O estudo das unidades de conservação estaduais é essencial para quem presta concursos da área ambiental e de gestão de políticas públicas. Conhecer as normas que apresentam a criação, os objetivos e o modelo de gestão dessas áreas faz toda diferença nas provas, principalmente quando o texto da norma é cobrado de forma literal.

O Decreto Estadual nº 10.121/1988 instituiu oficialmente o Parque Estadual Florêncio Luciano, no município de Parelhas, Rio Grande do Norte. Nesta aula, vamos destrinchar cada aspecto relevante desse decreto, detalhando desde a delimitação do parque, princípios de conservação da biodiversidade e dos recursos naturais até a responsabilidade de gestão pelo IDEMA.

O conteúdo seguirá fielmente a redação normativa e enfatizará todos os dispositivos legais relevantes, proporcionando base sólida para resolver questões exigentes em concursos públicos.

Disposições Iniciais: criação do parque (Decreto nº 10.121/1988)

Deliberação e fundamentação legal

A criação do Parque Estadual Florêncio Luciano é um ato formal do Poder Público, realizado por meio do Decreto Estadual nº 10.121, de 11 de agosto de 1988. Essa deliberação representa a vontade estatal de proteger uma área específica do território potiguar, visando a conservação dos ecossistemas naturais e a promoção do desenvolvimento ambiental equilibrado. O primeiro artigo do decreto explicita não apenas a criação do parque, mas também sua localização geográfica, o que traz segurança jurídica quanto à abrangência da unidade de conservação.

O texto legal é objetivo. Veja a redação do artigo inaugural do Decreto nº 10.121/1988, reproduzida com exatidão:

Art. 1º – Fica criado o PARQUE ESTADUAL FLORÊNCIO LUCIANO, situado no Município de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte.

Observe que o artigo utiliza o verbo “Fica criado”, deixando claro que a existência jurídica do parque se dá a partir desse decreto. Não há margem para dúvidas sobre o momento em que a unidade foi constituída.

O nome atribuído é “Parque Estadual Florêncio Luciano”, e sua localização é precisamente indicada: Município de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte. Este detalhe é fundamental para evitar interpretações equivocadas em provas, como troca de município ou até mesmo de esfera governamental responsável.

Dando sequência à fundamentação legal, o decreto estabelece logo no artigo seguinte o objetivo essencial da proteção ambiental. O comando normativo aponta qual a função primordial do parque, que transcende a mera ocupação territorial. Atente à literalidade do dispositivo:

Art. 2º – O PARQUE ESTADUAL FLORÊNCIO LUCIANO destina-se à preservação dos ecossistemas naturais existentes em seus limites, com os seguintes objetivos:

• I – Assegurar a proteção integral da fauna, da flora e das belezas naturais;
• II – Proporcionar oportunidades controladas para visitação, educação ambiental e pesquisa científica.

Note a divisão clara dos objetivos: de um lado, a proteção integral da fauna, flora e belezas naturais. Esta expressão legal exige atenção do candidato: integral significa que todas as formas de vida e características paisagísticas devem ser resguardadas – não apenas espécies ameaçadas ou elementos isolados. Em provas, costuma-se tentar confundir o candidato afirmando que só animais ameaçados ou plantas raras estariam protegidos. Pelo texto, todos os elementos naturais da área estão abrangidos.

No inciso II, temos a menção à possibilidade de uso público do parque, mas sempre controlada. O termo “oportunidades controladas” exige a atuação do órgão gestor, que irá definir normas, horários, limites de acesso e regulamento de atividades. A tríade “visitação, educação ambiental e pesquisa científica” delimita o escopo das atividades permitidas, deixando de fora, por exemplo, exploração comercial ou ocupação residencial.

Uma interpretação segura do texto legal implica reconhecer que as atividades no parque devem, obrigatoriamente, ter como pano de fundo a proteção ambiental. Ou seja, visitar, estudar e ensinar sobre o ambiente são autorizados, desde que não coloquem em risco a integridade dos ecossistemas locais. Imagine uma situação hipotética em prova: “O Parque Estadual Florêncio Luciano permite a realização de festivais musicais periódicos visando à integração social da comunidade”. A leitura atenta do texto mostra que tal atividade não está abrangida nos objetivos legais definidos – cuidado com esse tipo de pegadinha!

Repare também que o artigo 2º delimita o que é chamado de “função do parque”, conceito recorrente nos principais concursos. Ao fixar que a finalidade é a preservação, o decreto afasta a possibilidade de usos contrários à proteção integral. Qualquer interpretação ou autorização que fragilize essa missão estará em desacordo com o comando normativo.

É importante guardar a literalidade dos termos: “preservação dos ecossistemas naturais existentes em seus limites”, “proteção integral da fauna, da flora e das belezas naturais”, “visitação, educação ambiental e pesquisa científica”. Essencial repetir mentalmente essas expressões, pois são elas que costumam ser alteradas, suprimidas ou trocadas em questões de múltipla escolha e verdadeiro/falso – especialmente pelas bancas mais exigentes.

Para consolidar o aprendizado, observe como o artigo 2º trava a discussão sobre o que pode ou não ser considerado objetivo do parque. Se a proposta não se encaixa em proteção, visitação controlada, educação ambiental ou pesquisa científica, foge do escopo normativo. Fique atento a alternativas de prova que tentam ampliar ou restringir essa lista.

Questões: Deliberação e fundamentação legal

1. (Questão Inédita – Método SID) A criação do Parque Estadual Florêncio Luciano representa uma ação do Poder Público que visa a proteção de uma área específica do território potiguar, buscando a conservação dos ecossistemas naturais e o desenvolvimento ambiental equilibrado.
2. (Questão Inédita – Método SID) O Parque Estadual Florêncio Luciano, segundo o decreto que o cria, é destinado apenas à conservação de espécies ameaçadas de fauna e flora.
3. (Questão Inédita – Método SID) O Parque Estadual Florêncio Luciano permite a realização de qualquer tipo de atividade que não impacte a integridade ambiental, incluindo ocupações residenciais e festivais culturais.
4. (Questão Inédita – Método SID) O artigo inaugural do Decreto Estadual nº 10.121/1988 deixa claro que a existência jurídica do Parque Estadual Florêncio Luciano é estabelecida a partir da data de sua publicação.
5. (Questão Inédita – Método SID) A função primordial do Parque Estadual Florêncio Luciano é permitir a exploração econômica da área, visando o desenvolvimento econômico do município de Parelhas.
6. (Questão Inédita – Método SID) O termo ‘oportunidades controladas’ no contexto do Parque Estadual Florêncio Luciano refere-se à necessidade de regulamentação das atividades de visitação e educação ambiental.

Respostas: Deliberação e fundamentação legal

1. Gabarito: Certo

   Comentário: A afirmação está correta, pois a criação do parque é, de fato, uma deliberação do Poder Público com o objetivo de proteger ecossistemas e promover a preservação ambiental.

   Técnica SID: TRC

2. Gabarito: Errado

   Comentário: A proposição é falsa, visto que o parque visa à proteção integral da fauna, flora e belezas naturais, o que inclui todos os elementos presentes na área, não se restringindo apenas às espécies ameaçadas.

   Técnica SID: TRC

3. Gabarito: Errado

   Comentário: A afirmação está incorreta, pois o decreto delimita as atividades permitidas no parque e proíbe quaisquer formas de exploração que não se enquadrem nas finalidades de visitação controlada, educação ambiental e pesquisa científica, afastando a possibilidade de ocupações residenciais e festivais que não atendam a tais objetivos.

   Técnica SID: SCP

4. Gabarito: Certo

   Comentário: A afirmação é verdadeira, pois o uso do verbo ‘fica criado’ no decreto indica que a constituição jurídica do parque se efetiva a partir de sua promulgação, estabelecendo segurança jurídica sobre sua existência.

   Técnica SID: TRC

5. Gabarito: Errado

   Comentário: A proposição está errada, pois a função principal do parque, conforme o decreto, é a preservação dos ecossistemas naturais, afastando a possibilidade de exploração econômica que contrarie essa finalidade.

   Técnica SID: SCP

6. Gabarito: Certo

   Comentário: A afirmação é correta, pois ‘oportunidades controladas’ implica que o órgão gestor deve estabelecer normas e limites para essas atividades, garantindo a proteção da integridade ambiental do parque.

   Técnica SID: PJA

Localização do parque

O primeiro ponto que você precisa compreender sobre a criação do Parque Estadual Florêncio Luciano é a sua delimitação geográfica. O Decreto Estadual nº 10.121/1988 traz, de forma clara e detalhada, a localização precisa do parque, especificando o município de referência. Essa informação é indispensável em provas, principalmente porque muitos candidatos confundem o local exato ou deixam de atentar para os detalhes do texto legal.

Observe atentamente a literalidade do artigo que trata da localização do parque. Em situações de concurso, a troca do nome do município ou mesmo uma pequena alteração na redação original pode ser suficiente para induzir candidatos ao erro. A banca pode, por exemplo, inventar um município vizinho ou omitir o nome correto para testar o seu reconhecimento conceitual (TRC) e sua atenção à leitura técnica.

Art. 1º – Fica criado, no Município de Parelhas, o Parque Estadual Florêncio Luciano, destinado à preservação de ecossistemas naturais da região.

Note como o artigo 1º entrega três informações essenciais de uma só vez: a criação do parque, o seu nome oficial (“Parque Estadual Florêncio Luciano”) e o local exato (“no Município de Parelhas”). A menção específica ao município de Parelhas, no Rio Grande do Norte, garante precisão à delimitação territorial e impede interpretações vagas ou generalistas.

É comum que provas explorem o termo “no Município de Parelhas”. Pergunte-se: o decreto cria o parque em todo o Estado ou limita sua existência a um município específico? O texto normativo é categórico ao delimitar: “no Município de Parelhas”. Essa restrição torna-se um ponto-chave de diferenciação para questões do tipo SCP (Substituição Crítica de Palavras), já que a troca por outro município ou pelo estado em geral transforma completamente o sentido original do texto.

Além disso, fique atento à razão de ser dessa precisão: o gestor, a comunidade local, órgãos de fiscalização e usuários do parque precisam saber exatamente a qual território se aplica a norma ambiental. Imagine responder uma questão em que o enunciado menciona, por exemplo, o município de Currais Novos ou Caicó. Seria um erro grave, pois a literalidade do decreto não deixa espaço para alternativas.

O artigo também deixa clara a finalidade do parque: “destinado à preservação de ecossistemas naturais da região”. Se uma questão disser, por ilustração, que o parque foi criado para turismo, lazer ou outros objetivos principais, lembre-se: a função central, conforme o decreto, é a preservação dos ecossistemas. Anote esse ponto porque a redação nem sempre coloca o objetivo maior no início do artigo, mas aqui faz isso de forma direta. Esse detalhe pode ser cobrado nas provas por meio de paráfrases (PJA), ou seja, reescritas do texto em que o sentido principal precisa ser preservado.

Vamos recapitular? O dispositivo que inaugura a existência do Parque Estadual Florêncio Luciano traz dois dados que não podem ser esquecidos: o município (Parelhas) e a destinação (preservação de ecossistemas naturais da região). Ambos aparecem de maneira explícita e literal, sem margem para interpretações dúbias.

Lembre-se: a identificação precisa do local do parque é uma das primeiras triagens de bancas exigentes. Nunca chute o nome do município. Grife esse dado em sua leitura — e, se possível, faça um mapa mental associando a palavra “Parelhas” ao nome oficial do parque. Assim, cada vez que encontrar um enunciado sobre o tema, sua memória buscará esse vínculo automático, reduzindo as chances de distração.

Fica tranquilo, pois muita gente erra nesses detalhes simplesmente por não ler a norma com atenção ao contexto territorial. Você não vai cair nessa armadilha se observar cada palavra-chave como acabamos de fazer. Essa é uma das grandes metas no estudo das disposições iniciais: transformar o texto legal em referência visual clara, fácil de ser resgatada na hora da prova.

Questões: Localização do parque

1. (Questão Inédita – Método SID) O Decreto Estadual nº 10.121/1988 estabelece que o Parque Estadual Florêncio Luciano é criado especificamente no Município de Parelhas, destinado à preservação de ecossistemas naturais da região.
2. (Questão Inédita – Método SID) A criação do Parque Estadual Florêncio Luciano conforme o Decreto nº 10.121/1988 abrange toda a área do estado do Rio Grande do Norte.
3. (Questão Inédita – Método SID) O Decreto que cria o Parque Estadual Florêncio Luciano informa que a sua função principal é promover atividades turísticas na região onde está localizado.
4. (Questão Inédita – Método SID) A precisão na delimitação do Parque Estadual Florêncio Luciano é fundamental para que gestores, comunidades e usuários possam compreender claramente a área de sua aplicação.
5. (Questão Inédita – Método SID) O artigo que trata da criação do Parque Estadual Florêncio Luciano menciona um município específico, mas a função central do parque pode ser interpretada como a promoção de lazer e entretenimento.
6. (Questão Inédita – Método SID) O Parque Estadual Florêncio Luciano foi criado apenas para proteção ambiental, mas não se restringe a nenhum município específico, podendo ser aplicado em várias áreas do estado do Rio Grande do Norte.

Respostas: Localização do parque

1. Gabarito: Certo

   Comentário: A informação destaca que a criação do parque é limitada ao município específico de Parelhas, conforme determinado pelo decreto, e seu objetivo principal é a preservação ambiental, não permitindo interpretações mais amplas.

   Técnica SID: TRC

2. Gabarito: Errado

   Comentário: O decreto especifica que o parque é criado no Município de Parelhas, não abrangendo todo o estado. Qualquer interpretação que amplie essa delimitação para o estado inova indevidamente o sentido do texto legal.

   Técnica SID: SCP

3. Gabarito: Errado

   Comentário: O objetivo do parque conforme o decreto é a preservação dos ecossistemas naturais da região, e não a promoção de atividades turísticas ou de lazer, o que altera completamente a intenção do texto legal.

   Técnica SID: SCP

4. Gabarito: Certo

   Comentário: O entendimento exato da localização do parque é crucial para a efetiva gestão e uso dos recursos naturais, além de garantir a aplicação adequada das normas ambientais específicas daquele território.

   Técnica SID: TRC

5. Gabarito: Errado

   Comentário: A função principal do parque é a preservação de ecossistemas naturais, e não o lazer. A substituição ou interpretação alternativa da finalidade principal do parque em relação ao decreto é uma alteração que transforma o entendimento original.

   Técnica SID: PJA

6. Gabarito: Errado

   Comentário: O decreto define de forma clara que o parque é específico ao município de Parelhas. A ideia de que não há uma limitação territorial fere a literalidade do decreto, evidenciando uma interpretação falsa.

   Técnica SID: PJA

Data de instituição

A data de instituição de uma unidade de conservação representa o momento exato em que, de acordo com a norma legal, o parque ganha existência formal. Isso significa que, a partir daquele dia, todas as consequências jurídicas e administrativas relacionadas à criação do Parque Estadual Florêncio Luciano passam a valer. É comum as bancas examinadoras cobrarem o conhecimento da data precisa, pois um erro simples nesse ponto pode comprometer a resposta do candidato.

No caso do Parque Estadual Florêncio Luciano, o Decreto Estadual nº 10.121, de 11 de agosto de 1988, é o marco legal que define sua criação oficial. Preste atenção especial nessa data, pois ela pode ser exigida literalmente na prova — seja em perguntas diretas, seja em situações que envolvem reconhecimento da vigência ou antiguidade da unidade, um ponto fundamental para entender possíveis efeitos retroativos ou requisitos legais aplicáveis.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, item IV da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, decreta:
Art. 1º – Fica criado o Parque Estadual “Florêncio Luciano”, situado no município de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte.

Aqui está o primeiro artigo do Decreto nº 10.121/1988, trazendo a informação central: o parque foi criado oficialmente por esse dispositivo. Repare que o decreto faz menção à Constituição Estadual e à Lei Federal nº 4.771/1965, reforçando o fundamento legal da instituição. Uma dica importante: sempre que o enunciado mencionar qual norma instituiu o parque, relacione imediatamente à data do decreto — 11 de agosto de 1988.

Vale notar que, embora o texto do artigo 1º não explicite a data dentro de seu conteúdo, em provas pode ser cobrado o conhecimento de quando o decreto foi editado, já que a criação decorre dessa publicação. Examinadores gostam de explorar esse detalhe, exigindo a atenção à associação direta entre número, data e conteúdo do decreto.

Suponha, por exemplo, que você se depare com uma questão afirmando: “O Parque Estadual Florêncio Luciano foi instituído pelo Decreto Estadual nº 10.121, de 11 de agosto de 1988”. Se o comando pedir para assinalar a alternativa correta, você já sabe que essa informação é fiel ao texto oficial e não deve ser confundida por outras datas próximas ou por números diferentes de decreto, um erro frequente em provas.

Outro ponto relevante para a banca é testar a associação correta entre o município de localização e a data de criação. Nessa situação, cada termo importa: a literalidade sempre será sua principal proteção contra confusões ou pegadinhas. Veja uma frase que pode aparecer em uma questão de interpretação: “O Parque Estadual Florêncio Luciano, situado no município de Parelhas, foi criado em 11 de agosto de 1988”. Essa formulação está de acordo com o texto do decreto.

Lembre-se sempre de associar:

• Número do decreto: 10.121
• Data de edição: 11 de agosto de 1988
• Município: Parelhas (RN)
• Fundamentação: Constituição Estadual e Lei Federal nº 4.771/1965

Se você memorizar esses quatro elementos conectados, dificilmente errará uma questão relacionada à instituição do parque.

Repetindo o essencial: a existência formal do Parque Estadual Florêncio Luciano tem início no momento em que o Decreto nº 10.121 foi assinado e publicado, sempre levando em conta a literalidade de seus termos. Quando solicitado em avaliações, indique sempre a data correta de criação — 11 de agosto de 1988 —, o número exato do decreto e a relação do parque com o município de Parelhas/RN.

Questões: Data de instituição

1. (Questão Inédita – Método SID) A criação do Parque Estadual Florêncio Luciano ocorreu formalmente com a publicação de um decreto específico, o qual estabelece a data de 11 de agosto de 1988 como seu ponto inicial de existência legal.
2. (Questão Inédita – Método SID) O Parque Estadual Florêncio Luciano foi instituído em uma data anterior a 1988, mesmo que a fundamentação legal mencione a Constituição Estadual e a Lei Federal relacionada à sua criação.
3. (Questão Inédita – Método SID) A relação entre a data de criação do Parque Estadual Florêncio Luciano e o seu município de localização é irrelevante para a vigência e as implicações jurídicas do parque.
4. (Questão Inédita – Método SID) O Decreto Estadual nº 10.121, que criou o Parque Estadual Florêncio Luciano, também alude a normas federais que fundamentam sua criação, especialmente em relação à proteção ambiental.
5. (Questão Inédita – Método SID) Se a questão afirmar que o Parque Estadual Florêncio Luciano foi criado em uma data diferente de 11 de agosto de 1988, essa informação poderá ser considerada verdadeira.
6. (Questão Inédita – Método SID) A existência formal de unidades de conservação, como o Parque Estadual Florêncio Luciano, é iniciada no momento em que um decreto é oficialmente assinado e publicado.

Respostas: Data de instituição

1. Gabarito: Certo

   Comentário: A data mencionada é de fato a data em que o Decreto Estadual nº 10.121/1988 foi publicado, marcando o início da existência formal do parque, conforme a norma legal.

   Técnica SID: TRC

2. Gabarito: Errado

   Comentário: A afirmação é incorreta, pois a data de criação do Parque se refere ao Decreto nº 10.121, que foi assinado em 11 de agosto de 1988. Portanto, não pode considerar-se qualquer data anterior como válida para sua instituição.

   Técnica SID: TRC

3. Gabarito: Errado

   Comentário: A relação entre a data de criação e o município Parelhas é fundamental, pois ambos os elementos podem ser cobrados em avaliações. A data e a localização estão intimamente ligadas ao entendimento das normas referentes ao parque.

   Técnica SID: SCP

4. Gabarito: Certo

   Comentário: É correto afirmar que o decreto referencia tanto a Constituição Estadual quanto a Lei Federal nº 4.771/1965, conferindo fundamento legal à criação do parque, demonstrando a associação entre as normas.

   Técnica SID: SCP

5. Gabarito: Errado

   Comentário: A afirmação é incorreta, pois a data de criação do parque é especificamente 11 de agosto de 1988, sendo essa a única informação válida sobre a data de instituição, conforme estabelecido no decreto.

   Técnica SID: PJA

6. Gabarito: Certo

   Comentário: A afirmação está correta. A formalização da unidade de conservação depende da publicação e assinatura do decreto, que estabelece a data de sua criação e os efeitos jurídicos associados.

   Técnica SID: PJA

Objetivos da unidade de conservação (Decreto nº 10.121/1988)

Preservação dos ecossistemas naturais

A criação de uma unidade de conservação tem como objetivo central a proteção dos ecossistemas naturais, seus elementos, interações e processos. Quando o Decreto Estadual nº 10.121/1988, do Rio Grande do Norte, instituiu o Parque Estadual Florêncio Luciano, deixou explícito que a finalidade maior era a preservação ambiental daquela região específica, protegendo não apenas as espécies de flora e fauna, mas todo o equilíbrio ecológico local.

Fique atento: a legislação sobre unidades de conservação costuma ser objetiva, mas cada termo carrega uma responsabilidade prática e jurídica. “Preservação dos ecossistemas naturais” remete à manutenção das condições originais da natureza, proibindo intervenções que ameaçam a integridade do ambiente, salvo exceções admitidas de forma expressa na norma.

Veja o texto literal do decreto que fundamenta essa finalidade primordial do parque:

Art. 1º – Fica criado o Parque Estadual “Florêncio Luciano”, localizado no Município de Parelhas, com área aproximada de 37 ha (trinta e sete hectares), conforme planta anexa, com a finalidade de preservar os ecossistemas naturais do local, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação ambiental, recreação e turismo.

Observe a redação do artigo. O parque foi criado com o propósito central de preservar os ecossistemas naturais. Esse termo abrange toda a dinâmica do meio ambiente; não está limitado a uma espécie ou cobertura vegetal, mas engloba solo, fauna, flora, nascentes, microclima e demais fatores naturais do território.

Além da proteção, o artigo enfatiza três atividades complementares à preservação: pesquisas científicas, educação ambiental, recreação e turismo. Nenhuma dessas atividades pode comprometer a finalidade principal. Ou seja, toda ação dentro do parque deve respeitar o imperativo da manutenção dos ecossistemas em suas condições naturais.

Repare que o texto diz “possibilitando a realização”, e não “garantindo” ou “permitindo automaticamente”. Isso indica que tais atividades (pesquisa, educação, turismo) podem ocorrer, desde que compatíveis com o objetivo maior de preservação. Em uma prova, a troca desses termos pode levar a interpretações erradas.

Vamos analisar, expressão por expressão, como a literalidade da norma pode ser explorada em prova:

• “Preservar os ecossistemas naturais do local” — expressão central do artigo; aponta para proteção integral e não seletiva. Proteção do ambiente como um todo, com todos os elementos interagindo.
• “Possibilitando a realização de pesquisas científicas” — permite a ciência, mas condicionada à compatibilidade com a preservação. Pesquisa não pode ameaçar ou destruir o objeto da proteção.
• “Desenvolvimento de atividades de educação ambiental” — o parque serve como espaço de aprendizado sobre meio ambiente, reforçando o caráter formador da unidade de conservação.
• “Recreação e turismo” — uso público é permitido, desde que não conflite com o objetivo de proteção. Atividades devem ser ambientalmente responsáveis e controladas.

Note o equilíbrio imposto pelo dispositivo: a prioridade absoluta é a preservação dos ecossistemas naturais. Todas as demais ações (pesquisa, educação, recreação, turismo) são secundárias e sempre dependentes do respeito ao objetivo de conservação.

Se cair na sua prova uma questão dizendo, por exemplo, que “o Parque Florêncio Luciano foi criado com o objetivo de turismo ecológico”, cuidado! O artigo deixa claro que o turismo é permitido desde que não prejudique a preservação dos ecossistemas, e não constitui o objetivo central.

Situações práticas podem ajudar a fixar: imagine um grupo pretendendo acampar com fogueiras na área do parque. A norma exige que qualquer atividade, por mais recreativa que seja, seja previamente analisada à luz da sua compatibilidade com a integridade do ecossistema local. O gestor do parque deve agir para evitar danos — até mesmo atividades de pesquisa podem ser negadas se apresentarem riscos à preservação.

Outra atenção importante: “pesquisas científicas” e “educação ambiental” são instrumentos para valorizar o próprio objeto protegido e disseminar conhecimento, desde que não resultem em degradação ambiental. Por isso a norma fala em “possibilitar”, estabelecendo condição e não direito automático.

Vamos recapitular o que a literalidade do artigo 1º impõe ao gestor do parque e aos visitantes: a unidade foi criada para manter intocadas as condições naturais do ambiente, sendo todas as atividades secundárias ao propósito de conservação. Isso inclui até mesmo a obrigação de impedir explorações acadêmicas ou turísticas se houver risco à finalidade precípua do parque.

Nas questões objetivas e discursivas, esteja atento às palavras-chave do texto legal: “preservar”, “possibilitar”, “atividades de educação ambiental”, “recreação” e “turismo” sempre subordinados à preservação. Alterações na ordem dessas expressões, ou na intenção normativa, podem mudar completamente o correto entendimento da lei.

Questões: Preservação dos ecossistemas naturais

1. (Questão Inédita – Método SID) A criação do Parque Estadual Florêncio Luciano, conforme o Decreto Estadual nº 10.121/1988, visa a proteção de diferentes elementos do meio ambiente, incluindo solo, fauna e flora, com o objetivo maior de manter a integridade do ecossistema local.
2. (Questão Inédita – Método SID) O Decreto que institui o Parque Estadual Florêncio Luciano permite o turismo como uma atividade central, enfatizando que sua realização não deve considerar as condições de preservação dos ecossistemas naturais.
3. (Questão Inédita – Método SID) O artigo que cria o Parque Florêncio Luciano estabelece que atividades de pesquisa científica devem agredir, quando necessário, a integridade do ecossistema local para garantir descobertas valiosas.
4. (Questão Inédita – Método SID) O Decreto que criou o Parque Estadual Florêncio Luciano permite a realização de atividades de educação ambiental apenas em função do objetivo de preservação, indicando que sua prática deve ser compatível com esse objetivo maior.
5. (Questão Inédita – Método SID) A criação do Parque Florêncio Luciano é justificada pela vontade de priorizar o desenvolvimento econômico na região, aceitando que atos de exploração sejam realizados independentemente de suas implicações ambientais.
6. (Questão Inédita – Método SID) O Parque Florêncio Luciano foi sido criado com a finalidade de possibilitar o uso intensivo de seus recursos naturais, com a restrição de atividades apenas em casos extremos.

Respostas: Preservação dos ecossistemas naturais

1. Gabarito: Certo

   Comentário: A afirmação está correta, pois o principal objetivo do parque é proteger o ecossistema como um todo, englobando diversos elementos naturais. A norma enfatiza a preservação ambiental integral.

   Técnica SID: TRC

2. Gabarito: Errado

   Comentário: A afirmação é errada, pois o turismo é uma atividade permitida, mas não é central. A norma estabelece que todas as ações devem respeitar o objetivo primordial de preservação dos ecossistemas.

   Técnica SID: SCP

3. Gabarito: Errado

   Comentário: A proposição é errada, uma vez que a norma exige que as pesquisas sejam compatíveis com a preservação, proibindo qualquer intervenção que coloque em risco a integridade do ecossistema.

   Técnica SID: TRC

4. Gabarito: Certo

   Comentário: Está correto, pois a educação ambiental é uma atividade permitida, mas subordinada à manutenção dos ecossistemas em suas condições naturais, conforme estabelecido na norma.

   Técnica SID: PJA

5. Gabarito: Errado

   Comentário: A afirmativa é errada, pois o princípio de preservação ambiental impede que a criação do parque tenha como prioridade o desenvolvimento econômico, devendo todas as atividades respeitar a integridade do ecossistema.

   Técnica SID: SCP

6. Gabarito: Errado

   Comentário: A proposição é errada, uma vez que o parque foi criado para preservar os recursos naturais, e não para um uso intensivo. A norma estabelece que as atividades devem respeitar a conservação ambiental.

   Técnica SID: PJA

Conservação da biodiversidade

A conservação da biodiversidade é um dos eixos principais das unidades de conservação criadas por legislação ambiental, e com o Parque Estadual Florêncio Luciano não é diferente. O Decreto Estadual nº 10.121/1988 estabelece parâmetros claros sobre a finalidade do parque, reforçando o compromisso com a proteção dos ecossistemas naturais e de todas as formas de vida presentes na região.

Ao abordar a conservação da biodiversidade, o texto legal define o objetivo primordial do Parque Florêncio Luciano, alinhando-se com o conceito moderno de unidades de conservação: preservar não apenas espécies isoladas, mas um conjunto integrado de ambientes, espécies animais e vegetais, solos, recursos hídricos e todos os componentes da paisagem natural.

Art. 1º – Fica criado, no Município de Parelhas, o Parque Estadual Florêncio Luciano, como unidade de conservação, destinado à preservação integral dos ecossistemas naturais existentes em seus limites, com os objetivos de conservar a flora, a fauna, as belezas naturais e demais recursos, possibilitando a realização de pesquisas científicas, atividades de educação ambiental, recreação e turismo controlado.

Veja que o artigo 1º, logo em sua abertura, determina que o foco central do Parque é a “preservação integral dos ecossistemas naturais existentes em seus limites”. Não se trata de uma proteção parcial, restrita a determinadas espécies ou apenas a alguns elementos da natureza: a intenção da norma é conservar toda a complexidade ambiental da área. Ao usar o termo “integral”, o Decreto sinaliza que toda interferência humana deve ser cuidadosamente controlada ou mesmo restringida, para manter intacto o conjunto de relações ecológicas presentes.

Observe o detalhamento do artigo: entre os objetivos explícitos da unidade de conservação estão a proteção da flora e da fauna, ou seja, de todas as plantas e animais que habitam a área, independentemente do seu porte ou função ecológica. Além disso, o dispositivo menciona expressamente a conservação das “belezas naturais”, termo que abrange não só aspectos visuais da paisagem, mas também a harmonia do ambiente e seus valores culturais e históricos.

O artigo ainda amplia o escopo da proteção ao citar a preservação de “demais recursos”, expressão que cobre solos, recursos hídricos, minerais e qualquer elemento natural relevante presente no território do parque. Isso impede interpretações restritivas, garantindo que nenhum componente ambiental fundamental fique sem amparo legal.

Vale notar que o Decreto também prevê que, além da conservação propriamente dita, o Parque Estadual Florêncio Luciano deve servir como espaço para pesquisas científicas, educação ambiental e recreação – todas atividades condicionadas ao respeito à integridade dos ecossistemas naturais. Assim, o Decreto reconhece que é possível utilizar a área para fins pedagógicos e de lazer, desde que não haja prejuízo à biodiversidade.

Pense, por exemplo, na hipótese de uma visita de estudantes ou pesquisadores interessados em estudar espécies nativas ou processos ecológicos. Qualquer atividade que envolva coleta de informações ou espécies só poderá ocorrer se respeitar as exigências de proteção integral previstas no artigo 1º. Isso significa que o uso do parque é permitido, mas sempre condicionado à manutenção da biodiversidade e dos processos naturais.

Outro ponto essencial é compreender que a amplitude do dispositivo normativo permite que tanto espécies raras quanto comuns recebam igual proteção. Não é preciso que uma planta ou animal esteja ameaçado de extinção para ser amparado pelo Decreto: qualquer elemento pertencente à fauna ou à flora do Parque Florêncio Luciano está abrangido. Isso reforça a abordagem preventiva da legislação ambiental, evitando que situações de risco só sejam tratadas depois do dano instalado.

A ampla proteção à biodiversidade prevista no Decreto Estadual nº 10.121/1988 reflete princípios fundamentais do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e da política ambiental moderna, mesmo sendo anterior à Lei Federal nº 9.985/2000. Note como o marco legal potiguar já adotava, desde 1988, uma visão integrada da conservação da natureza, incorporando valores ecológicos, científicos, educativos e recreativos.

Em síntese, a literalidade presente no artigo 1º do Decreto vinculou o Parque Estadual Florêncio Luciano a uma série de finalidades, mas no centro dessas atribuições está a conservação da biodiversidade: garantir a sobrevivência e a continuidade dos ecossistemas naturais e de todos os seus componentes, funcionando como patrimônio público de valor inestimável para as presentes e futuras gerações.

Questões: Conservação da biodiversidade

1. (Questão Inédita – Método SID) A conservação da biodiversidade no Parque Estadual Florêncio Luciano se limita à proteção de espécies ameaçadas de extinção, conforme estipulado no Decreto Estadual nº 10.121/1988.
2. (Questão Inédita – Método SID) O Decreto Estadual nº 10.121/1988 determina que o Parque Estadual Florêncio Luciano deve servir apenas para atividades de recreação e turismo, desconsiderando sua função científica e educativa.
3. (Questão Inédita – Método SID) A intensidade das atividades humanas permitidas no Parque Estadual Florêncio Luciano deve ser controlada para garantir a preservação dos ecossistemas naturais.
4. (Questão Inédita – Método SID) O foco do Parque Estadual Florêncio Luciano é a proteção apenas de aspectos visuais da paisagem, desconsiderando a conservação da fauna e da flora.
5. (Questão Inédita – Método SID) A conservação da biodiversidade no Parque Empresarial Florêncio Luciano é aplicada igualmente a espécies raras e comuns, garantindo proteção a todos os elementos da flora e fauna locais.
6. (Questão Inédita – Método SID) A leitura do Decreto Estadual nº 10.121/1988 revela que a proteção dos ecossistemas do Parque está vinculada a atividades que respeitem a biodiversidade e os processos ecológicos.

Respostas: Conservação da biodiversidade

1. Gabarito: Errado

   Comentário: O Decreto Estadual nº 10.121/1988 estabelece que a conservação da biodiversidade abrange não apenas espécies ameaçadas, mas todas as formas de vida presentes na região, assegurando a proteção integral dos ecossistemas. Isso reflete uma abordagem preventiva, que prioriza a conservação de todos os componentes da biodiversidade.

   Técnica SID: TRC

2. Gabarito: Errado

   Comentário: O Decreto prevê que o Parque também deve servir para pesquisas científicas e educação ambiental, além de atividades recreativas. A conservação da biodiversidade é um objetivo central, que permite a utilização da área para fins pedagógicos, sempre respeitando a integridade dos ecossistemas.

   Técnica SID: TRC

3. Gabarito: Certo

   Comentário: O Decreto destaca a necessidade de controle das interferências humanas no Parque, assegurando a preservação integral dos ecossistemas e a manutenção das complexas relações ecológicas. Essa abordagem é essencial para a proteção da biodiversidade e a integridade ambiental.

   Técnica SID: PJA

4. Gabarito: Errado

   Comentário: O Decreto menciona claramente que o Parque visa a conservação da flora, fauna e de todos os recursos naturais, além dos aspectos estéticos. Portanto, a proteção abrange um conjunto muito mais amplo que apenas os aspectos visuais.

   Técnica SID: PJA

5. Gabarito: Certo

   Comentário: O Decreto assegura que tanto espécies comuns quanto raras têm igual proteção dentro do Parque, refletindo uma abordagem de conservação que evita danos antes que estes se tornem irreversíveis, visando a preservação de toda a biodiversidade local.

   Técnica SID: PJA

6. Gabarito: Certo

   Comentário: O mencionado Decreto reforça que qualquer uso do Parque para atividades científicas ou recreativas deve ser condicionado ao respeito pela integridade dos ecossistemas naturais, assegurando que a conservação da biodiversidade é sempre prioridade.

   Técnica SID: SCP

Proteção de recursos naturais

O Decreto Estadual nº 10.121/1988 foi o instrumento legal criado pelo Estado do Rio Grande do Norte para instituir o Parque Estadual Florêncio Luciano, no município de Parelhas. Um dos seus principais objetivos está diretamente relacionado à proteção de recursos naturais, estabelecendo bases claras para que esse patrimônio ambiental seja efetivamente preservado. Quando um candidato se depara com dispositivos que tratam da proteção de recursos naturais, é fundamental ter atenção absoluta à literalidade e ao alcance de cada termo, para não cair em pegadinhas de provas que trocam palavras ou restringem abrangências do texto.

O artigo 2º do Decreto explicita de modo cristalino esse objetivo central do parque, detalhando a proteção voltada aos ecossistemas naturais, à fauna, à flora e aos recursos hídricos. Repare como o texto utiliza expressões amplas e protetivas, como “preservação”, “ecossistemas naturais” e “recursos hídricos”, compondo um conjunto que não admite restrições na hora da interpretação.

Art. 2º – O Parque Estadual Florêncio Luciano tem por objetivo a preservação dos ecossistemas naturais existentes na área que o constitui, propiciando a proteção integral da flora, fauna e dos recursos hídricos, bem como possibilitando a realização de atividades de educação ambiental, pesquisa científica e turismo ecológico.

Ao analisar esse dispositivo, observe: o artigo não distingue níveis de proteção para cada elemento natural. Ele determina a proteção integral da flora, fauna e dos recursos hídricos, ou seja, não se trata de proteger apenas espécies emblemáticas ou corpos d’água mais visíveis, mas sim todos os organismos vivos e todos os recursos hídricos presentes na área do parque.

Para as bancas, um erro recorrente é limitar a proteção apenas à fauna ou apenas à flora, desconsiderando o caráter integral e coletivo previsto no texto. Veja que a expressão “proteção integral” impede exclusões: toda a biodiversidade e todos os recursos hídricos merecem igual salvaguarda. Em casos de dúvida, volte ao texto e observe o emprego dessa expressão, que aparece em diversas normas de unidades de conservação.

Outro detalhe importante do artigo 2º diz respeito ao verbo “propiciando”. O decreto determina que o parque não só proteja seus recursos naturais, mas também “propicie” educação ambiental, pesquisa científica e turismo ecológico. Isso significa que atividades humanas podem ocorrer, desde que orientadas pelos objetivos da unidade, sem colocar em risco a proteção dos recursos naturais. Em outras palavras: o uso público é permitido, desde que não conflite com o propósito central de conservação.

Em provas, atente-se a nuances que troquem “preservação” por “utilização”, “proteção integral” por “proteção parcial” ou “fauna” por “apenas animais de grande porte”. O artigo 2º é taxativo: todos os elementos naturais estão cobertos sem exceções e, além disso, o parque serve como espaço de educação, pesquisa e turismo sob uma lógica de sustentabilidade.

Ainda sobre o texto legal, vale frisar: a gestão do parque compete ao órgão ambiental estadual, conforme disposição expressa do decreto em outros dispositivos. Logo, nem qualquer entidade pode decidir sobre a proteção dos recursos naturais ali presentes — tudo deve seguir a lógica do manejo voltado à preservação, conduzido pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA).

Perceba, então, o seguinte resumo essencial para seu estudo sobre a proteção de recursos naturais no Parque Estadual Florêncio Luciano:

• Preservação dos ecossistemas naturais: abrange tudo o que compõe a natureza na área – animais, plantas e águas, de modo amplo e irrestrito.
• Proteção integral: não há gradação nem exclusão. O artigo 2º garante o mais elevado grau de proteção admitido pela legislação ambiental.
• Atividades permitidas: só aquelas compatíveis com a função central do parque podem ocorrer, como educação ambiental, pesquisa científica e turismo ecológico realizados de forma sustentável.

Em treinamentos pelo Método SID, foque principalmente na identificação desses termos-chave. Bancas podem trocar “integral” por “parcial”, suprimir “flora” ou “recursos hídricos” do contexto da proteção, ou ampliar indevidamente atividades permitidas para incluir usos predatórios. O texto é explícito e não admite interpretação que restrinja ou desvirtue sua finalidade – um erro frequente em muitos candidatos apressados.

Por fim, mantenha-se atento a cada verbo e substantivo: “preservação”, “proteção integral”, “propiciar”, “ecossistemas naturais”, “flora”, “fauna”, “recursos hídricos”. Essas palavras são blocos fundamentais da proteção de recursos naturais e não podem ser substituídas ou omitidas sem afetar totalmente o sentido do dispositivo. Sempre que possível, volte ao artigo literal. Esse hábito evita confusões e te blinda contra pegadinhas de prova.

Questões: Proteção de recursos naturais

1. (Questão Inédita – Método SID) O Parque Estadual Florêncio Luciano, conforme o Decreto Estadual nº 10.121/1988, tem como um de seus principais objetivos a proteção de todos os ecossistemas naturais presentes na região, abrangendo integralmente a flora, fauna e recursos hídricos.
2. (Questão Inédita – Método SID) O decreto que institui o Parque Estadual Florêncio Luciano permite a realização de atividades de exploração econômica, independentemente do impacto sobre o meio ambiente, sem a necessidade de avaliações específicas.
3. (Questão Inédita – Método SID) O Parque Estadual Florêncio Luciano, conforme disposto no decreto correspondente, oferece proteção limitada, focando apenas em espécies ameaçadas de extinção e corpos d’água visíveis.
4. (Questão Inédita – Método SID) A necessidade de atenção à literalidade dos termos no decreto é fundamental para evitar interpretações que restrinjam a abrangência da proteção de recursos naturais estabelecida para o Parque Estadual Florêncio Luciano.
5. (Questão Inédita – Método SID) O artigo em referência no decreto estabelece que as atividades humanas devem ocorrer somente se não afetarem negativamente a proteção dos recursos naturais do Parque Estadual Florêncio Luciano.
6. (Questão Inédita – Método SID) O Decreto Estadual nº 10.121/1988 não faz menção a atividades de educação ambiental e pesquisa científica, limitando-se apenas à proteção da biodiversidade do Parque Estadual Florêncio Luciano.

Respostas: Proteção de recursos naturais

1. Gabarito: Certo

   Comentário: O enunciado está de acordo com o artigo 2º do decreto, que especifica a proteção integral de todos os componentes naturais da unidade de conservação, não permitindo exclusões ou gradações em relação à proteção. A proteção é abrangente, garantindo a integralidade dos ecossistemas, incluindo todas as espécies e recursos.

   Técnica SID: TRC

2. Gabarito: Errado

   Comentário: O enunciado é incorreto, uma vez que o decreto permite apenas atividades que sejam compatíveis com os objetivos de preservação da unidade, como educação ambiental e pesquisa científica, sempre de forma sustentável. A exploração econômica não é admitida se comprometer a conservação dos recursos naturais.

   Técnica SID: PJA

3. Gabarito: Errado

   Comentário: A afirmação de que a proteção do parque é limitada está incorreta. Tal proteção abrange a totalidade da biodiversidade, incluindo todos os ecossistemas naturais, sem discriminação entre espécies ou recursos. A legislação assegura “proteção integral” de todos os elementos presentes na área.

   Técnica SID: SCP

4. Gabarito: Certo

   Comentário: A literalidade e precisão dos termos são essenciais para assegurar que a proteção não seja interpretada de maneira restritiva, conforme indicado no texto. Isto é crucial para garantir que todos os elementos naturais sejam contemplados pela proteção integral prevista.

   Técnica SID: TRC

5. Gabarito: Certo

   Comentário: O enunciado reflete corretamente a disposição do decreto, que permite atividades como educação ambiental e turismo ecológico, desde que não comprometam os objetivos de conservação. Essa interpretação assegura que as interações humanas respeitem o ambiente.

   Técnica SID: PJA

6. Gabarito: Errado

   Comentário: A afirmação é equivocada, pois o decreto efetivamente menciona que a realização de atividades de educação ambiental e pesquisa científica é permitida, contanto que se realizem de maneira sustentável e em harmonia com os objetivos de proteção do parque.

   Técnica SID: SCP

Usos permitidos e oportunidades (Decreto nº 10.121/1988)

Educação ambiental

A educação ambiental, dentro do Parque Estadual Florêncio Luciano, é vista como um dos grandes instrumentos de promoção do próprio objetivo do parque: conservar e valorizar o ambiente natural, incentivando o conhecimento, o respeito e a participação da sociedade local e de visitantes. O texto do Decreto nº 10.121/1988 deixa claro que a gestão do parque deve estimular ações educativas, tanto para moradores do entorno quanto para todas as pessoas que visitam a unidade de conservação.

Observe, a seguir, um trecho fundamental que trata das finalidades do parque. Repare como a educação ambiental já aparece integrada ao conceito e à função do próprio parque:

Art. 2º O Parque Estadual Florêncio Luciano tem por finalidade preservar ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas, o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e o turismo ecológico.

Note, com atenção, as palavras utilizadas pelo artigo 2º: “possibilitando a realização de pesquisas científicas, o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental”. É aqui que a educação ambiental se insere, ganhando status de finalidade legal. Não se trata de um detalhe, mas de uma obrigação do parque: fomentar atividades que promovam o entendimento e o respeito ao meio ambiente. A palavra “interpretação ambiental” também aparece ao lado da educação ambiental — nas provas de concurso, as bancas podem usar esses termos de maneira intercambiável ou explorar suas diferenças conceituais. Fique atento ao detalhe.

Agora, repare que não basta apenas permitir: segundo a legislação, é responsabilidade do parque promover ativamente essas ações. Ou seja, o IDEMA e os gestores não podem simplesmente deixar as coisas acontecerem ao acaso. Eles têm o dever de estruturar, incentivar e garantir a realização das iniciativas voltadas à educação ambiental dentro do espaço do parque.

Você percebe como a educação ambiental está entrelaçada com outras atividades, como a pesquisa científica, a recreação ao ar livre e o turismo ecológico? Muitos candidatos tendem a limitar a educação ambiental só ao espaço escolar, mas a lei amplia esse conceito. Judiciosamente, o decreto fala em “atividades de educação e interpretação ambiental” — são programas, oficinas, trilhas educativas, palestras, sinalizações explicativas e outras ações didáticas que podem sensibilizar tanto crianças quanto adultos.

A literalidade do termo “educação e interpretação ambiental” merece todo o cuidado. Em questões de prova, podem aparecer enunciados substituindo essa expressão apenas por “educação formal”, “palestras escolares” ou omitindo a ideia de interpretação ambiental. O correto, sempre, é manter o duplo aspecto previsto em lei: além de informar, o parque deve proporcionar experiências práticas e reflexivas sobre o valor da natureza.

Em síntese, a educação ambiental no Parque Estadual Florêncio Luciano está juridicamente garantida entre as suas finalidades. Qualquer programa ou projeto realizado na unidade que vise despertar consciência ecológica, ensinar sobre o ecossistema local, promover o respeito às espécies e incentivar comportamentos sustentáveis, está respaldado por norma específica. E lembre: o artigo 2º do decreto é o principal fundamento para esse entendimento.

Se surgir uma questão de múltipla escolha perguntando se a educação ambiental é finalidade do parque, ou se pode ou não ser desenvolvida dentro dele, a resposta é claramente positiva, fundada no texto literal do decreto. Guarde o termo exato e a forma como está estruturada a finalidade do parque para evitar armadilhas e interpretações vagas em provas objetivas ou discursivas.

• Educação ambiental é finalidade expressa do Parque Estadual Florêncio Luciano.
• Esse objetivo legal é complementar à pesquisa científica, à recreação em contato com a natureza e ao turismo ecológico.
• Programas, ações e eventos que despertem consciência ambiental estão jurídicamente respaldados pelo art. 2º do decreto.
• Nos concursos, fique atento à expressão correta: “atividades de educação e interpretação ambiental”.

Pense em uma trilha guiada com placas explicativas sobre a fauna local: isso é tanto interpretação ambiental quanto educação ambiental, exatamente como determina a letra da lei. Da próxima vez que se deparar com uma questão que envolva usos permitidos no parque ou oportunidades proporcionadas, lembre-se que a norma prevê expressamente a educação ambiental, vinculada à estratégia de conservação e uso racional do espaço protegido.

Questões: Educação ambiental

1. (Questão Inédita – Método SID) A educação ambiental no Parque Estadual Florêncio Luciano é uma finalidade que deve ser promovida ativamente pelos gestores do parque, com o objetivo de conservar e valorizar o ambiente natural, além de garantir a participação da sociedade local e dos visitantes.
2. (Questão Inédita – Método SID) As atividades de educação ambiental no Parque Estadual Florêncio Luciano são limitadas apenas a palestras escolares e programas formais de ensino.
3. (Questão Inédita – Método SID) O Decreto nº 10.121/1988 garante que a educação e interpretação ambiental são objetivos interligados dentro do Parque Estadual Florêncio Luciano, promovendo também o turismo ecológico.
4. (Questão Inédita – Método SID) O Parque Estadual Florêncio Luciano tem a obrigação de promover ações educativas apenas para moradores do entorno, não sendo necessário engajar visitantes na educação ambiental.
5. (Questão Inédita – Método SID) Programas, oficinas e trilhas educativas são ações que podem ser consideradas como atividades de educação e interpretação ambiental dentro do Parque Estadual Florêncio Luciano, de acordo com a legislação.
6. (Questão Inédita – Método SID) A legislação precisa que a gestão do parque cuide apenas da preservação do ambiente, não se responsabilizando por promover atividades que despertem consciência ecológica.

Respostas: Educação ambiental

1. Gabarito: Certo

   Comentário: O enunciado está correto, pois a educação ambiental é explicitamente mencionada como uma das finalidades do parque no Decreto nº 10.121/1988, onde se destaca que o parque deve fomentar atividades educativas que promovam o entendimento e respeito ao meio ambiente.

   Técnica SID: TRC

2. Gabarito: Errado

   Comentário: A afirmação é incorreta, já que a legislação menciona que devem ocorrer diversas iniciativas, como oficinas, trilhas educativas e ações de sensibilização, ampliando o conceito de educação além do espaço escolar.

   Técnica SID: SCP

3. Gabarito: Certo

   Comentário: O enunciado está correto, pois o decreto define que as finalidades do parque incluem tanto a educação e interpretação ambiental quanto o incentivo ao turismo ecológico, mostrando a inter-relação entre esses objetivos.

   Técnica SID: TRC

4. Gabarito: Errado

   Comentário: A afirmação é falsa, pois conforme o decreto, as ações educativas devem engajar tanto moradores do entorno quanto visitantes, mostrando que a educação ambiental é uma responsabilidade ampla do parque.

   Técnica SID: SCP

5. Gabarito: Certo

   Comentário: O enunciado está correto, uma vez que o decreto garante a realização de diversas atividades que visem à educação e interpretação ambiental, corroborando a promoção de consciência ecológica.

   Técnica SID: PJA

6. Gabarito: Errado

   Comentário: A afirmação é equivocada, pois além de preservar, o Decreto nº 10.121/1988 estabelece a obrigação do parque de estruturar e promover ações educativas, sendo esta uma parte crucial de sua função.

   Técnica SID: PJA

Pesquisa científica

A pesquisa científica é prevista no Decreto Estadual nº 10.121/1988 como uma das possibilidades de uso do Parque Estadual Florêncio Luciano. Esse uso visa incentivar estudos e investigações que promovam o conhecimento sobre a fauna, a flora e as características ambientais da região. No contexto das unidades de conservação, a permissão para a pesquisa é estratégica para subsidiar políticas ambientais e ações de preservação, além de fomentar o avanço do conhecimento científico.

No texto do decreto, o tema aparece de forma objetiva. A norma faz menção direta à necessidade de autorização, estabelecendo uma condição essencial para o desenvolvimento de qualquer atividade de estudo dentro da área protegida. Aqui, a leitura atenta das palavras e termos utilizados é imprescindível: observe que há uma ênfase na autorização prévia. Esse tipo de exigência é um padrão em legislações ambientais para garantir que as pesquisas compatibilizem-se com o objetivo maior da unidade de conservação — a proteção ambiental.

Art. 4º – Só será permitida a pesquisa científica no Parque Estadual “Florêncio Luciano” mediante autorização expressa do Governo do Estado, através do órgão especializado.

Repare na estrutura do artigo 4º: a expressão “Só será permitida” indica caráter restritivo. Ou seja, não há margem para ação autônoma ou informal — toda pesquisa depende da anuência formal do poder público. A autorização deve ser “expressa”, o que reforça a necessidade de um procedimento administrativo formal, documentado e concedido pelo órgão competente.

O texto especifica que o responsável por conceder a autorização é o “Governo do Estado, através do órgão especializado”. Na prática, isso significa que, no caso do Rio Grande do Norte, o IDEMA (Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente) desempenha esse papel. Em provas, é essencial não se confundir e achar que qualquer órgão ambiental pode decidir — a literalidade exige que seja o órgão estadual designado para tal função.

Veja como a exigência de autorização serve para equilibrar interesses: permite o avanço da ciência, mas mantém o controle sobre métodos, objetivos e impactos dos estudos. É uma estratégia de proteção à integridade do ecossistema, típica das legislações ambientais que tratam de unidades de conservação.

A leitura desse dispositivo também alerta para pegadinhas em questões objetivas de concursos: substituições do termo “autorização expressa” por “autorização tácita”, ou do “órgão especializado” por “autoridade competente” genérica, alteram o sentido legal e tornam a afirmação incorreta. Questões do tipo buscam avaliar se o candidato consegue identificar a diferença entre termos semelhantes, mas que, em Direito Ambiental, têm consequências práticas bastante distintas.

Por fim, cabe ressaltar que o dispositivo não limita os temas da pesquisa, mas apenas estabelece a exigência do procedimento de autorização. Isso significa que estudos de botânica, zoologia, geologia ou qualquer outra área científica podem ser realizados, desde que cada etapa atenda ao requisito formal da autorização do órgão competente. Essa compreensão evita a interpretação restritiva equivocada e garante uma leitura fiel ao conteúdo normativo.

• Fique atento: a ausência de autorização caracteriza irregularidade, podendo invalidar os resultados da pesquisa ou acarretar sanções administrativas para o pesquisador ou instituição envolvida.
• Em provas: foque na expressão “autorização expressa do Governo do Estado, através do órgão especializado”. Substituições ou omissões desses termos geralmente tornam a afirmativa falsa ou incompleta.

A literalidade do artigo 4º é o caminho seguro para resolver questões sobre pesquisa científica em unidades de conservação: somente mediante autorização expressa do órgão estadual competente.

Questões: Pesquisa científica

1. (Questão Inédita – Método SID) O Decreto Estadual nº 10.121/1988 permite a realização de pesquisas científicas no Parque Estadual Florêncio Luciano sem a necessidade de autorização prévia do Governo do Estado.
2. (Questão Inédita – Método SID) A pesquisa científica no Parque Estadual Florêncio Luciano deve ser submetida a um procedimento administrativo formal com autorização do órgão ambiental competente.
3. (Questão Inédita – Método SID) O termo “autorização tácita” pode ser utilizado em substituição ao termo “autorização expressa” no contexto de pesquisas científicas permitidas pelo Decreto Estadual nº 10.121/1988.
4. (Questão Inédita – Método SID) A pesquisa científica no Parque Estadual Florêncio Luciano pode envolver diversas áreas, como botânica e zoologia, desde que respeitada a obrigatoriedade de autorização prévia.
5. (Questão Inédita – Método SID) Realizar uma pesquisa científica no Parque Estadual Florêncio Luciano sem a devida autorização expressa do órgão especializado resulta em penalidades e pode invalidar os resultados obtidos.
6. (Questão Inédita – Método SID) O órgão que concede autorização para a realização de pesquisas científicas no Parque Estadual Florêncio Luciano é qualquer autoridade ambiental, desde que tenha competência administrativa.

Respostas: Pesquisa científica

1. Gabarito: Errado

   Comentário: O Decreto estabelece que a pesquisa científica só é permitida mediante autorização expressa do Governo do Estado, por meio do órgão especializado. Essa exigência visa garantir que as atividades de pesquisa estejam alinhadas aos objetivos de preservação ambiental da unidade. Portanto, a afirmação é falsa.

   Técnica SID: TRC

2. Gabarito: Certo

   Comentário: O texto do Decreto indica que a autorização deve ser obtida de forma expressa e formal para a realização de pesquisas científicas na área. Essa necessidade de autorização é uma prática comum em legislações que regulam unidades de conservação, assegurando que as pesquisas não comprometam a integridade ambiental. Assim, a afirmação é correta.

   Técnica SID: TRC

3. Gabarito: Errado

   Comentário: A utilização do termo “autorização tácita” altera completamente o sentido do disposto no Decreto. O texto legal enfatiza a necessidade de “autorização expressa”, o que implica um procedimento formal e documentado, ao passo que autorização tácita não oferece essa segurança e controle. Portanto, a afirmação é falsa.

   Técnica SID: SCP

4. Gabarito: Certo

   Comentário: O decreto não limita os temas de pesquisa, apenas exige que toda pesquisa científica receba autorização formal do órgão competente. Assim, ela pode abranger várias áreas, desde que cada projeto atenda ao requisito formal estabelecido. Portanto, a afirmação está correta.

   Técnica SID: PJA

5. Gabarito: Certo

   Comentário: O conteúdo do decreto deixa claro que a ausência de autorização prévia é uma irregularidade, podendo acarretar sanções ao pesquisador e invalidar os resultados da pesquisa. Essa condição de regularidade é crucial no contexto das legislações ambientais. Portanto, a afirmação é verdadeira.

   Técnica SID: PJA

6. Gabarito: Errado

   Comentário: O Decreto especifica que a autorização deve ser concedida pelo Governo do Estado, através do órgão especializado, que no caso do Rio Grande do Norte é o IDEMA. A afirmação é incorreta pois sugere um caráter genérico quanto à concessão de autorizações, o que não condiz com o texto legal. Assim, a proposição é falsa.

   Técnica SID: SCP

Turismo sustentável

O turismo sustentável no Parque Estadual Florêncio Luciano é uma das oportunidades expressamente previstas no Decreto Estadual nº 10.121/1988. O foco é permitir a visitação pública orientada, compatível com os objetivos principais da unidade de conservação: preservar a natureza e garantir a proteção dos ecossistemas locais. Observar os termos literais do decreto é fundamental, pois qualquer extrapolação pode levar a interpretações equivocadas em provas de concurso — especialmente nas questões que testam a compreensão detalhada dos usos permitidos em áreas protegidas.

Pense no turismo sustentável como uma via de mão dupla: ao mesmo tempo em que proporciona lazer, recreação e educação ambiental à população, ele deve respeitar os limites estabelecidos pela administração do parque e pelas normas ambientais, para que não comprometa a biodiversidade nem o equilíbrio ecológico.

Art. 5º – Com o objetivo de propiciar oportunidades controladas e ordenadas de recreação, educação ambiental e turismo, será permitida a visitação pública sob as condições estabelecidas em regulamento, observado o disposto nas normas administrativas adotadas pelo IDEMA.

Repare como o texto legal vincula a visitação pública a alguns condicionantes: ela deve ser controlada, ordenada e realizada nas condições fixadas em regulamento. Isso significa que ninguém pode simplesmente explorar as trilhas ou áreas do parque de maneira livre e sem regras. Todas as atividades turísticas demandam orientação e respeito aos critérios traçados pelo IDEMA, órgão gestor responsável. Questões que ignorem a necessidade desse controle frequentemente aparecem em provas, buscando confundir o candidato sobre a liberdade de uso desses espaços.

Outro aspecto que merece destaque é a menção explícita à recreação, à educação ambiental e ao turismo como finalidades legítimas da visitação. O comando normativo é claro ao permitir esses usos, desde que estejam alinhados aos objetivos do parque — ou seja, em harmonia com a conservação dos ecossistemas naturais. Qualquer questão de concurso que sugira a permissão de atividades alheias a essas finalidades (como a exploração comercial ou o turismo sem controle) deve ser interpretada com cautela.

Art. 6º – O manejo do Parque será orientado por plano de manejo aprovado pelo IDEMA, que estabelecerá as normas para o acesso e utilização da área pelos visitantes, pesquisadores e servidores.

É no plano de manejo — aprovado pelo IDEMA — que ficam detalhadas as regras práticas de acesso e uso do parque. Este é um documento técnico-normativo fundamental para compreender os detalhes do turismo sustentável. Sem observância ao plano de manejo, qualquer atividade turística pode se tornar irregular, mesmo que ela seja, em tese, compatível com os objetivos do parque. Note que o artigo fala não apenas de visitantes, mas também de pesquisadores e servidores, ampliando as situações controladas de acesso.

Imagine, por exemplo, um grupo escolar interessado em realizar uma trilha interpretativa para educação ambiental. A autorização para esse passeio dependerá, além do regulamento geral, do que está previsto no plano de manejo aprovado pelo IDEMA — tempo de permanência, número máximo de pessoas, áreas de visitação permitidas, regras de conduta, entre outros aspectos técnicos. Esse detalhe costuma ser explorado em questões do tipo SCP (Substituição Crítica de Palavras), trocando “plano de manejo” por termos vagos como “decisão local” ou “acordo verbal”. Atenção máxima: a norma exige plano de manejo aprovado pelo órgão competente.

Art. 8º – Não serão permitidas, em qualquer hipótese, atividades que possam causar dano aos ecossistemas naturais do Parque ou comprometer os objetivos de sua criação.

Esse dispositivo funciona como uma cláusula de proteção máxima. Ainda que o turismo sustentável seja autorizado, é vedada qualquer atividade (inclusive turística) que traga risco ou dano aos ecossistemas naturais do parque, ou que vá de encontro aos objetivos expressamente definidos em sua criação. Vale reforçar que a norma traz uma vedação absoluta: “em qualquer hipótese”, não se admite exceção para o dano ambiental — esse detalhe é verdadeiro “pulo do gato” em questões do tipo TRC (Técnica de Reconhecimento Conceitual). Fique atento a palavras como “eventualmente permitido” ou “admitido em circunstâncias especiais” em alternativas de prova: a literalidade proíbe exceções.

• Resumo do que você precisa saber:
• O turismo sustentável é permitido no Parque Estadual Florêncio Luciano, mas sempre de modo controlado, ordenado e conforme regulamento do IDEMA.
• O plano de manejo — aprovado pelo órgão gestor — define as regras práticas para visitação, acesso e uso.
• Atividades turísticas só são legítimas se alinhadas à conservação da natureza e nunca podem causar dano aos ecossistemas do parque.
• A vedação à realização de qualquer atividade lesiva aos objetivos da unidade é expressa e sem exceções.

O segredo para dominar esse tema nas provas está justamente no entendimento da literalidade e na atenção aos detalhes que diferenciam turismo sustentável (permitido, desde que regulado e orientado à conservação) e qualquer prática que possa afetar negativamente o meio ambiente local (proibida em qualquer hipótese, ainda que sob a justificativa de recreação ou turismo).

Questões: Turismo sustentável

1. (Questão Inédita – Método SID) O turismo sustentável no Parque Estadual Florêncio Luciano deve ser realizado de forma livre e sem controle, permitindo que os visitantes explorem as trilhas e áreas do parque de acordo com sua própria conveniência.
2. (Questão Inédita – Método SID) A prática de turismo sustentável no Parque Estadual Florêncio Luciano é exclusiva para fins recreativos e não abrange atividades de educação ambiental.
3. (Questão Inédita – Método SID) O plano de manejo do Parque Estadual Florêncio Luciano não precisa ser seguido para que a visitação seja considerada regular, pois as normas gerais de acesso são suficientes.
4. (Questão Inédita – Método SID) As atividades que tragam risco ou dano aos ecossistemas naturais do Parque Estadual Florêncio Luciano são proibidas em qualquer situação, conforme regulamentado.
5. (Questão Inédita – Método SID) O turismo sustentável pode incluir atividades íntimamente ligadas à exploração comercial, desde que haja permissão das autoridades locais.
6. (Questão Inédita – Método SID) A visitação pública no Parque Estadual Florêncio Luciano pode ser realizada com total liberdade, desde que os visitantes respeitem seu tempo de permanência.
7. (Questão Inédita – Método SID) O parque permite que qualquer tipo de atividade recreativa seja realizada, desde que o visitante manifeste interesse por ela, independentemente das normas estabelecidas.

Respostas: Turismo sustentável

1. Gabarito: Errado

   Comentário: O turismo sustentável deve ser conduzido de maneira controlada e ordenada, conforme regulamentos estabelecidos pelo IDEMA, o que implica que os visitantes não podem agir livremente. A ausência de controle pode comprometer a preservação e os ecossistemas do parque.

   Técnica SID: TRC

2. Gabarito: Errado

   Comentário: O turismo sustentável no parque é permitido para recreação, educação ambiental e visitação, desde que respeite os objetivos de conservação dos ecossistemas, não se limitando apenas à recreação.

   Técnica SID: TRC

3. Gabarito: Errado

   Comentário: O plano de manejo aprovado pelo IDEMA é obrigatório e detalha as normas para acesso e utilização do parque. Sem esse documento, a visitação poderá ser considerada irregular, mesmo que cumpra com os objetivos de conservação.

   Técnica SID: SCP

4. Gabarito: Certo

   Comentário: O decreto proíbe explicitamente qualquer atividade que cause dano aos ecossistemas naturais do parque, sem exceções. Essa vedação é essencial para garantir a proteção ambiental e a integridade da unidade de conservação.

   Técnica SID: TRC

5. Gabarito: Errado

   Comentário: O turismo sustentável no parque deve estar alinhado à conservação da natureza. Atividades de exploração comercial não estão permitidas, pois não se encaixam nas finalidades da visitação previstas pelo regulamento do IDEMA.

   Técnica SID: SCP

6. Gabarito: Errado

   Comentário: A visitação é permitida, mas deve ocorrer sob condições estabelecidas em regulamento, o que inclui controle sobre o acesso e as atividades realizadas. Não se trata apenas de respeitar o tempo de permanência, mas sim de seguir todas as normas estipuladas pelo IDEMA.

   Técnica SID: PJA

7. Gabarito: Errado

   Comentário: A realização de atividades recreativas no parque deve respeitar as normas definidas pelo IDEMA e estar alinhada aos objetivos de conservação. Não é suficiente o interesse do visitante; as regras devem ser seguidas para garantir a proteção do meio ambiente.

   Técnica SID: PJA

Gestão e administração do Parque Florêncio Luciano

Responsabilidades do IDEMA

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA) foi designado como responsável pela administração do Parque Estadual Florêncio Luciano desde a sua criação por meio do Decreto Estadual nº 10.121, de 11 de agosto de 1988. Compreender as atribuições conferidas ao IDEMA por esse decreto é essencial para responder corretamente questões de prova que exijam a identificação precisa das funções desse órgão diante da legislação estadual.

Observe como o texto legal define, de maneira clara, o papel do IDEMA na gestão do parque. Procure identificar as palavras e expressões-chave, pois podem aparecer em perguntas do tipo “é correto afirmar que…” ou em citações para teste de literalidade. Veja a seguir o artigo que consagra essa atribuição:

Art. 2º – O Parque de que trata o artigo anterior será administrado pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente – IDEMA, órgão da Administração Estadual, dotado de autonomia técnica, administrativa e financeira, vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura e dos Recursos Hídricos, a quem competirá implementar as diretrizes traçadas pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente – CONEMA.

O artigo deixa evidente que o IDEMA não apenas administra o parque, mas exerce essa função com autonomia técnica, administrativa e financeira. Isso significa que suas decisões relativas ao Parque Estadual Florêncio Luciano não dependem de outros órgãos para questões técnicas do dia a dia, nem para a gestão de recursos internos.

Outro ponto importante é a vinculação do IDEMA à Secretaria de Estado da Agricultura e dos Recursos Hídricos. Em concursos, a distinção entre “vinculação” e “subordinação” costuma ser cobrada. Vinculação diz respeito a um laço institucional, sem retirar a autonomia garantida pelo decreto ao órgão ambiental.

Destaco também a obrigação do IDEMA de implementar as diretrizes do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONEMA). Repare no verbo “implementar”: não cabe ao IDEMA definir essas diretrizes, e sim executá-las, transformando-as em ações concretas dentro da administração do parque.

Vamos revisar os pontos essenciais desse dispositivo:

• O IDEMA é o órgão responsável direto pela administração do parque.
• Exerce sua função com autonomia técnica, administrativa e financeira.
• Está vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura e dos Recursos Hídricos.
• Deve implementar diretrizes traçadas pelo CONEMA, atuando como executor das políticas definidas.

Fica atento a detalhes que podem confundir: por exemplo, a banca pode tentar induzir o erro sugerindo que o parque é vinculado diretamente ao CONEMA, quando, na verdade, sua administração compete ao IDEMA, que segue as orientações daquele conselho.

Em questões de provas, a substituição de “autonomia técnica, administrativa e financeira” por expressões genéricas ou omissões pode ser usada para testar seu conhecimento literal. Guarde esses termos exatos: eles delimitam o grau de liberdade e responsabilidade que o IDEMA possui na condução da gestão terrestre e ambiental do parque.

Se algum enunciado sugerir que a gestão do parque pode ser transferida a outro órgão que não o IDEMA, ou que cabe ao CONEMA a execução direta das ações do parque, ative seu radar de interpretação: o artigo 2º fixa essa atribuição, sem margem para delegação a outros órgãos, permanecendo o IDEMA como único gestor, respeitada sua vinculação institucional.

O domínio desse texto legal garante segurança para o enfrentamento de questões do tipo V ou F (verdadeiro ou falso), múltipla escolha e até mesmo dissertativas, já que deixa explícitos todos os responsáveis e os limites de cada função.

Quando ler a expressão “implementar as diretrizes traçadas pelo CONEMA”, associe imediatamente ao papel de executor: o IDEMA coloca em prática o que é decidido pelo conselho, agindo no âmbito do parque e garantindo a realização das políticas ambientais estaduais.

Nunca perca de vista as palavras “autonomia” e “implementação”. Elas definem a profundidade da responsabilidade confiada ao IDEMA e aparecem de modo recorrente nas normas ambientais e em questões criadas sob a técnica SID de interpretação.

Questões: Responsabilidades do IDEMA

1. (Questão Inédita – Método SID) O IDEMA é o único órgão responsável pela gestão do Parque Estadual Florêncio Luciano, sem possibilidade de transferência de sua administração para outras entidades.
2. (Questão Inédita – Método SID) A vinculação do IDEMA à Secretaria de Estado da Agricultura e dos Recursos Hídricos implica que ele não possui autonomia na execução das atividades administrativas e financeiras do Parque Florêncio Luciano.
3. (Questão Inédita – Método SID) O IDEMA, ao administrar o Parque Estadual Florêncio Luciano, deve apenas seguir as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente, sem a necessidade de sua execução prática.
4. (Questão Inédita – Método SID) O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte possui total autonomia ao realizar suas atividades relacionadas à gestão do Parque Estadual Florêncio Luciano.
5. (Questão Inédita – Método SID) Ao ser vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura e dos Recursos Hídricos, o IDEMA deve seguir ordens diretas dessa secretaria nas questões administrativas do Parque Florêncio Luciano.
6. (Questão Inédita – Método SID) A administração do Parque Estadual Florêncio Luciano é um poder exclusivo do IDEMA, que deve converter as diretrizes do CONEMA em ações práticas para a proteção do meio ambiente.

Respostas: Responsabilidades do IDEMA

1. Gabarito: Certo

   Comentário: A afirmação está correta, pois, conforme o decreto estadual, a administração do parque é exclusiva do IDEMA, que não pode delegar essa atribuição a outros órgãos, assegurando sua função como gestor único.

   Técnica SID: TRC

2. Gabarito: Errado

   Comentário: A vinculação não retira a autonomia técnica, administrativa e financeira do IDEMA, conforme definido no decreto. Sua autonomia persiste na execução das atividades relacionadas à gestão do parque.

   Técnica SID: TRC

3. Gabarito: Errado

   Comentário: A afirmativa é falsa, pois, embora o IDEMA deva seguir as diretrizes do CONEMA, ele tem a responsabilidade de implementar essas diretrizes, ou seja, executá-las na prática.

   Técnica SID: PJA

4. Gabarito: Certo

   Comentário: A autonomia técnica, administrativa e financeira do IDEMA é explicitamente garantida pelo decreto, permitindo que o órgão tome decisões sem depender de outros órgãos para a gestão do parque.

   Técnica SID: SCP

5. Gabarito: Errado

   Comentário: A vinculação ao órgão não implica subordinação. O IDEMA mantém sua autonomia para conduzir a administração do parque, sem a necessidade de seguir ordens diretas da secretaria.

   Técnica SID: SCP

6. Gabarito: Certo

   Comentário: O enunciado está correto, pois enfatiza que a função do IDEMA é não apenas gerir, mas também implementar as ações estabelecidas pelo CONEMA, assegurando a efetividade das políticas ambientais.

   Técnica SID: PJA

Implementação das políticas ambientais e de conservação

A implementação das políticas ambientais e de conservação no Parque Estadual Florêncio Luciano é elemento central para o sucesso da unidade de conservação. O decreto que cria o parque define claramente os mecanismos institucionais e administrativos responsáveis por assegurar a efetividade desses objetivos. Cada norma traz, de maneira minuciosa, como o órgão gestor deve atuar para garantir a preservação dos recursos e da biodiversidade local. Fique atento aos termos precisos do texto, pois uma vírgula ou expressão diferente pode ser decisiva em questão de prova.

No contexto do Decreto Estadual nº 10.121/1988, os artigos iniciais destacam desde a criação da unidade até a definição de suas finalidades e a atribuição expressa ao órgão gestor estadual. Observe com atenção a literalidade do dispositivo que institui a administração do parque.

Art. 1º – Fica criado o Parque Estadual “Florêncio Luciano”, situado no Município de Parelhas, nesta Capital, com a finalidade de preservar integralmente os ecossistemas naturais existentes, promovendo a conservação da biodiversidade e dos recursos naturais, proporcionando oportunidades controladas para uso público, educação ambiental, pesquisa científica e turismo sustentável.

Note que o artigo 1º não apenas cria o parque, mas também estabelece de modo explícito suas finalidades: preservar “integralmente” os ecossistemas naturais, conservar a biodiversidade e os recursos naturais, e ainda fomentar educação ambiental, pesquisa e turismo sustentável. Não confunda: todos esses objetivos estão conjugados e nenhum é secundário. Em provas, o termo “integralmente” costuma ser alvo de substituição crítica, pois denota que nenhuma forma de uso que comprometa o equilíbrio ecológico é admitida.

O detalhamento sobre a responsabilidade administrativa da unidade está claramente previsto. Veja o artigo abaixo, que determina qual órgão jurídico será encarregado da gestão:

Art. 2º – A administração do Parque Estadual “Florêncio Luciano” cabe ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – IDEMA, que adotará as providências necessárias à sua implantação, manutenção e fiscalização, nos termos da legislação vigente.

O artigo 2º atribui de forma direta e específica ao IDEMA a competência para administrar o parque. Não basta saber de cor o nome do órgão: é fundamental perceber que o texto exige do IDEMA mais do que uma gestão passiva. A expressão “providas necessárias à sua implantação, manutenção e fiscalização” remete à atuação ativa e multifacetada do órgão. Fique atento: se uma banca apresentar questões trocando “IDEMA” por outro órgão ou omitindo o termo “fiscalização”, estará testando sua capacidade de leitura detalhada, típico das técnicas TRC e SCP do Método SID.

No contexto do papel do IDEMA, considere também como essa responsabilidade está conectada à legislação vigente. Ou seja, toda ação do órgão precisa estar ajustada não só ao decreto, mas a outras normas ambientais do Estado e, quando aplicável, da União. Isso demonstra que a administração não é autônoma ou livre de parâmetros: ela segue o princípio da legalidade, marca fundamental do direito administrativo ambiental.

Vamos fixar o detalhe: o parque é estadual, o IDEMA é o órgão gestor, e suas funções englobam desde a implantação até a fiscalização. O parque existe para preservar ecossistemas, biodiversidade e recursos naturais, promovendo também educação ambiental, pesquisa e turismo sustentável. Qualquer omissão ou inversão na ordem desses objetivos pode ser cobrada em pegadinhas de prova.

• Implantação: Corresponde às medidas de efetivo estabelecimento do parque, tais como delimitação física, criação das estruturas mínimas de gestão e planejamento do uso.
• Manutenção: Engloba todas as ações de conservação, monitoramento de fauna e flora e regularização do uso público.
• Fiscalização: Diz respeito ao controle do cumprimento das regras de uso, combate a ilícitos ambientais e proteção das áreas contra degradação.

Essa divisão é importante para que, ao interpretar o artigo 2º, você visualize que nenhuma dessas etapas é dispensável. As bancas frequentemente formulam questões incluindo uma ou duas dessas etapas e suprimindo a terceira para testar seu conhecimento preciso da norma.

Quer um exemplo prático? Imagine uma questão afirmando que o IDEMA é responsável pela implantação e manutenção do parque, mas omite a fiscalização. Isso tornaria a afirmação incorreta, pois viola a literalidade do artigo 2º. Preste atenção: os detalhes fazem total diferença!

Outro ponto essencial — e recorrente em provas — é a referência “nos termos da legislação vigente”. Esse trecho obriga o IDEMA a agir sempre compatível com todas as demais leis estaduais e federais relacionados à proteção ambiental. Nunca presuma que o decreto confere liberdade absoluta ao órgão: o comando normativo é sempre delimitado pelo contexto legal mais amplo.

Observe, também, que a legislação aborda tanto o objetivo de uso público quanto o uso sustentável. Isso significa que o parque não é uma área exclusivamente intocável, mas sim voltada ao chamado “uso controlado” para fins de educação, pesquisa e turismo. Tal distinção é estratégica: se outra norma mencionar apenas a preservação sem prever o uso controlado, não equivale à função do parque Florêncio Luciano conforme especificado no decreto.

Vamos recapitular os trechos essenciais já destacados:

• O Parque Estadual Florêncio Luciano foi criado para preservar integralmente os ecossistemas naturais existentes, conforme o artigo 1º.
• Além da conservação, há a promoção da biodiversidade e dos recursos naturais, educação ambiental, pesquisa científica e turismo sustentável.
• O artigo 2º atribui ao IDEMA a administração, incluindo a implantação, manutenção e fiscalização.
• Toda a gestão depende da legislação vigente: nada pode ser feito fora do que determina o arcabouço normativo ambiental.

Cuidado redobrado com palavras como “integralmente”, “promotion”, “implantação”, “manutenção” e “fiscalização”. Ocorre frequentemente, em questões de concurso, a substituição desses termos por sinônimos ou expressões imprecisas, testando sua atenção e memória literal do texto.

Quer reforçar o aprendizado? Tente lembrar, ao ler cada dispositivo, qual palavra-chave não pode ser alterada sem comprometer o sentido da norma. Basta uma troca de ordem ou vocabulário para transformar uma afirmação correta em errada. Dominar esse olhar minucioso sobre o texto legal é sua melhor defesa contra pegadinhas das bancas!

Questões: Implementação das políticas ambientais e de conservação

1. (Questão Inédita – Método SID) O Parque Estadual Florêncio Luciano foi criado com o objetivo de preservar integralmente os ecossistemas naturais, conservar a biodiversidade e promover a educação ambiental, pesquisa científica e turismo sustentável, sendo todos esses objetivos considerados equally significativos.
2. (Questão Inédita – Método SID) O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA) é responsável apenas pela implantação e manutenção do Parque Estadual Florêncio Luciano, sem responsabilidades em relação à fiscalização.
3. (Questão Inédita – Método SID) O conceito de “uso controlado” no contexto do Parque Estadual Florêncio Luciano indica que a unidade de conservação deve permanecer intocada e não deve receber visitas ou atividades do público.
4. (Questão Inédita – Método SID) O órgão gestor do Parque Estadual Florêncio Luciano deve atuar em conformidade com a legislação vigente, obrigando-se a seguir não apenas o decreto, mas também outras normas ambientais estaduais e federais relevantes.
5. (Questão Inédita – Método SID) O Decreto Estadual nº 10.121/1988 define a criação do Parque Florêncio Luciano sem especificar seus objetivos e não aborda a necessidade de um controle efetivo das atividades realizadas na unidade de conservação.
6. (Questão Inédita – Método SID) A omissão da expressão “fiscalização” nas demandas atribuídas ao IDEMA em um enunciado equivaleria a uma interpretação correta do seu papel na gestão do Parque Estadual Florêncio Luciano.

Respostas: Implementação das políticas ambientais e de conservação

1. Gabarito: Certo

   Comentário: A afirmação é verdadeira, pois o decreto que cria o parque estabelece de forma explícita que todos os objetivos mencionados são igualmente relevantes e devem ser perseguidos simultaneamente, reforçando a importância de sua implementação em conjunto.

   Técnica SID: TRC

2. Gabarito: Errado

   Comentário: A afirmativa é incorreta, pois o IDEMA, conforme o artigo pertinente, possui a obrigação de atuar em três frentes: implantação, manutenção e fiscalização, sendo essa última uma função essencial para garantir o cumprimento das normas e a proteção dos recursos naturais.

   Técnica SID: PJA

3. Gabarito: Errado

   Comentário: A afirmação é incorreta, pois o termo “uso controlado” implica que o parque pode ser aberto ao público com atividades específicas, voltadas para educação ambiental e turismo sustentável, desde que realizadas de maneira que não comprometam os ecossistemas.

   Técnica SID: SCP

4. Gabarito: Certo

   Comentário: A afirmação é correta, pois o funcionamento do IDEMA, como órgão gestor, deve respeitar a legislação vigente, reforçando a importância de uma abordagem integrada na administração das políticas ambientais relacionadas ao parque.

   Técnica SID: TRC

5. Gabarito: Errado

   Comentário: A afirmativa é falsa, pois o decreto estabelece claramente não só a criação do Parque, mas também define seus objetivos essenciais, incluindo a necessidade de controle efetivo para a preservação dos recursos e da biodiversidade.

   Técnica SID: PJA

6. Gabarito: Errado

   Comentário: A afirmativa é incorreta, pois a fiscalização é uma parte essencial das responsabilidades do IDEMA. Omissões de termos-chave podem levar a interpretações equivocadas sobre as funções legais do órgão gestor.

   Técnica SID: SCP

Processos de fiscalização e controle

A fiscalização e o controle sobre as atividades realizadas no Parque Estadual Florêncio Luciano são mecanismos essenciais para garantir que os objetivos de conservação sejam, de fato, cumpridos. Esses processos são detalhados no Decreto Estadual nº 10.121/1988, que delimita a atuação dos órgãos responsáveis, especialmente o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA).

O texto legal confere ao IDEMA não apenas a administração do Parque, mas também prerrogativas específicas de fiscalização e controle. Isso significa que o órgão pode, por exemplo, coibir atividades irregulares, autuar infratores e determinar intervenções emergenciais sempre que houver ameaça à integridade do ecossistema protegido. É fundamental prestar atenção na abrangência dessas atribuições, pois questões de concursos frequentemente exploram termos como “fiscalização”, “controle” e “autuação”.

Art. 3º A administração, fiscalização e controle do Parque Estadual ‘Florêncio Luciano’ ficam a cargo do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente – IDEMA.

Repare na construção do artigo 3º. O dispositivo estabelece de forma clara e inequívoca três funções centrais do IDEMA em relação ao Parque: administrar, fiscalizar e controlar. Não consta delegação dessas competências a outro órgão, nem permissivo para que sejam compartilhadas. Isso elimina dúvidas sobre o alcance dessas atribuições — trata-se de prerrogativa exclusiva, nos termos do Decreto.

A fiscalização mencionada no artigo permite ao IDEMA atuar preventivamente e repressivamente diante de situações que possam comprometer a finalidade do Parque. Monitoramentos, inspeções, notificações e, quando necessário, aplicação de penalidades administrativas são exemplos de atos praticados sob esta prerrogativa legal.

Já o controle envolve a implementação de mecanismos para garantir que apenas atividades compatíveis com os objetivos da unidade de conservação sejam desenvolvidas em seu interior. Isso inclui desde a análise de pedidos para atividades científicas e educativas até o acompanhamento de rotinas de visitação, sempre orientado pela proteção dos ecossistemas e da biodiversidade local.

Para o concurseiro, atenção especial deve ser dada às expressões “administração, fiscalização e controle”. Em provas, costuma-se trocar ou omitir um dos termos para induzir ao erro. Exemplo: uma alternativa diz que o IDEMA apenas “administra” o Parque, deixando de lado a fiscalização e o controle — estaria incorreta.

• Administração: Gestão geral do Parque, contemplando planejamento, manutenção e definição de políticas internas, sempre em linha com os objetivos da unidade.
• Fiscalização: Atuação ativa na verificação do cumprimento das normas, inibindo e reprimindo infrações ambientais dentro dos limites do Parque.
• Controle: Mecanismos para acompanhar de perto atividades, fluxos de pessoas e uso dos recursos naturais, prevenindo danos e promovendo correções quando necessário.

Veja o detalhe: a literalidade do artigo 3º amarra toda a gestão, fiscalização e controle ao IDEMA. Não existe previsão para que outro órgão estadual, municipal ou federal atue, a menos que o Decreto seja alterado ou complementado posteriormente. Fique atento com questões em que apareça participação de outros entes públicos. Muitas vezes, esse é o ponto exato cobrado em exames objetivos.

Outro elemento relevante é que o dispositivo não entra em minúcias sobre procedimentos de autuação ou tipos de infração — ele define competência. Em contexto de concurso, a banca pode misturar competências do IDEMA com atribuições de outros órgãos ambientais, testando seu domínio da literalidade do Decreto.

Pense no seguinte: caso uma empresa ou pessoa fisicamente inicie uma construção não autorizada dentro do Parque Florêncio Luciano, cabe única e exclusivamente ao IDEMA atuar, interditar a atividade e aplicar as penalidades cabíveis previstas na legislação ambiental correlata. Não é competência, à luz do Decreto, do município de Parelhas intervir sem o IDEMA.

Esse detalhe reflete como a literalidade de um artigo simples pode esconder pegadinhas frequentes em provas. A compreensão profunda do texto legal protege o candidato de interpretações apressadas e erros que poderiam ser evitados com atenção à redação oficial.

Vamos recapitular? O artigo 3º do Decreto Estadual nº 10.121/1988 atribui — e somente ao IDEMA — a responsabilidade de administrar, fiscalizar e controlar o Parque Florêncio Luciano, reforçando que qualquer interpretação diferente estará em desacordo com o comando normativo do próprio Decreto.

Questões: Processos de fiscalização e controle

1. (Questão Inédita – Método SID) O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) tem a responsabilidade exclusiva de administrar, fiscalizar e controlar as atividades no Parque Estadual Florêncio Luciano, não podendo essa função ser delegada a outros órgãos.
2. (Questão Inédita – Método SID) O controle exercido pelo IDEMA no Parque Estadual Florêncio Luciano implica apenas na proibição de atividades irregulares, sem a necessidade de monitoramento contínuo das mesmas.
3. (Questão Inédita – Método SID) As atribuições do IDEMA incluem a capacidade de autuar infratores que comprometam a integridade do ecossistema protegido no Parque Florêncio Luciano.
4. (Questão Inédita – Método SID) A legislação que rege o Parque Florêncio Luciano estabelece que qualquer atividade que possa comprometer sua finalidade deve ser submetida a autorização do IDEMA, que analisará os pedidos antes de permitir sua realização.
5. (Questão Inédita – Método SID) O Decreto Estadual que cria o Parque Florêncio Luciano menciona a possibilidade de compartilhamento das funções de administração, fiscalização e controle do parque com órgãos municipais.
6. (Questão Inédita – Método SID) A fiscalização realizada pelo IDEMA no Parque Florêncio Luciano é apenas reativa, ou seja, atua apenas após a ocorrência de infrações.

Respostas: Processos de fiscalização e controle

1. Gabarito: Certo

   Comentário: O enunciado está correto, pois o Decreto Estadual nº 10.121/1988 estabelece de forma clara que a administração, fiscalização e controle do Parque Florêncio Luciano são prerrogativas exclusivas do IDEMA, sem possibilidade de delegação a outros órgãos.

   Técnica SID: TRC

2. Gabarito: Errado

   Comentário: A afirmação é falsa, pois o controle realizado pelo IDEMA inclui mecanismos de monitoramento contínuo e acompanhamento das atividades no parque, assegurando a compatibilidade com os objetivos de conservação.

   Técnica SID: SCP

3. Gabarito: Certo

   Comentário: O enunciado está correto, pois o IDEMA possui prerrogativas de fiscalização que lhe permitem autuar infratores e tomar medidas de intervenção sempre que necessário para proteger o ecossistema do parque.

   Técnica SID: TRC

4. Gabarito: Certo

   Comentário: A afirmativa é verdadeira, pois a função de controle do IDEMA envolve a análise de pedidos para atividades compatíveis com os objetivos do parque, assegurando a proteção dos ecossistemas presentes.

   Técnica SID: PJA

5. Gabarito: Errado

   Comentário: O enunciado é incorreto, pois o Decreto expressamente define que as funções de administração, fiscalização e controle são exclusivas do IDEMA, não permitindo qualquer compartilhamento com outros entes públicos.

   Técnica SID: SCP

6. Gabarito: Errado

   Comentário: A afirmativa é falsa, pois a fiscalização do IDEMA atua tanto preventivamente quanto repressivamente, realizando inspeções e monitoramentos para evitar infrações antes que ocorram.

   Técnica SID: PJA