Decreto Estadual nº 10.121/1988: criação, objetivos e administração do Parque Estadual Florêncio Luciano

Nesta aula, abordamos o Decreto Estadual nº 10.121/1988, responsável pela criação do Parque Estadual Florêncio Luciano no município de Parelhas/RN. Trata-se de uma importante unidade de conservação estadual, fundamental para a proteção dos ecossistemas naturais e dos recursos ambientais da região.

O conhecimento detalhado desse decreto é exigido em provas de concursos ligados à área ambiental, especialmente para cargos estaduais no Rio Grande do Norte. Dominar os dispositivos da norma, compreendendo seus objetivos e regras de gestão, é essencial para se destacar frente à abordagem rigorosa das bancas como a CEBRASPE.

Todas as orientações, dispositivos legais e responsabilidades do órgão gestor serão tratados com fidelidade ao texto normativo, seguindo a literalidade sempre que necessário, para que o estudo seja sólido e o conteúdo interpretado de acordo com a exigência dos certames.

Disposições iniciais e definição do parque (arts. 1º e 2º)

Localização do parque

O Decreto Estadual nº 10.121, de 1988, inicia suas disposições fixando a criação e a localização exata do Parque Estadual Florêncio Luciano. É fundamental interpretar rigorosamente onde o parque está situado, pois sua delimitação territorial é o que garante, em termos legais, a efetividade das medidas de proteção, fiscalização e gestão ambiental. O município de Parelhas, citado expressamente, não é uma referência genérica, mas sim o limite físico e administrativo para incidência das normas relativas ao parque.

Ao estudar o texto legal, fique atento à descrição objetiva e direta, sem margem para interpretações ampliativas. Se em uma questão aparecer qualquer menção a outro município, região ou abreviação da localização, você já saberá identificar o desvio. Confira agora o dispositivo literal:

Art. 1º – Fica criado o PARQUE ESTADUAL FLORENCIO LUCIANO, subordinado ao Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente – IDEMA, com a finalidade de preservar os ecossistemas naturais existentes e suas peculiaridades, localizado no Município de Parelhas.

Perceba que o artigo 1º usa a expressão exata “localizado no Município de Parelhas”. Qualquer alteração desse termo em questões objetivas – seja dizendo “região de Parelhas”, “próximo a Parelhas” ou mencionando município vizinho – representa erro. O termo “localizado” delimita espacialmente o parque ao município, não apenas à área rural, perímetro urbano ou região próxima.

Outro ponto importante é a subordinação administrativa. O parque foi criado sob responsabilidade do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (IDEMA), órgão estadual. Isso significa que a gestão, proteção e definição dos limites físicos da área são exclusivas do estado, via IDEMA, afastando qualquer possibilidade de gerenciamento municipal ou por órgão federal.

Volte sempre ao texto literal para evitar equívocos. O artigo não traz coordenadas geográficas ou indicações de tamanho exato do parque, ficando restrito à identificação do município e à vinculação administrativa. Em provas de concurso, questões podem tentar confundir o candidato com informações extraídas de fontes informais ou suposições sobre a abrangência territorial. Fique atento: preste atenção nas palavras “Município de Parelhas”, sem variantes!

Já a finalidade do parque, embora presente no caput do artigo, aparece sempre acompanhada da localização. Essa associação ocorre para garantir que o objetivo de proteção ambiental esteja imediatamente conectado ao espaço definido por lei. Se aparecer uma questão sugerindo que o parque abrange áreas fora do município indicado, identifique esse detalhe como incorreto.

Agora, vamos visualizar a consolidação da localização mencionada também no artigo seguinte:

Art. 2º – O PARQUE ESTADUAL FLORENCIO LUCIANO abrangerá áreas do Município de Parelhas, a serem delimitadas pelo órgão competente.

O artigo 2º reforça a informação: o parque abrange áreas pertencentes ao Município de Parelhas. Note que se trata de “áreas do Município”, e não áreas de municípios distintos ou compartilhadas com cidades vizinhas. A delimitação territorial, embora sujeita a definição posterior pelo órgão competente (IDEMA), permanecerá restrita a território parelhense.

Observe a sutileza do texto: o artigo não detalha a metragem exata ou pontos de referência, mas condiciona a extensão do parque à delimitação por ato do IDEMA. Isso demonstra, para fins de prova, que eventuais mudanças futuras em áreas abrangidas não podem ultrapassar os limites do município fixados no decreto. A definição de “áreas do Município de Parelhas” impede expansões para municípios limítrofes.

Esse é um ponto recorrente em questões de múltipla escolha. Examinadores podem trocar “Município de Parelhas” por termos imprecisos ou generalizantes. Sempre confira a literalidade: o artigo 2º autoriza apenas que IDEMA delimite os contornos dentro do próprio município indicado no artigo 1º.

Resumo do que você precisa saber
O Parque Estadual Florêncio Luciano está localizado no Município de Parelhas, Rio Grande do Norte.
O território abrangido pelo parque será delimitado exclusivamente em áreas desse município pelo órgão competente (IDEMA).
Não há, no dispositivo legal, menção a outros municípios ou a áreas compartilhadas fora dos limites parelhenses.
Para qualquer questão de concurso, lembre-se: “Município de Parelhas” é menção obrigatória para a resposta correta sobre a localização do parque.

Preste atenção às palavras-chave do decreto. Não caia em pegadinhas que alterem ou ampliem a delimitação estabelecida nos artigos 1º e 2º. Interpretar corretamente a literalidade dos dispositivos é sua arma contra erros em provas e uma base sólida para o domínio dos temas de legislação ambiental estadual.

Questões: Localização do parque

(Questão Inédita – Método SID) O Parque Estadual Florêncio Luciano está situado exclusivamente no Município de Parelhas, conforme disposto no decreto que estabelece sua criação e localização.
(Questão Inédita – Método SID) O Parque Estadual Florêncio Luciano pode ser gerido por órgãos municipais ou federais, visto que seu gerenciamento não é restrito ao Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente – IDEMA.
(Questão Inédita – Método SID) A delimitação territorial do Parque Estadual Florêncio Luciano pode incluir áreas de municípios vizinhos conforme necessidade de expansão das áreas protegidas.
(Questão Inédita – Método SID) O texto do decreto institui que o Parque Estadual Florêncio Luciano está localizado no Município de Parelhas e que quaisquer mudanças em sua delimitação devem ocorrer dentro desse município.
(Questão Inédita – Método SID) O Parque Estadual Florêncio Luciano possui gestão compartilhada com outros órgãos estaduais e municipais, para facilitar a fiscalização das áreas designadas ao parque.
(Questão Inédita – Método SID) O Parque Estadual Florêncio Luciano será delimitado pelo IDEMA, conforme o decreto, restringindo-se a áreas que pertencem somente ao Município de Parelhas.

Respostas: Localização do parque

Gabarito: Certo

Comentário: A localização do Parque Estadual Florêncio Luciano é claramente definida no decreto, restringindo-se ao Município de Parelhas, garantindo assim a aplicação eficaz das normas de proteção ambiental, o que se configura como uma exigência legal para a efetividade das ações corretivas e de fiscalização.

Técnica SID: TRC
Gabarito: Errado

Comentário: A gestão do Parque Estadual Florêncio Luciano é exclusiva do IDEMA, conforme estipulado no decreto, afastando qualquer possibilidade de administração por parte de órgãos de nível municipal ou federal. Isso garante que as ações de proteção e gestão ambiental sejam centralizadas e adequadamente executadas.

Técnica SID: TRC
Gabarito: Errado

Comentário: O decreto é explícito ao afirmar que o parque abrange somente áreas do Município de Parelhas, sem possibilidade de extensão territorial para municípios adjacentes. Essa definição restrita é crucial para a implementação de normas de proteção eficazes.

Técnica SID: SCP
Gabarito: Certo

Comentário: O decreto especifica claramente que o parque fica localizado no Município de Parelhas e que a delimitação de suas áreas deve ser feita exclusivamente dentro desse território, o que reforça a ideia da proteção limitada ao âmbito do mesmo município.

Técnica SID: PJA
Gabarito: Errado

Comentário: Segundo o decreto, a gestão do Parque Estadual Florêncio Luciano é de responsabilidade exclusiva do IDEMA, garantindo que a administração e a proteção ambiental sejam tratadas de forma centralizada, sem interferências externas de outros órgãos.

Técnica SID: SCP
Gabarito: Certo

Comentário: O decreto estipula claramente que a delimitação do Parque Estadual Florêncio Luciano, que é feita pelo IDEMA, deve se restrigir a áreas pertencentes ao Município de Parelhas, reforçando a exclusividade geográfica de sua atuação.

Técnica SID: PJA

Natureza como unidade de conservação estadual

A criação de unidades de conservação estaduais é um dos instrumentos mais importantes da política ambiental no Brasil. Essas áreas são estabelecidas com o objetivo de preservar ecossistemas naturais, proteger espécies e garantir a manutenção de recursos essenciais para a vida. No caso do Rio Grande do Norte, o Parque Estadual Florêncio Luciano nasce dessa intenção de proteger o patrimônio natural do estado, conforme estabelecido no início do Decreto nº 10.121, de 1988.

Os artigos 1º e 2º do Decreto formalizam a criação do parque e deixam claros tanto sua existência quanto seus propósitos centrais. Atenção ao vocabulário utilizado: a lei cita “preservar os ecossistemas”, uma expressão forte que exige do candidato o domínio da literalidade e dos termos técnicos. Fique atento para não confundir “preservação” com “exploração” ou “uso sustentável”, temas diferentes no âmbito das categorias de unidade de conservação.

Art. 1.º Fica criado o PARQUE ESTADUAL “FLORENCIO LUCIANO”, situado no Município de Parelhas, destinado a preservar os ecossistemas naturais ali existentes, de importância ecológica e beleza cênica local, possibilitando a realização de atividades recreativas, educacionais, científicas e culturais.

Esse artigo define de maneira objetiva a criação do Parque Estadual Florêncio Luciano. Repare: a localização está especificada (“Município de Parelhas”) e a finalidade é preservar tanto os “ecossistemas naturais” quanto destacar a “importância ecológica e beleza cênica”. Isso não é mero detalhe para enfeitar o texto; concursos frequentemente perguntam se beleza cênica faz parte dos objetivos de áreas protegidas. Aqui, faz sim — fique atento ao enunciado literal do decreto!

Outro ponto essencial: o parque não é só lugar de conservação integral, mas também admite atividades humanas específicas, como recreação, educação, ciência e cultura. Essas finalidades ampliam a importância social do parque e comunicam a ideia de que ele serve à coletividade, não ficando restrito apenas à proteção passiva.

Preservação: proteção ativa dos ecossistemas e espécies presentes na área.
Importância ecológica: o parque existe porque reconhece o valor único da biodiversidade local.
Beleza cênica: paisagens notáveis motivações para criação da unidade.
Funções múltiplas: atividades recreativas, educacionais, científicas e culturais estão previstas no artigo, e não podem ser ignoradas em provas.

O próximo artigo aprofunda a natureza do parque e reafirma a intenção de inserir a unidade nas prioridades ambientais do Estado. Veja como a redação reforça que se trata de uma unidade de conservação de gestão estadual, confiando ao poder público estadual a responsabilidade direta sobre a área.

Art. 2.º O PARQUE ESTADUAL “FLORENCIO LUCIANO”, de que trata este Decreto, constitui-se em unidade de conservação, integrante do patrimônio ambiental do Estado, subordinado à administração e controle do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente – IDEMA.

Perceba na redação o termo “unidade de conservação”. Trata-se de expressão técnica de direito ambiental, indicando que o parque obedece a regulações específicas, seja para proteger espécies, habitats ou garantir a integridade ecológica daquele espaço.

Não deixe passar despercebido: o artigo afirma que o Parque Florêncio Luciano é “integrante do patrimônio ambiental do Estado”. Por trás dessa frase, está o entendimento de que o parque é bem público, sob responsabilidade coletiva, e não um espaço de posse ou exploração particular.

Outro aspecto relevante é a função do IDEMA, destacada explicitamente. A entidade controla e administra a unidade, o que significa que todas as autorizações, regulações e eventuais permissões para atividades científicas, educativas ou recreativas devem, obrigatoriamente, passar pelo Instituto.

Unidade de conservação: categoria que abrange diversos tipos de áreas protegidas, sempre com o objetivo de assegurar a integridade dos ecossistemas.
Patrimônio ambiental do Estado: declaração de pertencimento coletivo; o parque faz parte do que é de todos os cidadãos do RN.
Administração e controle: papel exclusivo do IDEMA, centralizando a gestão e a execução das políticas de proteção e uso do parque.

Imagine, por exemplo, uma pesquisa acadêmica que deseje coletar dados sobre a fauna local do parque. O caminho correto é solicitar ao IDEMA, que avaliará o pedido conforme as regras de proteção do espaço. Esse detalhe reforça que o controle e a gestão são prerrogativas do poder público estadual, não de iniciativas privadas ou de outros entes federativos.

Retomando: toda leitura sobre unidades de conservação exige atenção máxima aos elementos essenciais da definição legal — área protegida, finalidade, administração pública, existência por decreto, e manutenção do patrimônio ambiental para benefício coletivo. Repare também nas diferenças que podem ser exploradas em questões: unidade de conservação estadual é criada por decreto do Estado (não federal ou municipal); a administração é do órgão estadual, no caso, o IDEMA.

Cuidado: o Decreto não faz menção à exploração econômica direta, tampouco permite atividades que possam contrariar o objetivo central de preservação. Nas unidades de conservação de proteção integral (natureza do parque estadual), a prioridade é a integridade ecológica acima de usos econômicos amplos, salvo se compatíveis com a finalidade da unidade.

E, mais uma vez, guarde os termos “preservação dos ecossistemas naturais”, “importância ecológica”, “beleza cênica local”, “atividades educacionais, científicas e culturais”, e “patrimônio ambiental do Estado”. Palavras e expressões exatas como essas são as preferidas em provas para elaboração de pegadinhas ou questões baseadas em substituição de palavras, reconhecimento conceitual e paráfrase, conforme as técnicas do Método SID.

Questões: Natureza como unidade de conservação estadual

(Questão Inédita – Método SID) O Parque Estadual Florêncio Luciano é classificado como uma unidade de conservação destinada exclusivamente à preservação de ecossistemas naturais, sem permitir qualquer tipo de atividade humana, como recreação ou educação.
(Questão Inédita – Método SID) O Parque Estadual Florêncio Luciano, situado no município de Parelhas, é criado com a finalidade de preservar a beleza cênica e a biodiversidade, sendo parte do patrimônio ambiental do Estado do Rio Grande do Norte.
(Questão Inédita – Método SID) O controle e administração do Parque Estadual Florêncio Luciano são de responsabilidade do IDEMA, que deve garantir o cumprimento das regulamentações que visam à integridade ecológica e à proteção do patrimônio ambiental.
(Questão Inédita – Método SID) O Parque Estadual Florêncio Luciano foi criado com a intenção de permitir a exploração econômica dos seus recursos naturais, sem considerar a preservação dos ecossistemas locais.
(Questão Inédita – Método SID) A unidade de conservação criada pelo Decreto Estadual nº 10.121/1988 não apresenta distinções entre proteção integral e uso sustentável, sendo todos os tipos de atividades permitidos desde que haja autorização do órgão competente.
(Questão Inédita – Método SID) O Parque Estadual Florêncio Luciano é uma unidade de conservação que garante o acesso do público para a prática de atividades de pesquisa, desde que estas respeitem as normas estabelecidas pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente.

Respostas: Natureza como unidade de conservação estadual

Gabarito: Errado

Comentário: Embora o Parque Estadual Florêncio Luciano tenha como prioridade a preservação dos ecossistemas, o decreto menciona explicitamente a possibilidade de realização de atividades recreativas, educacionais e científicas. Portanto, o enunciado é incorreto ao afirmar que essas atividades são excluídas.

Técnica SID: TRC
Gabarito: Certo

Comentário: O enunciado está correto, pois reflete as finalidades declaradas no decreto, que incluem a preservação da beleza cênica e da biodiversidade, além de destacar que o parque faz parte do patrimônio ambiental do Estado.

Técnica SID: TRC
Gabarito: Certo

Comentário: A afirmação está correta, pois o decreto claramente define que o IDEMA é o órgão responsável pela administração e regulamentação da unidade de conservação, o que é essencial para a proteção do patrimônio ambiental.

Técnica SID: PJA
Gabarito: Errado

Comentário: O enunciado é incorreto, pois o objetivo do parque é prioritariamente a preservação dos ecossistemas naturais e não a exploração econômica. A criação do parque visa a proteção e não a exploração direta de recursos naturais.

Técnica SID: SCP
Gabarito: Errado

Comentário: O enunciado é falso, pois existe uma clara distinção entre a proteção integral do parque e atividades de uso sustentável. A prioridade é a integridade ecológica, e atividades permitidas devem ser compatíveis com os objetivos de preservação.

Técnica SID: SCP
Gabarito: Certo

Comentário: A afirmação é correta, pois o parque permite atividades de pesquisa, contanto que sejam submetidas e aprovadas pelo IDEMA, responsável pela administração da unidade.

Técnica SID: PJA

Objetivos do Parque Estadual Florêncio Luciano (art. 3º)

Preservação dos ecossistemas naturais

A preservação dos ecossistemas naturais é um dos propósitos centrais do Parque Estadual Florêncio Luciano, estabelecido pelo Decreto Estadual nº 10.121/1988. Esse objetivo reflete o compromisso do Estado do Rio Grande do Norte com a proteção da natureza, garantindo que áreas representativas dos biomas locais sejam conservadas para as gerações atuais e futuras.

O artigo 3º do Decreto detalha claramente as finalidades do parque, apontando para a importância de proteger a integridade dos diferentes ambientes naturais presentes em sua área. O texto legal não se limita a mencionar a conservação como princípio geral, mas especifica que o parque foi criado justamente para assegurar a defesa e manutenção desses ecossistemas.

Art. 3º O Parque Estadual Florêncio Luciano tem como objetivos a proteção integral dos ecossistemas naturais ali existentes, propiciando a conservação de suas características ecológicas, bem como a realização de atividades de educação ambiental, recreação em contato com a natureza e pesquisa científica.

Observe atentamente a expressão “proteção integral dos ecossistemas naturais ali existentes”. Isso significa que a prioridade legal é impedir qualquer ação que possa degradar ou descaracterizar esses ambientes. Não se trata de uma proteção parcial, nem de flexibilização para usos econômicos. Integralidade aqui representa a garantia de que flora e fauna, solo, água e o próprio conjunto ambiental sejam mantidos em seu estado mais próximo do natural possível.

As palavras “conservação de suas características ecológicas” reforçam outro ponto: proteger não apenas espécies isoladas, mas o equilíbrio, as interações e as funções ecológicas que fazem daquele ecossistema algo único. Por exemplo, não basta preservar só as árvores mais visíveis; é preciso manter também o solo, os polinizadores, os cursos d’água e até os pequenos animais que compõem aquela paisagem.

O artigo 3º ainda menciona que, além da preservação, o parque deve permitir “educação ambiental, recreação em contato com a natureza e pesquisa científica”. Assim, o espaço não existe apenas para ser intocado – ele serve de palco para ensinar, pesquisar e promover o contato respeitoso das pessoas com o ambiente natural. Note que tudo isso deve ser feito sem afetar a proteção integral dos ecossistemas.

É comum em provas aparecerem questões que sugerem usos econômicos diretos, além da visitação orientada ou pesquisa, mas o texto deixa claro: não há margem para atividades que comprometam a integridade ecológica do local. Qualquer confusão nesse ponto pode ser fatal para quem busca uma vaga no concurso.

“Proteção integral” não admite exceções para exploração de recursos.
“Características ecológicas” vão além da paisagem, incluindo a dinâmica e os processos biológicos do lugar.
Outros objetivos legítimos, como educação ambiental e pesquisa, só são admitidos na medida em que não prejudiquem a conservação dos ecossistemas.

Pense no parque como uma grande sala de aula viva, onde o laboratório é a própria natureza e as lições acontecem com o menor impacto possível. A ciência ali produzida deve contribuir para o aprimoramento do manejo, e a presença de visitantes obedece a regras para não causar danos — e não ao contrário.

Pratique identificar expressões como “proteção integral” e “características ecológicas” nas alternativas de prova. Elas costumam ser trocadas, omitidas ou suavizadas para induzir o erro. Aprenda a reconhecer o texto exato: se uma questão disser que o objetivo inclui “a exploração dos recursos naturais do parque”, trata-se de erro conceitual, pois não reflete a literalidade do Decreto.

Em síntese, o foco é a defesa total dos ambientes naturais encontrados naquela área, com permissão para uso educativo, científico e recreativo — desde que estejam alinhados à função primordial: a preservação dos ecossistemas.

Questões: Preservação dos ecossistemas naturais

(Questão Inédita – Método SID) A proteção integral dos ecossistemas naturais no Parque Estadual Florêncio Luciano permite a exploração econômica de seus recursos, desde que realizada de forma controlada.
(Questão Inédita – Método SID) A preservação das características ecológicas dentro do Parque Estadual Florêncio Luciano envolve apenas a manutenção de espécies vegetais notáveis e não considera a complexidade dos inter-relacionamentos ecológicos.
(Questão Inédita – Método SID) O Parque Estadual Florêncio Luciano pode promover educação ambiental e pesquisa científica, desde que tais atividades não afetem a proteção integral dos ecossistemas naturais presentes na área.
(Questão Inédita – Método SID) A criação do Parque Estadual Florêncio Luciano visa apenas a preservação das florestas e não inclui a proteção dos cursos d’água e do solo.
(Questão Inédita – Método SID) O objetivo de conservação no Parque Estadual Florêncio Luciano não se restringe a impedir a degradação imediata, mas também visa garantir a perpetuação das condições ecológicas para futuras gerações.
(Questão Inédita – Método SID) A expressão “proteção integral” implica que qualquer atividade no Parque Estadual Florêncio Luciano deve ser autorizada, mesmo que cause mínimos impactos ao meio ambiente.

Respostas: Preservação dos ecossistemas naturais

Gabarito: Errado

Comentário: A proteção integral indicada no Decreto Estadual garante que a integridade dos ambientes naturais seja mantida sem margens para exploração econômica, o que caracteriza a prioridade da preservação acima de quaisquer atividades que possam degradar os ecossistemas.

Técnica SID: TRC
Gabarito: Errado

Comentário: A preservação das características ecológicas inclui a proteção das interações e funções biológicas que mantêm a integridade do ecossistema, não se limitando apenas a espécies visíveis.

Técnica SID: TRC
Gabarito: Certo

Comentário: As atividades de educação ambiental e pesquisa são admitidas no parque, desde que respeitem a condição da proteção integral dos ecossistemas, que deve ser a prioridade máxima.

Técnica SID: PJA
Gabarito: Errado

Comentário: A proteção integral abrange todos os elementos do ecossistema, incluindo a proteção de cursos d’água, solo e outros componentes, fazendo parte da integridade dos ambientes naturais.

Técnica SID: SCP
Gabarito: Certo

Comentário: A preservação dos ecossistemas naturais busca não apenas a proteção atual, mas também a manutenção das condições ecológicas para que futuras gerações possam usufruir desse patrimônio natural.

Técnica SID: PJA
Gabarito: Errado

Comentário: A proteção integral significa que não são permitidas atividades que comprometam a integridade dos ecossistemas, mesmo que os impactos sejam considerados mínimos, assegurando a conservação em seu estado mais natural.

Técnica SID: SCP

Conservação da biodiversidade

A conservação da biodiversidade está expressamente prevista como um dos objetivos centrais do Parque Estadual Florêncio Luciano, de acordo com o Decreto Estadual nº 10.121/1988. Ao analisar o texto normativo, é fundamental observar com atenção cada termo utilizado, já que detalhes fazem toda a diferença tanto para interpretação correta quanto para resolver questões difíceis em concursos.

O artigo 3º do decreto delimita os objetivos do parque e destaca a proteção da fauna e da flora como parte essencial. A ênfase na “conservação da biodiversidade” revela que o legislador buscou preservar não apenas espécies isoladas, mas todo o conjunto de formas de vida características do ecossistema local. Preste atenção ao uso do termo “ecossistemas naturais”, que amplia o alcance da norma para além de elementos individuais.

Art. 3º – O Parque Estadual Florêncio Luciano, como unidade de conservação, tem por finalidade básica a preservação dos ecossistemas naturais, visando a conservação da biodiversidade, a proteção dos recursos naturais, a realização de pesquisas científicas, o desenvolvimento de atividades de educação ambiental e o lazer ordenado.

A literalidade do artigo 3º esclarece que a conservação da biodiversidade não aparece isolada, mas integrada à preservação dos ecossistemas naturais. Isso significa que o parque não se limita a proteger determinadas espécies, mas busca manter o equilíbrio e a diversidade dos seres vivos em interação com o ambiente.

O termo “visando a conservação da biodiversidade” merece destaque. Ele evidencia a intenção de proteger a variedade biológica — abrangendo espécies vegetais, animais, microrganismos e até componentes genéticos. O exame atento desse enunciado é indispensável: uma das principais “pegadinhas” de prova consiste em afirmar que o parque protege “apenas” recursos naturais ou que seu foco exclusivo é a flora e a fauna. O texto do artigo é mais amplo e específico.

Outro ponto importante é a ligação entre biodiversidade e pesquisa. Ao assegurar a conservação, o parque também se oferece como espaço para estudos científicos. Assim, o objetivo não é apenas manter espécies vivas, mas permitir a observação de suas relações ecológicas em um ambiente preservado. Questões podem explorar esse vínculo, testando a percepção do candidato sobre o alcance do conceito de biodiversidade.

Em provas, cuidado com possíveis trocas de termos: se uma alternativa disser que a finalidade básica do parque é apenas “o lazer ordenado” ou “a realização de pesquisas”, há erro. A redação legal coloca a conservação da biodiversidade como uma das razões centrais (“finalidade básica”), junto a outros objetivos igualmente expressos no mesmo artigo.

Outro detalhe relevante: o decreto fala em “preservação dos ecossistemas naturais” e, na sequência, “conservação da biodiversidade”. Essas expressões não são sinônimas, mas estão conectadas. Imagine que um ecossistema preservado abriga uma enorme variedade de espécies e relações — é impossível manter a diversidade biológica sem proteger o conjunto inteiro, incluindo solo, água, clima e interações entre organismos.

Se você encontrar questões em que seja colocada uma oposição entre “preservação dos ecossistemas” e “conservação da biodiversidade”, fique atento. Na estrutura do decreto, são elementos complementares. O texto não trabalha com exclusão, e sim integração entre os objetivos.

Vale reparar também nos outros fins do parque, como educação ambiental, lazer ordenado e proteção dos recursos naturais. Todos se relacionam, mas a conservação da biodiversidade é destacada como valor central. Não confunda “recurso natural” (que inclui água, solo, minerais etc.) com biodiversidade (abrangendo todas as formas de vida e suas variações).

A “preservação dos ecossistemas naturais” assegura que o parque mantenha um espaço o mais intacto possível, servindo de abrigo a uma gama diversa de seres vivos.
A “conservação da biodiversidade” reforça a intenção de proteger a multiplicidade de formas de vida, como plantas, animais, fungos e outros organismos.
Esse objetivo sustenta o papel do parque como referência para políticas ambientais, projetos educativos e incentivo à pesquisa científica.

O artigo 3º, ao reunir todas essas finalidades sob o conceito de unidade de conservação, exige que a administração do parque adote estratégias integradas. É comum em provas a exploração justamente desse aspecto: perguntar se a conservação da biodiversidade é um objetivo secundário ou se está restrita a determinadas espécies. Pela literalidade, trata-se de finalidade “básica”, com alcance amplo.

Fique atento ao comando literal: “preservação dos ecossistemas naturais, visando a conservação da biodiversidade”. A ordem das expressões, a ligação entre elas e a inclusão de múltiplos objetivos são elementos típicos de questões de múltipla escolha, muitas vezes utilizados para induzir ao erro pela troca de termos ou supressão de partes do artigo.

Questões: Conservação da biodiversidade

(Questão Inédita – Método SID) O Parque Estadual Florêncio Luciano tem como um de seus objetivos centrais a conservação da biodiversidade, o que implica a proteção não apenas de espécies isoladas, mas também de todo o conjunto de formas de vida características do ecossistema local.
(Questão Inédita – Método SID) O objetivo do Parque Estadual Florêncio Luciano se restringe apenas à proteção da flora e fauna, desconsiderando a interdependência dos componentes dos ecossistemas naturais.
(Questão Inédita – Método SID) A preservação dos ecossistemas naturais e a conservação da biodiversidade são objetivos complementares, evidenciando que é impossível garantir uma sem a outra.
(Questão Inédita – Método SID) O Parque Estadual Florêncio Luciano deve adotar uma abordagem fragmentada em suas estratégias de conservação, priorizando algum dos objetivos, como a educação ambiental, em detrimento da conservação da biodiversidade.
(Questão Inédita – Método SID) O Parque Estadual Florêncio Luciano propõe atividades de lazer ordenado, no entanto, essas atividades não estão relacionadas ao impacto na conservação da biodiversidade.
(Questão Inédita – Método SID) A conservação da biodiversidade ocorre de maneira isolada em relação às pesquisas científicas realizadas no Parque Estadual Florêncio Luciano, visando apenas a educação ambiental.

Respostas: Conservação da biodiversidade

Gabarito: Certo

Comentário: A conservação da biodiversidade, conforme previsto na normativa, abrange a proteção de um conjunto de formas de vida, implicando numa visão holística sobre a preservação da biodiversidade em seus ecossistemas. Portanto, a afirmação é correta.

Técnica SID: TRC
Gabarito: Errado

Comentário: O enunciado é incorreto, pois o objetivo do Parque não se limita a flora e fauna, mas inclui a preservação dos ecossistemas naturais como um todo. Portanto, a interdependência entre os componentes é um aspecto essencial para a conservação da biodiversidade.

Técnica SID: SCP
Gabarito: Certo

Comentário: A afirmação correta, pois o texto do decreto enfatiza que a conservação da biodiversidade está intrinsecamente ligada à preservação dos ecossistemas. Ambos os objetivos são fundamentais e se reforçam mutuamente.

Técnica SID: TRC
Gabarito: Errado

Comentário: A abordagem do parque deve ser integrada, considerando que todos os objetivos estão interligados. O enunciado é falso pois sugere a priorização de um objetivo sobre outro, o que não está de acordo com a intenção do legislador.

Técnica SID: SCP
Gabarito: Errado

Comentário: A atividade de lazer ordenado deve ser realizada de maneira que não comprometa a preservação do ecossistema e, portanto, está diretamente relacionada à conservação da biodiversidade. A afirmação é equivocada.

Técnica SID: PJA
Gabarito: Errado

Comentário: A conservação da biodiversidade no parque está interligada às pesquisas científicas, pois estas contribuem para a compreensão das relações ecológicas, reforçando o objetivo de proteger a diversidade biológica. Portanto, a afirmação é falsa.

Técnica SID: PJA

Proteção dos recursos naturais

A proteção dos recursos naturais é a essência do Parque Estadual Florêncio Luciano, conforme previsto no Decreto Estadual nº 10.121/1988. Antes de qualquer outra finalidade, a existência do parque se justifica como uma medida concreta para garantir que elementos fundamentais da natureza — como a fauna, a flora, as águas, o solo e a paisagem — sejam resguardados dos riscos de degradação. Ao estudar o artigo 3º do decreto, fique atento ao detalhamento dos objetivos, pois cada expressão empregada carrega um significado técnico que pode ser explorado em questões de concursos.

Veja abaixo o que diz o art. 3º sobre as finalidades voltadas à proteção dos recursos naturais:

Art. 3º – O Parque Estadual Florêncio Luciano tem por finalidade fundamental a proteção do ecossistema natural, com os seguintes objetivos específicos:

A leitura literal do caput do art. 3º já revela o foco total no “ecossistema natural”. Aqui, a normativa destaca que o parque existe, em sua essência, para servir como área de preservação integral, onde as características ambientais originais devem ser mantidas e protegidas. Notou que a expressão “finalidade fundamental” indica prioridade máxima a esse objetivo? Isso será frequentemente cobrado para diferenciar funções principais de secundárias na gestão de unidades de conservação.

Logo em seguida, o decreto detalha os objetivos específicos. Veja o dispositivo abaixo:

I – preservar integralmente os recursos naturais existentes em seus limites, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação ambiental, recreação e turismo controlados;

Este inciso I merece atenção especial. Ao usar a expressão “preservar integralmente”, o texto fixou a ideia de que não basta apenas evitar danos visíveis: é necessário garantir a manutenção completa de tudo o que compõe o ambiente natural do parque. Isso inclui espécies animais e vegetais, cursos d’água, solo, rochas e até a paisagem. O termo “dentro de seus limites” lembra que a proteção se aplica à totalidade da área oficial do parque, não apenas a trechos isolados.

Repare que o dispositivo abre espaço para “pesquisas científicas” e “atividades de educação ambiental, recreação e turismo controlados”. Ou seja, essas atividades podem ocorrer, mas sempre sob condição de não comprometer a integridade dos recursos naturais protegidos. É aqui que fica evidente a prioridade da proteção: toda e qualquer utilização deve ser compatível com a manutenção das características naturais da área.

Preparando-se para provas, tome cuidado com armadilhas: qualquer menção a utilização descontrolada, exploração, extração de recursos ou alteração dos elementos naturais dentro do parque contradiz o disposto no inciso I. A redação é clara ao impedir degradações e limitar as atividades humanas a um padrão controlado, sempre subordinado à integridade ecológica da unidade.

II – proteger e conservar a fauna, a flora, as belezas cênicas e demais recursos naturais;

Aqui está um ponto frequente em questões de concurso. Este inciso II reforça que a proteção não recai apenas sobre animais (fauna) ou plantas (flora), mas inclui também as “belezas cênicas” — ou seja, o valor paisagístico e visual da área — e quaisquer outros recursos naturais não especificados. Isso amplia o conceito de proteção para muito além do que é tangível ou imediatamente visível.

Palavras-chave como “proteger” e “conservar” normalmente aparecem em textos legais para indicar ações permanentes, contínuas e que não se resumem à simples contenção de danos. A intenção é garantir que o parque permaneça, ao longo dos anos, com suas principais características originais intocadas.

O candidato deve se atentar para o plural dos termos: fauna, flora, belezas cênicas, recursos naturais. Pequenas alterações, como omitir um desses elementos em uma alternativa, podem tornar a questão incorreta segundo o texto literal.

Observe agora os demais objetivos, sempre relacionados à proteção dos recursos naturais:

III – servir como área de refúgio para espécies raras, endêmicas, ameaçadas de extinção ou migratórias;

Este objetivo amplia a função protetiva do parque. O texto deixa claro que o parque atua como um “refúgio natural”, ou seja, um local seguro para espécies que tenham alguma vulnerabilidade, seja por serem raras, existirem apenas naquela localidade (endêmicas), estarem em risco de extinção ou realizarem migrações.
Pense: se questionado sobre a função do parque como abrigo para animais migratórios, o texto normativo confirma explicitamente essa finalidade.

Note, também, que a ordem dos tipos de espécies reforça a abrangência: uma única espécie pode ser rara e migratória; outra pode ser endêmica e ameaçada, e todas são contempladas na proteção priorizada por este artigo.

IV – proteger mananciais de interesse regional, a qualidade das águas e do solo;

O inciso IV aproxima o conceito de proteção natural da noção de uso sustentável dos recursos hídricos e do solo da região. Aqui fica nítida a preocupação em resguardar mananciais estratégicos para o abastecimento e a manutenção de ecossistemas adjacentes ao parque. Ou seja, a proteção envolve não somente flora e fauna, mas também a integridade dos corpos d’água e a qualidade do solo, elementos que sustentam toda a vida da unidade de conservação.

Fique atento às expressões: “mananciais de interesse regional”, “qualidade das águas” e “qualidade do solo”. Uma banca pode trocar ou omitir um desses itens para testar sua atenção à literalidade do dispositivo.

Para reforçar, qualquer intervenção só é admitida se não comprometer esses elementos fundamentais. Atividades ou projetos que possam gerar poluição, erosão ou alteração dos mananciais vão de encontro ao objetivo deste dispositivo.

V – propiciar o desenvolvimento de pesquisas e estudos científicos relacionados à preservação, manejo, e recuperação dos ecossistemas naturais.

Por fim, o parque não se limita apenas a proteger passivamente seus recursos. O inciso V legitima a atuação científica dentro da unidade — desde que voltada para a própria preservação, manejo adequado e recuperação dos ecossistemas naturais que existam na área do parque. Atenção para os três verbos centrais: “preservação”, “manejo” e “recuperação”. Eles desenham todo o escopo de pesquisa permitido, indicando que apenas estudos que fortaleçam a conservação e saúde do ecossistema original podem ocorrer oficialmente dentro dos limites da unidade.

Quando uma questão citar pesquisas sobre recuperação de ecossistemas degradados, a base legal está exatamente neste inciso do artigo 3º. Não confunda esse objetivo com liberações amplas para pesquisas de qualquer natureza — apenas aquelas diretamente relacionadas à manutenção e revitalização do ambiente natural do parque estão de acordo com o texto normativo.

Veja como cada objetivo ressalta, de forma complementar, a missão central da unidade: garantir a proteção abrangente dos recursos naturais do Parque Estadual Florêncio Luciano, com respaldo nos termos exatos do Decreto Estadual nº 10.121/1988. Ter domínio dessa literalidade é fundamental para responder com segurança as questões que exigem atenção aos detalhes da norma.

Questões: Proteção dos recursos naturais

(Questão Inédita – Método SID) O Parque Estadual Florêncio Luciano foi criado com a finalidade fundamental de proteger o ecossistema natural, priorizando a conservação da fauna, flora e belezas cênicas, entre outros recursos naturais.
(Questão Inédita – Método SID) A preservação dos recursos naturais no Parque Estadual Florência Luciano é uma atividade opcional, ou seja, pode ser ignorada em favor do desenvolvimento econômico da região.
(Questão Inédita – Método SID) A representação de mananciais de interesse regional e a proteção da qualidade das águas e do solo são objetivos secundários na gestão do Parque Estadual Florêncio Luciano.
(Questão Inédita – Método SID) O Parque Estadual Florêncio Luciano deve servir como um refúgio para espécies ameaçadas de extinção, conforme um dos seus objetivos específicos voltados à proteção dos recursos naturais.
(Questão Inédita – Método SID) O Parque Estadual Florêncio Luciano permite a realização irrestrita de atividades de recreação e turismo, desde que essas atividades não causem danos imediatos ao ecossistema.
(Questão Inédita – Método SID) O desenvolvimento de pesquisas científicas é incentivado dentro do Parque Estadual Florêncio Luciano, desde que focadas na preservação e manejo dos ecossistemas naturais existentes.

Respostas: Proteção dos recursos naturais

Gabarito: Certo

Comentário: A proteção do ecossistema natural e a conservação das suas diversas componentes são, de fato, a essência do objetivo da criação do Parque, conforme descrito no decreto. Essas finalidades abrangem tanto a fauna e flora quanto os elementos paisagísticos, como mencionado no conteúdo.

Técnica SID: TRC
Gabarito: Errado

Comentário: A proteção dos recursos naturais é uma prioridade estabelecida pelo decreto, não sendo uma atividade opcional. A preservação deve ocorrer independentemente de interesses econômicos, garantido a integridade ecológica do parque.

Técnica SID: TRC
Gabarito: Errado

Comentário: A proteção dos mananciais e a qualidade das águas e do solo são considerados objetivos fundamentais para a gestão do parque, conforme estabelecido no decreto, e não secundários.

Técnica SID: PJA
Gabarito: Certo

Comentário: De fato, um dos objetivos do parque é atuar como um refúgio para espécies ameaçadas de extinção, apoiando a preservação da biodiversidade. Essa função é expressamente reconhecida na norma.

Técnica SID: SCP
Gabarito: Errado

Comentário: As atividades de recreação e turismo devem ser controladas e não comprometer a integridade dos recursos naturais. Qualquer menção a atividades irrestritas contraria os objetivos de proteção previstos no decreto.

Técnica SID: SCP
Gabarito: Certo

Comentário: A norma autoriza pesquisas que visem a preservação, manejo e recuperação dos ecossistemas naturais, desde que respeitem os objetivos de proteção do parque, conforme descrito no conteúdo.

Técnica SID: PJA

Promoção de educação ambiental

A promoção da educação ambiental está expressamente prevista nos objetivos do Parque Estadual Florêncio Luciano. Esse ponto merece atenção especial, pois a lei estadual não limita o papel do parque à conservação natural, mas o coloca também como agente formador e transformador da consciência ambiental em sua área de influência.

Observe o artigo que trata dos objetivos específicos do parque, com destaque para a relação direta entre conservação, pesquisa e educação ambiental. O texto legal detalha de forma clara e objetiva a importância da educação em todos os níveis, integrando comunidade, escolas e visitantes no processo de formação para a cidadania ambiental.

Art. 3º – O Parque Estadual Florêncio Luciano, criado por este Decreto, tem por objetivo fundamental a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação ambiental e de turismo ecológico.

Repare em como a educação ambiental aparece lado a lado com outros objetivos do parque, como a pesquisa científica e o turismo ecológico. Não se trata apenas de preservar a natureza, mas de criar oportunidades práticas para que a sociedade compreenda, valorize e atue na defesa do meio ambiente.

O ensino ambiental, dessa forma, se torna instrumento de integração entre as pessoas e o parque. A ideia central é promover ações, visitas, cursos, oficinas e experiências educativas capazes de sensibilizar crianças, jovens e adultos sobre a importância da conservação. É como se o parque fosse uma escola a céu aberto, disponível para todos os públicos interessados em aprender e se engajar.

Volte ao texto literal: palavras como “atividades de educação ambiental” merecem leitura cuidadosa. Qualquer deturpação — por exemplo, trocar “atividades de educação ambiental” por “ações restritas a público escolar” — pode tornar o item falso, pois o decreto não faz essa limitação. Fique atento: concursos frequentemente testam esse tipo de detalhe.

Imagine o seguinte cenário: uma escola local aproveita o parque para fazer trilhas interpretativas, que combinam lazer e aprendizado sobre espécies nativas, ciclo da água e relação entre seres vivos. Ao mesmo tempo, associações comunitárias podem receber oficinas sobre manejo sustentável e conservação, aplicando o conhecimento adquirido no dia a dia.

Na hora da prova, tente visualizar o parque como um local de convívio educativo. O termo “educação ambiental” dentro da legislação estadual abrange projetos de extensão, campanhas, programas de visitação orientada e todos os instrumentos que promovem o entendimento da função ecológica do espaço protegido.

Agora, preste atenção em outro detalhe relevante do texto: o parque não limita o desenvolvimento de atividades de educação ambiental ao seu interior. O objetivo, segundo o decreto, é amplo, permitindo atividades tanto na área interna quanto em seu entorno, fortalecendo o vínculo entre parque e comunidade.

Quando for estudar, evite resumir o artigo com interpretações vagas como “O parque cuida da natureza”. Use sempre a literalidade: ele foi criado para preservar ecossistemas, realizar pesquisas científicas, desenvolver atividades de educação ambiental e turismo ecológico. Esse encadeamento reforça que o parque é, ao mesmo tempo, espaço de proteção e de aprendizado.

Ao resolver questões, procure identificar se o enunciado respeita essa amplitude da educação ambiental ou tenta limitá-la. A banca pode testar se você sabe que o parque tem função educativa para além das salas de aula, envolvendo toda a sociedade.

Palavra-chave para decorar: “desenvolvimento de atividades de educação ambiental”. Guarde essa expressão, pois ela costuma ser o foco central em itens verdadeiros ou falsos.
Análise de detalhes: O artigo relaciona educação ambiental com pesquisa e turismo, fatores que estão interligados na prática dos parques estaduais. A troca de ordem ou a omissão de um desses objetivos pode ser o detalhamento usado para induzir ao erro.

Não deixe de revisar sempre a literalidade do artigo. Muitas questões buscam confundir o candidato ao parafrasear o texto legal. Se questionarem, por exemplo, se o parque “apenas preserva” ou “só permite pesquisa científica”, lembre-se do artigo 3º, que expande o objetivo para a educação ambiental e o turismo ecológico.

O entendimento desse objetivo é fundamental não só para evitar pegadinhas em provas, mas também para compreender a importância social do parque como instrumento de mudança de hábitos e atitudes perante o meio ambiente.

Questões: Promoção de educação ambiental

(Questão Inédita – Método SID) O Parque Estadual Florêncio Luciano tem como um de seus objetivos a promoção da educação ambiental, o que indica que a sua função não se limita apenas à conservação dos ecossistemas, mas também à formação da consciência ambiental dos visitantes e da comunidade.
(Questão Inédita – Método SID) O Parque Estadual Florêncio Luciano restringe suas ações de educação ambiental apenas ao público escolar, limitando sua atuação educacional a atividades realizadas dentro do parque.
(Questão Inédita – Método SID) A integração entre conservação, pesquisa científica e educação ambiental no Parque Estadual Florêncio Luciano é um dos objetivos que justificam sua criação, garantindo uma abordagem holística para a gestão ambiental.
(Questão Inédita – Método SID) O termo ‘atividades de educação ambiental’ no contexto da legislação estatal do Parque Estadual Florêncio Luciano deve ser interpretado como ações limitadas a aulas teóricas ministradas exclusivamente para estudantes.
(Questão Inédita – Método SID) O objetivo do Parque Estadual Florêncio Luciano é incluindo atividades de turismo ecológico como parte de sua estratégia de educação ambiental, permitindo uma interação prática entre a comunidade e o meio ambiente.
(Questão Inédita – Método SID) A atuação do Parque Estadual Florêncio Luciano quanto à educação ambiental é limitada a iniciativas realizadas nas dependências do próprio parque, sem influência nas áreas circunvizinhas.

Respostas: Promoção de educação ambiental

Gabarito: Certo

Comentário: O enunciado está correto, pois o decreto estabelece claramente que o parque é um agente formador de consciência ambiental. Portanto, ele não se limita apenas à conservação, mas também incorpora a educação ambiental em sua atuação.

Técnica SID: TRC
Gabarito: Errado

Comentário: O enunciado é falso, pois o decreto não limita as atividades de educação ambiental a um público restrito ou a um local específico. Além disso, destaca a promoção de ações tanto dentro quanto fora do parque, envolvendo a comunidade em geral.

Técnica SID: SCP
Gabarito: Certo

Comentário: O enunciado é certo, pois o parque tem como objetivos fundamentais não apenas a preservação ecológica, mas também a realização de pesquisas e o desenvolvimento de atividades educativas que integram a conservação e a conscientização ambiental.

Técnica SID: TRC
Gabarito: Errado

Comentário: O enunciado está incorreto, pois a legislação destaca que as atividades de educação ambiental abrangem uma variedade de ações, incluindo oficinas e experiências práticas voltadas a diversos públicos, não se restringindo a aulas escolares.

Técnica SID: SCP
Gabarito: Certo

Comentário: O enunciado é correto, pois o decreto menciona explicitamente o turismo ecológico como uma das atividades complementares à educação ambiental, promovendo a conscientização sobre a preservação da natureza através da vivência.

Técnica SID: PJA
Gabarito: Errado

Comentário: Essa afirmação é falsa, pois o decreto estabelece que as atividades de educação ambiental se estendem para além do parque, abrangendo também as comunidades adjacentes, reforçando a interação e a conscientização ambiental em um contexto mais amplo.

Técnica SID: PJA

Fomento à pesquisa científica

O Decreto Estadual nº 10.121/1988 estabelece objetivos claros para o Parque Estadual Florêncio Luciano, e um dos pontos centrais é o incentivo à pesquisa científica. Este aspecto aparece expressamente enunciado no artigo 3º do decreto, mostrando que o legislador estadual reconhece a importância da geração de conhecimento para a gestão e proteção dos ecossistemas naturais.

Prestar atenção à redação original da norma é fundamental para evitar interpretações equivocadas em provas, sobretudo porque os objetivos do parque podem ser explorados em questões de múltipla escolha, de certo ou errado e até mesmo em itens de associação. Veja a literalidade da norma:

Art. 3º – Constituem objetivos do Parque Estadual Florêncio Luciano:

I – preservar os ecossistemas naturais da região, assegurando a conservação e proteção da fauna, da flora e dos recursos naturais, bem como da respectiva paisagem;

II – proporcionar oportunidades controladas para educação ambiental, turismo, lazer e pesquisa científica.

A pesquisa científica aparece no inciso II do artigo 3º, integrada a outras atividades permitidas, como educação ambiental, turismo e lazer. O termo-chave aqui é “proporcionar oportunidades controladas”, remetendo à necessidade de que toda pesquisa dentro do parque seja previamente autorizada e supervisionada por critérios específicos definidos pelo órgão gestor, o IDEMA.

Pense, por exemplo, em um pesquisador interessado em estudar espécies de anfíbios que habitam a área do parque. Para que essa atividade seja realizada, ela deve estar alinhada aos objetivos traçados no artigo 3º, de modo a garantir que a coleta de dados ou qualquer intervenção não prejudique os ecossistemas naturais nem viole a proteção do parque. É exatamente o rigor desse controle que aparece na expressão “oportunidades controladas”.

O dispositivo mostra, ainda, que a pesquisa científica está inserida ao lado de outras finalidades voltadas para o uso educativo e sustentável do parque. Isso significa que o Parque Florêncio Luciano não é apenas um espaço de preservação, mas também um local destinado ao avanço do conhecimento, desde que as atividades sejam compatíveis com a manutenção da integridade ambiental.

Observe como a lei equilibra o acesso ao conhecimento com a necessidade de proteção ambiental. Dizer que o parque “proporciona oportunidades” já indica um incentivo institucional ao desenvolvimento científico, enquanto a exigência de que essas oportunidades sejam “controladas” impõe responsabilidade e limites claros. Em concursos, questões podem substituir a palavra “controladas” por “irrestritas”, mudando completamente o sentido e tornando o item incorreto.

Lembre-se: o inciso II do artigo 3º não traz a pesquisa científica de maneira isolada, mas como parte de um conjunto de atividades voltadas à valorização do parque. O fundamento legal mostra claramente que toda ação de pesquisa deve, primeiro, passar pelo crivo do órgão gestor e submeter-se às normas e regulamentos específicos para garantir que os objetivos de preservação e uso sustentável sejam respeitados.

Outro detalhe importante: a presença da pesquisa científica entre os objetivos demonstra o valor que o estado atribui ao trabalho acadêmico e investigativo. Além de proteger o patrimônio natural, o parque serve como laboratório vivo para estudos sobre biodiversidade, clima, padrões ecológicos e restauração ambiental, entre outros temas.

Atenção ao termo “proporcionar oportunidades controladas”: Ele aparece como um filtro: não basta desejar pesquisar, é preciso obter autorização e cumprir regras que assegurem a integridade da área protegida.
A pesquisa está vinculada a outros usos: turismo, lazer e educação ambiental. Se uma questão afirmar que a pesquisa científica é o único objetivo indireto vinculado à gestão do parque, estará errada.
É o órgão gestor (IDEMA) que regulamenta: toda e qualquer atividade científica realizada no interior do parque passa pelo controle institucional do órgão estadual de meio ambiente.

Você já percebeu como pequenas alterações de palavras podem confundir? Imagine uma questão dizendo: “A pesquisa científica realizada no Parque Estadual Florêncio Luciano independe de restrições ou autorizações do órgão gestor”. Aqui houve total inversão do sentido do texto normativo, pois o artigo 3º condiciona expressamente a pesquisa ao controle.

Em resumo, o objetivo de fomentar a pesquisa científica dentro do parque está diretamente ligado ao compromisso do Estado com a preservação, o uso sustentável e o aprimoramento do conhecimento ambiental, sempre sob regras que garantam a proteção dos recursos naturais. A literalidade do artigo 3º funciona como um guia seguro para não errar em provas ou mesmo na interpretação da rotina administrativa ambiental.

Sempre que for estudar este tema, repita mentalmente: “oportunidades controladas para pesquisa científica”, porque essa é a expressão-chave que a banca pode tentar alterar em itens de prova. Fique atento e domine esse detalhe!

Questões: Fomento à pesquisa científica

(Questão Inédita – Método SID) O Parque Estadual Florêncio Luciano tem como um de seus objetivos principais fomentar a pesquisa científica, reconhecendo a importância da geração de conhecimento para a gestão e proteção dos ecossistemas naturais.
(Questão Inédita – Método SID) O objetivo de fomentar a pesquisa científica no Parque Estadual Florêncio Luciano é irrestrito, permitindo que qualquer atividade de pesquisa seja realizada sem necessidade de supervisão do órgão gestor competente.
(Questão Inédita – Método SID) O Parque Estadual Florêncio Luciano, ao proporcionar oportunidades controladas para pesquisa científica, demonstra o compromisso do Estado com a preservação ambiental e o uso sustentável do território.
(Questão Inédita – Método SID) O termo “oportunidades controladas” no contexto do Parque Estadual Florêncio Luciano implica que a pesquisa científica pode ser realizada sem nenhuma regulamentação prévia.
(Questão Inédita – Método SID) A presença da pesquisa científica entre os objetivos do Parque Estadual Florêncio Luciano é um indicativo do valor que o estado atribui a estudos que buscam entender a biodiversidade e padrões ecológicos.
(Questão Inédita – Método SID) Segundo o Decreto que cria o Parque Estadual Florêncio Luciano, a pesquisa científica é um dos únicos objetivos estabelecidos, sem ligação com outras atividades como educação ambiental e lazer.
(Questão Inédita – Método SID) As atividades de pesquisa no Parque Estadual Florêncio Luciano devem respeitar normas e regulamentos específicos, assegurando que a integridade dos ecossistemas seja mantida.

Respostas: Fomento à pesquisa científica

Gabarito: Certo

Comentário: O enunciado está correto, uma vez que o Decreto estabelece o fomento à pesquisa científica como um dos objetivos principais do Parque, evidenciando a relevância do conhecimento na conservação ambiental.

Técnica SID: TRC
Gabarito: Errado

Comentário: A afirmação é incorreta, pois a norma exige que toda atividade de pesquisa seja regulamentada e supervisionada por critérios específicos que garantam a proteção dos ecossistemas.

Técnica SID: SCP
Gabarito: Certo

Comentário: O enunciado está correto, pois ressalta que o controle nas oportunidades de pesquisa é essencial para balancear o conhecimento científico com a conservação da biodiversidade.

Técnica SID: TRC
Gabarito: Errado

Comentário: A expressão “oportunidades controladas” indica que a pesquisa deve ser autorizada e supervisionada, contradizendo a ideia de que não há regulamentação. O controle é fundamental para garantir a proteção do parque.

Técnica SID: SCP
Gabarito: Certo

Comentário: A afirmação é correta, já que a pesquisa científica é fundamental para o avanço do conhecimento, evidenciando o compromisso do estado com a preservação e análise dos recursos naturais.

Técnica SID: PJA
Gabarito: Errado

Comentário: A afirmação é incorreta, pois além da pesquisa científica, o parque também contempla educação ambiental, turismo e lazer, demonstrando a integração de diversas atividades no seu escopo.

Técnica SID: PJA
Gabarito: Certo

Comentário: A resposta é correta, pois o controle das atividades de pesquisa visa garantir a proteção dos ecossistemas naturais, em conformidade com os objetivos do parque.

Técnica SID: PJA

Promoção do turismo sustentável

A promoção do turismo sustentável é um dos objetivos centrais do Parque Estadual Florêncio Luciano, conforme estabelecido no Decreto Estadual nº 10.121/1988. O conceito de turismo sustentável, segundo o contexto legal do parque, envolve garantir que as atividades turísticas ocorram sem comprometer a integridade dos ecossistemas locais. É essencial que o aluno fique atento ao texto literal do dispositivo, pois termos como “turismo” e “demonstração” carregam significados técnicos para fins de concurso.

Entender o objetivo do parque relacionado ao turismo sustentável vai além de imaginar apenas visitas pontuais. É necessário enxergar o turismo como instrumento de valorização da natureza, pesquisa científica e educação ambiental — sempre em harmonia com a conservação ambiental. O texto legal detalha essas funções de modo objetivo e sem ambiguidades.

Art. 3º O Parque Estadual Florêncio Luciano tem por objetivo fundamental a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação, interpretação ambiental, recreação em contato com a natureza e turismo ecológico.

Ainda que o dispositivo utilize a expressão “turismo ecológico”, o termo é frequentemente cobrado em provas como sinônimo de turismo sustentável – ambos ressaltam práticas que respeitam e valorizam o equilíbrio natural. Leia com atenção: o parque não admite qualquer turismo, mas sim aquele que ocorre em contato com a natureza, com propósitos educativos e sem impactar negativamente o meio ambiente.

O artigo atribui à área protegida uma dupla função: proteger a natureza e permitir seu uso consciente, educativo e recreativo pelo público. O turismo sustentável no parque não é visto como inimigo da conservação, mas como parceiro, desde que respeite os limites ecológicos e as diretrizes normativas estabelecidas.

É fundamental separar o que o texto permite do que não admite. Imagine um cenário: grupos de visitantes participando de trilhas guiadas orientadas por profissionais capacitados, aprendendo sobre espécies nativas e práticas de conservação. Isso está previsto e autorizado na proposta do turismo ecológico do Parque Florêncio Luciano. Em contraste, grandes aglomerações, eventos de massa ou práticas esportivas de alto impacto não se enquadram nesse objetivo.

Pergunte-se: o artigo autoriza qualquer tipo de turismo? Não. Apenas aquele que está ligado à recreação “em contato com a natureza” e à “interpretação ambiental”. Essas expressões delimitam rigorosamente o que pode ser feito. Em provas, é comum surgirem questões que trocam “turismo ecológico” por “turismo convencional” ou que omitem a necessidade de respeito à natureza — essas pequenas alterações mudam completamente o sentido normativo e costumam derrubar candidatos desatentos.

O vínculo entre turismo sustentável e pesquisa científica também merece destaque. Muitas atividades turísticas no parque podem servir como apoio à divulgação da ciência, promovendo visitas que estimulam o conhecimento sobre o ecossistema local e a importância de sua proteção.

Expressões-chave para concursos: “preservação de ecossistemas naturais”, “beleza cênica”, “pesquisas científicas”, “atividades de educação, interpretação ambiental”, “recreação em contato com a natureza” e “turismo ecológico”.
Fique atento aos limites: O turismo só é aceitável quando alinhado à conservação ambiental; atividades comerciais ou de lazer que comprometam a integridade da área protegida estão fora do objetivo do parque.

Vamos recapitular: o objetivo não é transformar o parque em um polo turístico indiscriminado, mas sim promovê-lo como espaço de convivência harmônica entre sociedade, ciência e natureza. Isso exige regras, fiscalização e, principalmente, consciência de todos os visitantes e órgãos envolvidos na gestão.

Se a banca trouxer perguntas trocando a ordem dos objetivos ou incluir finalidades não previstas, o candidato treinado no texto literal saberá distinguir facilmente. O segredo está na atenção aos detalhes: o turismo sustentável, no contexto deste parque, só existe quando atrelado à educação, lazer consciente e valorização do patrimônio natural – jamais à exploração irresponsável.

Questões: Promoção do turismo sustentável

(Questão Inédita – Método SID) A promoção do turismo sustentável no Parque Estadual Florêncio Luciano consiste em realizar atividades turísticas que respeitem a integridade dos ecossistemas locais, garantindo a conservação ambiental durante as visitas.
(Questão Inédita – Método SID) O turismo sustentável no Parque Estadual Florêncio Luciano é completamente livre, permitindo qualquer tipo de evento que atraia grandes aglomerações de turistas, sem limites impostos pela norma.
(Questão Inédita – Método SID) No contexto do Parque Estadual Florêncio Luciano, o turismo sustentável é descrito como uma prática que pode ser educacional e recreativa, engajando os visitantes na conservação ambiental por meio de atividades guiadas e informativas.
(Questão Inédita – Método SID) O Decreto que instituiu o Parque Estadual Florêncio Luciano enfatiza que o turismo ecológico não deve apenas conservar o meio ambiente, mas também pode ser um meio pelo qual se promove a pesquisa científica.
(Questão Inédita – Método SID) A norma que rege o Parque Estadual Florêncio Luciano permite que o turismo se transforme em uma atividade comercial intensa, contanto que as práticas sejam voltadas para aumentar o fluxo de visitantes.
(Questão Inédita – Método SID) As atividades de turismo no Parque Estadual Florêncio Luciano devem ser executadas em regiões da natureza onde o compromisso é garantir a segurança ambiental e o aprendizado, respeitando os limites impostos pela norma.

Respostas: Promoção do turismo sustentável

Gabarito: Certo

Comentário: O objetivo do parque, conforme o decreto, estabelece que o turismo deve ser realizado de modo a não comprometer os ecossistemas, demonstrando a responsabilidade na preservação do meio ambiente.

Técnica SID: TRC
Gabarito: Errado

Comentário: A norma explícita que o turismo deve ocorrer em contato com a natureza e respeitar limites ecológicos, excluindo atividades que causem impacto negativo ou que promovam grandes aglomerações.

Técnica SID: SCP
Gabarito: Certo

Comentário: A proposta do parque contempla ações de educação e interpretação ambiental que promovem uma experiência turística positiva, unindo lazer e aprendizado sobre a natureza.

Técnica SID: TRC
Gabarito: Certo

Comentário: O texto legal menciona que as atividades turísticas podem apoiar pesquisas científicas, destacando a conexão entre turismo e ciência na promoção da conservação.

Técnica SID: PJA
Gabarito: Errado

Comentário: O princípio do turismo sustentável no parque é a preservação ecológica e a educação, não o comércio intenso, que poderia comprometer a integridade do ecossistema.

Técnica SID: SCP
Gabarito: Certo

Comentário: O decreto determina claramente que as atividades turísticas devem estar alinhadas com a educação e conservação, garantindo a segurança ambiental e o uso consciente da área.

Técnica SID: PJA

Gestão e administração do parque (arts. 4º e 5º)

Responsabilidades do IDEMA

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA) exerce papel central na gestão do Parque Estadual Florêncio Luciano. Sua atuação está detalhada nos artigos 4º e 5º do Decreto Estadual nº 10.121/1988. Para quem se prepara para concursos, é fundamental assimilar os termos usados nesses dispositivos, já que questões objetivas podem explorar detalhes ou pequenas diferenças na redação, exigindo leitura atenta.

Vamos analisar o texto legal, observando pontos como: quem administra o parque, quais funções competem ao órgão responsável, e o que é explicitamente conferido ao IDEMA. Note também que pequenas palavras — como “competirá ao órgão” — podem alterar totalmente o sentido da responsabilidade, algo comum em pegadinhas de provas.

Art. 4º O Parque Estadual Florêncio Luciano será administrado pelo órgão estadual de meio ambiente, que terá, igualmente, a seu cargo, as ações concernentes à sua defesa, proteção, desenvolvimento e orientação, conforme plano de manejo aprovado.

O artigo 4º define de forma clara e direta: a administração do parque cabe ao órgão estadual de meio ambiente. No contexto atual do estado do Rio Grande do Norte, este órgão é o IDEMA. Observe que a norma utiliza o termo “administração” como elemento central, mas acrescenta que o órgão também é responsável por “defesa, proteção, desenvolvimento e orientação” do parque.

Essas funções vão além da simples gestão burocrática. “Defesa” e “proteção” indicam o dever de garantir que o parque esteja resguardado contra ameaças, invasões ou degradações. “Desenvolvimento” se refere às ações que promovam o aprimoramento do parque — seja na infraestrutura voltada ao uso sustentável, seja nas atividades educativas ou científicas. O termo “orientação” aponta para a atribuição de guiar o uso dos espaços e recursos conforme diretrizes estabelecidas, sempre em respeito ao plano de manejo.

Preste atenção, ainda, à expressão “conforme plano de manejo aprovado”. Tudo que o órgão faz está subordinado ao planejamento técnico elaborado especificamente para o parque. Questões de concurso podem inserir outras expressões aqui, como “conforme legislação ambiental” ou “conforme critério do órgão”, e isso configuraria erro em relação ao texto literal.

Art. 5º Competirá ao órgão estadual do meio ambiente:
I – promover a execução das diretrizes e determinações deste Decreto;
II – adotar providências necessárias à gestão do Parque;
III – elaborar ou aprovar o plano de manejo;
IV – manter serviços de vigilância, administração e orientação educativa;
V – articular-se com entidades públicas e/ou privadas para a consecução dos objetivos do Parque;
VI – exercer as demais atribuições que vierem a ser determinadas pelo órgão competente.

O artigo 5º detalha as seis atribuições diretas do órgão. Veja que o verbo “competirá” é técnico: coloca o IDEMA como titular dessas obrigações, e não apenas como mero executor eventual. Acompanhe cada item:

Inciso I: O IDEMA deve promover a execução das diretrizes e determinações do próprio Decreto. Isso significa ir além do planejamento, buscando realizar, na prática, o que a norma estabelece. Em provas, é comum a troca pela expressão “normas genéricas” — que não estão no texto.
Inciso II: É dever do órgão adotar as providências necessárias à gestão do parque. Ou seja, quando surgir uma situação imprevista, cabe ao IDEMA atuar, sem esperar por novas ordens. O uso da expressão “necessárias à gestão” delimita a competência.
Inciso III: O plano de manejo é uma das peças mais importantes em qualquer unidade de conservação. Aqui, cabe ao órgão estadual “elaborar ou aprovar” esse documento. Note que a possibilidade é alternativa: caso o plano venha de uma equipe externa, o órgão deve aprovar; caso não, pode ele mesmo elaborar. Não caia na armadilha de pensar que só uma das funções está prevista.
Inciso IV: O parque precisa de serviços de vigilância, administração e orientação educativa permanentemente mantidos. “Vigilância” diz respeito ao policiamento e fiscalização; “administração”, à organização dos recursos; “orientação educativa”, à promoção de conhecimento junto à comunidade e visitantes. Questões podem tentar inverter os termos (“promover fiscalização” em vez de “manter vigilância”) para testar a atenção ao detalhe literal.
Inciso V: O IDEMA deve buscar parcerias. A articulação com outros órgãos públicos ou entidades privadas é necessária para dar conta dos múltiplos desafios do parque. A expressão utilizada é “articular-se”, mostrando a busca por cooperação e apoio mútuo. Cuidado com substituições como “celebrar convênios” — não é o termo da lei.
Inciso VI: O inciso final é uma espécie de “cláusula aberta”. Aqui, o órgão pode receber outras atribuições que sejam determinadas pelo órgão competente (como a Secretaria de Estado ou outro órgão superior). Sempre que essa hipótese for cobrada em prova, o importante é observar que a lei não lista tudo de modo exaustivo — há espaço para novos encargos por ato do órgão competente.

Perceba como a estrutura dos artigos reforça que nada é aleatório. As responsabilidades são colocadas de forma ordenada, sempre com vocabulário técnico e rigoroso. É comum em questões do estilo CEBRASPE, por exemplo, pedirem para identificar se determinado dever é do IDEMA ou de outro ente — a resposta correta só será possível para quem leu, de fato, cada verbo e expressão utilizados.

A recomendação para quem estuda: leia mais de uma vez as atribuições do art. 5º. Tente criar pequenos exemplos mentais para cada item. Imagine, por exemplo, o IDEMA aprovando um plano de manejo elaborado por uma universidade, ou realizando uma ação conjunta com o Corpo de Bombeiros (parceria pública). O foco deve ser sempre nas operações práticas que esses comandos normativos produzem.

Como última dica de interpretação: todo o detalhamento apresentado pelo Decreto Estadual nº 10.121/1988 serve para garantir que o Parque Estadual Florêncio Luciano não fique apenas no papel, mas seja mantido, protegido e promovido conforme práticas modernas de conservação. Cada palavra, cada item, pode ser ponto de diferenciação entre acertar ou errar uma questão. Por isso, treinar a leitura atenta desses detalhes é fundamental — principalmente para bancas que fazem uso de técnicas como substituição de palavras-chave ou paráfrase jurídica.

Questões: Responsabilidades do IDEMA

(Questão Inédita – Método SID) O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte é responsável pela administração do Parque Estadual Florêncio Luciano, gerenciando ações de defesa, proteção, desenvolvimento e orientação do parque.
(Questão Inédita – Método SID) A norma que rege o Parque Estadual Florêncio Luciano diz que o IDEMA deve apenas executar o plano de manejo aprovado, sem a obrigação de elaborá-lo.
(Questão Inédita – Método SID) A expressão “articular-se” entre o IDEMA e outras entidades públicas ou privadas implica que o órgão deve buscar cooperação para alcançar os objetivos do parque, mas não requer a celebração formal de convênios.
(Questão Inédita – Método SID) O Parque Estadual Florêncio Luciano deve ser mantido em conformidade com um plano de manejo aprovado, que delimita as diretrizes para a defesa e conservação do espaço.
(Questão Inédita – Método SID) As responsabilidades do IDEMA em relação ao Parque Estadual Florêncio Luciano incluem apenas a vigilância e a administração, não se estendendo à orientação educativa.
(Questão Inédita – Método SID) O Decreto Estadual nº 10.121/1988 permite que o IDEMA receba novas atribuições além daquelas expressamente listadas, conforme determinação do órgão competente.

Respostas: Responsabilidades do IDEMA

Gabarito: Certo

Comentário: O IDEMA realmente exerce a administração do parque e é responsável por garantir a defesa, proteção, desenvolvimento e orientação, conforme define o Decreto. Essas atividades vão além da gestão burocrática, alinhando-se às exigências de uma administração ativa e eficaz.

Técnica SID: TRC
Gabarito: Errado

Comentário: O IDEMA tem a responsabilidade tanto de elaborar quanto de aprovar o plano de manejo, segundo a redação da norma. Isso implica que ele possui um papel ativo na formulação das diretrizes do parque, e não é restrito apenas à execução.

Técnica SID: TRC
Gabarito: Errado

Comentário: A expressão “articular-se” sugere que o IDEMA deve buscar a cooperação, podendo envolver celebração de convênios. Portanto, a interpretação de que não deve haver formalização de parcerias é incorreta, uma vez que a colaboração institucional é fundamental para o cumprimento das atribuições do órgão.

Técnica SID: SCP
Gabarito: Certo

Comentário: O plano de manejo é um documento essencial que orienta a gestão do parque, subordinando todas as ações do IDEMA a diretrizes estabelecidas. Essa estrutura é vital para assegurar a proteção e o desenvolvimento adequados do parque.

Técnica SID: PJA
Gabarito: Errado

Comentário: Além da vigilância e administração, o IDEMA também deve manter serviços de orientação educativa, o que inclui promover o conhecimento junto à comunidade e visitantes. Esse aspecto é essencial para sensibilizar e informar sobre a importância da conservação.

Técnica SID: SCP
Gabarito: Certo

Comentário: A possibilidade de o IDEMA receber novas atribuições indica que o regime de responsabilidades é dinâmico e pode ser adaptado às necessidades do parque, conforme demanda dos órgãos competentes, o que é uma prática comum na administração pública.

Técnica SID: PJA

Implementação de políticas ambientais

A implementação de políticas ambientais dentro do Parque Estadual Florêncio Luciano segue diretrizes estabelecidas no próprio Decreto Estadual nº 10.121/1988. Os artigos 4º e 5º tratam da gestão, administração e dos instrumentos legais necessários para garantir a preservação dos ecossistemas e o cumprimento dos objetivos do Parque. É essencial entender como a norma distribui responsabilidades e define as ações permitidas. Muitas bancas cobram não só quem administra, mas como funciona essa estrutura — e cada termo tem um motivo técnico para estar na lei.

Note que o ente responsável, as formas de colaboração e os mecanismos de ajuste do decreto estão todos definidamente previstos. Conhecer essas especificidades é um diferencial forte para acertar questões que utilizam as técnicas do Método SID, principalmente quando o examinador explora trocas de palavras ou pequenas modificações na redação legal.

Art. 4º A gestão e administração do Parque Estadual Florêncio Luciano caberão ao Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – IDEMA, podendo, para tanto, valer-se da celebração de convênios, acordos e ajustes com órgãos ou entidades da Administração Federal, Estadual ou Municipal, bem como instituições privadas, visando a implementação dos objetivos que determinaram a criação da respectiva unidade, no que concerne à sua proteção, conservação, pesquisa científica e educação ambiental.

Perceba cada elemento do artigo. O IDEMA é o gestor principal, com atribuições tanto de gestão quanto de administração do Parque. Ou seja, a norma centraliza as ações no órgão estadual, que atua como executor das políticas ambientais e da proteção do espaço.

O texto traz uma possibilidade expressa: o IDEMA pode firmar convênios, acordos ou ajustes — cada uma dessas figuras tem função jurídica específica — e esses instrumentos podem ser celebrados tanto com órgãos públicos (das esferas federal, estadual ou municipal) quanto com entidades privadas. A amplitude dessa previsão permite que o IDEMA busque apoio, colabore tecnicamente ou compartilhe responsabilidades, desde que os fins estejam alinhados aos objetivos do Parque.

Esses objetivos abrangem (note os quatro pontos centrais) a proteção, conservação, pesquisa científica e educação ambiental. Fique atento: não basta mencionar apenas a proteção e a conservação. O examinador pode eliminar alternativas corretas ao omitir a pesquisa ou a educação ambiental. O artigo exige o atendimento a todas essas frentes de atuação.

Art. 5º As alterações que se fizerem necessárias no corpo do presente Decreto, em função das peculiaridades surgidas durante a execução do Plano de Manejo, poderão ser promovidas pelo Chefe do Poder Executivo, mediante proposta elaborada pelo IDEMA.

O artigo 5º define como eventuais modificações no Decreto podem ocorrer durante sua execução prática. Veja a importância desse dispositivo para a estabilidade e adequação do Parque às mudanças que possam surgir.

De acordo com o artigo, somente o Chefe do Poder Executivo (no contexto estadual, o Governador) pode promover alterações no texto do Decreto, e isso precisa ocorrer mediante proposta elaborada pelo IDEMA. Ou seja, o IDEMA identifica necessidades durante a execução do Plano de Manejo, formula uma proposta fundamentada e propõe formalmente ao Governador — que é a única autoridade habilitada a modificar o Decreto.

Parece detalhe, mas é nessas partes que o candidato bem preparado se destaca: quem elabora a proposta é o IDEMA, e quem pode, de fato, realizar as mudanças legais é o Chefe do Poder Executivo. Se em uma questão de prova aparecerem inversões ou substituições, como indicar que o IDEMA tem autonomia para alterar o Decreto, você já consegue reconhecer o erro — essa é a essência de uma leitura “à prova de pegadinhas”.

Gestão e administração: IDEMA é o órgão responsável, com possibilidade de colaboração com entidades públicas e privadas.
Instrumentos legais: Convênios, acordos e ajustes são previstos para viabilizar a implementação de políticas ambientais.
Objetivos específicos: Toda atuação deve visar proteção, conservação, pesquisa científica e educação ambiental — sem exclusão de nenhum desses elementos.
Alterações normativas: Somente o Chefe do Poder Executivo pode modificar o Decreto, sempre a partir de proposta elaborada pelo IDEMA, especialmente diante de necessidades identificadas durante o Plano de Manejo.

Você percebe onde costumam aparecer as pegadinhas? Ao estudar as técnicas do Método SID, treine não apenas a decoreba, mas o reconhecimento das palavras exatas, a relação entre sujeitos (quem faz o quê) e a compreensão do que cada termo acrescenta no contexto da gestão ambiental.

Fica tranquilo se achar que “ajustes”, “acordos” e “convênios” parecem parecidos. Na norma, cada um tem função própria e não são intercambiáveis sem prejuízo ao sentido. Isso também é cobrado em provas: uma pequena troca pode tornar errada uma alternativa que, à primeira vista, parece correta.

Voltando ao artigo 4º, ele não limita o IDEMA somente à ação estatal; pelo contrário, incentiva articulação com múltiplos parceiros — sempre respeitando o objetivo maior, que é manter o Parque alinhado aos seus propósitos de preservação e uso responsável dos recursos naturais. O artigo 5º, por sua vez, é o instrumento que garante atualização e resposta a novos desafios, reforçando que o Decreto não é estático, mas prevê um mecanismo de adaptação sempre subordinado ao processo formal, nunca de ofício.

Domine esses detalhes e você vai evitar as armadilhas de questões que testam literalidade, alternância de funções institucionais e compreensão da lógica do processo legal. Assim, seu entendimento deixa de ser “só” decorado — ele passa a ser interpretado com profundidade, do jeito que os bons concursos exigem.

Questões: Implementação de políticas ambientais

(Questão Inédita – Método SID) O Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA) é o responsável pela gestão e administração do Parque Estadual Florêncio Luciano, podendo firmar parcerias com entidades públicas e privadas para garantir a proteção, conservação, pesquisa científica e educação ambiental.
(Questão Inédita – Método SID) O Decreto Estadual nº 10.121/1988 permite que o IDEMA promova alterações no texto normativo a qualquer momento, sem a necessidade de uma proposta formal.
(Questão Inédita – Método SID) A gestão do Parque Estadual Florêncio Luciano é descentralizada e permite que qualquer órgão da administração pública altere as diretrizes estabelecidas no decreto sem consultoria ao IDEMA.
(Questão Inédita – Método SID) A implementação das políticas ambientais no Parque Estadual Florêncio Luciano deve abranger quatro objetivos principais: proteção, conservação, pesquisa científica e educação ambiental, sendo todos igualmente relevantes.
(Questão Inédita – Método SID) O IDEMA é um órgão que, apesar de ser o gestor do Parque, não possui a autoridade para solicitar alterações no Decreto que regulamenta sua própria gestão.
(Questão Inédita – Método SID) A possibilidade de firmar convênios, acordos e ajustes é um dos instrumentos previstos no Decreto para viabilizar o cumprimento dos objetivos de gerenciamento do Parque Estadual Florêncio Luciano.

Respostas: Implementação de políticas ambientais

Gabarito: Certo

Comentário: O IDEMA, de fato, centraliza a gestão do parque e está autorizado a celebrar convênios e ajustes com diversos órgãos, conforme estabelecido no decreto. Essa disposição é fundamental para a implementação das políticas ambientais exigidas.

Técnica SID: TRC
Gabarito: Errado

Comentário: Alterações no decreto podem ser realizadas apenas pelo Chefe do Poder Executivo, sob proposta elaborada pelo IDEMA. Essa limitação visa assegurar um controle mais rigoroso sobre a norma.

Técnica SID: TRC
Gabarito: Errado

Comentário: O decreto centraliza a gestão no IDEMA, que deve ser consultado para qualquer alteração nas diretrizes. A descentralização não é uma característica dessa gestão específica, que é atribuída ao IDEMA.

Técnica SID: SCP
Gabarito: Certo

Comentário: O decreto afirma expressamente que todas essas frentes devem ser consideradas, e a omissão de qualquer uma delas comprometeria a implementação adequada das políticas ambientais estruturadas.

Técnica SID: SCP
Gabarito: Errado

Comentário: O IDEMA é, sim, o responsável por elaborar propostas para alterações no Decreto, sendo esta uma das suas atribuições. A afirmação contraria o que está estabelecido no conteúdo do decreto.

Técnica SID: PJA
Gabarito: Certo

Comentário: Os convênios e acordos são mencionados no texto normativo como ferramentas para que o IDEMA execute suas funções de gestão, o que reforça a importância dessas colaborações na proteção e administração do Parque.

Técnica SID: PJA

Atribuições legais do órgão gestor

O gerenciamento do Parque Estadual Florêncio Luciano é assegurado pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA). As responsabilidades do IDEMA em relação ao parque estão estabelecidas de maneira clara e objetiva no texto do Decreto Estadual nº 10.121/1988. É fundamental atentar para os termos exatos e as determinações específicas que delimitam o papel do órgão, pois esse cuidado impede interpretações equivocadas e ajuda a evitar as típicas “pegadinhas” de prova.

O artigo 4º do Decreto define, em termos inequívocos, a quem compete a administração direta do Parque. Não há margem para dúvidas: o órgão estadual específico que responde pela implementação das políticas ambientais do Rio Grande do Norte é expressamente designado como gestor. Veja a redação literal:

Art. 4º A administração do Parque Estadual Florêncio Luciano ficará a cargo do órgão estadual responsável pela execução da política de preservação ambiental no Estado do Rio Grande do Norte.

Perceba a opção pela expressão “ficará a cargo do órgão estadual responsável pela execução da política de preservação ambiental”. Isso significa que não é qualquer órgão, mas justamente aquele cuja competência está relacionada à execução de ações para preservar o meio ambiente em âmbito estadual. Esse cargo, atualmente, é exercido pelo IDEMA — mas a literalidade não traz o nome, apenas a função institucional. Atenção: em provas, tentativas de atribuir a gestão a outros órgãos estaduais podem ser formuladas como distrações.

Além da indicação sobre quem administra, o Decreto também delimita obrigações práticas para o órgão gestor. O artigo seguinte trata especificamente de um instrumento essencial: o regulamento interno do parque. Esse ponto merece atenção especial, porque nem sempre o aluno percebe a necessidade de um regulamento detalhado para a unidade de conservação. Veja:

Art. 5º No prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data da publicação deste Decreto, será elaborado pelo órgão referido no artigo anterior, o Regulamento Interno do Parque Estadual Florêncio Luciano, submetendo-o à aprovação do Governador do Estado.

Aqui, o Decreto é categórico: cabe ao IDEMA (órgão gestor), dentro de um prazo fixo de 180 dias após a publicação do Decreto, desenvolver um Regulamento Interno para o parque. Esse documento tem dupla missão: organizar as regras internas e submeter o resultado ao crivo do Governador do Estado. Repare como a norma deixa claro tanto o responsável (órgão gestor) quanto o procedimento e o prazo. Perder esse detalhe pode custar pontos preciosos em provas de concursos.

Instrumento de gestão obrigatório: a elaboração do Regulamento Interno é uma atribuição indelegável do órgão gestor — não é facultativo, é dever previsto expressamente.
Prazos e autoridade superior: a submissão à aprovação do Governador reforça que a administração do parque, apesar de ser delegada ao órgão ambiental, ainda depende do aval do Chefe do Executivo estadual para validar o regulamento interno.

Pense numa situação: se em uma prova, a alternativa trouxer a informação de que o parque pode funcionar sem regulamento interno, ou que tal regulamento depende apenas do diretor do órgão gestor, essa opção estará em desacordo com a literalidade do Decreto. O regulamento interno é obrigatório e só se torna válido após aprovação do Governador. Cuidado com trocas de prazos (como 120 ou 200 dias) ou iniciativas de outros órgãos — esses detalhes costumam ser alvo de questões de múltipla escolha.

Resumindo os pontos mais sensíveis:

O órgão encarregado da administração é o responsável pela execução da política de preservação ambiental no estado (função, não nome específico).
É atribuição desse órgão propor o regulamento interno, no prazo exato de 180 dias após a publicação do Decreto.
O regulamento deve ser submetido à aprovação do Governador, e não homologado por outro agente público.

Um possível erro recorrente nos exames é confundir a função administrativa (gestão do parque) com o poder de modificação direta das regras internas. O Decreto separa as instâncias: quem elabora o regulamento é o órgão gestor, mas a aprovação depende, obrigatoriamente, do Governador do Estado.

Outro ponto de atenção está na literalidade sobre os prazos: para efeito de controle e aferição de legalidade, o limite de 180 dias é o referencial final. Questões objetivas podem trabalhar com trocas numéricas ou expressões vagas — “em tempo hábil”, “logo que possível” — e, se você mantiver a atenção na redação literal, tende a dominar a resposta correta.

Relembre: o conhecimento preciso dos artigos 4º e 5º, com identificação dos sujeitos responsáveis, dos prazos e da necessidade de aprovação superior, é decisivo para uma interpretação segura da legislação ambiental estadual e para aprimorar o desempenho em concursos públicos do Rio Grande do Norte.

Questões: Atribuições legais do órgão gestor

(Questão Inédita – Método SID) O gerenciamento do Parque Estadual Florêncio Luciano é realizado por um órgão estadual cuja função está diretamente relacionada à execução de políticas de preservação ambiental no Rio Grande do Norte.
(Questão Inédita – Método SID) O Decreto Estadual nº 10.121/1988 coloca a elaboração do Regulamento Interno do Parque, em prazo determinado, como uma atribuição facultativa do órgão gestor.
(Questão Inédita – Método SID) O regulamento interno do Parque Estadual Florêncio Luciano, após ser elaborado pelo órgão gestor, deve ser validado por outra entidade administrativa, não necessariamente pelo Governador do Estado.
(Questão Inédita – Método SID) O Decreto Estadual nº 10.121/1988 estabelece que o prazo para a elaboração do regulamento interno do Parque deve ser respeitado em 180 dias, considerando a data de sua publicação.
(Questão Inédita – Método SID) A administração do Parque Estadual Florêncio Luciano pode ser atribuída a qualquer órgão do governo estadual, desde que tenha relação com questões ambientais.
(Questão Inédita – Método SID) É possível que a redação do regulamento interno do Parque Estadual Florêncio Luciano seja modificada pelo diretor do órgão responsável sem necessidade de aprovação do Governador.

Respostas: Atribuições legais do órgão gestor

Gabarito: Certo

Comentário: A afirmação está correta, pois de acordo com o decreto, a administração do Parque é atribuída a um órgão estadual responsável pela política de preservação ambiental, que no caso é o IDEMA.

Técnica SID: TRC
Gabarito: Errado

Comentário: A afirmação é incorreta, pois a elaboração do Regulamento Interno é uma obrigação expressa do órgão gestor, estabelecida em um prazo definido de 180 dias, não uma atribuição facultativa.

Técnica SID: TRC
Gabarito: Errado

Comentário: Essa afirmação é falsa. O regulamento interno deve ser submetido para aprovação do Governador do Estado, conforme estipulado no decreto, não sendo a validação atribuição de outra entidade.

Técnica SID: PJA
Gabarito: Certo

Comentário: A afirmação está correta, pois o decreto é claro ao determinar que o regulamento interno deve ser elaborado dentro do prazo máximo de 180 dias após a publicação.

Técnica SID: SCP
Gabarito: Errado

Comentário: A afirmação é incorreta, pois a administração do parque é especificamente atribuída ao órgão mencionado no decreto, responsável pela execução de políticas de preservação ambiental, o IDEMA.

Técnica SID: SCP
Gabarito: Errado

Comentário: A afirmação é falsa, pois a modificação e a validade do regulamento interno dependem da aprovação do Governador, conforme estabelecido no decreto, não podendo ser alterado apenas pelo diretor do órgão gestor.

Técnica SID: PJA

Atividades permitidas e informações adicionais (arts. 6º e 7º)

Pesquisa científica

A pesquisa científica dentro do Parque Estadual Florêncio Luciano não é livre: ela depende de prévia autorização do órgão gestor, o IDEMA. Esse controle da pesquisa visa proteger integralmente o patrimônio natural da unidade de conservação, garantindo que a entrada de pesquisadores e a realização de estudos não coloquem em risco os ecossistemas presentes no parque. O texto legal é incisivo ao determinar que qualquer atividade desse tipo só poderá ocorrer mediante permissão expressa.

Veja o dispositivo do Decreto Estadual nº 10.121/1988 que trata diretamente desse tema:

Art. 7º Nenhuma pesquisa científica poderá ser realizada no Parque Estadual sem prévia autorização do órgão responsável por sua administração, sendo obrigatória a entrega de cópias dos trabalhos elaborados.

Observe, na leitura do artigo 7º, que dois pontos se destacam: a exigência de autorização prévia e a obrigação de entregar cópias dos trabalhos produzidos. Isto significa que mesmo pesquisas que não envolvam coleta de materiais ou interferências físicas no parque devem ser previamente submetidas à avaliação técnica do IDEMA.

A lógica dessa exigência está no controle das atividades potencialmente impactantes e no retorno institucional dos conhecimentos adquiridos. Sempre que um estudo for desenvolvido, independentemente da sua natureza (biológica, ambiental, social, geológica), o pesquisador deve solicitar permissão por escrito, indicando objetivos, métodos e possíveis impactos. Ao término da pesquisa, cabe ao responsável entregar uma cópia do trabalho para o IDEMA, promovendo a atualização do conhecimento sobre o parque e auxiliando futuras gestões e políticas ambientais.

Repare na redação do artigo: a palavra “nenhuma” reforça que todas as pesquisas, sem exceção, estão sujeitas a esse regramento. Isso evita qualquer margem de interpretação para dispensa de autorização, o que costuma ser explorado em pegadinhas de prova. Além disso, a destinação das cópias dos trabalhos produzidos assegura transparência e contribui para a formação de um acervo técnico-científico referente à unidade.

Imagine que uma equipe universitária deseje estudar a fauna do parque: eles precisarão solicitar autorização formal ao IDEMA e, ao final da pesquisa, encaminhar o relatório ou monografia produzida. Idem se uma escola propuser um levantamento da flora local para fins educativos; todos os trabalhos se encaixam sob o mesmo rigor legislativo, independentemente da finalidade ou dimensão do estudo.

Em provas objetivas, fique atento à ideia de que “qualquer” pesquisa, “independentemente da finalidade”, exige permissão prévia. Questões podem tentar trocar “autorização prévia” por “autorização posterior” ou omitir a exigência de entrega de cópias. Preste atenção também ao fato de que o dispositivo não limita o tipo de pesquisa: social, ambiental, física, todas entram nesse enquadramento.

No contexto da gestão de áreas protegidas, essa regra fortalece o papel do IDEMA como órgão de controle e proteção, alinhando a atividade científica com os princípios de precaução ambiental e publicização do conhecimento gerado a partir do patrimônio público estadual.

Autorização prévia é sempre obrigatória.
A entrega de cópia do trabalho científico é condição indispensável após a pesquisa.
A regra vale para todo e qualquer estudo científico.

Esse dispositivo legal é frequente em provas de concursos que cobram temas ambientais e gestão de unidades de conservação. O candidato deve memorizar a literalidade dos termos “nenhuma pesquisa científica”, “prévia autorização” e “entrega de cópias dos trabalhos elaborados”, pois esses detalhes são o ponto de diferenciação em questões do tipo “certo ou errado”. Se aparecer alternativa associando a autorização apenas a determinados tipos de pesquisa ou abrindo exceção, fique alerta: o texto legal não permite exceções.

A entrega obrigatória do trabalho ao órgão gestor cumpre dois papéis principais: permitir a fiscalização dos temas pesquisados e assegurar que os conhecimentos gerados retornem à administração do parque, promovendo o uso sustentável e a proteção da unidade. O controle sobre a autorização prévia evita impactos não monitorados e garante que os interesses ambientais estejam sempre protegidos frente à atuação científica, consolidando o princípio da precaução dentro da unidade de conservação.

Em resumo, memorize: nunca existe pesquisa científica livre no Parque Estadual Florêncio Luciano — sempre será necessário pedir, detalhar e entregar resultados ao IDEMA.
Verifique sempre o rigor da redação da lei, pois questões de concurso frequentemente trocam termos como “prévia” por “posterior”, ou omitem a obrigação de entrega das cópias.

Agora que este dispositivo está claro, repare: a exigência de submissão prévia e devolução dos resultados é tanto uma garantia de controle ambiental quanto uma estratégia para aprimorar o acervo científico estadual. Conhecimentos gerados na unidade de conservação não pertencem somente ao pesquisador, mas devem enriquecer toda a gestão do patrimônio natural.

Questões: Pesquisa científica

(Questão Inédita – Método SID) A pesquisa científica no Parque Estadual Florêncio Luciano é permitida sem restrições, desde que os pesquisadores se comprometam a respeitar o meio ambiente.
(Questão Inédita – Método SID) Qualquer pesquisa científica realizada no Parque Estadual Florêncio Luciano, independentemente de sua finalidade, deve ser previamente autorizada pelo IDEMA e exigir a entrega de cópias dos trabalhos elaborados ao final.
(Questão Inédita – Método SID) As normas do Parque Estadual Florêncio Luciano permitem que o IDEMA conceda permissões de pesquisa com base em critérios arbitrários, dependendo apenas da abrangência do estudo.
(Questão Inédita – Método SID) O controle das atividades científicas no Parque Estadual Florêncio Luciano é essencial para preservar os ecossistemas, e qualquer pesquisa deve incluir a descrição dos métodos e possíveis impactos associados.
(Questão Inédita – Método SID) O requerimento de autorização prévia para a realização de pesquisa científica no Parque Florêncio Luciano é aplicável apenas a estudos que envolvam coleta de materiais do ambiente.
(Questão Inédita – Método SID) A entrega das cópias dos trabalhos realizados no Parque Estadual é uma exigência que visa contribuir com o acervo técnico-científico da unidade e garantir a transparência das atividades desenvolvidas.

Respostas: Pesquisa científica

Gabarito: Errado

Comentário: A pesquisa científica no Parque Estadual Florêncio Luciano requer prévia autorização do órgão gestor, o IDEMA, para salvaguardar o patrimônio natural e evitar riscos aos ecossistemas. Logo, a afirmação de que não há restrições é incorreta.

Técnica SID: TRC
Gabarito: Certo

Comentário: De acordo com a norma, é obrigatória a autorização prévia para a realização de pesquisas científicas, bem como a entrega de cópias dos trabalhos elaborados. Portanto, a afirmação está correta, pois se aplica a todos os tipos de pesquisas, sem exceção.

Técnica SID: TRC
Gabarito: Errado

Comentário: O IDEMA não tem autoridade para conceder permissões de pesquisa de forma arbitrária. As autorizações são condicionadas ao cumprimento rigoroso das normas estabelecidas, visando a proteção do meio ambiente. Assim, a afirmação que sugere arbitrariedade está equivocada.

Técnica SID: SCP
Gabarito: Certo

Comentário: A norma exige que todos os pesquisadores apresentem um pedido detalhado à autoridade ambiental, incluindo objetivos e métodos, para assegurar a proteção dos ecossistemas do parque. Portanto, a afirmação é correta.

Técnica SID: PJA
Gabarito: Errado

Comentário: A exigência de autorização prévia aplica-se a todas as pesquisas científicas, independentemente de envolverem ou não coleta de materiais. A afirmação é errônea, pois engloba igualmente estudos que não interfiram fisicamente no parque.

Técnica SID: SCP
Gabarito: Certo

Comentário: A entrega dos trabalhos ao IDEMA não apenas assegura a transparência, mas também enriquece o conhecimento sobre o parque, além de permitir fiscalização das atividades realizadas. Dessa forma, a afirmação é verdadeira.

Técnica SID: PJA

Educação ambiental

A educação ambiental é um dos focos essenciais na gestão de unidades de conservação como o Parque Estadual Florêncio Luciano. É por meio dela que se constrói o entendimento coletivo sobre a importância da preservação e da convivência equilibrada com os recursos naturais. No contexto deste parque, a legislação estadual prevê dispositivos específicos para orientar a utilização de suas áreas, colocando a educação ambiental como elemento central entre as atividades permitidas.

Quando analisamos o Decreto Estadual nº 10.121/1988, é fundamental prestar atenção especial ao artigo 6º. Este artigo define precisamente quais são as atividades permitidas no interior do Parque Estadual Florêncio Luciano. Se você busca compreender o papel da educação ambiental e sua ligação direta com o uso responsável da unidade de conservação, basta observar a redação literal da norma.

Art. 6º No interior do Parque Estadual Florêncio Luciano somente serão permitidas atividades com objetivos científicos, culturais, didáticos e recreativos, desde que compatíveis com a preservação do ambiente natural.

Repare como a legislação é clara e restritiva: apenas atividades com fins científicos, culturais, didáticos e recreativos podem acontecer dentro do parque, sempre que estejam alinhadas com a preservação do ambiente natural. Note que a expressão “atividades com objetivos didáticos” permite e incentiva, especialmente, ações de educação ambiental.

Ou seja, a educação ambiental encontra respaldo direto nessa previsão legal, uma vez que toda prática de ensino ou sensibilização realizada no parque deve se enquadrar como atividade didática. É por meio destas ações que estudantes, pesquisadores, professores e visitantes têm contato com conhecimentos sobre biodiversidade, ecossistemas locais e importância das áreas protegidas — sempre respeitando a necessidade de preservar.

Veja que a restrição enfatiza a compatibilidade com a preservação ambiental. A educação ambiental dentro do parque não pode, por exemplo, envolver qualquer prática que altere ou prejudique o ambiente. Pense em oficinas, trilhas interpretativas ou palestras que ajudem a formar consciência ecológica sem comprometer a fauna, flora e demais atributos naturais.

Perceba também a diferença que pequenos detalhes fazem no entendimento da norma. Se a banca substituir “didáticos” por termos vagos como “qualquer atividade educativa”, estaria ampliando o escopo de permissões, criando possibilidade de erro na resposta — exatamente o tipo de ponto explorado em questões do método SID.

Outro aspecto importante é a ausência de menção a atividades produtivas, esportivas de grande porte, exploração comercial ou intervenções físicas — todas ficam de fora do rol de atividades permitidas, evidenciando o caráter restrito e preservacionista do parque.

Voltando ao foco na educação ambiental: sempre que uma ação educativa for realizada no parque, ela deve respeitar dois princípios centrais estabelecidos pelo artigo 6º: o objetivo didático e a compatibilidade com a preservação ambiental. Esses critérios não são opcionais nem flexibilizáveis pela administração.

Essa abordagem cria oportunidade tanto para escolas locais quanto para pesquisadores desenvolverem projetos e ações educativas no parque, desde que não resultem em impactos negativos. Assim, visitas escolares, programas de formação de professores ou atividades de sensibilização comunitária são plenamente possíveis, mas sempre dentro das balizas legais.

No contexto das provas de concursos, o ponto crucial está na interpretação do termo “atividades com objetivos didáticos”. Não basta entender de forma superficial. É preciso reconhecer, com exatidão, que a lei condiciona essas atividades ao respeito pela integridade do patrimônio natural — não qualquer atividade, mas somente aquela verdadeiramente educativa e harmônica com o ambiente.

O método SID reforça esse detalhamento: imagine uma questão que troque “preservação do ambiente natural” por “uso sustentável dos recursos”, mudando assim a natureza da exigência legal. O erro está justamente nesse tipo de deslize terminológico.

Cabe ainda mencionar que a legislação não traz exemplo de quais atividades didáticas são permitidas. Essa abertura demanda cuidado na análise de cada projeto, considerando sempre os limites da norma. Ou seja, não é porque algo é educativo fora do parque que estará automaticamente autorizado dentro dele.

Por fim, qualquer iniciativa de educação ambiental no Parque Estadual Florêncio Luciano deve estar fundamentada no artigo 6º do Decreto Estadual nº 10.121/1988, que funciona como verdadeiro filtro para delimitar o que é permitido.

Para completar essa análise, observe o artigo seguinte, que complementa as normas sobre uso do parque:

Art. 7º Fica terminantemente proibida, no interior do Parque Estadual Florêncio Luciano, qualquer atividade que possa causar ou venha a causar danos ao patrimônio natural da área.

Este artigo reforça o mais relevante: nenhuma atividade, nem mesmo as de educação ambiental, pode ultrapassar o limite da integridade do patrimônio natural do parque. A vedação é terminante — qualquer prática suscetível de causar dano está proibida, ainda que eventualmente apresente pretenso valor didático.

Se você está lendo o artigo 7º, perceba o uso da expressão “terminantemente proibida”. Isso elimina qualquer margem para autorização ou flexibilização por interpretação subjetiva. No contexto da educação ambiental, caberá sempre à administração verificar se a proposta pedagógica apresenta risco ou potencial de dano ao parque. Caso positivo, a atividade será proibida, independentemente do mérito educativo.

Veja, então, a construção normativa: enquanto o artigo 6º prevê expressamente as atividades permitidas com viés educativo, o artigo 7º estabelece o limite intransponível — a preservação absoluta de todo o patrimônio natural.

Atividades de educação ambiental são permitidas apenas se respeitarem, ao mesmo tempo, o caráter didático e a integridade do ambiente.
Cabe ao poder público e aos responsáveis pela área avaliar cada ação proposta segundo a norma.
O limite da atuação educativa é delimitado principalmente pela possibilidade de dano, conceito abrangente que inclui alteração da fauna, flora, solo ou demais componentes naturais.

Pense em um cenário prático: um grupo de estudantes propõe fazer um experimento científico que envolva coleta de plantas nativas. Apesar do objetivo educativo, se houver possibilidade de dano ao patrimônio natural, a proposta esbarra no artigo 7º e não poderá ser autorizada. O mesmo vale para trilhas que causem erosão, perturbação de animais ou introdução de espécies exóticas, ainda que o intuito seja pedagógico.

Agora, imagine a seguinte armadilha comum em provas: a banca afirma que “atividades de educação ambiental são permitidas mesmo que possam resultar em danos eventuais, desde que haja autorização do órgão gestor”. Você já sabe — esse item está incorreto, pois a vedação do artigo 7º é absoluta e não admite exceções para esse caso.

Esses detalhes de redação destacam a necessidade de leitura atenta e interpretação detida sobre cada termo da norma. O menor desvio pode ser crucial para acertar ou errar uma questão. A educação ambiental é altamente estimulada, sim, mas nunca às custas dos valores naturais protegidos.

Questões: Educação ambiental

(Questão Inédita – Método SID) A educação ambiental é uma atividade permitida no Parque Estadual Florêncio Luciano, desde que esteja alinhada com a preservação do meio ambiente e atenda ao objetivo didático.
(Questão Inédita – Método SID) As atividades de educação ambiental no Parque Estadual Florêncio Luciano podem incluir ações que causem danos ao patrimônio natural, desde que tenha autorização do órgão gestor.
(Questão Inédita – Método SID) A possibilidade de realizar atividades de educação ambiental no Parque Estadual Florêncio Luciano é condicionada ao caráter didático da atividade e à sua compatibilidade com a integridade do ambiente.
(Questão Inédita – Método SID) Os projetos de visita escolar ao Parque Estadual Florêncio Luciano são permitidos independentemente de sua análise quanto ao potencial de dano ao ecossistema local.
(Questão Inédita – Método SID) A norma que regulamenta o Parque Estadual Florêncio Luciano não apresenta especificidades sobre quais práticas são consideradas educativas, permitindo uma interpretação ampla sobre o que se pode realizar no parque.
(Questão Inédita – Método SID) A realização de oficinas e palestras voltadas para a educação ambiental no Parque Estadual Florêncio Luciano é incentivada, desde que não comprometa a fauna e flora locais.

Respostas: Educação ambiental

Gabarito: Certo

Comentário: A legislação prevê explicitamente que apenas atividades com fins didáticos, compatíveis com a preservação ambiental, são permitidas dentro do parque, permitindo a realização de ações educativas.

Técnica SID: TRC
Gabarito: Errado

Comentário: O artigo 7º da legislação estabelece que é terminantemente proibida qualquer atividade que possa causar danos ao patrimônio natural, sem exceções para autorização.

Técnica SID: PJA
Gabarito: Certo

Comentário: As atividades educativas no parque devem respeitar os dois critérios principais: o caráter didático e a preservação do meio ambiente, conforme estabelecido na norma.

Técnica SID: TRC
Gabarito: Errado

Comentário: Cada proposta deve ser analisada quanto ao risco de danos ao parque, pois atividades que possam causar impacto negativo ao patrimônio natural são proibidas.

Técnica SID: SCP
Gabarito: Errado

Comentário: A norma não fornece exemplos específicos, mas deixa claro que qualquer atividade educativa deve respeitar a legislação e não causar danos ao ambiente, necessitando de uma análise cuidadosa.

Técnica SID: PJA
Gabarito: Certo

Comentário: Atividades educativas como oficinas e palestras são permitidas, contanto que respeitem a integridade do patrimônio natural e se enquadrem na definição de ações didáticas.

Técnica SID: SCP

Diretrizes para turismo sustentável

O turismo sustentável dentro de unidades de conservação é um dos temas mais sensíveis quando se trata de compatibilizar conservação ambiental com o uso público do espaço natural. No Parque Estadual Florêncio Luciano, as regras para acesso, visitação e realização de pesquisa científica são claramente estipuladas nos artigos 6º e 7º do Decreto Estadual nº 10.121/1988. Toda atenção aos detalhes desses dispositivos é fundamental para compreender o que é permitido, em que condições e com quais restrições.

Observe como o texto legal detalha não apenas quem pode acessar o parque, mas também os requisitos para a realização de atividades voltadas ao turismo e à ciência. Ao se deparar com uma questão de prova, pequenas palavras podem fazer toda a diferença na interpretação do que efetivamente é autorizado. Veja o texto literal a seguir:

Art. 6º – O acesso público ao Parque será permitido sob a orientação e controle da Secretaria de Agricultura, através de sua Assessoria Técnica do Meio Ambiente, objetivando visitas, estudos, pesquisas científicas e a prática de atividades culturais e recreativas em harmonia com a natureza.

Neste dispositivo, há vários pontos importantes para dominar. Primeiro, perceba que o acesso público não é irrestrito; é condicionado à orientação e controle de uma autoridade específica: a Secretaria de Agricultura, por meio da Assessoria Técnica do Meio Ambiente. Isso significa que a visitação espontânea, livre de qualquer controle, não existe no âmbito do Parque Florêncio Luciano.

Outro detalhe central é o elenco das finalidades permitidas: visitas, estudos, pesquisas científicas e atividades culturais e recreativas, todas sempre em harmonia com a natureza. O texto não permite atividades que possam conflitar ou degradar o ambiente, deixando claro que o turismo, a pesquisa e o lazer aqui têm limites precisos e devem respeitar o objetivo maior da unidade de conservação.

Visitas: Incluem o turismo de apreciação, lazer educativo e contato com a natureza, sempre sob supervisão.
Estudos e pesquisas científicas: Estas ações dependem de prévia autorização e devem contribuir tanto para a conservação quanto para o conhecimento do ecossistema local.
Atividades culturais e recreativas: O texto admite manifestações culturais e momentos de lazer, desde que estejam em consonância com a preservação ambiental.

Veja como a expressão “em harmonia com a natureza” impõe um limite. Qualquer atividade que contrarie esse princípio, mesmo que seja visita guiada ou evento cultural, pode ser vedada. Assim, a banca pode explorar em provas a ideia de que “toda e qualquer atividade é permitida no Parque”, o que está INCORRETO segundo o texto legal.

Avançando para o artigo 7º, você vai enxergar as condições ajustadas para a pesquisa científica dentro do parque, incluindo exigências formais de autorização prévia:

Art. 7º – A realização de pesquisas científicas dependerá de prévia autorização da Secretaria de Agricultura, através de sua Assessoria Técnica do Meio Ambiente e estará sujeita à fiscalização e aos regulamentos estabelecidos pela referida Secretaria.

Que pontos deve guardar de memória aqui? O artigo declara, literalmente, que qualquer pesquisa só pode ocorrer após autorização específica. Não basta apenas comunicar ou avisar da intenção; é exigida autorização formal e expressa, expedida pela Secretaria de Agricultura mediante sua Assessoria Técnica do Meio Ambiente. Isso impede atividades de pesquisa sem controle ou registro dentro do parque.

Outro aspecto relevante é a presença de fiscalização contínua e submissão aos regulamentos fixados pela Secretaria. Ou seja, não há atuação autônoma dos pesquisadores. O cumprimento dos regulamentos e a sujeição à fiscalização constituem salvaguardas imprescindíveis do uso sustentável do Parque Florêncio Luciano.

Pesquisas sem autorização prévia não podem ocorrer, ainda que aleguem cunho científico ou intenção de preservação.
Além da autorização, os pesquisadores devem se submeter às regras e à fiscalização direta do órgão responsável.

Repare que, tanto para o turismo quanto para a pesquisa, a lógica central do Decreto é o controle e o acompanhamento das atividades, sempre visando a preservação ambiental. O texto é objetivo ao determinar que a Secretaria de Agricultura e sua Assessoria Técnica do Meio Ambiente são as autoridades centrais – nenhum outro órgão foi mencionado como responsável pelos controles no âmbito deste Decreto.

Agora, imagine um cenário de prova: “Qualquer cidadão pode realizar pesquisa científica no Parque Estadual Florêncio Luciano desde que informe a intenção ao IDEMA.” Essa afirmação está incorreta, pois o texto exige autorização prévia e coloca a Secretaria de Agricultura, por meio da Assessoria Técnica do Meio Ambiente, como responsável, não o IDEMA diretamente segundo este Decreto.

Se a banca sugerir que “todas as atividades recreativas são permitidas no parque”, desconfie. O artigo 6º vincula tais práticas à harmonia com a natureza e ao controle da autoridade ambiental, impedindo interpretações amplas demais. Este é um clássico ponto de pegadinha para candidatos desatentos ao texto literal da norma.

Palavras-chave para decorar: “orientação e controle”, “Assessoria Técnica do Meio Ambiente”, “em harmonia com a natureza”, “autorização prévia”, “fiscalização” e “regulamentos estabelecidos”.

Fica claro, então, que as diretrizes para o turismo sustentável no Parque Estadual Florêncio Luciano giram em torno de controle, autorização e compatibilização do uso público com os objetivos de conservação. Sempre que for interpretar esses dispositivos, lembre-se das limitações expressas e da necessidade de ler cada termo e condicionante. Dominar a literalidade é o diferencial para garantir pontos na prova e compreender a função regulatória da legislação ambiental.

Questões: Diretrizes para turismo sustentável

(Questão Inédita – Método SID) O acesso ao Parque Estadual Florêncio Luciano é irrestrito e pode ser realizado sem a necessidade de autorização de qualquer organismo público.
(Questão Inédita – Método SID) As atividades de pesquisa científica no Parque Estadual Florêncio Luciano podem ser realizadas sem autorização prévia desde que tenham como objetivo a preservação ambiental.
(Questão Inédita – Método SID) O Parque Estadual Florêncio Luciano permite atividades culturais e recreativas desde que sejam executadas sob acompanhamento e em harmonia com a natureza.
(Questão Inédita – Método SID) A Secretaria de Agricultura e sua Assessoria Técnica do Meio Ambiente são as únicas responsáveis pelo controle das atividades de visitação e pesquisa científica no Parque Estadual Florêncio Luciano.
(Questão Inédita – Método SID) A expressão “em harmonia com a natureza” no contexto do Parque Estadual Florêncio Luciano sugere que qualquer atividade que não cause degradação ao ambiente é automaticamente permitida.
(Questão Inédita – Método SID) As diretrizes para o turismo sustentável no Parque Estadual Florêncio Luciano visam a preservação do ecossistema local e a regulamentação de todas as atividades realizadas na unidade de conservação.

Respostas: Diretrizes para turismo sustentável

Gabarito: Errado

Comentário: O acesso público ao parque é condicionado à orientação e controle da Secretaria de Agricultura, o que significa que a visitação não é livre. É necessário seguir regulamentos e obter autorização prévia. Portanto, essa afirmativa é incorreta.

Técnica SID: TRC
Gabarito: Errado

Comentário: Toda pesquisa científica no parque exige autorização prévia da Secretaria de Agricultura, não sendo suficiente apenas o objetivo de preservação. Essa condição é rigorosamente exigida para controle das atividades no parque.

Técnica SID: TRC
Gabarito: Certo

Comentário: O texto menciona que as atividades culturais e recreativas devem ser realizadas em harmonia com a natureza e sob orientação adequada, o que valida a afirmativa. Portanto, é correto afirmar que essas atividades são permitidas dentro dessas condições.

Técnica SID: SCP
Gabarito: Certo

Comentário: De acordo com o conteúdo, a Secretaria de Agricultura, através de sua Assessoria Técnica do Meio Ambiente, é a única autoridade mencionada para regular o acesso e as atividades no parque, corroborando a afirmativa.

Técnica SID: SCP
Gabarito: Errado

Comentário: A expressão impõe limites e condiciona as atividades, ou seja, não é suficiente que não causem degradação, elas devem estar sujeitas a controle e autorização. Portanto, essa interpretação ampla é incorreta.

Técnica SID: PJA
Gabarito: Certo

Comentário: As diretrizes do parque enfatizam o controle e a compatibilização do uso público com as metas de conservação ambiental, que são essenciais para garantir a sustentabilidade das atividades. Dessa forma, a afirmativa está correta.

Técnica SID: PJA

Consulta de informações adicionais junto ao IDEMA

A gestão do Parque Estadual Florêncio Luciano está detalhada em dispositivos específicos do Decreto Estadual nº 10.121/1988. Esse ponto da legislação organiza como o cidadão pode acessar informações sobre o parque, suas características, regras e, especialmente, sobre como recorrer ao órgão gestor, o IDEMA, para esclarecimentos e dúvidas gerais.

O acesso à informação é peça vital na administração de unidades de conservação. Seja para buscar detalhes sobre fauna e flora locais, saber quais atividades são permitidas ou obter orientações técnicas, o contato com o órgão responsável é um direito respaldado pela norma. O artigo 7º do decreto trata exatamente dessa via de comunicação aberta entre a sociedade e o IDEMA.

Art. 7º – O Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (IDEMA), por intermédio do seu órgão competente, prestará informações, sempre que solicitado, sobre quaisquer aspectos concernentes ao Parque Estadual Florêncio Luciano.

Perceba que o texto legal garante a qualquer interessado a possibilidade de requisitar informações junto ao IDEMA. Não há restrição quanto ao tipo de informação que pode ser solicitada: o decreto utiliza a expressão “quaisquer aspectos concernentes ao Parque Estadual Florêncio Luciano”. Isso amplia o alcance do direito de acesso à informação, assegurando transparência total sobre a administração, manejo, normas de visitação, dados ambientais e tudo que esteja relacionado à unidade de conservação.

Observe também o comando da norma: as informações devem ser prestadas “sempre que solicitado”. Ou seja, não existe condição prévia, restrição de horários ou necessidade de justificar o pedido. Basta uma solicitação para que o órgão competente do IDEMA deva atender, reforçando o compromisso da administração pública com a transparência e a participação social.

Nos concursos públicos, uma das armadilhas comuns é a troca de palavras que sutilmente modificam o alcance da norma. Por exemplo, substituir “quaisquer aspectos” por “apenas aspectos ambientais” limitaria o direito assegurado e tornaria a afirmativa incorreta. Fique atento à literalidade: o artigo 7º é claro e abrangente.

Em situações práticas, imagine um pesquisador que deseja informações específicas sobre espécies de fauna, ou um morador local que quer saber quais trilhas estão abertas ao público. Ambos têm o direito de receber essa resposta do IDEMA, desde que a solicitação seja feita ao órgão competente. Essa abordagem facilita a fiscalização social, estimula o uso consciente do parque e reduz conflitos por desinformação.

Palavra-chave para decorar: “quaisquer aspectos”. Nunca limite mentalmente o escopo deste direito.
Fique atento: a prestação da informação não depende de motivo, grau de parentesco, profissão ou forma de solicitação. O dever do IDEMA é amplo e incondicional nesses termos.

Assim, a leitura detalhada desse artigo é fundamental para quem se prepara para concursos, especialmente se a banca exigir interpretação fiel e aprofundada da norma estadual.

Questões: Consulta de informações adicionais junto ao IDEMA

(Questão Inédita – Método SID) O Decreto Estadual nº 10.121/1988 estabelece que qualquer interessado pode solicitar informações sobre o Parque Estadual Florêncio Luciano ao IDEMA, abrangendo qualquer aspecto relacionado à unidade de conservação.
(Questão Inédita – Método SID) O IDEMA tem a obrigação de fornecer informações sobre o Parque Estadual Florêncio Luciano somente em casos de solicitação formal por identidade comprovada do interessado.
(Questão Inédita – Método SID) O acesso à informação sobre as características do Parque Estadual Florêncio Luciano, como fauna e flora, é considerado um direito do cidadão garantido pelo Decreto Estadual nº 10.121/1988.
(Questão Inédita – Método SID) O ideário do Decreto Estadual nº 10.121/1988 permite ao cidadão solicitar informações ao IDEMA, limitando-se apenas às normas de visitação do Parque Estadual Florêncio Luciano.
(Questão Inédita – Método SID) O Decreto Estadual nº 10.121/1988 exige que o interessado justifique a razão do pedido de informações ao IDEMA sobre o Parque Estadual Florêncio Luciano.
(Questão Inédita – Método SID) O respeito à transparência na administração de unidades de conservação é garantido pela legislação através da facilitação de acesso à informação, como determinado pelo Decreto Estadual nº 10.121/1988.

Respostas: Consulta de informações adicionais junto ao IDEMA

Gabarito: Certo

Comentário: O artigo 7º do decreto de fato assegura que o IDEMA deve prestar informações sobre ‘quaisquer aspectos’ do parque, o que reforça o direito de acesso à informação e a transparência na gestão pública.

Técnica SID: TRC
Gabarito: Errado

Comentário: O decreto afirma que a prestação de informações deve ocorrer sempre que solicitado, sem necessidade de apresentar comprovação de identidade ou motivo para o pedido.

Técnica SID: SCP
Gabarito: Certo

Comentário: O conteúdo normativo destaca que o cidadão pode buscar informações sobre diferentes aspectos do parque, efetivando seu direito à informação e participação na administração das unidades de conservação.

Técnica SID: TRC
Gabarito: Errado

Comentário: O texto legal não limita o tipo de informação que pode ser solicitada aos aspectos de visitação. A expressão ‘quaisquer aspectos’ evidencia a amplitude do direito que deve ser respeitado na prestação de informações.

Técnica SID: SCP
Gabarito: Errado

Comentário: O decreto afirma que não há necessidade de justificar o pedido de informações, reforçando o compromisso da administração pública com a transparência.

Técnica SID: PJA
Gabarito: Certo

Comentário: A norma citada promove a transparência ao permitir que qualquer cidadão requisitem informações sobre a gestão do parque, essencial para a fiscalização e uso consciente da área protegida.

Técnica SID: PJA