” ou “perda” geralmente indicam fato modificativo.
• Termos como: “transferência”, “compra à vista sem desconto”, “troca”, “pagamento de obrigação com ativo já existente” apontam para fatos permutativos.
• Eventos com juros, multas ou descontos: indicam combinação de permuta (principal) com modificação (acessórios), configurando fato misto.

Palavras como “apenas alterou a composição”, “sem impacto no valor total” sugerem permutativo. Já “reduziu o saldo final do patrimônio”, “incidiu despesa” sinalizam modificativo diminutivo.

Outra dica: em questões de registro contábil, avalie se a soma do débito e do crédito mantém o patrimônio líquido. Se sim, é permutativo; se há diferença, é modificativo. Quando o enunciado envolver dois lançamentos — um trocando contas e outro envolvendo receita ou despesa — o classifique como fato misto.

O padrão CEBRASPE costuma criar pegadinhas descrevendo vários atos em sequência, misturando operações que não afetam o patrimônio líquído com aquelas que trazem impacto. Mantenha foco na análise individual de cada passo.

• Responda: houve mudança só na posição de contas? Permutativo.
• Ocorreu despesa, receita, perda ou ganho? Modificativo.
• Ambos ao mesmo tempo? Misto.

Avalie sempre os efeitos finais, não apenas a movimentação imediata. Essa sequência lógica e objetiva é peça-chave para gabaritar questões sobre atos e fatos administrativos em concursos públicos.

Questões: Dicas para reconhecimento em provas CEBRASPE

1. (Questão Inédita – Método SID) A alteração apenas na composição do patrimônio de uma entidade, sem impacto no seu valor total, é classificada como um fato permutativo.
2. (Questão Inédita – Método SID) Uma operação em que ocorre um aumento no patrimônio líquido, como despesa ou receita, é sempre classificada como fato misto.
3. (Questão Inédita – Método SID) A identificação de termos como ‘transferência’ ou ‘troca’ em um enunciado geralmente indica a ocorrência de um fato administrativo permutativo.
4. (Questão Inédita – Método SID) Operações que apresentam tanto um impacto na composição do patrimônio quanto uma diferença no saldo final do patrimônio líquido são sempre consideradas como fatos mistos.
5. (Questão Inédita – Método SID) Eventos administrativos que geram juros ou multas indicam sempre uma operação permutativa.
6. (Questão Inédita – Método SID) Analisando lançamentos contábeis, se a soma do débito e do crédito não altera o patrimônio líquido, tal operação deve ser classificada como modificativa.

Respostas: Dicas para reconhecimento em provas CEBRASPE

1. Gabarito: Certo

   Comentário: Questões sobre atos administrativos normalmente envolvem a identificação de efeitos nas contas patrimoniais. O fato permutativo caracteriza-se pela troca de elementos do patrimônio sem alteração do valor total, conforme a definição técnica do tema.

   Técnica SID: TRC

2. Gabarito: Errado

   Comentário: Embora a operação que envolva aumento no patrimônio líquido normalmente denote um fato modificativo, a classificação como fato misto só ocorre quando há a combinação de operações permutativas e modificativas na mesma transação. Portanto, a afirmação é incorreta.

   Técnica SID: PJA

3. Gabarito: Certo

   Comentário: Termos que indicam permuta, como ‘transferência’ e ‘troca’, são fundamentais para a classificação dos atos administrativos, apontando para uma movimentação entre contas que não afeta o patrimônio líquido. Assim, a afirmação está correta.

   Técnica SID: TRC

4. Gabarito: Certo

   Comentário: A classificação como fato misto ocorre precisamente quando uma transação combina operações que alteram a posição das contas e ainda introduzem efeitos modificativos, como a receita ou despesa. Portanto, a proposição é verdadeira.

   Técnica SID: PJA

5. Gabarito: Errado

   Comentário: Eventos que envolvem juros, multas ou descontos não são caracterizados exclusivamente como operações permutativas, pois costumam incluir também efeitos modificativos no patrimônio, caracterizando um fato misto. Portanto, a afirmação é incorreta.

   Técnica SID: SCP

6. Gabarito: Errado

   Comentário: Se a soma do débito e do crédito mantém o patrimônio líquido, isso caracteriza uma operação permutativa, e não modificativa. Portanto, a proposição está incorreta.

   Técnica SID: SCP

Quadros-resumo e esquemas comparativos

Síntese visual dos tipos e exemplos de fatos

Para facilitar a memorização e entendimento dos tipos de fatos administrativos, é prático organizá-los em quadros-resumo, detalhando as diferenças principais e trazendo exemplos didáticos. Essas sínteses ajudam o aluno a identificar rapidamente o tipo de fato exigido em provas.

• Fatos Permutativos
  • O que faz: Troca elementos entre contas do ativo ou passivo, sem mexer no patrimônio líquido.
  • Expressão-chave: “Apenas alterou a composição patrimonial.”
  • Exemplos:
    • Transferência de caixa para a conta bancária.
    • Compra de computador à vista.
    • Aumento de estoques com diminuição de caixa.
    • Pagamento de fornecedor com dinheiro já existente no caixa.
• Fatos Modificativos
  • O que faz: Afeta o valor do patrimônio líquido, por meio de reconhecimentos de receita (aumentativo) ou despesa/perda (diminutivo).
  • Expressões-chave: “Aumentou o PL”, “Diminuiu o PL”, “Gerou despesa”, “Reconheceu receita.”
  • Exemplos:
    • Recebimento de aluguel (aumentativo).
    • Pagamento de salários (diminutivo).
    • Reconhecimento de juros ativos (aumentativo).
    • Baixa por inadimplência ou apropriação de depreciação (diminutivo).
• Fatos Mistos
  • O que faz: Combina permuta de contas e alteração do patrimônio líquido — parte do evento envolve troca; outra parte envolve receita ou despesa.
  • Expressão-chave: “Quitação de principal + pagamento/recebimento de juros, multas ou descontos.”
  • Exemplos:
    • Pagamento de dívida bancária com juros (principal é permutativo; juros é modificativo diminutivo).
    • Compra parcelada com juros embutidos.
    • Recebimento de crédito com atualização monetária (principal é permutativo; correção é aumentativo).

“Cada tipo de fato exige análise detalhada do impacto patrimonial e da movimentação das contas envolvidas. Palavras-chave no enunciado facilitam a classificação.”

Com essa estrutura visual, o estudante se orienta não só para acertar questões em provas, mas também para compreender lançamentos contábeis no dia a dia profissional.

Questões: Síntese visual dos tipos e exemplos de fatos

1. (Questão Inédita – Método SID) Fatos permutativos são aqueles que alteram a composição patrimonial sem impactar o patrimônio líquido de uma entidade, como na transferência de caixa para uma conta bancária.
2. (Questão Inédita – Método SID) Fatos modificativos são eventos que apenas aumentam o patrimônio líquido e não causam despesas ou perdas nas contas da empresa.
3. (Questão Inédita – Método SID) A quitação de uma dívida bancária que envolve o pagamento do principal e juros representaria um fato misto, pois combina elementos permutativos e modificativos em uma única transação.
4. (Questão Inédita – Método SID) As despesas operacionais, como o pagamento de salários, exclusivamente promovem o aumento do patrimônio líquido da empresa.
5. (Questão Inédita – Método SID) Fatos modificativos incluem a geração de receitas que elevam o patrimônio líquido, como o recebimento de aluguéis e a apropriação de juros ativos.
6. (Questão Inédita – Método SID) A compra parcelada de um bem, cuja forma de pagamento inclui juros, seja embutidos no valor total, é considerada um fato modificativo, uma vez que apenas altera a composição patrimonial.

Respostas: Síntese visual dos tipos e exemplos de fatos

1. Gabarito: Certo

   Comentário: A afirmação está correta pois define adequadamente os fatos permutativos como aqueles que apenas alteram a composição do patrimônio, sem afetar seu valor total. O exemplo dado também se encaixa nessa definição.

   Técnica SID: TRC

2. Gabarito: Errado

   Comentário: A afirmação é falsa, pois os fatos modificativos incluem eventos que tanto aumentam quanto diminuem o patrimônio líquido, como o reconhecimento de receitas (aumentativo) e o pagamento de despesas (diminutivo).

   Técnica SID: TRC

3. Gabarito: Certo

   Comentário: A afirmação está correta, uma vez que o pagamento do principal é uma troca de contas (fato permutativo) e o pagamento de juros representa uma despesa (fato modificativo). Portanto, a transação se classifica como fato misto.

   Técnica SID: PJA

4. Gabarito: Errado

   Comentário: A afirmação é falsa, pois o pagamento de salários é considerado um fato modificativo que reduz o patrimônio líquido, uma vez que gera uma despesa. Portanto, não resulta em aumento, mas sim em diminuição do patrimônio.

   Técnica SID: PJA

5. Gabarito: Certo

   Comentário: A afirmação está correta, pois os fatos modificativos envolvem tanto receitas que aumentam o patrimônio líquido quanto despesas que o diminuem. O exemplo fornecido é apropriado e se alinha com a definição da categoria.

   Técnica SID: SCP

6. Gabarito: Errado

   Comentário: A afirmação é incorreta, pois a compra parcelada com juros é um fato misto. O principal da compra pode ser classificado como permutativo, enquanto os juros são modificativos, impactando o patrimônio líquido.

   Técnica SID: SCP

Fluxogramas para classificação rápida

Para facilitar a identificação dos diferentes tipos de fatos administrativos, vamos estruturar um roteiro lógico, semelhante a um fluxograma mental, que pode ser seguido em provas ou no dia a dia profissional. Essa abordagem orienta o aluno a decidir, de forma ágil, a classificação correta de cada evento contábil.

Comece sempre respondendo à pergunta-chave: houve modificação no valor do patrimônio líquido?

• 1º Passo: “O valor total do patrimônio líquido foi alterado?”
  • Sim → O fato é classificável como modificativo (aumentativo se for receita/ganho, diminutivo se despesa/perda).
  • Não → Prossiga para o próximo passo.
• 2º Passo: “Somente houve troca entre contas patrimoniais (ativo, passivo ou PL), sem criar ou reduzir riquezas?”
  • Sim → Permutativo.
  • Não → Se envolve algum componente patrimonial e receita/despesa combinados, saiba que é misto.

Veja exemplos para testar o fluxograma:

• Compra à vista de mercadoria: Ativo (estoque) aumenta, ativo (caixa) diminui. Permutativo.
• Pagamento de salário: Ativo (caixa/banco) diminui, despesa aumenta. Modificativo diminutivo.
• Recebimento de receita de aluguel: Ativo (caixa) aumenta, receita reconhecida. Modificativo aumentativo.
• Pagamento de dívida com juros: Parte paga reduz o passivo (permutativo); parte referente a juros é despesa (modificativo diminutivo) – Misto.

Se houver dúvidas, leia com calma cada lançamento, separe as parcelas que envolvem trocas e as que envolvem receitas/despesas. Analise sempre o impacto no patrimônio líquido.

Com esse fluxo de perguntas sequenciais, o candidato se torna apto a destrinchar até os enunciados mais complexos, classificando rapidamente os fatos exigidos pela banca examinadora.

Questões: Fluxogramas para classificação rápida

1. (Questão Inédita – Método SID) O fluxo para classificar um fato administrativo começa sempre com a apreciação da modificação do patrimônio líquido, onde uma mudança no valor total implica que o evento é considerado modificativo.
2. (Questão Inédita – Método SID) Um fato administrativo categoricamente classified como permutativo ocorre quando há apenas a troca entre contas patrimoniais sem alteração no valor total do patrimônio.
3. (Questão Inédita – Método SID) Quando ocorre apenas a troca de contas e a manifestação de receitas e despesas, o fato administrativo é considerado misto.
4. (Questão Inédita – Método SID) Um pagamento de salário é classificado como um fato administrativo modificativo aumentativo devido à diminuição do ativo caixa e o aumento na despesa.
5. (Questão Inédita – Método SID) A categorização do recebimento de receita de aluguel como um evento modificativo diminuído é correta, visto que resulta no aumento do ativo e alteração na receita.
6. (Questão Inédita – Método SID) A compra à vista de mercadorias é classificada como um fato administrativo permutativo, pois envolve a troca entre duas contas patrimoniais.

Respostas: Fluxogramas para classificação rápida

1. Gabarito: Certo

   Comentário: A afirmação está correta, pois a primeira etapa no processo de classificação de um fato administrativo é investigar se houve alteração no valor do patrimônio líquido, o que determina se o fato é modificativo ou não.

   Técnica SID: TRC

2. Gabarito: Certo

   Comentário: A classificação como permutativa é correta, pois essa categoria é utilizada quando não há modificação do patrimônio, apenas uma troca entre ativos, passivos ou patrimônio líquido.

   Técnica SID: TRC

3. Gabarito: Certo

   Comentário: A afirmativa é correta. O classificador misto é apropriado quando um evento envolve elementos de receitas ou despesas combinados com a troca de contas, alterando o patrimônio líquido.

   Técnica SID: SCP

4. Gabarito: Errado

   Comentário: A classificação correta do pagamento de salário é modificativo diminutivo, pois resulta em uma redução do ativo (caixa) e um aumento na despesa, impactando negativamente o patrimônio líquido.

   Técnica SID: PJA

5. Gabarito: Errado

   Comentário: A afirmativa está incorreta; o recebimento de receita de aluguel é classificado como modificativo aumentativo, uma vez que aumenta o ativo (caixa) e reconhece uma receita.

   Técnica SID: PJA

6. Gabarito: Certo

   Comentário: A classificação como permutativa é correta, pois a transação envolve o aumento do estoque e a diminuição do caixa, sem alterar o patrimônio líquido total.

   Técnica SID: SCP

Resumos para revisão pré-prova

Quando o objetivo é fixar o conteúdo para provas, especialmente bancas como o CEBRASPE, um resumo bem-estruturado é diferencial. Aqui, traremos pontos-chave e estruturas comparativas, ideais para consulta rápida na última semana de estudos.

• Ato administrativo: Manifestação de vontade formalizada pela entidade, que não altera imediatamente o patrimônio. Ex: nomear servidor, emitir portaria, conceder licença.
• Fato administrativo (fato contábil): Evento que modifica quantitativa ou qualitativamente o patrimônio da entidade. Todo fato administrativo precisa ser registrado na contabilidade.
• Fatos permutativos: Alteram apenas a composição do patrimônio, sem afetar o valor total do patrimônio líquido. Ex: transferência de caixa para banco, compra de equipamento à vista.
• Fatos modificativos: Alteram o valor do patrimônio líquido, podendo ser aumentativos (receitas, ganhos) ou diminutivos (despesas, perdas). Ex: reconhecimento de receita de aluguel (aumentativo); pagamento de salário (diminutivo).
• Fatos mistos: Combinam permuta patrimonial e variação do patrimônio líquido em um só evento. Ex: pagamento de dívida bancária com juros (principal – permutativo, juros – modificativo diminutivo).

Em provas, foque no impacto patrimonial: permutativo não muda o valor total; modificativo altera o PL; misto faz as duas coisas no mesmo evento.

Utilize essas estruturas para revisar rapidamente conceitos, exemplos e as principais “pegadinhas” apresentadas pelas bancas.

Questões: Resumos para revisão pré-prova

1. (Questão Inédita – Método SID) O ato administrativo representa uma manifestação formal de vontade pela entidade, a qual não provoca alterações imediatas no patrimônio da organização.
2. (Questão Inédita – Método SID) A transferência de valores do caixa para um banco é classificada como um fato modificativo, pois altera o valor total do patrimônio líquido da entidade.
3. (Questão Inédita – Método SID) O reconhecimento de uma receita de aluguel é considerado um fato modificativo aumentativo, pois resulta em um aumento do patrimônio líquido da entidade.
4. (Questão Inédita – Método SID) Um evento que combina tanto a alteração da composição do patrimônio quanto uma modificação no valor do patrimônio líquido é denominado fato misto.
5. (Questão Inédita – Método SID) Um fato administrativo, que necessariamente envolve a alteração qualitativa do patrimônio, não exige registro contábil para efeito de controle da entidade.
6. (Questão Inédita – Método SID) Os fatos contábeis que alteram somente a composição do patrimônio, sem mexer no valor total do patrimônio líquido, são caracterizados como fatos modificativos.

Respostas: Resumos para revisão pré-prova

1. Gabarito: Certo

   Comentário: O enunciado está correto, pois o ato administrativo, como nomear servidores ou emitir portarias, não altera imediatamente o patrimônio, mas formaliza decisões dentro da entidade.

   Técnica SID: TRC

2. Gabarito: Errado

   Comentário: Esta afirmação é incorreta, uma vez que a transferência de caixa para banco é um fato permutativo e altera apenas a composição do patrimônio, sem impactar o valor total do patrimônio líquido.

   Técnica SID: SCP

3. Gabarito: Certo

   Comentário: A afirmativa está correta, pois a receita de aluguel efetivamente impacta o patrimônio líquido, aumentando-o, caracterizando assim um fato modificativo aumentativo.

   Técnica SID: TRC

4. Gabarito: Certo

   Comentário: A questão é correta, pois um fato misto, como o pagamento de uma dívida com juros, realmente combina elementos de permuta e modificação no patrimônio líquido em um só evento.

   Técnica SID: PJA

5. Gabarito: Errado

   Comentário: Esta afirmação é incorreta, pois todo fato administrativo, que modifica o patrimônio de forma quantitativa ou qualitativa, deve ser registrado na contabilidade para assegurar a transparência e o controle financeiro da entidade.

   Técnica SID: SCP

6. Gabarito: Errado

   Comentário: A afirmação é errada, pois essa descrição se aplica aos fatos permutativos, que não alteram o valor total do patrimônio líquido, enquanto os fatos modificativos são aqueles que impactam esse valor.

   Técnica SID: PJA